Ano: 2018

Mário Centeno deixa, esta segunda-feira, um aviso aos partidos de esquerda que apoiam o Governo no Parlamento no que diz respeito à contabilização do tempo de serviço dos professores ou a aumentos salariais na Função Pública. O ministro das Finanças recorda que essas medidas não constam no programa de Governo e que o “OE é para todos os portugueses”.

Em entrevista ao Público (acesso condicionado), Mário Centeno diz que o “OE é um exercício complexo e para todos os portugueses”, ou seja, não apenas para uma classe profissional — a dos professores. “Temos, em nome de todos os portugueses, de propor um Orçamento que seja sustentável, que olhe para o futuro e mostre a continuação do caminho que temos vindo a seguir até aqui. Ninguém iria entender que não fizéssemos exatamente isto e, portanto, não gostaria de singularizar num só tópico. Temos um orçamento, repito, que é para todos os portugueses e que tem de ser sustentável”.

Os professores não gostaram do que ouviram e já responderam. Em declarações à TSF, os professores dizem que este é o ultimo Orçamento de Estado do Governo e que este não pode ignorar as reivindicações dos professores. E lembram que o ministro não pode dar mais atenção aos números do que às pessoas. “Estamos de acordo que não se pode pôr e risco o que foi conseguido, mas é preciso ter presente que os trabalhadores da Administração Pública, em matéria de despesas com o pessoal, estamos em valores de 1989”, disse José Abraão, dirigente da FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública, aos microfones da TSF.

À RTP 3, José Abraão foi ainda mais longe. “O senhor ministro das Finanças há-de refletir sobre a questão”, afirmou, reclamando uma aposta mais robusta na “garantia da qualidade dos serviços públicos” que, disse, “é fundamental”. “Não há necessidade de assustar as pessoas a dizer que vem aí o papão. Não há papão nenhum”, atirou, garantindo haver capacidade para ir mais longe e para reforçar a “negociação coletiva”.

Já Ana Avoila exige que o ministro dê resposta às reivindicações dos sindicatos no próximo Orçamento do Estado. “Este Governo não pode ir por uma linha política em que ano após ando anda com o argumento de que ‘não se pode’. Não se pode, mas pode-se para muitos”, disse a dirigente da Frente Comum, também em declarações à TSF.

Também a Federação Nacional dos Professores (FNE) já reagiu e diz que os professores estão prontos para negociar, mas não prescindem dos direitos. João Dias da Silva, secretário geral da FNE adianta em declarações à Rádio Renascença que “todos temos consciência de que não é possível que essa recuperação seja feita de uma só vez em 2019”. Para o dirigente esta recuperação deve ser “feita de um modo faseado” e garante: As organizações sindicais manifestam essa disponibilidade, para que a recuperação possa ser feita durante um tempo longo que, da parte da FNE, foi já estabelecido que poderia mesmo ultrapassar a próxima legislatura”. Dias da Silva diz ainda que a recuperação total dos anos de serviço deve ser estendida a todas as profissões.

Ainda na entrevista do Público, Centeno socorre-se das sondagens que têm sido feitas para mostrar a importância que os portugueses dão à questão da sustentabilidade orçamental. “As sondagens que têm sido feitas sobre estas matérias mostram a importância que os portugueses dão à questão da sustentabilidade e esse é para mim um ativo insubstituível e que temos de saber traduzir nas decisões que tomamos. Não é possível pôr em causa a sustentabilidade de algo que afeta todos, só por causa de um assunto específico“, afirma o ministro.

Ainda sobre a polémica à volta dos professores, Centeno lembra que “este Governo tomou muitas decisões com incidência sobre a carreira dos professores e a primeira foi assumir a contagem do tempo com o descongelamento.”

“A dinâmica da carreira dos professores e das regras estabelecidas significa que, ao longo deste ano, 46 mil professores vão progredir e embora esse impacto financeiro seja desfasado este ano é de 37 milhões de euros. O OE para 2019 terá uma verba adicional de 107 milhões de euros para fazer face às progressões. Esta aceleração não tem paralelo nas outras carreiras da Administração Pública”, afirma.

Para Centeno é preciso não esquecer que “este Governo é o primeiro, em muitos anos, que respeita na íntegra o estatuto da carreira docente e que tem feito um esforço enorme no aumento do número de docentes”.

De resto, esta segunda-feira, também o Correio da Manhã, dá conta da vontade de Centeno em travar as carreiras na Função Pública. Além da falta de dinheiro, o Governo receia que a cedência aos professores e, posteriormente, às outras 16 carreiras, prejudique os funcionários públicos das carreiras gerais.

BE e PCP pressionam Governo

As declarações do ministro das Finanças parecem uma resposta aos partidos de esquerda que ainda este fim de semana apertaram o cerco ao Executivo de António Costa. O pontapé de saída foi dado por Catarina Martins, em Amarante. A líder bloquista chegou mesmo a pedir a intervenção direta do primeiro-ministro e exigiu ao Governo que cumpra a lei. Catarina Martins recordou ainda que o Orçamento do Estado aprovado pelos bloquistas dizia que as carreiras iam ser descongeladas para todas as profissões. O BE “aprovou um OE que dizia que as carreiras iam ser descongeladas para todas as profissões, incluindo para os professores, contando o tempo de serviço e que, depois, seriam negociados os prazos de como eram descongeladas, por causa do impacto orçamental”.

Já no domingo, fonte oficial do PCP disse à Lusa que “o que esta situação revela é, sobretudo, resultado do protelamento pelo Governo da resposta devida aos professores quanto à contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira”. E tal como o Bloco, também o PCP adianta: “o que se exige é que o Governo cumpra o que a Lei do Orçamento de Estado para 2018 dispõe sobre a matéria”.

(Notícia atualizada às 13h16 com declarações de José Abraão à RTP 3)