Ano: 2019

O ministro do Ambiente e da Transição Energética afirmou esta sexta-feira que “há cada vez mais condições” para que a greve dos motoristas convocada para setembro não aconteça.

“Aquilo que sentimos é que há cada vez mais condições para que a greve não aconteça, porque há outras formas de os trabalhadores poderem defender as suas legítimas aspirações“, disse João Pedro Matos Fernandes, que falava aos jornalistas em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria.

Os motoristas de matérias perigosas apresentaram um pré-aviso de greve para o período entre os dias 7 e 22 de setembro, mas desta vez só aos fins de semana e trabalho extraordinário, anunciou o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

O ministro acredita que este sindicato vai acompanhar a postura dos outros dois. Questionado pelos jornalistas, João Pedro Matos Fernandes referiu que, neste momento, a declaração de emergência energética não está em cima da mesa.

“Há um pré-aviso de greve, há uma reunião marcada para segunda-feira entre associação patronal e sindicatos com o objetivo de ver se faz ou não sentido ter serviços mínimos. Isso está onde tem que estar: entre empresas e quem representa os trabalhadores”, acrescentou.

A greve dos motoristas de matérias perigosas, que levou o Governo a adotar medidas excecionais para assegurar o abastecimento de combustível, terminou no domingo, ao fim de sete dias de protesto, depois de o SNMMP, que se mantinha isolado na paralisação desde o dia 15 à noite, a ter desconvocado.

O ministro do Ambiente falava aos jornalistas durante uma visita à intervenção nas galerias ripícolas da Ribeira de Pera, em Castanheira de Pera, concelho afetado pelo grande incêndio de Pedrógão Grande, em 2017. De acordo com João Pedro Matos Fernandes, o programa de intervenção nas zonas ribeirinhas envolve 1.000 quilómetros de ribeiras e rios da rede hidrográfica de 64 municípios afetados pelos grandes incêndios de 2017.

A intervenção prevê o combate de espécies exóticas e invasoras nas zonas ribeirinhas, plantação de autóctones e uso de métodos de engenharia natural. Segundo o ministro, este projeto, com uma dotação de 16 milhões de euros, deverá estar concluído no final do ano e, ao mesmo tempo que promove a qualidade da água e biodiversidade nas galerias ripícolas, compartimenta o território, tornando-o mais resiliente a incêndios.

Um dos argumentos utilizados por Pardal Henriques e pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) para radicalizar a luta e partir para a greve é que estes profissionais auferem “muito perto do salário mínimo”, um ordenado com que é “impossível viver com dignidade”.

Afinal, quanto ganham e quanto vão ganhar os motoristas de matérias perigosas?

Esta quinta-feira, a Antram divulgou um documento com simulações do recibo de vencimento de um motorista de matérias perigosas, já tendo em conta as melhorias conseguidas com o Contrato Coletivo de Trabalho, assinado em setembro de 2018:

Estes motoristas ganham um ordenado bruto de 1.798,9 euros, ou seja, 1.558,26 euros limpos se considerarmos o exemplo de um motorista casado (um titular), com dois dependentes, que trabalhe um sábado por mês e que já tenha acumulado cinco diuturnidades.

Entretanto, com o protocolo assinado em maio (que evitou a greve de 28 de maio), e com o acordo a que se chegou na semana passada com a Fectrans e o SIMM, a partir de janeiro esta será a nova folha salarial desse mesmo motorista:

Ou seja, a partir do próximo ano, vai ganhar mais de 2 mil euros brutos, o que corresponde a um valor líquido de impostos e contribuições de 1.768,48 euros.

Tudo somado, a Antram aponta para uma valorização salarial acumulada de 42% de setembro de 2018 a janeiro de 2020 — que compara com as correções inferiores a 15% que se registaram nos 15 anos anteriores.

Ganham muito ou pouco?

A remuneração dos motoristas tem em conta o desgaste da profissão e a perigosidade da carga que levam atrelada. E a partir de agora as cargas e descargas que tiverem de fazer também passarão a ter um subsídio. Colocando em perspetiva a remuneração dos motoristas com os salários que se praticam no país, os motoristas de matérias perigosas não ficam necessariamente mal na fotografia.

Segundo os dados compilados pela Pordata, em Portugal a remuneração base média é de 943 euros e o ganho médio (que inclui horas extra, subsídios e prémios) é de 1.133,3 euros brutos.

Comparando com os colegas que transportam carga geral, os motoristas de matérias perigosas ganham mais 10%. A remuneração de ambas as categorias aumenta quando o transporte é internacional.

Os motoristas do SNMMP não só transportam matérias perigosas, como também têm uma formação específica, ou seja, têm de ter carta de condução de pesados e ainda a chamada ADR, uma Certificação de Condutores de Mercadorias Perigosas para a qual precisam fazer um curso com cerca de 15 horas.

Também pode ser útil comparar a remuneração destes motoristas com a Função Pública, onde o nível de qualificações é superior. Um funcionário público ganha, em média, 1.730,8 euros brutos, abaixo dos 2 mil euros de remuneração bruta que os motoristas vão ganhar em janeiro.

Ainda na Função Pública, um militar das Forças Armadas (alguns dos quais também têm carta para conduzir pesados e certificado ADR) ganha 1.718,9 euros brutos. Um bombeiro, por exemplo, recebe 1.531 euros brutos e um enfermeiro leva para casa 1.663,9 euros. A este valor ainda é preciso descontar IRS e segurança social.

Descontam para o IRS e Segurança Social?

Esta é outra das reclamações dos motoristas de matérias perigosas que se queixam de ter o salário muito fracionado, com rubricas que não contam para a segurança social, ou seja, que não são tidas em conta para a formação das pensões de reforma, subsídio de doença ou de desemprego.

É verdade que o salário destes motoristas é composto por várias rubricas. Têm um vencimento base, um complemento salarial (que varia em função da tonelagem do veículo e do local de transporte), as diuturnidades, a famosa cláusula 61 (que remunera as horas extraordinárias sob a forma de isenção de horário de trabalho), o subsídio de risco, trabalho noturno, sábados e ainda ajudas de custo.

À exceção das ajudas de custo, todas as restantes rubricas estão sujeitas a tributação e sobre elas incide a respetiva contribuição para a segurança social no valor de 34,75% (11% da responsabilidade do trabalhador e 23,75% a cargo dos patrões).

A única componente que não é taxada são as ajudas de custo que estão isentas de IRS e Segurança Social. E qual é o peso desta componente no salário total dos motoristas? Tendo em conta o acordo já fechado com a Fectrans, a partir de janeiro, e considerando o exemplo anterior, as ajudas de custo serão de 480,48 euros, o que representa 23% do salário bruto e 27% do salário líquido do motorista. Ou seja, cerca de um quarto do que ganham não conta para a reforma.

O salário base dos motoristas é baixo?

Outra das reclamações dos motoristas é que o salário base é baixo quando comparado com a remuneração total.

Ganhavam 580 euros de salário base até setembro de 2018, valor que aumentou para 630 euros com o novo contrato coletivo e voltará a aumentar para 700 euros em janeiro de 2020. O salário mínimo nacional atualmente é de 600 euros.

Tendo em conta a remuneração bruta de 2.070,60 euros, o salário base representa apenas 34% dessa remuneração bruta total.

Aqui, os motoristas de matérias perigosas estão em desvantagem quando comparados com a média dos restantes trabalhadores portugueses. A média nacional do salário base é de 943 euros, o que representa 83% da remuneração bruta total (1.133,3 euros).

Na Função Pública, a proporção é idêntica, ou seja, um funcionário público tem um salário base médio de 1.482,5 euros, o que representa 85% da sua remuneração total (de 1.730,8 euros), segundo os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público referentes a abril de 2019.