Ano: 2019

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) refere que “vêm sendo feitos” contactos com as Finanças e com a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para “agilizar a transferência da comparticipação” do regulador das telecomunicações”, cujo montante anual está inalterado há anos.

Esta informação consta da apresentação do relatório de regulação 2018 da ERC, assinado pelo presidente do Conselho Regulador, Sebastião Póvoas, disponível no site do regulador dos media. “Vêm sendo feitos contactos com o Ministério das Finanças e Anacom para agilizar a transferência da comparticipação da reguladora das telecomunicações, cujo montante anual se mantém inalterado há mais de dez anos, sendo certo que os resultados líquidos da Anacom subiram exponencialmente naquele período“, lê-se no documento.

“Também, não havendo uma transferência direta daquela reguladora para a ERC (que note-se dispõe-se fazê-lo), as quantias são retidas no Ministério das Finanças, por onde transitam, só tendo sido remetida no corrente ano a participação relativa a resultados de 2015″, aponta o presidente do Conselho Regulador.

“Entretanto, os encargos com a gestão da ERC aumentaram exponencialmente. Se, em 2007, no início da constituição da ERC, esta contava com aproximadamente 57 trabalhadores, o que envolvia uma despesa de 1.874.583 euros, em 2019 esta entidade conta já com 83 pessoas nos quadros, estimando-se uma despesa global com pessoal no valor de 3.785.313 euros”, prossegue.

Ou seja, “as receitas desta entidade provenientes do recebimento da percentagem que legalmente lhe cabe dos resultados líquidos anuais da Anacom encontram-se há vários anos fixadas em um milhão de euros, não tendo sido considerado o aumento das competências legalmente consagradas à ERC e os custos que as mesmas, indiretamente, envolvem e que justificariam uma atualização de tal montante”.

A ERC refere que “para lograr melhor bem-estar e mais profunda ligação” à entidade por parte dos seus trabalhadores foi feita a contratualização de seguro de saúde para todos os funcionários e filhos até aos 25 anos de idade, bem como foi criado “um sistema de adesão voluntário a cartões de débito de subsídio de refeição, que dispensará os aderentes de suportarem o IRS e lhes permitirá despenderem a quantia mensal em qualquer estabelecimento”.

Além disso, está “em negociação com a secretária-geral da Assembleia da República um protocolo permissivo da utilização pelos filhos dos funcionários, até aos três anos de idade, de infantário com condições de acesso à saúde, alimentação e todos os cuidados, o que permitirá, atendendo à proximidade, a visita dos pais em qualquer altura e diminuir a necessidade do sempre perturbador regime obrigatório de teletrabalho”.

Paga muito pela energia que utiliza em casa? Saiba que pode conseguir baixar a fatura, sendo que para isso basta estar atento aos preços praticados pelos diferentes comercializadores no mercado liberalizado. São vários os que conseguem apresentar custos inferiores ao da tarifa regulada, sendo tanto maior a poupança quanto o consumo. No limite, uma família numerosa poderá conseguir baixar o valor a pagar ao final de um ano em 188 euros, de acordo com a ERSE.

É na oferta dual que se consegue maior desconto, principalmente para as famílias numerosas. As contas constam no boletim de ofertas comerciais de eletricidade e gás natural referentes ao segundo trimestre deste ano da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que identifica também os fornecedores mais em conta, considerando mesmo as ofertas condicionadas.

“No conjunto de ofertas comerciais disponíveis, existiam poupanças significativas no mercado liberalizado, quando comparado com o mercado regulado”, adianta a ERSE, no boletim. Esta poupança varia consoante o tipo de consumidor, sendo que a mais elevada se verifica para as famílias mais numerosas, que consomem mais.

Na eletricidade, o número de fornecedores com uma oferta mais competitiva do que a tarifa regulada varia entre sete e 11 comercializadores, para os três consumidores tipo analisados. Já para quem tem eletricidade e gás existem quatro ou cinco fornecedores mais em conta.

Os casais com quatro filhos obtém uma poupança anual de 137 euros na fatura da eletricidade caso seja cliente da Galp Energia, e de 188 euros no caso de optarem pela oferta dual da EDP Comercial. Para aqueles com dois filhos, “a escolha da oferta de mercado mais competitiva permite uma poupança anual de 58 euros e de 80 euros, face ao mercado regulado, com a oferta de eletricidade e a oferta dual”, na Galp Energia e na EDP Comercial, respetivamente, aponta a ERSE.

Apesar de em menor dimensão, os casais sem filhos podem também poupar com as ofertas do mercado liberalizado. A poupança
anual para a oferta de energia é de 28 euros, enquanto que na oferta dual se poupam 40 euros, de acordo com as contas do regulador do setor. Em ambos os casos basta ser cliente da GoldEnergy.

Os consumidores que têm apenas gás natural obtêm valores inferiores de poupança anual, sendo que são apenas dois os fornecedores com uma oferta mais competitiva do que aquela da tarifa regulada, para todos os tipos de consumidor.

Os casais sem filhos poderão poupar 13 euros por ano face à oferta do mercado regulado caso sejam clientes da Endesa, enquanto a poupança para as famílias com dois filhos se fixa nos 25 euros, também através da Endesa. Já aqueles com quatro filhos não conseguem um desconto tão significativo, sendo que a poupança anual é de 11 euros sendo clientes da Galp Energia.