Manifestantes derrubaram barreiras e entraram no Parlamento de Hong Kong

  • Lusa
  • 1 Julho 2019

Numa altura em que milhares de manifestantes percorrem as ruas de Hong Kong para exigir mais democracia, um grupo entrou na sede do Conselho Legislativo de Hong Kong.

Um grupo de centenas de manifestantes entrou esta segunda-feira na sede do Conselho Legislativo de Hong Kong, depois de derrubar barreiras e quebrar janelas, perante a impotência das forças policiais.

As estações televisivas de Hong Kong mostraram centenas de manifestantes, vestidos de negro, a passar por um posto de segurança e a usar barras de aço para derrubar barreiras de acesso ao edifício do Parlamento da cidade.

O grupo descolou da manifestação que reuniu mais de 10.000 pessoas nas ruas de Hong Kong para exigir mais democracia, no 22º aniversário do retorno à China da antiga colónia britânica (em 1 de julho de 1997). Os manifestantes entraram em confrontos com os esquadrões policiais antimotim, que procuravam conter a entrada no Conselho Legislativo, usando gás pimenta.

Ao fim de cinco horas de embate, os manifestantes conseguiram derrubar as barreiras de proteção e desmantelaram uma grade de metal que protegia uma das janelas do edifício, conseguindo assim entrar. Os manifestantes dizem que o Governo de Hong Kong não tem respondido às suas exigências de retirada completa de legislação de extradição contenciosa e de demissão da chefe do Governo, Carrie Lam.

Esta segunda-feira, Lam tinha prometido que faria mais esforços para atender às vozes dos jovens que nas últimas quatro semanas se têm manifestado a favor de mais democracia e direitos cívicos. “Percebi que, enquanto dirigente política, tenho de me recordar da necessidade de entender os sentimentos públicos, com rigor”, disse Carrie Lam aos jornalistas, enquanto os manifestantes continuavam a exigir a sua renúncia.

“Aprendi a lição e vou assegurar-me de que o futuro trabalho do meu Governo será mais próximo e sensível às aspirações, sentimentos e opiniões da comunidade”, disse a chefe do Governo.

A controvérsia da lei de extradição deu um novo impulso ao movimento de oposição pró-democracia de Hong Kong, despertando preocupações sobre o facto de a China estar a limitar os direitos garantidos a Hong Kong por 50 anos, sob o modelo de “um país, dois sistemas”. Dois momentos de protestos em junho atraíram mais de um milhão de pessoas, segundo estimativas dos organizadores.

Jimmy Sham, líder do grupo pró-democracia que organizou a marcha que esta segunda-feira se concentrou frente ao Parlamento disse à multidão que Lam não respondeu às suas exigências porque não é democraticamente eleita. A chefia do Governo de Hong Kong é escolhida por uma comissão controlada pelas elites pró-China.

Os manifestantes também exigem um inquérito independente sobre as ações policiais durante o protesto de 12 de junho, quando usaram gás lacrimogéneo e balas de borracha para dispersar os manifestantes que bloquearam o Parlamento no dia em que o debate sobre o projeto estava programado para ser retomado.

A polícia disse que o uso da força era justificado, mas a partir desse momento adotou táticas mais brandas, mesmo quando os manifestantes cercaram a sede da polícia nos últimos dias, atirando ovos e gritando ‘slogans’.

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Pereira Coutinho fica com 95% da SAG. Não pode lançar OPA potestativa

João Pereira Coutinho passou a deter 95% do capital da SAG Gest após OPA. Não pode lançar oferta potestativa, mas deverá convocar AG para pedir saída de bolsa.

João Pereira Coutinho passou a deter 95% do capital da SAG Gest, após a Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada há dois meses. Mas não vai poder lançar uma oferta potestativa sobre as ações que não conseguiu comprar, porque só ficou com 75% dos direitos de voto. Ainda assim, o empresário deverá convocar uma assembleia geral para pedir a saída da empresa de bolsa.

Pereira Coutinho já detinha quase 80% do capital da SAG antes do anúncio da operação e conseguiu comprar mais de 25 milhões de ações da empresa, o equivalente a 14,94% do capital, ao preço de 0,0615 euros por título. Investiu cerca de 1,56 milhões de euros na OPA.

Por não ter conseguido obter o controlo de mais de 90% dos direitos de voto, Pereira Coutinho não poderá lançar uma OPA potestativa, através da qual os acionistas “resistentes” teriam obrigatoriamente de vender os seus títulos ao empresário. Ficaram 8,4 milhões de ações nas mãos de outros acionistas, correspondentes a 4,98% do capital da SAG.

Ainda assim, poderá solicitar a perda de qualidade de sociedade aberta da SAG, bastando levar essa proposta para assembleia geral de acionistas. Nesse cenário, a cotada será excluída do mercado com a aprovação da medida.

A OPA foi lançada no final do mês de abril, no âmbito da venda da SIVA ao grupo Porsche para garantir a “continuidade das operações” do importador de automóveis e assim assegurar 650 postos de trabalho. A SIVA será vendida por 1 euro.

(Notícia atualizada às 17h10)

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Jerónimo Martins dispara quase 3%. Lisboa encerra em alta

A bolsa de Lisboa encerrou a primeira sessão da semana em terreno positivo, impulsionada pelas ações da Jerónimo Martins, enquanto a EDP Renováveis travou uma maior subida do índice.

A bolsa nacional encerrou a primeira sessão da semana em terreno positivo, acompanhando a tendência positiva que se viveu nas restantes praças europeias, que estiveram animadas devido às tréguas comerciais entre os Estados Unidos e a China. Por Lisboa, o destaque foram os títulos da Jerónimo Martins, enquanto os desempenhos da EDP Renováveis e da Nos travaram uma maior subida do índice.

O PSI-20 fechou a somar 0,99% para 5.188,39 pontos, naquela que é a quarta sessão consecutiva de ganhos. Das 18 cotadas nacionais, três encerraram em queda, uma manteve-se inalterada e 14 fecharam em alta.

A contribuir para este desempenho do principal índice bolsista nacional estiveram as ações da Jerónimo Martins que somaram 2,68% para 14,545 pontos, representando a maior subida desta sessão. Ainda no mesmo setor, a Sonae valorizou 1,71% para 0,864 euros.

Destaque ainda para os títulos do setor energético, com a Galp Energia a subir 1,81% para 13,77 euros, numa altura em que o preço do barril de petróleo valorizou nos mercados internacionais e na semana em que a OPEP decide o prolongamento do corte da produção de petróleo. Enquanto a EDP somou 0,24% para 3,35 euros, a EDP Renováveis caiu 0,78% para 8,95 euros, penalizando o índice.

A impulsionar o PSI-20 estiveram ainda as ações do BCP que somaram 1,18% para 0,2751 euros, isto depois de terem sido adicionadas às “top pick” do JPMorgan. O banco de investimento norte-americano reviu em alta a avaliação de 30 para 33 cêntimos.

A impedir uma subida mais expressiva da bolsa portuguesa esteve a Nos que recuou 0,69% para 5,74 euros e a Corticeira Amorim, que desvalorizou 0,2% para 10,16 euros.

Na Europa o sentimento é positivo, com as tréguas alcançadas no fim de semana a animarem os mercados neste arranque de semana. Isto depois de os Estados Unidos terem anunciado que não vão avançar, para já, com novas tarifas a produtos chineses. Em troca, a China irá adquirir bens agrícolas produzidos nos Estados Unidos. O Stoxx 600 subiu 0,85% para 134,7 pontos.

(Notícia atualizada às 16h45 com mais informação)

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Arrendamento Acessível? Saiba como fazer a simulação

A plataforma onde pode testar se é um potencial candidato a senhorio ou a arrendatário ao programa de arrendamento acessível já está disponível. Saiba como simular.

A plataforma para as candidaturas ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA) já está disponível. Candidatos a senhorios e arrendatários já podem assim avaliar se reúnem condições para participar nesse programa cujo principal objetivo é promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado. Independentemente de serem candidatos a senhorios ou a arrendatários, uma coisa é certa: há muita informação que tem de reunir antes de se sentar à frente do computador para fazer a simulação. O ECO explica-lhe quais são os principais passos de preenchimento.

A plataforma está dividida em dois principais segmentos: um destinado a quem procura casa e outro vocacionado para quem tem um imóvel disponível para arrendar. Em qualquer destes segmentos, está disponível um simulador onde o candidato poderá avaliar se é apto ao programa. No caso do potencial arrendatário é possível verificar o valor da renda a que este pode aceder e se preenche os requisitos para se candidatar. Já o candidato a senhorio pode usar essa ferramenta para calcular o preço máximo pelo qual pode arrendar o alojamento.

Inquilino? Rendimento diz se pode ou não candidatar-se

Quem estiver à procura de casa tem três quadros de preenchimento nesse simulador. No primeiro, tem de ser especificado o âmbito da procura. Nomeadamente, a finalidade — residência permanente ou residência temporária de estudantes do ensino superior — e a modalidade — habitação ou parte da habitação.

Preenchido esse quadro, segue-se a vez de especificar aquele que é o agregado habitacional. Especificamente, o nome do candidato ou candidatos e o respetivo rendimento anual bruto, bem como a indicação se existem outros elementos sem rendimentos próprios. No caso alternativo de se tratarem de estudantes ou formandos dependentes, deve ser preenchido o nome e a quantia fixa mensal a afetar ao arrendamento.

No terceiro e último quadro, é apresentado o resultado da simulação com a especificação da tipologia máxima a que se pode candidatar, bem como os valores da renda mínima e da máxima a pagar. Caso o resultado da simulação agrade ao candidato a arrendatário, neste campo é possível encaminhar para o registo da candidatura.

Senhorio? Tem muito para preencher

Tratando-se de candidatos a senhorios, o conjunto de informação exigido para efetuar a simulação já é mais exigente. No total, existem quatro quadros de preenchimento. O primeiro destina-se à identificação da localização do imóvel, cabendo aí identificar o distrito, o concelho e a freguesia. No segundo é identificada a modalidade de alojamento: a totalidade da habitação ou apenas uma parte.

O terceiro quadro é o mais exigente em termos de preenchimento, cabendo especificar as características do imóvel a propor para arrendamento. É necessário identificar o tipo de edifício (apartamento, moradia em banda, moradia geminada ou isolada), bem como o tipo de prédio (propriedade total ou fração) informação que neste último caso e nos passos seguintes consta na caderneta predial.

Em relação ao prédio é necessário identificar a área conforme o especificado na caderneta predial: área total do terreno, área de implementação do edifício e área do terreno integrante das frações. Concretamente para a fração é requerido o preenchimento da informação relativa à área do terreno integrante, à área bruta privativa, área bruta dependente e permilagem.

Segue-se a identificação da tipologia do imóvel, bem como o certificado energético atribuído e o piso em que se insere. Há ainda que identificar um conjunto de informação relacionada com as comodidades disponíveis em termos de acesso, a existência ou não de estacionamento privativo, equipamento de cozinha e mobiliário, bem como o estado de conservação do imóvel.

Após preenchida toda essa informação, é apresentado o resultado da simulação, em que é especificado o limite máximo da renda que pode ser cobrada por aquele imóvel ao abrigo do regime de arrendamento acessível. Caso o resultado da simulação agrade ao candidato a senhorio, neste campo é possível remeter para a inscrição do imóvel.

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EDP ganha contrato de 9,2 milhões para fornecer eletricidade à gestora do espaço aéreo em Espanha

  • Lusa
  • 1 Julho 2019

A EDP vai fornecer eletricidade a partir de fontes renováveis à gestora do espaço aéreo em Espanhad e 1 de julho de 2019 até 30 de junho de 2021 em 100 pontos de entrega.

A EDP fechou um acordo no valor de 9,2 milhões de euros para fornecer eletricidade a partir de fontes renováveis à empresa Enaire, gestora do espaço aéreo em Espanha, nos próximos dois anos, foi esta segunda-feira anunciado.

O contrato público ganho pela EDP prevê o fornecimento de eletricidade de 1 de julho de 2019 até 30 de junho de 2021 em 100 pontos de entrega e um consumo anual de 40 GWh (gigawatts/hora), de acordo com um comunicado da empresa divulgado esta segunda-feira em Madrid.

A energia elétrica que a Enaire vai consumir durante esse período terá ainda a sua origem em fontes 100% renováveis (energia limpa) ou de cogeração de alta eficiência.

Os principais pontos de entrega da energia incluem os cinco centros de controlo – Torrejón, Barcelona, Sevilha, Palma de Maiorca e Las Palmas-, assim como os serviços centrais de Madrid. A EDP é o fornecedor de energia elétrica da gestora do espaço aéreo espanhol desde a criação desta empresa em 2014.

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Acordo entre Altice e Huawei para 5G “não vincula Estado português”, diz Santos Silva

  • Lusa
  • 1 Julho 2019

O ministro dos Negócios Estrangeiros rejeita que Portugal tenha recebido pressão dos Estados Unidos sobre as infraestruturas para a rede 5G.

O ministro dos Negócios Estrangeiros rejeitou esta segunda-feira que o Governo tenha recebido pressão dos Estados Unidos sobre as infraestruturas para redes 5G, admitindo, no entanto, que a análise dos riscos terá em conta as informações do aliado militar.

“O memorando que foi assinado a propósito da rede 5G foi assinado entre uma empresa portuguesa de capital francês, a Altice, e uma empresa chinesa, portanto, não vincula o Estado português a nenhum título”, assegurou Augusto Santos Silva à margem de um almoço-conferência da Associação de Amizade Portugal-EUA, que decorre esta segunda-feira.

Aquilo que vincula o Estado e que nós estamos a cumprir é o processo de decisão que foi acertado a nível europeu, nos termos do qual até ao dia 15 de julho as autoridades de segurança nacional e de comunicações de cada Estado-membro fazem a análise de risco e vulnerabilidades associada à rede de 5G – qualquer que seja o operador e qualquer que seja o fornecedor”, afirmou Santos Silva.

O ministro adiantou que, a partir de outubro, Portugal irá trabalhar ao nível europeu para chegar a uma orientação comum. Nessa altura, admitiu, Portugal terá em conta “todas as informações, todos os riscos, todas as vulnerabilidades”. “Evidentemente, damos especial atenção à informação que nos é prestada por um aliado militar muito consistente e muito próximo”, concluiu.

Na semana passada, o coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), Lino Santos, disse à lusa que a implementação da rede 5G vai aumentar a “superfície de conflito” e a “vulnerabilidade” do ciberespaço, e que Portugal está a preparar-se para isso.

Lino Santos explicou que à medida que se introduzem e digitalizam novos processos e tecnologias, a vulnerabilidade do ciberespaço aumenta, reconhecendo que todos os dias surgem novas ameaças.

A gigante chinesa das telecomunicações Huawei disse na quarta-feira que o veto dos Estados Unidos aos seus produtos não vai parar a expansão das suas redes 5G, afirmando que continuará a liderar o desenvolvimento desta tecnologia.

“Posso dizer claramente a todos que sobre a questão do 5G não vamos ser afetados de todo, nem nos contratos que assinámos, nem naqueles que vamos assinar”, afirmou o vice-presidente da Huawei Technologies, Ken Hu, numa conferência de imprensa, no âmbito do Mobile World Congress, em Xangai.

Ken Hu ressaltou que a multinacional conseguiu assinar 50 contratos comerciais, até à data, para o desenvolvimento do 5G – 28 na Europa, 11 no Médio Oriente, seis na região Ásia-Pacífico, quatro nas Américas e um em África. Segundo a empresa, Washington tem pressionado vários países a excluírem a Huawei na construção de infraestruturas para redes 5G, acusando a empresa de estar sujeita a cooperar com os serviços de informação chineses.

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Santander começa a cobrar pelo MB Way a 10 de setembro

Santander vai cobrar entre 46,8 e 93,6 cêntimos pelas transferências MB Way. Jovens, universitários e clientes com contas pacote que usem a app Santander e a app MB Way ficam isentos deste encargo.

Depois do BPI, BCP e do Crédito Agrícola chega a vez de também o Santander Totta começar a cobrar pelas transferências MB Way. O banco liderado por Pedro Castro e Almeida marcou para 10 de setembro o arranque da cobrança deste encargo aos seus clientes. O custo varia consoante as operações sejam feitas através da app Santander ou a app MB Way, podendo chegar a 93,6 cêntimos. Isentos destes encargos ficam os jovens, universitários e clientes com conta pacote, independentemente da app usada.

Foi nesta segunda-feira que o Santander Totta incluiu pela primeira vez no seu preçário a cobrança das transferências MB Way, alteração que pretende implementar a partir de 10 de setembro, segundo é possível verificar no site do banco.

O anuncio surge dois meses depois de o seu CEO, Pedro Castro e Almeida, aquando da divulgação das contas do primeiro trimestre, ter adiantado que era intenção da instituição financeira também começar a cobrar aos clientes pela realização de transferências MB Way, tendo antecipado novidades sobre esse assunto para julho.

Agora chega a vez de o banco passar das palavras aos atos. O custo das transferências MB Way vai variar entre os 46,8 e os 93,6 cêntimos (inclui Imposto de Selo de 4%) no Santander Totta, sendo que este será diferenciado consoante o tipo de clientes em causa, os montantes envolvidos e a plataforma utilizada para a respetiva realização. Já os clientes jovens, universitários e clientes com a solução integrada Mundo 123 (vulgarmente designadas como contas pacote) ficam sempre isentos desse encargo.

Essas isenções aplicam-se a clientes com cartões Stream e Maestro Jovem, #U, # Global U, e Mundo 123, independentemente de usarem a app Santander ou a app MB Way.

Nos restantes cartões há ainda lugar à isenção deste encargo nos casos em que sejam realizadas no limite três transferências por mês de montante até 50 euros, mas desde que estas sejam efetuadas através da app do banco. Acima desse número de transferências mensais e sempre que se tratem de operações com um valor individual superior a 50 euros, é aplicada uma comissão de 46,8 cêntimos por operação, a quem utilize a app Santander.

A todos os restantes clientes que não se encaixem nesses casos e que realizem transferências através da app MB Way é aplicada uma comissão de 93,6 cêntimos por cada transferência.

O modelo de cobrança vai ao encontro do que Pedro Castro e Almeida já tinha anunciado. “O nosso posicionamento futuro é que teremos de diferenciar os que entram na aplicação do Santander e na aplicação do MB Way. Os jovens com cartão Santander não pagam em qualquer app que entrem”, antecipava o CEO do banco há dois meses. “É provável que a grande maioria dos clientes não vá pagar”, antecipava ainda.

Certo é que entre os cinco maiores bancos a operar em Portugal, apenas dois ainda não aplicam ou anunciaram a intenção de começar a cobrar pelas transferências MB Way: a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco.

A “corrida” dos bancos à cobrança das transferências MB Way já levou a Deco a pedir um teto para o valor a cobrar, depois de considerar essas comissões como “muito desproporcionais”.

(Notícia atualizada às 16h07 com mais informação)

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Paulo de Barros Baptista: “Não consigo regressar de uma viagem sem saber qual é a próxima”

  • ADVOCATUS
  • 1 Julho 2019

É advogado da Brisa, já foi à Índia 17 vezes, a fotografia é a sua válvula de escape, tem duas tatuagens e um brinco que tira assim que entra na VdA, o único sítio onde se imagina a exercer.

A renovada sede da Vieira de Almeida ainda é caso para nos deixar boquiabertos, mas nem só de arquitetura futurista se faz esta firma. Há qualquer coisa no espírito destes advogados que evoca sentido de união e um misto de informalidade e confiança.

“Aqui não há o ‘senhor doutor’, aqui todos nos tratamos por tu”, diz-nos Paulo de Barros Baptista, sócio responsável pela área de infraestruturas e mobilidade, quando explica por que razão não trocaria esta sociedade por outra qualquer. “É isso que marca o nosso ADN”. Está na VdA há 24 anos e viu o escritório passar essa mensagem quando eram só dez até hoje, com 300 advogados. “É isso que nos torna únicos, não é só o mindset, é a cultura”.

Paulo de Barros Baptista compartilha dessa visão e desse espírito. Fala com entusiasmo e sorri muito quando recorda o seu percurso. À Advocatus admite que o curso de direito não foi difícil, “foi só decorar umas coisas”, e que ter tido matemática no secundário foi decisivo, até porque o “direito vai beber muito à matemática”, sobretudo na lógica.

Também a memória e a herança do avô — Henrique de Barros, figura importante da política portuguesa depois do 25 de abril — ficou consigo até hoje: a de ter presente uma causa pública em tudo o que faz. “O meu avô Henrique era o meu ídolo”, conta, emocionado, quando lembra a altura em que almoçavam todos os dias e os seus diários da Assembleia Constituinte, que guardou no seu escritório em casa.

“Muitas vezes vou folhear e vejo os discursos do meu avô. Noto com bastante tristeza como a política de então era tão diferente da que se faz hoje em dia”, admite. “Criei uma relação com o meu avô que, de facto, era muito especial. Ele foi e é uma figura proeminente na minha vida”.

Percurso e especialização

O advogado esteve no Deutsche Bank como in-house, fez um ano de intercâmbio em Espanha na Gómez-Acebo & Pombo, “aquilo a que eu chamo o meu Erasmus”, e depois descolou até São Paulo, para fazer um contrato com a Brisa.

Estávamos em 2000, e foi a partir desse momento que Barros Baptista começou a trabalhar na área das infraestruturas, nomeadamente com autoestradas. “Gostaram de mim na Brisa e pediram-me para ir acompanhando outros projetos, aqui em Portugal e noutras jurisdições”. Desde então especializou-se nesta área, que lhe dá um gozo especial por ser muito concreta. “Se estivesse numa área que não tivesse esta componente tangível se calhar já tinha desistido”, admite.

Não foram poucas as vezes, no entanto, em que esse pensamento lhe passou pela cabeça: deixar a advocacia e dedicar-se a viajar e a fotografar, as suas duas “válvulas de escape”. Já teve exposições suas, fez retrato na Índia, onde foi 17 vezes, no Vietname, Laos, Cambodja, Nepal… Só para nomear alguns. Agora dedica-se a explorar o continente africano para fotografar animais. Este ano segue para a Tanzânia. “Não consigo regressar de uma viagem sem saber qual é a próxima”, revela.

“Inovação não se decreta” e como a tecnologia veio para ficar

Com o pelouro da inovação da firma, Paulo de Barros Baptista conta como essa cultura inovadora da firma não se decretou, mas foi antes sendo implementada aos poucos. Hoje em dia é um dos quatro valores da sociedade. “Foi uma aposta que correu muito bem e hoje em dia toda a gente menciona a inovação como um dos fatores diferenciadores da VdA”.

Com os recentes avanços da Inteligência Artificial (IA) a dominarem o mercado de trabalho, o advogado assegura que vai representar um enorme desafio ao desenvolver da profissão. “Quando dizem que um robô nunca vai substituir um advogado, é claro que vai. Temos de encarar isto como um desafio, mas também como uma enorme oportunidade”, defende. É por isso que já começam a preparar esta “revolução digital”. “Há quem defenda que os impactos vão ser muito maiores do que na revolução industrial. Quem não esteja a olhar para isso vai perder o momento”, considera.

Sociedades portuguesas são das mais sofisticadas

Quando olha para aquele que é o estado da profissão hoje em dia, Paulo de Barros Baptista considera que o mercado nacional é mais sofisticado cá do que em muitos países, como a Alemanha, a Itália e França. “É essa a vantagem de nos modernizamos mais tarde. As firmas portuguesas só se sofisiticaram nos anos 90, o nosso mercado foi seguindo os exemplos de outros escritórios mais avançados e agora é muito melhor”, destaca.

Quando olha para a altura em que começou e para a profissão agora confessa que a pressão domina os recém-advogados hoje em dia. “No meu tempo não existiam estas preocupações com a média, este stress de arranjar um estágio. A competição hoje é super feroz”, admite. Ainda assim, as ferramentas de que as firmas já dispõem têm permitido que um advogado possa ter muito mais acesso a informação e a conhecimento “do que aquele que eu tinha quando entrei no mercado”.

Fazendo um balanço positivo do que tem sido a sua “escola” — a VdA — Paulo de Barros Baptista tem muito claro quais são as suas metas para o seu futuro: “quero acabar esta batalha jurídica entre a Brisa e credores, seguir com novos projetos e ter tempo para os meus filhos”.

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Muita imaginação foi chave para o sucesso da emissão de Panda Bonds

  • ADVOCATUS
  • 1 Julho 2019

Portugal vendeu, pela primeira vez, dívida em moeda chinesa. Uma emissão considerada um sucesso, mas que exigiu um grande esforço por parte das equipas de advogados por trás da operação.

Dois mil milhões de renminbi, o equivalente a cerca de 260 milhões de euros. Foi este o montante total em dívida que Portugal emitiu em moeda chinesa, naquela que foi a primeira operação do género de Portugal, mas também de um país da Zona Euro, num mercado de elevada liquidez, fruto da larga base de investidores.

A República Portuguesa pagou uma taxa de mais de 4% pelas Panda Bonds, mas o custo final acabou por ser inferior: 0,62%, por dívida a três anos, depois de efetuada a cobertura cambial de uma operação que demorou a chegar ao mercado. Desde que foi idealizada até ser efetivamente concretizada, passaram-se dois anos.

Nos bastidores da operação estiveram os advogados da Morais Leitão Luís Branco, Maria Soares do Lago e Mariana Solá de Albuquerque, a dar apoio jurídico à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). À Advocatus, os advogados da Morais Leitão justificam o longo período de espera até ao sucesso final com as várias pausas nos trabalhos jurídicos “enquanto se aguardavam outros desenvolvimentos não jurídicos”. Ou seja, enquanto não foram obtidas todas as autorizações necessárias junto das autoridades chinesas.

Mas houve, depois, muitos obstáculos para ultrapassar. Entre esses, Luís Branco e Maria Soares do Lago destacam a distância formal que existe perante os reguladores na China, o que tornou necessário o recurso “à intermediação dos bancos que apoiaram o IGCP na China, em vez de se poder recorrer a interações diretas com os reguladores, como é habitual na Europa”.

O facto de lidarem constantemente com o desconhecimento por parte do regulador chinês sobre como funciona um estado membro da Zona Euro, também atrasou os trabalhos, sendo que teria sido ainda mais moroso e complexo caso não tivesse havido da parte dos juristas tanto portugueses como chineses caso não tivesse havido um esforço conjunto de aproximação.

As minutas base da documentação foram tema de preocupação, já que “eram significativamente diferentes das que são usadas no mercado europeu, pelo que a necessidade de negociação foi relevante”. Foi neste ponto que os juristas tiveram de dar asas à imaginação, a mesma que costuma caracterizar os advogados portugueses, segundo os próprios, além da sua “tradicional flexibilidade”. Só assim se conseguiram “encontrar soluções para conjugar a prática de mercado chinesa com a europeia”, rematam.

Superadas todas as dificuldades, a dívida portuguesa em moeda chinesa chegou finalmente ao mercado. Esta operação vai permitir que Portugal possa estar num mercado de grande dimensão, “com muita liquidez e com poupanças elevadas”, revelam os especialistas que, contudo, não esquecem o risco associado a estes títulos. No entanto, desvalorizam-no: “há sempre algum risco nas operações inovadoras”.

Caminho aberto para novas emissões

A primeira emissão de Panda Bonds de Portugal ficou fechada, tendo sido classificada como um sucesso tanto pelos advogados envolvidos como o próprio IGCP, bem como o primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. E mesmo junto das instituições financeiras chinesas o balanço é “extremamente positivo”, dizem.

Agora, o caminho para próximas emissões na China fica aberto. Luís Branco e Maria Soares do Lago ajudaram a descobrir esta rota para a dívida portuguesa e acreditam que futuras operações no mercado chinês, quer sejam nacionais quer sejam de outros Estados europeus, vão poder beneficiar “em muito desta primeira experiência”. O tempo de concretização dessas emissões “poderá vir a ser, por isso, substancialmente reduzido”.

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Airbnb trouxe para Portugal 3,4 milhões de turistas em 2018. Impacto foi superior a 2.000 milhões de euros

Portugal recebeu 3,4 milhões de turistas através da plataforma Airbnb no ano passado, o que classificou o país como o 10.º em termos de maior impacto económico.

Foram mais de três milhões os turistas que visitaram Portugal no ano passado através da plataforma de alojamentos Airbnb, o que resultou num impacto económico superior a 2.000 milhões de euros para o país, revelou a empresa. Estes números colocam Portugal à frente de vários países, nomeadamente Alemanha e China no que toca ao número de reservas.

Os vários utilizadores registados no Airbnb geraram um impacto económico de quase 86.000 milhões de euros nos 191 países onde a empresa está presente, lê-se no comunicado. Em Portugal, esse número foi de cerca de 2.000 milhões de euros, tornando o país o 10.º com o maior impacto, à frente da Alemanha e da China, numa lista liderada pelos Estados Unidos, França e Alemanha.

De acordo com os dados da empresa, recolhidos através de um inquérito a mais de 5.500 contas de anfitriões e hóspedes em território nacional, cada um dos 3,4 milhões de turistas que visitaram Portugal no ano passado gastou, em média, 115 euros por dia, sendo que 41% desse montante foi gasto nos bairros onde ficaram alojados, a maior parte aplicado em refeições.

A empresa concluiu ainda que 60% dos anfitriões portugueses na plataforma afirmam que partilhar o seu lar permitiu-lhes poder viver nas suas casas e 78% disseram que recomendam atividades culturais aos hóspedes — como a visita a museus, festivais ou locais históricos. A maior parte dos anfitriões inscritos na plataforma é proprietária dos imóveis que aluga.

Em 84% dos casos, os hóspedes afirmam que a localização mais conveniente do que a dos hotéis influenciou na escolha pelo Airbnb, enquanto 74% afirmaram que a escolha pela plataforma se deveu à vontade em explorar determinado bairro.

O impacto económico direto estimado de 2018 pela plataforma é a soma das receitas obtidas pelos anfitriões e o gasto estimado dos hóspedes. Os mesmos dados mostraram que “os anfitriões ficam com 97% do preço fixado por eles próprios ao partilhar o seu espaço e, desde que a Airbnb foi fundada, receberam mais de 57.000 milhões de euros em todo o mundo”.

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Pausa na guerra comercial puxa por Wall Street

Fabricantes de chips disparam até 7% depois de Donald Trump ter anunciado que as empresas americanas poderiam voltar a negociar com a chinesa Huawei. Wall Street abre semestre em forte alta.

Washington e Pequim enterraram no machado de guerra na disputa comercial durante seis meses e vão voltar a sentar-se à mesa das negociações para evitar uma subida das taxas alfandegárias. Estas trégua anunciada no passado fim de semana está a animar as bolsas um pouco por todo o mundo e em Wall Street também se celebra o acontecimento.

O S&P 500, o índice de referência mundial, abriu o dia a somar 1,16% para 2.975,87 pontos. Também o tecnológico Nasdaq e o industrial Dow Jones ganham 1,74% e 0,96%, respetivamente.

“Veremos o que vai acontecer”, disse Donald Trump, presidente americano, à margem da cimeira do G20, depois de uma reunião com o seu homólogo chinês, Xi Jinping, e onde se decidiu que as duas partes iriam retomar as negociações para colocar um ponto final à guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo. Deste modo, ambas as potências suspenderam o agravamento das taxas dos produtos importados de cada país durante meio ano, que podia ter impacto no andamento da economia mundial.

Ao mesmo tempo, Donald Trump também aliviou a pressão americana sobre a Huawei, dizendo que as empresas do país poderão negociar com a tecnológica chinesa.

Neste cenário, os fabricantes de chips Intel, Advanced Micro Devices e Micron Technology são estrelas da sessão esta segunda-feira, registando ganhos entre 3% e 7%.

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CDS-PP sugere adiamento de nova lei de bases da saúde para depois das eleições

  • Lusa
  • 1 Julho 2019

Tendo em conta as dificuldades nas negociações para a lei de bases da saúde, o CDS propõe deixar a legislação do diploma para a próxima legislatura.

O CDS-PP defendeu esta segunda-feira um adiamento da lei de bases da saúde para a próxima legislatura, após as eleições de outubro, por não existirem, nem à direita nem à esquerda, condições de negociar um novo diploma.

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião da direção do CDS com a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em Lisboa, a deputada Ana Rita Bessa afirmou lamentar que se continue, “com algum grau de irresponsabilidade”, a “tentar produzir uma lei que já se percebeu que não tem condições para ser aprovada”.

“Se calhar, a cautela recomendaria que, no final da legislatura, assumíssemos que não há essas condições, [para] uma convergência plena em prol de uma lei mais atualizada daquilo que são direitos dos cidadãos”, afirmou, para concluir a seguir: “Se calhar, tem de ficar para a próxima legislatura.”

“Em vez de” PS e Bloco de Esquerda tentarem “honrar a memória” de dois dos seus dirigentes que lançaram o debate da nova lei de bases, António Arnaut, o socialista que ajudou a fundar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), e João Semedo, médico e ex-líder do BE.

Ana Rita Bessa tinha lembrado que o CDS já dissera, em junho, que desconfiava muito de um Governo que, depois de negociar seis meses com os partidos da esquerda, vir, “ao tocar do gongo”, aproximar-se do PSD para tentar um entendimento e que seria “muito difícil, de repente”, criar “uma lei consistente” com a “linha de aproximação à direita”.

Na sexta-feira, o PS anunciou o rompimento das conversações sobre este “dossier” com o PSD, ao que o líder social-democrata, Rui Rio, respondeu que o seu partido não é “a muleta” dos socialistas.

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