Ano: 2021

Economia

Parlamento Europeu dá luz verde a novo programa Erasmus+ de 28 mil mil milhões até 2027

  • Lusa
  • 19 Maio 2021

Parlamento Europeu aprova programa de intercâmbio académico Erasmus+, com um orçamento superior a 28 mil milhões até 2027, o dobro do financiamento disponível dos sete anos anteirores.

Parlamento Europeu aprovou um “novo e mais inclusivo” programa de intercâmbio académico Erasmus+, com um orçamento superior a 28 mil milhões de euros até 2027, o dobro do financiamento dos sete anos anteriores, foi anunciado esta quarta-feira.

Em nota de imprensa, a assembleia europeia dá conta que “os eurodeputados aprovaram a edição de 2021-2027 do Erasmus+, o programa emblemático da União Europeia para a educação, a formação, a juventude e o desporto”.

“O programa, que demonstrou ter um papel significativo na promoção da identidade europeia, contará com um orçamento de mais de 28 mil milhões de euros (provenientes de diferentes fontes) para o período de 2021 a 2027, praticamente o dobro do financiamento disponível nos sete anos anteriores (14,7 mil milhões de euros)”, assinala a instituição.

A aprovação aconteceu na sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre até sexta-feira em Bruxelas e virtualmente.

A assembleia europeia adianta que, “na fase final das negociações com o Conselho, os eurodeputados conseguiram garantir 1,7 mil milhões de euros adicionais”.

Em causa está um “novo e mais inclusivo” programa de intercâmbio académico, que terá agora mais instrumentos para melhorar o acesso à aprendizagem e à mobilidade para quem, até agora, tinha menos oportunidades de o frequentar, como pessoas com deficiência, pessoas a viver em situação de pobreza ou numa zona remota, pessoas com antecedentes migratórios, entre outros.

“Quem não dispuser de meios suficientes para cobrir as despesas iniciais para participar no programa – como adquirir um bilhete de comboio ou reservar alojamento – pode receber um subsídio complementar, incluindo um pagamento antecipado”, assinala ainda o Parlamento Europeu, vincando que “não podem ser recusadas candidaturas que impliquem custos mais elevados se estes decorrerem das medidas de inclusão”.

Prevista está ainda uma maior aposta na mobilidade para estudantes mais velhos, já que o novo programa ampliado para apoiar estadias de até seis meses noutro país da UE para alunos dos cursos de educação e formação de adultos.

De modo a facilitar a transição do anterior para o atual Erasmus+, o novo programa tem efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.

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Portugal obtém 1.750 milhões em dívida de curto prazo. Juros foram mais negativos

IGCP foi ao mercado colocar dívida a seis e 12 meses. Em ambos os prazos, conseguiu taxas mais negativas.

Portugal voltou ao mercado para se financiar, desta vez com dívida de curto prazo. Colocou 1.750 milhões de euros em bilhetes do Tesouro a seis e 12 meses, tendo conseguido juros mais negativos que nas últimas operações comparáveis em ambos os prazos. A procura foi menor do que no leilão anterior.

De acordo com dados da Reuters, o IGCP colocou a maior “fatia” da dívida, no valor de mil milhões, no prazo mais longo, a 12 meses. Nesta maturidade, a taxa foi de -0,536%, face aos -0,527% registados no último leilão comparável.

No caso dos títulos a seis meses, onde a agência liderada por Cristina Casalinho colocou 750 milhões de euros, a taxa foi ainda mais baixa. Portugal aceitou uma taxa de -0,571% contra a de -0,552% registada na anterior operação comparável.

Em ambos prazos, as taxas alcançadas por Portugal neste leilão de bilhetes do Tesouro foram, assim, mais negativas, sendo recorde nos respetivos prazos.

Apesar do recorde nos juros, a procura registada neste duplo leilão ficou aquém da registada nos anteriores. Segundo a Reuters, a procura superou a oferta em 1,96 vezes no prazo a seis meses, contra mais de três vezes no anterior. No caso do leilão a 12 meses, a procura foi de 1,75 vezes a oferta, contra as 2,87 vezes no leilão comparável.

(Notícia atualizada às 10h50 com mais informação)

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Empresas

Tribunal de Justiça da UE dá razão à Ryanair e anula ajuda do Estado à TAP

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O Tribunal de Justiça da UE anulou a decisão de Bruxelas sobre a ajuda do Estado TAP, que declarou este apoio compatível com o mercado interno. Ao mesmo tempo, suspendeu a anulação.

Para auxiliar a TAP com uma ajuda de 1.200 milhões de euros no ano passado, o Estado português necessitou que a Comissão Europeia considerasse esse apoio “compatível com o mercado interno”. Esta quarta-feira, essa decisão de Bruxelas foi posta em causa, na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

A justiça europeia deu razão a um recurso interposto pela Ryanair e anulou a decisão da Comissão, considerando que a mesma não foi “suficientemente fundamentada”. Contudo, o efeito prático da sentença foi simultaneamente suspenso pelo mesmo tribunal “até à adoção de uma nova decisão pela Comissão”, dando alguma margem de manobra às autoridades europeias e nacionais.

O teor do acórdão foi dado a conhecer esta quarta-feira: “A décima secção alargada do tribunal geral dá provimento ao recurso interposto pela companhia aérea Ryanair com vista à anulação dessa decisão [de Bruxelas], suspendendo simultaneamente os efeitos da anulação até à adoção de uma nova decisão pela Comissão”, lê-se num comunicado divulgado pelo tribunal.

Regras dos apoios a grupos na base da decisão

Como pano de fundo deste acórdão está um conjunto de regras que evitam que um grupo de empresas “faça o Estado suportar o custo de uma operação de emergência de uma das empresas que o compõem, quando essa empresa esteja em dificuldade e o próprio grupo esteja na origem dessas dificuldades ou tenha os meios para as enfrentar por si próprio”, explica o tribunal de justiça.

Deste modo, para considerar que um auxílio é compatível com o mercado interno, a Comissão deveria ter apurado se a TAP faz parte de um grupo, se as dificuldades com que se depara “lhe são específicas e não resultam de uma afetação arbitrária dos custos no âmbito do grupo” e se “essas dificuldades são demasiado graves para serem resolvidas pelo próprio grupo”.

“O tribunal geral salienta que, na decisão impugnada, a Comissão não constatou nem precisou se o beneficiário fazia parte de um grupo […]. Não procedeu a uma análise a este respeito nem precisou a relação existente entre o referido beneficiário e as sociedades suas acionistas”, justifica a justiça.

O apoio à TAP de 1.200 milhões de euros serviu para manter a liquidez da TAP em 2020, num período em que a operação da empresa esteve praticamente paralisada por causa das restrições às deslocações mundialmente impostas para controlar a pandemia de Covid-19.

O tribunal considerou ainda que “a Comissão não fundamentou as suas afirmações segundo as quais, por um lado, as dificuldades do beneficiário lhe eram específicas e não resultavam de uma afetação arbitrária dos custos em benefício dos seus acionistas ou de outras filiais e, por outro, que as referidas dificuldades eram demasiado graves para serem resolvidas pelos seus administradores ou pelos outros acionistas”.

“De facto, a Comissão limitou-se a prestar esclarecimentos sobre a situação financeira do beneficiário [TAP] e sobre as dificuldades causadas pela pandemia”, defende o acórdão.

Suspensão da anulação evita choque na economia portuguesa

Ao mesmo tempo que anula a decisão da Comissão, o tribunal suspendeu a sua própria decisão de anulação, dando margem de manobra a Bruxelas para, podendo e querendo, justificá-la e fundamentá-la melhor.

Para isso, o tribunal invoca “considerações imperiosas de segurança jurídica que justificam a limitação no tempo dos efeitos da anulação da decisão impugnada”.

“Em primeiro lugar, […] a aplicação da medida de auxílio em causa faz parte de um processo ainda em curso e composto por diferentes fases sucessivas e, em segundo lugar, […] pôr em causa de imediato o recebimento dos montantes pecuniários previstos pela medida de auxílio teria consequências particularmente prejudiciais para a economia e o serviço aéreo de Portugal num contexto económico e social já marcado pela perturbação grave da economia provocada pela pandemia”, admite o tribunal.

E qual é o próximo passo? Caso a Comissão decida adotar a nova decisão sem dar início a um procedimento formal de exame, esta suspensão não pode exceder dois meses a contar da data do acórdão. Se Bruxelas decidir iniciar um procedimento formal de exame, a suspensão mantém-se por “um período suplementar razoável”.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia é ainda passível de recurso, “limitado às questões de direito”. O recurso pode ser apresentado no prazo de dois meses e dez dias a contar da notificação.

(Notícia atualizada pela última vez às 10h58)

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Economia

Inflação acelera em abril na UE. Portugal com segunda menor taxa

  • Lusa
  • 19 Maio 2021

Dados do Eurostat mostram que a inflação anual situou-se nos 1,6% na Zona Euro e os 2,0% na União Europeia em abril, com Portugal a apresentar a segunda menor taxa entre os Estados-membros (-0,1%).

A inflação anual situou-se nos 1,6% na Zona Euro e os 2,0% na União Europeia (UE) em abril, com Portugal a apresentar a segunda menor taxa entre os Estados-membros (-0,1%), divulga esta quarta-feira o Eurostat.

Na Zona Euro, o aumento de preços anual de 1,6% compara com os 0,3% do mesmo mês de 2020 e os 1,3% registados em março.

Já na UE, os 2,0% comparam-se com os 0,7% homólogos e os 1,7% registados em março.

De acordo com o gabinete de estatística europeu, as menores taxas de inflação foram observadas, em abril, na Grécia (-1,1%), em Portugal (-0,1%) e em Malta (0,1%) e as mais altas na Hungria (5,2%), na Polónia (5,1%) e no Luxemburgo (3,3%).

Face a março, a taxa de inflação anual recuou em três Estados-membros, incluindo Portugal, manteve-se estável num e aumentou noutros 23.

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Coronavírus

Dos Estados Unidos a Singapura quem está a vacinar adolescentes?

Com a maior disponibilidade de vacinas e o consequente aumento do ritmo de vacinação, dos EUA, passando pelo Canadá e até Singapura, há já alguns países a vacinarem crianças a partir dos 12 anos.

Desde o final do ano passado, que a vacinação contra a Covid-19 tem sido uma das principais preocupações dos países a nível mundial, já que é vista como a grande esperança para travar a disseminação da doença. Numa altura em que existe uma maior disponibilidade de vacinas e, consequentemente, um aumento do ritmo de vacinação, dos Estados Unidos, passando pelo Canadá e até Singapura, há já alguns países a vacinarem crianças a partir dos 12 anos.

Considerada uma das maiores campanhas de vacinação da história mundial, até esta terça-feira já tinham sido administradas 1,48 mil milhões de doses de vacinas contra a Covid em cerca de 176 países a nível mundial, segundo os dados monitorizados pela Bloomberg (acesso livre, conteúdo em inglês). Isto significa, que, pelo menos, 9,7% da população mundial estará completamente imunizada contra o Sars-CoV-2. Atualmente estão a ser administradas, em média, 24,5 milhões de doses por dia.

Apesar de as campanhas de vacinação não decorrerem ao mesmo ritmo em todos os países, com os países de baixos rendimentos a terem menos acesso às vacinas e, consequentemente, a vacinar a um ritmo 25 vezes inferior aos países mais ricos, a maior disponibilidade de vacinas veio proporcionar um aumento do ritmo das campanhas de vacinação.

E se numa fase inicial, a prioridade foi imunizar as pessoas mais velhas ou com patologias de risco, já que teriam maior probabilidade de desenvolverem complicações mais gravosas da doença — só em Portugal 96% dos óbitos pela Covid sucederam em pessoas com mais de 60 anos –, a maior disponibilidade de vacinas levou a que haja já alguns países a vacinar crianças com mais de 12 anos com a vacina da Pfizer.

O Canadá foi o primeiro país a nível mundial a dar “luz verde” à administração da vacina da Pfizer/BioNTech a crianças entre os 12 e os 15 anos. A decisão foi comunicada oficialmente pelas autoridades de saúde canadianas a 5 de maio, depois de a farmacêutica norte-americana ter revelado que a sua vacina é 100% eficaz nestas faixas etárias, segundo os resultados de um ensaio clínico de fase 3, apresentado no final de março e que envolveu 2.260 adolescentes nos Estados Unidos.

Cinco dias depois, a Food and Drug Administration (FDA na sigla em inglês), que regula o setor farmacêutico nos EUA, anunciou que as crianças entre os 12 e os 15 anos já podem receber a vacina contra o SARS-CoV-2 da Pfizer, o que vai permitir a vacinação de milhares de estudantes antes do início do próximo ano letivo. Só na semana passada as autoridades norte-americanas vacinaram 600 mil jovens nestas faixas etárias, sendo que no total já foram vacinados quatro milhões de jovens abaixo dos 17 anos do outro lado do Atlântico.

Mas recentemente, esta terça-feira, também Singapura seguiu os passos do Canadá e dos EUA e autorizou o uso desta vacina em crianças entre os 15 e os 12 anos, numa altura em que o país enfrenta um aumento no número de infeções. De notar que, tal como acontece na Europa, até então esta vacina só estava autorizada para ser administrada a maiores de 16 anos, dado que ainda não existiam estudos suficientes da sua eficácia em populações mais jovens e que estas faixas etárias tinham menor probabilidade de desenvolverem complicações graves da doença.

Pelo bloco europeu, França já recebeu autorização por parte do respetivo regulador para a utilização da vacina em jovens entre os 12 e os 15 anos. Já a Alemanha pretende vacinar todos os adolescentes maiores de 12 anos até ao fim de agosto, embora dependa da “luz verde” da Agência Europeia do Medicamento (EMA) que ainda está a analisar a possível administração desta vacina para estas faixas etárias.

Quanto a Portugal, também as autoridades de saúde estão a aguardar as diretrizes do regulador europeu, apesar de deste a semana passada os médicos assistentes terem passado a poder encaminhar para vacinação prioritária os jovens de 16 ou mais anos, com doenças graves ou em tratamento nos hospitais. Até então havia alguns jovens com menos de 18 anos a serem vacinados, contudo, os contextos eram muito limitados.

Certo é que a decisão de começar a vacinar os mais jovens enquanto há países mais atrasados no processo de vacinação está a suscitar algumas críticas. Entre as “vozes” mais críticas está o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) que apelou a estes países que cedam estas vacinas ao mecanismo Covax, permitindo imunizar os grupos de risco em países menos desenvolvidos. “Em alguns países ricos, que compraram a maioria das vacinas disponíveis, os grupos de menor risco estão a ser vacinados. Entendo que esses países querem vacinar as suas crianças e os seus adolescentes, porém, encorajo estes países a reconsiderarem esta decisão e a doarem as suas vacinas ao Covax”, afirmou Tedros Ghebreyesus.

De sublinhar que no final de março, a Pfizer deu início também ao ensaio clínico com crianças entre os 6 meses e os 11 anos e espera poder ter resultados na segunda metade de 2021. No entanto, a vacinação deste grupo não deverá começar antes de 2022, segundo o jornal The New York Times (acesso pago, conteúdo em inglês).

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Mobilidade Eco

Vai comprar um elétrico? O financiamento também pode ser eco

  • ECO + Montepio Crédito
  • 19 Maio 2021
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Se está a pensar comprar um automóvel elétrico ou híbrido em breve, saiba que o Eco financiamento do Montepio Crédito dá acesso a taxas competitivas e até carregador.

As vendas de carros elétricos na Europa duplicaram em 2020 e os híbridos recarregáveis triplicaram, de acordo com a Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis. É verdade que com os sucessivos confinamentos, o mercado automóvel registou uma quebra acentuada, mas a recuperação está à vista, com um aumento de perto de 400% nas vendas de abril, segundo a ACAP.

Se planeia trocar de carro e aderir à mobilidade elétrica, é bom ficar a conhecer as soluções que tem disponíveis quer ao nível dos incentivos do Estado, quer de financiamento. O Montepio Crédito acaba de lançar o Eco Financiamento, uma solução financeira pensada para quem tenciona adquirir um automóvel elétrico ou híbrido. Ao optar por este financiamento, terá acesso a uma série de vantagens, incluindo deixar de se preocupar com a questão do carregamento do novo carro.

Eco financiamento em três respostas

Como posso aceder ao Eco financiamento?

Pode aceder a esta solução diretamente através do Montepio Crédito ou via parceiro, como concessionários de automóveis.

Para que modalidades está disponível?

O Eco Financiamento está acessível para aquisição de automóveis elétricos e híbridos, novos ou seminovos, nas modalidades crédito, leasing e renting.

Que vantagens me dá?

Para além das taxas competitivas e comissões reduzidas, o Eco Financiamento quando utilizado para a aquisição de automóveis elétricos e híbridos plug-in inclui ainda a oferta de um carregador doméstico e da sua instalação, que lhe permite carregar o veículo com segurança e comodidade. Em alternativa, disponibiliza um Cartão de Carregamento no valor de 500€ que pode utilizar na rede pública de postos disponíveis.

Estas ofertas estão disponíveis até 30 de setembro de 2021.

Montepio Crédito em linha com a evolução do setor automóvel

A economia verde e a defesa do ambiente em todos os setores de atividade são atualmente o garante da sustentabilidade. Uma das soluções indispensáveis nos dias de hoje é o recurso à mobilidade elétrica, nomeadamente a utilização crescente de viaturas elétricas e híbridas.

Ciente desta tendência, o Montepio Crédito, que está sempre na vanguarda das novas soluções de financiamento em vários segmentos de mercado, criou a marca Eco financiamento, que reflete o seu posicionamento enquanto fomentador da defesa do ambiente e como entidade de referência no financiamento de viaturas elétricas e híbridas.

Descubra mais sobre o Eco financiamento.

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Inquérito ao Novo Banco

Novo Banco prevê pedir mais de 100 milhões em 2021 se FdR enviar cheque de 430 milhões este ano

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António Ramalho adiantou no Parlamento que se o Fundo de Resolução passar cheque de 430 milhões este ano, o Novo Banco deverá pedir mais de 100 milhões em 2021.

António Ramalho revelou esta quarta-feira que o Novo Banco deverá pedir mais de 100 milhões de euros ao Fundo de Resolução em 2021, isto no caso de receber apenas 430 milhões este ano, aquém dos 598 milhões que pediu ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

O deputado do PSD Hugo Carneiro citou um documento interno do Novo Banco de 5 março onde o banco prevê uma chamada de capital entre os 90 milhões e os 150 milhões de euros no próximo ano. “Confirma que poderá haver nova call no próximo ano?”, questionou o deputado na comissão de inquérito ao Novo Banco.

“Num cenário de 430 milhões [pagos pelo Fundo de Resolução este ano] isso pode acontecer. (…) Seria uma call na volta dos cento e qualquer coisa milhões que eventualmente poderia surgir”, confimrou Ramalho.

Segundo explicou o CEO do Novo Banco, esta questão está dependente daquilo que for a injeção deste ano. O banco pediu 598 milhões de euros ao Fundo de Resolução por referência às contas de 2020, mas há dúvidas no valor de 166 milhões de euros relativas a perdas com a sucursal espanhola e que o fundo entende que não deve cobrir. “Isto pode alterar os planos de contingência futuros”, esclareceu Ramalho aos deputados. Esta terça-feira, o presidente do Fundo de Resolução até revelou três disputas com o banco que podem fazer baixar o cheque para 410 milhões.

António Ramalho deu conta ainda da incerteza que existe em torno da nova chamada de capital e disse que depois de outubro já estará em condições de ter uma ideia mais apurada do valor da nova injeção.

“O capital tem flutuações que nós não conseguimos determinar. (…) A flutuação de taxa de juro faz flutuar a nossa carteira de dívida pública e isso pode ter alterações. Também ainda há muitas coisas que estão em discussão. Há possibilidade de venda de fundos de reestruturação que estão a ser negociados e nós não sabemos se vai correr bem ou mal, há possibilidade de venda de créditos que podem ficar ou correr bem”, explicou.

“Normalmente conseguimos fazer discussão muito séria a partir de outubro com o Fundo de Resolução, que é quando temos uma previsão de contas reais. Portanto, vai depender daquilo que for a chamada de capital [este ano], o que é uma incógnita ao nível do Novo Banco”, acrescentou António Ramalho.

O presidente do Novo Banco adiantou também que o novo pedido não tem a ver com os resultados do banco este ano — o banco espera regressar aos lucros em 2021 –, mas antes “com o phase in do IFRS9″ que “vai afetar o capital sem afetar resultados”.

(Notícia atualizada às 10h38)

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Economia

Agricultores do Fundão e Castelo Branco vão ter apoio até 30 mil euros

Chuvas de abril levam Governo a criar apoio a agricultores das zonas afetadas. O montante máximo global do apoio não pode exceder 30.000 euros e os pedidos têm de ser feitos até 31 de junho.

Os agricultores de Fundão e Castelo Branco terão direito a um apoio financeiro devido às intensas chuvas de abril, de acordo com um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República. Em causa estão os prejuízos nas explorações agrícolas com as chuvas acompanhadas de granizo que ocorreram a 9 e 10 de abril. O montante máximo do apoio é de 30.000 euros.

O despacho cria “um apoio financeiro destinado aos agricultores, pessoas singulares ou coletivas, cujas explorações agrícolas, nomeadamente nos pomares de prunóideas, com destaque para a cultura da cereja, do pêssego, do damasco, da ameixa e na cultura da vinha, se situem nos municípios do Fundão e de Castelo Branco”, lê-se no DR.

Devido ao “contexto de excecional adversidade” – as chuvas – o Governo considera urgente atribuir um apoio que minimize “os danos verificados nas referidas explorações, destinado a compensar as despesas com a aquisição de produtos para os necessários tratamentos fitossanitários e de fertilização foliar, enquanto componente de medida de tratamento de emergência adequada a este tipo de situações”.

O apoio não poderá exceder os 60 euros por hectare de área afetada, sendo que o “montante máximo global do apoio não pode exceder 30.000 euros”. Os agricultores que pretenderem aceder ao apoio têm até 31 de junho deste ano para apresentar o pedido à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC).

Depois do pedido ser efetuado, a sua aprovação “depende da verificação administrativa e o pagamento é antecedido de controlo no local dos prejuízos sofridos a efetuar pela DRAPC”.

Segundo o documento, o financiamento será dividido entre o Ministério da Agricultura e as respetivas autarquias.

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Turismo

PSP vai controlar chegadas de voos da União Europeia. SEF fica com os restantes

A PSP vai estar nos aeroportos nacionais a controlar as chegadas dos voos provenientes da União Europeia, enquanto o SEF fiscalizará os voos vindos de fora do espaço europeu.

Os turistas internacionais estão de regresso a Portugal e são obrigados a trazer na mala um comprovativo de teste feito ao coronavírus com resultado negativo, caso contrário ficam impedidos de entrar no país. Cabe às companhias aéreas, no embarque, certificarem-se que os passageiros trazem esse documento, mas à chegada a Portugal haverá nova fiscalização, sob responsabilidade da PSP e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

“A partir das 00h00 de dia 17 de maio de 2021, é incumbência das companhias aéreas verificar, no momento do embarque dos voos com destino ou escala em Portugal continental, se os passageiros são portadores de um comprovativo de realização de teste (…) para despiste da infeção (…) com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque“, lê-se no despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Apesar dessa regra, à chegada a Portugal haverá novo controlo, havendo forças de segurança para fazer essa fiscalização consoante o país de origem. “A verificação (…) da existência de comprovativo de teste (…) nos passageiros provenientes de voos com origem em países que integram a UE ou que sejam países associados ao Espaço Schengen (…) [é feita] pela PSP”, refere o documento. Já a verificação nos voos com origem em países que não integram a UE ou que sejam países associados ao Espaço Schengen cabe ao SEF.

No despacho lê-se que estas designações de responsabilidades se justificam com as “competências específicas da PSP (…) no âmbito da segurança aeroportuária” e com as “competências específicas do SEF no âmbito do controlo de fronteiras”.

As companhias aéreas que deixem embarcar passageiros sem verificarem se estes têm comprovativo de teste implica o pagamento de multas: de 500 a 2.000 euros por cada passageiro que embarque sem apresentação de comprovativo.

O Governo decidiu entregar a cada turista que chega a Portugal por avião um panfleto com as principais regras sanitárias e de segurança a cumprir nesta altura de pandemia. O documento tem ainda informações sobre os principais horários a conhecer.

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Inquérito ao Novo Banco

Ramalho ouvido no inquérito ao Novo Banco. Acompanhe aqui

  • ECO
  • 19 Maio 2021

O presidente do Novo Banco é ouvido na comissão de inquérito. Bónus, injeção de capital e disputas com Fundo de Resolução serão alguns dos temas abordados na audição que pode seguir aqui.

António Ramalho é ouvido na comissão de inquérito ao Novo Banco. Eis alguns temas que os deputados não deverão deixar passar em claro, tais como os bónus à administração, a injeção de capital, as disputas com Fundo de Resolução, o interesse no EuroBic e as vendas de ativos.

Acompanhe aqui a audição:

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Sociedade

Ainda há 900 mil sem médico de família. “Há muito ainda por fazer”, diz Temido

A ministra da Saúde aponta que os problemas na cobertura de médico de família se devem às aposentações e às novas inscrições nos centros de saúde.

Existem ainda 900 mil portugueses sem médico de família, segundo os dados de abril adiantados pela ministra da Saúde, no Parlamento. Marta Temido admite que “há muito ainda por fazer”, mas aponta que até ao final de junho deverá avançar a colocação de recém especialistas de medicina geral e familiar.

“A cobertura de médicos de família a abril situava-se nos 91%, correspondendo a 900 mil utentes sem médico de família”, adiantou ministra. “Em abril situação agravou-se porque se continuam a verificar aposentações, mas por outro lado temos também uma realidade que decorre de termos mais 59 mil inscritos nos cuidados de saúde primários só este quadrimestre”, explicou, em audição no Parlamento.

Quanto às novas inscrições, Marta Temido explicita que se trata de casos nos quais a “inscrição estava inativa, as pessoas reativaram inscrição com a procura de cuidados de saúde e também de vacinação, o que aumentou a décalage que é um tema para o qual temos de trabalhar para inverter a tendência”.

Respondendo a uma questão do PSD, a ministra da Saúde sublinha ainda que quando a equipa deste Executivo recebeu o Ministério da Saúde, em 2015, tinham “mais de um milhão de portugueses sem médico de família”.

Entre as coisas que faltam ainda fazer, a ministra adianta ainda que há um conjunto de enfermeiros de família cuja contratação está em curso, nomeadamente “por força da decisão de dar estabilidade laboral a conjunto de recursos humanos”. Nos cuidados de saúde primários há também “trabalho em curso para a aplicação da portaria que incentiva consultas presenciais”.

Nas PPP, são privados que não têm disponibilidade, diz ministra

A ministra da Saúde sublinha que o Governo faz “escolhas políticas” no que diz respeito às Parcerias Público-Privadas (PPP), apontando também que estes contratos “não asseguram dinâmica da resposta”. Ainda assim, Marta Temido ressalva que, nesta altura, são os parceiros privados que “não têm disponibilidade para aceitar condições” do Executivo.

Questionada sobre as PPP, nomeadamente por existir agora mais uma que vai passar para a esfera pública, a ministra aponta que “o Governo faz escolhas políticas, e as escolhas da nova Lei de Bases são claras no enquadramento das PPP”.

Para além disso, aponta que as PPP “são contratos de longo prazo e pressupõem partilha de riscos no longo prazo”, mas “não asseguram dinâmica da resposta”, sendo que tal “é claro quando no dia a seguir a assinatura do contrato este se encontra já desatualizado” no que diz respeito às necessidades assistenciais.

Temido adianta ainda que “neste momento, são os parceiros privados que não têm disponibilidade para aceitar as condições que o Governo coloca em cima da mesa”. Embora o Governo tenha “convicção que a gestão pública cobre melhor”, a ministra aponta que “não tem havido resposta à intenção” do Executivo “de manter algumas PPP porque parceiros referem que as condições não são atrativas para garantir resposta”.

De recordar que a Lusíadas Saúde anunciou recentemente que não iria concorrer à PPP do Hospital de Cascais, argumentando que a proposta do Estado “não garante sustentabilidade financeira”.

Na intervenção final, a ministra da Saúde ainda teceu alguns comentários sobre este assunto em resposta a deputados do PSD e CDS, apontando que “no modelo de PPP há cobertura contratual, tem limites definidos no contrato, enquanto no modelo de serviço público há cobertura universal e geral”. “Tem cobertura independentemente da entidade que faz a gestão ter ou não contratado”, atira, apontando que “onde o contrato não existe continua o Estado a assegurar prestação de cuidados”.

Temido sublinhou ainda que existe uma “disparidade de armas”: “é inquestionável que existe maior preparação dos privados em termos de apoios jurídicos, financeiros de variada natureza para a função de execução do contrato”. “É compreensível que o arsenal que o Estado dispõe para acompanhamento de gestão não é comparável”.

No relatório do Tribunal de Contas conhecido na semana passada, foi revelado existem litígios entre o Estado e os privados à volta das PPP que atingem 61 milhões de euros, uma parte dos quais está ainda por resolver.

A ministra apontou ainda que existe uma “opção política”, sendo que existem “diferenças de contexto entre realidade e outra traduzidas em custos pelos prestadores”. Contudo, aponta que gostariam de “poder manter modelos gestão em regime de PPP”, até porque “há vantagens em manter alguns modelos de gestão que possam servir como comparadores”, por exemplo para aprendizagem e boas práticas.

(Notícia atualizada às 14h40)

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Banca

Trabalhadores do antigo Banif também querem ir para o Banco de Fomento

Comissão de Trabalhadores da Oitante vai solicitar uma reunião com carácter de urgência aos Ministérios das Finanças e Economia para discutir possibilidade de integração no Banco de Fomento.

Os trabalhadores do antigo Banif gostariam de poder vir a ser contratados pelo Banco de Português de Fomento à semelhança do que está a acontecer com os colaboradores do ex-BPN.

Na sequência da notícia avançada pelo ECO, a comissão de trabalhadores da Oitante, o veículo criado pelo Banco de Portugal em dezembro de 2015, no âmbito da resolução do Banif, para onde foram transferidos os ativos que o Santander Totta não comprou, vai solicitar uma reunião, com caráter de urgência aos Ministérios das Finanças e Economia para abordar essa possibilidade.

A comissão de trabalhadores defende “soluções possíveis que garantam a empregabilidade dos trabalhadores da Oitante, inclusive a eventual contratação pelo Banco Português de Fomento”, disse ao ECO António Ferreira. “Esta questão, entre outras, serão abordadas em reunião com os Ministérios das Finanças e Economia, para o qual iremos solicitar uma audiência com caráter urgente”, acrescentou.

O responsável reconheceu que “até à presente data não” foram “abordados por qualquer entidade, nomeadamente por parte do Ministério das Finanças ou da Economia, no sentido de os trabalhadores da Oitante poderem vir a integrar as equipas do Banco de Fomento”, depois de questionado pelo ECO. Mas conhecida agora a situação dos trabalhadores da Parvalorem pretendem fazê-lo.

A Oitante ficou com os mais de 400 trabalhadores do Banif que pertenciam aos serviços centrais, enquanto o Santander Totta absorveu os cerca de 1.100 funcionários ligados à rede comercial e ainda todos os que estavam nas operações da Madeira e dos Açores. Desde o início que os trabalhadores do Banif, que passaram para a Oitante, se sentiram discriminados face aos colegas que foram para o Santander Totta e fizeram declarações a demonstrar o receio de que os seus postos de trabalho estejam em risco, até porque os ativos do Banif que ficaram na Oitante têm sido alienados, reduzindo assim as necessidades de recursos humanos da empresa.

O veículo, detido pelo Fundo de Resolução, tem sido alvo de diversos processos de rescisões por mútuo acordo e presentemente conta com cerca de 54 pessoas. De acordo com o relatório e contas de 2019, o último disponível no site, em 2019 houve uma “redução do número de colaboradores em 28%, para os 54, com diminuição da rubrica remunerações, encargos e outros gastos com pessoal de 17%”. Nesse ano os resultados líquidos do veículo ascenderam a 34,5 milhões de euros, mais 3,9% face a 2018 e foram reembolsados 185,5 milhões de euros da dívida, que sofreu uma redução em 48,2% face ao ano anterior.

À semelhança do que acontece com os trabalhadores da Parvalorem, os trabalhadores da Oitante, apesar de trabalharem numa entidade pública, não são equiparados a funcionários públicos. Como tal, não podem aproveitar as ofertas de emprego no âmbito da Bolsa de Emprego Público. Colocações noutras empresas públicas, como o Banco de Fomento, são a única alternativa, além da saída para o setor privado.

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