Ano: 2020

São já três os partidos na Assembleia da República que concordam com a realização de uma nova auditoria ao Novo Banco antes de se voltar a injetar mais dinheiro no Fundo de Resolução na instituição liderada por António Ramalho. Auditoria essa que seria realizada por entidades públicas e à margem das big four. Bloco de Esquerda, que avançou com a ideia, PSD e PCP são três partidos que defendem a ideia. Em causa estão 108 deputados, num conjunto de 230.

A ideia original partiu de Catarina Martins que, em entrevista ao Expresso, defendeu que “o Estado não deve colocar mais dinheiro” no Novo Banco “até ter uma auditoria séria, que não é a da Deloitte”. A sugestão da líder bloquista é que a auditoria “deve ser feita por uma comissão pública” constituída pelo Banco de Portugal, a Inspeção Geral de Finanças e o Tribunal de Contas. O ECO questionou o Tribunal de Contas se teria competências para levar a cabo esta auditoria e a resposta foi sim. “Uma auditoria desta natureza enquadra-se nas competências do TC”, esclarece ao ECO fonte oficial da instituição liderada por Vítor Caldeira. “O Tribunal pode realizá-la por iniciativa própria ou a solicitação da Assembleia da República”, acrescentou a mesma fonte remetendo para a Lei de Organização do Tribunal de Contas.

O ECO questionou o PSD sobre se apoiava esta eventual auditoria pública. “Terá a resposta à sua pergunta mais logo”, disse ao ECO, o líder da bancada parlamentar do PSD, Adão Silva. Horas depois, o líder dos social democratas foi claro: “Não podemos dar nem mais um tostão ao Novo Banco enquanto não aferirmos a conta corrente” da instituição, disse Rui Rio em entrevista ao Polígrafo, na SIC.

“Não vale a pena andar à procura de uma das big four, seja uma five ou um six mais pequena”, ironizou Rio. “O que temos de fazer é arranjar uma instituição pública, talvez o Tribunal de Contas, devidamente assessorado, faça uma auditoria que nos inspire confiança. Porque essas empresas [as auditoras] acabaram, de uma forma ou outra, por estarem envolvidas num ou outro processo: ou foram auditores de determinadas empresas, ou da própria empresa”, frisou o líder dos social-democratas.

Rio admite que o processo “poderá demorar algum tempo” — aliás, o Tribunal de Contas não se comprometeu com prazos, nos esclarecimentos ao ECO, na sexta-feira –, mas o “preço é brutal para os contribuintes: sete mil milhões de euros desde 2014″. Para o líder “toda esta história tem de ser investigada” e “o Governo tem uma responsabilidade enorme”, porque foi quem assinou o contrato de venda ao Novo Banco. “O desenho do contrato é da sua responsabilidade”. “E foi pagando estas tranches sem cuidar de ver se, verdadeiramente, o dinheiro era devido. Sem conferir a fatura”, atirou Rui Rio. “As histórias que temos lido são absolutamente inverosímeis: o Novo Banco a vender com um prejuízo brutal, que todos pagamos, quando o mercado imobiliário a subir de forma brutal”, questionou. “Não faz grande sentido”, diz Rui Rio.

O Novo Banco já recebeu três mil milhões de euros do Fundo de Resolução que tem sido financiado por injeções do Orçamento do Estado. De acordo com o contrato assinado com o Lone Star ainda é possível que venham a ser injetados mais 900 milhões.

E é esta dimensão de fundos públicos injetados no Novo Banco que levam o PCP a defender que a instituição liderada por António Ramalho deveria deveria passar para a esfera pública. O deputado comunista Duarte Alves garantiu ao ECO que o partido é totalmente favorável a todas as auditorias que possam esclarecer o que se tem passado no Novo Banco e “contribuir para o objetivo de controlo público do Novo Banco”.

“Não nos opomos a nenhuma iniciativa que aprofunde o que se passou no Novo Banco“, frisou Duarte Alves, recordando porém que a posição de base do partido é de que o Banco deve ser público, já que “a limpeza do mesmo está a ser feita com dinheiro de todos os portugueses”.

“O PCP há muito que defende a necessidade de o Bano de Portugal ter meios próprios de auditoria”, sublinhou. Para os comunistas não faz sentido que o órgão máximo de supervisão da banca “esteja dependente das big four, que têm conflitos de interesse, para levar a cabo auditorias regulares ou especiais”. O partido liderado por Jerónimo de Sousa considera ainda que “a forma não é problema”, ou seja, se é o Tribunal de Contas a levar a cabo a auditoria sozinho ou em conjunto com o Bano de Portugal e IGF, como sugeriu o Bloco de Esquerda.

Para o PCP essa é uma questão que se coloca desde sempre e, por isso, na quinta-feira apresentaram um projeto de resolução reivindicando uma auditoria do Banco de Portugal usando meios próprios. Mas o projeto foi recusado por todos os grupos parlamentares, exceto Verdes e Bloco de Esquerda, já que era acompanhado de uma proposta de controlo público do banco.

Para já estes três partidos garantem 108 votos a favor no Parlamento para que o Tribunal de Contas seja convidado fazer uma nova auditoria à venda de ativos do Novo Banco. Se os Verdes votarem ao lado são mais dois votos. Assim a posição dos pequenos partidos é determinante para a formação de uma potencial coligação negativa. O ECO questionou o CDS, mas ainda não foi possível obter resposta.

O PAN, por seu turno, apesar de também ser contra novas injeções de capital público durante a pandemia, não subscreve a proposta do Bloco de Esquerda, por considerar que “não faz sentido” uma nova auditoria ao Novo Banco “com o âmbito idêntico à realizada pela Deloitte”. O deputado André Silva afirmou ao ECO que a auditoria da consultora “só não é credível na parte referente à operação de venda da seguradora GNB Vida, já que não só foi feita com um óbvio conflito de interesses, como não esclareceu, de forma clara, alguns aspetos duvidosos do negócio: uma venda feita com um prejuízo de 268 milhões de euros a um condenado por corrupção, e com base num empréstimo de 60 milhões de euros ao comprador“.

Ora, o PS diz ainda não ter uma posição definida sobre a realização de uma nova auditoria pública. Fonte oficial do grupo parlamentar sublinhou ao ECO que “auditorias ao Novo Banco não são um tema na agenda” do grupo parlamentar e que esse assunto não consta da agenda das jornadas de trabalho que se realizam esta terça-feira. “Este é um tema em que o grupo parlamentar do PS ainda não tem uma posição tomada”, sublinhou a mesma fonte oficial, e que a matéria “é prematura”.

(Notícia atualizada às 15h19 com a posição do PAN)