Ano: 2018

Internacional

Ex-advogado de Trump condenado a três anos de prisão

  • Guilherme Monteiro
  • 12 Dezembro 2018

Antigo advogado de Donald Trump, Michael Cohen, foi condenado a três anos de prisão e assumiu "total responsabilidade pelos atos".

Michael D. Cohen, antigo advogado do Presidente norte-americano, foi esta quarta-feira condenado a três anos de prisão pelos crimes de violação às leis de financiamento de campanha eleitoral e falso testemunho ao Congresso norte-americano. A sentença foi conhecida no tribunal federal de Manhattan.

Michael Cohen voltou a assumir “total responsabilidade por todos os atos”. Cohen admitiu ter mentido ao Congresso no que toca às negociações para a construção de uma Trump Tower em Moscovo, na capital russa. O antigo advogado assumiu ainda que pagou às duas atrizes pornográficas com quem o Presidente norte-americano se terá envolvido para que se mantivessem em silêncio e não manchassem a imagem de Trump durante a campanha eleitoral.

Michael Cohen foi advogado e confidente de Donald Trump ao longo de vários anos. Tudo mudou, no entanto, depois de o FBI ter apreendido gravações de conversas de Trump e Cohen durante uma busca ao escritório do advogado. No registo de áudio, é possível ouvir uma discussão entre os dois acerca do pagamento a uma das atrizes com que Trump se terá envolvido. Quando a gravação se tornou pública, Donald Trump disse ser inconcebível e “ilegal” que um advogado grave o seu cliente.

O tribunal federal ordenou que Cohen se entregue a 6 de março, mas a história poderá não ficar por aqui. A promessa é deixada pelo conselheiro de Cohen, Lanny Davis, que diz que “depois do senhor Mueller fazer as suas descobertas e emitir um relatório, verão mais de Michael Cohen a dizer a verdade sobre Donald Trump”.

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Função Pública

Trabalhadores da RTP aprovam greve

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2018

Trabalhadores da estação pública aprovaram também constituição de um comité de greve que vai definir data da paralisação.

Os trabalhadores da RTP aprovaram esta quarta-feira, em plenário, a realização de uma greve como forma de luta depois da resposta da administração ao caderno reivindicativo “ter sido claramente abaixo” do esperado, disse esta quarta-feira fonte do Sindicato dos Jornalistas à Lusa.

Em causa estão os aumentos salariais dos trabalhadores da estação pública, congelados há 10 anos, a perspetiva de requalificação dos profissionais ou a demora da integração dos precários como efetivos.

“A resposta da administração foi claramente abaixo da reivindicação dos trabalhadores”, afirmou a mesma fonte.

No plenário os trabalhadores aprovaram também a constituição de um comité de greve, o qual vai indicar a data de paralisação.

Os sindicatos afetos à RTP já tinham entregado pré-avisos de greve.

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Atualidade

Presidente da câmara de Braga exige explicações ao Governo sobre Hospital de Braga

Ricardo Rio quer que a ministra da Saúde explique se o Governo quer ou não manter o atual modelo de parceria pública privada no Hospital de Braga. Rio diz que esta é uma opção do Executivo.

As declarações da ministra da Saúde, Marta Temido, dando conta de que o Hospital de Braga que atualmente é gerido através de uma parceria público-privada (PPP) poderá voltar à esfera do Serviço Nacional de Saúde, não convenceram o presidente da câmara de Braga.

Ricardo Rio pede à ministra que “fale claro”. “Temos de perceber se o Governo quer ou não manter o modelo de parceira público privada e se vai ou não lançar um novo concurso para a gestão público-privada do Hospital de Braga”.

O atual contrato termina em agosto de 2019 pelo que não há tempo útil para lançar um concurso público. A ministra, de resto, alega que “o Estado desafiou a atual gestão para continuar a gerir o hospital — nas mesmas condições que vigoram atualmente — e o que nos foi dito é que, perante as condições, não queriam”.

Rio defende, a este propósito, que é necessário chegar a um entendimento com a atual gestão — grupo Mello Saúde — para que esta assegure, “durante o período de transição, a gestão do hospital, até que seja lançado um novo concurso e escolhido um novo parceiro”.

Para Ricardo Rio, “há margem para melhorar o serviço do Hospital, mas a avaliação da câmara, e a minha pessoal, é positiva. As próprias auditorias que foram feitas demonstram que há algum desaproveitamento da infraestrutura mas mais da parte do Estado porque não está a contratualizar”.

De resto, o autarca diz que se o hospital voltar para a esfera do Serviço Nacional de Saúde é “só e exclusivamente por vontade do Estado”.

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Segurança Social

Escalões do abono de família mudam em 2019. Teto mais baixo sobe 48 euros

No próximo ano, o IAS vai subir para 435,76 euros, puxando pelos valores que balizam os escalões de rendimentos do abono familiar. O teto do escalão que recebe maior apoio sobe 48 euros.

À boleia da atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), os escalões de rendimentos usados como referência para definir o abono familiar a atribuir a cada agregado também vão mudar, a partir de janeiro de 2019. Assim, no próximo ano, o teto do escalão de rendimentos mais baixo — aquele que dá acesso às prestações mais robustas — subirá de 3.002,30 euros anuais para 3.050,32 euros anuais, ou seja, aumentará cerca de 48 euros.

De acordo com os dados divulgados, esta quarta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a inflação média dos últimos 12 meses (excluindo a habitação) foi de 1,03%. A partir desse valor é possível apurar o nível do IAS que irá vigorar, em 2019, e que serve de referência ao cálculo dos patamares dos escalões de rendimentos do abono de família.

 

Contas feitas, a partir de janeiro, o IAS sobe dos atuais 428,9 euros para 435,76 euros, puxando pelos limites referidos. Assim, o escalão de rendimentos mais baixo — aquele que dá acesso às prestações mais elevadas — estende-se a todos os agregados que recebam até 3.050,32 euros por ano, valor que compara com os 3.002,30 euros anuais atualmente em vigor.

Já o segundo escalão passa a compreender as famílias que ganham entre 3.050,32 euros anuais e 6.100,64 euros anuais. As balizas do terceiro escalão de rendimentos passam, por sua vez, para 6.100,64 euros e 9.150,96 euros anuais. No quarto escalão, ficam os agregados com rendimentos entre os 9.150,96 euros anuais e os 15.251,6 euros anuais. Por fim, no quinto e último escalão, passam a ficar enquadradas todas as famílias com rendimentos superiores a 15.251,6 euros anuais.

É importante notar que o abono de família é destinado apenas aos agregados que recebam até 2,5 IAS multiplicados por 14 vezes. Para calcular o rendimento de referência de uma família, soma-se o total de rendimentos de cada elemento do agregado, divide-se pelo número de crianças e jovens e soma-se um.

Recorde-se que, no quadro do Orçamento do Estado para o próximo ano, estão previstas algumas alterações ao abono familiar. Entre essas mudanças, está o prolongamento do abono até que a criança atinja os seis anos de idade. Isto no caso das famílias que se enquadrem no quarto escalão de rendimentos (entre 9.150,96 euros anuais e 15.251,6 euros anuais, em 2019) e que atualmente recebem apoio apenas até aos 36 meses.

Além disso, o Governo vai avançar com o aumento gradual do abono de família para as crianças entre os 12 e os 36 meses, convergindo “totalmente em julho [de 2019] com o valor atribuído às crianças até 12 meses, dentro de cada escalão de rendimentos. Tal representa, segundo o Executivo, um aumento de 800 a 1.300 euros anuais, em função do escalão.

(Notícia atualizada com o valor do IAS já confirmado pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social).

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Trabalho

“Rede social de trabalho” cresce em Portugal. Está a contratar

Alemã Xing quer crescer no Porto com 50 novas contratações. Está à procura de frontend engineers, backend engineers, data scientists & engineers, entre outras posições.

A alemã Xing quer cresce em Portugal e está a contratar 50 novos profissionais para integrar o escritório do Porto, que deverá passar a contar com 130 colaboradores.

Considerada a principal rede profissional, a Xing chegou a Portugal no final de 2017 e é uma espécie de “rede social mundial de trabalho”. Com o reforço de contratação, para o centro de tecnologia na UPTEC – Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto, a empresa quer continuar a expandir a equipa de desenvolvimento de software em território nacional.

“Estamos muito felizes com a forma como a nossa equipa do Porto cresceu nos últimos 12 meses, e com o bom desempenho patente nos produtos que construímos para a Xing. É gratificante verificar o quanto a equipa se identifica com os produtos e o quanto contribui para as soluções que estão a ser construídas”, explica Arne Kittler, diretor de produto da Xing, em comunicado.

Fundada em 2003, a Xing tornou-se a principal rede social para contactos profissionais em países de língua alemã e, nos primeiros nove meses de 2018, registou receitas totais de 170 milhões de euros, um aumento de 26% face ao mesmo período do ano anterior. As equipas de desenvolvimento da empresa estão espalhadas pelos seis escritórios que a empresa tem na Europa: além do Porto, está presente em Hamburgo, Munique, Barcelona, Viena e Zurique, contabilizando um total de 1.300 trabalhadores.

Para reforçar a equipa do Porto, a empresa está à procura de frontend e backend engineers, data scientists & engineers, team leads e scrum masters. Pode consultar todas as vagas disponíveis aqui.

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Sociedade

Hospital de Braga deverá voltar para a esfera do Serviço Nacional de Saúde

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2018

O Hospital de Braga poderá voltar à esfera do SNS por “indisponibilidade definitiva” do gestor privado em prolongar o atual contrato de gestão público-privada, avançou a ministra da Saúde.

O Hospital de Braga poderá voltar à esfera do Serviço Nacional de Saúde por “indisponibilidade definitiva” do gestor privado em prolongar o atual contrato de gestão público-privada, avançou esta quarta-feira a ministra da Saúde.

Até agora, não foi lançado um novo concurso para a gestão público-privada e não daria tempo de estar concluído até agosto de 2019 e, segundo Marta Temido, o gestor privado não está interessado no prolongamento do atual contrato.

“O contrato atual do Hospital de Braga termina em agosto de 2019 e o parceiro público suscitou ao parceiro privado a possibilidade, na pendência da organização do processo de um novo concurso para uma nova PPP [parceria público-privada], se prolongar o atual contrato”, disse Marta Temido aos jornalistas no final de uma audição na comissão parlamentar de Saúde que se prolongou por mais de seis horas.

Mas, “tanto quanto é do conhecimento, houve já uma indisponibilidade definitiva do parceiro privado para continuar a operar”, explicou a ministra.

“É uma situação que implica da nossa parte um conjunto de previdências porque estaremos, porventura, perante uma situação do tipo da que aconteceu no Centro de Reabilitação do Norte, com alguns aspetos diferentes, e que levará ao regresso do Hospital de Braga à esfera da gestão pública”, frisou.

Marta Temido sublinhou que é uma matéria “muito complexa face àquilo que envolve o Hospital de Braga” sobre a qual se tem que “trabalhar com o maior cuidado”, com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, como o gestor do contrato e com uma nova equipa de gestão.

Não tendo havido até agora um novo concurso, ele não poderá ser concluído de forma “a acautelar um novo concurso com efeitos a agosto de 2019”, quando termina o atual contrato.

Portanto, defendeu Marta Temido, tem de se encontrar uma de duas soluções: “ou o regresso à esfera pública ou a continuação em condições excecionais do atual modelo de gestão”.

Contudo, “não tem havido manifestação de solidariedade da parte do parceiro privado”, frisou a ministra, que foi questionada sobre esta matéria na comissão de Saúde.

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Brexit

Theresa May anuncia que não se recandidata às eleições de 2022

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2018

Primeira-ministra britânica está em risco de ser afastada dentro de poucos momentos, mas prometeu que se ficar não se recandidata.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou esta quarta-feira perante os deputados do partido Conservador que pretende abandonar o cargo antes das eleições legislativas de 2022, de acordo com vários testemunhos.

“Ela disse que não tinha a intenção de conduzir [o partido] nas eleições de 2022”, revelou o deputado Alec Shelbrooke e outros parlamentares à porta da sala onde o grupo parlamentar está reunido para votar a moção de censura que uma parte deles pediu devido à falta de confiança na sua estratégia para o ‘Brexit’.

Antes da moção de censura, que é decidida por votação secreta entre as 18:00 e as 20:00, devendo o resultado ser anunciado pouco depois, May fez um pequeno discurso e respondeu a perguntas dos presentes.

Quando entrou, foi recebida com gritos e palmadas fortes nas mesas, uma reação normal, mas cujo volume varia de acordo com a situação em que a reunião decorre, e que normalmente é interpretado como um sinal de apoio.

Alguns meios de comunicação britânicos indicaram que um grande número de deputados manifestou publicamente o seu apoio à primeira-ministra, podendo contribuir para evitar uma derrota no voto de confiança.

A decisão sobre se Theresa May se mantém na liderança ou deixou de merecer a confiança dos deputados é ditada de acordo com a resposta que reunir pelo menos metade dos votos mais um, ou seja 159.

Se May vencer, fica imune durante um ano a nova contestação interna, embora uma vitória por uma margem curta possa fazer com que coloque o lugar à disposição.

Se a líder dos ‘tories’ perder, é afastada e inicia-se uma corrida para a sucessão, que só pode ter como candidatos deputados eleitos pelo partido Conservador propostos por colegas.

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Atualidade

Daniel Traça ganha corrida e é o “novo” diretor da Nova SBE

Daniel Traça vai manter-se como "dean" da Nova SBE. Ganhou a corrida a Pedro Santa Clara, o líder do projeto que permitiu a construção da nova escola em Carcavelos.

Daniel Traça ganhou as eleições para a função de diretor da escola Nova SBE para mais um mandato de quatro anos, apurou o ECO junto de fontes que conhecem o processo. O atual diretor concorria ao lugar em competição com Pedro Santa Clara, que foi o responsável pela gestão e ‘fundraising’ do projeto da nova escola, em Carcavelos (Cascais).

O próximo mandato, adianta Daniel Traça citado em comunicado, será focado “no crescimento sustentável em direção a esta escola global e de futuro que ambicionamos ser”.

“Hoje comprometido com a mesma visão de criarmos uma escola global de economia e gestão de Portugal para o mundo, fruto do espírito vanguardista e dos valores dos fundadores da escola de há mais de quarenta anos e que têm permanecido nas gerações seguintes”, refere o dean da Nova SBE, reforçando o compromisso de continuar a trabalhar para “aumentar a maturidade organizacional, o crescimento, a internacionalização e a inovação do nosso portfólio e a aceleração digital”.

“A aceleração digital e a globalização são e serão desafiantes. Representam uma oportunidade, para a nossa escola, de trabalhar as competências do futuro e apoiar a transformação digital dos nossos parceiros corporativos e da própria”, assume, considerando esta uma das vantagens competitivas, assim como a de promover “o propósito comum de fazer crescer uma escola com impacto para uma sociedade mais inclusiva e mais sustentável.”

(Notícia atualizada às 18h46 com mais informação)

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Mercados

Pharol cancela aumento de capital. Tem outros meios para “acautelar interesses” na Oi

A empresa liderada por Luís Palha da Silva alega condições de mercado não propícias para desistir da operação que lhe iria permitir financiar o acompanhamento do aumento de capital da Oi.

A Pharol já não vai fazer um aumento de capital com vista a financiar o reforço de capital da Oi. A empresa liderada por Luís Palha da Silva, deu disso conta ao mercado através de um comunicado enviado à CMVM, onde alega condições de mercado não propícias para desistir da operação. A Pharol diz, contudo, não pretender desistir da telecom brasileira, garantindo ter “outros instrumentos para acautelar os seus interesses”.

Esta decisão surge depois de a 23 de novembro os acionistas da Pharol, reunidos em assembleia geral, terem dado o seu aval a um aumento de capital que permitisse financiar o acompanhamento do reforço de capital da Oi.

Nessa reunião, os acionistas da empresa portuguesa aprovaram a proposta de realizar um aumento de capital de até 80 milhões de euros para suportar essa operação.

“Como é do conhecimento dos senhores acionistas, na assembleia geral de 23 de Novembro de 2018, foi deliberado autorizar o conselho de administração da Pharol a aumentar o montante nominal do capital social da sociedade (…) para um máximo de até €55.482.427,11, na modalidade de novas entradas em dinheiro, com ou sem ágio, sendo o montante global máximo do encaixe autorizado de €70.038.277,67”, começa por dizer o comunicado enviado, esta quarta-feira, à CMVM.

O documento dá ainda conta que “o montante concreto do aumento ficou pendente de definição por parte do Conselho de Administração, em função das condições de mercado existentes e consoante se revelasse necessário para permitir a participação da Pharol no aumento do capital social da Oi”.

Agora, a Pharol recua na decisão de avançar com a operação, decisão que foi tomada pelo conselho de administração a 7 de dezembro, alegando que “as condições de mercado não se apresentam propícias à realização, pela Pharol, de um aumento do seu capital social“.

Mas tal não significa desistir da sua participada brasileira. Diz que “dispõe de outros instrumentos para acautelar os seus interesses ao nível da Oi, podendo a participação da Pharol no aumento do capital social da Oi”, assegurando que esta pode “ser prosseguida com uma gestão combinada das disponibilidades de caixa, dos direitos de subscrição preferencial e das ações Oi“.

A justificação da Pharol — condições de mercado desfavoráveis — foi a mesma que outras empresas portuguesas utilizaram para desistir de operações nos mercados. Foi o que aconteceu com a Vista Alegre que nesta terça-feira disse que também desistia do seu aumento de capital. Ainda antes disso, a Sonae MC desistiu da sua OPV (Oferta Pública de Venda) na bolsa nacional, devido às mesmas razões.

(Notícia atualizada às 18h19 com mais informação)

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Eleições no Montepio

Tomás Correia toma posse na Associação Mutualista Montepio a 3 de janeiro

Tomás Correia venceu a corrida para um quarto mandato à frente da Associação Mutualista Montepio Geral. Tomada de posse dos dirigentes eleitos na sexta-feira acontece no dia 3 de janeiro.

António Tomás Correia e os restantes dirigentes que foram eleitos na passada sexta-feira para os vários órgãos da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) tomam posse no próximo dia 3 de janeiro, adiantou fonte oficial da instituição ao ECO.

As eleições para a AMMG tiveram como principal vencedor a Lista A, de Tomás Correia, que foi reeleito para o Conselho de Administração com 42,4% dos votos. Vai cumprir o quarto mandato à frente da maior mutualista do país, que conta com 620 mil associados e ativos de 4.000 milhões de euros, e acompanham-no na administração Carlos Beato, Virgílio Lima, Idália Serra e Luís Almeida.

Com a tomada de posse agendada para o início do próximo ano, o ECO questionou a AMMG sobre se vai pedir o registo prévio dos administradores eleitos, incluindo do presidente, à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o novo regulador financeiro da instituição, mas não obteve resposta. Também foram enviadas questões à ASF para saber se vai avaliar a idoneidade dos gestores eleitos antes da tomada de posse, mas também não esteve disponível para responder, apesar da insistência do ECO junto do regulador liderado por José Almaça.

Desde a última semana de novembro que a AMMG passou para a alçada da supervisão financeira da ASF, o que implica novas regras no que toca à avaliação dos dirigentes.

O novo regime de supervisão financeira determina que os candidatos aos órgãos sociais das instituições terão de ser aprovados pelo regulador para exercer funções. Em concreto, nos seus critérios de apreciação de idoneidade para o exercício de funções em empresa de seguros ou de resseguros, os mesmos que vão ser aplicados à AMMG, a ASF deve ter em consideração “a acusação, a pronúncia ou a condenação, em Portugal ou no estrangeiro, por crimes contra o património, crimes de falsificação e falsidade, crimes contra a realização da justiça, crimes cometidos no exercício de funções públicas, crimes fiscais, crimes especificamente relacionados com o exercício de uma atividade financeira e com utilização de meios de pagamento e, ainda, crimes previstos no Código das Sociedades Comerciais”, entre outros pontos.

No caso de Tomás Correia, uma vez que tem investigações em curso no Ministério Público e no Banco de Portugal, foram levantadas dúvidas pelas listas de oposição em relação à sua idoneidade. O próprio já disse por várias vezes que está tranquilo em relação a estes processos, desvalorizando as implicações que podem ter naquilo que será a avaliação da sua idoneidade para o exercício de funções na AMMG.

Outros dois administradores eleitos também poderão enfrentar dificuldades no processo de avaliação da ASF, Carlos Beato e Luís Almeida. O primeiro está a ser investigado num caso enquanto era presidente da Câmara de Grândola. O segundo está sob a mira do Banco de Portugal devido à sua passagem pelo Finibanco Angola.

As eleições contaram com a participação de apenas 47 mil associados, num universo de cerca de 480 mil que poderiam exercer o direito de voto. A taxa de participação ficou abaixo dos 10%. A Lista C, liderada por António Godinho, ficou com 35,6% dos votos, enquanto a Lista B, de Fernando Ribeiro Mendes, teve 20% dos votos.

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Justiça

PJ detém cinco empresários por associação criminosa e fraude fiscal no Norte

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2018

Cinco empresários foram detidos na Operação Dennis da PJ que desarticulou uma “associação criminosa” por crimes de fraude fiscal, branqueamento entre outros crimes.

Cinco empresários foram detidos na Operação Dennis da PJ que desarticulou uma “associação criminosa” por crimes de fraude fiscal, branqueamento, recebimento indevido de vantagem e participação económica em negócio, entre outros, no Norte do país.

“No decurso de 35 buscas, realizadas nos concelhos de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Guimarães, Maia, Braga e Vila do Conde, foram detidos cinco indivíduos, todos empresários, quatro do sexo masculino e um do sexo feminino, e com idades compreendidas entre os 38 e os 73 anos, fortemente indiciados pelos referidos crimes”, revela a PJ/Norte em comunicado.

Segundo adianta também esta quarta-feira uma nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), durante a operação, dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvada pela Polícia Judiciária, e em articulação com a Autoridade Tributária/Direção de Finanças do Porto, foram realizadas 35 buscas nos concelhos de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Guimarães, Maia, Braga e Vila do Conde.

Em causa estão crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento, recebimento indevido de vantagem e participação económica em negócio.

Segundo os investigadores, a associação criminosa criou e geriu um conjunto de sociedades comerciais, com o recurso a “testas de ferro”, visando ocultar os verdadeiros administradores e despistar eventuais fiscalizações por parte das entidades competentes.

Tal conduta teve como finalidade a emissão de faturação fictícia entre essas sociedades comerciais, no intuito de aumentar de forma substancial o valor do IVA a receber do Estado.

O esquema montado permitia – de acordo com a investigação – “evidenciar um volume de negócios que não correspondia ao real, mas principalmente permitiu que outras sociedades, dominadas pela associação criminosa, apresentassem candidaturas a fundos comunitários, no âmbito do programa de apoio comunitário “Portugal 2020”, candidaturas essas num valor total de cerca de 35 milhões de euros e valor aprovado superior a 20 milhões de euros, tendo a associação criminosa recebido já das entidades competentes subsídios no valor de cerca de 2,7 milhões de euros.

Relativamente ao IVA e IRC, com o circuito fechado de faturação fictícia, este grupo de sociedades terá obtido um crédito fiscal de cerca de 1,9 milhões de euros.

Os empresários detidos – cinco homens e uma mulher – têm entre os 38 e os 73 anos e foram conduzidos ao Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.

Durante a operação policial, foram apreendidas vários automóveis, equipamentos informáticos e telemóveis, além de variada documentação de natureza contabilística e fiscal.

A operação Dennis envolveu cerca de 100 elementos, incluindo magistrados judiciais e do Ministério Público, investigadores da Diretoria do Norte e do Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária e Inspetores Tributários da Direção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária.

A Polícia Judiciária esteve hoje na Câmara de Santo Tirso a fazer buscas numa operação que fez já cinco detidos e tornou arguidos o vice-presidente da autarquia e uma chefe de divisão, disse à agência Lusa fonte da polícia.

Na origem das buscas naquela autarquia do distrito do Porto “está a aquisição de uma viatura elétrica pela câmara, em que foi interveniente”, segundo a fonte, “o vice-presidente Alberto Costa e ainda a chefe de divisão Maria Cacilda de Sousa, tendo ambos sido constituídos arguidos”.

Em comunicado, a Câmara de Santo Tirso confirmou ter sido hoje alvo de “diligências inspetivas por parte da Polícia Judiciária”, num processo relacionado com a aquisição de uma viatura elétrica para os serviços urbanos do município.

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Fundos europeus

Lançados concursos da reprogramação do Portugal 2020 no valor de 460 milhões

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2018

O Governo lançou novos concursos de fundos europeus no valor de 460 milhões de euros, depois da reprogramação do Portugal 2020.

O Governo lançou novos concursos de fundos europeus, no valor de 460 milhões de euros, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020, aprovada pela Comissão Europeia no passado dia 7 de dezembro.

Segundo dados disponibilizados à agência Lusa, os 460 milhões de euros vão alavancar um investimento global de 1,2 mil milhões de euros.

Entre os avisos de concursos lançados estão apoios para investimento empresarial no valor de 284 milhões de euros, com a internacionalização de pequenas e médias empresas a envolver 53 milhões de euros.

Já a nível de infraestruturas de saúde, no âmbito das autarquias, foram reservados 23 milhões de euros, e para a mobilidade urbana 32 milhões de euros. Para áreas de localização empresarial estão destinados, nestes novos avisos, 20 milhões de euros.

A reprogramação do Portugal 2020 envolve cerca de 2,7 mil milhões de euros, dos quais aproximadamente 2,4 mil milhões de euros para três eixos principais, e vai dinamizar um investimento global de 7,3 mil milhões de euros, tinha já precisado o ministério do Planeamento e Infraestruturas.

A transferência de fundos europeus dirige-se sobretudo ao território (infraestruturas de saúde, educação, reabilitação urbana, mobilidade), com 1,3 mil milhões de euros de investimento, à qualificação (formação de adultos, ensino profissional), com mil milhões de euros de investimento, e às empresas, com cinco mil milhões de euros de investimento.

O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, estará esta quarta-feira na Assembleia da República, na interpelação ao Governo sobre infraestruturas públicas.

No Portugal 2020 foram realizados 8 mil milhões de euros de pagamentos, 31% da dotação global, e feitos investimentos de 10 mil milhões de euros, com um financiamento comunitário de 7,3 mil milhões de euros, numa taxa de execução de 28%.

“Com a reprogramação, otimizamos os recursos disponíveis e transferimo-los para as áreas prioritárias para o desenvolvimento do país”, garante o Governo.

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