Mourinho Félix: “Mais que um setor crédito especializado exuberante, é preciso um setor responsável”

Com o vice-governador do Banco de Portugal na plateia, o Secretário de Estado Adjunto e das Finanças alertou para a necessidade de o supervisor ficar atento à evolução do crédito.

O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, alertou para a necessidade de responsabilidade por parte das empresas de concessão de crédito e ação preventiva pelo supervisor para evitar situações de incumprimento. O elevado endividamento das famílias é ainda uma vulnerabilidade para a economia.

“Créditos sustentáveis são o pilar de uma economia próspera. O endividamento excessivo pode gerar crises financeiras. Mais que um setor de concessão de crédito exuberante, é preciso ter um setor responsável e que continue a contribuir para o crescimento da economia“, afirmou Mourinho Félix, na apresentação do estudo Impacto do Crédito ao Consumo na Economia Portuguesa, desenvolvida por economistas da Nova SBE em parceria com a Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC).

Numa altura em que o malparado continua a ser um problema dos bancos, o Secretário de Estado deixou o aviso que o setor pode impulsionar a economia, mas também gerar crises.

Nos primeiros quatro meses do ano, foram concedidos 2.300 milhões em crédito ao consumo, menos 3% que no período homólogo. A desaceleração na concessão de empréstimos prolonga assim a tendência de abrandamento dos últimos meses do ano passado, após o Banco de Portugal ter implementado em julho uma medida macroprudencial com o objetivo de travar o crédito.

“Uma atuação [macroprudencial] acertada em momentos de expansão permite potenciar o crescimento da economia e pode remediar ou evitar a inversão abrupta do ciclo financeiro”, referiu o Secretário de Estado. “Uma intervenção preventiva e perspetiva, ao nível macroprudencial, deve evitar a adoção de medidas que são depois necessariamente mais duras“.

“É, por isso, necessário continuar a vigiar a evolução da concessão de crédito e a avaliar a aplicação das medidas”, acrescentou Mourinho Félix, no encerramento de uma sessão onde estava também o vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos.

O representante do supervisor da banca lembrou a importância das empresas de crédito especializado no sistema financeiro, dizendo que “tem largas implicações económicas e sociais” e que “é inútil diabolizá-lo”. No entanto, acrescentou que o abrandamento do crédito ao consumo “não é de todo uma má notícia porque as anteriores taxas eram manifestamente elevadas”.

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É “imoral” Caixa deixar de pagar juros abaixo de um euro. Deco teme que outros bancos sigam o exemplo

CGD vai deixar de pagar juros inferiores a um euro. Para a Deco, é "imoral" porque o banco público penaliza o pequeno aforrador e abre a porta para que outros bancos sigam o mesmo caminho.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai deixar de pagar os juros nos depósitos sempre que for inferior a um euro, o que para a associação de defesa dos consumidores é uma decisão “imoral”. Por duas razões: primeiro porque é o banco público a penalizar o pequeno aforrador; e depois porque abre caminho para que outros bancos façam o mesmo, considera a Deco.

“Não é correto o que a Caixa está a fazer. Isto significa que todos os depósitos com prazo de um ano e abaixo de 6.670 euros não vão render qualquer juro, penalizando os pequenos aforradores. É por isso é que é imoral. O banco público devia incentivar as poupanças”, afirmou ao ECO o economista da Deco António Ribeiro.

A Caixa abriu a porta, agora vamos ver como vão atuar os outros bancos”, acrescentou o mesmo responsável, notando que a Deco tem feito pressão junto das autoridades para que se promovam as poupanças através da redução dos impostos dos depósitos e a criação de novos produtos de dívida pública para o retalho.

O banco liderado por Paulo Macedo está a avisar os clientes que vai baixar o juro semestral das contas Caixapoupança, Caixapoupança Reformado, Emigrante, Superior e Caixa Projecto de 0,05% para 0,015% (corte de 70%) a partir do dia 1 de agosto.

Será a partir desta data que também “será alterada a regra de pagamento de juros nos Depósitos a Prazo e Depósitos Poupança, pelo que não serão pagos juros sempre que o valor ilíquido dos juros calculados seja inferior a um euro“, segundo a informação que está a ser transmitida aos clientes.

Excerto da carta que a Caixa está a enviar aos seus clientes.ECO

Esta nova regra será transversal a toda a oferta de contas de depósitos e contas poupança da CGD. Com o corte de juros à vista, as contas Caixapoupança, Caixapoupança Reformado, Emigrante, Superior e Caixa Projecto vão passar a exigir um “pé-de-meia” superior a 6.666 euros para que se possa extrair de lá algum rendimento. Dito de outra forma: são precisos, pelo menos, 6.667 euros nestas contas para haver lugar ao pagamento do juro semestral por parte da Caixa.

Fonte oficial da CGD explicou que “a menor capacidade de remuneração de depósitos e poupanças pelo setor bancário assenta na necessidade de ajustamentos progressivos de modo a assegurar a sustentabilidade do setor, no atual contexto“.

E lembrou que, no caso do banco público, se “tem vindo a reforçar a proposta de valor para os clientes detentores de Contas Caixa, (Azul, Platina, L, M, etc) bem como a criar oportunidades para que os clientes realizem uma maior diversificação das suas carteiras, seja através do investimento em seguros financeiros, fundos ou PPR”.

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EDP perde quota no mercado liberalizado do gás e da eletricidade

Elétrica mantém-se na liderança com uma quota de 80% dos clientes do mercado livre de eletricidade, mas já acumula quinze meses consecutivos de perda de quota. No gás, EDP perde de 2% de quota no ano.

A EDP Comercial continua com um peso significativo nos mercados liberalizados da eletricidade e gás natural, mas a quota de mercado da empresa continua em tendência de queda gradual. Apesar de persistir como principal operador em ambos os mercados, o grupo liderado por António Mexia já acumula 15 meses consecutivos de perdas de quota na eletricidade.

Segundo os boletins mensais da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre a evolução dos mercados liberalizados da eletricidade e do gás natural, em março deste ano a elétrica viu a sua quota de mercado diminuir em mais 0,2 pontos percentuais em total de clientes no mercado livre da eletricidade, respondendo agora por 80% destes. Em março de 2018, a quota de mercado da EDP Comercial era de 83% neste mercado.

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Ao longo do mês de março de 2019, o total de clientes no mercado liberalizado da eletricidade atingiu os 5,1 milhões de clientes, segundo a ERSE, fruto de um crescimento líquido de 11,8 mil clientes em comparação com fevereiro de 2019. De acordo com o regulador, o mercado liberalizado já responde por “cerca de 94% do consumo total em Portugal Continental”, mais 0,4 pontos percentuais que em março de 2018. Fechando a análise apenas às famílias, a ERSE nota que 86% destas já está no mercado livre.

Relativamente à evolução do peso de cada fornecedor de serviços de eletricidade no mercado livre, o boletim da ERSE salienta então que a EDP Comercial persistiu como “o principal operador no mercado livre em número de clientes” em março de 2019, fruto da quota de 80%, tendo visto tanto a Endesa como a Iberdrola a aproximarem-se, com ambas a registarem subidas nas quotas, ainda que pouco expressivas – de 0,1 p.p. e 0,2 p.p. respetivamente.

A Endesa e a Iberdrola chegaram ao final de março último com 5,9% e 5,4% do total de clientes no mercado liberalizado da eletricidade, valores que comparam com as fatias de 4,9% e 3,3% registadas por ambas as empresas, respetivamente, em março do ano passado.

Fechando a análise aos grandes consumidores, a ERSE aponta que neste segmento a distribuição das empresas é substancialmente diferente, já que a Iberdrola continua a ser a mais procurada pelos clientes com maiores níveis de consumo, detendo uma fatia de 32,6% destes, contra os 20% da EDP, que também aqui perdeu quota.

A maioria dos clientes da EDP encontram-se no segmento de clientes domésticos, onde detém 75,7% do total, tendo registado uma nova queda na sua quota de mercado durante o mês de março, perdendo 0,2 p.p.. Em março de 2018, a EDP Comercial contava com 78,2% dos clientes domésticos.

EDP também perde peso no Gás Natural

A ERSE divulgou igualmente esta terça-feira a evolução do mercado liberalizado português para o gás natural, onde se registou um aumento de 4,4% no total de clientes entre março de 2018 e março de 2019, para 1,2 milhões de clientes. Mas tal como se verifica na eletricidade, o gradual aumento do total de clientes neste mercado está a diminuir a quota da EDP Comercial no mesmo, sinal de que a empresa não está a ser particularmente procurada pelos novos clientes.

De acordo com os dados divulgados pela ERSE, também aqui a EDP mantém a posição de “principal operador de mercado”, mas também aqui está a perder peso face às concorrentes Endesa e Iberdrola — únicas fornecedoras que registaram aumentos nas quotas, de 0,1 p.p. e 0,2 pp, para 6% e 3%, respetivamente.

Já a EDP Comercial fechou março com 55% de quota em número de clientes, menos 2 p.p. que os 57% registados no período homólogo, com a Galp a manter a quota nos 24% já registados no período homólogo e a GoldEnergy a perder 0,1 p.p. em março de 2019, tendo agora 12% do total de clientes — perda de 1 p.p. face aos 13% de março de 2018.

Segundo a ERSE, “em março de 2019 houve 19.272 entradas de clientes em mercado livre, cerca de 10% acima das entradas registadas no mês anterior. Quando comparado com o homólogo, houve um acréscimo do número de clientes a entrar no mercado livre, em cerca de 7%”.

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A manhã num minuto

Não sabe o que se passou durante a manhã? Fizemos um vídeo que reúne as notícias mais relevantes, em apenas um minuto.

O preço das casas subiu 9,2% no primeiro trimestre, embora o ritmo de crescimento esteja a abrandar. Já o número de casas vendidas desacelerou pelo terceiro trimestre consecutivo.

Ao mesmo tempo que vai deixar de pagar juros abaixo de um euro pelas poupanças, a CGD cortou as taxas de muitos depósitos. Para garantir um retorno nestes produtos terá de aplicar 6.667 euros.

Há um mês, e sob contestação sindical, os acionistas do BCP aprovaram o pagamento de 30% da compensação aos trabalhadores. Cheque extra chega esta terça-feira, com os salários de junho.

Vice-governador do Banco de Portugal afirma que o crédito ao consumo é atualmente muito regulado e fiscalizado. No entanto, referiu que o abrandamento da concessão não é má notícia.

Mais de cinco milhões de portugueses já entregaram a declaração anual de rendimentos à Autoridade Tributária. Se ainda não o fez, tenha atenção: o prazo termina no domingo.

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PJ detém 15 empresários por fraude fiscal e branqueamento de capitais

  • ECO
  • 25 Junho 2019

A Polícia Judiciária fez cerca de 15 detenções a pessoas envolvidas num esquema carrossel internacional que se aproveita da isenção de IVA nas vendas transfronteiriças.

Foram detidos cerca de 15 empresários numa megaoperação da Polícia Judiciária (PJ), por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Os detidos estarão envolvidos num esquema conhecido por carrossel internacional do IVA, onde as empresas operam entre fronteiras para beneficiar a partir da cobrança de IVA.

Neste esquema, as empresas tomam proveito da isenção que existe para as vendas transfronteiriças, onde as compras num Estado-membro não são sujeitas ao pagamento de IVA, avança a TVI 24 (acesso livre). Depois, vendem os produtos noutro Estado-membro, já com imposto, recebendo o valor do IVA dos clientes e desaparecendo sem pagar ao Estado onde estão estabelecidas.

Após esta operação o ciclo repete-se, ao serem criadas novas empresas, que continuam os processos fraudulentos a partir das vendas transfronteiriças. A criação de novas empresas tem como objetivo fugir às autoridades e impedir que consigam agir em tempo útil.

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O melhor do design nacional em Serralves

São conhecidos no dia 26 de junho os 15 protótipos e os vencedores do concurso “Inovdesign”.

Criar, Capacitar e Informar. É esta a missão do Projeto “Inovdesign”, promovido pela Fundação de Serralves, com o objetivo de sensibilizar e capacitar pequenas e médias empresas da região norte do país, para a adoção de modelos inovadores de desenvolvimento e design de novos produtos.

Ao longo de 2018 e 2019, decorreram várias iniciativas como workshops e seminários e reforçou-se a importância do design na economia e do seu valor acrescentado nas cadeias de produção das empresas. Já o concurso Inovdesign, reuniu ideias apresentadas de vários setores, acompanhando a realização de projetos-piloto de produtos com potencial de chegar ao mercado.

O júri avaliou todas as candidaturas (das duas edições), e esta quarta-feira, dia 26 de junho, no Auditório de Serralves das 10h00 às 18h00, os 15 protótipos serão avaliados pelo júri e conhecidos os vencedores do Concurso “Inovdesign”.

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200M faz terceiro coinvestimento. LiMM Therapeutics levanta 2,5 milhões

Fundo de coinvestimento do Governo com investidores privados fecha terceira operação, depois de ter investido nas startups Biosurfit e 360imprimir.

A biofarmacêutica LiMM Therapeutics acaba de levantar 2,5 milhões de euros, resultantes de uma ronda de coinvestimento do fundo 200M com a Seventure Partners. Este é o terceiro coinvestimento do fundo lançamento pelo Governo: a terceira operação alavanca mais de 30 milhões de euros de investimento total, refere a instituição é comunicado.

A empresa trabalha na relação molecular entre células linfóides inatas e neuronais nos tecidos periféricos, para desenvolver soluções terapêuticas para o tratamento de doenças do foro imune. “Ao descodificar a linguagem neuroimune, a LiMM está a desenvolver produtos terapêuticos inovadores – RNLIs: Reprogramadores Neuronais de Linfócitos Inatos – para preservar a saúde e tratar doenças inflamatórias, infecciosas e metabólicas”.

“Estamos focados em desenvolver um conjunto de agentes terapêuticos inovadores para resolver necessidades médicas não satisfeitas em áreas gastrointestinais, renais ou metabólicas. As nossas tecnologias estão baseadas em mecanismos de ação completamente novos e independentes, com potencial para superar os principais problemas que enfrentamos ao tentar tratar doenças do foro imune”, esclarece David Braga Malta, CEO da LiMM, citado no mesmo comunicado.

“A empresa está posicionada exclusivamente na intersecção do imunológico e do neuronal, uma área que irá desbloquear novos produtos terapêuticos em interação clara com o microbioma”, justifica Isabelle De Cremoux, CEO da Seventure Partners. Também Marco Fernandes, CEO da PME Investimentos, destaca que “é a primeira vez que uma tecnologia de ciências da vida, desenvolvida numa universidade portuguesa e centro de investigação, é capaz de atrair capital de risco internacional tão especializado como o da Seventure Partners. O Fundo 200M tem a honra de apoiar os empreendedores e investigadores científicos da Fundação Champalimaud, Henrique Veiga Fernandes e David Braga Malta e o desenvolvimento futuro da LiMM.”

Gerido pela PME Investimentos e cofinanciado pela União Europeia via Portugal 2020, o Fundo 200M já investiu em três empresas. Antes da LiMM, tinha cofinanciado a Biosurfit e a 360 imprimir. Os três acordos representam um investimento superior a 30 milhões tendo o 200M contribuído com cerca de 11 milhões, um rácio de praticamente 1 para 2 entre capital público e privado.

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Suíços entram na banca de “luxo” em Portugal

Suíços do EFG Bank já têm sucursal em Portugal, fazem mira aos clientes mais abastados e querem gerir mais de mil milhões de euros em ativos até 2022. Operação será liderada por Pedro Rego.

Suíços do EFG Bank já têm representação em Portugal.EFG Bank

Há mais um banco estrangeiro a operar em Portugal. Os suíços do EFG Bank acabaram de criar uma sucursal no mercado português, liderada pelo ex-BNP Paribas Pedro Rego, e fazem mira aos clientes mais abastados. Querem gerir mais de mil milhões de euros em ativos nos próximos três anos e meio.

“Depois de ter obtido as aprovações regulamentares, a EFG está atualmente a estabelecer o seu negócio em Portugal, o qual deverá estar plenamente operacional no dia 1 de setembro de 2019“, informa o banco em comunicado, adiantando que o escritório português, que é uma sucursal de private banking da instituição luxemburguesa da EFG, já recrutou oito colaboradores para iniciar a atividade.

A operação portuguesa faz parte dos planos de expansão no sul da Europa, e foi anunciada no plano estratégico de 13 de março em Zurique. Na região mediterrânica, o EFG Bank já está presente em Espanha, Mónaco, Grécia e Chipre e pretende agora reforçar a sua presença em Portugal aproveitando “as fortes relações locais da equipa existente”.

“O sul da Europa continua a ser um mercado chave com várias oportunidades de expansão. Portugal é cada vez mais atrativo devido aos programas de residência que foram recentemente introduzidos (mais de 54 mil indivíduos com fortuna superior a um milhões de dólares)”, refere o EFG Bank, vocacionado para a banca privada e que no ano passado registou lucros de 60 milhões de euros.

A sucursal portuguesa foi registada oficialmente no passado dia 23 de maio. Ambiciona ter cerca de 1,5 mil milhões de francos suíços (cerca de 1,3 mil milhões de euros) em ativos sob gestão até 2022, de acordo com o seu plano estratégico.

“O início da nossa presença em Portugal com uma equipa experiente irá ajudar-nos a reforçar ainda mais as nossas atividades no sul da Europa”, referiu Adrian Kyriazi, diretor para a região da Europa continental da EFG International.

Pedro Rego, que conta com passagens pelo BNP Paribas e Credit Lyonnais Portugal, será responsável pelo lançamento do negócio da EFG em Portugal, com a responsabilidade acrescida de expandir a presença do banco no sul da Europa.

De acordo com o registo feito em Portugal, a sucursal tem como objeto “realizar quaisquer transações bancárias, financeiras, industriais, comerciais e até mesmo imobiliárias, e, alternativamente, qualquer agência de seguros por intermédio de pessoas devidamente autorizadas ou transações de corretores de seguros, bem como qualquer aquisição de participações, por qualquer forma, e todas as transações que possam parecer úteis no exercício do seu propósito, em nome próprio e de terceiros ou com a participação de terceiros no Grão-Ducado do Luxemburgo e no estrangeiro”.

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Défice externo aumenta até abril. Desequilíbrio é três vezes maior do que no ano anterior

Apesar da ligeira melhoria em abril, o défice externo até abril é superior em quase 890 milhões de euros ao verificado nos meses homólogos. Importação de equipamentos explica o desequilíbrio.

O défice externo agravou-se nos primeiros quatro meses do ano e atingiu os 1.179 milhões de euros, mais 889 milhões de euros do que o verificado há um ano, em virtude de um agravamento de quase 40% do desequilíbrio entre exportações e importações de bens nos primeiros quatro meses do ano, revelam os dados publicados esta terça-feira pelo Banco de Portugal.

O saldo das balanças corrente e de capital tem sido consistentemente negativo desde o início desde ano, apesar de registar uma ligeira melhoria em abril, que permitiu inverter a tendência dos primeiros três meses do ano. Segundo os dados conhecidos esta terça-feira, o saldo conjunto da balança corrente e de capital melhorou 52,7 milhões de euros só no mês de abril.

No entanto, a acumulação de desequilíbrios desde o primeiro mês do ano — em que foi mais negativo –, que até têm vindo a ser menos expressivos, faz com que o défice externo português seja de 1.179 milhões de euros no final dos primeiros quatro meses do ano, um valor significativamente superior ao que se verificava há um ano — apenas 290 milhões de euros.

O principal motivo é a acumulação de um desequilíbrio cada vez mais expressivo na balança comercial de bens, tendo em conta o agravamento das importações de equipamentos, que cresce 28%. Este pode ser um indicador de crescimento tendo em conta que os equipamentos se destinam, normalmente, o aumento de produção de empresas. As exportações de bens estão a crescer, mas abaixo dos aumentos verificados nas importações, o que gerou um aumento do desequilíbrio entre o que as empresas portuguesas vendem para fora do país e o que compram de 1.626 milhões de euros apenas nos primeiros quatro meses do ano.

Os dados desagregados do comércio de bens — como os acima descritos relativos aos bens de equipamento — não são ajustados do chamado Free on Board, em que o exportador é responsável pelos custos de transporte e seguro da carga até que esta seja colocada no transporte (como por exemplo um navio) e o importador pelo pagamento destes custos a partir deste momento.

Caso contrário, o desequilíbrio da balança comercial de bens e serviços seria superior aos 1.935 milhões de euros registados dos valores ajustados, que é ainda assim mais de quatro vezes superior ao verificado entre entre janeiro e abril de 2018, de apenas 372 milhões de euros.

As restantes componentes da balança corrente tiveram evoluções positivas no conjunto destes quatro meses, quando comparado com o mesmo período de 2018, permitindo mitigar o desequilíbrio que se verifica na balança comercial de bens. Também as remessas dos emigrantes aumentaram neste período 266 milhões de euros, um aumento de 28,2% face aos primeiros quatro meses de 2018.

Já a balança de capital ficou ligeiramente menos positiva, menos 29 milhões de euros face aos primeiros quatro meses de 2018, o que significa um aumento das dívidas, ou redução dos créditos, face ao exterior.

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Crédito para comprar carro é o que mais impulsiona a economia

Estudo da Nova SBE e da ASFAC indica que subida de 1% no crédito ao consumo aumenta o PIB em 0,1% dois anos depois. Se for para comprar carro, o impacto é de 0,25%.

A concessão de crédito ao consumo impulsiona a economia, especialmente se o empréstimo for para comprar carro. O crédito automóvel foi não só o que mais contribuiu para o crescimento do produto interno bruto (PIB) desde 2013, como o que mais cresceu e aquele em que o incumprimento mais diminuiu.

“Após a crise financeira internacional e a recessão económica portuguesa, o montante de novas operações de crédito ao consumo começou a recuperar a partir de 2013. O tipo de crédito que mais cresceu desde então foi o destinado à compra de automóvel“, explica o estudo Impacto do Crédito ao Consumo na Economia Portuguesa, apresentado esta terça-feira na Nova SBE, em parceria com a Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC).

O estudo concluiu que um aumento temporário e inesperado na oferta de crédito em 1% aumenta o PIB português em 0,05%, após um ano, e em 0,1% após dois anos. “A oferta de crédito das associadas ASFAC tem um impacto significativo no nível de atividade da economia portuguesa no curto e médio prazo”, refere.

Em termos nominais, significa que um euro a mais na concessão de crédito traduz-se em um euro para a economia no primeiro ano e 1,50 euros no segundo ano. Já se o aumento na oferta de crédito for sustentado no tempo, em vez de temporário, o impacto sobre o PIB é de 0,6% após dois anos e de 1,15% após cinco anos.

Entre os vários tipos de crédito ao consumo, são os empréstimos pedidos com a finalidade compra de veículos que tem “efeitos maiores e mais persistentes sobre o PIB”. Um aumento temporário e inesperado em 1% no crédito para compra de veículos aumenta o PIB em 0,25% ao fim de dois anos e 0,5% ao fim de três anos.

O crédito automóvel foi o segmento em que o montante de crédito mais aumentou desde 2013, seguido do crédito pessoal e do crédito revolving. Em cada quatro carros novos que saíram dos stands de vendas no ano passado, um foi adquirido com o recurso a crédito, mostram dados do Banco de Portugal. No total, o crédito financiou a aquisição de quase 64 mil carros novos, em 2018.

“O impacto do crédito ao consumo na economia advém por diversas vias. Ao antecipar consumo aumenta a procura por bens e serviços e, consequentemente, a produção e o emprego de indivíduos. À medida que mais postos de trabalho são criados, maiores são as receitas do Estado por via do aumento das contribuições sociais e dos impostos indiretos resultantes do aumento do poder de compra”, sublinha o estudo, acrescentando que o acesso ao crédito tem ainda efeitos positivos no empreendedorismo e bem-estar global da sociedade.

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Clientes bancários já podem reclamar através da Internet

  • Lusa
  • 25 Junho 2019

O Banco de Portugal aderiu ao Livro de Reclamações Eletrónico e a partir de 1 de julho já é possível os clientes bancários apresentem reclamações sobre instituições financeiras através da Internet.

Os clientes bancários poderão apresentar a partir de 1 de julho através do Livro de Reclamações Eletrónico reclamações relativas a instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento, instituições de moeda eletrónica e intermediários de crédito.

Num comunicado divulgado esta terça-feira, o Banco de Portugal explica que esta possibilidade decorre da adesão do supervisor bancário ao Livro de Reclamações Eletrónico.

“O Livro de Reclamações Eletrónico é uma plataforma digital na qual os clientes podem apresentar reclamações contra entidades de vários setores económicos, em moldes similares aos do livro de reclamações físico disponível nos locais de atendimento dessas entidades”, explica o banco central português.

Além do Livro de Reclamações Eletrónico, os clientes bancários podem também enviar a reclamação diretamente ao Banco de Portugal, através de carta ou do formulário disponível no Portal do Cliente Bancário, refere a instituição, sublinhando que “a implementação do Livro de Reclamações Eletrónico no setor financeiro não implica alterações aos procedimentos que as instituições supervisionadas devem observar no âmbito do tratamento das reclamações”.

Quando uma reclamação é submetida através do Livro de Reclamações Eletrónico é enviada automaticamente para a entidade reclamada e para a entidade reguladora do setor (o Banco de Portugal, no caso das entidades que comercializam produtos e serviço bancários de retalho).

O cliente receberá no seu endereço de correio eletrónico uma cópia da reclamação apresentada e deverá receber da entidade reclamada uma resposta à sua reclamação no prazo de 15 dias úteis.

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“É inútil diabolizar o crédito ao consumo”, diz Máximo dos Santos

Vice-governador do Banco de Portugal afirma que o crédito ao consumo é atualmente muito regulado e fiscalizado. No entanto, referiu que o abrandamento da concessão não é má notícia.

O crédito ao consumo não é o diabo, mas não há problema em que abrande. É esta a posição de Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal, que lembrou a importância das empresas de crédito especializado no sistema financeiro, esta terça-feira na apresentação do estudo Impacto do Crédito ao Consumo na Economia Portuguesa.

“É muito importante para o desenvolvimento do sistema financeira que as empresas do setor tenham uma postura promotora e atuante”, começou por dizer o vice-governador, apontando para a necessidade de envolvimento de entidades políticas, reguladoras, mas também académicas e empresariais no debate sobre o setor.

“O crédito ao consumo tem largas implicações económicas e sociais. É inútil diabolizá-lo. É preciso, sim, regulá-lo e fiscalizá-lo e evitar consequências nefastas para o tecido social“, sublinhou Máximo dos Santos. Após níveis historicamente baixos no final do ano passado, os números do incumprimento voltaram a agravar-se no arranque de 2019.

"Crédito ao consumo tem largas implicações económicas e sociais. É inútil diabolizá-lo. É preciso sim regulá-lo e fiscalizá-lo e evitar consequências nefastas para o tecido social.”

Máximo dos Santos

Vice-governador do Banco de Portugal

No primeiro trimestre do ano subiu o número de famílias a falhar o pagamento das prestações dos empréstimos. Na base dessa evolução está o crédito ao consumo que naquele período viu as situações de incumprimento crescerem ao ritmo mais acelerado dos últimos sete anos. No final de março, essa finalidade de crédito era responsável por nove em cada dez situações de sobreendividamento.

É esta a preocupação do Banco de Portugal, que até vê com bons olhos o recuo da concessão de crédito. O total de concessão de crédito ao consumo, em 2018, foi 7,35 mil milhões de euros, um novo máximo desde pelo menos 2013. Por dia foram concedidos mais de 20 milhões de euros.

No entanto, o crescimento foi de apenas 10%, o que compara com taxas de crescimento de 12% em 2017 e 17,5% em 2016. O abrandamento do crédito ao consumo “não é de todo uma má notícia porque as anteriores taxas eram manifestamente elevadas”, disse Máximo dos Santos.

O vice-governador acrescentou que a desaceleração — que abrange todos os segmentos (em especial a concessão de crédito para a compra de carro) e dura desde o segundo semestre do ano passado até agora — coincide com a aplicação de uma medida macroprudencial pelo Banco de Portugal que visa travar a concessão de crédito.

O travão ao crédito entrou em vigor em julho o ano passado com o objetivo de prevenir riscos para os bancos, situações de sobreendividamento das famílias e riscos para a economia. O primeiro balanço, divulgado pelo Banco de Portugal no mês passado, indica que as instituições financeiras estão a acatar e a aplicar o conjunto de três limites que devem ser tidas em conta na hora de dar crédito às famílias. Nova avaliação será feita no primeiro trimestre de 2020.

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