Ano: 2019

Economia

Governo lança linha de crédito de 100 milhões para empresas familiares

Linha Sucessão Empresarial e Incremento de Escala vai disponibilizar 100 milhões de euros, com juros bonificados, a empresas familiares. Objetivo é financiar processos de sucessão e de aquisição.

As empresas familiares em Portugal vão poder contar com uma nova linha de crédito para as ajudar a ganhar escala e aumentar a competitividade, apurou o ECO. Em causa estão 100 milhões de euros.

Corticeira Amorim, Grupo José de Mello, Impresa, Hovione, Nutrinveste, Gelpeixe, Têxtil Manuel Gonçalves são apenas alguns exemplos de empresas familiares em Portugal que demonstram que nem todas as organizações deste tipo são pequenas. No seu conjunto representam quase 80% do tecido empresarial português, 65% do PIB nacional e 50% do emprego, de acordo com dados da Associação das Empresas Familiares.

Apesar de serem inúmeros os exemplos de sucesso e de resiliência entre as empresas familiares, também existem desafios e problemas, há muito identificados. Por exemplo, se a experiência e o conhecimento do negócio, os valores sólidos e a cultura de grupo, além de uma perspetiva de longo prazo, são pontos que jogam a favor das empresas familiares; perturbações ao nível da sucessão, uma estrutura organizacional fraca ou competências menos profissionais podem ser fatais para o futuro destas empresas.

Assim, o Executivo está a operacionalizar, através do IAPMEI, uma linha de crédito de 100 milhões de euros para as empresas familiares — Linha Sucessão Empresarial e Incremento de Escala. À semelhança de outros instrumentos de apoio, as empresas vão poder recorrer a este financiamento com taxas de juro bonificado, ou seja, mais baixo do que aquilo que é praticado no mercado. Mas o nível de risco das diferentes empresas é sempre tido em conta.

O objetivo é aumentar “a competitividade e a produtividade empresarial através de processos de concentração e de aumento de escala das empresas, favorecendo a sua inserção e o posicionamento competitivo no mercado global”, explicou ao ECO, fonte oficial do Ministério da Economia. “Facilitar o financiamento de processos de sucessão e de aquisição de empresas tendo em vista o desenvolvimento de negócios, a obtenção de ganhos de escala”, são outras das metas que ajudam a definir as operações elegíveis para serem financiadas através desta linha.
Há muito que as empresas familiares têm sinalizado o peso da carga fiscal como uma das principais preocupações, mas para já não haverá medidas direcionadas para esta questão. Um pacote mais completo, que inclua medidas como benefícios fiscais, exige uma aprovação pela Assembleia da República e a proximidade das eleições legislativas já não o permite. O aumento da carga fiscal, em 2018, atingiu um novo recorde ao passar de 34,4% para 35,4%, sendo que o aumento foi sensivelmente ao mesmo nível nos impostos diretos, indiretos e contribuições para a Segurança Social. Todos a crescer acima de 6%.
De acordo com um estudo estudo da Universidade do Minho, de 2018, o ambiente económico e financeiro e a redução das vendas e do lucro são outras das preocupações. O mesmo relatório revela que a maioria destas empresas apresenta falhas ao nível da ligação aos centros de I&D e do marketing, e não valoriza a atração e fixação de trabalhadores mais qualificados. Uma das fragilidades que se aponta a este tipo de organizações é precisamente o facto de colaboradores mais qualificados não olharem para as empresas familiares como uma opção porque têm menos perspetivas de progressão na carreira.
A robustez financeira é outro dos pontos que não são valorizados, de acordo com o mesmo estudo, que inquiriu 1.148 empresas, representativas de uma base de dados com 41.496 empresas familiares — um número que fica muito aquém da realidade, segundo os autores do relatório. A sucessão ou a profissionalização da gestão também são aspetos negligenciados por estas empresas.
O fundador da Jerónimo Martins, em entrevista ao ECO24, em setembro de 2017, lembrou que “não há relatório nenhum feito sobre empresas privadas que não demonstre que são as empresas familiares que fazem crescer o país. São elas que criam emprego, que pagam mais impostos”, comentou o empresário, recentemente falecido.

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Legislativas 2019

Rio ataca “recente máxima das contas certas do PS”. Costa diz que PSD sobe impostos desde Barroso

A 20 dias das legislativas, os líderes dos dois maiores partidos debateram em direto e nas três televisões em simultâneo.

Menos ideológico, mais centrado nas políticas públicas. O debate entre os líderes dos maiores partidos portugueses às legislativas de 6 de outubro arrancou com Rui Rio a atacar as contas certas do Governo, referindo-se à principal bandeira eleitoral do PS como uma espécie de última moda entre os socialistas. Costa não se ficou e lembrou que o histórico do PSD é a transformar anúncios de choques fiscais em subidas de impostos.

O arranque coube ao presidente do PSD que tentou explicar que as contas certas do Governo resultam de ajudas extra — o BCE, os dividendos do Banco de Portugal, subida de carga fiscal e a conjuntura — e não de reformas estruturais. Rui Rio falou mesmo da “recente máxima das contas certas”, como este fosse um autocolante que não colasse no PS.

Costa defendeu que Portugal tem crescido mais que a Zona Euro e que essa é a melhor prova de que a estratégia do Governo está certa e recordou que os resultados obtidos nesta legislatura — com o défice mais baixo da democracia e a criação de emprego — falam por si.

"O PSD propõe um choque fiscal que, como sabemos desde o tempo de Durão Barroso, acaba sempre num enorme aumento de impostos.”

António Costa

Primeiro-ministro

Mas além dos resultados, o líder do PS também se socorreu da caderneta de autocolantes. E se ao PS não cola o das contas certas, ao PSD cola o do aumento de impostos — principalmente depois de prometer o contrário em campanha.

“O PSD propõe um choque fiscal que, como sabemos desde o tempo de Durão Barroso, acaba sempre num enorme aumento de impostos”, disse António Costa, lembrando dois momentos recentes da história da política económica do país. Em 2002, o então primeiro-ministro Durão Barroso aumentou o IVA assim que chegou ao Governo. Em 2013, foi pela mão do Governo de Passos Coelho que Portugal se confrontou com o “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar.

Rio tenta desfazer as contas certas do PS, enquanto Costa tenta descredibilizar a promessa de descida de impostos de Rui Rio avaliada em 3,7 mil milhões de euros e que contempla alívio no IRS, IRC e IVA da eletricidade entre outros.

Mas se nem um nem outro acreditam na bandeira principal do seu opositor, as estratégias de recuo também parecem ser diferentes — pelo menos aos olhos de Rui Rio. Perante um cenário de abrandamento da economia internacional, o líder do PSD diz que o PS “ajusta aumentando impostos ou cortando na despesa” enquanto o programa eleitoral dos sociais-democratas prevê uma redução de impostos mais lenta e uma subida do investimento público mais faseada.

De resto, o debate foi uma repetição de uma série de argumentos que ambos têm apresentado. Embora como Rui Rio não é deputado o confronto entre ambos quase nunca é direto.

Rio falou da falta de investimento público, Costa lembrou que olhando apenas para o investimento financiado pelo Orçamento do Estado (deixando de fora o que resulta de fundos comunitários) o que foi feito nesta legislatura foi maior do que na anterior.

Na saúde continuaram as divisões, com Rio a falar na falta de aposta no setor e Costa a dizer que há mais 1.600 milhões de euros em despesa e que a limitação que o PSD aplica aos consumos intermédios acabará por afetar o Serviço Nacional de Saúde — uma constatação que Rio rejeitou.

Também a carga fiscal voltou a separar os dois lados. Rio diz que Costa baixou 1.000 milhões em IRS, mas “aumentou 1,2 mil milhões em indiretos”. O primeiro-ministro insistiu na ideia de que a carga fiscal cresce por causa do aumento do emprego e dos rendimentos (mais salários e salários mais altos geram mais IRS e mais contribuições para a Segurança Social).

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Banca

Cartel? “Está à vista na banca e noutros setores”, diz Rio

António Costa e Rui Rio concordam que se demorou tempo demais a detetar o cartel da banca. Mas Rio vai mais longe, afirmando que há mais casos noutros setores. Aponta o dedo ao retalho.

A Autoridade da Concorrência multou 14 bancos em 225 milhões de euros por cartel no crédito. Este cartel funcionou entre 2002 e 2013, sendo que só agora chegou a coima. Tanto António Costa como Rui Rio lamentam ter demorado tanto tempo a ser descoberto, mas também a haver sanções. Ambos pedem mais regulação, sendo que o líder do PSD foi mais longe, afirmando que o que aconteceu na banca verifica-se também noutros setores, o que, diz, está a “dar cabo do capitalismo”.

Questionado, no debate com Rui Rio para as Legislativas de 2019, sobre a multa aplicada aos bancos, António Costa disse que sempre que vê “o sistema a funcionar, a serem detetadas infrações e a serem punidas essas infrações, acho que o sistema está a funcionar”. Contudo, gostava de ter visto mais celeridade no processo. “Com certeza que gostávamos que tivesse sido detetado mais cedo. Não sei porque não foi detetado mais cedo.”

Rio respondeu no mesmo sentido. “Convivo bem [com esta multa aos bancos], no momento em que os bancos são multados”, mas diz que convive “mal com o facto de durante tanto tempo ter sido assim”.

"Com certeza que gostávamos que tivesse sido detetado mais cedo. Não sei porque não foi detetado mais cedo.”

António Costa

Primeiro-ministro

O líder do PSD diz que é “preciso regulação a sério”. O “capitalismo evoluiu muito, em muitas coisas para pior…”, disse Rio, apontando para outros setores além da banca. “Há muitos setores de atividade onde verdadeiramente já não há concorrência. Há três, quatro ou cinco players que facilmente de ajustam, marcam os preços e dão cabo do capitalismo”, atirou.

"Cartéis estão à vista neste [a banca] e noutros setores.”

Rui Rio

Presidente do PSD

“O supervisor demorou tempo demais. Isto é relativamente fácil de se perceber“, disse, salientando que acontece em “todos os setores onde há três ou quatro empresas, seja na procura ou na oferta”. E deu um exemplo na procura, utilizando o retalho. “As grandes superfícies fazem ao contrário, são poucas a comprar e impõem o preço“, disse. Os cartéis estão “à vista neste [a banca] e noutros setores”, rematou.

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Internacional

EUA preparam com aliados resposta a ataque na Arábia Saudita

  • Lusa
  • 16 Setembro 2019

EUA “defenderão a ordem internacional”, “ameaçada pelo Irão”, como forma de retaliação contra o ataque às instalações petrolíferas da Saudi Aramco.

O secretário de Defesa norte-americano, Mark Esper, disse que os EUA estão a trabalhar com os aliados para preparar uma resposta ao “ataque sem precedentes” contra instalações de petróleo na Arábia Saudita.

Mark Esper prometeu que os EUA “defenderão a ordem internacional”, “ameaçada pelo Irão”, como forma de retaliação contra o ataque de aviões não tripulados (“drones”) que, no sábado, destruíram as principais instalações petrolíferas na Arábia Saudita.

O secretário de Defesa norte-americano afirmou que conversou com o príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman, e com o ministro da Defesa iraquiano, Najah Al-Chemmari, sobre o incidente na Arábia Saudita e que está a trabalhar com estes aliados do Médio Oriente para encontrar uma forma de ripostar contra o Irão, a quem atribui a autoria do “ataque sem precedentes”.

O Presidente dos EUA, Donald Trump, já tinha dito, no domingo, que o seu país estava preparado para responder ao ataque, manifestando suspeita sobre o envolvimento direto do Irão, apesar do desmentido das autoridades de Teerão.

Horas antes, o chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo, tinha dito ter provas de que o ataque tinha origem iraniana, rejeitando a autenticidade da reivindicação feita pelos rebeldes Houthis, que lutam contra a aliança liderada pela Arábia Saudita no Iémen.

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Legislativas 2019

“Com o PS, a despesa pública aumenta sempre brutalmente”, diz Rio. Costa responde com quatro anos “muito virtuosos”

É, talvez, o debate mais esperado. O primeiro-ministro sabe que, para ter maioria absoluta, precisa dos votos do centro e o líder do PSD quer evitar o resultado menos bom que as sondagens lhe dão.

É a vez dos líderes dos dois maiores partidos, António Costa e Rui Rio, se sentarem à mesa para aquele que é o 12.º debate sobre as legislativas de outubro. Este é, talvez, o frente-a-frente mais esperado. O primeiro-ministro sabe que, para ter maioria absoluta, o PS precisa dos votos do centro e o líder do PSD quer evitar o resultado menos bom que as sondagens têm dado aos sociais-democratas.

Desta vez, o frente-a-frente — que pode ser uma “janela” de oportunidade para cada um dos candidatos — é transmitido, simultaneamente, pela RTP, SIC e TVI.

Acompanhe aqui o nosso live blog, com atualizações ao minuto.

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Banca

Marcelo promulga com dúvidas venda de banco da CGD em Cabo Verde

  • Lusa
  • 16 Setembro 2019

Presidente da República tem "dúvidas sobre o entendimento de que a mesma não enfraquecerá a presença financeira de Portugal em Cabo Verde".

O Presidente da República promulgou o diploma sobre a venda do cabo-verdiano Banco Comercial do Atlântico, detido pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), apesar de considerar que pode enfraquecer a presença financeira de Portugal em Cabo Verde.

“Atendendo a que esta operação faz parte do plano de restruturação da Caixa Geral de Depósitos, e embora tenha dúvidas sobre o entendimento de que a mesma não enfraquecerá a presença financeira de Portugal em Cabo Verde, o Presidente da República promulgou o diploma que define o processo de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S.A., no capital social da sociedade Banco Comercial do Atlântico, S.A.”, lê-se na informação hoje divulgada no site da presidência.

A CGD está a vender o Banco Comercial do Atlântico (BCA), um dos dois detidos pelo grupo bancário público em Cabo Verde, mantendo a sua participação no banco Interatlântico.

O Banco Comercial do Atlântico, com 453 trabalhadores e 34 balcões, teve prejuízos de um milhão de euros em 2018, devido a uma decisão judicial sobre o fundo de pensões.

A venda das operações da CGD em Cabo Verde, Espanha, África do Sul e Brasil foram acordadas com a Comissão Europeia, em 2017, no âmbito da recapitalização do banco público.

No ano passado, foi decidido vender o banco de Espanha ao Abanca (que comprou em Portugal a operação do Deutsche Bank) e o sul-africano Mercantile Bank ao fundo de investimento Capitec Bank Limited. Estas duas operações ainda não foram concretizadas.

No início de setembro, o Governo selecionou três investidores, dois bancos e uma empresa de investimentos, para apresentarem propostas vinculativas de compra do banco da CGD no Brasil.

Os investidores em causa são a empresa de investimentos brasileira Artesia Gestão de Recursos, o Banco ABC Brasil (detido pelo Arab Banking Corporation, com sede no Bahrein) e o Banco Luso Brasileiro (detido parcialmente pelo grupo Amorim).

Já a operação de França (48 agências e cerca de 500 trabalhadores), que a Comissão Europeia também queria que fosse fechada ou vendida, foi depois acordada manter-se.

A CGD teve lucros de 282,5 milhões de euros no primeiro semestre.

A idoneidade do presidente da CGD, Paulo Macedo, poderá ser reavaliada pelo banco central, depois de ter sido conhecido que o seu nome está envolvido na contratação alegadamente fictícia de um assessor do ex-ministro Manuel Pinho para o BCP, quando era diretor do banco, segundo noticiou o Observador.

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Mediação

ASF estabelece duração mínima dos cursos para seguros

  • ECO Seguros
  • 16 Setembro 2019

As cargas horárias para os novos cursos resultantes da transposição da diretiva de distribuição de seguros foram finalmente reveladas pela autoridade de supervisão.

A ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões divulgou a Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, datada de 3 de Setembro, que estabelece as regras no que respeita a todos os aspetos relacionados com as novas exigências formativas dos profissionais de mediação, resultantes da transposição para Portugal da Diretiva de Distribuição de Seguros, consagrada pela União Europeia.

Há muito aguardada, a Norma inclui os:

  • Os procedimentos e requisitos a observar para o reconhecimento dos cursos sobre seguros, exigidos em matéria de qualificação adequada, ao abrigo do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros;
  • As regras de funcionamento da comissão técnica competente para elaborar os pareceres que precedem a aprovação dos cursos sobre seguros pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões;
  • Os procedimentos e requisitos mínimos para o reconhecimento de entidades formadoras responsáveis pela formação e aperfeiçoamento profissional contínuo;
  • Os procedimentos e requisitos aplicáveis em relação à conformação da qualificação adequada obtida e dos cursos sobre seguros reconhecidos ao abrigo do anterior Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho.

A carga horária mínima dos cursos a realizar pelos profissionais de seguros era preocupação do setor da mediação. Os prazos estabelecidos na Norma Regulamentar quanto a duração mínima de ações de formação são como segue.

Para registo como agente de seguros, corretor de seguros ou mediador de resseguros, os cursos devem ter uma duração mínima de:

  • 80 horas para o registo no âmbito do ramo Vida;
  • 60 horas para o registo no âmbito do ramo Vida, excluindo a atividade de distribuição de produtos de investimento com base em seguros;
  • 90 horas para o registo no âmbito dos ramos Não vida;
  • 120 horas para o registo no âmbito dos ramos Não Vida e do ramo Vida;
  • 100 horas para registo no âmbito dos ramos Não Vida e do ramo Vida, excluindo a atividade de distribuição de produtos de investimento com base em seguros.

Para registo como mediador de seguros a título acessório, duração mínima dos cursos é:

  • 30 horas para o registo no âmbito do ramo Vida, excluindo a atividade de distribuição de produtos de investimento com base em seguros;
  • 40 horas para o registo no âmbito dos ramos Não Vida;
  • 50 horas no caso de abranger os ramos Não Vida e o ramo Vida, excluindo a atividade de distribuição de produtos de investimento com base em seguros.

Para os cursos para efeitos da qualificação enquanto pessoa diretamente envolvida na atividade de distribuição ao serviço de agente de seguros, corretor de seguros, mediador de resseguros ou empresa de seguros ou de resseguros a duração mínima será de:

  • 55 horas para exercício da atividade no âmbito do ramo Vida;
  • 40 horas para exercício da atividade no âmbito do ramo Vida, excluindo a atividade de distribuição de produtos de investimento com base em seguros;
  • 60 horas para exercício da atividade no âmbito dos ramos Não Vida;
  • 80 horas para exercício da atividade no âmbito dos ramos Não Vida e do ramo Vida;
  • 65 horas para exercício da atividade no âmbito dos ramos Não Vida e do ramo Vida, excluindo a atividade de distribuição de produtos de investimento com base em seguros.

Para os cursos para efeitos da qualificação enquanto pessoa diretamente envolvida na atividade de distribuição de seguros ao serviço de mediador de seguros a título acessório a duração mínima deve ser:

  • 20 horas para exercício da atividade no âmbito do ramo Vida, excluindo a atividade de distribuição de produtos de investimento com base em seguros;
  • 30 horas para exercício da atividade no âmbito dos ramos Não Vida;
  • 40 horas para exercício da atividade no âmbito dos ramos Não Vida e do ramo Vida, excluindo a atividade de distribuição de produtos de investimento com base em seguros.

Finalmente são especificadas as qualificações exigidas a quem exerce funções não absolutamente comerciais. Assim:

  • Os cursos para efeitos da qualificação enquanto pessoa diretamente envolvida na atividade de distribuição de seguros ou de resseguros podem incluir na carga horária mínima os conteúdos relativos aos produtos específicos que vão distribuir, ajustando em conformidade os conteúdos mínimos constantes do anexo ao regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros.
  • Os cursos para efeitos da qualificação enquanto membro do órgão de administração responsável pela atividade de distribuição de seguros ou resseguros de mediador de seguros, de resseguros ou de seguros a título acessório devem respeitar os requisitos estabelecidos para o registo como mediador de seguros, de resseguros ou de seguros a título acessório, respetivamente.
  • Os cursos para efeitos da qualificação enquanto membro do órgão de administração de empresa de seguros ou de resseguros responsável pela atividade de distribuição devem respeitar os requisitos estabelecidos para a categoria de agente de seguros, corretor de seguros e mediador de resseguros.

As empresas formadoras e o funcionamento dos cursos são também alvo de rigorosa definição pela ASF ao abrigo da Norma regulamentar agora divulgada.

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Riscos & Produtos

Retrete de ouro roubada. Ninguém sabe quem vai pagar

  • ECO Seguros
  • 16 Setembro 2019

Vale 4,8 milhões de libras e foi roubada de um palácio a 100 km de Londres. A Polícia espera recuperá-la mas ainda não se sabe se existe uma apólice de seguro adequada e quem a fez.

É uma das retretes mais conhecidas em todo o mundo. A peça, totalmente em ouro, foi roubada este fim de semana do palácio de Blenheim, em Oxfordshire. Além dos 4,8 milhões de libras em que estava avaliada, há mais alguns milhares em estragos que terão de ser reparados, mas, até agora, ninguém sabe quem vai assumir responsabilidades. Não se sabe quem é seguradora, nem se a famosa retrete estava adequadamente segurada.

Para começar, foi confirmado por um elemento da polícia local ao Insurance Times que “houve danos significativos em materiais e em resultado da inundação que se seguiu”. A peça estava absolutamente funcional, ligada às normais canalizações do edifício.

“America”, uma instalação do artista italiano Maurizio Cattelan, A peça na imagem, que estava funcional, foi roubada de um palácio perto de Londres, provocando significativos danos e uma inundação.

 

O segurador e o teor da participação do sinistro ainda são desconhecidos, mas depreende-se que haverá, para começar, lugar a indemnização no âmbito de uma cobertura multiriscos ou similar.

Na verdade, a peça estava em exposição no palácio, uma vez que se trata de uma instalação artística designada “America” e realizada pelo artista italiano Maurizio Cattelan em 2016. Habitualmente presente no museu Guggenheim, tinha sido cedida para uma exposição no Palácio que tinha começado dois dias antes de, na noite de sábado para domingo passado, um grupo de indivíduos em pelo menos dois carros ter perpetrado o furto.

O detetive da Thames Valley Police, encarregado da investigação, afirmou mesmo que “quando se mostra a melhor arte para a audiência para a qual é feita, toma-se um risco e quase sempre vale a pena tomar esse risco”, concluindo que tem esperança de recuperar “esta preciosa peça de arte”.

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Media

Cofina compra TVI. Mário Ferreira quer “fazer uma coisa com piada”

  • ECO
  • 16 Setembro 2019

Empresário será o segundo maior acionista, atrás de Paulo Fernandes, após a compra da Media Capital, dona da TVI, pela Cofina. Diz que é "só esperar mais alguns dias” até o negócio estar concluído.

“Poderemos fazer uma coisa com piada, mas só farei comentários depois da operação [de compra da Media Capital pela Cofina] se concluir”, diz Mário Ferreira, fundador da Douro Azul que deverá ficar como segundo maior acionista da empresa liderada por Paulo Fernandes, isto após o aumento de capital que será levado a cabo para financiar a aquisição da dona da TVI.

“O que disser agora só serve para perturbar o negócio”, afirmou Mário Ferreira ao Expresso. “É só esperar mais alguns dias” até poder fazer mais comentários sobre o futuro da TVI. O acordo para a compra da estação de Queluz de Baixo está fechado, como o ECO avançou, mas faltam detalhes jurídicos relacionados com o lançamento da OPA sobre a Media Capital.

Mário Ferreira vai entrar no negócio, juntamente com o Abanca, que detém 5% da Media Capital, através da participação num aumento de capital de 85 milhões de euros que será realizado pela Cofina, dona de títulos como o Correio da Manhã, mas também da CMTV. Esta operação permitirá a Paulo Fernandes reduzir a necessidade de financiamento junto da banca, nomeadamente do Santander e do Société Générale.

O negócio entre a Cofina e a Prisa será realizado por um valor que aponta para um enterprise value da Media Capital, isto é, valor de capital mais a dívida, da ordem dos 255 milhões de euros. Mas este valor poderá vir a variar em função do share de audiência média da TVI no final de 2019. Por comparação, a Altice valorizava a Media Capital, em 2017, por 440 milhões de euros.

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Mercados

Quem ganha e quem perde com os ataques ao campo petrolífero saudita?

  • Lusa
  • 16 Setembro 2019

Um ataque, no sábado, a um campo petrolífero na Arábia Saudita, provocou uma forte subida dos preços do petróleo nos mercados internacionais.

Os preços do petróleo registaram a maior subida desde 1991, após o ataque, sábado, a um campo petrolífero na Arábia Saudita, que provocou uma redução brutal na produção do maior exportador de petróleo do mundo.

Os vencedores e os perdedores do ataque e do brusco retomar de tensões geopolíticas são os seguintes, de acordo com comentários e análises recolhidas pela agência noticiosa France Presse:

Arábia Saudita é a grande perdedora

O ataque pôs em causa a capacidade do reino de proteger as suas instalações petrolíferas, de que dependem os seus principais recursos, apesar de importantes investimentos na proteção.

O projeto de entrada na bolsa da Aramco, a empresa pública proprietária do centro atingido, poderá cair uma vez que pode pesar na sua valorização: se a empresa, as respetivas infraestruturas e as reservas estão em risco, “os investidores vão querer mais pelo dinheiro que poderão investir”, explica Neil Wilson, analista da Markets.com.

OPEP no meio termo

O ataque estimulou os preços do crude, numa altura em que os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) tentam, há meses, encontrar forma de limitar a oferta e estabilizar preços.

Os membros e parceiros de alianças petrolíferas deverão, contudo, estar dispostos a satisfazer, a curto prazo, a falta de produção de Riade, o que, por seu lado, irá gerar maiores receitas, considera Craig Erlam, analista da corretora Oanda.

O ataque e as tensões entre dois países membros põem a nu, de qualquer forma, as dissensões na organização e mancha a reputação e o papel da OPEP no mercado mundial.

EUA saem vencedores, mas também com maiores riscos

Os Estados Unidos deverão lucrar com o ataque contra o “gigante” saudita graças à sua própria produção petrolífera, dinamizada pela exploração maciça do gás de xisto, defendem os analistas da JBC Energy.

“Os Estados Unidos vão continuar a produzir e os preços mais elevados só irão favorecer o crescimento da produção norte-americana”, refere Neil Wilson.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ter já dado “luz verde” para que o país possa utilizar, se necessário, as suas reservas estratégicas de petróleo para “atenuar todos os choques no curto prazo”, observou David Cheetham, analista da XTB, o que posiciona os Estados Unidos, já exportadores, como uma força alternativa de regulação de oferta petrolífera.

Mas há também um efeito em sentido contrário para a economia dos EUA: a brusca subida dos preços poderá pesar ainda mais num crescimento já lento.

Novo golpe para a China

A China, já envolvida num conflito comercial com os Estados Unidos, deverá sofrer negativamente com o ataque, que poderá pesar na sua economia “muito gulosa de energia” e muito dependente dos preços do petróleo.

Irão ameaçado com represálias

O Irão, a braços com as sanções económicas que os norte-americanos impõem à venda do petróleo iraniano ao estrangeiro, é acusado pelos Estados Unidos de estar na origem do ataque. Teerão nega, mas o Presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçou já com novas represálias.

Rússia bem colocada

Enquanto parceira da OPEP e a segunda maior exportadora de petróleo, a Rússia fará “certamente parte dos que estão prontos a aumentar a produção se for necessário, pelo que deverá lucrar no curto prazo, defendeu Craig Erlam.

“Falta saber quanto tempo irá demorar a Arábia Saudita a relançar a produção”, acrescentou.

Consumidores perdem

Em França, por exemplo, prevê-se um aumento na ordem dos 4 a 5 cêntimos por litro nos combustíveis, segundo disse à France Presse Francis Duseux, presidente da União Francesa das Indústrias Petrolíferas (UFIP).

Esse aumento antecipado do preço dos combustíveis poderá afetar a economia mundial ao cortar-se no orçamento dos consumidores.

No sábado, aparelhos não-tripulados (‘drones’) atingiram instalações da petrolífera Aramco no leste da Arábia Saudita.

O ataque, que foi reivindicado pelos rebeldes Huthis do Iémen, atingiu a maior instalação de processamento de petróleo do mundo e um grande campo de petróleo, provocando grandes incêndios numa zona vital para o fornecimento global de energia.

Os Huthis, apoiados politicamente pelo Irão, grande rival regional da Arábia Saudita, reivindicam regularmente lançamentos de mísseis com ‘drones’ contra alvos sauditas e afirmam que agem como represália contra os ataques aéreos da coligação militar liderada pela Arábia Saudita, que intervém no Iémen em guerra desde 2015.

O fornecimento de petróleo da Arábia Saudita, maior exportador mundial, sofreu temporariamente um corte para metade (cerca de 5,7 milhões de barris diários).

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Legislativas 2019

Costa e Rio frente-a-frente. Estes são os seis temas chave que os separam

Costa e Rio não são propriamente inimigos. Mas logo, quando estiverem no frente-a-frente simultâneo nas três televisões, terão de provar de que são feitos. Afinal, é ao centro que se decidem eleições.

60 minutos. É este o tempo que RTP, SIC e TVI reservaram para o frente-a-frente entre António Costa e Rui Rio. Os líderes dos dois maiores partidos não são inimigos — até já selaram acordos na legislatura que agora termina — mas ambos querem ganhar o debate de logo à noite. O primeiro-ministro sabe que para ter maioria absoluta precisa dos votos do centro. O presidente do PSD tem de evitar o mau resultado que as sondagens lhe dão e este é o debate que conta para isso.

O ECO foi ver o que separa os dois líderes em seis matérias chave:

Impostos

A carga fiscal está a nível mais alto de sempre, mas o PS é comedido nas promessas de descida de impostos que deixa para a próxima legislatura. Aos 200 milhões de euros que já estavam previstos no Programa de Estabilidade em abril — e onde os socialistas querem encaixar medidas para aumentar a progressividade do IRS –, o PS acrescenta agora mais 200 milhões de euros em sede de IRS através do aumento das deduções fiscais em função do número de filhos. O programa eleitoral não avança mais nenhum detalhe sobre o tema, mas o ministro das Finanças avançou que o alívio no IRS se dirige aos escalões intermédios.

O PSD promete descidas de vários impostos (IRS, IRC e IVA na eletricidade) e até adianta quanto custará a medida. Ao todo, o alívio na carga fiscal atinge 3,7 mil milhões de euros. O partido promete reduções faseadas. Por exemplo, o IRC deve baixar até aos 17%, o patamar que tinha sido acordado pelo PSD e PS e que o atual Governo travou. A baixa do IVA da eletricidade é de 23% para 6%.

Função Pública

O PS garante que no Programa de Estabilidade feito pelo Governo em abril constava uma verba para a Função Pública. Mas ela não se encontra detalhada. Agora, à beira de eleições, Costa e Centeno falam em aumentos ao nível da inflação, depois de uma legislatura a repor progressões e de um aumento moderado de apenas 50 milhões este ano. Outra das intenções deixadas nesta fase é a de concentrar esforços nas carreiras gerais, em vez das carreiras especiais, que na reta final desta legislatura fizeram subir a pressão sobre o Governo. A revisão do modelo de recrutamento dos dirigentes é outra das promessas do PS.

O PSD reservou 800 milhões de euros para os funcionários públicos. No programa eleitoral defende que os trabalhadores do Estado devem ter atualizações remuneratórias que acompanhem a inflação e o aumento da produtividade. O documento refere também a necessidade da estabilização do número de trabalhadores (entra um por cada funcionário que sai), admitindo exceções para os serviços onde haja necessidade de reforços. Os sociais-democratas querem ainda uma valorização progressiva dos salários para os titulares de cargos dirigentes.

Economia

Pouco se conhece do cenário macroeconómico que o PS traçou no programa eleitoral. Mas para já ficam duas ideias essenciais: a economia não vai crescer muito mais do que estava previsto em abril no Programa de Estabilidade e o défice fica na mesma apesar das novas medidas. No programa eleitoral, os socialistas referem apenas a previsão para 2023 — o último ano da legislatura –, afirmando que o PIB deverá subir 2,2%, uma décima acima das projeções de abril. Na frente orçamental, o Expresso escrevia este fim de semana que o aumento do défice esperado com as medidas previstas no programa será compensado pelo crescimento da economia. Ou seja, tudo na mesma quando se mede o saldo orçamental em percentagem do PIB. Segundo o Programa de Estabilidade, para 2020 já é esperado um excedente orçamental de 0,7% do PIB. Ainda assim, o esforço orçamental no conjunto da legislatura é maior no programa do PSD.

Os sociais-democratas estão otimistas quanto à evolução da economia nos próximos anos. Numa altura em que aumentam as “nuvens negras” sobre a economia internacional, o PSD aponta para uma trajetória de aceleração que leva o PIB a aumentar 2,7% em 2023. Os sociais-democratas acreditam que o seu programa de redução de impostos e aumento do investimento público vai ajudar a economia a crescer mais do que o esperado pelo Governo até agora, sem penalizar as contas públicas. Para 2023 está previsto um excedente de 0,5% do PIB. No entanto, se o andamento da economia não for como o esperado, a equipa de Rio já tem uma alternativa. Os impostos descem mais lentamente e o investimento público não sobe tanto como o previsto.

Investimento Público

Em matéria de investimento público, o PS defende uma duplicação dos níveis de investimento e compromete-se a um reforço de 800 milhões de euros na legislatura, cerca de 200 milhões de euros ao ano. Num documento divulgado depois de conhecido o programa, os socialistas falam da criação de parque habitacional público a custos acessíveis (600 milhões na legislatura) e num programa de digitalização para as escolas no valor de 30 milhões na legislatura. O PS admite investir na construção de novas unidades para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se da avaliação resultar que a distribuição geográfica não é a adequada.

O PSD prevê um aumento gradual do investimento público avaliado em 3,6 mil milhões de euros. As apostas são a primeira educação e também as infraestruturas, numa lógica que permita manter a coesão do território. Em matéria de Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de os sociais-democratas serem bastante críticos no diagnóstico que fazem ao setor preferem colocar a tónica nas melhorias do modelo de gestão — e não tanto na construção de novos equipamentos para servir a população.

Setor privado

Depois de uma legislatura a aumentar o salário mínimo nacional (SMN) — atualmente em 600 euros –, o PS não avança com metas predefinidas. No programa eleitoral refere apenas que quer “aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social de um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, que tenha em conta a evolução global dos salários e dos principais indicadores económicos”. O PS mostra preocupação com o facto de os salários médios estarem tão baixos em Portugal e próximos com o SMN. Apesar de na legislatura que agora termina ter baixado o horário de trabalho no Estado, das 40 para as 35 horas, não propõe o mesmo para o setor privado.

Ao contrário do PS, o PSD avança com metas fixas. O SMN não deve subir menos do que nos últimos cinco anos e deve ser convergir para o salário mínimo que é praticado no Estado e que está nos 635 euros, acima dos 600 euros pagos a nível nacional. Mas mais: o PSD valoriza o papel da concertação social mas fixa já um objetivo para 2023. O SMN não deve ser inferior a 700 euros. Em matéria de horário laboral, e apesar das críticas permanentes nesta legislatura, Rio optou por não mexer – o que significa que na visão do PSD o setor privado trabalha mais cinco horas do que o setor público.

Habitação

Neste dossier, o PS tem um programa para a criação de um parque habitacional público a custos acessíveis cuja meta é de 25 mil habitações até 2024 (das quais 15 mil em parcerias com municípios), revela o documento sobre o Impacto Económico do Programa do PS. Ao longo da legislatura, os socialistas falam de um investimento de 600 milhões de euros. Outra das medidas previstas é a implementação do programa Chave na Mão, pensado para facilitar a mobilidade das famílias residentes em áreas de forte pressão urbana que queiram viver no interior do país, podendo entregar a gestão da sua casa na cidade ao IHRU para efeitos de arrendamento a custos acessíveis.

Já o PSD avança com uma reformulação e o reforço do programa Porta 65, com atualização dos valores por município e substituição da renda máxima admitida por uma renda de referência e quer incentivar as autarquias locais a isentarem de IMT as aquisições de primeira casa de habitação permanente para jovens.

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Telecomunicações

Altice sugere ao presidente da Anacom que se demita

  • ECO
  • 16 Setembro 2019

O presidente da Altice critica a forma como o presidente da Anacom tem conduzido o processo de 5G em Portugal. Diz que, com os atrasos, a tecnologia só estará disponível depois do verão de 2020.

A Altice Portugal, dona da Meo, sugeriu esta segunda-feira a demissão do presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), pela forma como tem conduzido a implementação do 5G em Portugal.

O presidente da operadora de telecomunicações, Alexandre Fonseca, em declarações à rádio TSF, critica a forma como João Cadete de Matos tem arrastado o processo de 5G em Portugal, que está dependente da libertação da frequência onde está a Televisão Digital Terrestre (TDT).

Para Alexandre Fonseca, “se temos o Governo a dar recados graves e bem incisivos à postura do regulador, se temos os Governos regionais preocupados, se temos os operadores preocupados, se temos os fabricantes de tecnologia a nível mundial a dizerem que Portugal está irremediavelmente atrasado”, só haverá uma saída: João Cadete de Matos apresentar a demissão. “ Eu, obviamente no lugar do regulador tomaria as minhas ilações e no caso particular obviamente me demitiria“, conclui.

Segundo as contas do presidente da Altice, tendo em conta a consulta pública que está a decorrer com os operadores sobre o TDT e o “processo de migração de frequência dos 700 MHz para a nova frequência”, o TDT só deverá estar disponível nas novas frequências “algures depois do verão de 2020”. Na opinião da operadora, este atraso dificulta a implementação do 5G em Portugal já que o 5G sem a banda dos 700 MHz será uma nova geração móvel “muito limitada”.

Esta não é a primeira vez que a Altice critica a condução do processo de 5G pela Anacom. Há cerca de uma semana, o presidente da Altice lamentou que o regulador das comunicações desvie as “atenções” dos seus erros e “incapacidades no processo de implementação do 5G” (quinta geração móvel) e reiterou a gravidade do calendário proposto.

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