Empresa: Banco Montepio

A Fitch emitiu uma nota onde destaca os progressos conseguidos pelos bancos nacionais na primeira metade do ano. Sublinha a melhoria do nível da qualidade dos seus ativos e da rentabilidade, mas apela ainda à necessidade de mais investimento em tecnologia como forma de os bancos aumentarem a eficiência dos seus custos.

Numa nota divulgada nesta segunda-feira, a agência de notação financeira começa por destacar o facto de os bancos portugueses terem continuado a reduzir os elevados níveis de ativos problemáticos na primeira metade do ano. Neste âmbito, estima que o rácio médio das imparidades dos empréstimos dos seis principais bancos nacionais (Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander Totta, Novo Banco, BPI e Banco Montepio) se tenha reduzido para cerca de 9,6% no final de junho, valor que compara com os 11% que vigorava no final de 2018, destacando as elevadas vendas de ativos, curas e reconhecimento nas contas de imparidades.

A agência destaca ainda a recuperação da rentabilidade operacional em resultado de um controlo mais adequado de custos, custos mais baixos de financiamento e queda dos custos com imparidades. Mas antecipa que, devido às perspectivas de baixas taxas de juro, à fraca procura de crédito e à concorrência forte, as margens da maioria dos bancos deverão ficar mais “apertadas”.

Relativamente aos buffers de capital, explica que estes melhoraram na primeira metade do ano devido a geração de resultados, à emissão de instrumentos subordinados e à redução de riscos.

Apesar desse balanço positivo, a Fitch aponta para três áreas em que considera ser necessário estar atento. Uma delas prende-se com a necessidade de os bancos mitigarem a pressão sobre os resultados. “Com a pressão sobre a qualidade dos ativos a reduzir-se, os bancos focam-se de forma crescente na melhoria dos custos de eficiência”, diz a Fitch que considera que o rácio cost-to-income do setor ao nível de 55% “é aceitável”, mas destaca ao mesmo tempo a necessidade de melhorias desse indicador face “aos desafios estruturais em atingir crescimento de receitas em Portugal”. Diz que os bancos precisam de fazer mais esforços em termos de investimento em tecnologia e em sistemas, considerando tal como “crucial para aumentar a eficiência de custos”.

Outra das áreas que a Fitch considera que irão marcar o mapa dos bancos prende-se com a emissão de dívida no âmbito do chamado MREL (requisito mínimo de fundos próprios e créditos elegíveis), que obriga os bancos europeus com importância sistémica a constituir uma almofada financeira adicional para fazer face dificuldades.

Segundo as estimativas da agência, os seis principais bancos portugueses vão precisar de emitir entre sete mil milhões e nove mil milhões de euros — a Caixa já anunciou que vai ter de emitir 2.000 milhões até final de 2022.

Por fim, no que toca ao novo enquadramento legal relativo aos NPL (non performing loans), após Banco Central Europeu (BCE) ter revisto recentemente as normas, a Ficth considera que os bancos estão a acelerar a redução dos stocks de malparado de forma a mitigar o impacto nos requisitos do SREP (Processo de Análise e Avaliação pelo Supervisor), “que continuam difíceis de calcular”.

Um dia antes de ter vendido uma carteira de malparado de 321 milhões de euros, o Banco Montepio chegou a acordo para a alienação de um portefólio de imóveis no valor de 100 milhões de euros. Ambos os negócios foram feitos com duas empresas criadas na hora, pertencentes ao mesmo grupo da Whitestar.

Como tem acontecido em todo setor, também o Banco Montepio continua os esforços no sentido de limpar o seu balanço de ativos não produtivos como os non performing loans (NPL) ou ativos imobiliários para fazer face às exigências das autoridades. Essa limpeza tem passado sobretudo pela venda dos ativos a empresas especializadas na recuperação de créditos em incumprimento e na gestão de imóveis.

A 26 de julho, o banco liderado por Dulce Mota anunciou ao mercado a alienação de uma carteira de 13 mil contratos de crédito malparado com o valor bruto de 321 milhões de euros a uma empresa chamada Panorama Jubilante, do grupo Arrow, que em Portugal é dona da Whitestar. A venda do portefólio “Atlas II” tinha sido concluída uns dias antes, a 12 de julho, após um processo competitivo que, conforme avançou o ECO, gerou um prejuízo de seis milhões para o Banco Montepio.

No dia anterior, a 11 de julho, o banco alienou à empresa Façanha Cristalina ativos imobiliários no valor global bruto de 105 milhões, revela o relatório e contas da instituição publicado esta semana. Ao contrário do “Atlas II”, esta carteira designada de “Brick” ainda não está fechada, dado que se encontra “em curso o processo associado de marcação das escrituras”.

Tal como a Panorama Jubilante, a Façanha Cristalina é uma sociedade de direito português criada através do serviço “Empresa na Hora”. Também é detida pelo grupo Arrow Global, tendo como administrador único João Bugalho, que é o CEO da Whitestar.

O Banco Montepio anunciou lucros de 3,6 milhões de euros na primeira metade do ano. Uma vez que as duas vendas ocorreram após o fecho do semestre, o eventual impacto das operações não foram incluídas nas contas semestrais. O banco chegou a 30 de junho com um rácio de non performing exposures (NPE, exposições não produtivas) de 14,7%, 0,3 pontos percentuais acima do rácio observado no final do ano passado.

Um mês depois de Luís Guimarães ter apresentado a demissão do cargo de presidente da comissão de auditoria do Banco Montepio, já foi encontrado substituto internamente: é Manuel Ferreira, administrador não executivo do banco e até agora vogal naquela comissão.

“Tendo presente a cessação de funções de Luís Eduardo Henriques Guimarães, com efeito a 30 de setembro de 2019 e considerando a não designação pela assembleia geral de novo presidente da comissão de auditoria, esta comissão deliberou designar Manuel Ferreira Teixeira para exercer as funções de presidente da comissão de auditoria”, informa o banco em comunicado enviado ao mercado.

A renúncia de Luís Guimarães foi divulgada publicamente no dia 6 de setembro, embora o próprio tenha comunicado a decisão na reunião do conselho de administração que ocorreu no dia anterior. Segundo o Público, Luís Guimarães demitiu-se alegando, entre outros aspetos, a falta de condições para exercer a função de presidente da comissão de auditoria de forma independente, o que fez aumentar o clima de tensão dentro do banco.

Ainda de acordo com o Público, a demissão de Luís Guimarães também teve a ver com o facto de não se rever no modelo de gestão do atual chairman, Carlos Tavares, especialmente no que toca à comissão executiva. Isto porque desde fevereiro que Dulce Mota se mantém como CEO interina do Banco Montepio e ainda não se chegou a uma solução definitiva. O Banco de Portugal tem pressionado a instituição para clarificar a liderança do banco. O Jornal de Negócios avançou que este processo só estará concluído no final do mês, depois de concluída a avaliação dos administradores.

O Banco Montepio fechou a primeira metade do ano com lucros de 3,6 milhões de euros, menos 77% do que há um ano, um resultado que foi penalizado sobretudo pelo mau desempenho do Finibanco Angola, por maiores encargos com impostos e pela deterioração do negócio em Portugal.

(Notícia atualizada às 18h05)

Caixa Geral de Depósitos (CGD) e BCP estão convictos de que o tribunal vai anular a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência por práticas restritivas da concorrência no mercado de crédito. No BPI e Banco Montepio assume-se que é maior a probabilidade de não terem de pagar as coimas milionárias impostas pelo regulador do que o contrário, razão pela qual não vão constituir provisões. Para já não há registo de reclamações de clientes, notam as instituições.

Os principais bancos visados pela Autoridade da Concorrência estão confiantes em relação ao desfecho dos recursos que vão apresentar junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, para contrariar a coima de 225 milhões de euros devido a troca de informação sensível sobre preços nos produtos de crédito durante 11 anos. Há um prazo legal de 30 dias úteis para a apresentação de recursos a partir da data em que foram notificados.

Do lado do banco público, quando anunciou que iria impugnar judicialmente a coima de 82 milhões de euros, a CGD revelou essa intenção “convicta de que os tribunais competentes confirmarão a total improcedência e absoluta falta de fundamentação da imputação de irregularidades que lhe é feita“.

Aliás, as outras instituições visadas também contestam os argumentos do regulador liderado por Margarida Matos Rosa, nomeadamente o “salto” que dá entre a prova de que houve intercâmbio de informação sigilosa e a conclusão de que daí resultaram perdas para os clientes.

“A nossa convicção é que vamos ganhar o processo. Se a troca de informação não era permitida por lei, é obvio que é uma prática incorreta, o que se questiona é o salto quântico para ter havido prejuízo para os clientes”, revelou há dias Miguel Maya, presidente do BCP, à margem de uma conferência da sociedade de advogados Sérvulo & Associados, em Lisboa. O BCP teve a segunda maior multa: 60 milhões. Ao ECO, Miguel Maya tinha adiantado há duas semanas que o banco não tinha recebido qualquer queixa dos clientes a propósito do assunto. E disse que os auditores ainda estavam a analisar eventual impacto do evento nas contas.

A nossa convicção é que vamos ganhar o processo. Se a troca de informação não era permitida por lei, é obvio que é uma prática incorreta, o que se questiona é o salto quântico para ter havido prejuízo para os clientes.

O BPI também entende que “a alegada troca de informação não produziu quaisquer efeitos negativos para o mercado, nem para os consumidores, tendo, pelo contrário, pelo menos em parte, tido efeitos pró-concorrenciais”. O banco dos espanhóis do CaixaBank foi multado em 30 milhões, mas acredita-se num desfecho favorável porque não vê “motivos para a decisão e condenação agora proferida vir a ser mantida por decisão judicial definitiva”.

“É convicção da comissão executiva do conselho de administração do BPI de que as probabilidades de o processo vir a terminar sem o banco ter de pagar uma coima são mais elevadas do que as de suceder o inverso, não existindo, por isso, qualquer provisão para este processo reconhecida nas demonstrações financeiras do banco em 30 de junho de 2019″, lê-se no relatório e contas semestral divulgado esta semana.

Também no domínio das probabilidades, o Banco Montepio, alvo de uma coima de 13 milhões — reduzida em 50% porque o banco colaborou com as investigações –, acredita que o tribunal vai anular a decisão da Autoridade da Concorrência. “Considera-se existir uma probabilidade séria e significativa de a responsabilidade contraordenacional do Banco Montepio não se tornar efetiva na sequência dos recursos judiciais que vierem a ser interpostos contra a decisão”, refere a instituição liderada por Dulce Mota no relatório e contas semestral.

É convicção da comissão executiva do conselho de administração do BPI de que as probabilidades de o processo vir a terminar sem o banco ter de pagar uma coima são mais elevadas do que as de suceder o inverso.

Ao banco também não chegou qualquer ação judicial de indemnização de clientes que tenham sentido prejudicados. Mesmo que o fizessem, “as hipóteses de sucesso (…) com fundamento na decisão [da Autoridade da Concorrência] seriam reduzidas“, afirma o Banco Montepio.

Além destes quatros bancos, também o Santander Totta anunciou que vai impugnar judicialmente a multa de 35,6 milhões. Ou seja, 98% do montante das coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência vai ser litigada por apenas cinco bancos. Foram 14 as instituições financeiras multadas neste caso.

O Banco Montepio viu o lucro no primeiro semestre do ano afundar 77% para 3,6 milhões de euros, um resultado que foi penalizado sobretudo pelo mau desempenho do Finibanco Angola, por maiores encargos com impostos e pela deterioração do negócio em Portugal.

Este valor compara negativamente com o resultado líquido de 15,6 milhões registado no mesmo período de 2018, com o banco a justificar a queda acentuada dos lucros na primeira metade deste ano com o menor contributo do Finibanco Angola (-5 milhões de euros em relação ao período homólogo), a menor eficiência fiscal (+8,5 milhões de euros em impostos) e com a diminuição do produto bancário (-18,5 milhões de euros).

Relativamente à diminuição do produto bancário, que sinaliza uma deterioração do negócio, o Banco Montepio diz que a evolução negativa foi determinada pelo contributo desfavorável da margem financeira — que resulta da diferença entre os juros obtidos nos créditos e os juros pagos nos depósitos –, que caiu 10,5% para 120,1 milhões de euros. Já as comissões líquidas ascenderam a 57,7 milhões de euros, um aumento de 0,5%.

O Banco Montepio continua sem CEO efetivo, uma vez que Dulce Mota assumiu o cargo interinamente em fevereiro passado, depois de Carlos Tavares ter passado a exercer apenas funções de chairman. Mas tem crescido a pressão do Banco de Portugal para que a liderança do banco seja clarificada, segundo adiantou esta sexta-feira o Jornal Económico. E isto depois de no início do mês Luís Guimarães ter apresentado a demissão do banco, onde era administrador não executivo e presidente da comissão de auditoria e da comissão de risco. Por outro lado, na semana passada, a Autoridade da Concorrência anunciou uma coima de 13 milhões de euros a aplicar ao banco devido a práticas restritivas no mercado de crédito, num caso que envolveu mais 13 instituições. A decisão do regulador vai ser contestada em tribunal.

Pela positiva, o banco destaca a redução dos custos operacionais (-7,3 milhões de euros), sublinhando a queda nos custos com o pessoal em 6,4 milhões de euros (-7,6%) e a diminuição dos gastos gerais administrativos em 5,2 milhões de euros (-14,2%) — que ofuscaram a acréscimo de 35% na rubrica de depreciações e amortizações.

Outra nota positiva: a diminuição das dotações para imparidades e provisões (-12,4 milhões de euros), “incorporando os efeitos das medidas adotadas em sede de aprovação, concessão e controlo de crédito”. Aqui há a destacar a redução das imparidades para crédito (-3,8 milhões) e das imparidades para outros ativos (-6 milhões).

Olhando para o balanço, os recursos de clientes aumentaram 1,6% para 12.680 milhões de euros, enquanto a carteira de crédito a clientes contraiu mais de 7%, totalizando no final de junho os 11.660 milhões de euros. O banco justifica a queda no crédito com “uma exigente política de repricing e de gestão do risco na concessão de crédito”.

No que toca à qualidade dos ativos, o rácio de non performing exposure (NPE) atingiu 14,7% no final do primeiro semestre, “traduzindo o efeito favorável da redução de exposições não produtivas (-0,2 p.p.) e o efeito desfavorável induzido
pela diminuição da carteira de crédito (+0,6 p.p.) face ao rácio de final de 2018”.

Em termos de rácios, o Banco Montepio diz que se encontram acima dos níveis prudenciais exigidos pelo Banco de Portugal.

(Notícia atualizada às 17h47)

Entre 2002 e 2013, vários bancos trocaram informações sensíveis entre si sobre spreads praticados nos empréstimos, num esquema anticoncorrencial que prejudicou famílias e empresas. Foi com base nesta conclusão que a Autoridade da Concorrência anunciou coimas de 225 milhões de euros a 14 instituições. Se o Barclays foi perdoado porque foi quem denunciou estas práticas, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) levou a maior multa para casa, acima dos 80 milhões.

“Cada banco sabia, com particular detalhe, rigor e atualidade, as características da oferta dos outros bancos, o que desencorajava os bancos visados de oferecerem melhores condições aos clientes, eliminando a pressão concorrencial, benéfica para os consumidores”, explicou a Autoridade da Concorrência esta segunda-feira.

A autoridade liderada por Margarida Matos Rosa sublinhou ainda que os bancos, ao tomarem conhecimento das estratégias de mercado dos seus concorrentes ou anteciparem a conduta daqueles, “o que facilita o alinhamento dos respetivos comportamentos no mercado”, impediram “os consumidores de beneficiarem do grau de concorrência que existiria na ausência de tal intercâmbio”.

Resultado? Multa histórica de 225 milhões de euros a 14 bancos: BBVA, o BIC (por factos praticados pelo então BPN), o BPI, o BCP, o BES, o Banif, o Barclays, a CGD, a Caixa de Crédito Agrícola, o Montepio, o Santander (por factos por si praticados e por factos praticados pelo Banco Popular), o Deutsche Bank e a UCI.

Banco público paga maior fatura

Ainda que a Autoridade da Concorrência não tenha revelado os valores das coimas por cada banco condenado, o ECO conseguiu apurar o valor individual de grande parte das multas aplicadas.

A CGD, que já anunciou que vai recorrer, foi quem teve a maior coima, a rondar os 82 milhões de euros, o que terá a ver com a sua posição de liderança histórica no mercado de crédito.

Por seu turno, o BCP comunicou ao mercado que foi condenado em 60 milhões, anunciado que vai recorrer da decisão. O banco não contradisse a Autoridade da Concorrência no que concerne à partilha de informação entre os bancos, que está na base na multa da AdC. Admitiu que houve troca de informação, mas que dela “não resultou, demonstradamente, nenhum prejuízo para os clientes, pelo que a multa é injustificada e desequilibrada”. Em todo o caso, os analistas do BPI/CaixaBank estimam que a multa tenha um impacto negativo de 13 pontos base no rácio CET 1 e um impacto negativo de 16% nos lucros deste ano.

No ranking das multas aplicadas ao cartel da banca segue-se o Santander Totta. Neste caso, a coima ascende a 35,6 milhões de euros. Aqui inclui-se o valor da multa aplicada ao Banco Popular, outro dos visados na investigação e que foi entretanto adquirido pelo Santander Totta. O banco liderado por Pedro Castro e Almeida vai recorrer.

Ranking das multas no cartel da banca

Montepio com perdão de 50%

Para o BPI, a multa ascende a 30 milhões de euros, enquanto o Banco Montepio (outrora Caixa Económica Montepio Geral) viu a Autoridade da Concorrência “perdoar” 50% da coima de 26 milhões porque o banco “recorreu ao regime de clemência, apresentando prova adicional da infração”. Foi, assim, condenado ao pagamento de 13 milhões, e o banco liderado por Carlos Tavares ainda está a decidir se recorre ou não da decisão, segundo informações recolhidas pelo ECO.

As cinco maiores multas ascendem a cerca de 221 milhões de euros, o equivalente 98% do valor total anunciado pela Autoridade da Concorrência. Sobram pequenas coimas aplicadas aos restantes bancos.

Por exemplo, ao BBVA foi aplicada uma coima de 2,5 milhões, enquanto o BES — que ainda está a estudar o dossiê de 900 páginas para saber se recorre ou não — foi condenado a uma multa de 700 mil euros. Ainda de acordo com informações apuradas pelo ECO, o BIC (agora EuroBic) foi alvo de uma coima de 500 mil euros.

Já segundo o Expresso (acesso livre), Caixa de Crédito Agrícola e Deutsche Bank foram condenados a multas de 350 mil euros. A UCI foi multada em 150 mil euros. A mais pequena de todas foi passada ao Banif: 1.000 euros.

Já o Barclays teve um perdão total. Isto porque foi o “primeiro banco a denunciar a infração e a apresentar provas da sua participação na mesma”, beneficiando de dispensa total de pagamento da coima.

Os antigos administradores da Caixa Económica Montepio Geral (hoje Banco Montepio) consideram que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão “declarou hoje a nulidade insanável da decisão do Banco de Portugal“ de aplicar coimas no valor de quase cinco milhões de euros, enquanto o banco diz ao ECO que a decisão do tribunal “não é suscetível de recurso”.

“O Banco Montepio entende que a decisão proferida hoje não é suscetível de recurso”, refere ao ECO o advogado de defesa do banco, Nuno Salazar Casanova, explicando que só há recurso quando se está perante uma decisão que põe termo a um processo. O que não será o caso dado que o tribunal decidiu hoje que o Banco de Portugal tem de dar um passo atrás e voltar a formular a acusação, entende o advogado da sociedade Uría Menéndez-Proença de Carvalho.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão declarou esta segunda-feira nula a nota de ilicitude emitida pelo Banco de Portugal em que condena o Montepio e oito antigos administradores, com o juiz Sérgio Sousa a concluir que foi violado o direito à defesa na fase administrativa, determinando a anulação da acusação e das notificações emitidas e a devolução do processo ao Banco de Portugal, para que este profira “nova decisão isenta dos vícios que decretaram a nulidade”.

No despacho proferido na sessão em que se deveria iniciar o julgamento do recurso apresentado pelos arguidos, citado pela Lusa, o juiz refere os arguidos deveriam ter tido acesso a um processo “pelo menos organizado”, para identificarem os elementos probatórios e exercerem cabalmente a sua defesa.

Em reação, o supervisor bancário disse que vai recorrer da decisão, o que terá de o fazer nos próximos dez dias, lembrando que não está em causa “a substância das infrações pelas quais o Banco de Portugal havia condenado os arguidos”. Se não for possível recurso, o regulador terá de fazer nova acusação e enviá-la de novo aos ex-gestores e bancos acusados.

“Decisão esperada”

Para os antigos administradores, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão concluiu que o Banco de Portugal “violou o direito de defesa dos arguidos, na medida em que não indica a prova em que sustenta as alegadas infrações, sendo praticamente impossível à defesa encontrar essa prova nos cerca de 303 anexos e 140 mil folhas do processo”.

Os advogados de defesa dos ex-administradores, Alexandre Mota Pinto, Daniel Bento Alves e Rita Vieira Marques consideram que decisão do tribunal conhecida esta segunda-feira “era a esperada”.

Os mesmos advogados da sociedade de advogados Uría Menéndez-Proença de Carvalho “não percebem como os seus constituintes puderam ser alvo de um processo e decisão em que a entidade administrativa não observou uma decisão judicial, atuação que não se recordam de alguma vez ter visto da parte deste regulador”.

Reiterando que “não praticaram nenhuma infração”, os advogados lembram que os oito gestores condenados pelo Banco de Portugal “foram administradores do Banco Montepio num período extremamente difícil (no tempo da troika), tendo, aliás, contribuído (decisivamente) para que este fosse o único grande banco português que não precisou de pedir ajudar aos contribuintes portugueses“.

Além de Tomás Correia (1,25 milhões), os ex-administradores do banco condenados são José de Almeida Serra (400 mil euros), Eduardo Farinha (230 mil euros), Rui Gomes do Amaral e Álvaro Damâso (140 mil euros cada), Jorge Barros Luís (75 mil), Paulo Magalhães (32 mil) e Pedro Alves Ribeiro (17,5 mil euros). O Banco Montepio foi condenado a uma coima de 2,5 milhões.

(Notícia atualizada às 16h42)

O Banco de Portugal vai recorrer da decisão do Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão, que anulou coimas no valor de quase cinco milhões de euros ao Banco Montepio e antigos administradores do banco, entre eles Tomás Correia.

O supervisor liderado por Carlos Costa “discorda do entendimento subjacente à decisão agora proferida pelo Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão, que diverge, aliás, do teor de muitas outras que, ainda recentemente e sobre a mesma questão de direito, têm sido proferidas por tribunais superiores”, diz em comunicado. E por isso “irá apresentar recurso da mesma”.

O tribunal declarou esta segunda-feira nula a nota de ilicitude emitida pelo Banco de Portugal em que condena o Montepio e oito antigos administradores, com o juiz Sérgio Sousa a concluir que foi violado o direito à defesa na fase administrativa, determinando a anulação da acusação e das notificações emitidas e a devolução do processo ao Banco de Portugal, para que este profira “nova decisão isenta dos vícios que decretaram a nulidade”.

No despacho proferido na sessão em que se deveria iniciar o julgamento do recurso apresentado pelos arguidos, citado pela agência Lusa, o juiz refere os arguidos deveriam ter tido acesso a um processo “pelo menos organizado”, para identificarem os elementos probatórios e exercerem cabalmente a sua defesa.

Apesar desta decisão desfavorável do Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão, o supervisor bancário diz que se mantém “a substância das infrações pelas quais o Banco de Portugal havia condenado os arguidos”. E frisa que o tribunal não emitiu qualquer juízo “no sentido de absolver os arguidos das infrações que lhe foram imputadas”.

Neste processo, a Caixa Económica Montepio Geral (atual Banco Montepio) foi multada em 2,5 milhões de euros, o seu antigo presidente Tomás Correia em 1,25 milhões de euros e outros sete ex-administradores com multas entre 17,5 mil e 400 mil euros.

Na decisão recorrida, o Banco de Portugal apontava várias ilegalidades, como violações das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno, referentes à concessão de crédito.

(Notícia atualizada às 13h00 com mais informação)

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão declarou nula a nota de ilicitude emitida pelo Banco de Portugal condenando o Montepio e oito antigos administradores, incluindo Tomás Correia, ao pagamento de coimas no valor total de 4,9 milhões de euros.

No despacho proferido na sessão em que se deveria iniciar o julgamento do recurso apresentado pelos arguidos, o juiz Sérgio Sousa considerou que foi violado o direito à defesa na fase administrativa, determinando a anulação da acusação e das notificações emitidas e a devolução do processo ao Banco de Portugal, para que este profira “nova decisão isenta dos vícios que decretaram a nulidade”.

Em causa está o facto de os elementos de prova terem sido apresentados em 303 anexos, não identificando o Banco de Portugal a acusação “facto a facto”, o que levou o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão a concluir que os arguidos deveriam ter tido acesso a um processo “pelo menos organizado”, para identificarem os elementos probatórios e exercerem cabalmente a sua defesa.

Numa nota de imprensa, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão adianta que a decisão teve em conta o facto de o Banco de Portugal, “já depois de emitir a nota de ilicitude e de exercido o contraditório pelos arguidos, formular um índice descritivo dos meios de prova”, admitindo implicitamente que “a anterior nota de ilicitude e contraditório haviam sido cumpridos de forma deficiente”.

Assim, o tribunal “achou verificado o incurso em nulidade, ao não permitir que os arguidos exercessem novo direito de defesa, porquanto só na posse de todos os elementos necessários à compreensão da nota de ilicitude, podem e devem os arguidos exercer um juízo de defesa consciencioso sobre aquilo que concordam, sobre aquilo que merece contestação, e sobre aquilo a que pretendem oferecer o seu silêncio”.

Na sua decisão, o juiz Sérgio Sousa decidiu “ressalvar os efeitos relativamente aos atos instrutórios já produzidos junto do Banco de Portugal”, determinando que o supervisor “formule nova nota de ilicitude com os elementos omitidos e permita aos arguidos novo exercício do direito de defesa”.

O processo regressa agora ao Banco de Portugal “com vista a sanar os vícios apontados e proferir nova decisão administrativa”.

A acusação do BdP foi proferida em março de 2017, tendo o TCRS feito um primeiro alerta para a necessidade de uma melhor organização do processo na decisão proferida em outubro desse ano, na qual considerou improcedente o pedido dos arguidos para separação dos processos.

Na sequência dessa decisão, o BdP entregou aos arguidos um índice geral, concedendo-lhes dez dias para o contraditório.

O juiz referiu o facto de a natureza das infrações ligadas ao sistema económico-financeiro, com coimas da ordem dos milhões de euros, não ter o mesmo caráter das contraordenações sociais, diferenciação assumida pelo Estado ao adotar uma ordem jurisdicional própria.

Na nota, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, sublinha que os autos, compostos por 156 volumes e 303 anexos, deram entrada neste tribunal no passado dia 07 de junho, tendo o despacho de receção identificado a “prescrição de algumas infrações” e declarado a “natureza urgente do processado, contanto mais prescrições correriam o risco de ocorrer no período de 29 de dezembro de 2019 a 02 de setembro de 2022”.

A informação divulgada até ao momento dava conta de que, neste processo, a Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A tinha sido multada em 2,5 milhões de euros, o seu antigo presidente Tomás Correia em 1,25 milhões de euros, José de Almeida Serra em 400.000 euros, Eduardo Farinha em 230.000 euros, Rui Gomes do Amaral e Álvaro Damâso em 140.000 euros cada, Jorge Barros Luís em 75.000 euros, Paulo Magalhães em 32.000 euros e Pedro Alves Ribeiro em 17,5 mil euros.

Na nota hoje emitida, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão afirma que as coimas ascendem a um total de 4.944.500 euros, “pela prática de várias infrações consubstanciadas na violação do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Na decisão recorrida, o Banco de Portugal apontava várias ilegalidades, como violações das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno, referentes à concessão de crédito.

(Notícia atualizada às 15h39)

Com o Banco Montepio no meio de uma nova mudança no seu modelo de governação, Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) e principal acionista do banco, chamou Carlos Tavares para uma reunião inédita a ter lugar na próxima semana para fazer uma avaliação dos 18 meses de mandato e perspetivas futuras do banco.

Oficialmente não há comentários do banco nem da mutualista, mas o ECO Insider — a newsletter exclusiva para assinantes publicada à sexta-feira — revelou que a reunião, que esteve inclusivamente agendada para esta sexta-feira, mas foi adiada, foi convocada pelo conselho de administração da mutualista, a dona do banco. No encontro, e segundo uma fonte, Tomás Correia deverá sinalizar eventuais desvios à carta de missão que foi confiada a Carlos Tavares quando tomou posse em março do ano passado. Este encontro, note-se, é paralelo às reuniões semestrais de prestação de contas da administração do Banco Montepio ao Conselho Geral da Associação Mutualista, órgão onde têm assento as diversas sensibilidades da associação.

O encontro surge num momento de alta tensão no seio do banco e acontece após a saída de um dos administrador, Luís Guimarães, que acumulava a função de presidente da comissão de auditoria e da comissão de risco do banco, ainda que o Banco de Portugal tenha tentado convencer o responsável a manter-se no cargo. O jornal Público relatou esta sexta-feira que Luís Guimarães, na comunicação ao supervisor bancário sobre o pedido de demissão no início do mês passado, elencou um conjunto de aspetos relacionados com a gestão, nomeadamente o fator instabilidade da governação, alegando ainda a falta de condições para exercer a função de forma independente.

Ao ECO, o banco e o próprio Luís Guimarães limitam-se a dizer que “a decisão é pessoal e as razões são unicamente do próprio, que sai a bem com a instituição”. Internamente, Carlos Tavares tentou descansar os trabalhadores em relação à saída de Luís Guimarães, procurando assegurar a normalidade dentro do banco: “O Banco Montepio fará a transição de forma natural, de acordo com os procedimentos normais previstos para este tipo de situações”, disse Carlos Tavares numa nota distribuída esta sexta-feira na rede interna e a que o ECO teve acesso.

Pelo meio, há outras duas questões pendentes. Uma é a presidência executiva do banco: Dulce Mota exerce funções de CEO interinamente há vários meses, sendo, formalmente, vice-presidente do banco, enquanto Carlos Tavares é o chairman. E o ECO sabe que neste momento decorre uma avaliação de competências, pedida por Carlos Tavares à consultora Mercer, para uma decisão sobre o futuro CEO do banco.

Depois há a questão dos resultados que ainda estão por divulgar. O semestre terminou a 30 de junho e, passados mais de dois meses, ainda não conhecem a luz do dia. O Banco Montepio registou lucros de 6,5 milhões de euros no primeiro trimestre, mas a evolução do segundo trimestre terá sido negativa. Há questões por fechar com o novo auditor, a PwC. A venda da carteira de malparado, que deu um prejuízo de seis milhões, é uma delas. Outra terá a ver com o fundo de pensões: o auditor quer que o banco reduza a taxa de desconto do fundo de pensões, que está atualmente nos 2,25%. No BCP, por exemplo, a taxa de desconto do fundo de pensões foi recentemente cortada de 2,1% para 1,6% em consequência da descida das taxas de juro.