Ano: 2019

Pessoas

Marcelo aprova aplicação de categorias dos bombeiros sapadores aos bombeiros municipais

  • ECO e Lusa
  • 21 Junho 2019

Proposta do Governo recebeu, esta sexta-feira, o aval do Presidente da República.

Bombeiros municipais vão passar a ter o mesmo salário que bombeiros municipais. A proposta de lei, que tinha sido aprovada pelo Governo em maio, foi promulgada esta sexta-feira pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Tendo em conta que as regiões Autónomas dispõem de competência legislativa nesta matéria, o que lhes permite tomar em consideração as respetivas situações específicas, e que os efeitos positivos do novo regime legal são superiores às objeções suscitadas, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à aplicação aos bombeiros municipais das categorias e das remunerações previstas para os bombeiros sapadores“, refere um comunicado no site da presidência.

O Governo tinha indicado em maio que a medida “prossegue, assim, o esforço de dotar o país de um sistema de proteção civil mais eficaz, servido por profissionais qualificados e motivados para o apoio aos cidadãos, para o esforço de modernização do sistema e para a cooperação entre instituições”.

Depois de várias ações de luta, em 23 de abril, a Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) terminaram as negociações com o Governo sobre o estatuto profissional e o novo regime de aposentação.

No final, o presidente do sindicato, Sérgio Carvalho, disse à Lusa que 17 anos depois os bombeiros profissionais vão ter um novo estatuto profissional. Contudo, os bombeiros ANPB/SNBP contestaram a proposta governamental para que a idade de reforma seja aos 60 anos e para que sejam colocados em trabalhos administrativos nas corporações aos 55 anos.

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Política

Rio acusa Costa de apresentar “medidas populares” para “ganhar votos” nas legislativas

Presidente do PSD critica folga dos funcionários públicos no primeiro dia de aulas dos filhos. Partido propõe, em alternativa, redução de duas horas de trabalho para todos os trabalhadores.

Rui Rio critica o Governo por considerar que apresenta “medidas populares” antes das eleições para ganhar votos. Em concreto, diz que um dia de folga para que os funcionários públicos acompanhem os filhos no primeiro dia de aulas é discriminatório e demasiado tempo. Em alternativa, o PSD propõe que a medida seja alargada a todos os trabalhadores, mas apenas duas horas.

“À medida que nos aproximamos das eleições, o Governo vai-nos contando e dando medidas populares com as quais tenta ganhar votos“, diz Rui Rio, presidente do PSD, num vídeo intitulado “Direitos iguais para todos os portugueses”, publicado esta sexta-feira na rede social.

As críticas de Rio incidem em especial sobre uma medida aprovada na semana passada pelo Conselho de Ministros que irá permitir aos funcionários públicos faltarem ao trabalho para acompanharem filhos menor de 12 anos no primeiro dia do ano letivo.

“É discriminatório porque é só para os funcionários públicos, não é para todos os trabalhadores em Portugal, e é tempo a mais. Não é preciso um dia inteiro a não trabalhar para acompanhar os filhos no primeiro dia de aulas”, diz Rio, no mesmo vídeo.

“Por isso, o PSD vai propor uma medida diferente, mais equilibrada e não eleitoralista. Não é só para os funcionários públicos, é para todos os portugueses que têm filhos, e não é preciso um dia de trabalho (ou um dia sem trabalham), bastam duas horas. Portanto aquilo que vamos propor é que, no primeiro dia de aulas, os pais tenham duas horas de folga para acompanharem os alunos — do ensino básico, não os mais velhos, naturalmente — à escola”, explica.

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Impostos

Tornar englobamento no IRS obrigatório “só significaria agravar impostos”

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Englobar ou não englobar? É essa a questão que o PS quer eliminar, no momento da entrega do IRS, para quem tem rendimentos prediais e capitais. Mas tal "agravaria impostos", alertam fiscalistas.

Os socialistas querem caminhar no sentido de englobar os diversos tipos de rendimentos no IRS, uma mudança que, por um lado, implicaria um “agravamento dos impostos” e, por outro, significaria nada mais do que o regresso àquilo que está já consagrado na Constituição, isto é, o pressuposto da progressividade. Isto mesmo disseram ao ECO, respetivamente, os fiscalistas Luís Leon, da Deloitte, e Manuel Faustino, antigo diretor do IRS.

No projeto de programa eleitoral do PS, é sublinhada a vontade do partido de António Costa de apostar na progressividade dos impostos sobre o rendimento individual, através de “uma maior equidade no tratamento de todos os tipos de rendimento” e da “eliminação de soluções que, beneficiando sobretudo os contribuintes com mais recursos, induzam dinâmicas contrárias de regressividade”. Por isso, os socialistas avançam que irão “caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas”.

Atualmente, é possível optar pelo não englobamento de três categorias de rendimentos: E (rendimentos capitais, como os juros de depósitos, dividendos ou seguros financeiros), F (rendimentos prediais) e G (incrementos patrimoniais). Nestes casos, os rendimentos são sujeitos a uma taxa liberatória fixa de 28%, que é mais baixa do que as taxas aplicadas a cinco dos sete escalões do IRS, que são progressivas, isto é, variam consoante o nível de rendimentos.

Por outro lado, os contribuintes cujos rendimentos destas categorias sejam mais modestos e que, portanto, se consigam encaixar nesses dois escalões com taxas menos pesadas podem sempre optar pelo englobamento desses rendimentos no IRS, beneficiando de uma tributação mais leve.

Portanto, na prática, escolher o englobamento não é mais do que aglomerar todos os rendimentos num mesmo grupo, ao qual se aplica uma mesma taxa de IRS, que é fixada consoante a o nível de rendimento, variando entre 14,5% e 48%. Perante a progressividade das taxas de IRS, para os rendimentos prediais e capitais mais elevados é tendencialmente mais vantajoso manter a taxa de 28%, evitando a tais taxas mais elevadas que podem chegar mesmo aos 48%.

Face a este modelo e sublinhando que não conhece em detalhe a proposta socialista, Luís Leon sublinha que um sistema de englobamento obrigatório (como parece ser sinalizado no projeto de programa eleitoral referido) “só significaria um agravamento dos impostos”. “Tecnicamente, esta medida não serviria para apoiar quem menos ganha. Só serviria para tributar mais quem mais ganha”, frisa, referindo que os contribuintes na primeira situação podem atualmente escolher o englobamento (beneficiando das taxas mais baixas que a liberatória) e os segundos deixariam, nesse cenário proposto, de poder manter a taxa de 28%, passando a estar sujeitos a uma taxa de até 48%.

Tal agravamento dos impostos poderia, por outro lado, constituir um desincentivo ao tipo de investimentos visados, o que poderia ser “contraproducente” para um país que tem falta de capital e precisa de ver o seu Produto Interno Bruto (PIB) crescer, defende Luís Leon. O fiscalista apela ainda nesse sentido à “estabilidade fiscal” para que os agentes económicos possam investir a médio e longo prazo.

Cenários macro à parte, o fiscalista Manuel Faustino sublinha que eliminar as diferenças entre as taxas seria um regresso “à ideia original” que está consagrada na Constituição, que é a da progressividade. O antigo diretor do IRS sublinha que, atualmente, apenas 15% dos rendimentos das categorias em questão estão fora do englobamento. Ainda assim, o fiscalista salienta que tal diferenciação é uma “violação ostensiva” do disposto constitucionalmente.

Por isso, Faustino considera que “é obrigação dos Governos” promover o englobamento, mas lembra que foi precisamente com o PS que os rendimentos prediais (categoria F) deixaram de estar englobados. Já numa visão macroeconómica, Faustino é claro: “Defendo um flat tax“. Ou seja, para este fiscalista, ou a progressividade é uma regra sem exceções ou é mesmo preciso mudar a lei.

Recorde-se que esta medida do englobamento de todos os rendimentos tem sido defendida pelos parceiros políticos do Executivo de António Costa, tendo estado em cima da mesa uma medida proposta pelo PCP que previa que os contribuintes que no conjunto tivessem rendimentos brutos superiores a 100 mil euros passassem a ser obrigados a fazer o respetivo englobamento para efeitos de IRS.

A proposta acabou por não chegar a bom porto, mas pode ser agora reanimada, já que os socialistas sinalizam querer adotar este sistema de forma faseada (“caminhar no sentido de”), o que poderá significar, por exemplo, o englobamento de rendimentos acima de um determinado valor.

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Banca

Lesados do BES já receberam segunda tranche de 76 milhões de euros

Os lesados do BES receberam hoje os 76 milhões de euros relativos à segunda parcela da indemnização a que têm direito. Ainda têm a receber 76 milhões, que serão ser liquidados em junho do próximo ano.

Os lesados do antigo BES que aderiram à solução encontrada para mitigar as suas perdas com o banco falido receberam esta sexta-feira 76 milhões de euros relativos à segunda tranche da indemnização a que têm direito. Ficam ainda por liquidar outros 76 milhões de euros, que serão pagos no próximo ano.

“Os lesados do papel comercial Rio Forte e ESI receberam hoje a segunda tranche. Exatamente daqui a um ano receberão a terceira e última tranche de igual montante”, disse ao ECO Gonçalo Pereira Coutinho, da Patris, a gestora do fundo de recuperação de créditos.

Esta foi a segunda parcela que os 1.880 lesados do BES que aderiram ao mecanismo que lhes permite recuperar parte dos investimentos receberam, depois de há um ano terem sido “ressarcidos” em 127 milhões de euros naquela que foi primeira tranche da compensação financeira acordada entre a associação que representa os lesados do BES, o Governo, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco de Portugal e o Novo Banco.

Esta solução permite que os investidores recuperem 75% do valor investimento, num máximo de 250 mil euros, se tiverem feito aplicações até 500 mil euros. No caso dos investimentos acima deste valor, poderão recuperar 50% do montante. Em causa está um montante total de cerca de 280 milhões de euros, a pagar aos lesados em três tranches, no prazo de três anos. O montante é pago pelo fundo de recuperação de créditos através de uma garantia estatal que assegura estes pagamentos.

No início deste ano, o Governo concedeu uma garantia no valor de 152,8 milhões de euros para permitir que este fundo pagasse as segunda e terceira tranches. Tal como previsto, a segunda parcela foi agora liquidada. Já a última parcela será paga em junho de 2020.

O BES foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014, há cinco anos.

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Empresas

Fibroglobal responde às acusações da NOS. Diz que cumpre a lei

  • ECO
  • 21 Junho 2019
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Miguel Almeida, CEO da NOS, acusou Fibroglobal de atuar à margem da lei. "Tais declarações não têm qualquer correspondência com a realidade", responde a Fibroglobal.

A Fibroglobal não gostou das declarações de Miguel Almeida, presidente da NOS, que em declarações, por escrito, ao ECO, acusou a empresa de obter “benefício exclusivo” na utilização das redes de nova geração nas regiões Centro e Açores. Recusou ainda estar a funcionar à margem das regras, como acusou Miguel Almeida.

“Tais declarações visam ofender o bom nome e reputação da Fibroglobal“, responde o conselho de administração da empresa em comunicado à imprensa, manifestando “estranheza” pelo facto de Miguel Almeida ter mencionado “ainda que de forma sub-reptícia” a Fibroglobal, a gestora das redes de nova geração nas regiões Centro e Açores, “no âmbito de uma notícia que nada tem a ver” com a sua atividade.

Acrescenta que “tais declarações não têm qualquer correspondência com a realidade, sendo completamente falso que as redes de nova geração na região Centro e Açores estejam a funcionar à margem das regras e princípios estabelecidos”. “Pelo contrário, a Fibroglobal sempre cumpriu e procura cumprir as regras e princípios que regem a sua atividade”, referiu a empresa.

Na mensagem por escrito, em jeito de resposta à Altice, Miguel Almeida afirmou que, por ocasião dos incêndios de Pedrógão Grande, e “os danos na rede móvel da NOS foram de imediato reparados, não tendo nunca a rede móvel da Nos deixado de funcionar”. Mais: “Não é responsabilidade da NOS fazer cumprir a lei, nomeadamente no diz respeito à utilização das chamadas RNG rurais, que como é sabido, na região Centro e Açores continuam a funcionar à margem das regras e princípios estabelecidos e em benefício exclusivo da política comercial de um operador“.

“Sublinha-se a forma velada ou mesmo insidiosa através da qual se tenta associar esta empresa a outros operadores ou situações menos claras”, nota a Fibroglobal. “É importante reafirmar que esta empresa sempre se pautou por um comportamento ético e transparente, algo que ainda recentemente ficou confirmado pelas notícias vindas a público sobre uma investigação de uma autoridade nacional que não terá encontrado sinais de quaisquer situações menos claras”, frisou ainda.

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Mercados

SIC aumenta oferta de dívida para 51 milhões de euros. Procura por obrigações já superou os 86 milhões

A estação de televisão detida pelo grupo Impresa fez esta sexta-feira uma adenda ao prospeto do empréstimo obrigacionista devido à forte procura. Oferta decorre até 4 de julho.

A SIC aumentou a oferta de dívida para 51 milhões de euros. A anterior meta era de 30 milhões, mas a forte procura — que já superou os 86 milhões de euros — levou a estação de televisão detida pelo grupo Impresa a alargar o montante da oferta, como informou em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

“Considerando que, no final do dia 19 de junho de 2019, as ordens de subscrição de obrigações representativas do empréstimo obrigacionista denominado Obrigações SIC 2019-2022 transmitidas aos intermediários financeiros ascendiam ao valor nominal agregado de 86.565.360 de euros“, a SIC decidiu “aumentar o número máximo de Obrigações SIC 2019-2022” para até 1,7 milhões de obrigações, ou seja, “até 51.000.000 de euros”.

A estação de Paço de Arcos começou esta segunda-feira a financiar-se junto de pequenos investidores através de uma emissão de obrigações com uma taxa de juro de 4,5% por títulos de dívida que têm maturidade a três anos. O período de subscrição decorre até ao dia 4 de julho de 2019. Cada título custa 30 euros, sendo que o investimento mínimo é de 50 obrigações, ou seja, 1.500 euros.

Face ao aumento do encaixe financeiro bruto esperado, o montante líquido recebido pela empresa poderá superar os 48,8 milhões de euros (tendo em conta as comissões, despesas obrigatórias e custos associados à operação máximos estimados em 1,85 milhões de euros, bem como 295,5 mil euros em outros custos).

Nesta operação, que “destina-se a diversificar as fontes de financiamento”, como a SIC explica no prospeto da oferta, procura também “alargar a maturidade média da dívida”. Após o fim da oferta, a estação espera que a admissão à negociação ocorra no dia 10 de julho de 2019.

A SIC é a terceira empresa num curto período de tempo a recorrer ao mercado de dívida de retalho para obter financiamento, sendo a segunda a fazer a sua estreia junto de pequenos investidores. O Benfica realizou com sucesso uma emissão de 40 milhões, enquanto a TAP fechou esta semana uma operação de financiamento de 50 milhões.

(Notícia atualizada às 18h10)

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Automóveis

Mercado automóvel cai mais de 2% na União Europeia até maio

  • Lusa
  • 21 Junho 2019

“O declínio da procura no Reino Unido, associado ao ‘Brexit’ [Saída do Reino Unido da UE] tem sido dos principais fatores a motivar o desempenho negativo”, aponta ANECRA

As matrículas de carros novos caíram, entre janeiro e maio, 2,1% na União Europeia (UE) para 6.737.491 unidades, segundo dados hoje divulgados pela Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA).

“De janeiro a maio de 2019, as matrículas de carros novos em toda a União Europeia caíram 2,1% em relação ao ano passado, totalizando 6.737.481 unidades”, indicou, em comunicado, a associação.

Por sua vez, em maio, segundo os números da Associação Europeia de Fabricantes Automóveis (ACEA) citados pela ANECRA, matricularam-se 1.443.708 novos veículos ligeiros de passageiros na Europa (1.400.518 na União Europeia).

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, as matriculas fixaram-se em 6.935.028 unidades em toda a Europa (6.737.491 na UE).

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Em maio, “as vendas foram impulsionadas principalmente pelos países da Europa Central, onde as matrículas de viaturas novas subiram 6,2%”.

Já os cinco principais mercados da Europa Ocidental registaram “resultados mistos”, com a procura a cair 7,3% em Espanha, 4,6% no Reino Unido e 1,2% em Itália, mas a subir 9,1% na Alemanha e 1,2% em França.

“O declínio da procura no Reino Unido, associado ao ‘Brexit’ [Saída do Reino Unido da UE] tem sido dos principais fatores a motivar o desempenho negativo”, lê-se no documento.

Assim, o mercado britânico caiu 4,63% (-8.925 unidades) em maio, em comparação com o igual mês do ano anterior e, entre janeiro e maio, cedeu 3,08%, ou seja, menos 33.225 veículos.

Na Alemanha, por seu turno, venderam-se quase mais 28 mil carros em maio, face ao período homólogo, enquanto, no acumulado dos cinco primeiros meses, registaram-se 1.523.769 carros novos, o equivalente a mais de 26 mil unidades matriculadas.

No período em causa, a Alemanha liderou o ‘ranking’ de veículos vendidos (1.523.769), seguida pelo Reino Unido (1.045.824) e pela França (935.478), enquanto no conjunto dos países membros, Portugal fixou-se na 12.ª posição, com 103.290 unidades matriculadas.

O Grupo Volkswagen manteve a liderança nas vendas na Europa com 1.681.753 unidades entre janeiro e maio, apresentando, no entanto, uma quebra homóloga de 2,8%.

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Política

Marcelo mantém datas das eleições legislativas e regionais

  • Lusa
  • 21 Junho 2019

Marcelo Rebelo da Sousa tinha dito que ia analisar o problema da coincidência das datas das regionais da Madeira com o início da campanha para as legislativas.

O Presidente da República decidiu que vai manter as datas das eleições regionais da Madeira e das legislativas, apesar da sobreposição, lembrando que no passado já aconteceu por duas vezes este tipo de situações e não houve problemas.

Na quinta-feira, Marcelo Rebelo da Sousa tinha dito que ia analisar o problema da coincidência das datas das regionais da Madeira com o início da campanha para as legislativas, lembrando então que ainda não convocou ambas as eleições.

Esta sexta-feira, à margem de uma visita ao Lar da Cruz Vermelha, em Lisboa, o Presidente da República foi questionado sobre a hipótese de alterar alguma das datas destas eleições, mas foi perentório ao rejeitar esta hipótese.

“Não, não. Não ponho [essa hipótese] porque foi de tal maneira claro o consenso entre partidos quanto a uma e quanto a outra que isso não faria sentido. A minha preocupação era saber se tinha havido precedentes. Houve dois e que não colocaram problemas”, recordou.

A Comissão Nacional de Eleições, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “irá obviamente, no exercício das suas funções, entender o que deve deliberar para garantir aquilo que o bom senso indica”, ou seja, “se no dia em que começa a campanha para a Assembleia da República há uma eleição na Madeira, faz sentido que na Madeira, e apenas na Madeira, nesse dia não haja atividades de campanha eleitoral”.

“Eu apurei que já por duas vezes aconteceu esta situação. Aconteceu em 2009 e aconteceu em 1979 em que houve a coincidência entre o período de campanha eleitoral de uma eleição e a data de outra eleição“, começou por dizer.

Segundo o chefe de Estado, “no caso foi coincidência – ou sobreposição – entre eleições autárquicas e legislativas”.

“E na altura ninguém suscitou nenhum reparo nem nenhum problema. A Comissão Nacional de Eleições, tanto quanto sei, vai apreciar essa matéria e dirá de sua justiça o que entende com este objetivo que parece sensato que é, havendo eleições regionais na Madeira no dia do começo da campanha eleitoral [para as legislativas], não haver campanha eleitoral na Madeira por estar a decorrer um ato eleitoral”, insistiu.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) admitiu na quarta-feira que a coincidência entre o início da campanha para as legislativas e o dia da votação das regionais da Madeira, em 22 de setembro, é um “problema” de “difícil” resolução.

A questão foi abordada na quarta-feira num encontro entre elementos da CNE e órgãos de comunicação social da Madeira, realizado no Funchal, para abordar aspetos relacionados com a cobertura jornalística e os próximos atos eleitorais.

O Presidente da República definiu a data de 22 de setembro para as legislativas regionais e o dia 06 de outubro para as legislativas nacionais, mas as eleições “não estão ainda marcadas” oficialmente, sublinhou então o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, numa referência ao facto de ainda não terem sido publicados os decretos de Marcelo Rebelo de Sousa a oficializar as datas.

De acordo com o artigo 53.º da Lei Eleitoral para Assembleia da República, relativo ao “início e termo da campanha eleitoral”, “o período da campanha eleitoral inicia-se no 14.º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições”.

“O primeiro dia da campanha eleitoral para as legislativas nacionais calharia no dia da votação das regionais”, sublinhou João Tiago Machado.

“O entendimento é que deveria ser proibida campanha” na Madeira no dia 22 de setembro, afirmou, considerando que a campanha para as legislativas de 06 de outubro só deveria ser permitida na região “depois de fechadas as urnas” na Madeira.

O responsável sublinhou que a CNE está a tentar “resolver” esta questão, ouvindo os partidos políticos. “Temos mesmo de resolver isto e vai ser difícil”, declarou, esperando que a questão seja resolvida “de forma consensual”.

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Sociedades

Miranda dá apoio à Anadarko num dos maiores investimentos em África

O investimento a realizar pelo consórcio de exploração de gás natural em Moçambique é da ordem dos 20 mil milhões de dólares.

A Miranda é um dos escritórios de advogados a dar apoio à petrolífera americana Anadarko num dos maiores investimentos em África. O investimento a realizar pelo consórcio de exploração de gás natural em Moçambique é um dos maiores de sempre, na ordem dos 20 mil milhões de dólares.

O projeto — apelidado de “Moçambique LNG” — é também o maior projeto financiado na modalidade de project finance alguma vez desenvolvido no continente africano, sendo potenciador de uma verdadeira transformação económica em Moçambique.

“Este projeto – e os demais que se seguirão para aproveitamento das grandes reservas de gás natural descobertas na Bacia do Rovuma, no norte de Moçambique – irá contribuir para uma grande transformação económica no país“, diz Diogo Xavier da Cunha, presidente do conselho de administração da Miranda, citado em comunicado.

“Será, sem dúvida, uma oportunidade única para que Moçambique possa propiciar um futuro bastante melhor para as gerações mais novas, potenciando melhor formação e qualificações, mais emprego e a inclusão e o desenvolvimento do setor privado moçambicano”, acrescenta.

Desde 2011/2012 que a Miranda & Associados e o escritório moçambicano da Miranda Alliance — a Pimenta e Associados — têm assessorado a Anadarko no desenvolvimento deste projeto, que visa a exploração de gás natural na Área 1 offshore da Bacia do Rovuma, “através da sua liquefação para subsequente exportação para os mercados internacionais sob a forma de gás natural liquefeito”, pode ler-se em comunicado.

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Segurança Social

Complemento extraordinário de pensões mínimas será pago em julho com retroativos

  • Lusa
  • 21 Junho 2019

O complemento e os respetivos retroativos serão pagos em julho tanto aos pensionistas que recebem pela Segurança Social como aos da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

O complemento extraordinário para pensões de mínimos, previsto no Orçamento do Estado desde o início do ano, será pago em julho com retroativos a janeiro, disse à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Os pagamentos do complemento extraordinário para pensões de mínimos serão efetuados no próximo mês de julho (incluídos já no processamento deste mês de junho), com os correspondentes retroativos a 01 de janeiro de 2019”, afirmou fonte oficial.

O complemento e os respetivos retroativos serão pagos em julho tanto aos pensionistas que recebem pela Segurança Social como aos da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

“Por se tratar de uma nova prestação social, com regras específicas de determinação, exigiu que se efetuassem desenvolvimentos de alguma complexidade nos sistemas de informação, desenvolvimentos esses que já foram concluídos”, explica o Ministério liderado por Vieira da Silva.

A medida, prevista na Lei do Orçamento do Estado, deverá chegar a “cerca de 35 mil” pessoas por ano e terá um impacto da ordem dos 26 milhões de euros, segundo disse o ministro Vieira da Silva, em dezembro, na conferência de imprensa após uma reunião do Conselho de Ministros onde a medida foi aprovada.

O complemento extraordinário para as pensões de mínimos foi criado com o objetivo de adequar os valores destas pensões às atualizações extraordinárias ocorridas em 2017 e 2018, “impedindo um desfasamento no valor das pensões dos novos pensionistas que não foram abrangidos pelas atualizações extraordinárias nestes dois anos”, lembra o Ministério.

Têm direito ao complemento os pensionistas cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até cerca de 650 euros.

O complemento extraordinário é aplicável aos beneficiários de pensões de mínimos com data de início de reforma entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 e abrange pensões mínimas de invalidez, velhice e sobrevivência, tanto da Segurança Social como da CGA.

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Mercados

Bolsa de Lisboa fecha em alta e contraria sentimento europeu. Papel e telecomunicações sustentam PSI-20

Lisboa fechou última sessão da semana em terreno positivo, ao contrário das bolsas europeias, à boleia do bom desempenho na energia, papel e telecomunicações. Depois de arranque positivo, BCP cai.

A praça lisboeta fechou a semana de negociação com uma sessão positiva contrariando a tendência de queda que se impôs nos principais índices europeus. As cotadas da energia e do setor papel foram quem mais puxou pela bolsa.

O PSI-20 encerrou sexta-feira nos 5.126,26 pontos, fruto de uma subida de 0,58%, com 12 títulos no verde e seis no vermelho. A Semapa (4,15%), Corticeira Amorim (3,53%), Galp Energia (2,09%) e Altri (1,98%) foram as cotadas que mais valorizaram ao longo desta sexta-feira. Do lado oposto, ficaram a Sonae Capital (-4,51%), Mota-Engil (-0,95%) e também o BCP, que perdeu 0,46%, fechando nos 0,2598 euros, depois de ter começado o dia a ganhar 0,8%.

O índice de referência português escapou assim ao sentimento negativo que puxou as principais praças europeias para terreno negativo esta sexta-feira, com o FTSE a recuar 0,6%, o DAX alemão a cair 0,3%, quebra idêntica à registada no CAC-40. Já em Espanha, o Ibex35 acabou por ser também uma exceção, tendo valorizado 0,5% ao longo da sessão.

As praças europeias refletiram assim as mesmas preocupações sentidas por Wall Street, onde as principais bolsas abriram em queda, face às mais recentes notícias sobre o escalar de tensões entre os Estados Unidos e o Irão.

Esta pressão negativa só não está a ser mais pronunciada porque estará a ser contida pelo regresso às subidas do petróleo, que desde o início da corrente semana está a valorizar 4,92%, depois de ter fechado as últimas quatro semanas sempre no vermelho, mas também pelas recentes posições assumidas pelo BCE e pela Fed.

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Economia

Troika viu à lupa subida dos preços das casas

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Comissão Europeia, Mecanismo Europeu de Estabilidade e BCE estiveram em Portugal e discutiram subida dos preços das casas e proposta da reforma da supervisão financeira com as autoridades.

A troika voltou a Portugal — agora já sem o FMI — e discutiu com as autoridades portuguesas os riscos para os bancos do persistente aumento dos preços no mercado imobiliário, tendo em conta o elevado nível de dívida das famílias portuguesas. Comissão Europeia, Mecanismo Europeu de Estabilidade e Banco Central Europeu também debateram a proposta de reforma da supervisão de Mário Centeno, para garantir que será consistente com a lei comunitária, depois das dúvidas levantadas pela instituição liderada por Mario Draghi no seu parecer.

Num comunicado relativo ao final da décima missão no âmbito da supervisão pós-programa, que terminou na passada quarta-feira, as três instituições deixaram a nota que, apesar das melhorias já registadas nos balanços dos bancos, continuam a existir vulnerabilidades como o elevado nível de crédito malparado, que têm de continuar a ser alvo de uma resposta das autoridades.

Neste âmbito, a missão sublinhou que “escrutinou os riscos relacionados com o persistente aumento dos preços no mercado imobiliário, dado também o elevado nível de dívida das famílias”.

Outro dos temas em cima da mesa foi a proposta de reforma da supervisão financeira de Mário Centeno, que ainda se encontra no Parlamento. A missão diz que discussão deste tema “centrou-se na necessária consistência da lei com a legislação da União Europeia e as melhores práticas europeias relativamente ao enquadramento macroprudencial”.

Esta tema surge depois de, no final de maio, o BCE ter enviado ao Governo português o seu parecer sobre a proposta de lei, onde fez vários reparos e disse que, em certos casos, era até contrária à lei da União Europeia.

No mesmo comunicado, as três instituições dizem ainda que discutiram os principais desafios que a economia portuguesa enfrenta no atual contexto de abrandamento económico, em particular os elevados níveis de dívida, os riscos externos e a deterioração da balança comercial, deixando ainda uma nota sobre os riscos para a consolidação orçamental estrutural identificados pela Comissão Europeia na sua análise ao Programa de Estabilidade.

Nas suas estimativas, a Comissão Europeia prevê que não haja qualquer consolidação orçamental este ano, e que no próximo o défice estrutural até se agrave, o que seria contrário às regras orçamentais europeias a que Portugal está vinculado.

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