Ano: 2017

Telecomunicações

Fisco reclama 24 milhões de euros à Nos

  • ECO
  • 31 Março 2017

A empresa de Miguel Almeida está em litigância com o Estado por não concordar com correções ao IRC, ao IVA e ao Imposto de Selo nos anos entre 2001 e 2014.

A Nos NOS 0,00% e o Fisco não estão de acordo quanto a correções ao IRC, IVA e Imposto de Selo tributados. De acordo com o jornal Público, a operadora de Miguel Almeida está em litígio com o Estado, que lhe exige o pagamento de 24 milhões de euros, o que a empresa contesta.

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NOS NOS SGPS, SA 0,00%

A informação consta no último relatório e contas da empresa e o montante reclamado pela Administração Fiscal resulta de várias inspeções tributárias feitas entre 2003 e 2016, relativas à atividade realizada entre 2001 e 2014.

O “valor total das notificações por liquidar, acrescido de juros e encargos, ascende a 24 milhões de euros”, lê-se no documento citado pelo jornal. A operadora garante que essas “as correções efetuadas não tinham fundamento” e remeteu os casos para a Justiça.

No tribunal, a empresa já terá recebido uma decisão favorável relativa a 2004 e que terá evitado o pagamento de 1,3 milhões de euros mais juros. Caso diferente para os anos de 2006 e 2017, em que a empresa perdeu os casos mas já apresentou recurso. O grupo está convicto de que “o risco de perda destes processos não é provável”.

Há ainda outro caso de litigância com o Estado, em que o fisco, segundo o Público, reclama de uma dedução alegadamente indevida ao lucro tributável entre 2009 e 2013 num total de 20 milhões de euros. A Nos impugnou, perdeu e também já recorreu.

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Bolsa de Lisboa a caminho do melhor mês desde 2015

PSI-20 está prestes a superar a fasquia dos 5.000 pontos, um nível que não atinge desde maio do ano passado. Última semana de março deverá representar o melhor desempenho desde outubro de 2015.

A bolsa de Lisboa mantém-se esta sexta-feira em alta e vai a caminho da melhor semana desde outubro de 2015. O PSI-20 está a avançar pela sétima sessão consecutiva, transacionando em máximos de maio do ano passado. Ajudam os títulos do BCP e dos CTT.

O PSI-20 abriu a última sessão da semana com um ganho de 0,24% para 4.992,26 pontos. Trata-se do nível mais alto desde o dia 5 de maio do ano passado, numa altura em que o índice de referência nacional se prepara para superar a fasquia dos 5.000 pontos. Com uma valorização acumulada superior a 6% ao longo da semana, a bolsa prepara-se para registar o melhor desempenho semanal desde outubro de 2015.

Sexta-feira iniciou com renovado apetite comprador em Lisboa, depois de seis sessões a fechar com sinal mais. Um apetite que se foca sobretudo nos títulos do BCP e CTT. As ações do banco liderado por Nuno Amado continuam num bom momento: avança 1,01% para 1,999 euros, na quinta sessão de ganhos consecutiva. Já os CTT somam 0,5% para 5,13 euros.

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BCP Banco Comercial Portugues, SA 0,03%

Entre os pesos pesados, a EDP é a única que ajuda a manter o índice acima da linha de água. A elétrica, que está a avançar para a comprar da totalidade da EDP Renováveis, ganha 0,06% para 3,15 euros, quando os analistas acreditam que a melhor forma para ganhar com a Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a sua subsidiária de energias limpas será através da cotada liderada por António Mexia.

EDP centra atenções em Lisboa

Ainda no setor da energia, destaque para a REN. Apresentou ontem lucros de 100 milhões de euros relativos a 2016, abaixo dos 116 milhões alcançados em 2015. As ações da gestora da rede elétrica nacional caem hoje 0,32% para 2,81 euros.

Apesar dos ganhos ligeiros, Lisboa consegue destacar de uma Europa que abriu com sentimento negativo. O índice de referência Stoxx 600 perde cerca de 0,2%, acompanhado pelas praças de Frankfurt, Madrid e Paris, onde as quedas não iam além dos 0,3%, com os investidores a avaliarem o tema Brexit e as implicações que a saída do Reino Unido da União Europeia poderá ter na atividade das empresas.

(Notícia atualizada às 8h28)

 

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Banca

BdP: 25 milhões de euros em assessoria com Banif e Novo Banco

  • ECO
  • 31 Março 2017

O Banco de Portugal (BdP) gastou em três anos cerca de 25 milhões de euros em assessoria com as resoluções do Novo Banco e Banif. Antigo BES foi o mais caro e os gastos acentuaram-se no ano passado.

Entre agosto de 2014 e final de 2016, a venda do Novo Banco e do Banif pesaram 25 milhões de euros nos cofres do Banco de Portugal (BdP), um montante aplicado em serviços de assessoria jurídica e financeira. O processo mais caro foi, em larga medida, o do Novo Banco, conta esta sexta-feira o Público.

Carlos Costa

Carlos Costa

  • Governador do Banco de Portugal
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O jornal detalha algumas das consultoras, gabinetes de advogados e bancos de investimento a quem o BdP contratou serviços nesse período. Entre eles, nomes como o do ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro (contratado para vender o Novo Banco e que terá recebido 458 mil euros no total), o da sociedade inglesa de advogados Allen & Overy (2,1 milhões de euros em dois contratos), o do Deutsche Bank/BNP (15 milhões de euros), entre outros.

Olhando para cada ano, o regulador da banca portuguesa gastou com o Banif e, sobretudo, com o Novo Banco:

  • 16 milhões de euros em 2016;
  • Sete milhões de euros em 2015;
  • Dois milhões de euros em 2014.

Ou seja os gastos com serviços de assessoria acentuaram-se e bem no ano passado, altura em que o Novo Banco, a instituição que resultou da resolução do antigo Banco Espírito Santo, foi posto à venda no mercado. O jornal cita dados dos relatórios e contas do BdP relativos a 2014 e 2015, e dados do relatório e contas de 2016, que ainda não foi apresentado.

É esperado que o processo de venda do Novo Banco, que se arrasta há vários meses, culmine esta sexta-feira no anúncio oficial da venda ao Lone Star. O fundo norte-americano irá, desde logo, injetar 1000 milhões de euros na instituição e controlar 75% do Novo Banco e vai beneficiar de uma garantia pública, através do Fundo de Resolução, de quase quatro mil milhões para cobrir riscos de crédito.

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Finanças Públicas

Estado: Banco de Portugal paga mais 50 milhões do que previsto em dividendos

  • ECO
  • 31 Março 2017

O supervisor vai entregar ainda mais dividendos ao Estado do que o valor que estava previsto no OE para 2017. Carlos Costa vai dar no total 500 milhões de euros ao Ministério de Mário Centeno.

Mário Centeno vai contar com mais 50 milhões de euros para ajudar na execução orçamental de 2017. No Orçamento do Estado para este ano, o Governo esperava receber 450 milhões de euros do Banco de Portugal, o que já representava o dobro em relação a 2016. Esta sexta-feira o Jornal de Negócios (acesso pago) noticia que a quantia vai subir para os 500 milhões de euros em dividendos e IRC. Carlos Costa ajudará assim mais o Ministério das Finanças a alcançar o défice de 1,6% com que se comprometeu para este ano.

Segundo o jornal, o supervisor vai entregar ao Estado 350 milhões de euros em dividendos e 150 milhões de euros em IRC. A revisão em alta desde números está relacionada com a redução das provisões de 480 milhões para 200 milhões de euros, o que permitiu aumentar o resultado líquido do banco central. Em 2016, o Banco de Portugal atingiu um lucro de 438 milhões de euros, valor superior aos 233 milhões de euros em 2015.

Em outubro do ano passado, a decisão do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, de dar mais dividendos ao Estado causou desconforto interno na instituição. Em causa esteve uma alegada mudança na política seguida no último ano pelo supervisor em relação às provisões constituídas para acautelar riscos que possam advir da desvalorização de ativos, em particular, de divida pública portuguesa.

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Banca

Santa Casa: “Temos obrigação de estudar” entrada no Montepio

  • ECO
  • 31 Março 2017

O ministro Vieira da Silva, que vê "com bons olhos a associação da Santa Casa" ao Montepio, convocou Pedro Santana Lopes, provedor da instituição, ao Ministério do Trabalho na semana passada.

Para a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, é uma “obrigação” estudar a entrada no capital da Caixa Económica Montepio Geral, um dossiê que está inclusivamente a ser promovido pelo Governo.

Em declarações ao Jornal de Negócios (acesso pago), o provedor Pedro Santana Lopes disse que “se o Governo manifesta essa intenção, a Santa Casa tem, naturalmente, a obrigação de estudar o dossiê”.

Foi na semana passada que o ministro Vieira da Silva convocou ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, que tutela a Associação Mutualista Montepio Geral, o provedor da Santa Casa, Pedro Santana Lopes, e o vice-provedor, Edmundo Martinho, conta o Público (acesso pago). A equipa de Santana Lopes já deu início ao processo de avaliação da proposta apresentada pelo Governo, avança ainda o Jornal de Negócios. E a intenção da Santa Casa é solicitar pareceres a consultores jurídicos e financeiros para analisar em que termos a instituição poderá tornar-se acionista do Montepio, hoje detido a 100% pela Associação Mutualista Montepio Geral.

O Diário de Notícias avançou esta quinta-feira que Tomás Correia, presidente da Associação, tem estado em múltiplas reuniões quer com o Executivo, quer com o Banco de Portugal e a própria Santa Casa da Misericórdia, liderada por Santana Lopes, no sentido de chegar a um acordo que “poderá estar para breve”.

O ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, disse àquele jornal que vê “com bons olhos a associação da Santa Casa da Misericórdia e de outras instituições da área social à Caixa Económica Montepio Geral“.

O Montepio anunciou esta quarta-feira que registou prejuízos de 86,5 milhões de euros em 2016, um resultado bem menos negativo do que o alcançado no ano anterior, beneficiando da quebra nas dotações para o crédito malparado.

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Banca

Montepio: Associação aprova contas de 2016

  • Lusa
  • 31 Março 2017

A Montepio Geral Associação Mutualista revelou em meados de março que obteve um lucro de 7,4 milhões de euros em 2016, quando tinha registado um prejuízo de 393 milhões de euros em 2015.

As contas individuais da Associação Mutualista Montepio, relativas a 2016, foram aprovadas na quinta-feira, em assembleia-geral, com um lucro de 7,4 milhões de euros, informou a instituição, em comunicado. No texto, adiantou-se que a reunião, realizada no Coliseu de Lisboa, contou com mais de 1.400 associados, os quais aprovaram, “por larga maioria de 95,8%”, os pontos constantes da ordem de trabalhos.

Para António Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista e do Grupo Montepio, adianta o comunicado, a elevada participação representou “uma prova inequívoca do interesse, motivação e envolvimento dos associados com esta instituição, que tiveram também a oportunidade de ver esclarecidas todas as suas dúvidas sobre temas relacionados com a vida associativa”.

A Montepio Geral Associação Mutualista (MGAM) revelou em meados de março que, a nível individual, obteve um lucro de 7,4 milhões de euros em 2016, quando tinha registado um prejuízo de 393 milhões de euros em 2015.

A MGAM é a dona da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), que apresentou na quarta-feira um prejuízo de 86,5 milhões relativo ao exercício do ano passado, uma melhoria face ao resultado líquido negativo de 243 milhões de euros em 2015.

A associação e o banco mutualistas têm estado em foco, com uma sucessão de notícias negativas, como a constituição de António Tomás Correia como arguido num processo em que é suspeito de ter recebido indevidamente 1,5 milhões de euros do empresário da construção civil José Guilherme.

Fonte ligada à investigação precisou na quarta-feira à Lusa que Tomás Correia não é arguido na “Operação Marquês”, mas num outro inquérito autónomo resultante de elementos recolhidos naquela investigação em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates é um dos arguidos.

Tomás Correia reiterou na quarta-feira, em comunicado, que abdicará das suas funções se se colocar a possibilidade de transitar em julgado algo a seu desfavor.

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Mercados

5 coisas que precisa de saber antes de abrirem os mercados

O anúncio da decisão sobre a venda do Novo Banco é o marco do último dia semana. Serão ainda divulgados dados económicos na Europa, com especial destaque para a inflação na Zona Euro.

As atenções dos investidores deverão estar centradas nas palavras de Mário Centeno que, nesta sexta-feira, deverá anunciar o fecho do negócio da venda de 75% do capital do Novo Banco à Lone Star. A evolução dos juros da dívida nacional que, no prazo a dez anos voltaram a cair abaixo dos 4%, também deverá estar em foco numa altura em que é crescente a expectativa de Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo. A nível europeu atenção para os dados da inflação na Zona Euro e para os dados finais do PIB do Reino Unido relativo ao último trimestre de 2016.

Decisão final para o Novo Banco

Em Portugal, as atenções dos investidores prometem estar centradas no desfecho do processo de venda do Novo Banco. Esta sexta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, vai anunciar publicamente os detalhes do negócio da esperada venda à Lone Star de 75% do capital do banco de transição que ficou com os ativos menos problemáticos do Banco Espírito Santo após a intervenção de que este foi alvo em agosto de 2014.

Juros da dívida lusa a 10 anos abaixo dos 4%. É para manter?

Depois da taxa de juro associada às obrigações a dez anos ter atingido máximos desde a troika há duas semanas, caiu abaixo da fasquia psicológica dos 4%. Uma quebra que acontece num período muito favorável à perceção de risco do país capturado pelos investidores, sobretudo depois de o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) ter anunciado que o défice público ficou nos 2,1% do PIB em 2016, deixando a porta aberta a que Portugal abandone o Procedimento por Défice Excessivo que tinha sido aberto ao país em 2009. Será que os investidores vão continuar a dar tréguas a Portugal?

Como evoluem os preços na Europa?

Nesta sexta-feira será divulgado o Índice de Preços no Consumidor (IPC) da Zona Euro relativo ao mês de março. De acordo com uma sondagem realizada pela Bloomberg, os economistas antecipam que o Eurostat venha a anunciar que a inflação subiu 1,8% nesse mês, em termos homólogos. Caso se confirme esse valor, ficará aquém dos 2% registados no mês de fevereiro. Ou seja, uma desaceleração do IPC, algo que vai contra os objetivos do Banco Central Europeu que tem injetado liquidez no mercado precisamente para puxar pela inflação e pelo crescimento no Velho Continente.

Como reage o PIB do Reino Unido ao Brexit?

A semana em que o Reino Unido deu o primeiro passo oficial para sair da União Europeia ao acionar o artigo 50 encerra com a divulgação dos dados finais sobre o PIB britânico relativo ao último trimestre de 2016. De acordo com uma sondagem da Bloomberg, o PIB terá crescido 0,7% nos últimos três meses do ano, ficando em linha com o valor registado no trimestre anterior. Já em termos anuais, as estimativas apontam para um crescimento de 2%, em linha com o registado em 2015. Ou seja, que a economia britânica mantém-se estável apesar da decisão de saída da União Europeia.

Petróleo em alta. E a produção nos EUA?

A cotação do petróleo tem rumado ao sabor das notícias relacionadas com os níveis de produção quer pela OPEP — que luta para cumprir um acordo de limitação de produção — e dos verificados nos EUA. Se a OPEP luta para fazer subir os preços da matéria-prima, sempre que isso acontece o mais certo é a produção aumentar nos EUA. Quando a produção de petróleo cresce na maior economia do mundo, os preços acabam por descer. A divulgação da contagem de plataformas em atividade nos EUA relativa à semana passada, caso esta determine um aumento deverá a inverter as fortes subidas da cotação do petróleo nos últimos dias. O preço do barril de crude negociado em Nova Iorque está em máximos de três semanas, acima dos 50 dólares.

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Impostos

Hoje é o último dia para pagar PEC

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 31 Março 2017

Redução do PEC já está em vigor. Pagamento pode ser feito em março ou dividido em duas prestações.

As empresas têm até hoje para avançar com o Pagamento Especial por Conta (PEC) e já há novas regras a ter em consideração.

A lei que reduz o PEC foi publicada na quarta-feira ao final do dia, perto do final do prazo de pagamento. Com este diploma, o valor que resulta do cálculo do PEC, nos termos do artigo 106º do Código do IRC, é reduzido em 100 euros e, no montante que daqui resultar, há ainda um corte adicional de 12,5%.

São abrangidas apenas empresas sem dívidas ao Fisco ou à Segurança Social e que, em 2016, tenham pago pelo menos um salário mínimo. Em 2018, esta última restrição deixa de existir. E em 2019, deverá entrar em vigor um novo regime simplificado de IRC.

O PEC é pago em março mas pode ser dividido em duas prestações — março e outubro. As empresas que já entregaram a primeira parcela, “podem deduzir ao valor da segunda prestação o valor pago em excesso na primeira”, indica um comunicado do ministério das Finanças enviado na quarta-feira. Em alternativa, os sujeitos passivos que já tenham feito o pagamento “podem ainda reclamar do valor do PEC pago em excesso”, no “prazo de 30 dias contados da data da entrada em vigor da nova lei”, continua.

Quem ainda não entregou o PEC, deverá agora cumprir esta obrigação de acordo com as novas regras. E, para fazer as contas, pode recorrer à ajuda do simulador criado pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

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Banca

Novo Banco: Estado dá garantia de quatro mil milhões ao Lone Star

O Lone Star vai injetar mil milhões e controlar 75% do Novo Banco. E vai beneficiar de uma garantia pública, através do Fundo de Resolução, de quase quatro mil milhões para cobrir riscos de crédito.

O negócio está feito e deverá ser anunciado nas próximas horas: O Lone Star vai comprar 75% do Novo Banco por um valor simbólico e vai injetar mil milhões de euros no capital, mas não só. O Estado vai ficar com 25% das ações, através do Fundo de Resolução, e, em simultâneo, vai prestar uma ‘garantia’ de quase quatro mil milhões de euros sobre os ativos considerados problemáticos e que estão integrados no chamado ‘side bank’, apurou o ECO junto de fontes que estão envolvidas nas negociações.

As garantias públicas eram, desde o início, o principal ponto de discussão entre o Banco de Portugal e o Lone Star. Desde logo porque o ministro Mário Centeno traçou uma linha vermelha: não poderia haver uma garantia do Estado no negócio. Na verdade, era uma contra-garantia sobre uma garantia do Fundo de Resolução, a entidade pública presidida pelo Banco de Portugal e que é financiada por contribuições do sistema financeiro. Ora, se a contra-garantia caiu, a garantia do Fundo de Resolução não. E é elevadíssima.

O que está em causa, com esta venda ao Lone Star, é uma espécie de segunda resolução do Novo Banco, que nasceu de uma resolução do BES. Aquando da abertura do novo processo de venda, que arrancou em janeiro de 2016, houve uma divisão informal do Novo Banco entre o que é a operação ‘core’ e um ‘side bank’, que integra não só os ativos maus como outros créditos e operações que não são considerados na operação central do banco. E quanto vale este ‘side bank’? Cerca de nove mil milhões de euros no final de 2016.

A segregação das duas áreas de negócio, debaixo do mesmo chapéu, permitiu identificar as necessidades de garantias para riscos de malparado e de venda abaixo do valor a que esses ativos estão contabilizados no balanço do Novo Banco. É que o ‘side bank’ é para vender nos próximos cinco anos, por imposição da Direção Geral da Concorrência (DGComp) europeia.

É neste contexto que o Lone Star, se abdicou da contra-garantia do Estado, nunca deixou cair a garantia do Fundo de Resolução. E, perante uma avaliação do ‘side bank’ de nove mil milhões de euros, a negociação entre o fundo e o Banco de Portugal primeiro, e o governo, depois, permitiu chegar a um valor: são quase quatro mil milhões de euros, através de um ‘mecanismo contingente’, que funciona como um teto e será usado em função das necessidades. No limite, até para capital se os rácios do Novo Banco caírem para valores inferiores aos exigidos pela supervisão. Sem nunca pôr em causa a relação de forças entre os 75% do Lone Star e os 25% do Estado através do Fundo de Resolução.

Aliás, é por ser este mecanismo, e não uma garantia pública, que o Eurostat permite a sua contabilização nas contas públicas à medida da sua utilização e não em 2017.

Quem é que vai pagar este ‘garantia’? Se é verdade que o Fundo de Resolução é uma entidade pública financiada pelos bancos, o impacto final cairá sobre o sistema financeiro. É precisamente por causa desta nova exposição de risco do Fundo de Resolução ao Novo Banco que os banqueiros estão contra a decisão. Particularmente o BCP, que acabou de fazer um aumento de capital e tem agora de dizer aos acionistas que há novos riscos no horizonte. No entanto, está de mãos atadas e não têm forma de contrariar esta solução.

O problema é que o Fundo de Resolução já foi chamado a meter 4,9 mil milhões de euros no Novo Banco, dos quais 3,9 mil milhões emprestados pelo próprio Estado, e também a pagar a Oitante, o banco mau do Banif. Os bancos estão a pagar anualmente cerca de 200 milhões de euros ao Fundo de Resolução, a título de contribuições, e já sabem que vão ter este custo — no mínimo — até 2046. Agora, com esta nova garantia de quase quatro mil milhões, aumenta a exposição e, como o Fundo não tem dinheiro, terá de ser o Estado, outra vez, a financiar as necessidades de execução que vierem a ser executadas. Leia-se, os contribuintes.

A tese do governo, e do Banco de Portugal, é simples: Em primeiro lugar, o mercado (acionistas e investidores) já sabe os custos dos bancos até 2046 e há uma previsibilidade de encargos do sistema com o Fundo de Resolução. E mesmo com esta nova ‘garantia’, o governo não pretende alterar esse perfil de contribuição anual. Em segundo lugar, há um novo risco a pressionar o sistema financeiro, mas a alternativa seria sempre pior. Qual é? A liquidação do Novo Banco, se não fosse vendido de forma maioritária até 3 de agosto deste ano.

Chegados aqui, o Estado vai ter 25% do capital, através de Fundo de Resolução, sem direito a voto e sem administradores, e vai prestar uma garantia de quase quatro mil milhões sobre os ativos do ‘side bank’. Por causa desta garantia, como o ECO revelou em primeira mão, o Estado vai ter uma palavra na gestão e venda do ‘side bank’, precisamente para garantir que o Lone Star seja impedido de vender os ativos problemáticos sem controlo de quem presta a garantia.

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Finanças Públicas

PS e Bloco divulgam relatório sobre dívida a 26 de abril

  • Lusa
  • 30 Março 2017

O relatório sobre a dívida pública vai ser publicado a 26 de fevereiro. PS e BE vão apresentar o documento, mas o Governo não se vinculará às conclusões.

O PS e o Bloco de Esquerda vão apresentar as conclusões do grupo de trabalho sobre sustentabilidade da dívida externa no dia 26 de abril, na Assembleia da República, mas o Governo não se vinculará ao documento.

No âmbito do acordo para a viabilização do Governo minoritário socialista, em novembro de 2015, PS e Bloco de Esquerda subscreveram uma declaração conjunta que previa a constituição de vários grupos de trabalho programáticos, com elementos das duas forças políticas.

Neste momento, de acordo com uma nota enviada à Lusa pela Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, estão concluídos os relatórios dos seguintes grupos de trabalho PS/Bloco de Esquerda: Plano Nacional contra a Precariedade; estudo sobre pensões não contributivas, estrutura da proteção social e avaliação das medidas de combate à pobreza; custos energéticos; políticas de habitação, crédito imobiliário e tributação do património imobiliário; e política fiscal.

Segundo o executivo socialista, o relatório do grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da dívida externa “será apresentado no próximo dia 26 de abril, às 10h30, na Assembleia da República, numa iniciativa em que os deputados João Galamba (porta-voz do PS) e Pedro Filipe Soares (líder parlamentar do Bloco de Esquerda) apresentarão as conclusões do grupo de trabalho”.

As conclusões que constarão nesse relatório – acrescenta-se – serão discutidas pelos “especialistas” que integraram este grupo de trabalho: Francisco Louçã (Bloco de Esquerda), Miguel St. Aubyn, Paulo Trigo Pereira (deputado independente do PS), Pedro Gil, Ricardo Cabral e Ricardo Paes Mamede.

A iniciativa contará com a presença do secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que, no entanto, não subscreverá o documento, não vinculando assim às conclusões do relatório o conjunto do Governo socialista.

Em declarações ao Expresso Diário, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, alegou que se tratou de “um trabalho técnico e político que o Governo acompanhou e que contou com economistas reputados, mas que não vincula o Governo”.

“O que não quer dizer que não haja soluções interessantes para uma gestão da dívida pública a sair do grupo de trabalho. Estaremos na apresentação porque o trabalho é para o Governo, sendo que essa será também uma oportunidade para o Governo clarificar a sua posição sobre a dívida pública e retirar qualquer tipo de incertezas ou especulação que pudesse existir sobre isso junto de qualquer analista nacional ou internacional”, justificou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

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Mercados

Wall Street fecha no verde animado pelo PIB norte-americano

O dia ficou marcado pelo aumento de 2,1% do PIB norte-americano no quarto trimestre do ano passado, bem como pela valorização do preço do petróleo.

As bolsas norte-americanas fecharam em terreno positivo e preparam-se para somar a sexta valorização trimestral consecutiva. Esta quinta-feira, Wall Street apoiou-se em novos dados económicos animadores e na valorização do petróleo negociado em Nova Iorque, que voltou a negociar acima dos 50 dólares por barril, perante das expectativas de que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) irá manter os cortes de produção.

O índice de referência S&P 500 fechou a subir 0,27%, para os 2.367,43 pontos, impulsionado pelo setor financeiro. Já o tecnológico Nasdaq valorizou 0,28%, para os 5.914,34 pontos, um novo máximo histórico, enquanto o industrial avançou 0,33%, para os 20.728,49 pontos.

A estrela do dia foi o West Texas Intermediate (WTI), negociado em Nova Iorque, que valorizou mais de 1,7% e está a negociar acima dos 50 dólares por barril. Isto depois de o Kuwait ter anunciado que, a par de outros membros da OPEP, apoia o prolongamento do corte da produção, que, oficialmente, termina em junho.

O dia ficou ainda marcado pela divulgação da evolução do PIB norte-americano, que no quarto trimestre do ano passado cresceu 2,1%, em termos homólogos, um valor que ficou acima das estimativas iniciais.

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IRS 2017

Preencher o IRS e ser solidário. Saiba como

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 30 Março 2017

É possível consignar 0,5% do IRS e atribuir o benefício de 15% do IVA a entidades sociais, ambientais ou culturais. Mas esta última opção não é isenta de custos para o contribuinte.

Na hora de preencher o IRS, os contribuintes podem optar por beneficiar uma instituição. E podem fazê-lo de duas formas, embora numa delas tenham de abdicar de um valor que influencia o reembolso. O ECO explica as diferenças.

Consignar 0,5% do IRS

Os contribuintes podem consignar 0,5% do IRS liquidado a uma instituição que faça parte da listagem publicada pelo Ministério das Finanças. Esta ação não implica qualquer perda, porque o montante afetado é o imposto que é receita do Estado e não o valor que eventualmente pode vir a ser devolvido ao contribuinte.

Doar 15% do IVA

Uma segunda possibilidade passa por atribuir o benefício fiscal em sede de IVA a que o contribuinte tem direito por pedir fatura de despesas com restauração, alojamento, cabeleireiros, reparação de automóveis e motociclos e veterinários. Neste caso, pode reaver 15% do IVA pago neste tipo de despesas ou, em alternativa, atribuí-lo a uma instituição.

A declaração modelo 3 faz essa referência: “O benefício da dedução à coleta do IRS de 15% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, consagrado no artigo 78º-F do Código do IRS, pode também ser atribuído à mesma entidade escolhida pelo sujeito passivo para receber a consignação de quota do IRS, caso em que o consignante perde o direito à dedução à coleta relativa ao IVA suportado, uma vez que esse valor será entregue à entidade indicada“.

Um ou dois?

O contribuinte pode indicar uma instituição, embora tenha depois dois quadrados para decidir se consigna apenas os 0,5% de IRS ou se, além disto, também atribui o benefício de 15% do IVA suportado.

A declaração modelo 3 sofreu ajustamentos neste campo porque há algumas novidades. Desde logo, as entidades com fins ambientais também passam a ser abrangidas pela consignação do benefício em sede de IVA (até aqui só podiam ser escolhidas para a atribuição de 0,5% do IRS).

Além disso, a lista de instituições também passa a contar com entidades culturais.

Que entidades podem receber?

São abrangidas instituições religiosas, instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública, incluindo aqui entidades de fins ambientais. Instituições culturais com estatuto de utilidade pública também passam a constar.

Qual a diferença para donativos?

A consignação de IRS e IVA é uma opção que o contribuinte toma na altura em que preenche o IRS — no futuro, essa opção até poderá ser feita previamente no Portal das Finanças.

Diferente disto são os donativos que, ao longo do ano, as pessoas decidam fazer a instituições cuja atividade valorizem e que também podem ser deduzidos na declaração de IRS, com limites.

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