O Governo quer fixar por lei as profissões abrangidas pelo regime dos residentes não habituais, após o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional a sua definição por portaria.
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O coeficiente de desvalorização da moeda, usado para corrigir o efeito da inflação nas vendas de imóveis com mais-valias sujeitas a IRS, foi atualizado para 2026.
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