Ano: 2019

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Banca

Código das mutualistas é claro e supervisão cabe ao regulador, diz Vieira da Silva

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2019

O ministro do Trabalho e da Segurança Social esclarece que cabe ao regulador de seguros a supervisão das mutualistas, depois de dúvidas relativamente à avaliação da idoneidade de Tomás Correia.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social afirmou esta terça-feira que o novo Código das Associações Mutualistas (CAM) “é muito claro” ao definir que cabe ao regulador de seguros a supervisão das instituições, não sendo necessário clarificar a lei.

“O decreto de lei [CAM] é muito claro”, disse o ministro Vieira da Silva no parlamento, quando questionado pelos jornalistas sobre se há ou não um vazio legal no novo código relativo à tutela da supervisão da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG).

Em causa está o papel da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e a sua capacidade para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, presidente da AMMG, que foi multado em 1,25 milhões de euros pelo Banco de Portugal. Na sexta-feira, a ASF e o Governo contradisseram-se acerca da capacidade do regulador do setor para avaliar a idoneidade de Tomás Correia.

“A legislação sobre o setor das mutualidades durante muito tempo não tinha nenhuma previsão sobre quem é que devia cumprir uma função de supervisão”, começou por dizer o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Essa lacuna (…) foi superada pela aprovação do decreto de lei que veio criar o novo código das mutualidades e fê-lo de uma forma muito clara, criando dois subgrupos com um montante de atividade económica definidor sendo que as mutualidades que se situam acima desse montante, dessa linha, a sua supervisão financeira é da responsabilidade da ASF”, acrescentou Vieira da Silva. “Estou absolutamente convicto de que será a ASF que irá avaliar essas questões”, reforçou o governante.

Porém o presidente da ASF, José Almaça, disse na sexta-feira à Lusa que não cabe ao regulador dos seguros pronunciar-se sobre a idoneidade de Tomás Correia, uma vez que ainda não tem a supervisão da AMMG, decorrendo o período transitório previsto na lei.

Questionado sobre esse facto, Vieira da Silva respondeu que “o período transitório foi acordado sem grande contestação” e serve apenas para que o setor se possa aproximar das novas normas previstas.

O ministro considerou assim que não é necessária qualquer clarificação da lei, sublinhando que houve uma discussão pública e “nunca ninguém tinha colocado essa questão”, pelo que “o Governo está muito tranquilo”.

“Existe uma definição, coisa que nunca tinha existido, passou a existir uma clarificação e essa clarificação vai decerto concretizar-se”, reforçou Vieira da Silva. Vieira da Silva afirmou ainda que “a supervisão não esteve nunca sobre a tutela do ministério”.

“A tutela que o ministério tinha era de outra natureza. Agora, com a lei que foi aprovada, é que existe uma dupla tutela, uma de natureza de supervisão, que está a cargo da ASF, e outra de natureza global que está a cargo do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”, acrescentou.

O BE e o PSD anunciaram que vão apresentar um requerimento no parlamento para serem ouvidos o presidente do regulador dos seguros e o ministro do Trabalho sobre a avaliação da idoneidade de Tomás Correia.

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Auditoria à CGD

EY na primeira audição na comissão de inquérito à Caixa. Seguem-se Carlos Costa e Vítor Constâncio

Audições da comissão de inquérito da CGD arrancam no dia 12 de março, com a auditora EY. Seguem-se Carlos Costa e Vítor Constâncio nos dias seguintes.

A auditora EY, responsável pela auditoria aos atos de gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2000 e 2015, vai ser a primeira entidade que os deputados vão ouvir na comissão parlamentar de inquérito ao banco público, com a audição a decorrer já no próximo dia 12 de março.

Depois da auditora seguir-se-ão as audições a Carlos Costa e Vítor Constâncio, atual e anterior governador do Banco de Portugal, a 13 e 14 de março, respetivamente, adiantou o presidente da comissão, o deputado social-democrata Luís Leite Ramos, frisando que estas datas dependem do recebimento dos documentos pedidos pelos deputados.

A comissão parlamentar de inquérito à CGD reuniu-se esta terça-feira, pela primeira vez, para definir a calendarização dos trabalhos, assim como a documentação a pedir e os nomes a ouvir. Para já, houve consenso dos grupos parlamentares em relação apenas a estes três nomes a serem ouvidos, mas a lista final ainda está longe de estar consensualizada.

Para já, os vários partidos estão a apresentar várias personalidades e entidades que querem questionar no âmbito daquela que é a terceira comissão parlamentar de inquérito ao banco do Estado.

De José Sócrates a Tomás Correia

Há nomes que são comuns a pelo menos PSD, Bloco de Esquerda e PCP, nomeadamente os antigos presidentes da CGD António de Sousa, Vítor Martins, Carlos Santos Ferreira, Faria de Oliveira e José de Matos e o atual Paulo Macedo e os ex-ministros das Finanças Luís Campos e Cunha, Teixeira dos Santos e Vítor Gaspar. Também Maria Luís Albuquerque é requerida por Bloco e PCP.

Ainda entre antigos responsáveis do banco que os deputados querem ouvir estão Francisco Bandeira, Almerindo Marques, Celeste Cardona, Norberto Rosa, Armando Vara, Rodolfo Lavrador, Jorge Tomé, Nuno Fernandes Thomaz, Jorge Cardoso, Tomás Correia, Sérgio Monteiro e Mira Amaral, entre outros.

Caixa Geral de Depósitos

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No que toca a responsáveis políticos, o Bloco pretende ouvir José Sócrates e ainda Manuel Pinho, para lá dos antigos ministros das Finanças já referidos. Já o PCP tem na sua lista António Bagão Félix (antigo ministro das Finanças) e os antigos secretários de Estado do Tesouro Francisco Esteves de Carvalho, Luís Morais Leitão, Carlos Costa Pina e Manuel Luís Rodrigues.

Por outro lado, sociais-democratas e bloquistas querem ouvir alguns dos grandes devedores do banco: Joe Berardo (Metalgest e Fundação Berardo), Matos Gil (La Seda), Manuel Fino (Investifino), Diogo Gaspar Ferreira (Vale do Lobo) e Joaquim Barroca (Lena). O Bloco de Esquerda acrescenta os nomes de Rui Horta e Costa e de Luís Horta e Costa, ambos ligados ao projeto de Vale do Lobo.

No total, o PSD quer ouvir 33 personalidades, enquanto o Bloco pretende levar à comissão 34 personalidades e o PCP 28, embora muitos nomes sejam comuns aos três partidos e cujas listas vão ser cruzadas com as do PS e CDS na reunião desta quarta-feira.

(Notícia atualizada às 20h04)

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Banca

Estado vende o Efisa, banco que pertencia ao BPN, a investidores árabes

  • ECO
  • 26 Fevereiro 2019

O grupo IIBG, do Barém, comprou por 27 milhões de euros o banco Efisa, que era propriedade do antigo BPN. Este foi o grupo de investidores que comprou o Novo Banco em Cabo Verde.

O Estado português concluiu a venda do Banco Efisa, atualmente de capitais exclusivamente públicos, a um grupo de investidores árabes por 27 milhões de euros.

Segundo revela o jornal Expresso, o banco de investimento acaba agora por ficar no mesmo grupo que adquiriu o Novo Banco, em Cabo Verde. O processo de venda do Banco Efisa estava a decorrer há mais de uma década e para o concluir falta apenas a aprovação do Banco Central Europeu (BCE).

O valor acordado de 27 milhões fica acima do preço base fixado em 2018, aquando do lançamento do concurso (21,8 milhões de euros), mas aquém da soma pedida na anterior tentativa de alienação em 2015, que acabou por ser cancelada um ano depois. Recorde-se que neste concurso chegou a ser escolhido um vencedor a Pivot, constituída por um grupo de investidores onde se incluía a Aethel, de Ricardo Santos Silva e Aba Schubert, ou ex-ministro Miguel Relvas. A oferta era de 38,3 milhões de euros, mas o BCE nunca chegou a dar luz verde à operação.

No concurso agora concluído estiveram na corrida pelo Banco Efisa não apenas o grupo árabe, mas também o antigo BES Angola, agora Banco Económico, e ainda a StormHarbour.

A decisão é conhecida um dia depois de ter sido anunciados os nomes da nova equipa executiva da Parvalorem, Parups e Parparticipadas. Sofia Torres assume a presidência da Parvalorem, sociedade estatal que gere os créditos tóxicos do Banco Português de Negócios (BPN). A antiga responsável pela gestão da dívida pública portuguesa e atual quadro da Caixa Geral de Depósitos vai assim substituir Francisco Nogueira Leite. Mas também o de Filipe Sousa, o novo responsável da Parparticipadas, onde estão as participações em empresas resultantes do BPN, como o Banco Efisa. O responsável vem do Novo Banco, onde era diretor do departamento de gestão imobiliária. E de Susana Larisma, que é chefe de gabinete de Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, além de vogal da Parvalorem vai também assumir a presidência da Parups.

Segundo o Expresso, foi da administração – que cessa funções – que partiu a proposta de venda. Mas a operação teve de passar pelo Ministério das Finanças e pela sua Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), porque o Efisa está nacionalizado. O passo final será obter o aval do Banco Central Europeu. O contrato de venda define que o BCE tem de se pronunciar num prazo de 12 meses.

(Notícia atualizada)

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Greve dos enfermeiros

Governo espera que decisão do tribunal crie condições para sucesso das negociações com os enfermeiros

Em reação à decisão do Supremo Tribunal Administrativo, o Governo diz esperar que estejam agora criadas as condições de "estabilidade e serenidade" para o "sucesso" das negociações com os enfermeiros.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão ao Ministério da Saúde no processo que envolve a requisição civil aprovada pelo Executivo para travar a greve cirúrgica em curso desde o final de janeiro. Uma decisão que o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros espera que crie “as condições de estabilidade” necessárias à conclusão “com sucesso” das negociações entre o Governo e os enfermeiros.

“Esperamos que com a decisão de hoje do STA estejam criadas as condições de estabilidade e de serenidade para que as negociações sejam concluídas com sucesso a bem do Serviço Nacional de Saúde”, sublinhou Tiago Antunes, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP 3.

O responsável aproveitou também para reforçar que o Executivo “leva muito a sério” o direito à greve e, portanto, nunca pretendeu pôr em causa esta forma de luta, mas apenas “salvaguardar o direito à saúde dos pacientes que precisavam de cirurgias urgentes”.

“O que o Governo pretende é retomar a normalidade no funcionamento dos hospitais. Pretendemos fazê-lo em conjunto com todos os profissionais de saúde, incluindo os enfermeiros”, enfatizou ainda o secretário de Estado, referindo que as estruturas sindicais serão convocadas em breve para as negociações com o Ministério de Marta Temido.

Esta terça-feira, o STA decidiu recusar os dois pedidos dos sindicatos dos enfermeiros para travar a requisição civil que o Governo tinha aprovado em Conselho de Ministros. Na ocasião, o Executivo considerou que não tinha “alternativa” face à prolongada paralisação em curso. “Temos um conjunto de situações de pessoas que estavam abrangidas pelos serviços mínimos, que não foram respeitados”, justificou a ministra da Saúde.

A decisão do STA acontece uma semana depois da Procuradoria-Geral da República ter considerada “ilícita” a greve cirúrgica do final de 2018 (que acabou por ser retomada em janeiro deste ano). De acordo com o parecer, a paralisação não correspondia ao pré-aviso e estava a ser sustentada por um fundo que não foi constituído nem gerido pelos sindicatos pelo que não era legal.

(Notícia atualizada às 18h25)

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Empresas

Estudantes pagam cada vez mais por quartos. Em Lisboa já custam, em média, 377 euros por mês

  • Guilherme Monteiro
  • 26 Fevereiro 2019

A plataforma de arrendamento online Uniplaces revelou que os preços de aluguer de quartos e casas em Lisboa, Porto e Coimbra subiram 8,6% em 2018.

O arrendamento de quartos por estudantes está mais caro. A plataforma de arrendamentos online Uniplaces revela um aumento de 8,6% no valor dos alugueres nas cidades de Lisboa, Coimbra e Porto, ao longo de 2018. Na capital, em média, um quarto custa 377 euros por mês.

A plataforma portuguesa de arrendamento, que está presente em mais de 140 países, revelou que nestas três cidades portuguesas, foi em Lisboa que se praticaram os preços mais elevados. Em média “um quarto privado em casa partilhada na cidade de Lisboa foi 377 euros“, refere o comunicado enviado às redações.

A esmagadora maioria dos estudantes continua a optar pelo arrendamento de quarto privado em casa partilhada. Em Lisboa foram mais de 81% a escolher esta opção, sendo que apenas 18% preferiu alugar uma casa completa.

Uma tendência que se manteve tanto no Porto — com 69% dos estudantes a preferirem um quarto privado em casa partilhada — como em Coimbra (61%), apesar de aumentar a percentagem dos que optaram por arrendar a casa completa, já que os preços de arrendamento praticados também eram mais baixos.

Em média, na cidade Invicta o preço de arrendamento de um quarto fixou-se nos 287 euros, enquanto na cidade dos estudantes o valor não foi além dos 200 euros.

Ainda segundo os dados da Uniplaces, de todas as reservas feitas, 88% são realizadas por estudantes internacionais. São os brasileiros, os italianos e os franceses a dominarem os alugueres feitos por estudantes através da plataforma.

No último ano, foram reservadas 3,5 milhões de noites por estudantes nos vários países onde a plataforma opera. Cada estudante ficou em média cinco meses na cidade de destino, o equivalente a um semestre.

Os números apresentados têm como base os contratos de arrendamento celebrados na plataforma criada por portugueses em 2012, e informações disponibilizadas pelos estudantes no momento das reservas, ao longo de 2018.

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Finanças Públicas

Orçamento arranca o ano com excedente de 1.542 milhões de euros. Efeitos temporários explicam melhoria

Ministério das Finanças avisa que excedente acima do registado em 2018 resulta de efeitos temporários que não vão existir nas contas a apresentar em Bruxelas. Meta para o ano todo é de um défice.

A execução do Orçamento do Estado para 2019 arrancou com um excedente de 1.542 milhões de euros, uma melhoria de 751 milhões face ao mesmo mês de 2018, revela o Ministério das Finanças em comunicado enviado às redações. O número, que reflete efeitos temporários que ajudam nas contas, é referente a janeiro e, por isso, insuficiente para extrair conclusões sobre o desempenho das contas públicas no último ano da legislatura.

“A execução orçamental de janeiro em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou um saldo de 1 542 milhões de euros, representando uma melhoria de 751 milhões de euros face a 2018, com um crescimento da receita (10,4%) e uma redução da despesa (-1,9%)”, refere o comunicado.

O resultado é conhecido numa altura em que surgem ameaças à execução orçamental vindas do abrandamento económico e de uma nova injeção de capital no Novo Banco, que pode ultrapassar os mil milhões de euros. Para o conjunto do ano, o Governo espera um défice de 0,2%.

Em janeiro de 2018, o conjunto das Administrações Públicas apresentou um excedente de 774,8 milhões de euros, o que se traduziu numa melhoria de 152,9 milhões de euros face ao registado em igual período de 2017 (621,9 milhões de euros).

Mas desta vez a boa notícia do início do ano foi ainda melhor. “A execução de janeiro é ainda pouco representativa e encontra-se influenciada por efeitos que afetam a comparabilidade face a 2018, mas que não têm impacto na ótica das contas nacionais. O impacto na receita fiscal do alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças no valor de 263 milhões de euros, o pagamento em 2018 de juros de swaps no valor de 269 ME e um efeito temporário na despesa com pensões da Caixa Geral de Aposentações constituem exemplos destes efeitos”, avisa o ministério de Mário Centeno. Ou seja, as notícias são boas, mas no critério que interessa – que é aquele para onde Bruxelas olha – não vai ser assim.

 

“A receita fiscal cresceu 20,3%, influenciada pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos, como o ISP e o imposto do tabaco. A receita destes impostos referente a janeiro é registada, em contas nacionais, em 2018. Se expurgarmos a evolução destes dois impostos, a receita fiscal cresceu 12,8% devido ao aumento da receita do IVA (15,9%), IRS (7,6%) e do IRC (84,4%) devido ao desempenho da economia”, acrescentam as Finanças. A receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 7,3%, em resultado do forte crescimento do emprego.

Do lado da despesa, as Finanças revelam que a despesa primária “cresceu 2,6% explicada em grande medida pelo forte aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (+3,2%). A despesa com salários cresceu 5,2%, refletindo o descongelamento das carreiras, sendo particularmente expressivos os crescimentos na Educação (5,9%) e Saúde (11,1%)“.

As Finanças avançam que “a evolução da despesa é também explicada pelas despesas com prestações sociais (9%), destacando-se o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (29,5%), ação social (5,7%) e da prestação social para a inclusão (37,1%)”.

“A despesa com pensões da Segurança Social cresce 5% e com as pensões da CGA cresce 1,8%, em termos comparáveis, refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano”, acrescentam as Finanças que não avançam as razões porque a despesa recuou 1,9%, como é referido no início do comunicado.

O ministério adianta ainda que os pagamentos das dívidas a fornecedores por parte dos hospitais tiveram progressos em janeiro. Os pagamentos em atraso nos hospitais públicos diminuem 421 milhões de euros “para valores próximos dos mínimos históricos” de 530 milhões de euros em 2019.

O comunicado das Finanças antecede a publicação do Boletim de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento.

(Notícia atualizada)

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Função Pública

Trabalhadores dos impostos desmarcam greve. Governo aceitou negociar carreiras

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2019

O STI reclama a revisão das carreiras, bem como a recuperação do vínculo por nomeação e a atribuição do estatuto de órgão de polícia criminal. Reunião com Governo a 7 de março.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) decidiu esta terça-feira desconvocar a greve e a concentração que tinha marcado para quinta-feira pelo facto de o Governo se ter disponibilizado a negociar a revisão das carreiras.

“Esta estrutura recebeu ontem [na segunda-feira] o documento com a proposta inicial do Governo para negociação do diploma de carreiras da Autoridade Tributária e Aduaneira [AT], acompanhada de convocatória para uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em 7 de março”, refere uma nota emitida pelo STI.

O sindicato acrescentando que “este passo dado pelo Governo levou a que desconvocasse e greve e a concentração”, que estava marcada para quinta-feira.

O STI precisa ainda estar disponível para negociar, mas sublinha que a proposta enviada pelo Governo “está muito aquém daquilo que são as expectativas” dos trabalhadores da AT.

“Embora a proposta apresentada seja a base do processo negocial, após uma primeira análise a mesma está muito aquém daquilo que são as justas e legítimas expectativas dos trabalhadores da AT”, refere a mesma nota.

Além do pré-aviso de greve para quinta-feira, o STI marcou uma paralisação para o último dia útil de março (29) e greve às horas extra durante todo o mês de março.

O STI reclama a revisão das carreiras, bem como a recuperação do vínculo por nomeação (retirado no tempo do governo de José Sócrates) e a atribuição do estatuto de órgão de polícia criminal.

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Banca

Nova plataforma de pagamentos da SIBS já em testes. Já tem 18 bancos aderentes

A SIBS lançou o SIBS API Market, a primeira plataforma nacional de OPEN API que agrega 18 bancos nacionais. Infraestrutura dá acesso a 95% das contas bancárias nacionais.

A SIBS lançou uma plataforma de pagamentos que irá mudar o paradigma da relação dos clientes bancários com os pagamentos. A SIBS API Market vai permitir que a partir de setembro entidades terceiras possam ter acesso a dados financeiros dos clientes bancários que para tal deem o seu aval. Já em fases de testes, com 18 instituições financeiras aderentes, outros bancos que pretendam aderir à plataforma têm agora até 13 de março para o fazer.

“A partir de hoje, num ambiente de sandbox (testes), qualquer PSP (prestador de serviços de pagamentos) pode testar as ligações à infraestrutura e às API portuguesas definidas pela diretiva PSD2, de 1) consulta de saldos e movimentos, 2) iniciação de pagamentos e 3) consulta da disponibilidade de fundos”, refere a SIBS.

A entidade liderada por Madalena Cascais Tomé lembra que a criação desta plataforma contou com a colaboração de 18 entidades financeiras de referência nacional que já aderiram à SIBS API Market, conjunto que abrange 95% do universo de contas bancárias existentes em Portugal. Outras entidades financeiras que pretendam aderir à plataforma têm agora até ao próximo dia 13 de março para o fazerem.

“Este dia marca um novo ciclo na história dos pagamentos e dos serviços financeiros em Portugal”, diz Madalena Cascais Tomé, acrescentando que o desenvolvimento do SIBS API Market foi um grande desafio, mas acima de tudo uma oportunidade”.

Esta plataforma da SIBS vem dar corpo às novas regras da diretiva europeia PSD2, que permite a entrada de novos operadores no mercado e eventualmente reforçar as inovações tecnológicas nos serviços de pagamento.

Para já, e até 13 de março, a nova plataforma estará em ambiente onde os developers podem iniciar os trabalhos de integração com as API’s, funcionando com base em dados fictícios e sem estar ligada aos sistemas dos bancos. Já a partir de 13 de março estará disponível em ambiente de teste dos bancos e em ambiente de produção com acesso a sistemas de produção de bancos e dados reais.

Só a partir de 14 de setembro, arranca a disponibilização de API para os meios de pagamento específicos de Portugal, passando a permitir, por exemplo pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e carregamento de telemóveis.

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Banca

Fitch baixa rating da dívida sénior não garantida do Banco Montepio

Downgrade surge depois de o governo português ter reforçado a proteção dos grandes depósitos de empresas, em detrimento da dívida sénior dos bancos.

A agência de notação financeira Fitch baixou os ratings da dívida sénior não garantida do Banco Montepio em dois níveis, de “B+” para “B-“, justificando-se com decisão do governo português de reforçar proteção aos grandes depósitos de empresas, em detrimento da dívida sénior dos bancos.

“Com a preferência de todos os depósitos, os depósitos de empresas e instituições em Portugal passam a ser privilegiados face a reclamações de dívida não garantida em caso de resolução ou liquidação [de um banco], estando ao lado dos depósitos de retalho e de pequenas e médias empresas”, refere a agência.

Mais nenhum rating do banco é afetado por esta decisão. Atualmente, o Banco Montepio tem um rating de “B+” e um “outlook” estável.

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Na base desta decisão está um diploma que o Parlamento português já deu luz verde no passado dia 18 de fevereiro, isto depois de ter sido aprovado em Conselho de ministros no final do ano passado. “Esperamos que o Presidente da República promulgue a lei nas próximas semanas. Vai entrar em vigor no dia a seguir à publicação em Diário da República”, refere a Fitch.

No atual regime, em caso de liquidação ou resolução de um banco, são prioritários os depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos até 100 mil euros e os depósitos de pessoas singulares e micro/pequenas e médias empresas acima dos 100 mil euros.

Embora isto se vá manter no novo regime, a partir de agora também os depósitos das outras empresas (incluindo instituições do Estado) acima dos 100 mil euros vão gozar desta proteção, quando até agora estavam ao lado dos detentores de dívida sénior na escala de credores.

(Notícia corrigida às 19h07)

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Empresas

Crest investe no terceiro grupo industrial em seis meses. Investimento totaliza 20 milhões de euros

A sociedade, que gere um fundo de private equity português, comprou uma participação no grupo Penta, constituído por empresas especializadas na produção de rótulos e embalagens.

A Crest Capital Partners comprou uma participação “relevante” no grupo Penta, constituído por duas empresas de produção de rótulos e embalagens para bens de consumo. O investimento desta sociedade, que gere o maior fundo de private equity português, em três grupos industriais nacionais, ao longo de seis meses, já totaliza 20 milhões de euros.

As empresas portuguesas que estão agora sob a alçada da Crest, responsáveis em conjunto por 410 postos de trabalho, têm em vista investir mais de 12 milhões de euros neste ano, e “atingir uma faturação acumulada acima dos 50 milhões” de euros, indica a sociedade em comunicado.

O grupo de Salvaterra de Magos, adquirido através do fundo Crest I, engloba as empresas Penta-Adhesiv, que produz rótulos adesivos e embalagens flexíveis, e Pentapack, que se foca em embalagens de cartão, e gerou um volume de faturação de dez milhões de euros no ano passado.

O setor de produção de rótulos e embalagens tem ganho força com o surgimento de rebranding por parte das marcas, com a procura por produtos de conveniência e ainda com a expansão do comércio eletrónico. O fundador do Penta, Frederico Jorge, vai manter-se na gestão do grupo e continuar a deter uma quota no capital.

“O objetivo é crescer sistematicamente acima do mercado, que sobe aproximadamente 5% ao ano, o que será potenciado com aquisições e novos investimentos”, sublinhou Marco Lebre, administrador da Crest e um dos seus fundadores, em respostas escritas ao Jornal Negócios, que avançou em primeira este negócio..

Os outros dois investimentos que entraram para a carteira do fundo Crest I nos últimos meses são a Global Fire Equipment, que se dedica a sistemas de detenção de incêndio, e a Irmarfer, que é a maior empresa de estruturas temporárias da Península Ibérica, segundo indica a sociedade, e que faz os palcos do Rock in Rio.

Na Crest, a equipa especializada em private equity, que se debruça sobre os investimentos, é composta por Marco Lebre, David Cálem Ferreira, Inês Lopo de Carvalho, Pedro Valente, Vasco d’Orey e Gonçalo Abreu. A equipa inclui também António Lobato de Faria na área de operações e Clara Câmara como legal counsel da sociedade.

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Função Pública

Costa avisa professores: Se negociações falharem, Governo volta a aprovar decreto

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2019

No dia em que os sindicatos dos professores marcaram uma manifestação nacional, o primeiro-ministro sublinha que, se as negociações falharem, o decreto que Marcelo vetou volta a avançar.

O primeiro-ministro, António Costa, antecipou esta terça-feira que o Governo voltará a aprovar o decreto que recupera dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado aos professores, se falharem as negociações com os sindicatos.

“Aquilo que temos de fazer é encontrar uma solução, por via negocial, ou, se não houver uma solução por via negocial, o Governo voltará a aprovar o decreto que já aprovou porque não podemos é deixar que os professores continuem a ser prejudicados e a não beneficiar, como já tinham o direito a beneficiar, dos dois anos, nove meses e 18 dias“, justificou o chefe do executivo no final de um encontro com o Presidente do Peru, Martín Vizcarra, em Lisboa.

Na opinião do primeiro-ministro, “urge aprovar” o decreto, pois caso isso já tivesse acontecido, estaria a “permitir maiores progressões na carreira” aos professores. António Costa recordou que o compromisso assumido no programa do Governo era “só o descongelamento das carreiras na administração pública” e voltou a acusar os sindicatos de intransigência nas negociações visando o descongelamento das carreiras.

“O Governo prometeu e cumpriu. As carreiras foram todas descongeladas no dia 01 de janeiro de 2018”, lembrou o líder do executivo, acrescentando: “nós repusemos o cronómetro a contar”, depois de ter estado dez anos parado.

António Costa chegou mesmo a complementar uma ideia defendida na segunda-feira pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, para provar a “intransigência” dos sindicatos dos professores: “o crachá utilizado pelos dirigentes sindicais é exatamente o mesmo desde o primeiro dia: nove anos, quatro meses e dois dias”. “O crachá é o mesmo, mas a faixa foi clarificada, a última que vi já dizia ‘nem menos uma hora'”, apontou, justificando assim as acusações dirigidas aos sindicatos.

“Não podem é pedir a um governo que não se limitou a ficar entrincheirado no seu programa, que não congelou as carreiras, mas que as descongelou, que, perante a imposição da Assembleia de que devia negociar, apresentou propostas, negociou e avançou, que agora também resolva o problema da intransigência dos sindicatos. Eu não mando nos sindicatos, respeito a autonomia e a liberdade sindical. Se não querem avançar, não avançam, agora o governo foi onde devia ir“, salientou.

O primeiro-ministro refutou também a ideia de que o executivo mudou de posição, depois de o ministro das Finanças ter afirmado no sábado ao semanário Expresso que “não há margem para mais despesa”.

“Aquilo que o senhor ministro das Finanças disse, perdoem-me, é uma verdade de ‘La Palice’: O Governo não está autorizado a gastar mais do que aquilo que foi aprovado na Assembleia da República. A Assembleia da República disse que temos, de facto, que negociar, mas também fixou qual o limite da despesa deste ano que podemos utilizar. Não podemos ir necessariamente mais além“, justificou. O Governo “não esteve intransigente, não esteve inflexível, não esteve inamovível”, disse.

Pelo contrário, acrescentou, “deu passos em frente, apresentou uma proposta”.

Com o descongelamento das carreiras já concretizado, “milhares de funcionários do Estado, nas mais diferentes carreiras, quase quatro mil só nos professores, já progrediram desde janeiro de 2018 até ao dia de hoje”, recordou. “Avançámos, demos passos em frente, não nos limitámos a dizer: zero dias, zero meses, zero anos, zero horas”, acentuou, apontando como exemplo a proposta que permitiu “mitigar os anos em que houve congelamento” e que é “absolutamente equivalente à que existe para as restantes carreiras”, a recuperação de 70% de um módulo de progressão.

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