Ano: 2020

Mercados

Trambolhão de 3% da EDP Renováveis arrasta Lisboa para 4.º dia de perdas

A bolsa nacional desvalorizou pela quarta sessão seguida, tendo apresentado o pior registo a nível europeu numa altura em que os novos casos de contágio assustam os investidores.

O vermelho imperou em Lisboa pelo quarto dia consecutivo. A praça nacional acompanhou o rumo negativo das pares europeias que acusam os receios dos investidores face ao crescendo dos números de contágios pelo novo coronavírus no Continente. Com um trambolhão de 3%, a EDP Renováveis foi o título que mais pressionou o PSI-20.

O índice de referência da bolsa nacional desvalorizou 0,52%, para os 4.118,13 pontos, destacando-se com o pior registo da Europa. Esse desempenho compara com a queda de 0,17% do índice Stoxx 600, de 0,16% do Dax alemão e de 0,06% do CAC francês.

Por Lisboa, a EDP Renováveis sobressaiu pela negativa. As suas ações sofreram um tombo de 3,01%, para os 16,1 euros, naquele que foi o quarto dia seguido de quedas. A contribuir para o recuo do PSI-20 esteve também o BCP, cujos títulos recuaram 1,16%, para os 7,64 cêntimos.

Também as papeleiras se destacaram entre as maiores quedas. As ações da Semapa perderam 2,44%, para os 6,79 euros, enquanto as da Altri e da Navigator desvalorizaram 1,33% e 0,76%, respetivamente, para 3,554 e 1,97 euros.

A impedir uma queda mais acentuada, esteve a Galp Energia que viu as suas ações valorizarem 1,88%, para encerrarem a negociação a cotar nos 8,01 euros.

Já a Sonae capital teve o melhor registo do dia. As suas ações dispararam 10%, para os 77 cêntimos, igualando o novo valor unitário oferecido pela Efanor no âmbito da OPA.

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Desporto

Decisão do Governo coloca eleições do Benfica em risco de serem adiadas

  • ECO
  • 22 Outubro 2020

As eleições à presidência do clube "encarnado" marcadas para o dia 30 de outubro estão em risco de serem adiadas, devido à mais recente medida do Executivo de António Costa.

As eleições presidências do Benfica, marcadas para o próximo dia 30 de outubro, correm o risco de não se realizarem nesta data devido à mais recente decisão do Governo em limitar a circulação entre municípios entre dia 30 e 3 de novembro.

A mesa da assembleia-geral do emblema “encarnado” anunciou que irá analisar a atual situação numa reunião marcada para esta sexta-feira, refere o clube na sua página oficial.

Fonte do Benfica revelou ao ECO que há possibilidade de as eleições serem adiadas ou até mesmo antecipadas, considerando que existe um risco elevado de inúmeros sócios de ficarem impedidos de votar com a imposição da nova medida do Executivo de António Costa.

O Governo anunciou esta quinta-feira a limitação à circulação entre concelhos entre as 00h do dia 30 de outubro e as 23h59 do dia 3 de novembro. Em causa está o fim de semana que coincide com o feriado relativo ao Dia de Todos os Santos, a 1 de novembro.

De referir que na corrida à presidência do Benfica, estão as listas de Luís Filipe Vieira, atualmente presidente do clube, mas também João Noronha, Rui Gomes da Silva e Luís Miguel David.

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Economia

“O tempo das autoestradas terminou”, diz Pedro Nuno Santos. Portugal aposta na ferrovia

Recordando os anos em que a ferrovia foi esquecida em Portugal, o ministro das Infraestruturas avisa que esta será a forte aposta nos próximos anos, prevalecendo sobre a rodovia.

O ministro das Infraestruturas afirma que “o tempo das autoestradas terminou”, referindo-se ao investimento de mais de dez mil milhões de euros que o Estado vai fazer na ferrovia até 2030. Pedro Nuno Santos detalhou a aposta que vai ser feita na ferrovia, sublinhando que este setor é hoje uma prioridade europeia e que, num país como Portugal, “a importância da ferrovia é ainda maior”.

“A ferrovia é hoje uma prioridade europeia, mas em Portugal não temos o melhor histórico”, começou por dizer o ministro esta quinta-feira, durante a apresentação do Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030. “Durante décadas achou-se que a ferrovia era passado. Mas o que torna mais estranha esta falta de aposta nacional são as mais-valias que a ferrovia pode dar”, continuou.

Referindo que “a importância da ferrovia para um país como o nosso é ainda maior”, Pedro Nuno Santos afirmou que “o tempo das autoestradas em Portugal terminou” e que a aposta nos próximos anos será realmente a ferrovia. “A substituição do automóvel permitirá ao país ficar menos dependente das importações. A ferrovia dá um contributo muito considerável”, acrescentou.

Na mesma sessão, o ministro adiantou que as ligações Porto-Lisboa e Porto-Vigo serão as prioridades. Para isso, está prevista a redução do tempo de viagem entre as duas principais cidades do país: viajar de comboio entre o Porto e Lisboa demorará apenas 1h15, menos do que as 2h50 atuais. Um investimento de 4.500 milhões de euros, de acordo com o PNI2030.

“É uma revolução na forma como o país se relaciona”, disse Pedro Nuno Santos, referindo, contudo, que esta é uma “linha cara e altamente dispendiosa, mas que tem um contributo relevante” para o país. Esta linha vai também permitir ligar Lisboa e Leiria em apenas 35 minutos.

Já quanto à ligação entre Porto e Vigo, o ministro notou que a Galiza é “uma região de Espanha com quem Portugal tem fortes ligações”. Atualmente, viajar de comboio entre o Porto e Vigo demora 2h30, mas passará a demorar apenas 55 minutos. A primeira fase de criação desta linha passa pela ligação de Braga a Vigo, que levará 35 minutos de viagem.

Pedro Nuno Santos destacou ainda a aquisição inicial de 129 comboios — 62 urbanos, 55 regionais e 12 de longo curso –, num investimento de 1.120 milhões de euros (que chegará aos 1.715 milhões com a compra total de 179 comboios), que permitirão “substituir material obsoleto e aumentar a oferta”. “De nada nos serve ter linhas de comboio se não tivermos os comboios. Este é outro drama nacional: deixámos de investir em material circulante. O país tem problemas graves em termos de material circulante”, disse.

Outro dos investimentos que será feito na ferrovia, e que o ministro destacou, é o prolongamento da via quádrupla entre Roma-Areeiro e Braço de Prata, que vai permitir “duplicar a capacidade da linha de Sintra”.

(Notícia atualizada às 16h56 com mais informação)

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Bolsa

Resultados da Tesla e dados do emprego animam Wall Street

  • Lusa
  • 22 Outubro 2020

As bolsas norte-americanas estão a negociar em alta ligeira perante os resultados positivos da Tesla e de outras empresas, e a queda nos pedidos de subsídio de desemprego nos EUA na última semana.

A bolsa de Nova Iorque negoceia em alta, suportada nos resultados positivos das empresas, apesar das negociações sobre mais estímulos fiscais apresentarem poucos progressos e os casos de infeções aumentarem.

Pelas 15h20 em Lisboa, o Dow Jones Industrial subia 0,06% para 28.230,48 pontos, enquanto o S&P 500 valorizava 0,19% para 3.441,79 pontos e o índice tecnológico Nasdaq recuperava 0,20% para 11.505,36 pontos.

O S&P 500 reagiu em ligeira alta aos pedidos de subsídio de desemprego nos Estados Unidos, que caíram para 787 mil na semana terminada em 17 de outubro, segundo o Departamento do Trabalho norte-americano.

Tratou-se da terceira descida no número de pedidos nas últimas quatro semanas, segundo a Bloomberg, sendo que excluindo os ajustamentos sazonais, o número de inscrições de desemprego no país diminuiu em cerca de 73 mil.

Os economistas consultados pela Boomberg esperavam 870 mil pedidos iniciais de subsídio de desemprego, pelo que os mercados foram surpreendidos pelos números divulgados.

As ações da Tesla estavam a valorizar depois de o fabricante de veículos automóveis ter apresentado lucros pelo quinto trimestre consecutivo. A multinacional francesa Hermes, por sua vez, indicou que as suas vendas subiram 7% no terceiro trimestre deste ano, depois de terem caído 41,5% no trimestre anterior devido à pandemia de covid-19.

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As ações da Hermes International valorizaram-se depois de as previsões das vendas pelos analistas terem sido superadas positivamente, indicando uma recuperação da procura de bens de luxo na Ásia, o que constitui um bom sinal para os investidores, segundo a Bloomberg.

“Os lucros estão a aumentar e, em geral, são saudáveis e melhores que o esperado”, disse Tom Essaye, ex-corretor da Merrill Lynch que fundou a newsletter “The Sevens Report” numa nota citada pela Bloomberg. “Mas com a saga dos estímulos a arrastarem-se e a eleição a aproximar-se, as macro influências vão continuar a dominar o mercado interno até que haja alguma clareza sobre os estímulos e as eleições”, sublinhou antigo corretor de mercados.

Na Europa, por seu turno, o índice Stoxx Europa 600 iniciou o dia no vermelho, mas reduziu as perdas a meio da sessão, embora as principais praças europeias sigam a transacionar em baixa.

O preço do grama de ouro caiu, bem como preço do cobre, depois de ter atingido os 7.000 dólares a tonelada pela primeira vez em mais de dois anos.

O responsável global de estratégia da NatWest Markets, James McCormick, disse à Bloomberg que “há cada vez mais um reconhecimento de que não é provável algum acordo sobre o pacote fiscal antes das eleições”.

O analista disse ainda que “o ressurgimento da Covid-19 é por certo uma questão de fundo para os ativos de risco”, mas lembrou que “o debate fiscal nos Estados Unidos tem sido a principal questão a curto prazo”.

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Economia

Programa de investimentos “positivo” mas com insuficiências

  • Lusa
  • 22 Outubro 2020

Natércia Cabral, presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, classificou o Programa Nacional de Investimentos como “positivo”, ressalvando que este contém algumas insuficiências e omissões.

A presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) considerou esta quinta-feira que o Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 é “positivo”, embora contenha algumas insuficiências.

Natércia Cabral, que falava, em Lisboa, na apresentação do PNI, classificou o programa como “positivo”, ressalvando que este contém algumas insuficiências e omissões.

No entanto, esta responsável lembrou que, tendo em conta a importância do programa e o impacto da crise sanitária devido à pandemia de covid-19, é importante avançar com o PNI 2030.

Durante a sua intervenção, no início da sessão, a presidente do CSOP, notou ainda ser “urgente saber informação sobre a calendarização das intervenções”.

Natércia Cabral destacou ainda a “elevada participação, rigor e sentido construtivo” dos conselheiros e consultores do CSOP neste processo.

O PNI 2030 é o programa que contém os investimentos previstos para a próxima década em áreas como a ferrovia, energia, ambiente e regadio.

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Economia

Governo apresenta o programa de investimentos até 2030. Siga aqui em direto

  • ECO
  • 22 Outubro 2020

O Governo apresenta o Programa Nacional de Investimentos (PNI) até 2030. Veja aqui em direto.

António Costa vai apresentar os detalhes do Programa Nacional de Investimentos (PNI) até 2030. Juntamente com Pedro Nuno Santos, mas também Matos Fernandes, serão divulgados os projetos-chave para a economia portuguesa na próxima década, com destaque para o desenvolvimento da ferrovia.

Siga aqui em direto:

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Coronavírus

Portugal atinge recorde com 3.270 novos casos de Covid-19. Morreram mais 16 pessoas

Novo recorde nos casos diários de Covid-19 em Portugal. A DGS detetou 3.270 novas infeções por Covid-19, registando ainda 16 óbitos provocados pela doença.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 3.270 novos casos de infeção por Covid-19, elevando para 109.541 o número de casos confirmados em Portugal desde o início da pandemia. Trata-se de uma subida diária superior a 3%, perfazendo um novo máximo histórico nos registos diários de novos casos no país.

O número total de vítimas mortais subiu para 2.245, depois de terem sido registadas mais 16 mortes nas últimas 24 horas, um número equivalente ao do balanço anterior. Há agora um total de 42.765 pessoas no país a lutarem contra a doença, uma subida de 1.961.

Boletim epidemiológico de 22 de outubro:

Na análise por regiões fica evidente a maior incidência de novos casos a Norte do país. Dos 3.270 novos infetados, 1.954 localizam-se nesta zona, que tem a lamentar sete novas mortes por Covid-19. Lisboa regista 936 novos casos e seis novas mortes.

A região Centro tem agora mais 281 casos e duas mortes, seguindo-se o Alentejo (56 casos e uma morte) e o Algarve (28 casos e zero mortes). Nas regiões autónomas, destaque para os 12 novos casos na Madeira e três casos nos Açores, sem qualquer morte a lamentar face ao anterior balanço da DGS.

Há agora um total de 1.365 pessoas sujeitas a internamento em enfermaria geral, mais 93 do que na quarta-feira, bem como 200 pessoas em unidades de cuidados intensivos (mais 13). Estes últimos representam os casos mais graves e que inspiram mais cuidados médicos.

O mais recente balanço da DGS inclui ainda mais 1.293 pessoas recuperadas da Covid-19, num total de 64.531 pessoas que sobreviveram à doença. Há atualmente 55.809 pessoas sob vigilância ativa das autoridades de saúde, por terem estado em contacto com outras pessoas entretanto diagnosticadas, uma redução diária de 73.

Governo prevê aumento nos próximos dias

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros esta quinta-feira, em que foram aprovadas novas medidas de controlo da pandemia, a ministra da Saúde admitiu que “prevê-se que este número de casos vá aumentar ao longo dos próximos dias”.

Marta Temido explicou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem disponíveis 18.017 camas que também “podem ser ocupadas por utentes com patologia Covid”. Destas, 1.165 já o estão, disse.

Face ao agravar da pandemia em Portugal, o Executivo voltou a apertar as regras de combate ao novo coronavírus, proibindo os cidadãos de saírem do concelho de residência entre 30 de outubro e 3 de novembro (fim de semana de finados). Há também regras específicas para alguns concelhos mais afetados pela pandemia, entre os quais Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h04)

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Economia

Ministério Público admite indemnizações aos consumidores por causa dos CMEC da EDP

  • Lusa
  • 22 Outubro 2020

Ministério Público admite indemnizações aos consumidores devido a compensações excessivas com os CMEC da EDP Produção, que já originaram uma multa de 48 milhões de euros da AdC.

O Ministério Público (MP) admite indemnizações aos consumidores devido a compensações excessivas com os CMEC da EDP Produção, que já originaram uma multa de 48 milhões de euros da Autoridade da Concorrência (AdC), segundo um parecer.

No documento, cujas conclusões foram publicadas em Diário da República, o MP adianta que o secretário de Estado da Energia pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que, “com urgência, se pronuncie, sobre a possibilidade de serem acionadas outras consequências, para além da condenação contraordenacional, numa situação em que a EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A., manteve, entre os anos de 2009 e 2013, uma prática de abuso de posição dominante, violadora das regras da concorrência”.

O MP recorda que a AdC, “por decisão de 17 de setembro de 2019, sancionou a EDP Produção com uma coima no valor de 48 milhões de euros, pela prática da contraordenação às regras da concorrência, por abuso de posição dominante”, devido aos CMEC – Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual.

No parecer, o MP alega que a “ponderação do valor do benefício económico obtido com a prática da infração contraordenacional” no que diz respeito ao “doseamento da medida da coima”, pode “influenciar o quantitativo da sanção pecuniária, mas não se traduz numa perda desse benefício”, garantindo que “a aplicação da coima tem apenas um efeito admonitório”.

“A eventual perda desse benefício não tem natureza sancionatória, limitando-se a restaurar a ordem jurídico-patrimonial adulterada pelo comportamento anticoncorrencial”, defende o MP, indicando que, desta forma, “a aplicação da coima à EDP Produção, apesar de ter ponderado o benefício económico auferido pela visada com o comportamento ilícito sancionado, em nada obsta à adoção de medidas” para a “eliminação das vantagens patrimoniais ilicitamente auferidas” e a “reparação dos danos provocados com esse comportamento”.

Neste âmbito, “sendo os interesses dos consumidores objeto de proteção direcionada da norma cuja infração se detetou, não há obstáculo a que esses danos sejam indemnizáveis, podendo assumir, nestas situações, um especial papel, as denominadas ações populares” admite o MP.

O Conselho Consultivo dá ainda conta de que “a viabilidade do reconhecimento do direito a uma indemnização pelos danos causados aos consumidores não impede que o Estado não possa, por outra via, compensá-los de alguns dos danos que para eles resultaram do comportamento ilícito da EDP Produção”.

O MP recorda que “a restrição da capacidade de telerregulação em regime CMEC, por parte da EDP Produção, conforme é referido na fundamentação da decisão sancionatória da Autoridade da Concorrência, determinou a fixação de um excesso no valor na compensação CMEC, apurado em sede da revisibilidade anual, relativa aos anos de 2009 a 2013” e refere que o “abatimento da aludida sobrecompensação pode ser efetuado em qualquer dos ajustamentos anuais subsequentes que ainda não foram objeto de homologação expressa ou tácita”.

O MP destacou também que “a operação de revisibilidade final, na determinação do valor dos CMEC para os dez anos seguintes, não parece comportar a possibilidade de permitir uma devolução financeira”, relativa a estes anos.

De acordo com as conclusões do organismo, “operando-se o abatimento do valor da sobrecompensação CMEC, ocorrida nos anos de 2009 a 2013, essa operação repercutir-se-á numa redução das tarifas futuras a pagar pelos consumidores, pelo que a consequente redução da componente CMEC na tarifa UGS, deverá ser considerada, na hipótese de os consumidores reclamarem o pagamento de indemnizações pelos prejuízos sofridos em consequência da referida sobrecompensação CMEC, de modo a evitar que ocorra uma duplicação indemnizatória do mesmo prejuízo”.

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Pessoas

Inteligência artificial pode ajudar a formar para as profissões do futuro

A inteligência artificial tanto pode ameaçar empregos como ser parte da solução para a requalificação dos trabalhadores para as profissões do futuro, alerta o Fórum Económico Mundial.

A automação e a inteligência artificial estão a revolucionar o mundo do trabalho e há quem as olhe como uma ameaça que vai destruir empregos. Por outro lado, a inteligência artificial (IA) pode ser uma ajuda na qualificação e requalificação de profissionais para se prepararem para as competências que o futuro vai exigir, alerta o Fórum Económico Mundial (acesso livre, conteúdo em inglês).

Em apenas cinco anos, o tempo gasto numa tarefa será o mesmo, tanto para uma máquina como para um humano, devido ao rápido desenvolvimento da automação, revela o relatório “Future of Jobs Report 2020″.

Atualmente, o Fórum Económico Mundial prevê que, até 2025, fiquem em risco 85 milhões de trabalhos, em 26 países, e mais de 80% dos trabalhadores terão de reforçar o uso de processos digitais e trabalho remoto nas suas profissões. Antes da pandemia, no final ano passado, os estudos apontavam que metade das profissões dos portugueses tem potencial de automação e, por isso, as previsões apontam que, até 2030, possam desaparecer 1,1 milhões de postos de trabalho.

O Fórum Económico Mundial explica de que forma a inteligência artificial pode ajudar nos processos de reskilling e upskilling para as profissões do futuro.

Ferramentas de IA para reskilling e upskilling

De acordo com o Fórum Económico Mundial, um profissional demorará entre dois a três meses para começar a desenvolver competências em áreas como product development, data e inteligência artificial.

E ferramentas com recurso a algoritmos de inteligência artificial podem ajudar a criar programas de formação personalizados para as competências de cada trabalhador. O estudo dá o exemplo do software Edcast, que analisa as competências de cada trabalhador e combina essa informação com as necessidades de mercado, permitindo aos trabalhadores assegurar os seus empregos no futuro.

Por outro lado, as ferramentas de IA podem ajudar a integrar a aprendizagem no dia-a-dia das organizações, através do conceito de microlearning. A startup canadiana Axonify adaptou o conceito, através do qual os trabalhadores podem despender alguns minutos por dia e, num período de entre três a cinco minutos, dedicar-se a aprender uma nova competência adaptada às suas necessidades individuais, previamente identificadas através de um algoritmo de IA.

Encontrar novas oportunidades e preparar a próxima geração de trabalhadores

“Nenhuma tecnologia, por si só, poderá resolver os problemas que os trabalhadores enfrentam atualmente. Além das novas tecnologias, a transição justa para um futuro do trabalho positivo, vai exigir políticas governamentais inteligentes, iniciativas corporativas ambiciosas e a ação de cada um dos trabalhadores“, alerta o Fórum Económico Mundial.

O Fórum Económico Mundial dá o exemplo de plataformas como a SkyHive ou a Kalido, que ajudam os profissionais a encontrar novas oportunidades de trabalho, dentro ou fora da sua organização, sempre com base na identificação de novas competências e na requalificação.

Além disso, refere o relatório, as ferramentas com base em inteligência artificial podem ser uma forma de criar oportunidades para as fatias da população com menos acesso à educação.

“À medida que trabalhamos para desenvolver respostas à disrupção que está a decorrer, devemos encorajar empreendedores a focarem-se em novas formas de utilizar as tecnologias de inteligência artificial para empoderar os trabalhadores de hoje e criar novas oportunidades para os trabalhadores de amanhã”, refere Fórum Económico Mundial.

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Coronavírus

Governo paga 35 milhões para comprar 100 mil frascos de remdesivir

O Governo autorizou a Direção-Geral da Saúde a gastar 35 milhões de euros na aquisição de remdesivir. Cada frasco custa 345 euros.

O Governo autorizou a Direção-Geral da Saúde a gastar cerca de 35 milhões de euros na aquisição de mais de 100 mil frascos do medicamento Veklury, o designado remdevisir, no tratamento de alguns casos de doença por Covid-19.

“Estão em causa 100 mil frascos deste medicamento com custo unitário de 345 euros. É uma despesa que irá importar uma despesa ao SNS no valor de 35 milhões de euros“, anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido.

A utilização do remdevisir é aconselhada, em contexto de Covid-19, em doentes adultos e adolescentes com pneumonia, que necessitam de oxigénio suplementar e de acordo com cada caso clínico determinado pelo médico, explicou Temido

A aquisição será feita através de contrato específico a celebrar ao abrigo do contrato-quadro de aquisições conjuntas celebrado entre a Comissão Europeia e a empresa farmacêutica Gilead Sciences.

“Aquilo que Portugal assumiu é aquisição para necessidades dos nossos doentes para o período de outubro 2020 a março de 2021”, referiu a ministra.

O comunicado do Conselho de Ministros que aprovou esta despesa refere que a aquisição dos 100 mil frascos de remdevisir garantirá a “manutenção do stock nacional deste medicamento, sem prejuízo da ponderação dos fatores da evolução da pandemia e dos eventuais progressos na abordagem terapêutica da Covid-19”.

Além desta despesa de 35 milhões, o Governo aprovou a dispensa de taxas moderadoras no valor de 96 milhões de euros. A nova dispensa “produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021, relativamente aos exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários e realizados fora do SNS”.

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Trabalho

Governo flexibiliza acesso ao subsídio de desemprego

Está prevista a redução do prazo de garantia exigido para ter acesso ao subsídio de desemprego no caso da perda do posto de trabalho ter acontecido durante o estado de emergência ou calamidade.

Três meses depois de o Orçamento Suplementar ter ditado a flexibilização do acesso ao subsídio desemprego, o Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros a regulamentação que estava em falta para colocar essa medida em prática. Torna-se, assim, mais fácil o acesso à prestação em causa, já que, nos casos em que a perda do posto de trabalho tenha acontecido durante o estado de emergência ou de calamidade, passa a ser preciso ter apenas 180 dias de descontos para a Segurança Social, nos últimos 24 meses.

De acordo com o Orçamento Suplementar para 2020 — que entrou em vigor a 25 de julho –, os trabalhadores que tenham perdido o emprego durante o período de estado de emergência e da situação de calamidade pública têm direito aos subsídio de desemprego se contarem com 180 dias a 360 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, nos últimos 24 meses.

Em circunstâncias normais, o prazo de garantia para ter acesso a esta prestação é de, pelo menos, 360 dias de descontos nos últimos 24 meses, ou seja, reduziu-se para metade as contribuições necessárias para ter acesso a este apoio, nos casos referidos.

Apesar de esta alteração estar em vigor desde o final de julho, a Segurança Social ainda não está flexibilizar o acesso ao subsídio de desemprego. Ao ECO, fonte do Ministério do Trabalho explicou, em setembro, que, uma vez que foi preciso alterar a fórmula de cálculo da remuneração de referência “para que os beneficiários destas novas regras não fossem prejudicados pela redução dos prazos de garantia”, foi preciso preparar um diploma adicional.

Foi esse diploma que o Governo aprovou esta quinta-feira. “Foi aprovado o decreto-lei que procede à adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego nas situações de redução do prazo de garantia e determina a suspensão temporária do dever de exclusividade. O diploma permite a concretização da redução dos prazos de garantia para acesso a prestações de desemprego e ao subsídio por cessação de atividade prevista no Orçamento Suplementar, e suspende o regime de exclusividade nas situações de criação do próprio emprego com recurso ao montante das prestações de desemprego”, explica o Governo, em comunicado.

Segundo indicou em setembro ao ECO o Ministério do Trabalho, a maioria dos trabalhadores que não puderam ter acesso até aqui ao subsídio de desemprego por não cumprirem o prazo de garantia beneficiou do subsídio social de desemprego.

O Orçamento Suplementar prevê, de resto, que estes trabalhadores transitem para essa mesma prestação (o subsídio social de desemprego) a partir de janeiro de 2021, já que a flexibilização aprovada esta quinta-feira vigora apenas até ao final de 2020.

No caso dos trabalhadores independentes, se foram economicamente dependentes e contarem com 180 dias de exercício de atividade com o correspondente pagamento de contribuições, nos últimos 24 meses, também passam a ter direito ao subsídio de desemprego. Isto se tiverem cessado a atividade durante o período de estado de emergência ou situação de calamidade pública, de modo involuntário.

De acordo com a ministra Mariana Vieira da Silva, o diploma aprovado esta quinta-feira produz efeitos retroativos a 25 de julho, pelo que não é necessário apresentar um novo pedido de subsídio de desemprego para beneficiar destas regras especiais.

Rendimento dos filhos deixa de contar no 2º e 3º escalões do CSI

O Executivo aprovou também esta quinta-feira a versão final do decreto-lei que altera o regime relativo ao complemento solidário para idosos, deixando de considerar os rendimentos dos filhos para o cálculo da prestação, no segundo e terceiro escalões.

Até agora, apenas no primeiro escalão não era necessário mostrar os rendimentos dos filhos para avaliar os recursos do requerente. Agora essa isenção é alargada ao segundo e terceiro escalão do complemento solidário para idosos, conforme já estava previsto no Orçamento do Estado para 2020.

Este complemento é pago mensalmente e tem como valor máximo 438,21 euros.

(Notícia atualizada às 15h33)

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Atualidade

Governo aprova novo desconto de 25% nas ex-SCUT

Está em causa uma redução para utilizadores frequentes com veículos de classe 1 e 2. Para além disso, sobe o desconto para transporte de mercadorias e passa a abranger transporte de passageiros.

O Governo aprovou uma medida que prevê descontos em algumas portagens, nomeadamente nas ex-SCUT. Trata-se de um desconto de 25%, aplicado desde o oitavo dia de utilização mensal, para os veículos de classe 1 e 2. Há também um aumento do desconto para os veículos de transporte de mercadorias, bem como um alargamento ao transporte de passageiros. Medida produz efeitos a 1 de janeiro de 2021.

Em causa estão as portagens nas autoestradas A4 – Sendim/Águas Santas, A4 – Túnel do Marão, A4 – Vila Real-Bragança (Quintanilha), A13 – Atalaia (A23)/Coimbra Sul, A13-1, A17 – Mira/Aveiro Nascente (IP5), A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 – Freixieiro/Ermida (IC 25) e A42. “O acesso a esta redução é automático e universal, através de identificador eletrónico”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

A redução de 25% para os veículos de classe 1 e 2 é aplicado desde o oitavo dia de utilização num mês e vai incidir sobre determinados lanços ou sublanços de 10 vias: A22 – Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; A4 – Subconcessão AE transmontana; A4 – Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Subconcessão do Pinhal Interior.

É um desconto de “quantidades, ou seja, que privilegia utilizadores frequentes, para veículos de classe 1 e 2”, como notou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. “Nos primeiros sete dias de utilização, que não correspondem a dias de calendário, podem ser seguidos ou interpolados, as famílias pagam portagens, e a partir do oitavo dia de circulação num mês todas as passagens beneficiam de desconto de 25%”, explicou.

Foi ainda aprovado o aumento do desconto para veículos de transporte de mercadorias: “o atual desconto de 30% durante o dia e 50% durante a noite sobe, respetivamente, para 35% e 55%”.

Para além disso, este último regime de desconto será alargado ao transporte de passageiros “para incentivar o uso do transporte coletivo”. No que diz respeito aos locais abrangidos, “os lanços ou sublanços abrangidos para transportes de mercadorias e de passageiros incluem-se nas 10 vias descritas anteriormente, às quais se juntam a Concessão do Grande Porto (A4, A41 e A42) e Concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29), harmonizando os regimes de descontos vigentes.

O impacto da medida será à volta de 10 milhões, adiantou a ministra da Coesão Territorial, apontando, no entanto, que o Governo espera que, a longo prazo, a perda de receita seja compensada pelo aumento da procura. Ana Abrunhosa sublinhou ainda que existirá um impacto potencialmente positivo sobretudo na A22.

A resolução aprovada em Conselho de Ministros vai ser regulamentada por uma portaria, que terá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021, “tendo em conta a necessidade de adaptação dos sistemas de cobrança eletrónico de portagens”, adianta o ministério, em comunicado.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h30)

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