Ano: 2019

Estão a aproximar-se as eleições legislativas, que se irão realizar a 6 de outubro. Tal como aconteceu nas europeias de maio, todos os eleitores recenseados em Portugal vão poder pedir o voto antecipado, caso não tenham disponibilidade na data das eleições. Quem o fizer poderá votar no domingo antes das legislativas.

Para poder votar antecipadamente tem de o pedir, na plataforma preparada para tal ou por via postal, entre 22 e 26 de setembro. Justificação não é necessária, sendo que basta ser eleitor recenseado no território nacional para poder exercer o chamado voto em mobilidade.

Se pedir o voto antecipado, pode escolher onde irá votar a 29 de setembro. Vai existir uma mesa de voto antecipado em cada sede de distrito e em cada uma das ilhas das Regiões Autónomas. Quando chegar o dia, terá apenas de se dirigir ao local escolhido, levar um documento de identificação e indicar a freguesia onde está recenseado, que é onde o seu voto vai ser contado.

Aqueles que pediram o voto antecipado mas mesmo assim não conseguirem comparecer, podem ir na mesma votar normalmente no dia 6. Os doentes internados em estabelecimentos hospitalares e os presos não privados de direitos políticos tiveram também oportunidade de pedir o voto antecipado, até 16 de setembro.

O voto antecipado foi alargado a todos os eleitores, sem ser necessário dar justificação, no ano passado. Foi nas eleições europeias, em maio, que o mecanismo foi usado pela primeira vez e foram mais de 19.500 as pessoas que se inscreveram. Acabaram por se formar várias filas para votar nessa altura, sendo que o Governo está a preparar-se agora para conseguir dar resposta aos eleitores. Entre as medidas aplicadas está a escolha de um espaço maior para as mesas de voto em Lisboa e no Porto.

O porta-voz do PAN, André Silva, defendeu este sábado, no Porto, que são necessários “mecanismos de maior transparência” na regulação dos contratos celebrados com familiares de titulares de cargos políticos ou com empresas por eles participadas.

“Sabemos que o regime de incompatibilidades e o conflito de interesses em Portugal ainda está longe de estar bem regulamentado”, disse André Silva aos jornalistas à margem de uma visita ao Centro Comercial Bombarda (CCB), no Porto.

Sabemos que o regime de incompatibilidades e o conflito de interesses em Portugal ainda está longe de estar bem regulamentado.

O porta-voz do PAN sublinhou que o partido sempre “entendeu” que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativamente aos contratos celebrados com familiares de titulares de cargos políticos ou com empresas por eles participadas, deveriam ser “públicos”, tal como “aconteceu”.

“Mais do que a posição do parecer, o que entendemos e sempre dissemos é que este parecer da PGR devia ser público, foi, e que o primeiro-ministro, que decidiu pedir este parecer […] tivesse tomado uma decisão que fosse consequente com o parecer, assim o fez”, frisou.

O primeiro-ministro, António Costa, homologou na sexta-feira o parecer da PGR sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos, no qual se recusam interpretações estritamente literais – e até inconstitucionais – das normas jurídicas.

De acordo com o gabinete do governante, relativamente a contratos celebrados com familiares do titular de cargo político ou com empresas por eles participadas, a PGR considera que “deve entender-se que o impedimento não abrange os contratos celebrados com toda e qualquer entidade pública, mas apenas os celebrados com entidades que estão sob algum tipo de dependência face ao titular de cargo político”.

O parecer foi requerido em 30 de julho passado por António Costa ao Conselho Consultivo da PGR, após se ter instalado a polémica sobre negócios entre governantes e empresas de familiares, que ficou conhecida como ‘family gate’ e que surgiu no âmbito da polémica das golas antifumo

Em declarações aos jornalistas, André Silva lembrou que uma das propostas do PAN, nesta matéria, é a criação de uma “plataforma” onde os “lobbistas, as pessoas e entidades que representam possam estar obrigatoriamente registadas”.

“Além de registadas, que tenham inscrito todas as atividades que representam e que acima de tudo, exista a chamada ‘pegada legislativa’, isto é, que todos os partidos e pessoas que estejam registados nesta plataforma de forma obrigatória possam inscrever, nas reuniões e no decurso do processo legislativo, todos os encontros que tiveram, que interesses estão a representar e que iniciativa legislativa é que estão a fazer”, explicou.

André Silva acredita que este mecanismo de “maior transparência” permitirá que todos saibam “que interesses e conflitos de interesses é que estão a existir em cada momento”.

Numa visita direcionada à “atividade artística e cultural”, o líder do PAN defendeu um “reforço” das verbas para a cultura e a criação de “estatuto do criativo”.

Segundo André Silva, o aumento do IVA de 6% para 13% no setor da hotelaria, permitiria que cerca de “235 milhões de euros” fossem canalizados para o setor da cultura.

“Temos uma proposta concreta para aumentar o setor da cultura que visa consignar o adicional da subida de IVA de 6% para 13% da hotelaria. Fizemos as contas, dá cerca 235 milhões de euros, o que no fundo, dobra o orçamento […] Pensamos que o setor como o turismo, que vive acima de tudo da cultura e do património, pode ser ele mesmo financiador e apoiar este setor”, referiu.

Além de um reforço das verbas, o PAN defende a criação de um “estatuto criativo” e de “bases salariais mínimas” que protegem as pessoas que vivem da cultura e que “têm trabalho em descontinuidade”.

“Pensamos que é importante fazer esse reforço na cultura, não só ao nível do orçamento, mas também das pessoas que vivem da cultura e que muitas vezes em situações menos estáveis e mais precárias”.