O Ministério das Finanças considera legais as decisões sobre ruínas e casas usadas para atividade profissional, mas alerta que as informações vinculativas valem apenas para as situações concretas.
O Ministério das Finanças considera legais as decisões sobre ruínas e casas usadas para atividade profissional, mas alerta que as informações vinculativas valem apenas para as situações concretas.
As Finanças defendem assim que não subsiste qualquer "taxa ilegal" sobre os combustíveis, ao contrário do que foi noticiado esta manhã.
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