Ano: 2019

Dina Ferreira é a nova gestora do programa Operacional Mar 2020. A escolha resulta da opção do Executivo de colocar a atual gestora, Teresa Almeida, à frente do Programa Operacional regional de Lisboa.

“Esta recente nomeação no Mar 2020 resulta da saída da anterior titular do cargo (Teresa Almeida), que é agora responsável pelo PO Lisboa”, disse ao ECO fonte oficial do Ministério do Planeamento. “A nomeação de Teresa Almeida para o PO Lisboa resulta exclusivamente do fim do mandato do anterior responsável“, acrescenta a mesma fonte.

O gestor do Lisboa 2020, cargo que é ocupado por inerência pelo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, não foi reconduzido no cargo. O Expresso avançou, em maio, que João Teixeira saiu em rutura com o Governo. “Sinto-me confortável em sair, porque deixo de estar sujeito ao dever de lealdade. Agora poderei exprimir publicamente as minhas opiniões, várias vezes contrárias ao que se perspetiva e se está a delinear agora”, referiu o responsável, que tinha sido nomeado pelo anterior Governo de Pedro Passos Coelho.

Na altura, o Ministério justificou a decisão pelo facto de haver “novos desafios que se vão colocar nos próximos cinco anos e que requerem um novo perfil à frente da CCDR Lisboa”.

Os cerca de 800 milhões de euros do programa Lisboa 2020 passam agora a ser geridos por Teresa Almeida, que deixa o Mar 2020, com uma taxa de execução de 32,7% no final de junho, como revelou a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, durante uma audição regimental na Assembleia da República no início de julho. Este valor é superior à média europeia, sublinhou a ministra, revelando ainda que foram “liquidados 153,6 milhões de euros aos beneficiários finais” e que a taxa de compromisso do total do programa é de 70,9%, o que equivale a 337,9 milhões de euros. A ministra disse também que o “investimento elegível total alavancado por estas candidaturas é de 446,1 milhões de euros”.

A saída de Teresa Almeida para o PO regional abriu uma vaga no Mar 2020 que foi ocupada por Dina Ferreira, vogal da comissão diretiva da estrutura de gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU) 2020. A sua nomeação foi publicada em Diário da República esta terça-feira. Dina Ferreira também exerceu o cargo de vogal na Agência da Coesão e no Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional. Uma carreira que leva o Ministério do Planeamento a justificar a escolha com a “larga experiência na gestão de fundos” que a nova responsável tem.

Dina Ferreira foi substituída esta quinta-feira por Henrique Daniel Dias Pinto Ferreira no cargo que ocupava na gestão do IFFRU, tal como publicado em Diário da República.

O Governo pretendia reforçar em 100 o número de psicólogos nas escolas no ano letivo que terminou (2018/2019). A medida iria aumentar para 300 o número de psicólogos que são financiados com verbas comunitárias. Mas este novo contingente de profissionais, que prestam apoiam psicológico e psicopedagógico, assim como orientação escolar e profissional, só vai chegar às escolas a partir de setembro, no início do novo ano letivo.

“O concurso avançou, as candidaturas estão aprovadas. O primeiro ciclo foi financiado pelo concurso anterior que financiou 204 novos psicólogos a tempo inteiro que estão nas escolas nas regiões elegíveis e que vão continuar a ser apoiados nesta nova candidatura até 2023”, sublinhou ao ECO, o gestor do Programa Operacional Capital Humano que financia esta medida. “A meta é termos 300 no total, até 2023, para reforçar a rede dos serviços psicológicos”, acrescenta Joaquim Bernardo.

“A candidatura foi apresentada pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e esses novos 100 já só vão começar a entrar no próximo ano letivo de 2019/20″, especifica o gestor. “A ideia é chegarmos o mais rapidamente possível aos 300, porque é com isso que atingimos a meta de resultado: baixar o rácio entre o número de alunos que estão no sistema e o número de psicólogos ao serviço das escolas”, acrescenta.

Os fundos comunitários pagam os salários destes psicólogos nas chamadas regiões de convergência — norte, centro e Alentejo — e já há verbas garantidas para assegurar os salários até 2023. “Até 2023 temos dinheiro para garantir o financiamento desse custo salarial dos psicólogos. Há uma componente de 15% que que não pagamos, é o Orçamento do Estado que tem de assegurar, porque não financiamos a 100%”, afirma Joaquim Bernardo.

E depois de 2023? “A partir de 2023 terá de haver uma decisão se continua a justificar-se manter a medida. Infelizmente o volume está a baixar muito. Não estou a dizer que isso vai acontecer, mas pode até chegar-se à conclusão que não se justifica ter tantos psicólogos como se tinham em algumas áreas, face à quebra demográfica que temos”, sublinha o gestor do POCH.

A escolha das escolas onde os psicólogos vão ser colocados cabe ao Ministério da Educação, mas nos concursos de financiamento da medida, “nos critérios de seleção, a prioridade foi procurar alocar os psicólogos às escolas que mais precisam deles”, recorda Joaquim Bernardo. Ou seja, as “escolas com maiores níveis de abandono e de insucesso ou com maiores problemas têm maior prioridade na alocação desse reforço”, explica.

No entanto, as escolas mais problemáticas de Lisboa ficam de fora. “A terem algum reforço [de psicólogos] terá de ser o Orçamento do Estado a financiar a 100%”, afirma o gestor do POCH.

O objetivo central do reforço da rede de psicólogos é a prevenção do abandono escolar precoce e do absentismo, através do diagnóstico das dificuldades que afetam a aprendizagem, de modo a agir atempadamente, identificando e analisando as causas do insucesso escolar e propondo medidas para o reduzir.

A falta de psicólogos nas escolas portuguesas tem sido reiterada, tanto pela comunidade educativa como pela Ordem dos Psicólogos. Segundo o bastonário da Ordem dos Psicólogos, com a integração dos 200 no âmbito do POCH o rácio nas escolas passaria dos atuais 1/1.700 para um psicólogo para cada 1.100 alunos.

O financiamento dos cursos profissionais está dependente do número de alunos que o concluem, dos que encontraram emprego ao fim de seis meses ou que optaram por continuar a estudar. Mas durante todo o atual quadro comunitário de apoio não foi possível aferir a vertente da empregabilidade e do prosseguimento dos estudos, por impossibilidade de cruzamento de dados com a Segurança Social. Assim, os cursos não sofrem quaisquer cortes de financiamento por esta via, mesmo que não estejam a cumprir as metas.

“Temos um problema que não está resolvido. O indicador de empregabilidade ou prosseguimento de estudos tem de ser apurado pelo cruzamento de dados com a Segurança Social. Ou seja, a verificação se está ou não empregado ou se prosseguiu estudos é feita via Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência que tem o registo do conjunto de ofertas que dão pelo menos certificação escolar ou profissional. O que acontece é que por questões de proteção de dados pessoais ainda não conseguimos apurar esse indicador”, reconhece Joaquim Bernardo, gestor do Programa Operacional Capital Humano (POCH). As regras exigem que 50% dos alunos tenham arranjado emprego seis meses após a conclusão da formação ou tenham decidido prosseguir os estudos. Assim, até agora, “nenhum” projeto viu o seu financiamento revisto, confirmou o responsável.

“Houve uma proposta na lei do Orçamento de Estado deste ano, para resolver esse problema, que não passou. Houve um parecer da Comissão de Proteção de Dados sobre essa norma que a colocou em causa e essa questão não está resolvida”, acrescenta o responsável em entrevista ao ECO.

Perante esta situação a opção tem sido “encerrar os projetos com a informação que disponível”. “Mas, na prática, deixamos em aberto a possibilidade de quando tivermos o indicador finalmente apurado poder reabrir e voltar a fazer contas, digamos assim”, explica Joaquim Bernardo.

As regras nacionais e comunitárias determinam que os beneficiários de projetos de formação têm de contratualizar um conjunto de indicadores de desempenho que devem ser cumpridos — pelo menos a 85%, em territórios urbanos, e 75% em territórios de baixa densidade — para receber o financiamento a 100%. Se a média dos indicadores for inferior a estes valores então o apoio terá um corte, mas com um teto máximo de 10%. “Para não matarmos as entidades beneficiárias. Senão teríamos um sério problema. Poderíamos correr um risco sério com algumas, com enormes dificuldades de cobrança”, justifica Joaquim Bernardo.

Por cada ponto percentual de desvio negativo, que ficou abaixo de 85% ou 75%, o beneficiário leva meio ponto de redução de financiamento, até o limite dos 10%. Contudo, se as coisas correrem muito mal a execução for inferior a 50% da média dos indicadores a operação é revogada e o beneficiário tem de devolver o dinheiro.

Joaquim Bernardo reconhece que caso fosse possível apurar este indicador isso “libertaria algum dinheiro”, até porque os resultados de conclusão não são os melhores. “A taxa de conclusão no tempo próprio é de 64% e a nossa meta é de 70% até 2023″, diz Joaquim Bernardo. A inadequação dos alunos aos cursos — “muitos iniciam e depois descobrem que não é aquilo que querem e mudam” — e o abandono são as principais razões, que se agravam num contexto de mercado de trabalho dinâmico. “Um mercado de trabalho mais dinâmico potencia mais a possibilidade de abandono porque têm mais facilidade de encontrar colocação, mesmo sem a sua formação estar concluída”, afirma o gestor.

Em termos comunitários, Joaquim Bernardo garante que a Comissão Europeia “não tem questionado até à data esse facto”. Mas reconhece que “é uma questão que tem de ser resolvida, até porque isso está contratualizado”. Mais insistentes têm sido os auditores, nomeadamente o Tribunal de Contas. “Em sede de auditoria, os auditores têm-nos questionado inúmeras vezes sobre sobre essa matéria, quando é que, nestas operações que têm este indicador de empregabilidade e prosseguimento de estudos, que no nosso caso são a esmagadora maioria delas, se consegue levar a bom porto, em sede de decisão final de financiamento”, afirma o gestor do POCH.

“Temos feito várias propostas para procurar resolver esta dificuldade de conseguimos ter um mecanismo a funcionar de modo regular que permita fazer o apuramento dessa informação”, frisa Joaquim Bernardo, mas até agora têm sido todas infrutíferas.