Ano: 2019

António Costa deverá ser indigitado esta terça-feira e já contactou o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes, o PAN e o LIVRE para agendar reuniões na quarta-feira, nas sedes de cada um destes partidos, e iniciar negociações tendo em vista uma futura geringonça alargada, de acordo com o Observador. As equipas negociais já estão definidas e a estratégia também: a prioridade é a renovação da geringonça com ambos BE e PCP, caso contrário poderá negociar orçamento a orçamento com quem der mais jeito, diz o Jornal de Notícias.

Na noite eleitoral António Costa já tinha admitido que queria alargar a geringonça aos novos partidos – com exceção da direita –, juntando o PAN e o LIVRE às negociações.

Os primeiros contactos informais já foram feitos para garantir que há reuniões esta quarta-feira, depois de o Presidente da República ouvir os partidos e indigitar o primeiro-ministro, diz o Observador, que adianta que António Costa pretende deslocar-se às sedes de cada um destes partidos para se reunir, juntamente com a equipa negociadora escolhida: Carlos César, presidente do PS; Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS; e Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

De fora da equipa fica Pedro Nuno Santos, um dos obreiros da Geringonça e o responsável pela coordenação com os partidos nos primeiros três quartos da legislatura.

Segundo o Jornal de Notícias, o primeiro-ministro tem como primeiro objetivo conseguir um acordo alargado à esquerda para os quatro anos da legislatura, mas para isso tem de contar tanto com o Bloco de Esquerda como com o PCP.

O PCP, que reúne esta terça-feira o Comité Central para discutir o resultado eleitoral de domingo, com Jerónimo de Sousa a dizer que não pretende renovar o acordo de 2015 e que o seu partido irá determinar a sua posição consoante cada proposta. O PAN também já disse que não se quer juntar à geringonça, apesar de admitir negociar com o PS.

António Costa admite negociar orçamento a orçamento com o partido que lhe der a maioria necessária no Parlamento, já que os socialistas saíram reforçados nas eleições de domingo e já não precisam de tanto Bloco de Esquerda como do PCP para fazer aprovar legislação no Parlamento.

O mesmo diz o Público, que dá conta da confiança dos socialistas numa solução que garanta a estabilidade do país, com renovação da geringonça ou não.

O PS venceu as eleições legislativas de domingo com 36,65% do votos, mas não conseguiu a maioria dos deputados do Parlamento, obrigando agora António Costa a negociar com outros partidos. O secretário-geral do PS optou por piscar o olho ao Bloco de Esquerda, PCP — partidos com os quais teve um acordo de incidência parlamentar na legislatura que agora terminar –, mas também ao PAN e ao Livre.

O PAN conseguiu eleger quatro deputados e o Livre um — uma estreia no Parlamento a que se vêm juntar o Chega e o Iniciativa Liberal que elegeram também um deputado cada um.

O programa eleitoral do PS que foi a votos é a base de trabalho para os próximos anos. Resta saber que cedências terão os socialistas de fazer para conseguir governar.

O ECO revisitou o programa eleitoral dos socialistas e agregou as ideias e medidas do PS para cada grupo de população e até para as empresas.

O que muda para a população em geral?

• Investimento na expansão dos metros de Lisboa e Porto e no sistema de mobilidade ligeira do Mondego e na aquisição de material circulante para os metros de Lisboa e Porto, para os comboios da CP, navios para a Transtejo e material circulante para o sistema de mobilidade ligeira do Mondego.
• O PS tem 200 milhões para rever os escalões do IRS bem como para a redução das taxas de imposto sobre rendimento a partir de 2021.
• Aumentar significativamente o número de Espaços Cidadão.
• Aumentar a cobertura das prestações de desemprego, em particular do subsídio social de desemprego, articulada com respostas de formação numa lógica de melhoria das oportunidades.
• Caminhar para que os rendimentos de capital e prediais sejam obrigatoriamente englobados no IRS.
• Garantir a inexistência de comissões associadas ao levantamento de dinheiro e outros serviços disponibilizados nas Caixas Multibanco.
• Reforçar a trajetória de redução dos preços da eletricidade.
• Assegurar que os 25 serviços administrativos mais utilizados pelos cidadãos e pelas empresas são desmaterializados, simplificados e acessíveis online.
• Criar uma tarifa social de acesso a serviços de Internet, a qual permita a utilização mais generalizada deste recurso.
• Disponibilizar um número de telefone único, curto e facilmente memorizável, que funcione como porta de entrada e encaminhamento do cidadão para serviços da Administração Pública, bem como de canal de prestação dos serviços solicitados com mais frequência.
• Preços dos passes ficam congelados até ao final da legislatura.
• O PS irá assegurar aos cidadãos, de dois em dois anos, um compromisso público quantificado quanto ao tempo médio de decisão processual, por tipo de processo e por tribunal.
• Lançar um programa de abate de eletrodomésticos e outros equipamentos eletrónicos com classificação energética igual ou inferior a B, com incentivos à sua substituição por modelos mais eficientes.
• Promover um sistema universal e integrado de pagamento dos serviços de transportes, que inclua serviços complementares como estacionamento, aluguer de bicicletas ou outros veículos em sistemas partilhados e carregamento de veículos elétricos.
• Eliminar os obstáculos ainda existentes ao transporte de bicicletas nos transportes públicos, nomeadamente nos barcos, comboios, metro e autocarros.
• Aumentar a margem de acesso à gestão flexível dos horários, como horários reduzidos, concentrados, ou teletrabalho, e dispensas de trabalho por parte dos trabalhadores, em especial em situações de parentalidade e de apoio a familiares ou dependentes, de modo a aumentar a capacidade quotidiana de conciliação entre trabalho e vida familiar.
• Regular de forma equilibrada o direito ao desligamento, como fator de separação entre tempo de trabalho e tempo de não trabalho.

O que muda para as empresas?

• Aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social de um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, que tenha em conta a evolução global dos salários e dos principais indicadores económicos.
• Penalizar, no plano fiscal e contributivo, as empresas com leques salariais acima do limiar definido e, pelo contrário, beneficiando as que tiverem uma trajetória positiva em contexto de valorização salarial, quer ponderando a limitação de elegibilidade como custo fiscal dos salários de cada empresa que se situem significativamente acima deste indicador de desigualdade.
• Promover uma fiscalidade que incentive o investimento na modernização produtiva e na I&D, prosseguindo a trajetória de melhoria do quadro de apoio ao investimento e a capitalização das empresas, em detrimento da redução genérica do IRC, cuja correlação com o crescimento do investimento não esta demonstrada.
• Melhorar o regime do IRC para as empresas que reinvistam os seus lucros através de um aumento em 20% do limite máximo de lucros que podem ser objeto de reinvestimento (de 10 milhões de euros para 12 milhões de euros), assim aumentando a dedução à coleta de IRC para estas empresas.
• Concretizar a declaração mensal de remunerações única, reduzindo para um único ato os atos mensais de comunicação/declaração/pagamento de remunerações realizados pelas empresas para a Segurança Social e a Autoridade Tributária.
• Promover a contratação de doutorados pelas empresas.
• Estimular as empresas a assumirem compromissos voluntários de eliminação ou redução do plástico utilizado nas embalagens de produtos de grande consumo, designadamente no setor alimentar, bem como no âmbito das entregas ao domicílio.

O que muda para as famílias?

• Aumentar as deduções fiscais, no IRS, em função do número de filhos (sem diferenciar os filhos em função do rendimento dos pais) — a medida implica uma redução de receita de 51 milhões de euros por ano.
• Criar o complemento-creche, atribuindo a todos os portugueses que tenham filhos nas creches um valor garantido e universal, que apoie a comparticipação das famílias no preço da creche a partir do segundo filho.
• Criar, a exemplo do cheque dentista, um vale de pagamento de óculos a todas as crianças e jovens até aos 18 anos e pessoas com mais de 65 anos beneficiárias do rendimento social de inserção, prescrito em consulta no SNS. O impacto orçamental da medida será de cerca de 20 milhões de euros por ano.
• Alargar a cobertura do cheque dentista a todas as crianças entre os dois e os seis anos de idade, de modo a permitir a observação e deteção precoce de problemas de saúde oral.
• Promover (…) um programa de alargamento das respostas sociais de apoio à família, em particular para a infância e com especial incidência nas áreas metropolitanas, onde a cobertura da rede tem maiores fragilidades, designadamente estimulando o alargamento da rede de creches. O investimento total estimado desta medida ronda os 70 milhões de euros ao longo da legislatura.
• Criar o complemento-creche, atribuindo a todos os portugueses que tenham filhos nas creches um valor garantido e universal, que apoie a comparticipação das famílias no preço da creche a partir do segundo filho.
• Garantir que, no pré-escolar, é dada a possibilidade a todas as crianças até aos 3 anos de dormirem a sesta.

O que muda para os pais?

• Nas licenças de parentalidade, o objetivo é que os homens partilhem pelo menos 40% do período de licença. Será permitida uma utilização mais flexível, admitindo a sua conjugação com trabalho a tempo parcial, em termos que assegurem a partilha de responsabilidades entre os pais.
• Mais igualdade de género nas licenças complementares de apoio familiar e modelos da licença parental complementar e para assistência a filhos facilitados.
• Redução do número de cesarianas e reforço do apoio e acompanhamento pós-parto no âmbito do SNS, através de um programa específico para o efeito.
• Alargamento dos programas públicos de acesso à procriação medicamente assistida, com a redução as barreiras atualmente existentes em termos etários, de número de ciclos de tratamento e de estado civil de quem acede.

O que muda para os idosos?

• Prosseguir a trajetória de valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos de rendimentos, nomeadamente através da reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos acima do limiar de pobreza, de modo a reforçar a garantia da eficácia desta medida no combate à pobreza entre os idosos.
• Criação de um mecanismo de reforma a tempo parcial, como forma de promoção do envelhecimento ativo e de permanência no mercado laboral, num quadro de desagravamento das horas de trabalho.
• Promover programas de voluntariado sénior.
• Criação de um sistema para sinalização de idosos isolados bem como um sistema de identificação e sinalização da dependência.

O que muda para a Função Pública?

• Aumentos salariais ao nível da inflação para os trabalhadores da Função Pública.
• Revisão do modelo de recrutamento e seleção de dirigentes, superiores e intermédios, garantindo a transparência, o mérito e a igualdade de oportunidades, com um modelo de prestação pública de provas, tendo por base um plano de ação para os serviços a que se candidatam.
• Simplificar e anualizar o sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores, garantindo que os objetivos fixados no âmbito do sistema de avaliação de trabalhadores da Administração Pública sejam prioritariamente direcionados para a prestação de serviços ao cidadão.
• Implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, para contribuir para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo global da Administração Pública.
• Concluir a revisão das carreiras não revistas, com uma discussão transparente e baseada em evidências, para harmonizar regimes, garantir a equidade e a sustentabilidade, assegurando percursos profissionais assentes no mérito dos trabalhadores.

O que muda para os profissionais do SNS?

• Novos modelos de organização do trabalho, que preveem a celebração de pactos de permanência no SNS após a conclusão da futura formação especializada, a opção pelo trabalho em dedicação plena e o pagamento de incentivos pelos resultados.
• Maior oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde.
• Acesso reforçado à formação especializada.

O que muda para os doentes?

• Equipa de saúde familiar para todos os portugueses e unidades de saúde familiar por todo o país.
• Unidades móveis que possam prestar em proximidade cuidados de saúde primários, junto das unidades de cuidados primários de territórios de baixa densidade.
• Cuidados de saúde oral e visual, de psicologia e de nutrição e os meios de diagnóstico generalizados e a oferta de outras especialidades, como a ginecologia ou pediatria.
• Implementação da figura do gestor do doente crónico, através de projetos-piloto, prevenindo descompensações e hospitalizações evitáveis.
• Fim faseado do pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de cuidados cuja origem seja uma referenciação do SNS.
• Alargamento da cobertura de medicina dentária no SNS, nomeadamente através dos centros de saúde e em colaboração com os municípios.
• Alargamento do número de consultas externas, por exemplo aos sábados.

O que muda para os professores?

• Possibilidade para os professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais, sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma.
• Incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa, bem como estímulos para a fixação de equipas docentes estáveis nos territórios educativos de intervenção prioritária.
• Reforço das carreiras de investigação para níveis adequados à dimensão de cada instituição.

O que muda para as escolas?

• Criar um número de vagas de mestrado acessíveis por mérito a preços controlados.
• Acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o aluno tenha beneficiado de uma bolsa de ação social no ensino secundário, sem ter de aguardar pelo processamento administrativo por parte da respetiva instituição de ensino superior.
• Dotação das escolas com meios técnicos para uma maior eficiência da sua gestão interna, recorrendo a bolsas de técnicos no quadro da descentralização.
• Escolas vão poder decidir o número de alunos por turma, mediante um sistema de gestão da rede.
• Modernização e requalificação de escolas de todos os níveis educativos.

O que muda para os inquilinos?

• Incentivar a oferta privada de arrendamento a custos acessíveis, mediante a implementação do Programa de Arrendamento Acessível.
• Reforçar o Porta 65 Jovem e compatibilizá-lo com o Programa de Arrendamento Acessível, visando assegurar a acessibilidade às habitações disponibilizadas aos jovens, que poderão beneficiar cumulativamente dos dois instrumentos de apoio.

O que muda para os proprietários?

• Alocar ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação os recursos financeiros necessários para atingir o objetivo de erradicar todas as carências habitacionais até ao 50.º aniversário do 25 de abril, aumentando o parque habitacional público, com uma clara aposta na promoção de habitação pública orientada para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas ou sem alternativa habitacional adequada.