Personalidade: Gabriela Figueiredo Dias

O capital de risco está a crescer, mas a um ritmo claramente inferior ao registado noutros países europeus. E, diz a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o investimento destes operadores continua a ser direcionado para a recuperação de empresas. É uma aposta conservadora que deixa para trás projetos com elevado risco, como as startup.

“Os operadores nacionais de capital de risco detinham no final de 2017 aproximadamente 4,8 mil milhões de euros de ativos sob gestão, um crescimento de 3,1% explicado na totalidade pelos fundos de capital de risco”, enquanto as sociedades de capital de risco observaram uma queda do investimento. Na Europa, diz a CMVM, o investimento aumentou 34% para 6,4 mil milhões de euros, “o valor mais elevado dos últimos dez anos”.

No Relatório Anual sobre os Mercados de Valores Mobiliários, a CMVM nota, no entanto, que “as operações de reorientação estratégica ou de recuperação de empresas (turnaround) permaneceram as mais relevantes, e corresponderam a cerca de três em cada dez operações de investimento em private equity e a um terço do investimento do setor”.

"Os operadores de capital de risco continuaram a revelar menos apetência para investir em projetos com elevado risco e em fase de arranque, uma vez que o investimento em empresas na fase startup permaneceu reduzido.”

“As operações de expansão e de venture capital canalizaram, cada uma, um em cada cinco euros do investimento do setor”, acrescenta o regulador, liderado por Gabriela Figueiredo Dias. “Os operadores de capital de risco continuaram a revelar menos apetência para investir em projetos com elevado risco e em fase de arranque, uma vez que o investimento em empresas na fase startup permaneceu reduzido”, salienta o relatório.

“O investimento em capital de risco permite recapitalizar as empresas participadas, apoiar novos modelos de negócio ainda por testar, criar emprego e valorizar o setor, mas o seu peso no PIB nacional (2,5%) continua a ser reduzido, o que significa que o capital de risco ainda não se conseguiu afirmar como uma importante alavanca do crescimento económico em Portugal”, atira a CMVM, rematando que “um valor significativo dos investimentos em capital de risco foi direcionado para setores menos propensos à geração de maior valor acrescentado bruto”.

"O capital de risco ainda não se conseguiu afirmar como uma importante alavanca do crescimento económico em Portugal.”

“Os investimentos em SGPS não financeiras canalizaram 1,2 mil milhões de euros e são um veículo para investimentos noutras atividades, enquanto o investimento em atividades imobiliárias atingiu 363,1 milhões de euros do investimento realizado via fundos de capital de risco e 10,6% do total do setor”, conclui.

Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vão criar um secretariado permanente no Conselho Nacional de Supervisão Financeira (CNSF), a cúpula que reúne os três reguladores financeiros nacionais, num esforço para reforçar a coordenação deste órgão que foi criticado no passado devido ao informalismo que caracterizava a sua atividade.

Embora a ideia tenha vindo a ser pensada há bastante tempo, o anúncio da criação do secretariado permanente nos CNSF surge numa altura em que o Governo se prepara para uma ampla reforma do sistema de supervisão nacional, tendo o grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares proposto um super-regulador para substituir o CNSF.

Na última reunião do CNSF, realizada a 3 de janeiro, os três reguladores decidiram dar já um passo em frente antes de ser conhecida a versão final que poderá mudar o desenho da supervisão do sistema financeiro nacional.

Em concreto, é criado o secretariado permanente para dar maior autonomia a este órgão, “como forma de reforçar a eficácia da coordenação entre supervisores financeiros”, adianta o comunicado divulgado há momentos pela CMVM e pelo Banco de Portugal.

"O CNSF decidiu conferir uma maior autonomia e permanência de recursos ao seu secretariado de apoio, como forma de reforçar a eficácia da coordenação entre supervisores financeiros. Em particular, o Conselho decidiu nomear um Secretário em dedicação exclusiva, colaborador de uma das autoridades que compõem o CNSF”

O novo cargo de secretário do CNSF será rotativo entre os três supervisores, promovendo-se mudanças de dois em dois anos. Luís Guilherme Catarino, dos quadros da CMVM, foi nomeado para exercer essas funções já a partir de 15 de fevereiro, que trabalhará em “dedicação exclusiva” no CNSF.

Adicionalmente, o secretariado permanente funcionará em instalações próprias, contando ainda com pelo menos mais dois elementos.

Os três supervisores adiantam que a criação deste novo órgão dentro do CNSF “não prejudica possíveis evoluções do modelo de supervisão financeira que venham a resultar da proposta de reforma atualmente em preparação pelo Governo”.

(Notícia atualizada às 17h25)

Blockchain, Initial Coin Offering (ICO), tokens, criptomoedas…. ainda que os reguladores de todo o mundo olhem com alguma desconfiança para o novo mundo das moedas digitais, para Gabriela Figueiredo Dias, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), estes novos conceitos pouco mais vão ser do que “formas banais do investimento” no futuro, integrando já hoje uma transformação tecnológica no setor financeiro que as autoridades não se podem alhear.

“O movimento da inovação tecnológica nos serviços financeiros (Fintech) está já aí e avança com uma força inexorável (que nem todos e nem sempre quisemos admitir)”, escreve Gabriela Figueiredo Dias num artigo de opinião publicado na revista Exame.

“Depois da negociação algorítmica (atualmente incorporada, mas ainda recentemente alvo da desconfiança dos reguladores), crowdfunding, sandboxes, blockchain, robot advice, ICO, tokens, criptomoedas são conceitos hoje já incluídos no léxico comum e, no futuro, formas banais do investimento“, acrescenta a líder do polícia do mercado de capitais no artigo com o título “Mercados, gerações e tendências”.

Depois da negociação algorítmica (atualmente incorporada, mas ainda recentemente alvo da desconfiança dos reguladores), crowdfunding, sandboxes, blockchain, robot advice, ICO, tokens, criptomoedas são conceitos hoje já incluídos no léxico comum e, no futuro, formas banais do investimento.

Mas, como em todas as evoluções, também este movimento impulsionado pelas fintech apresenta vários riscos, lembra a presidente da CMVM, que nos últimos meses apertou a vigilância no mercado português em relação a negociação de produtos financeiros relacionados com as moedas digitais. Quais os riscos? “De abuso, menor transparência, novas formas de fraude”, elenca.

E prossegue a lista de potenciais perigos: “De falhas de supervisão, pela diferente velocidade do conhecimento dos supervisores face à vertigem da evolução e inovação tecnológicas. E o supremo risco do alheamento dos reguladores e policy makers em relação à realidade e da negação da inovação e do seu potencial: oferta de serviços mais sofisticados, menos complexos, a custos menores; e um potencial relevante, se devidamente compreendido e conformado, de vantagens para a inclusão financeira, o rigor e a transparência das operações e a eficácia da supervisão”.

Para Gabriela Figueiredo Dias, estas novas realidades impostas pela transformação tecnológica são “simplesmente” para “aceitar e acompanhar”. É que “não estar lá deixou, há muito, de ser uma opção para os reguladores”, defende. E “recusar a transformação digital seria negar a realidade e perder em definitivo a oportunidade de a conformar, em termos adequados e proporcionados”, justifica.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não vê com bons olhos a comercialização de produtos financeiros complexos associados à bitcoin e, além da fiscalização apertada junto dos intermediários financeiros, vai restringir a publicidade destes produtos junto dos investidores particulares, sabe o ECO. Em Portugal, são vários os bancos e corretoras que permitem a qualquer um expor-se à euforia em torno das criptomoedas.

Comprar e vender bitcoin está ao alcance de qualquer investidor em plataformas online como a Bitstamp ou a Coinbase, mercados que não são regulados pelas autoridades oficiais, como os bancos centrais. Aliás, é o fator desregulação que tem atraído muitos entusiastas da bitcoin em todo o mundo, inflacionando o seu preço para sucessivos recordes acima dos 17 mil dólares. Mas esta situação também coloca os investidores numa situação de menor proteção face aos elevados riscos que as moedas digitais apresentam.

Não sendo considerada um ativo financeiro — ainda não há um enquadramento legal para as moedas digitais –, a bitcoin escapa ao raio de ação dos reguladores em todo o mundo, incluindo a portuguesa CMVM.

Ainda assim, o regulador do mercado português liderado por Gabriela Figueiredo Dias está particularmente atento ao fenómeno e, embora não possa intervir diretamente, vai restringir ações comerciais e publicitárias relativamente à negociação da bitcoin junto dos pequenos investidores, aqueles que possuem menores conhecimentos de mercados financeiros, sabe o ECO.

Isso não quer dizer que os investidores nacionais não possam aproveitar a euforia dos mercados para se exporem às moedas digitais através dos intermediários financeiros nacionais. Na verdade, desde pelo menos 2015 que é possível comprar produtos financeiros mais complexos e que investem em bitcoin.

É o caso do Banco Carregosa. Este banco online já permite a negociação indireta de bitcoin desde maio de 2015, “quando foi admitido à cotação um tracker da bitcoin, que replica o ativo subjacente que está cotado na bolsa de Estocolmo com a mnemónica da Bloomberg COINXBE SS”, conforme explicou ao ECO o trader Paulo Rosa.

O que o Banco Carregosa vende não é propriamente bitcoin, mas antes um produto financeiro chamado ETN (Exchange Traded Notes), um tipo de instrumento financeiro mais complexo em que a entidade financeira responsável (neste caso, um fundo sueco) promete ao comprador pagar em função da variação de um índice (neste caso da bitcoin).

Este ETN chama-se Bitcoin Tracker One Eur, encontra-se admitido à cotação na principal bolsa de Estocolmo e a sua variação replica os movimentos protagonizados pela bitcoin. Este produto cotava há um ano nos 33,56 euros, de acordo com a Bloomberg. Hoje em dia já transaciona nos 717,9 euros, ou seja, trouxe ganhos aos investidores na ordem dos 2000%.

ETN Bitcoin Tracker One Eur dispara 2000% no último ano

^{Fonte: Bloomberg}

No Banco Carregosa é possível ainda comprar CFD (os chamados contratos de diferenças), outro produto financeiro complexo e cujo ativo subjacente são estes ETN suecos que, por sua vez, replicam o preço da bitcoin, explicou o banco.

Ao nível de custos de investimento, Paulo Rosa adiantou que “as comissões são idênticas à compra de outro título, ação, cotado na principal bolsa da Suécia. Não há distinção”.

Também a corretora Orey passou a incluir no seu cardápio de produtos de investimento estes ETN de bitcoin desde setembro passado. Fonte oficial disse ao ECO que “o sentimento de interesse e procura tem aumentado relativamente ao instrumento disponível para transação na plataforma Orey itrade, embora em menor proporção ao interesse e desenvolvimento sentido a nível internacional”.

Precisou ainda que o “preçário de comissões a considerar para transacionar este instrumento será o mesmo aplicável a qualquer outro instrumento ETN e semelhantes e disponível para informação relevante ao cliente em www.oreyitrade.com”.

BiG na expectativa, XTB à espera da CMVM

No BiG, os responsáveis encontram-se a avaliar a negociação de contratos futuros da bitcoin que foram admitidos na bolsa de futuros americana, a CBOE, no passado domingo. Steven Santos, operador da plataforma do BiG, referiu que o banco está neste momento “a monitorizar a volatilidade e os requisitos de margem exigidos pela bolsa”.

“Numa primeira abordagem, o requisito inicial de 35% definido pela CBOE parece ser relativamente baixo face à volatilidade histórica da bitcoin. A questão da volatilidade é relevante, se tivermos que em conta que a Bitcoin negoceia de forma contínua ao longo do fim de semana, quando as bolsas de futuros estão encerradas”, explicou Steven Santos.

Ainda assim, o BiG permite entrar de forma indireta no mundo das moedas digitais, mais concretamente através de posições no ETF ARK Web x.0 (ARKW) ou nas empresas Overstock.com, Seven Stars Cloud Group e Riot Blockchain.

Na Dif Broker, Pedro Lino referiu que não irá oferecer por agora futuros da bitcoin, “mas já oferece a possibilidade de negociar um ETF [Exchange Traded Fund) que tem como ativo subjacente a bitcoin”. Disponibiliza outro que tem como subjacente outra moeda virtual, a Ethereum.

Quanto à XTB Portugal, a casa de investimento está a ultimar a sua oferta de produtos ligados à moeda digital. A corretora já tem tudo pronto para começar a negociação de CFD de bitcoin, encontrando-se o dossiê em avaliação da parte da CMVM.

“Na XTB estamos prontos para disponibilizar o CFD de bitcoin com as melhores condições do mercado e a mais moderna tecnologia, estamos a aguardar a qualquer momento a aprovação do regulador para podermos disponibilizar o ativo aos nossos clientes”, disse Tiago Costa Cardoso, gestor da XTB Portugal. “Abrir uma conta na XTB é simples e permitirá a negociação de várias criptomoedas muito em breve, como já acontece nos outros países onde o grupo está presente”, frisou ainda.

Enquanto espera pela luz verde do regulador, a XTB Portugal tem registado forte procura da parte dos investidores particulares, atraídos pela mediatização da criptomoeda nas últimas semanas, disse a mesma fonte.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai revogar o seu código de governo das sociedades no final do ano, numa iniciativa que abre caminho à autorregulação do mercado no domínio das boas práticas de gestão das empresas cotadas com a entrada em vigor do código do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) já no dia 1 de janeiro do próximo ano.

O protocolo entre as duas entidades foi assinado esta sexta-feira, na sede da CMVM, em Lisboa, numa cerimónia que contou com a participação da presidente do regulador, Gabriela Figueiredo Dias, e do presidente do IPCG, António Mota Gomes.

“Hoje é um dia de transição: mudamos de um paradigma de regulador para um paradigma de autorregulação“, referiu Figueiredo Dias na assinatura do protocolo, lembrando a responsabilidade da CMVM nos últimos 18 anos nesta matéria. A responsável sublinhou que a evolução para o código único do IPCG — resultado de contributos das duas instituições e ainda da Associação de Empresas Emitentes — é o que “melhor responde às necessidades do mercado”, assinalando que o modelo de autorregulação responde a uma solicitação dos agentes do mercado e segue a tendência na generalidade dos mercados de capitais desenvolvidos.

“Temos o sentimento de dever feito e de satisfação porque se dá asas a um projeto que acarinhamos durante muito tempo”, declarou ainda.

"Hoje é um dia de transição: mudamos de um paradigma de regulador para um paradigma de autorregulação.”

Para Mota Gomes, o dia celebra-se com entusiasmo e humildade: “Entusiasmo porque este passo é um sinal de maturidade e porque estamos a ficar alinhados com a implementação que já existe na maioria dos mercados. E humildade porque estamos agora a desbravar um novo caminho. Queremos que este caminho de autorregulação seja de sucesso”.

O que muda?

Na prática, apesar das mudanças, a CMVM mantém as suas responsabilidades pela supervisão do cumprimento da hard law — regras obrigatórias que estão sobretudo plasmadas no Código de Valores Mobiliários, como o dever de divulgação de informação correta por parte dos emitentes, por exemplo. Mas a monitorização do cumprimento de recomendações de boas práticas na gestão de empresas (soft law) passa para o lado do IPCG.

Mais concretamente, caberá ao organismo presidido por Gomes Mota, por exemplo, definir com os outros agentes do mercado o modelo e estrutura de monitorização do código de governo das sociedades. Adicionalmente, será este instituto a apreciar e avaliar as estruturas e práticas de governo das empresas cotadas, tendo por base os relatórios de governo societário publicados anualmente na CMVM.

Gabriela Figueiredo Dias e António Gomes Mota rejeitam falar em rutura com o passado, destacando o sentido de evolução do código de governo das sociedades.

Salientaram os passos dados em frente sobretudo em relação a temas de governo das sociedades como o funcionamento dos órgãos sociais e, em particular, de fiscalização, os conflitos de interesses e as transações com partes relacionadas, o papel dos dos administradores independentes, a diversidade (nomeadamente de género) na composição dos órgãos sociais, e a gestão do risco.

Marcaram ainda presença na cerimónia o antigo presidente da CMVM, Carlos Tavares, o presidente da Associação de Empresas Emitentes, Abel Sequeira, e ainda presidentes de várias empresas cotadas, como Carlos Gomes da Silva (Galp) e Francisco de Lacerda (CTT).