Ano: 2019

Uma semana depois de o primeiro-ministro ameaçar demitir-se, a crise política acabou. Depois de aprovarem a proposta na especialidade, PSD e CDS-PP mudaram o sentido de voto e juntaram-se ao PS para chumbar a contagem integral do tempo de serviço dos professores, isto porque, numa nova votação, voltaram a não conseguir fazer aprovar as cláusulas de salvaguarda que limitariam o impacto financeiro desta recuperação do tempo ao crescimento económico, às condições orçamentais e a uma futura revisão da carreira dos professores. Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes votaram a favor da proposta final. O PAN absteve-se.

No passado dia 2 de maio, PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP aprovaram na especialidade várias alterações ao decreto-lei do Governo que previa a contagem de cerca de um terço do tempo de serviço exigido pelos professores e que resultariam em progressões mais rápidas e os consequentes aumentos salariais. Os partidos aprovaram também a antecipação para janeiro de 2019 da contagem do primeiro terço, o que resultaria em encargos adicionais para o Estado já em 2020.

Na sequência dessa aprovação, António Costa reuniu o seu núcleo duro e durante a tarde da última sexta-feira anunciou ao país que, caso a proposta fosse aprovada em votação final global, iria pedir a demissão, porque os custos da proposta são incomportáveis e também porque nenhum partido colocou esta proposta no seu programa eleitoral.

O Bloco de Esquerda e o PCP reagiram de imediato a dizer que não iriam mudar a sua votação. O CDS-PP, depois de um anúncio da sua líder a dizer que não mudaria a votação, emitiu um comunicado onde dizia que o partido queria nova votação das salvaguardas, e sem essa mudariam o sentido de voto e chumbariam a proposta.

O líder do PSD, Rui Rio, acusou António Costa de criar uma crise política, mas disse também que iria pedir uma nova votação das propostas do partido e que o PSD chumbaria a recuperação integral do tempo de serviço caso essas limitações não fossem aprovadas.

O PSD colocou novamente à votação duas propostas que foram chumbadas na comissão parlamentar de Educação. Uma, limitava o pagamento dos nove anos do tempo de serviço aos recursos disponíveis do Estado e ao cumprimento das regras orçamentais europeias, no caso a regra que limita o aumento de despesa anual que o Estado pode fazer. O segundo, limitava o pagamento dessas progressões às condições económicas do país, como a taxa de crescimento económico.

Já o CDS-PP pediu a votação da limitação às condições financeiras e económicas do país, nomeadamente o crescimento económico.

Ambos os partidos faziam depender a sua aprovação destas normas de uma futura revisão da carreira dos professores.

Na última semana e meia têm sido dados a conhecer vários números diferentes sobre o custo da aprovação desta medida. Segundo o Governo, contar todo o tempo de serviço aos professores custaria 800 milhões de euros aos cofres do Estado anualmente, de forma permanente, quando acabasse o faseamento (que não estava definido nas mudanças ao decreto-lei). Isto porque o que ficaria decidido pelos professores teria de ser aplicado também às restantes carreiras especiais, onde se incluem os magistrados e os militares.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental diz que estes custos baixam para 567 milhões de euros, já que uma parte deste dinheiro seria pago de volta ao Estado em contribuições para a Segurança Social e IRS a mais, decorrente do aumento dos salários.

Estes custos contabilizam a totalidade do tempo, ou seja, não descontam o valor que o Governo já previa dar no decreto-lei que é agora apreciado pelo Parlamento. A diferença, em termos líquidos, é de 398 milhões de euros anuais, dizem os técnicos do Parlamento.

Debate aceso com partidos a empurrar culpas

Antes da votação, os partidos ainda debateram durante um curto período de tempo as propostas que o PSD e o CDS-PP quiseram voltar a votar. Neste curto debate, todos culparam todos.

A deputada Margarida Mano, que liderou a discussão e votação na especialidade pelos sociais-democratas, disse que a recuperação aprovada pela comissão é “justa”, mas que o partido não abdica das salvaguardas que foram chumbadas na mesma comissão. “Não abdicamos destes princípios, nunca o fizemos. Somos um partido de direitos e deveres. Não somos um partido só de direitos”, disse.

“Estamos aqui por responsabilidade exclusiva do Partido Socialista. O mesmo partido que congelou em 2007 as carreiras, descongelou em 2009 antes das eleições e congelou a seguir às eleições. O PS que considera ludibriar as pessoas um talento digno de elogio”, disse a deputada, questionando as contas de Mário Centeno, e dizendo que o PS tinha “a responsabilidade” de aprovar a proposta, lembrando que foram governos PS que congelaram as carreiras.

O deputado socialista Porfírio Silva, que também esteve na comissão parlamentar de Educação, explicou que o PS não aprovou as cláusulas de salvaguarda pedidas pela direita porque entende que estas servem “apenas para tentar enganar todos ao mesmo tempo, dizendo a uns que pagam tudo e a outros que não custa nada”.

“Entendemos todos para que servem estas cláusulas. Se Rui Rio fosse Governo, seria a desculpa de mau pagador para desonrar o que aprovaram aqui. Se o PS fosse Governo, serviria para o PSD alimentar a tensão na escola pública”, acusou o deputado.

O socialista acusou ainda o PSD de não fazer as contas ao custo, a deputada do PSD Margarida Mano de aprovar a proposta em comissão “em concertação telefónica com Rui Rio” e deixando a garantia que a carreira dos professores “não volta a parar”.

Mais à esquerda, Bloco de Esquerda e PCP apontaram baterias à direita, por mudar de votação, e ao PS, por impedir a aprovação da proposta. Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, disse que na votação desta sexta-feira “caem as máscaras”, depois de a UTAO já ter “desmascarado” os custos da medida calculados por Mário Centeno.

“Esta é para, o Partido Socialista, uma manobra de campanha eleitoral à custa dos professores que nos deixa a pensar até onde será capaz de ir numa ambição desmedida pela maioria absoluta. (…) Fez chantagem, fez um ultimato à direita e o PSD e CDS recuaram. Sabiam exatamente aquilo que estavam a votar. O que não sabiam era que o Governo iria fazer uma chantagem. E quando o Governo fez a chantagem, o PSD e o CDS recuaram”, disse.

Ana Mesquita, do PCP, lembrou que a proposta que foi votada no Parlamento esta sexta-feira não era a proposta de um partido, mas o que foi votado e aprovado por quatro partidos na comissão. “O que está agora em discussão é um texto que resulta das votações da comissão, que concretiza a contagem integral do tempo de serviço e que resulta não só de propostas do PCP, mas dos restantes grupos parlamentares, onde se inclui também o PSD e o CDS”.

A deputada comunista lembrou que o aprovado, “de quinta a sábado, foi defendido por PSD e CDS”, que depois recuaram e agora queriam aprovar normas que na prática iriam resultar “[n]um violentíssimo ataque aos direitos dos trabalhadores” porque propunha a “revisão das carreiras, não é só da dos professores”. “PSD e CDS têm ainda uma oportunidade para demonstrar que o PS não os enfiou no bolso e que deles fez a muleta que precisava”, disse a deputada momentos antes da votação.

Pelo CDS-PP, a deputada Ana Rita Bessa disse que o seu partido faz a mesma proposta há dois anos, tendo apresentado esta proposta no Orçamento do Estado para 2019, nas avocações parlamentares e em várias ocasiões públicas.

A deputada centrista deixou ainda uma acusação ao PS e ao Governo: “Não teve a coragem política de negociar a sua revisão durante quatro anos de governação”.