Google paga 500 milhões de euros para fechar investigação fiscal francesa

  • ECO
  • 12 Setembro 2019

Empresa é apenas uma das várias gigantes norte-americanas que aproveitam lapso na lei tributária internacional para registar na Irlanda todas as vendas feitas na Europa, evitando milhões em impostos.

A Google aceitou pagar uma multa de 500 milhões de euros para encerrar a investigação lançada contra a empresa há quatro anos em França por fraude fiscal, informou esta quinta-feira o ministério público francês, citado pela Reuters. Este valor junta-se aos 465 milhões de euros em impostos que a empresa norte-americana já se tinha comprometido liquidar.

Em causa o processo aberto em França que visava apurar a dimensão das verbas que a gigante norte-americana deixou de pagar ao fisco por fazer ‘viajar’ todas as suas vendas por Dublin, na Irlanda, onde se encontra a sua sede europeia.

A unidade irlandesa, que beneficia de um enquadramento fiscal bastante favorável, não remunera posteriormente as outras subsidiárias europeias da Google, pelo que a gigante acaba por pagar um valor bastante diminuído em impostos — em 2016 foram 47 milhões em imposto por 22 mil milhões de euros em vendas, por exemplo.

Esta situação só é possível à conta de um lapso no direito fiscal internacional, que permite que seja Dublin a encerrar quase todos os contratos de vendas celebrados pelas subsidiárias europeias da Google, o que motivou queixas de vários países, incluindo a França. Agora, “[o acordo permite] resolver de uma vez por todas essas disputas passadas”, disse Antonin Levy, um dos advogados da Google, em audiência no tribunal de Paris, citado pela Reuters.

“O acordo prevê um pagamento de 500 milhões de euros ordenado pelo Tribunal francês, assim como 465 milhões em impostos adicionais que já tínhamos concordado pagar, e que já foram refletidos nos nossos resultados anteriores”, avançou um porta-voz da Google, citado pela CNBC. “Continuamos a acreditar que a melhor maneira para se ter um enquadramento claro para empresas que operam a nível mundial passa por uma reforma coordenada do sistema tributário internacional”, defendeu.

Além da Google, também a Apple e outras gigantes dos EUA aproveitam há vários anos o mesmo “lapso” que permite registar todas as vendas na Irlanda, poupando desta forma dezenas de milhões de euros em impostos.

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AON com novos números: Ciberataques podem atingir 6 biliões

  • ECO Seguros
  • 12 Setembro 2019

A corretora tem novo estudo onde lança novas estimativas para os riscos da pirataria cibernética. A mobilização de todas a empresa e colaboradores para impedir ataques mantém-se como o fundamental.

Prejuízos financeiros e danos reputacionais no negócio são as principais consequências dos ataques informáticos. Um relatório da AON divulgado na quarta-feira revela novos números e aponta soluções para minimizar o risco cibernético.

As perdas anuais derivadas de ataques informáticos devem atingir os seis biliões em 2021 e os gastos em cibersegurança devem exceder um bilião até 2021. No relatório, intitulado “Prepare for the unexpected: Safeguarding value in the era of cyber risk”, assume-se que os custos reputacionais de um ataque informático podem custar ainda mais no longo-prazo.

Para Onno Janssen, CEO de Risk Consulting & Cyber Solutions EMEA da Aon, “as empresas ainda não entenderam o impacto que um ciberataque pode ter no negócio”. Por isso perceber “os piores cenários possíveis e o seu impacto é crucial para desenvolver uma estratégia efetiva de resiliência onde se assume que estes riscos são geridos de uma forma transversal a toda a empresa”.

O relatório sugere alguns passos para desenvolver uma estratégia de “ciber-resiliência” eficaz: a responsabilidade final pela compreensão dos custos e consequências de um ciberataque cabe à administração; o ciberataque é uma ameaça para toda a empresa, exigindo uma resposta a vários níveis e que envolva stakeholders relevantes; treinar procedimentos e é crítico para preparar a empresa para responder a um ciberataque.

A Aon é uma multinacional britânica com 50 mil colaboradores em 120 países. É especialista em soluções de reforma, saúde e gestão de risco.

Em Portugal, é a terceira maior corretora tendo atingido 14,68 milhões de euros de receitas brutas em 2018 e conta com cerca de 90 colaboradores.

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Crianças britânicas causam danos de 3,4 mil milhões por ano

  • ECO Seguros
  • 12 Setembro 2019

Estragos na pintura e papel de parede, mas também danos físicos como tropeções e quedas, baterem com a cabeça nos móveis e queimaduras. As crianças são riscos importantes no Reino Unido.

Uma média de 3,4 mil milhões de libras é quanto custam os estragos associados ao período em que as crianças começam a aprender a andar. As contas são da seguradora britânica DirectLine. Ainda mais graves são as quedas ou mesmo queimaduras que acontecem nesse período.

Segundo um estudo encomendado pela seguradora, na fase em que começa a andar cada criança causa estragos em casa, em média, de 389 libras e mais de meio milhão de famílias tem custos superiores a 1000 libras. Os problemas mais comuns são estragos na pintura e no papel de parede, relatados por 48% dos pais, e nos móveis (44%).

Por outro lado, estas situações causam também ferimentos nas crianças. As lesões mais comuns resultam de baterem com a cabeça em móveis (35%) ou tropeçarem (14%). Mas há também casos de queimaduras graves (13%). Cerca de três quartos dos pais com crianças que começaram a andar afirmaram no estudo que, nos últimos 12 meses, a sua criança ficou ferida em casa.

Para proteger as suas crianças contra estes acidentes os pais gastam, em todo o Reino Unido, 1,7 mil milhões de libras. Entre as medidas mais comuns encontram-se portões nas escadas (59%) e a colocação de dispositivos de segurança nas tomadas (56%).

Dan Simson, responsável por seguros em habitações da DirectLine, considera que dotar a casa das condições para proteger uma criança que começa a andar “não tem preço”.

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Dois portugueses relatores do PE para o próximo orçamento 2021-2027 da UE

  • Lusa
  • 12 Setembro 2019

José Manuel Fernandes (PSD) e Margarida Marques (PS) são os dois eurodeputados portugueses na equipa do Parlamento Europeu para negociar o próximo orçamento plurianual da UE.

Dois eurodeputados portugueses integram a equipa de quatro elementos escolhida pelo Parlamento Europeu para negociar o próximo orçamento plurianual da União Europeia (UE), José Manuel Fernandes (PSD) e Margarida Marques (PS).

Com a divulgação, esta quinta-feira, do nome de Margarida Marques como a escolha do grupo S&D, que integra o PS, ficou concluída a equipa cujos outros três elementos tinham já sido anunciados a 5 de setembro: para além de José Manuel Fernandes, é composta pelo polaco Jan Olbrycht (também do grupo PPE) e a francesa Valérie Hayer do grupo liberal Renovar a Europa.

A elaboração de uma posição comum do PE sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 fica a cargo dos quatro relatores.

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Wall Street abre em alta com alívio nas tensões comerciais e estímulos do BCE

Os índices de referência norte-americanos sobem neste arranque de sessão, depois de Trump decidir adiar as tarifas adicionais sobre algumas importações chinesas.

Recuos e adiamentos nas tarifas adicionais impostas sobre as exportações, da parte da China e também dos Estados Unidos, fazem aumentar as esperanças de um aliviar das tensões comerciais entre os dois países. Wall Street abre a sessão em alta, com os estímulos anunciados pelo Banco Central Europeu (BCE) a impulsionar também o desempenho.

Depois de a China decidir remover as tarifas adicionais que tinha colocado sobre alguns produtos norte-americanos, Donald Trump disse que iria adiar o aumento nas tarifas sobre vários produtos chineses por duas semanas, num “gesto de boa vontade”. As negociações entre os dois países deverão recomeçar no próximo mês.

O BCE anunciou o tão aguardado pacote de estímulos monetários, fazendo também aumentar as expectativas de um corte por parte da Reserva Federal norte-americana. Trump aplaudiu as medidas, dizendo que “estão a tentar e a serem bem-sucedidos, na depreciação do euro contra o muito forte dólar, afetando as exportações norte-americanas”, aproveitando também a ocasião para voltar a criticar a Fed.

Perante estes desenvolvimentos, os índices de referência abrem a sessão em “terreno” verde, com as tecnológicas a liderar os ganhos. O S&P 500 avança 0,25% para os 3.008,45 pontos e o industrial Dow Jones sobe 0,20% para os 27.191,78 pontos. Já o tecnológico Nasdaq valoriza 0,42% para os 8.203,76 pontos.

Entre as tecnológicas, destaque para a Amazon, que sobe 0,90% neste arranque de sessão para os 1.839,31 dólares. A Alphabet, dona da Google, também valoriza nesta sessão, 0,59% para os 1.227,23 dólares, bem como a Apple, que avança 0,32% para os 224,31 dólares, depois de ter apresentado novidades, incluindo três novos iPhones.

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CMVM quer combater afastamento de auditores de contas que destacam fragilidades

  • Lusa
  • 12 Setembro 2019

A CMVM pretende combater o comportamento das empresas relativamente ao desfavorecimento ou afastamento dos auditores e exige mais transparência aferição da idoneidade dos auditores de contas.

A presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, apelou esta quinta-feira ao combate a comportamentos das empresas de desfavorecimento ou afastamento dos auditores que destacam fragilidades ou irregularidades nos seus relatórios finais ou na interação com a empresa.

Na abertura do XIII Congresso dos ROC – revisores oficiais de contas, em Lisboa, a presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disse que, relativamente às empresas, “é fundamental combater comportamentos de desfavorecimento ou afastamento” dos auditores que destacam, na sua interação com a empresa ou nos seus relatórios finais, fragilidades ou irregularidades, através, por exemplo, da inclusão de ênfases ou reservas.

E admitiu: “Sabemos, sem surpresa, mas com grande preocupação, que esta é uma tendência real, que agrava os riscos de dependência económica e de menor objetividade, reduz a qualidade da auditoria e subverte o propósito de geração de confiança e criação de valor da função dos auditores”.

Ainda este ano, a CMVM tem como prioridade, segundo disse a presidente, conseguir um modelo “mais robusto, consistente, transparente e eficiente” de aferição da idoneidade dos auditores de contas, embora Gabriela Figueiredo Dias tenha admitido tratar-se de um “caminho relevante a percorrer”.

Os quase quatro anos de controlo de qualidade exercido pela CMVM sobre auditores de entidades de interesse público (EIP) e a supervisão da CMVM sobre o controlo de qualidade exercido pela OROC sobre os restantes auditores permitem, segundo a presidente da CMVM, concluir que “há ainda um caminho relevante a percorrer” em Portugal para “elevar a qualidade” da auditoria a “patamares superiores que todos desejamos”.

Também na abertura do encontro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça, expressou reconhecimento pelo papel da atividade profissional do revisor de contas e enalteceu o interesse de todos, mas sobretudo da sociedade, na prestação de contas.

Na opinião do governante, a crise financeira internacional motivou uma reflexão e criou uma oportunidade para que as regras de auditoria fossem alteradas para mais transparência, maior rigor no reporte financeiro, recuperação da confiança e captação de investidores.

“O vosso trabalho é o garante de transparência empresarial e de uma economia mais capaz de atrair investimento”, disse António Mendonça, dirigindo-se a uma plateia com mais de uma centena de ROC.

O Bastonário da Ordem dos ROC, José Rodrigues de Jesus, terminou o seu discurso de abertura do encontro citando o manual das normas de auditoria: “Em ambiente onde a profissão é muito respeitada ou em que lhe é conferida autoridade apropriada, através dos mecanismos relevantes, será mais fácil aos auditores demonstrarem ceticismo profissional e fazerem auditorias robustas”.

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Decacórnio JUUL chega a Portugal. Quer ser alternativa para 1,6 milhões de fumadores

Startup norte-americana expande atividade na Europa e lança produto em Portugal, em outubro. JUUL vai estar à venda em 4.000 pontos em todo o país (excepto ilhas).

O paralelepípedo pequeno cabe bem na ponta dos dedos. Não parece mas, o que temos entre mãos é o cigarro eletrónico da JUUL, unicórnio norte-americano e considerado um dos maiores unicórnios do mundo.

A JUUL anunciou, esta manhã, num encontro com jornalistas, que vai começar a operar em Portugal. A escolha do país para continuar a expansão europeia está relacionada com a dimensão do mercado — existem em Portugal 1,6 milhões de fumadores adultos, de acordo com o portal de estatística da saúde da DGS — e, todos os anos, cerca de 10% das mortes no nosso país são atribuídas a doenças relacionadas com o tabaco. A empresa planeia lançar, a partir do próximo mês de outubro, operação em território nacional (exceto ilhas) e quer fazê-lo a partir de 4.000 pontos de venda entre os quais estações de abastecimento de combustível, tabacarias e lojas de conveniência.

“Portugal é um passo importante no nosso caminho”, disse Adam Bowen, cofundador da JUUL, num vídeo mostrado na sessão com os jornalistas.

“Queremos ser alternativa para fumadores adultos mas de forma muito, muito responsável”, explica Nelson Patrício, diretor geral da empresa para o mercado português.

Com base em São Francisco, Califórnia, a empresa é considerada o decacórnio [empresa avaliada em 10 mil milhões de dólares] com o crescimento mais acelerado da história. E isso faz com que, além dos Estados Unidos a empresa tenha, nos últimos anos, expandido o seu negócio para 18 países do mundo e, a partir de outubro, para Portugal. De acordo com o Business Insider, a startup ocupa o 5.º lugar no ranking das maiores startups do mundo que ainda não avançaram para IPO, com uma avaliação de 38 mil milhões de dólares.

No lançamento em Portugal, a JUUL vai lançar quatro sabores: tabaco, manga, baunilha e menta.JUUL

Como tudo começou

No caso da JUUL, foi do vício difícil de contornar que surgiu a oportunidade. Adam Bowen e James Monsees, colegas de universidade em Stanford e agora ambos ex-fumadores, nunca tinham conseguido deixar de fumar. Foi do desafio universitário de desenvolverem um trabalho de final de curso que surgiu a ideia de desenvolver uma alternativa não combustível, mas que suprisse as necessidades de nicotina que o corpo teimava em pedir.

Dez anos depois das primeiras experiências lançavam, no verão de 2005, a JUUL, um dispositivo que usa nicotina líquida eficaz e sem fumo. “Em vez de gerar combustão, o JUUL usa nicotina líquida, desenvolvida pela JUUL Labs, para gerar vapor”, explica a empresa em comunicado.

Em 2018, os dois fundadores foram considerados pela revista Time das 100 personalidades mais influentes do mundo.

Os fundadores da JUUL, Adam Bowen e James Monsees, trabalharam 10 anos no desenvolvimento de produto.D.R.

No mercado português existem 1,6 milhões de fumadores adultos de cigarros combustíveis e desses, quase 40% tentaram já pelo menos uma vez deixar de fumar, sem sucesso. No arranque no mercado nacional, a empresa lança o cigarro eletrónico com quatro sabores disponíveis: tabaco, baunilha, manga e menta.

Em termos de preço, o kit base da JUUL custará 34,99 euros (dispositivo + starter pack) e o pacote de quatro recargas 11,99 euros. O pacote de duas recargas custará 6,99 euros. Já no lançamento, a JUUL terá disponível para o mercado português as versões de 9mg/ml e 18mg/ml de nicotina.

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Facilitado acesso ao subsídio social de desemprego inicial. Prazo de garantia desce para 120 dias

O Governo deu "luz verde" ao decreto-lei que prevê a redução do prazo de garantia para o acesso ao subsídio social de desemprego inicial dos atuais 180 dias para 120 dias.

O Executivo de António Costa aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros a redução do prazo de garantia para o acesso ao subsídio social de desemprego inicial. A partir de agora, os trabalhadores que tenham ficado sem emprego e que não reúnam as contribuições necessárias para ter acesso ao subsídio de desemprego passam a ter acesso ao subsídio social de desemprego tendo registado 120 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 12 meses anteriores, ou seja, menos 60 dias do que até agora estava estipulado.

“Em cumprimento do acordo alcançado com os parceiros sociais no âmbito de um conjunto de medidas para a proteção dos trabalhadores, este diploma reduz de 180 para 120 dias o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego inicial para os trabalhadores cujo contrato de trabalho tenha cessado por caducidade do mesmo, sem que tenha havido renovação, ou tenha sido denunciado por iniciativa da entidade empregadora durante o período experimental”, explica o Governo, no comunicado divulgado esta tarde.

Até agora, para ter acesso ao subsídio social de desemprego inicial, o trabalhador teria de reunir 180 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 12 meses imediatamente anteriores à data da cessação do contrato. Esse tempo de trabalho poderia ter sido prestado em qualquer Estado da União Europeia, na Islândia, Noruega, Suíça ou num dos países com os quais Portugal celebrou Acordos de Segurança Social.

Além de ter concretizar esse prazo de garantia (que agora desce para 120 dias), o desempregado tem ainda de cumprir a condição de recursos, isto é, não pode ter património mobiliário no valor superior a 240 vezes o Indexante dos Apoios Sociais — estando o IAS, em 2019, está fixado nos 435,76 euros.

De notar que o subsídio social de desemprego é dirigido aos trabalhadores que tenham ficado sem emprego e que não contem com descontos suficientes para pedir o subsídio de desemprego, cujo prazo de garantia está fixado em 360 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego.

A duração do subsídio social de desemprego inicial depende da idade do beneficiários e do número de meses efetivo com registo de remunerações para a Segurança Social, desde a última situação de desemprego, variando entre 150 dias (para beneficiários com menos de 30 anos e 15 meses de descontos) e 540 dias (para beneficiários com 50 anos ou mais e, pelo menos, 24 meses de descontos).

O subsídio social de desemprego tem ainda uma outra modalidade: o subsídio social de desemprego subsequente. Nesses casos, não estão em causa trabalhadores que não reúnam as condições para aceder ao subsídio de desemprego, mas trabalhadores que tenham recebido essa prestação e já a tenham esgotado (o que também varia consoante a idade do desempregado e o número de meses com contribuições registadas). Nesses casos, não se aplica o prazo de garantia que foi alterado, esta quinta-feira.

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Rui Rio: “Se fosse para ser só deputado, não estava nas listas. Já passou essa etapa da vida”

  • ECO
  • 12 Setembro 2019

O líder do PSD assume que o seu lugar vai a jogo nas Legislativas e que seria "muito mau" ter apenas 20% dos votos. E defende como “natural” a formação de uma “coligação estratégica" com CDS.

O líder do PSD, Rui Rio, considera que uma votação próxima dos 20% seria um “resultado muito mau” para os sociais-democratas, admitindo que o seu lugar enquanto líder do partido estará obviamente em jogo em outubro.

“Se o PSD tiver um resultado baixíssimo o que ficaria lá a fazer? Em cada resultado eleitoral, seja qual for, joga-se sempre o futuro de qualquer líder partidário, em qualquer parte do mundo”, referiu em entrevista à Antena 1. Mas lembrou que no mundo das sondagens “umas são mais encomendadas outras menos”. E aproveitou para desafiar os responsáveis destas sondagens: “Quero ouvi-los no dia seguinte às eleições.”

Mas não é só o seu lugar como líder do PSD que estará a jogo, já que a própria presença de Rui Rio no Parlamento como “mero” deputado está longe de certa. “Propus-me a líder do PSD e a primeiro-ministro do país, não a deputado”, explicou ao longo da entrevista. E apontou que seria hipocrisia dizer qualquer coisa que não a verdade: “As pessoas na política gostam do politicamente correto e daquela hipocrisia de dizer ‘ah, isto é o sonho da minha vida’, eu sou sincero. O que me move não é ser deputado, é ser primeiro-ministro. Não vale a pena mentir.”

"Propus-me a líder do PSD e a primeiro-ministro do país, não a deputado.”

Rui Rio

Presidente do PSD

Questionado diretamente sobre se em caso de derrota assumiria e cumpriria o mandato de deputado, Rio detalhou que “há muitos lugares na política” e que “em cada momento da vida sentimos mais vocação para isto ou aquilo”, pelo que, explicou, “se fosse para ser só deputado, eu não entraria nas listas. Já passou essa etapa”. Ou seja, e em caso de derrota, Rui Rio tomará posse como deputado, mas não garante que cumpre o mandato.

Já sobre os diferentes cenários que poderão sair das Legislativas de outubro, o líder do PSD explicou que admite procurar uma coligação com o CDS para formar Governo caso os resultados assim o permitam, mas algo “com sentido estratégico, não uma ‘geringonça'”. Com o CDS, detalhou, é “fácil” encontrar um sentido estratégico. Contudo, o líder do PSD não nega à partida uma ‘geringonça’ à direita com mais partidos.

“Foi o PS que inaugurou esta nova etapa da democracia, em que o primeiro-ministro não é indicado pelo partido mais votado”, referiu à Antena 1. Sobre avançar pelo mesmo caminho com o CDS e outros partidos à direita, Rio apontou que “será necessário ver os resultados” e que, ao contrário do CDS em que a coligação “será fácil”, com outros partidos à direita “será preciso pensar duas vezes”.

Devemos perceber que reformas de fundo sem o PS ou o PSD não são possíveis. Isto pressupõe que tem de ser mais do que apenas com os ‘dois grandes’, antes o mais alargado possível.

Rui Rio

Presidente do PSD

Para o líder do PSD, é do interesse de qualquer Governo “fazer compromissos com outros partidos” para avançar em temas em que o consenso alargado é uma necessidade. Mas estes terão sempre de ter o PS e o PSD. “Não podemos ser hipócritas, devemos perceber que reformas de fundo sem o PS ou o PSD não são possíveis. Isto pressupõe que tem de ser mais do que apenas com os ‘dois grandes’, antes o mais alargado possível.”

Já questionado sobre se o eleitorado do PSD vê com bons olhos esses consensos alargados, Rui Rio respondeu que “sim”, mas diferenciou o eleitorado e a “massa associativa” dos partidos. “Os militantes talvez não. Mas eu não olho para a política e para o sistema partidário como se olha para o futebol”, rematou.

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Governo contacta “uma a uma” as 3.871 empresas que exportam para o Reino Unido para preparar hard Brexit

O cenário de uma saída do Reino Unido da UE sem acordo levou o Governo a aprovar um plano de contingência onde alarga prazos para empresas e os cidadãos portugueses a residir naquele país.

O Governo português decidiu reforçar os mecanismos de acompanhamento das empresas que exportam para o Reino Unido perante a possibilidade de se verificar uma saída da União Europeia sem acordo. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou esta quinta-feira que todas as empresas, que no ano passado vendiam produtos ou serviços para aquele país, vão ser contactadas pelo Executivo “uma a uma”, a partir do início da próxima semana.

“Em 2018, foram 3.871 as empresas portuguesas que exportavam para o Reino Unido. A partir do início da próxima semana serão contactadas uma a uma pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Economia e Finanças de modo a serem informadas mais uma vez de todos os procedimentos que devem acautelar” para a saída do Reino Unido, disse o responsável pela pasta dos negócios estrangeiros na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.

O ministro disse que do ponto de vista legislativo e regulamentar no que toca às empresas “o trabalho está feito”, sinalizando que nesta fase o cuidado a ter está concentrado na verificação atempada dos procedimentos e requisitos a cumprir.

Augusto Santos Silva explicou que as decisões mais significativas tomadas no Conselho de Ministros de hoje sobre o plano de contingência para o Brexit são dirigidas às empresas, destacando que depois do contacto individual que vai ser feito junto de cada uma das empresas, haverá reuniões do Conselho Estratégico para a Internacionalização e do Conselho Permanente da Concertação para que seja feito um ponto de situação. O objetivo é garantir que “todos estão preparados para o cenário do Brexit, incluindo infelizmente o cenário de Brexit sem acordo”.

O Governo decidiu também “estender até 31 de dezembro de 2020” o atual regime para que as instituições de crédito com sede no Reino Unido possam continuar a operar evitando o risco de o Reino Unido passar a ser considerado para estes efeitos um país terceiro a partir de 1 de novembro. Esta é a data de referência que o Governo está a usar para os planos de contingência para um cenário de saída sem acordo.

“No que respeita aos serviços financeiros, é definido um regime de contingência no qual as instituições de crédito, empresas de investimento e entidades gestoras com sede no Reino Unido podem continuar a operar em Portugal até 31 de dezembro de 2020, desde que autorizadas a prestar serviços e atividades de investimento ou serviços relativos a organismos de investimento coletivo no território português. Na ausência da ratificação de um acordo entre o Reino Unido e a União Europeia, e na falta deste regime de contingência, aquelas entidades passariam a estar abrangidas pelos regimes aplicáveis às entidades sediadas em países terceiros”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Santos Silva disse antes que Portugal está preparado para “qualquer cenário no dia 1 de novembro”. O ministro falou ainda do reforço que houve nos atendimentos nos postos consulares para os portugueses a residir no Reino Unido, adiantando que de janeiro até julho houve mais 13% de cartões do cidadão a serem emitidos e mais 28% em passaportes.

Deu ainda conta da preparação das instituições nacionais e da Administração Pública para a saída do Reino Unido da UE.

O cenário de um Brexit sem acordo levou também o Governo a alargar para 31 de dezembro de 2020 a contagem dos descontos dos portugueses a viver e trabalhar no Reino Unido para a formação de uma pensão em Portugal.

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Brent já vale menos de 60 dólares por barril

O preço do petróleo em Londres, referência para as importações nacionais, baixou da fasquia dos 60 dólares por barril. OPEP+ não discute novos cortes num contexto de esperado abrandamento da procura.

O preço do petróleo está novamente abaixo dos 60 dólares por barril, perante as expectativas de menor consumo mundial devido ao abrandamento da economia global. O contrato de Brent para entrega em novembro desvaloriza perto de 2% em Londres, com o preço de referência da matéria-prima para Portugal a fixar-se em torno dos 59,59 dólares.

A matéria-prima tem estado sob especial pressão nos mercados internacionais desde o início da semana, com o Brent a acumular perdas superiores a 3%. A mesma tendência é seguida pelo WTI, cujo contrato para entrega em outubro negoceia em Nova Iorque a 54,88 dólares, um recuo intradiário de 1,58%.

Petróleo regressa abaixo dos 60 dólares em Londres

Estas quedas surgem num contexto de desaceleração económica mundial, devido a fatores como a guerra comercial sino-americana e o Brexit. Fatores esses que levaram a Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) a rever em baixa o consumo mundial para 2019 e 2020.

Para este ano, o cartel exportador prevê um consumo médio diário de 99,84 milhões de barris, menos 80.000 barris do que o estimado no mês passado. Quanto ao ano de 2020, a OPEP estima agora um consumo inferior em 100,92 milhões de barris diários.

A pressionar o petróleo esteve ainda uma reunião da OPEP+ esta quinta-feira, na qual a aliança não discutiu qualquer corte na produção. Em contrapartida, o encontro focou-se no compliance dos acordos em vigor, nomeadamente em relação à produção da Nigéria e do Iraque.

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BCE afunda juros da dívida e euro. Ações dos bancos sem rumo definido

Ações dos bancos oscilaram entre ganhos e perdas, depois de o BCE ter anunciado mais estímulos. Nos juros da dívida e no euro, tendência é de queda.

Após o Banco Central Europeu (BCE) ter anunciado uma nova ronda de estímulos, os mercados reagiram. Enquanto os juros da dívida dos governos foram ao fundo, assim como a moeda única, que tocou mínimos de dois ano, os mercados acionistas observaram minutos de algum entusiasmo em torno dos bancos, que depressa inverteram para terreno negativo.

O índice Euro Stoxx Banks, que inclui os principais bancos na região da moeda única, chegou a avançar 1,7%, depois de Mario Draghi ter anunciado um novo programa de compra de ativos a um ritmo mensal de 20 mil milhões e ainda um novo sistema “dual” para os bancos que guardem dinheiro nos cofres do banco central, permitindo que uma parte destas “poupanças” esteja isenta dos juros negativos. Mas já está a cair 1,6%.

Por cá, o BCP seguiu o mesmo caminho: depois de um avanço de 1,5%, está agora a ceder 0,94% para 0,2004 euros, enquanto o PSI-20, o principal índice português, vai resistindo em alta de 0,13% para 5.013,33 pontos.

BCP em queda. Segue perdas da banca europeia

No mercado cambial, as decisões do BCE atiraram o euro para baixo dos 1,10 dólares. A moeda única cede 0,3633%, tendo chegado a atingir os 1,0954 dólares, o valor mais baixo em dois anos.

Também os juros das obrigações soberanas estão em queda, com a periferia da Zona Euro a registar as descidas mais significativas. A taxa associada à dívida portuguesa a dez anos cai mais de 10 pontos base para 0,15%. Espanha também tem os seus juros cederem mais de 10 pontos para 0,14%. A yield italiana cai 20 pontos para 0,78%.

Foram várias as medidas anunciadas esta quinta-feira pelo BCE, muitas das quais eram esperadas pelos analistas. O banco central não mexeu na taxa diretora, mas para dar resposta à necessidade de ajudar a economia do euro, decidiu cortar a taxa de depósitos para um nível ainda mais negativo, passando-se a -0,4% para -0,5%. Aqui criou dois escalões para mitigar o impactos dos juros negativos nos bancos, sendo que uma parte do excesso de liquidez ficará isenta deste custo. Ao mesmo tempo, avança com um programa de compra de ativos no valor de 20 mil milhões de euros por mês que arranca no dia 1 de novembro.

“Toda a gente está contente”, disse Ana Andrade, analista da The Economist Intelligence Unit. “Escalões [nos juros dos depósitos] é bom para os principais bancos da Zona Euro, mas precisamos de ouvir os detalhes da medida. Tudo o resto são boas notícias para os bancos do sul da Europa“, acrescentou a analista, afirmando que Draghi presenteou os mercados com uma pacote de estímulos “credível”.

“Este pacote deixa Lagarde de mãos atadas. Mas a alternativa seria desapontar o mercado e desencadear condições de financiamento mais apertadas, o que não era desejável”, frisou Ana Andrade.

(Notícia atualizada às 13h48)

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