Ano: 2019

Além do nome, o que é que Margarida Matos Rosa e Margrethe Vestager têm de parecido? A dinamarquesa, apesar de ser estrangeira, provavelmente é mais conhecida dos portugueses. É a super-comissária europeia para as questões da concorrência, mãe de três filhas, e a vida dela serviu de inspiração para a personagem principal da série televisiva Borgen.

Vestager exerce o cargo de comissária com mão de ferro e sem complacência e já aplicou multas multimilionárias a grandes empresas, dos EUA à Rússia. A revista The Economist chamou-lhe a “most politically effective trustbuster in recent memory” e o presidente Donald Trump já a apelidou de “tax lady” por causa das grandes multas que aplicou a gigantes como a Apple, Google, Starbucks, Visa, Mastercard, Amazon e até a Gazprom na Rússia. Só à Apple obrigou-a a pagar uma multa com um valor recorde de 13 mil milhões de euros por causa dos benefícios fiscais que a tecnológica norte-americana conseguiu do governo irlandês.

E Margarida Matos Rosa? A portuguesa foi a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Autoridade da Concorrência em Portugal. Foi uma aposta de risco deste Governo porque não tinha experiência no setor quando, em 2016, substitui António Ferreira Gomes. Fez carreira no setor privado e ganhou experiência na banca (BNP Paribas, UBS Bank e Santander Investment) até chegar à CMVM, onde dirigiu o Departamento de Supervisão da Gestão do Investimento Coletivo. De Concorrência não se lhe conhecia qualquer competência.

Num país de reguladores e supervisores amorfos, brandos, incompetentes e que, muitas vezes, se curvam perante o interesse dos governos e do poder das grandes empresas, a chegada da Margarida Matos Rosa foi uma pedrada no charco das águas paradas e turvas da regulação e da supervisão em Portugal.

Surpreendeu pela positiva quando fez uma das suas primeiras aparições no Parlamento numa altura em que o Governo resolveu fazer cativações às receitas dos reguladores, colocando em causa a sua independência. Matos Rosa acusou o Governo que a nomeou de violar a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras e afirmou ainda que a organização que dirige não precisa “de todo o babysitting” que é feito por parte do Ministério das Finanças. Sem papas na língua.

Num país habituado a salamaleques, à subserviência dos reguladores ao poder político, o tom de Margarida Matos surpreendeu. Como também tem surpreendido a quantidade e o valor das multas que a AdC tem aplicado às empresas em Portugal. Já se percebeu que Margarida Matos Rosa tem o mesmo feitio e vem da mesma “escola” de Margrethe Vestager.

O Jornal de Negócios escrevia em agosto que Margrethe e Margarida têm “linhas de pensamento muito semelhantes”, razão pela qual, talvez, Margarida Matos Rosa tenha sido convidada para fazer o discurso do brinde de despedida do cargo de Margrethe Vestager.

Esta semana, a AdC aplicou uma multa recorde à EDP, no valor de 48 milhões de euros, por abuso de posição dominante na produção de energia. Segundo as contas do Observador, com esta multa à elétrica, a AdC deverá registar este ano o maior volume de coimas de sempre. Só em quatro processos contra grandes empresas, bancos e seguradoras, a Concorrência aplicou coimas de 351 milhões de euros: 225 milhões a 14 bancos, 54 milhões a quatro seguradoras e 24 milhões à Superbock por fixação de preços mínimos.

Dirão os mais céticos, e com alguma razão, que a competência de um regulador não se mede em euros. E dirão, ainda com mais razão, que há casos que conhecem o seu desfecho agora, mas que já vêm do tempo de António Ferreira Gomes, de Manuel Sebastião ou de Abel Mateus. Só que também é verdade que nunca, como neste mandato, a AdC foi tão ativa, fez tantas buscas e aplicou tantas multas.

Além da coragem de tomar as decisões, aparentemente as decisões não foram tomadas de forma leviana e parecem estar blindadas juridicamente. Basta ver que, por exemplo, no caso do cartel da banca, os bancos visados interpuseram 26 recursos, que geraram um total de 43 recursos judiciais (incluindo para o Tribunal da Relação de Lisboa e para o Tribunal Constitucional). Somente cinco decisões (e relativas a questões processuais) foram desfavoráveis à AdC. É obra.

Ao contrário de Margrethe Vestager, a vida de Margarida Matos Rosa não serviu de inspiração para nenhuma série de televisão. Mas devia ao menos inspirar os outros reguladores a fazer um trabalho sério, competente e isento. Merece um Like.

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