Mês: Maio 2020

Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Ações da EDP em ex-dividendo, números da concessão de crédito em março e audição da Conselho de Administração da SPGM - Sociedade de Investimento no Parlamento em destaque nesta terça-feira.

A entrada das ações da EDP em ex-dividendo promete afetar o arranque da sessão bolsista lisboeta no dia em que serão conhecidos os dados sobre a nova concessão de crédito em março, mês em que a pandemia se instalou em Portugal. No mesmo dia, o Conselho de Administração da SPGM – Sociedade de Investimento, entidade que gere as linhas de crédito lançadas pelo Governo no contexto da pandemia, vai ao Parlamento prestar esclarecimentos aos deputados. A nível internacional, destaque para a divulgação das contas da petrolífera saudita Saudi Aramco, e para a análise pelo Supremo Tribunal dos EUA do caso da disponibilização de declarações de rendimentos do Presidente Donald Trump.

Ações da EDP entram em ex-dividendo

A EDP faz parte do conjunto de cotadas nacionais que decidiram avançar com o pagamento de dividendos aos acionistas apesar do contexto de pandemia que afeta a economia e as empresas nacionais. O pagamento de 19 cêntimos por ação (total de 694,7 milhões de euros) ocorre a 14 de maio, sendo que o título negoceia já nesta terça-feira a descontar esse dividendo.

Como evoluiu o crédito no mês da chegada do coronavírus?

O Banco de Portugal divulga os dados sobre a concessão de crédito às famílias e empresas, em março. Será assim possível perceber até que ponto o mercado de crédito nacional foi afetado no mês em que foi reportado o primeiro caso de contágio pelo novo coronavírus em Portugal.

Audição no Parlamento da SPGM – Sociedade de Investimento

O Conselho de Administração da SPGM – Sociedade de Investimento, entidade que coordena o Sistema Português de Garantia Mútua e que gere as linhas de crédito lançadas pelo Governo no contexto da pandemia, vai ao Parlamento para uma audição no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças. Audição resulta de uma iniciativa do grupo parlamentar do CDS-PP, acontecendo num período em que o modelo de apoio financeiro às empresas afetadas pela pandemia tem sido alvo de críticas.

Saudi Aramco divulga resultados do 1.º trimestre

A Saudi Aramco divulga esta terça-feira o balanço das suas contas relativas ao primeiro trimestre do ano. Estas serão as primeiras contas da petrolífera saudita que na globalidade já vão refletir a atividade após o IPO realizado no final do ano passado. Anúncio acontece ainda um dia depois de a Arábia Saudita ter divulgado que vai reduzir a sua produção de petróleo em um milhão de barris por dia já a partir de junho.

Supremo Tribunal fecha análise às declarações de impostos de Trump

A escassos seis meses das eleições presidenciais dos EUA, Donald Trump enfrenta uma prova de fogo. Esta terça-feira, o Supremo Tribunal dos EUA vai ouvir os argumentos do Congresso e dos procuradores de Nova Iorque que exigem ter acesso às declarações de impostos de Donald Trump, aos quais este se tem recusar a entregar. Essas audições encerram a análise do caso, sendo esperada o anúncio de uma decisão final só em junho.

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Há o C do Covid-19. E há os 5 C’s otimistas de Miguel Araújo

Miguel Araújo, diretor de comunicação e de relações institucionais do Super Bock Group estreia a nova série do Ecoolhunter, que fala de otimismo, no presente e no futuro.

Nos últimos meses em casa, em teletrabalho, Miguel Araújo comandou à distância a comunicação e as relações institucionais do Super Bock Group. Marca que esteve entre as primeiras no apoio às comunidades e às Unidades hospitalares.

E é ainda a partir de casa, que nos releva 5 formas como os dias se tornaram mais fáceis de enfrentar, mesmo em tempos de incerteza. Chama-lhe os 5 C’s, brincando com os tradicionais 4 P’s do marketing.

Veja as 5 escolhas de Miguel Araújo:

http://videos.sapo.pt/iZjnzzqPFqwG9597iCgB

 

 

 

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Economia Verde

Menos viagens de avião, hortas urbanas e teletrabalho. Assim será o futuro verde pós-Covid

A pandemia de Covid-19 veio trazer muitas ameaças mas também oportunidades. A associação ambientalista Zero sugere várias medidas para sete setores económicos, com vista a um futuro mais sustentável.

Na visão da associação ambientalista Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável a pandemia de Covid-19 veio trazer muitas ameaças, como o perigo de uma marcha atrás na luta contra as alterações climáticas e o regresso ao business as usual e ao investimento em atividades intensivas em termos de emissões de carbono. Mas, acima de tudo, trouxe também novas oportunidades: a aposta numa economia mais circular, de base local e nacional, a redução dos níveis de consumo, menos deslocações e viagens (sobretudo para o estrangeiro), preparação da sociedade para lidar com outras crises, como a climática e a ambiental.

“Esta crise pode ser superada através da transformação dos modelos socioeconómicos. É um novo mundo de possibilidades que se abre e pode ancorar e ser potenciado por avanços conseguidos nos últimos anos na área das energias renováveis, da mobilidade sustentável, da agroecologia, do repensar dos produtos no sentido de fomentar a sua reutilização e reciclagem”, garante a Zero.

Para isso, a associação ambientalista sugere várias medidas para sete setores económicos. Conheça as propostas da Zero para um futuro mais verde pós-Covid-19.

Turismo

  • De acordo com a associação, o turismo é um setor de elevado impacto ambiental e há um conjunto de compromissos que devem ser assumidos antes da atribuição de apoios para a recuperação.
  • Desenvolver uma nova estratégia nacional para o turismo, assente numa base de maior proximidade geográfica e que valorize os fatores diferenciadores de Portugal face a outros destinos, como a biodiversidade, cultura e gastronomia.
  • Na área da restauração e do alojamento deve ser reduzido o desperdício alimentar e a produção de resíduos. Restaurantes e hotéis que recebam incentivos à retoma devem comprometer-se com um conjunto de objetivos no sentido de virem a ser estabelecimentos zero resíduos.
  • O setor deve assumir um compromisso com os produtores locais/nacionais, para estimular o desenvolvimento de cadeias curtas agroalimentares e de fomentar o consumo de produtos de base local, regional e nacional.

Aviação

  • Com um impacto ambiental negativo muito significativo, o setor da aviação é também um dos que mais sofreu com a atual crise.
  • Os apoios prestados às empresas deste setor devem estar condicionados a contrapartidas obrigatórias como: a aplicação de IVA a 23% aos bilhetes de avião; aplicação de um imposto sobre o combustível, incluindo a forma de uma taxa de carbono; pagamento de IVA do combustível; esforço de redução (e não apenas de compensação) de emissões de carbono da aviação e a inclusão de todas as emissões no médio prazo no comércio europeu de licenças de emissão de todos os voos.
  • Criação de um programa de apoio ao redimensionamento (redução) do setor, promovendo a formação e capacitação dos trabalhadores para poderem mudar a sua atividade para outros setores.

Energia

  • Redução da pobreza energética, através da calafetagem e reforço do isolamento de coberturas e paredes ou através da instalação de equipamentos de elevada eficiência, que permitam aos agregados familiares mais desfavorecidos aceder a uma melhor qualidade de vida.
  • Avançar com um programa ambicioso de apoio à implementação da produção descentralizada de energias renováveis (para produção de eletricidade e aquecimento de águas sanitárias) em instituições públicas, mas também junto dos agregados familiares com rendimentos mais baixos e de Instituições Particulares de Solidariedade Social.
  • Desenvolver programas de crédito bonificado para estimular a aquisição de equipamentos de energias renováveis e de promoção da eficiência energética, dirigidos à população em geral, que incorporem tecnologia portuguesa e europeia.
  • Revisão em alta das metas de incorporação de renováveis.

Mobilidade e Transportes

  • Área fulcral para alcançar o objetivo da neutralidade carbónica e um dos setores onde a mudança tem sido mais difícil, diz a Zero. É um dos setores com maior impacto na saúde pública, pela poluição do ar e ruído.
  • A pandemia de Covid-19 demonstrou o “enorme potencial” associado à utilização do teletrabalho e à realização de reuniões e eventos à distância, uma tendência que deverá continuar como medida de estímulo à sustentabilidade.
  • Programa de incentivos às empresas para fomentarem o teletrabalho, que pode também ser implementado na administração pública. Quanto ao ensino superior, as tecnologias ao serviço do ensino à distância podem fomentar uma mobilidade mais sustentável (através da redução da mobilidade) dos alunos e dos professores.
  • Diminuir a utilização do transporte individual nas estradas e reforçar a oferta de transportes públicos, com a devida segurança sanitária, em particular nos grandes centros urbanos. Com a crise foi reduzida a poluição do ar, o ruído e o congestionamento, o que não se deve perder.
  • Apoios à indústria automóvel devem promover a construção e venda de veículos 100% elétricos, reforçando-se também a infraestrutura de carregamento de veículos elétricos por todo o país.
  • Implementar soluções de alta velocidade nas ligações Norte-Sul e Portugal-Espanha no transporte ferroviário, com ligação ao resto da Europa para reduzir o recurso à aviação, responsável por emissões muito mais significativas.
  • Apoio à indústria de base nacional de produção de bicicletas.

Resíduos

  • Fixação de metas de redução de resíduos urbanos e reutilização de embalagens, tendo em conta a transposição para a legislação nacional de várias diretivas europeias.
  • Aumento da taxa de gestão de resíduos (para 22 euros, o que vai acontecer em setembro) relativa à deposição em aterro e incineração, de forma a dar sinais claros no sentido da prevenção e reciclagem.
  • Aplicação de taxas sobre embalagens de plástico e sobre todos os sacos não reutilizáveis, no sentido de reduzir a sua utilização.
  • Apoiar projetos a nível municipal e intermunicipal de desenvolvimento de estratégias Zero Resíduos.
  • Apoiar a transição das empresas de produção de embalagens e produtos descartáveis e estimular o mercado para reduzir de forma muito significativa a utilização de uso único.
  • Reforçar o investimento público e privado em soluções para o tratamento de vários tipos de resíduos orgânicos que permitirão a criação de uma cadeia de valor, com vantagens no combate às alterações climáticas (redução da emissão de gás metano em aterro).

Agricultura

  • A atual crise veio demonstrar a importância da produção agrícola e abastecimento de âmbito local e regional, com melhor capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos (entrega domiciliária) e com um grande aumento de procura (por exemplo na área da produção em modo biológico).
  • Apoiar a reconversão de explorações agrícolas convencionais aos princípios da agroecologia e da agricultura biológica e promover a retirada progressiva de apoios a monoculturas de elevado impacto paisagístico, territorial e de poluição.
  • Promover um forte investimento na conservação da natureza e do solo e na restauração dos serviços de ecossistema.
  • Revitalizar os mercados locais.
  • Reduzir o desperdício de alimentos ao longo da cadeia de produção (com um particular enfoque na área da produção).
  • Estabelecer indicadores objetivos para a eficiência da agricultura, no que respeita à sua pegada (como por exemplo o balanço de uso de energia).
  • Estimular e valorizar a agricultura familiar — em hortas urbanas, por exemplo —, dado o seu potencial de aumento da resiliência dos agregados, em particular os mais vulneráveis, em alturas de crise. Garantir o escoamento dos excedentes desta agricultura, evitando desperdícios e garantindo um rendimento extra às famílias.

Educação

  • Lançar um desafio às universidades, politécnicos e outras instituições universitárias no sentido de alterarem os currículos dos cursos, inserindo de forma transversal o tema da sustentabilidade.
  • Disponibilizar recursos aos educadores dos diferentes graus de ensino tendo em vista trabalhar temas relacionados com a Economia Circular.
  • Promover medidas/programas de sustentabilidade no sistema educativo, possibilitando a introdução mais alargada de programas de ensino à distância, promovendo o transporte escolar em ambiente urbano e a promoção do transporte público coletivo nas camadas mais jovens; e promovendo a reutilização de materiais escolares, incluindo manuais.

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Segurança Social

Trabalhadores informais que peçam apoio passam a descontar 21,4%. Mas há exceções

Os trabalhadores informais que peçam o apoio extraordinário lançado pelo Governo estão obrigados a abrir ou reabrir atividade como trabalhadores independentes.

Apesar de não terem pago contribuições no último ano, os trabalhadores informais mais afetados pela pandemia de coronavírus vão agora beneficiar de um apoio extraordinário. A ajuda implica o cumprimento de um “período de fidelização” à Segurança Social de, pelo menos, dois anos como trabalhador independente e pode, por isso, ser sinónimo de passar a descontar, todos os meses, 21,4% dos rendimentos declarados. Mas há exceções a essa obrigação e alguns trabalhadores podem mesmo ficar isentos de contribuições, durante uma boa parte desse período.

De modo a “promover a entrada na economia formal”, o Executivo de António Costa lançou um apoio extraordinário para os trabalhadores que não fizeram, até aqui, descontos para a Segurança Social, isto é, “que não se encontrem enquadrados no sistema da Segurança Social”.

Esta ajuda tem como valor o correspondente a metade do montante do Indexante dos Apoios Sociais (219,4 euros), sendo atribuída pelo período máximo de dois meses.

Em troca, o Governo exige que o trabalhador declare o início ou o reinício da atividade independente junto da administração fiscal e mantenha essa atividade aberta “por um período mínimo de 24 meses após a cessação do pagamento da prestação”. Se falhar este “período de fidelização”, o trabalhador terá, então, de devolver a totalidade dos apoios à Segurança Social.

O primeiro passo a ser dado por qualquer português que se queira tornar trabalhador independente é abrir atividade nas Finanças. Cabe ao Fisco fornecer, depois, esses dados à Segurança Social, que inscreve o trabalhador e enquadra-o devidamente no regime dos independentes. Apesar desse cruzamento, é importante notar que as obrigações contributivas relativas à Segurança Social são cumpridas à parte.

A propósito, nos primeiros 12 meses de atividade, os trabalhadores independentes podem beneficiar de isenção das contribuições sociais, o que, segundo os especialistas ouvidos pelo ECO, também se pode aplicar no caso dos trabalhadores informais que peçam o apoio extraordinário em causa e abram, por isso e pela primeira vez, atividade.

Ou seja, metade do “período de fidelização” pode ser passado, neste caso, sem que seja feito qualquer desconto. “O apoio é excecional, mas toda a parte de inscrição é normal. Os trabalhadores podem beneficiar da isenção“, explica Vítor Vicente, líder da Associação Nacional Contabilistas (ANACO), ao ECO.

“Não vejo porque não aplicar a isenção”, confirma a fiscalista Anabela Silva. A advogada Madalena Caldeira sublinha, no mesmo sentido: o novo diploma “não faz nenhuma exceção”, isto é, não fecha a porta a essa isenção que é atribuída automaticamente ao trabalhador que inicie atividade como independente.

Já para os trabalhadores informais que reiniciem atividade de modo a ter acesso ao apoio em causa as primeiras contribuições, afirma Madalena Caldeira, deverão ser de 20 euros por mês (na ausência de rendimentos declarados no trimestre anterior ou ano anterior). Isto até que seja apresentada a primeira declaração trimestral e a contribuição ajustada. Uma vez entregue essa declaração à Segurança Social, passa a aplicar-se uma taxa de 21,4% sobre a base de incidência contributiva apurada pela Segurança Social, isto é, sobre 70% dos rendimentos declarados mensualizados.

E mesmo que os trabalhadores declararem rendimentos nulos — insistindo, por exemplo, em manter-se na clandestinidade, não declarando à Segurança Social os rendimentos efetivamente recebidos (o que é ilegal) — aplica-se uma contribuição mínima de 20 euros. Ao fim de um ano a descontar 20 euros todos os meses, esse trabalhador fica, contudo, isento de contribuições.

O mesmo acontece se declararem, por exemplo, durante o primeiro ano ano, rendimentos que correspondam a uma declaração mais abaixo que 20 euros, já que nesses casos também se aplica a contribuição mínima e ao fim desse ano a isenção pode ser pedida à Segurança Social.

Em declarações ao ECO, o fiscalista Luís Leon explica, por outro lado, que é expectável que os trabalhadores que abram ou reabram atividade como independentes ao abrigo deste regime não paguem contribuições durante o período em que recebem o apoio. Tal já está previsto, por exemplo, no caso do apoio para os “recibos verdes” que não contem com descontos necessários para terem acesso ao apoio previsto à redução de atividade. Neste caso, só perdem a isenção da qual tinham beneficiado até aí no mês seguinte à cessação da ajuda.

De notar, contudo, que no caso destes últimos a lei é clara quanto a esse calendário de aplicação das contribuições, o que não se verifica no caso dos trabalhadores informais. Esta não é, portanto, uma questão consensual.

Madalena Caldeira lembra que, no caso dos trabalhadores informais, não há nenhuma norma que defina expressamente esse diferimento ou isenção. Além disso, o diploma publicado na semana passada define como condição de acesso ao apoio a produção de efeitos do enquadramento no regime dos “recibos vedes”, o que pode significar, nomeadamente, o pagamento de contribuições, nos casos de reinício de atividade.

Além de contribuições para a Segurança Social, os trabalhadores independentes têm de reter rendimentos na fonte (a menos que os seus rendimentos sejam inferiores a 12.500 euros) e pagar IVA (a menos, mais uma vez, que os seus rendimentos sejam inferiores aos tais 12.500 euros).

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Imobiliário

Liberais recomendam ao Governo suspender IMI no arrendamento

  • Lusa
  • 11 Maio 2020

A Iniciativa Liberal propôs a suspensão do pagamento de IMI para proprietários de imóveis arrendados com quebras de rendimento superiores a 20%.

A Iniciativa Liberal (IL) recomendou ao Governo a suspensão do pagamento do IMI para os proprietários de imóveis arrendados e com quebras de rendimentos superiores a 20%, devido à pandemia de covid-19. A IL entregou esta segunda-feira um projeto de resolução na Assembleia da República, em Lisboa, com que pretende que esta moratória no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) “dê aos proprietários a possibilidade de fracionarem o pagamento deste imposto em 12 prestações, sem juros e sem coimas”.

No comunicado em que anuncia este projeto, o partido recordou que “o Governo criou um regime extraordinário para as rendas, onde prevê que os inquilinos com perdas superiores a 20% dos rendimentos possam suspender os pagamentos das rendas” e que PS, PSD, BE, PCP PAN e PEV já chumbaram, no parlamento, uma proposta sua para a isenção deste imposto.

A moratória é, assim, uma proposta intermédia ou “ponto de entendimento com os outros partidos para que os proprietários possam ter mais algum rendimento, numa fase crítica da economia”, justifica.

Os projetos de resolução não têm força de lei, sendo uma recomendação, a votar no parlamento, para, neste caso, suspender o pagamento do IMI.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 282 mil mortos e infetou mais de 4,1 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.144 pessoas das 27.679 confirmadas como infetadas, e há 2.549 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

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Mercados

Tecnológicas dão sexta sessão de ganhos ao Nasdaq

O índice tecnológico fechou a valorizar pela sexta sessão consecutiva, com as principais empresas do setor a registarem ganhos expressivos.

Os principais índices de Nova Iorque encerraram sem uma tendência definida, mas o destaque desta primeira sessão da semana foi o setor tecnológico. O Nasdaq valorizou pela sexta sessão consecutiva com as principais cotadas do setor a registarem ganhos expressivos.

Enquanto o S&P 500 se manteve inalterado e o Dow Jones desvalorizou 0,45% para 24.221,99 pontos, o Nasdaq valorizou 0,78% para 9.192,34 pontos, representando a sexta sessão consecutiva no “verde”. De acordo com a CNBC, esta é a maior série de ganhos desde o início do ano.

Este desempenho do setor acontece num dia em que as principais empresas tecnológicas fecharam com ganhos expressivos. Exemplo disso foi a Apple, que valorizou 1,59% para 315,02 dólares, assim como a Microsoft que avançou 1,07% para 186,74 dólares. Destaque ainda para as ações da Netflix e Amazon que subiram 1,05% e 1,17%, respetivamente.

“A pandemia de coronavírus reforçou o papel essencial que a tecnologia desempenha para as empresas e consumidores e alimentou as expectativas de que a recessão poderá fazer com que muitas das maiores empresas em crescimento se tornem ainda mais dominantes“, diz Salvatore Ruscitti, da MRB Partners, citado pela CNBC.

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Coronavírus

Vírus já matou 283.978 pessoas em todo o mundo

  • Lusa
  • 11 Maio 2020

Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são o Reino Unido, com 32.065 mortes por 223.060 casos, a Itália, com 30.739 óbitos em 219.814 casos.

A pandemia do novo coronavírus já matou 283.978 pessoas e infetou mais de 4,1 milhões em todo o mundo desde dezembro na China, segundo um balanço da AFP, baseado em dados oficiais dos países.

De acordo com os dados recolhidos pela agência noticiosa francesa, 4.148.350 casos de infeção foram oficialmente diagnosticados em 195 países e territórios desde o início da epidemia, em dezembro passado, na província chinesa de Wuhan.

Porém, a AFP alerta que o número de casos diagnosticados reflete apenas uma fração do total real de infeções, já que um grande número de países está a testar apenas os casos que requerem atendimento hospitalar. Entre esses casos, pelo menos 1.396.200 são agora considerados curados.

Desde a contagem feita às 19h00 de domingo, 3.294 novos óbitos e 77.313 novos casos ocorreram em todo o mundo.

Os países com mais óbitos nas últimas 24 horas são os Estados Unidos, com 836 novas mortes, o Brasil (496) e a França (263).

Os Estados Unidos, que tiveram a sua primeira morte ligada ao coronavírus no início de fevereiro, são o país mais afetado em termos de número de óbitos e de casos, com 79.894 mortes para 1.339.819 casos.

Pelo menos 216.169 pessoas foram declaradas curadas pelas autoridades de saúde norte-americanas.

Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são o Reino Unido, com 32.065 mortes por 223.060 casos, a Itália, com 30.739 óbitos (219.814 casos), a Espanha, com 26.744 mortes (227.436 casos) e a França, com 26.643 mortos (177.423 casos).

Entre os países mais atingidos, a Bélgica é o que continua a ter o maior número de mortes em comparação com a sua população, com 75 mortes por 100.000 habitantes, seguido por Espanha (57), Itália (51), Reino Unido (47) e França (41).

A China (excluindo os territórios de Hong Kong e Macau), onde a epidemia começou no final de dezembro, contabilizou oficialmente 82.918 casos (17 novos entre domingo e hoje), incluindo 4.633 mortes (0 novas) e 78.144 curas.

A Europa totalizava às 19h00 157.271 mortes e 1.756.578 casos, os Estados Unidos e o Canadá 84.950 mortes (1.409.724 casos), a América Latina e o Caribe 20.909 mortes (375.280 casos), a Ásia 10.749 mortes (301.143 casos), o Médio Oriente 7.656 mortes (232.009 casos), África 2.318 mortes (65.338 casos) e a Oceânia 125 mortes (8.285 casos).

Esta avaliação foi realizada usando dados coletados pelos escritórios da AFP junto das autoridades nacionais competentes e informações da Organização Mundial da Saúde (OMS). A AFP avisa que devido a correções pelas autoridades ou a publicação tardia dos dados, os números de aumento de 24 horas podem não corresponder exatamente aos publicados no dia anterior.

Portugal, com 1.144 mortes registadas e 27.679 casos confirmados é o 21.º país do mundo com mais óbitos e o 23.º em número de infeções.

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Banca

Bónus opõem Novo Banco ao Fundo de Resolução. O que está em causa?

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O Novo Banco deu dois milhões de euros em bónus à gestão em 2019. O Fundo de Resolução descontou-os no cheque final dado ao banco. Quem tem razão no diferendo entre Ramalho e Máximo dos Santos?

A relação entre Novo Banco e o seu acionista Fundo de Resolução continua bastante atribulada. Agora, a divergência entre as duas partes reside nos bónus que foram atribuídos à administração liderada por António Ramalho e que levaram a autoridade de resolução a descontar dois milhões de euros no polémico cheque milionário que entregou ao banco na semana passada. O que está em causa?

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A história é a seguinte. O Novo Banco propôs em 2019, a título diferido e condicionado, o pagamento de uma remuneração variável aos membros da administração executiva no valor de 1,997 milhões euros, “em função da avaliação individual e coletiva da sua performance”, segundo indicou no relatório e contas.

Porém, o Fundo de Resolução entendeu que estaria a assumir o pagamento destes prémios, quando não devia, através da injeção dos 1.037 milhões de euros pedida pelo banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente. Nesse sentido, adiantou o Expresso, a autoridade de resolução presidida por Máximo dos Santos resolveu descontar os dois milhões relativos aos bónus do cheque final, tendo transferido “apenas” 1.035 milhões.

Daqui levantam-se várias questões. Foi o Novo Banco a imputar ao Fundo de Resolução os encargos com os prémios dos gestores? Por que razão a autoridade de resolução considerou ser ela própria quem estaria a assumir o pagamento do bónus? É possível o Fundo de Resolução pagar prémios aos gestores de um banco que teve prejuízos de mais de 1.000 milhões de euros?

Embora esteja impedido de pagar prémios até final de 2021, devido ao processo de reestruturação, o Novo Banco pode atribuir já remunerações variáveis aos gestores a pagar depois daquela data. Mas isto implica que o banco tenha de colocar dinheiro de lado já (constituindo uma provisão) para uma responsabilidade futura (que poderá nem concretizar-se).

O acordo de capital contingente (CCA), criado em 2017, não prevê que o Fundo de Resolução pague os bónus aos administrados do Novo Banco. Este fundo ficou obrigado contratualmente a injetar no banco o mais baixo de três valores:

  • os 3,89 mil milhões previstos pela “garantia pública” que cobre uma carteira de ativos tóxicos herdados do BES;
  • o montante correspondente às perdas reportadas pelo banco com a carteira de ativos e que ascendem, em 2019, a 3,6 mil milhões;
  • ou as necessidades de capital decorrentes das perdas com aquela carteira para o cumprimento dos rácios de capital.

A regra que tem servido de base para as injeções no Novo Banco tem sido esta última. O Fundo de Resolução “só” injetou o dinheiro necessário — cerca 2.980 milhões de euros até hoje — para a instituição cumprir, ano a ano, os rácios exigidos pelas autoridades.

Este enquadramento de fundo é importante para se perceber o que está em causa neste novo diferendo entre Novo Banco e Fundo de Resolução.

Dado que a provisão para os bónus tem impacto imediato nos rácios, isso obriga a um maior esforço financeiro para preencher o gap de capital para o banco chegar aos níveis regulatórios mínimos. Assim, na prática, isto significaria ter o Fundo de Resolução a assumir este encargo, quando o acordo apenas prevê injeções decorrentes de perdas com um conjunto delimitado de ativos. Algo com o qual o organismo de Máximo dos Santos não concordou.

Para o Novo Banco, a perspetiva é outra. A questão dos bónus (e do seu impacto nos rácios) só é colocada em causa porque a gestão do banco tem sido competente suficiente para que o cumprimento dos rácios seja o critério a seguir nas injeções do Fundo de Resolução. De outro modo, se o critério das injeções fosse um dos outros dois referidos, o tema do impacto nos rácios não se colocaria, banco poderia atribuir os prémios sem problema, ainda que o desempenho dos administradores não fosse tão competente.

Confrontados pelo ECO, tanto o Fundo de Resolução e como o Novo Banco não comentam esta divergência.

O Fundo de Resolução detém 25% do Novo Banco (os outros 75% são detidos pelos americanos do Lone Star) e é financiado pelos bancos do sistema e ainda por empréstimos do Estado. Recentemente, também por causa das contas de 2019, foi noticiado um diferendo com o banco por causa da aplicação das regras de contabilidade IFRS 9 e que ia ter impacto na injeção de capital.

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Empresas

Ex-presidente da Águas de Portugal escolhido pelo Governo para coordenar as negociações de ajuda à TAP

  • ECO
  • 11 Maio 2020

João Nuno Mendes, ex-presidente da Águas de Portugal, foi o escolhido pelo Governo para coordenar as negociações de ajudas do Estado à TAP.

O Governo escolheu o ex-presidente da Águas de Portugal para coordenar as negociações de ajuda do Estado à TAP, avança o Expresso (acesso pago). Neste processo de negociações, que arrancou na passada sexta-feira, João Nuno Mendes terá de apresentar um plano de medidas para salvar a companhia aérea nacional, que foi fortemente prejudicada pela pandemia.

De acordo com aquele jornal, será João Nuno Mendes a coordenar as conversas que permitirão definir de que forma vai intervir o Estado para ajudar a TAP a dar a volta a esta crise, uma escolha que terá sido articulada com António Costa. “Será um trabalho diário, porque o resultado urge”, disse fonte próxima do processo ao Expresso.

João Nuno Mendes foi presidente do Conselho de Administração da Águas de Portugal até novembro do ano passado. Mas antes disso foi assessor económico do Gabinete do primeiro-ministro no primeiro Governo de António Guterres e secretário de Estado do Planeamento no segundo Governo de Guterres. Passou ainda pelo Grupo Amorim e Galp Energia.

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Impostos

Fisco já deu ordem para serem pagos 610 milhões em reembolsos de IRS

  • Lusa
  • 11 Maio 2020

De um total de 731.244 declarações com direito a reembolso, já foram processados 628.432, com um valor médio de 971 euros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou até ao momento 628.432 reembolsos no valor de 610 milhões de euros, de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças.

“Foram processados (isto é, já foi dada ordem de pagamento) 628.432 reembolsos (no valor de 610 milhões de euros) de um total de 731.244 declarações com direito a reembolso resultantes de 1,2 milhões de declarações já liquidadas”, indica a nota enviada pelo Ministério tutelado por Mário Centeno. Os dados indicam que o valor médio dos reembolsos processados no âmbito da campanha deste ano do IRS (para os rendimentos obtidos em 2019) ronda os 971 euros.

A entrega da declaração anual do IRS iniciou-se em 01 de abril e, desde então, o Portal das Finanças já registou a submissão de 3.265.742 declarações. No ano passado foram entregues 5.831.280 declarações. Em 2019, o valor total dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo indica a síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.

Este ano, o valor global do imposto que o Estado tem a devolver aos contribuintes poderá recuar devido ao facto de as tabelas de retenção na fonte em vigor em 2019 terem sido ajustadas de modo a refletir parte do aumento de cinco para sete dos escalões de rendimento de IRS. A declaração anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2019 começou a ser entregue em 01 de abril e termina em 30 de junho, tendo o Estado até 31 de agosto como limite para proceder ao pagamento dos reembolsos das pessoas que entregaram a declaração dentro do prazo.

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Seguradoras

Ping An continua nº1 entre marcas de seguros mais valorizadas do mundo

  • ECO Seguros
  • 11 Maio 2020

A Allianz é a segunda e a Axa é 5ª na lista das mais valiosas do mundo. Covid-19 pode destruir 100 mil milhões do valor global das marcas. A Poste Italiane é a marca mais forte.

Pelo segundo ano consecutivo, a chinesa Ping An repete a liderança na lista das marcas de seguros mais valiosas do mundo, indica a classificação divulgada pela consultora Brand Finance. Beneficiando de uma valorização de 20%, do início de 2019 a janeiro de 2020, a marca Ping An vale atualmente 60,6 mil milhões de dólares (cerca de 55,9 mil milhões de euros ao câmbio corrente).

A consolidação do primeiro lugar na lista resultou sobretudo do compromisso da chinesa com a expansão do portefólio e oferta de produtos digitais complementares que posicionam a companhia num patamar à parte de toda a concorrência, nota a publicação. Aliás, a Ping An extravasa os seguros, surgindo em 9º lugar entre as 500 Global 2020, a lista que engloba as marcas mais valiosas de todas as indústrias e setores.

Entre as cinco mais valiosas dos seguros surgem duas europeias: a Allianz, valorizada em 24,84 mil milhões de dólares (cerca de 23 mil milhões de euros), sobe um lugar face ao ano passado, graças a uma valorização de 7,5%, e é agora a 2ª mais valorizada do mundo. Por seu lado, a AXA (5ª da lista), valorizou 3,4% para 16,19 mil milhões de dólares (cerca de 14,93 mil milhões de euros), mas apesar de valer mais desceu um lugar face ao ranking do ano anterior.

A completar as 10 marcas de seguros mais valiosas de 2020, a Brand Finance coloca a China Life em 3º lugar, seguida de outra chinesa a AIA (esta com sede em Hong Kong). Nos sexto e sétimo lugares estão a CPIC e a PICC, também da China. As restantes três do top 10 são a Geico, a Allstate e a Progressive, todas dos EUA. O peso da China é inevitável na lista, com cinco a integrarem o seletivo das 10 mais valorizadas.

O conjunto das 100 marcas consideradas no estudo somam 463,2 mil milhões de dólares (cerca de 427,2 mil milhões de euros), sendo que a China (32,7%) pesa um terço do valor global, os EUA 20,1% e a Alemanha equivale a 8,4%, completando-se assim o Top3 do brand value de seguradoras por países.

Segundo nota o relatório, a pandemia de covid-19 terá efeito negativo de peso no valor das marcas de seguros, podendo subtrair até 20% do valor global destas 100 mais valorizadas, ou o equivalente a 100 mil milhões de dólares de depreciação em termos do brand value.

Comentando a dureza do impacto da pandemia no setor e, em particular, sobre as 100 mais valorizadas, David Haigh CEO da Brand Finance, afirma: “as marcas de seguros poderão enfrentar uma queda até 20% no valor da marca e, sem dúvida, vamos assistir a um abrandamento das receitas” em todo o setor. “Algumas marcas deverão, contudo, sair-se melhor em termos de margens, incluindo as marcas de seguros de propriedade e de acidentes, uma vez que são esperadas menos reclamações deste tipo durante o longo e contínuo período de bloqueio”, antecipa Haigh.

Canada Life e Poste Italiane: as distinções

Entre outros outros temas realçados no relatório, a Brand Finance salienta crescimentos significativos registados no valor de algumas das marcas presentes no ranking. Entre as que figuram no top10, a chinesa CPIC registou o crescimento mais rápido (31% num ano). No conjunto da lista e face a 2019, a Canada Life deu o maior salto em número de posições: graças a uma valorização de 688%, galgou 72 posições (86ª em 2019, para 14º lugar em 2020). A companhia canadiana também beneficiou de uma consolidação (por unificação da Great-West Life e London Life numa marca única: a nova Canada Life).

Além de medir a valorização da marca, a Brand Finance fornece um outro índice que determina a fortaleza relativa das marcas em função de uma série de métricas tomando, por exemplo, o investimento em marketing, dividendos distribuídos a acionistas e desempenho empresarial. De acordo com a consultora, estes critérios mostram a força das organizações permitindo classificá-las num Brand Strenght Index (BSI).

Neste quadro, a Poste Italiane é considerada a seguradora mais forte do mundo, cotando 85,5 num índice máximo de 100 pontos. Entre outros fatores de sucesso reconhecidos à companhia italiana, a Brand Finance realça a forma como a instituição de correios, banca e seguros reagiu à crise da pandemia na resposta dada aos cerca de 35 milhões de clientes que tem em Itália.

No top 10 das mais fortes, o BSI inclui outras três companhias europeias: Allianz em terceiro lugar, a inglesa Legal & General (6ª no índice) e a espanhola Mapfre no sétimo posto.

Em termos de avaliação reputacional, a indústria de seguros continua a mostrar uma posição “modesta” face a outros setores, observa a consultora. Enquanto a indústria automóvel lidera o ranking com 6,9 pontos numa métrica de zero a 10, os seguros ocupam o sétimo lugar, com classificação de 6,4.

Aceda aqui ao resumo do estudo (em língua inglesa).

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Imobiliário

Câmara do Porto aprova programa de arrendamento a custos acessíveis

  • Lusa
  • 11 Maio 2020

O programa "Porto com Sentido" tem como objetivo introduzir no mercado de arrendamento habitações a custos acessíveis. Os proprietários que aderirem vão ter isenção total de IMI.

A Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira, com o voto contra da CDU e a abstenção do PSD, a criação do programa Porto com Sentido, que tem como propósito de introduzir no mercado de arrendamento habitações a custos acessíveis.

A proposta visa introduzir no mercado do arrendamento de habitação imóveis de dois tipos: “habitações disponíveis no mercado de compra e venda e imóveis de arrendamento e habitações atualmente no mercado de Alojamento Local (AL)”.

De acordo com o documento, este programa pretende captar fogos privados até agora indisponíveis para o mercado de arrendamento a custos acessíveis, através da intervenção municipal, num investimento superior a 4,3 milhões de euros, para um “total de mil contratos de arrendamento”.

Segundo a proposta da maioria municipal, os proprietários dos prédios que aderirem a este programa e celebrem contratos de arrendamento com o município vão auferir de isenção total de IMI, bem como será consentida majoração de renda até 10% para o arrendamento de imóveis mobilados. O subarrendamento dos imóveis habitacionais às famílias, no regime de renda acessível, será feito mediante prévia inscrição e sorteio.

Na síntese da reunião do executivo enviada hoje, a Câmara do Porto adianta que na apresentação do projeto, o presidente da autarquia, Rui Moreira, destacou que este é “um programa idêntico ao que está a ser criado em Lisboa e está a ser coordenado com o Governo”, por forma a existirem “fundos do Estado Central que permitam alargar o âmbito deste programa”, mas que, tal não deve “inibir a ação do Município”.

Para o autarca, este programa, “vai em linha com a política do município e, apesar de surgir em contexto de crise, usa-a como “uma oportunidade” para “usar a reabilitação urbana para um projeto de regeneração urbana”. “Ou seja, o facto de haver instrumentos de reabilitação por privados poderão ser utilizados para “regenerar o tecido social da cidade”, em complemento com as políticas públicas “puras e duras de investimento público municipal”, mas que não poderão ser feitas “apenas pelo município”.

Em declarações à Lusa, o vereador do PSD Álvaro Almeida afirmou concordar “com o princípio do programa, mas não com a forma como está a ser executado” por duas razões. O social-democrata considera que se o objetivo do programa é “ajudar a resolver o problema de habitação dos residentes na cidade”, então, os contratos de habitação “deveriam ser todos de cinco anos“. “Não nos parece que, com um contrato de dois anos, se consiga atrair residentes permanentes”, adiantou Álvaro Almeida, acrescentando que também o custo deste programa para a autarquia é “demasiado elevado”.

“Os valores da renda que estão disponíveis para pagar e os subsídios que se dá levam a que a câmara tenha de ter um esforço financeiro demasiado grande e parece-nos que era possível alargar o programa a mais pessoas com o mesmo esforço financeiro se a diferença entre o valor de arrendamento pela câmara e o valor a que cede ao morador não fosse tão grande”, afirmou.

Por sua vez, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, considerou que a Câmara do Porto “em vez de procurar um programa de apoio às famílias com maior carência habitacional”, quer, com este programa, “garantir o rendimento dos empresários do alojamento local durante o previsível período de falta de turistas e simultaneamente dificultar a baixa das rendas habitacionais na cidade”.

A CDU propôs que a autarquia reduzisse para “cerca de metade o valor máximo da renda a pagar aos proprietários” e aumentasse para “cinco anos o mínimo do período do contrato de arrendamento”. “Nós até defendíamos que, se isto fosse aceite, a Câmara do Porto antecipasse para 2020 o número de contratos que se propõe realizar em 2021 e assim dava resposta aos problemas dos pequenos proprietários do Alojamento Local e, por outro lado, ia dando alguma resposta a centenas de famílias com rendimentos médios, baixos”, defendeu, acrescentando que a proposta do partido foi chumbada.

Já para o vereador socialista Manuel Pizarro, este programa mostra que “a maioria municipal reconheceu que há um problema sério na cidade do Porto que é o acesso ao arrendamento a preços acessíveis”. “Independentemente das questões de pormenor, o que nós consideramos essencial é que finalmente a maioria municipal reconheceu que há um problema sério na cidade. Esta resposta pública não é suficiente, mas é uma primeira iniciativa“.

Manuel Pizarro defendeu também que o “reconhecimento” da autarquia de que “há um gravíssimo problema” no acesso a habitação acessível, “obriga a que seja revista a estratégia local de habitação”. “O Porto precisa de uma estratégia local de habitação que dê uma resposta às muitas pessoas com baixíssimos rendimentos que cada vez mais têm dificuldade em ter acesso à habitação no Porto”, reiterou.

O que prevê o programa Porto com Sentido?

Na proposta, a maioria esclarece que o preço base fixado nas condições do Porto com Sentido vai corresponder a um preço de renda “travão”, o que significa que os mecanismos da oferta e da procura funcionarão sempre abaixo desse valor, “não podendo os contratos de arrendamento por tipologia, a celebrar com o município, estabelecer valores de renda superiores às apresentadas”.

“Nas condições do programa, o município assegura também que o valor ‘travão’ fixado para as consultas ao mercado fica também significativamente abaixo dos valores conhecidos de oferta no mercado de arrendamento para o conjunto das freguesias de Porto, do próprio valor efetivamente contratado para esse mesmo universo, mas também da mediana dos indicadores do INE [Instituto Nacional de Estatística]”, lê-se na proposta.

Segundo o documento, as condições de preço em que o município se predispõe a contratar já refletem os benefícios fiscais de que os fogos mobilizados para o programa beneficiarão, quanto aos rendimentos prediais auferidos no âmbito dos contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Porto com Sentido e durante o período de duração dos contratos, quer por aplicação das regras constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2020 quer no que respeita à isenção de IMI a deliberar pela Assembleia Municipal.

Até 2022, o investimento municipal estimado para o programa Porto com Sentido é superior a 4,3 milhões de euros, resultante da consideração de uma renda média mensal estimada de 549 euros, deduzida da renda mensal estimada recebida pelo município (ambas com valores de referência de 2020).

Na proposta do Executivo Municipal de Rui Moreira, é ainda clarificado que o financiamento deste programa de apoio às classes médias e aos jovens será feito através dos acréscimos de receita fiscal sobre as transações imobiliárias que se têm registado nos últimos anos, bem como as decorrentes do recente agravamento fiscal do IMT nas transações de imóveis de elevador valor.

A gestão operacional do programa ficará a cargo da empresa municipal Porto Vivo, SRU. Nos considerandos da proposta, a autarquia refere que a crise pandémica pode configurar uma “oportunidade para o mercado de arrendamento, uma vez que prevê que o turismo mundial abrande significativamente“.

Segundo a maioria, o estudo encomendado pela autarquia sobre o alojamento local — Market Intelligence — que permite uma amostragem significativa deste mercado na cidade, “conclui pela existência no mercado de AL de cerca de 3.000 imóveis com baixas ocupações” que “praticamente não cobrem as despesas inerentes à atividade”.

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