Ano: 2019

O Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) recebeu, nos primeiros quatro meses do Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, 481 candidaturas. Desde o final de julho, deram entrada quase quatro mil pedidos de esclarecimento sobre o programa, mas só cerca de cinco centenas de emigrantes candidataram-se efetivamente ao apoio, que pode chegar aos 6.500 euros por agregado familiar. A esses 481 candidatos, somam-se 544 elementos dos respetivos agregados familiares, que também poderão ser abrangidos por esta medida.

O Programa Regressar tem como objetivo apoiar o retorno dos emigrantes que foram forçados a sair do país durante a crise, estando previstas uma série de medidas, de um desconto de 50% no IRS para esses portugueses a uma linha de crédito específica para investidores emigrados, passando por um apoio financeiro.

A 22 de julho, arrancaram as candidaturas a esse último apoio, que inclui não só a comparticipação das despesas de viagens de regresso (até 1.307,28 euros), das despesas de transporte de bens (até 871,52 euros) e das despesas com o reconhecimento das qualificações académicas e profissionais (até 435,76 euros), mas também uma ajuda financeira direta no valor de seis vezes o Indexantes dos Apoios Sociais, ou seja, 2.614,5 euros. O IEFP tem um orçamento de dez milhões de euros para esta medida este ano, estando em causa um universo potencial de 1.500 pessoas.

Os destinatários desta medida têm de ter emigrado até 31 de dezembro de 2015, tendo residido por, pelo menos, 12 meses no estrangeiro, onde devem ter exercido uma atividade remunerada por conta própria ou de outrem. Além disso, estes emigrantes interessados em regressar têm de iniciar atividade laboral em Portugal (até dezembro do próximo ano) mediante contrato sem termo e por conta de outrem (a tempo parcial ou completo) de modo a conseguirem estes apoios. Acresce ainda que os interessados têm de ter a situação contributiva e tributária regularizada e não estar em incumprimento de outros apoios concedidos pelo IEFP.

As candidaturas a este apoio são feitas através do portal online do IEFP, plataforma na qual decorre todo o processo. Nos primeiros quatro meses deste programa, quase 500 emigrantes seguiram todos estes passos e completaram com sucesso a sua candidatura. Dessas 481 candidaturas, 70% dizem respeito a pessoas que saíram de Portugal entre 2011 e 2015; 45% são relativas por pessoas com o ensino superior; e cerca de 83% dos candidatos têm entre 25 e 44 anos, informa o Ministério do Trabalho.

O gabinete de Ana Mendes Godinho nota ainda que aos 481 candidatos juntam-se 544 elementos dos respetivos agregados familiares, totalizando 1.025 pessoas potencialmente abrangidas por este apoio.

“Uma parte significativa dos candidatos estava emigrada no Reino Unido (19%), França (17%), Suíça (14%), Brasil (8%), Espanha (6%) e Angola (6%)”, salienta ainda o Ministério. As 481 candidaturas comparam, por outro lado, com os 3.850 pedidos de informação recebidos pelo IEFP.

(Notícia atualizada às 12h43 com mais informação)

Nos últimos dois meses, quase 40% da população empregada portuguesa foi contactada por motivos profissionais durante o período de descanso. De acordo com os dados divulgados, esta terça-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), 13,2% dos trabalhadores que foram contactados pelos empregadores foram mesmo levados a trabalhar fora do horário normal.

Segundo o Inquérito ao Emprego, 55,3% da população empregada nunca foi contactada profissionalmente fora do horário de trabalho, nos últimos dois meses. Em sentido inverso, quase 40% dos trabalhadores receberam este tipo de contactos: 20,2% uma ou duas vezes; 5,3% mais do que duas vezes, mas sem expectativas de diligências; 13,2% mais do que duas vezes e com expectativas de diligências.

“Por atividade económica, a maior percentagem verificou-se na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (83,3%) e a menor nas atividades imobiliárias (31%)”, observa o INE.

Este dado é especialmente relevante num momento em que o direito a desligar está em discussão, depois de ter ficado inscrito na lei francesa. Em Portugal, vários partidos (PS, PCP e BE) tentaram seguir o exemplo de França no âmbito revisão do Código do Trabalho, mas a norma acabou por ser chumbada, por divergências na formulação desta medida.

Ainda que não esteja previsto na lei, o direito à desconexão já está inscrito no acordo de empresa do Banco de Portugal, que estipula a proibição de o empregador “exigir que o trabalhador se mantenha conectado durante os seus períodos de descanso”.

Portugueses trabalham sob pressão

Os dados divulgados, esta terça-feira, pelo INE indicam que 28,8% dos trabalhadores dizem trabalhar sempre, ou muitas vezes, sob pressão de tempo, “tendo de terminar tarefas e trabalhos ou tomar decisões dentro de prazos considerados insuficientes”.

“Nos três níveis de escolaridade considerados, a percentagem é maior entre aqueles que têm ensino superior (41,8%) e menor entre aqueles com escolaridade até ao ensino básico – 3º ciclo (18,6%). Entre as atividades económicas com valores significativos, a maior percentagem verificou-se nas atividades financeiras e de seguros (52,3%)“, destaca o INE.

Ainda assim, 63,3% dos trabalhadores garantem que o seu horário diário é apenas pontualmente alterado (apenas uma vez por mês ou nunca) devido às exigências do trabalho, dos clientes ou dos superiores hierárquicos. Em sentido inverso, 19,6% dos trabalhos veem os seus horários mudados por essas razões todas as semanas e 5,3% todos os meses.

“São mais as mulheres quem menos frequentemente tem de alterar as suas horas habituais de trabalho (66,4%, contra 60,2% dos homens)”, detalha o INE, referindo que é nas indústrias transformadoras que se regista o maior número destas situações.

Tirar uns dias de férias “é fácil”

Quem define o horário? Para 64,7% dos trabalhadores o horário é decidido pelo empregador, clientes ou disposições legais e não pelo próprio. Ainda assim, 67,6% dizem que é fácil ou muito fácil ausentar-se, por motivos pessoais ou familiares, do seu local de trabalho por um curto período de tempo (uma ou duas horas), avisando no próprio dia ou na véspera.

“Para 42,8% da população empregada (46,2% entre os homens e 39,4% entre as mulheres) é fácil ou muito fácil tirar um ou dois dias de férias planeados com pouca antecedência. Esta percentagem é mais baixa entre os trabalhadores por conta de outrem (39,9%)”, acrescenta o INE.