Ano: 2017

É dia de greve nas escolas portuguesas, convocada pelo principal sindicato dos professores, a Fenprof, e motivada principalmente pela proposta do Governo para o descongelamento das progressões nas carreiras da administração pública, que deixa os professores numa situação que consideram ser de desvantagem relativamente aos funcionários públicos do regime geral.

Na carreira docente, os anos de serviço durante o período em que as carreiras estiveram congeladas — cerca de nove anos no total — não vão contar para a progressão agora que vai voltar a ser possível subir de escalão, com o novo Orçamento do Estado. Os representantes dos professores, como a Fenprof, veem com revolta este fator. “Um país que não estima os seus professores, a ponto de pretender desprezar mais de nove anos de serviço cumprido, não pode afirmar – e se afirma, não fala verdade – que tem a Educação como prioridade”, lia-se num comunicado da Fenprof. “Aliás, apagar tempo de serviço que foi cumprido com reconhecido mérito, até no plano internacional, é uma injustiça, um desrespeito e uma tremenda desconsideração dos professores”.

Qual é então a diferença que deixa alguns professores revoltados? Na carreira docente, sem congelamentos, um professor progride habitualmente de escalão a cada quatro anos de serviço, se tiver uma classificação mínima de Bom na sua avaliação e cumprir as horas necessárias de formação profissional.

As carreiras da Função Pública estiveram congeladas entre 2011 e 2017, e ainda durante mais um ano e meio entre 2005 e 2007, e para os professores esse tempo de trabalho não será contabilizado para avançar na carreira. Isso significa que só progredirão já em janeiro os professores que em 2011 tinham reunido condições de avançar, ou seja, cerca de 46 mil pessoas. Os restantes terão de esperar agora para reunirem as condições, partindo do ponto onde estavam em 2011.

Já no caso dos funcionários públicos no regime geral, existem dois tipos de progressões. A progressão apelidada “automática” acontece quando um funcionário tem dez pontos acumulados na avaliação anual de desempenho. Visto que existem quotas para as notas mais altas, que representam mais pontos, a maioria dos funcionários recebe um ponto por ano — mudando de escalão uma vez a cada década de trabalho. Também existem progressões gestionárias, em que o diretor de um serviço pode decidir a progressão de um trabalhador com notas elevadas na avaliação de desempenho.

A diferença em relação aos professores é que as avaliações e pontos acumulados por estes funcionários do regime geral durante os anos do congelamento vão agora ser recuperados para permitir ao trabalhador que tenha entretanto atingido os dez pontos progredir para o escalão superior. Um professor, por sua vez, que estivesse a dois anos de progredir em 2011 vai agora ter de cumprir esses dois anos de serviço, se nada mudar na proposta atual.

Os professores que hoje fazem greve pretendem, entre outras reivindicações, que o seu tempo de serviço seja contabilizado e que o Governo lhes permita subir de escalão para o nível remuneratório onde estariam atualmente se não tivesse havido congelamento entre 2011 e 2017. No entanto, existe precedente nos Orçamentos do Estado dos anos anteriores para não ter em conta o tempo de serviço prestado durante o congelamento, surgindo escrito que não seria “contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e / ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais”.

A acontecer, inédita seria a não consideração do tempo que os professores cumpriram, o que estes, porém, com a sua luta, não deixarão que aconteça

Mas haveria histórico para uma recuperação gradual do tempo de serviço “perdido” após um período de congelamento, lembra a Fenprof num dos seus comunicados: “Os professores não admitem tamanha falta de respeito por anos de esforço, mas meritório exercício profissional, e lembram que a recuperação gradual do tempo de serviço perdido já aconteceu no início dos anos 90, através de um instrumento legal aprovado após negociação com o governo de Cavaco Silva, tendo sido integralmente contado já pelo governo de António Guterres. Portanto, a acontecer, inédita seria a não consideração do tempo que os professores cumpriram, o que estes, porém, com a sua luta, não deixarão que aconteça”.

Costa garante que cronómetro da carreira dos professores vai voltar a contar

O secretário-geral do PS afirmou na noite de terça-feira que o cronómetro da carreira dos professores vai voltar a contar para efeitos de progressão, mas que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.

Esta posição foi assumida por António Costa no final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, que durou cerca de três horas e em que a questão do descongelamento das carreiras dos professores foi um dos principais temas em análise.

“Os professores não vão ficar de fora do processo de descongelamento das carreiras. Os professores foram objeto de uma medida que compreendo que os revolte e que a considerem injusta quando há vários anos se parou o cronómetro que contava o tempo da sua carreira para efeitos de progressão”, disse. De acordo com o primeiro-ministro, a proposta de Orçamento do Estado para 2018, porém, “vai de novo pôr o cronómetro a funcionar”.

Os professores não vão ficar de fora do processo de descongelamento das carreiras. Os professores foram objeto de uma medida que compreendo que os revolte e que a considerem injusta quando há vários anos se parou o cronómetro que contava o tempo da sua carreira para efeitos de progressão.

“Este Governo não está a congelar, mas a descongelar, não está a cortar, mas a repor aos professores e a todos os trabalhadores da Administração Pública o direito a progredirem na sua carreira”, frisou.