Ano: 2020

A Anacom voltou a falhar o seu próprio prazo estabelecido no calendário do 5G, não tendo dado início ao leilão de frequências durante o mês de outubro, como tinha previsto em julho. Pela calendarização oficial, o atraso é agora de dois meses, visto que também estava previsto aprovar o regulamento do leilão até ao fim de setembro, o que ainda não terá acontecido.

“Estamos a ultimar os trabalhos e contamos aprovar o regulamento e dar início ao processo do leilão este mês”, afirmava, a 15 de outubro, fonte oficial da Anacom. Já com o mês de novembro em curso, o setor continua sem conhecer o regulamento do leilão de frequências nem há previsão sobre quando o processo vai arrancar. O ECO questionou novamente a Anacom acerca do calendário do 5G. Não obteve resposta a tempo de publicação deste artigo.

Também esta segunda-feira o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, apontou para o “atraso de dois meses” no calendário da Anacom para o 5G. “Hoje é dia 2 de novembro, não temos conhecimento de nada. Não sabemos quais são as regras, as condições de acesso a espetro”, disse o presidente da dona da operadora Meo”, afirmou.

Calendário do 5G definido pela Anacom:

O arranque do leilão do 5G, a quinta geração de rede de comunicações, chegou a estar previsto para abril. No entanto, a pandemia ditou a suspensão do processo, que foi retomado a meio do ano, com o foco num leilão de frequências que deveria ter começado no mês de outubro, após aprovação do regulamento em setembro. No entanto, o processo tem suscitado diversas polémicas e a ameaça da pandemia continua a pairar sobre o país, agora com ainda mais intensidade.

Na sua versão já atualizada, os próximos passos que estavam previstos são a conclusão do leilão em dezembro e a atribuição dos direitos de utilização em janeiro ou fevereiro do próximo ano. Desconhece-se o efeito do atraso no calendário futuro.

A 22 de julho, o então secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, foi ouvido no Parlamento, adotando uma postura de clara rutura com a Anacom. Numa audição que deputados chegaram a considerar não ser “normal”, Souto de Miranda deixou mesmo indicações contrárias às que tinham sido transmitidas pela tutela.

Meses depois, já com Souto de Miranda fora de cena após remodelação em diversas secretarias de Estado do Governo, o novo secretário de Estado das Comunicações, Hugo Santos Mendes, veio apelar à colaboração entre os vários players do setor das telecomunicações com vista ao desenvolvimento do 5G no país. Considerou também que a Anacom deve adaptar o regulamento à nova realidade causada pela pandemia, visto que as regras em cima da mesa e que foram sujeitas a consulta pública foram desenhadas num período anterior à crise sanitária.

Sem conhecerem que novas regras serão aprovadas pela Anacom, as três principais operadoras endureceram o discurso em outubro e ameaçaram boicotar o leilão de frequências. A Nos fez mesmo uma queixa a Bruxelas: por não estipular obrigações de cobertura para novos entrantes no mercado, reservando-lhes espetro com desconto, a operadora alega existirem ajudas de Estado ilegais à luz das regras europeias. A Vodafone avisou que, como foi proposto, o leilão “hipoteca o futuro” do país e coloca em risco um investimento futuro do grupo em Portugal.

Na semana passada, o ECO avançou que a Altice Portugal apresentou uma queixa ao Governo por suspeitar da “isenção” da empresa que foi contratada pela Anacom por concurso público para desenvolver a plataforma eletrónica do leilão. A operadora considera que há riscos e ligações da Ubiwhere Lda. à Vodafone, visto que ambas são parceiras num consórcio europeu. Como foi também noticiado, a Altice também lista a Ubiwhere como parceira num projeto de 5G promovido pela Altice Labs.

Entretanto, continua o processo de migração de frequências da Televisão Digital Terrestre (TDT), nomeadamente a faixa dos 700 MHz que será necessária para a transição para da quarta para a quinta geração. O processo, a cargo da concessionária Meo, também atrasou. Segundo informação recente da Anacom, 75% dos emissores do país já foram sintonizados para as novas frequências.

Depois de definir a estratégia nacional do 5G, o Governo tem ainda em mãos a decisão sobre proibir ou não a presença de equipamentos da marca chinesa Huawei nas redes em Portugal. A empresa é acusada de espionagem pelos EUA, acusação essa que a Huawei nega com veemência. Perante os riscos, e em linha com os apelos de Bruxelas, o Gabinete Nacional de Segurança elaborou uma avaliação de risco, mas o documento não é conhecido, tendo sido classificado como secreto.