Rui Rio convoca comissão política para quarta-feira e analisará resultados

  • ECO
  • 10 Outubro 2019

Com a subida de tom das contestações internas à liderança do PSD, Rui Rio decidiu reunir os órgãos de decisão do partido para anunciar se se irá recandidatar ou não à liderança do PSD.

Rui Rio, líder do Partido Social-Democrata, convocou a Comissão Política Nacional do PSD e a comissão permanente para a próxima quarta-feira. O social-democrata deverá anunciar nesse encontro se se irá recandidatar ou não à liderança do partido, avançou o Expresso e confirmou fonte oficial do PSD à Lusa.

Depois do resultado eleitoral mais baixo de há mais de 30 anos, Rui Rio vai reunir-se com os órgãos de decisão do partido. Primeiramente com a comissão permanente (o núcleo duro do partido) e depois com a Comissão Política Nacional. De acordo com a notícia avançada pelo Expresso, as convocatórias já seguiram e é provável que o líder social-democrata aproveite esse momento para fazer uma análise pública dos resultados eleitorais, numa altura em que existem dúvidas se Rui Rio se pretende recandidatar às diretas do PSD, agendadas para janeiro de 2020. Ainda assim, o semanário não descarta a possibilidade de Rui Rio fazer qualquer comunicação pública até esta sexta-feira.

Esta informação surge um dia depois de o antigo líder parlamentar do PSD Luís Montenegro ter anunciado que se iria candidatar à presidência do PSD, em entrevista à SIC. Desde domingo que a contestação interna a Rui Rio tem subido de tom. O antigo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, mostrou-se entristecido com o resultado do partido e defendeu que é urgente mobilizar os militantes que se afastaram ou foram afastados por Rui Rio. “Como é o caso de Maria Luís Albuquerque, uma das mulheres com maior capacidade de intervenção que conheci durante o meu tempo de Presidente”, em declarações à Lusa.

Os resultados eleitorais de domingo deram aos sociais-democratas 27,9% dos votos e 77 mandatos. Ainda estão por apurar dois círculos eleitorais.

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Governo aprova regime fiscal aplicável à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Esta quinta-feira foi aprovado em conselho de ministros o regime fiscal em sede de IRC aplicável à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

O conselho de ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que revê o regime fiscal em sede de IRC aplicável à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), equiparando-o ao das instituições de segurança social.

“A CPAS é uma instituição de previdência autónoma que tem como finalidade principal a atribuição de pensões de velhice e subsídios de invalidez aos advogados e aos associados da Ordem dos Solicitadores e dos agentes de execução“, nota o governo em comunicado.

Através da equiparação do CPAS às instituições de segurança social, o governo compromete-se a “robustecer a sustentabilidade da instituição, depois de em 2018 o Governo ter procedido à revisão do regulamento da CPAS com o propósito de assegurar a sua sustentabilidade e a equidade do esforço contributivo dos beneficiários”.

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EDP lidera no mercado livre de eletricidade, mas continua a perder clientes

De acordo com a ERSE, a EDP Comercial manteve-se como principal operador no mercado livre de electricidade, apesar de ter voltado a perder quota em número de clientes.

A EDP Comercial manteve-se, em agosto, como principal operador no mercado livre de eletricidade, tanto em número de clientes (79%) como em consumo (42%), apesar de ter voltado a perder quota, de acordo com o Boletim do Mercado Liberalizado de Eletricidade publicado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, esta quinta-feira.

“Relativamente a quotas de mercado, a EDP Comercial manteve a sua posição como principal operador no mercado livre em números de clientes e em consumo. No entanto, face a julho, a sua quota diminuiu 0,2 pontos percentuais (p.p) em número de clientes, situação que já vem a ocorrer [pelo menos] desde agosto de 2018. Por outro lado, em termos de consumo, aumentou a sua quota em 0,1 p.p. face ao mês anterior”, sublinha a ERSE.

No segmento de clientes industriais, foi a Endesa a operadora com mais relevância, mantendo a liderança (27,7%) apesar da redução de 0,3 p.p. da quota. “Por seu turno, a Iberdrola assegurou a primeira posição do segmento dos grandes consumidores (29%), tendo mantido a sua quota face ao mês anterior.

A ERSE nota ainda que a “quase totalidade dos grandes consumidores” já se encontra no mercado livre, “ao passo que os clientes domésticos representavam em agosto cerca de 86% do consumo total do segmento, face aos cerca de 84,8% registados no mês homólogo”.

O mercado livre de eletricidade alcançou um número acumulado superior a 5,2 milhões de clientes em agosto de 2019, com um crescimento líquido de cerca de 13,1 mil clientes face a julho de 2019, o que representa um crescimento de aproximadamente 2,8% comparativamente ao período homólogo do ano anterior”, é sublinhado também no boletim. Em termos de consumo, registou-se uma redução de 16 GWh atingindo 43.108 GWh, o que representa um decréscimo de 0,04% na variação em cadeia e de 0,9% na variação homóloga.

“Quanto à intensidade de troca de fornecedor de energia, o número de clientes que deixa a carteira de um Comercializador de Último Recurso (CUR) para integrar a de um comercializador em regime de mercado, continua a ser inferior (cerca de 22%) ao número de consumidores que troca de comercializador já em regime de mercado, consolidando assim a tendência crescente de mudanças de comercializador no quadro do mercado livre“, enfatiza-se no relatório conhecido esta tarde.

Galp lidera no mercado livre em consumo de gás natural

No que diz respeito ao mercado liberalizado do gás natural, a ERSE nota que a Galp Energia manteve a sua posição como principal operador no mercado livre em consumo (62%), enquanto a EDP Comercial continua a liderar em número de clientes (54%).

A Galp manteve a sua liderança nos segmentos de clientes industriais (58%) e de grandes consumidores (66%), mantendo a sua quota no segmento dos grandes consumidores e um aumento no segmento dos clientes industriais. A EDP mantém a liderança nos segmentos das PME (48%) e residencial (53%), apresentando uma redução de respetivamente 0,9 p.p. e 0,5 p.p., no mês de junho”, é destacado no Boletim do Mercado Liberalizado relativo a junho.

A ERSE sublinha também que o mercado liberalizado do gás natural cresceu 4,4%, entre junho de 2018 e junho de 2019, “atingindo um número acumulado de 1,220 milhões de clientes, com um crescimento liquido de 3,7 mil clientes face a maio”.

“Permanecem no mercado regulado, abastecidos pelo comercializador de último recurso (CUR), com tarifa transitória, cerca de 275 mil clientes esmagadoramente concentrados no segmento de pequenas e médias empresas (PME) e residenciais”, acrescenta o relatório. “O consumo no mercado livre representava em junho 97,5% do consumo total registado em Portugal continental”, remata a ERSE.

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Nazaré Cabral alerta para riscos orçamentais na “mudança de legislatura”. “Ainda temos o legado” da dívida pública

O CFP vê Portugal com o primeiro excedente orçamental em democracia já este ano. No entanto, a presidente da instituição lembra que há riscos a destacar, principalmente, na mudança de legislatura.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) não quer dizer o que o Governo deve fazer com um excedente orçamental, mas Nazaré Cabral não passou ao lado da “mudança de legislatura” ao destacar os riscos orçamentais que pairam sobre as contas públicas e ao lembrar que Portugal tem ainda o “legado” da elevada dívida pública.

A presidente do CFP falava numa conferência de imprensa no dia em que a instituição atualizou o relatório Finanças Públicas: Situações e Condicionantes para os anos de 2019 a 2023.

O documento trouxe boas notícias para o Governo. Portugal deverá conseguir crescer este ano 1,9%, uma projeção que valida a meta de Mário Centeno, e deverá registar o primeiro excedente orçamental em democracia, de 0,1% do PIB.

As novas projeções surgem numa altura em que o Ministério das Finanças prepara o esboço dos planos orçamentais para enviar a 15 de outubro para a Comissão Europeia e quando o PS negoceia com o Bloco de Esquerda um acordo que dê estabilidade à próxima legislatura, depois de ter vencido as legislativas sem maioria absoluta.

“Desta vez, em particular, quando estamos em mudança de legislatura”, Nazaré Cabral quis “assinalar os riscos” em torno das contas públicas. Existem “pressões orçamentais que se se fazem sentir na despesa com pessoal e na despesa com prestações sociais que podem comprometer a obtenção dos resultados agora estimados”, justificou.

"[Peso da dívida pública] limita o espaço orçamental que o país tem nomeadamente para fazer face a uma inversão do ciclo económico.”

Nazaré Cabral

Presidente do Conselho de Finanças Públicas

As previsões do CFP são feitas com base num cenário de políticas invariantes. Ou seja, apenas tem em conta as medidas já em vigor e as anunciadas para as quais há informação suficientemente detalhada. Desta forma não têm em conta novas medidas que possam vir a ser adotadas pelo novo Governo. Neste pacote de medidas podem estar as que resultam do programa eleitoral do PS ou que vierem a ser adotadas na sequência da procura de apoios parlamentares para fazer passar Orçamentos do Estado.

Por isso, Nazaré Cabral avisa que as “pressões do lado da despesa pública não devem ser minimizadas” e lembra o peso da dívida pública em Portugal. Este é “ainda muito significativo”, afirmou, lembrando que “estamos ainda longe da média europeia”.

O peso da dívida pública “limita o espaço orçamental que o país tem nomeadamente para fazer face a uma inversão do ciclo económico”, acrescentou, afirmando também que “temos ainda este legado que não nos pode deixar tranquilos”. “É um objetivo importante continuarmos a trabalhar para a redução sustentada da divida pública”, disse. Um objetivo partilhado por Mário Centeno que, em campanha eleitoral, disse desejar ver Portugal a meio da tabela da dívida pública e não ao pé dos países com o maior endividamento.

Quanto às perspetivas económicas, o cenário para os próximos tempos é de abrandamento. Apesar de apontar agora para um crescimento do PIB de 1,9% este ano – “em grande maioria” à conta da revisão da base do PIB feita pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) -, Nazaré Cabral não tem dúvidas que nos próximos anos o país poderá contar menos com a ajuda da economia para compor as metas orçamentais. “Denota-se a desaceleração da economia. Tudo aponta para uma efetiva inversão de ciclo”, diz Nazaré Cabral.

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Área Metropolitana de Lisboa recebe mais 4,3 milhões do Portugal 2020 para regeneração urbana

  • Lusa
  • 10 Outubro 2019

Vila Franca de Xira, com 735,3 mil euros, é o município que vai receber a maior fatia, por já ter executado 70% dos projetos em curso, quando a média da taxa de execução na AML ronda os 27%.

Os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) vão receber mais 4,3 milhões de euros, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020, para projetos ligados à regeneração urbana.

Esta verba adicional vai ser distribuída pelos 18 municípios com base na respetiva execução financeira dos projetos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PEDUS) em curso.

Vila Franca de Xira, com 735,3 mil euros, é o município que vai receber a maior fatia, por já ter executado 70% dos projetos em curso, quando a média da taxa de execução na AML ronda os 27%.

Segundo a autarquia vila-franquense, a verba “irá reforçar dois dos projetos que estão em curso nesta área, designadamente a requalificação do Eixo Santa Sofia/Quinta da Mina – Vila Franca de Xira e a requalificação da Avenida Batista Pereira, em Alhandra”.

Lisboa, com 51% de execução, recebe 537,5 mil euros extra, Setúbal (com 47%) receberá mais 490,2 mil euros, enquanto Mafra (45% de execução) e Loures (com 43%) recebem 473 mil e 451,5 mil euros, respetivamente.

O Barreiro é o município com execução mais baixa, de apenas 1%, e receberá 12,9 mil euros. Também com execução baixa, a rondar os 4%, Odivelas e Oeiras receberão 43 mil e 38,7 mil euros cada, respetivamente. Almada e Montijo, ambas com cerca de 6% de execução, receberão 55,9 mil euros e 60,2 mil euros.

Alcochete receberá 116,1 mil euros, Amadora 180,6 mil euros, Cascais 141,9 mil euros, Moita 150,5 mil euros, Palmela 137,6 mil euros, Seixal 133,3 mil euros, Sesimbra 154,8 mil euros e Sintra 387 mil euros.

O critério de distribuição da verbas assente na taxa de execução de cada município foi proposto pela Comissão Diretiva do PORLisboa no final e agosto e consensualizado pelo Conselho Metropolitano de Lisboa no final e setembro, com apenas os votos contra de Palmela e do Seixal.

Fazem parte da AML os concelhos de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

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S&P prepara-se para elevar rating do BCP. Sobe outlook para “positivo”

A agência de notação financeira reviu em alta a perspetiva para o rating do banco liderado por Miguel Maya. Passou-a para "positiva", abrindo a porta à subida da classificação a breve prazo.

A Standard & Poor’s está mais otimista para o BCP. Decidiu elevar a perspetiva para o rating do banco, de “estável” para “positiva”, deixando em aberto a possibilidade de, em breve, vir a melhorar a classificação atribuída à dívida da instituição financeira liderada por Miguel Maya que continua a ser de “lixo”.

O banco é classificado com um rating de “BB” junto da agência de notação norte-americana. A revisão em alta num nível poderá ser positiva para o BCP, mas não evitará que se mantenha abaixo do patamar de investimento, já que ficaria em “BB+”. Precisa de uma revisão em dois níveis para passar para o “BBB-“.

“A ação de rating reflete a nossa convicção de que o BCP está gradualmente a melhorar a rentabilidade interna, enquanto avança com a limpeza do balanço e preserva as melhorias na capitalização“, explica a S&P.

A agência de notação financeira prevê que, apesar da desaceleração económica na Europa e o ambiente prolongado de taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE), os lucros do BCP continuem a crescer apoiados no declínio das perdas com crédito malparado. “Simultaneamente, esperamos que o BCP continue a defender a posição sólida no sistema bancário português concentrado, onde detém uma quota de mercado de 17,5% nos empréstimos e depósitos”, refere.

O BCP voltou aos lucros, depois da crise, em 2017 graças a diminuições nos custos, bem como diversificação das receitas e maior eficiência que a média dos pares. Na primeira metade de 2019, os lucros atingiram os 170 milhões de euros (mais 12% que no período homólogo), mas Miguel Maya já ter admitido que este ano está a ser “mais difícil que o esperado”.

Da mesma forma, a S&P antecipa “uma ligeira deterioração das métricas” devido a custos operacionais mais elevados e pressão sobre as receitas operacionais. “Dito isso, estes números comparam favoravelmente com os dos pares”, sublinha. A agência espera que a exposição a ativos non performing — cujo rácio se situava em 9,1% em junho — caia até 6% em 2020.

Impacto da Polónia em aberto pode penalizar rating

As nossas expetativas para o BCP não incluem o potencial impacto de possíveis perdas do BCP com empréstimos denominados em moeda estrangeira na Polónia“, sublinha, no entanto, a S&P. Em causa está o entendimento do Tribunal de Justiça Europeu, de que os contratos de empréstimos feitos na Polónia e indexados a uma moeda estrangeira, cláusulas abusivas, relacionadas com variações cambiais, podem motivar a anulação dos contratos.

A decisão emergiu após um pedido de nulidade feito por cidadãos polacos aos tribunais na Polónia e que chegou ao Tribunal de Justiça Europeu, relativo a um crédito para compra de habitação em francos suíços contraído em 2008. Quando o franco suíço valorizou face à moeda local, o zloty, o valor em dívida aumentou.

Em resultado disso, os devedores polacos, com créditos em francos suíços, podem recorrer aos tribunais para os mudarem para zlotys, com perdas para os bancos. Em termos de impacto para o banco polaco, o CEO do Bank Millennium não considera ser necessária a constituição de provisões. “Pessoalmente, não vejo razão para mudar a abordagem das provisões para empréstimos em francos suíços”, disse João Brás Jorge.

Também a agência de notação financeira não antecipa grandes impactos, mas é um dos fatores que irá pesar em avaliações futuras. “O outlook positivo do BCP indica que poderemos subir o rating de longo prazo nos próximos 12 a 18 meses”, explica a agência. Para o upgrade, a Standard & Poor’s vai querer ver um reforço dos lucros sem aumento do apetite por risco, manutenção da eficiência, diversificação de receitas e continuação da redução do malparado.

Em sentido contrário, “poderemos rever o outlook de volta para estável se o BCP provar ser incapaz de melhorar a rentabilidade interna, se os riscos de litígio na Polónia acabarem por ser piores que o esperado e as perdas relacionadas acabarem por atingir significativamente a posição consolidada de capital ou se o banco adotar uma postura de crescimento demasiado agressiva que comprometa o perfil financeiro”, acrescentou a agência.

(Notícia atualizada às 16h15)

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Residentes não habituais com divergências no IRS têm de provar ao fisco a sua atividade

  • Lusa
  • 10 Outubro 2019

Os beneficiários do regime Residente não habitual e que revelaram divergências na declaração de IRS têm que provar que estão na lista de atividades que lhes permite pagar taxa de IRS de 20%.

O fisco vai pedir às pessoas que beneficiam do regime Residente Não Habitual e que revelaram divergências na declaração do IRS para provarem que estão na lista de atividades que lhes permite pagar taxa de IRS de 20%.

Numa instrução publicada no Portal das Finanças, a Direção de Serviços do IRS indica que os procedimentos de divergências da modelo 3 (do IRS) que se encontrem pendentes “devem ser apreciados e concluídos” através da apresentação dos meios de prova por parte dos contribuintes visados e da respetiva apreciação pela administração tributária.

Considerando que nestes procedimentos os contribuintes foram notificados para apresentação desses meios de prova, devem os serviços proceder à respetiva apreciação”, refere o documento, sinalizando que, de futuro, passará a ser esta a via que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai usar “para controlo destas situações”.

A informação surge na sequência de uma outra, divulgada no início desta semana, em que a AT anunciou que vai abandonar a prática seguida nos últimos anos de fazer o reconhecimento prévio da atividade em simultâneo com o pedido de inscrição de uma pessoa como residente não habitual.

Nesta instrução é ainda dito aos serviços para arquivarem os pedidos de reconhecimento de atividade de elevado valor acrescentado (EVA) que se encontrem pendentes nos serviços centrais, “independentemente do ano a que respeitem”.

A AT lembra, contudo, que este não reconhecimento prévios “não prejudica que o contribuinte deva estar munido dos elementos comprovativos do efetivo exercício da(s) atividade(s) invocada(s) na declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS e dos demais pressupostos legais do direito invocado e proceder à respetiva apresentação sempre que tal seja solicitado pelos serviços” do fisco.

De acordo com o código do IRS, estes elementos comprovativos têm de ser apresentados no prazo de 15 dias, podendo este ser alargado para 25 dias quando o contribuinte invoque dificuldade na obtenção da documentação exigida.

A prova de que se exerce uma atividade ou obtém rendimentos enquadráveis no âmbito do regime do RNH ao abrigo da lista de EVA que vigorou até julho deste ano pode ser feita através do contrato de trabalho ou de prestação de serviços desde que identifique objetivamente as funções exercidas ou, caso se trate de “quadro superior de empresa”, através de documento comprovativo do cargo de direção.

Já para os contribuintes que usufruem do regime fiscal através de atividade de “investidores, administradores e gestores de empresas promotoras de investimento produtivo, desde que afetos a projetos elegíveis e com contratos de concessão de benefícios fiscais celebrados ao abrigo do Código Fiscal do Investimento”, a prova é feita através de documento que comprove a respetiva qualificação com investidor, administrador ou gestor de sociedade afeta ao tipo de projetos elegíveis.

No caso de atividades independentes, será necessário mostrar à AT a declaração de início de atividade com indicação de um código de IRS ou de atividade económica (CAE) compatível com a lista EVA, bem como “o descritivo de faturas emitidas, acompanhados de documento comprovativo de inscrição em Ordem Profissional, no caso de a atividade exercida carecer dessa inscrição”.

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Clara maioria do Conselho de Governadores do BCE concordou com regresso à compra de dívida

  • Lusa
  • 10 Outubro 2019

Apesar de uma "clara maioria de membros" do Conselho de Governadores do Banco Central Europeu concordar com voltar a comprar dívida, alguns membros consideraram que os argumentos não eram fortes.

Uma “clara maioria de membros” do Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE) concordou em voltar a comprar dívida pública e privada da zona euro, indicam as atas da última reunião durante a qual a medida foi aprovada.

As atas da reunião do Conselho de Governadores do BCE de 12 de setembro, publicadas esta quinta-feira, mostram que, apesar desta “clara maioria”, também houve alguns membros que consideraram que os argumentos para regressar às compras de dívida “não eram suficientemente fortes”.

Estes membros consideraram que as compras de dívida eram um instrumento menos eficiente dada a atual compressão dos juros a prazo ou que se trata de “um instrumento de último recurso, que só se deveria implementar numa situação de contingências mais severas e que não estava justificado tendo em conta as perspetivas atuais”.

Um pacote de medidas de estímulo monetário, que não incluísse as compras de dívida pública e privada da zona euro, “poderia ser considerado adequado”, afirmaram alguns membros do Conselho de Governadores.

O BCE deverá voltar a comprar dívida privada e pública da zona euro a partir de novembro, no valor de 20.000 milhões de euros por mês. A entidade também decidiu em setembro que comprará dívida até “pouco antes de começar a subir as taxas de juro”.

O BCE também baixou a taxa de juro de depósito em 0,10 pontos para -0,50%, com o apoio também de uma “ampla maioria” dos membros, e afirmou que espera que as taxas de juro se mantenham no nível atual ou ainda mais baixo até que constate que as perspetivas da inflação convergem de forma robusta com o objetivo, que é uma taxa de inflação abaixo mas próxima de 2%, e que aquela convergência se reflita na inflação subjacente.

A entidade também decidiu emprestar aos bancos a melhores condições durante três anos, enquanto antes tinha dito que os empréstimos seriam a dois anos, e introduziu um sistema pelo qual não cobrará aos bancos uma parte do excesso de reservas.

Alguns membros do BCE consideraram que as condições financeiras já “eram muito favoráveis”, dado que os títulos com vencimento a muito longo prazo são negociados a taxas negativas, e disseram que as decisões do BCE deviam ser tomadas com base na efetivação das medidas e não como sinal para os mercados.

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CFP já acredita na meta de Centeno para o PIB. Vê economia a crescer 1,9% este ano

A nova informação do INE levou o CFP a apresentar uma nova projeção para o crescimento económico. A instituição aponta para 1,9% e deixa de ser a mais pessimista.

O Conselho das Finanças Públicas está mais otimista quanto ao desempenho da economia portuguesa este ano. Os novos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) levaram a instituição a igualar a projeção de crescimento do PIB para 2019 com a do Governo, ao colocar a previsão de subida do PIB em 1,9%. No mesmo dia, esta é a segunda instituição a validar as previsões de Mário Centeno, embora seja uma décima mais otimista (2%).

“Com base nesta nova informação, a projeção do CFP constante no presente Relatório aponta para um crescimento real do PIB de 1,9% em 2019”, diz o relatório Finanças Públicas: Condicionantes e Situações (2019-2023) publicado esta quinta-feira.

Apesar disso, o CFP aponta para uma desaceleração face a 2018 igual à que tinha previsto em março quando apresentou este relatório pela primeira vez. Na altura, o CFP esperava que a economia abrandasse de 2,1% para 1,6%. Agora aponta para uma desaceleração de 2,4% para 1,9%. Ou seja, nos dois momentos o CFP considera uma travagem de 0,5 pontos percentuais (p.p.) entre o crescimento económico de um ano e do outro.

Apesar da melhoria da projeção para este ano — também esta quinta-feira o Banco de Portugal melhorou a sua previsão de crescimento para este ano de 1,7% para 2% –, a desaceleração nos próximos anos mantém-se, assim como os riscos.

“Nos anos subsequentes, o crescimento económico deverá prosseguir a trajetória de abrandamento observada em 2018. Com base na informação disponível, no final do horizonte [2023], antecipa-se um crescimento de 1,5%. Esta evolução está naturalmente sujeita aos riscos associados a uma conjuntura externa particularmente incerta.”

A taxa de crescimento de 1,5% projetada pelo CFP está longe da que foi prevista pelo PS no seu cenário macroeconómico construído no âmbito do programa eleitoral. Nesse documento, os socialistas acrescentaram uma décima à previsão de crescimento que tinha inscrito no Programa de Estabilidade, apontando agora para uma subida do PIB de 2,2%.

A desaceleração esperada pela instituição presidida por Nazaré Cabral “reflete o contributo negativo das exportações líquidas e a moderação da expansão da procura interna, em particular do consumo privado”.

“Nesta trajetória a economia converge no médio prazo para o seu potencial. Esta perspetiva indicia a maturação da fase de expansão do ciclo económico e a existência de constrangimentos ao crescimento potencial da economia portuguesa, nomeadamente a baixa produtividade, o investimento insuficiente para repor o stock de capital e o rácio do investimento no PIB a níveis pré-crise de 2009 e as tendências demográficas desfavoráveis.”

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CFP vê excedente de 0,1% já este ano e dá folga ao Governo para o próximo Orçamento

O CFP acredita que este ano vai ser possível fechar o Orçamento com um excedente de 0,1% do PIB em vez de um défice. O próximo Governo ganha assim margem para o primeiro OE da legislatura.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) melhorou a sua projeção para as contas públicas e prevê que em 2019 o Governo consiga já um excedente orçamental de 0,1% do PIB. A boa notícia chega numa altura em que o Ministério das Finanças está a preparar um esboço orçamental para enviar a 15 de outubro para a Comissão Europeia e quando o PS negoceia com o Bloco de Esquerda um possível acordo que dê estabilidade política aos próximos quatro anos.

“Para 2019, o CFP estima um excedente de 0,1% do PIB, um saldo que é superior em 0,3 pontos percentuais (p.p.) do PIB ao considerado pelo Ministério das Finanças. Este ponto de partida tem, por si só, implicações favoráveis nos desenvolvimentos orçamentais nos anos seguintes”, diz a instituição presidida por Nazaré Cabral no relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes (2019-2023) que atualiza o documento apresentado em março.

O Governo prevê um défice de 0,2% do PIB este ano, mas Mário Centeno já admitiu que pode ficar melhor. O CFP apontava em março para um défice de 0,3% do PIB.

Os novos cálculos do CFP resultam da nova série do Instituto Nacional de Estatística para a economia portuguesa que já teve reflexos no défice de 2018, que foi revisto para melhor de 0,5% para 0,4%, e que terá impactos positivos nos anos seguintes. Esta revisão da série do INE também levou o CFP a melhorar a sua projeção de crescimento económico para este ano dos anteriores 1,6% para 1,9%.

O CFP considera que os números divulgados esta quinta-feira não correspondem a uma previsão para o período de 2019 a 2023, “mas a uma projeção das tendências de médio prazo na ausência de novas medidas de política orçamental ou de outras que substituam ou complementem as medidas já adotadas”. Ou seja, se nada for feito e tendo em conta o que foi decidido e especificado até agora este é o cenário esperado.

Quanto às implicações favoráveis para os próximos anos, o CFP adianta que as novas projeções apontam para um “saldo das Administrações Públicas [que] situar-se-ia em 0,3% do PIB em 2020, em linha com o previsto no PE/2019, uma melhoria de cerca de 0,2 p.p. do PIB quando comparado com o ano precedente. Para os anos seguintes, após um maior excedente em 2021 (de 0,8% do PIB), projeta-se que o saldo das AP regresse a 0,3% do PIB em 2022, com uma ligeira diminuição em 2023 para 0,2% do PIB”.

Isto significa que as perspetivas para este ano do CFP são melhores — antecipam em um ano o equilíbrio orçamental previsto pelo Governo apenas para 2020. Para os próximos também, mas no final do horizonte, o CFP está mais pessimista do que o Executivo que no Programa de Estabilidade entregue em abril via o excedente orçamental a chegar a 0,7% do PIB em 2023.

Mais: a margem de segurança sai reforçada. “A projeção aponta para excedentes orçamentais que elevam a margem de segurança em relação ao rácio de 3% do PIB para o défice orçamental nominal. O Objetivo de Médio Prazo (OMP) deverá ser atingido em 2020 e mantido até ao final do horizonte de projeção.”

“A trajetória dos agregados orçamentais aponta para uma redução do peso da receita e da despesa pública total em 0,9 p.p. do PIB ao longo do período de projeção. Esta evolução reflete um crescimento nominal das componentes destes agregados inferior aos das suas bases macroeconómicas”, justifica o CFP.

Quanto à dívida pública, o CFP sublinha que “a regra de correção do excesso da dívida deverá ser cumprida no período de 2019 a 2023”. A instituição liderada por Nazaré Cabral projeta uma diminuição do rácio da dívida pública de 122,2% no final de 2018 para 106,5% em 2023, uma redução de 15,7 p.p. do PIB que compara com uma diminuição de nove p.p. nos cinco anos anteriores”. Mas deixa um aviso: “Sendo a evolução da dívida determinante para a perceção do risco país, afigura-se prudente aproveitar a conjuntura de baixas taxas de juro de longo prazo e de crescimento económico para colocar o rácio da dívida mais próximo da média da área do euro“.

A meta mais recente o Governo para a dívida pública é de de 119,3% do PIB para 2019, acima dos 118,5% do PIB que o CFP projeta.

Apesar das boas notícias, o CFP apresenta riscos para estas projeções. Entre eles estão “a evolução projetada do produto”, tanto em termos “do seu nível” como na sua “composição”. Além disso, o CFP assinala riscos na frente orçamental. A instituição presidida por Nazaré Cabral refere os riscos ao “nível do impacto potencial das medidas de apoio ao setor financeiro e das pressões sobre as componentes mais rígidas da despesa pública (despesas com prestações sociais e despesas com pessoal), às quais acrescem também pressões sobre as despesas de funcionamento que cada vez mais absorvem investimentos de reposição de capacidade operacional”.

 

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Wall Street imóvel à espera das negociações comerciais

As bolsas norte-americanas abriram em baixa muito ligeira. Os investidores estão a fazer um compasso de espera até conhecerem os resultados das novas negociações comerciais entre EUA e China.

As bolsas norte-americanas abriram praticamente inalteradas, num dia em que os investidores estão à espera para conhecer o resultado das negociações comerciais entre EUA e China. Responsáveis dos dois países vão voltar a reunir esta quinta-feira, depois dos falhanços sucessivos em alcançarem um acordo comercial durante os últimos meses.

Neste contexto, o S&P 500 abriu a cair 0,05%, para 2.917,96 pontos, enquanto o industrial Dow Jones recua 0,10%, para 26.319,82 pontos. O tecnológico Nasdaq perde 0,03%, para 7.901,26 pontos.

A Cisco está em destaque nesta sessão, não pelos melhores motivos. O banco Goldman Sachs reviu em baixa a recomendação sobre as ações da tecnológica, de “buy” para “neutral“, atirando os títulos do grupo para uma queda de 2,24%. Cada ação está a cotar em 45,79 dólares.

Em sentido inverso, a Apple ganha 0,43%, para 228,01 dólares. A fabricante do iPhone está a compensar parte das perdas nos índices.

Evolução das ações da Cisco em Nova Iorque

O jornal chinês SCMP cita fontes próximas das negociações sino-americanas para indicar que se mantém o impasse em torno das principais questões comerciais, após conversações que anteciparam a reunião que vai ter lugar esta quinta-feira.

No entanto, a imprensa ocidental noticiou que o Presidente Donald Trump concedeu finalmente as prometidas exceções a algumas das fornecedoras da Huawei, tal como tinha anunciado na reunião do G20 há alguns meses. A medida poderá ser entendida como um sinal de boa vontade por parte dos EUA.

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Investigação europeia em gestão florestal faz testes no Vale do Sousa

  • Filipe S. Fernandes
  • 10 Outubro 2019

Para José Guilherme Borges e Marlene Marques, do Centro de Estudos Florestais, o case do Vale do Sousa “é muito positivo” já que permitiu demonstrar a utilização de planeamento colaborativo de gestão.

O Centro de Estudos Florestais do Instituto Superior de Agronomia tem na Associação Florestal do Vale do Sousa uma parceira para o desenvolvimento do projeto Alterfor (modelos alternativos, robustez da tomada de decisão e o futuro da gestão florestal).

Este é um projeto de investigação internacional que pretende adaptar e desenvolver modelos de gestão florestal para oferecer um conjunto alargado de serviços de ecossistema em várias regiões na Europa.

Envolve doze instituições de investigação e sete partes interessadas na gestão florestal, de nove países europeus, para facilitar a transferência de conhecimento e tecnologia, e a implementação de modelos de gestão florestal alternativos.

Financiado pelo programa europeu Horizonte 2020 em quatro milhões de euros, o projeto é coordenado pela Swedish University of Agricultural Sciences e a participação portuguesa é liderada pelo Centro de Estudos Florestais do Instituto Superior de Agronomia em colaboração com Associação Florestal do Vale do Sousa.

Os passos do case do Vale do Sousa

O primeiro passo foi a análise dos modelos de silvicultura utilizados nas Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) Entre Douro e Sousa e Paiva, no Vale do Sousa. Esta análise sugeriu a exploração de modelos alternativos de utilização de espécies já presentes na área (pinheiro bravo, eucalipto e castanheiro) e mostrou o potencial para a utilização de outras espécies (carvalho roble/alvarinho e sobreiro) na composição do mosaico paisagístico.

Para chegar a este resultado contou-se com os produtores florestais e as outras partes interessadas na gestão florestal, utilizando-se o modelo de transferência de conhecimento e tecnologia – ‘R – research, I – integration e U – utilization‘ (ou seja, Investigação, Integração e Utilização, referem José G. Borges, coordenador do Centro de Estudos Florestais e professor Instituto Superior de Agronomia, e Marlene Marques, investigadora do Centro de Estudos Florestais.

O terceiro passo envolveu a integração de modelos de silvicultura atuais e alternativos, de cenários de alteração climática e de evolução de mercados com o objetivo de desenvolver planos de gestão agrupada à escala da ZIF.

Para o efeito foram desenvolvidas e implementadas ferramentas avançadas de apoio à decisão.

“Estas permitem apresentar relações de troca (tradeoffs) entre serviços de ecossistema – madeira (pinho, eucalipto, castanho e carvalho), cortiça, biodiversidade, resistência ao fogo, proteção contra a erosão do solo e serviços culturais”, referem José G. Borges e Marlene Marques. Esta informação permite apoiar a negociação de soluções e facilita a procura de planos consensuais em contextos como o da ZIF que envolvem vários decisores.

Processos colaborativos

Segundo José G. Borges e Marlene Marques, o case do Vale do Sousa “é muito positivo, pois permitiu desenvolver, testar e demonstrar a utilização de métodos de planeamento colaborativo de gestão. A eficiência e a eficácia destes instrumentos são indispensáveis para o planeamento à escala da ZIF. A oferta de serviços de ecossistema deve ser pensada a esta escala e não à escala de uma propriedade”.

Sublinham que o risco de um incêndio de uma propriedade florestal se relaciona com a forma como as propriedades vizinhas são geridas.

Em termos de execução do projeto dão como exemplo os dois workshops organizados pelo CEF/ISA e pela AFVS. Estiveram presente 63 participantes de mais de 30 organizações como indústria florestal, administração pública florestal e da conservação da natureza, câmaras municipais, juntas de freguesia, empresas de serviços florestais, organizações de certificação florestal, associações de produtores florestais, organizações ambientalistas.

Nos workshops houve troca de informação, discussão de ideias, “uma aprendizagem colaborativa sobre os problemas e as suas potenciais soluções de gestão florestal”, dizem José G. Borges e Marlene Marques, acrescentando que “estes processos participativos contribuem para a legitimidade das decisões de gestão e a elaboração consensual de melhores planos de gestão florestal, potenciando a sua efetiva implementação”.

O travellab em Portugal

Este projeto de investigação europeu tem vinte partners, entre académicos e não académicos de nove países, mas a sua estrutura de gestão e comunicação adequada tem facilitado a troca de informação e de resultados de investigação entre participantes.

José G. Borges e Marlene Marques destacam a organização de travellabs, que são “sessões com formato inovador que reúnem parceiros académicos e não académicos para trocas de informação inter-regionais e transferência de conhecimento”.

Contemplam tanto as visitas de campo para contacto direto com práticas de gestão e observação dos resultados, como as mesas redondas para discussão, entre investigadores e partes interessadas, dos desafios que se colocam à gestão florestal e das inovações propostas para os confrontar.

No travellab realizado em Portugal, os parceiros do projeto visitaram povoamentos florestais na área de estudo como, por exemplo, eucaliptais em talhadia de curta duração e povoamentos de pinheiro-bravo, incluindo áreas afetadas pelos incêndios de 2017.

Depois participaram numa mesa-redonda em que estiveram presentes, pequenos proprietários florestais, a Associação Florestal do Vale do Sousa, o ICNF, a Quercus, os Gabinetes Técnicos Florestais de Paredes e Penafiel, a Navigator Company, a Floresta Atlântica e em que se discutiram problemas que decorrem do elevado risco de incêndio e da fragmentação da propriedade e modelos e estratégias para os enfrentar.

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