Comissão critica "a utilização extensiva de taxas reduzidas e intermédias de IVA em hotéis e restaurantes. "Portugal poderia melhorar a eficácia do seu sistema fiscal racionalizando a despesa fiscal."
Comissão critica "a utilização extensiva de taxas reduzidas e intermédias de IVA em hotéis e restaurantes. "Portugal poderia melhorar a eficácia do seu sistema fiscal racionalizando a despesa fiscal."
Acordão do Supremo Tribunal Administrativo considera que a AT não pode liquidar o imposto só com base no registo do IMT, até porque a propriedade do automóvel advém de contrato de venda.
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