Pedro Nuno Santos, o ministro que gere milhões

António Costa decidiu manter a pasta das Infraestruturas e da Habitação nas mãos de Pedro Nuno Santos. O antigo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares que subiu a ministro em fevereiro deste ano, já na reta final da legislatura, mantém assim sob sua gestão uma das pastas com mais peso na concretização do investimento no país, público e privado. Só o Programa Nacional de Investimento 2030, onde estão investimentos como a ferrovia ou a modernização dos portos, tem previstos 21,9 mil milhões de euros de investimento e a maior fatia vai ser gerida por Pedro Nuno Santos.

O novo Governo socialista foi anunciado a 15 de outubro, tendo o primeiro-ministro indigitado apresentado ao Presidente da República a lista de novos ministros do Executivo, e na semana seguinte, a lista dos secretários de Estados. Muitos dos nomes incluídos são repetições da última legislatura, havendo apenas cinco novidades a nível ministerial: Alexandra Leitão vai liderar o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública; Ana Mendes Godinho substitui Vieira da Silva no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Ana Abrunhosa estreia o novo Ministério da Coesão Territorial; Ricardo Serrão Santos fica responsável pelo Ministério do Mar em substituição de Ana Paula Vitorino; e Maria do Céu Albuquerque passa a liderar o Ministério da Agricultura até agora nas mãos de Capoulas Santos.

Este é maior Governo Constitucional de sempre, no que diz respeito ao número de ministérios — e que vai custar mais sete milhões do que o atual — e, de acordo com António Costa, este um Executivo é “de continuidade”, o que fica espelhado também na manutenção da maioria dos rostos nos ministérios. Exemplo disso é Pedro Nuno Santos, que se mantém como ministro das Infraestruturas e da Habitação, exatamente com os mesmos secretários de Estado. Aliás, foi o único ministério no qual não houve mexidas nenhumas do ponto de vista estrutural (apenas houve um reforço de competências com a integração dos portos nesta pasta).

Depois de ter passado os primeiros anos da última legislatura do PS como secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares — cargo no qual assegurou a interligação entre o Governo e os parceiros mais à esquerda –, Pedro Nuno Santos subiu a ministro, em fevereiro, tendo substituído Pedro Marques, que foi cabeça de lista do PS às eleições europeias.

Enquanto ministro das Infraestruturas e da Habitação gere uma das pastas mais relevantes para a concretização do investimento no país, quer público quer privado. A fatia de leão do Programa Nacional de Investimento (PNI) 2030 que tem previstos 21,9 mil milhões de euros de investimento, mais 15,8 mil milhões de euros que o anterior PETI3+, está sob a sua alçada.

“O PNI 2030 define os investimentos estratégicos que o país deverá lançar na próxima década“, pode ler-se na apresentação do programa, que incide sobre a mobilidade e os transportes, mas também sobre o ambiente e a energia. Por isso, é repartido por diversos ministérios como por exemplo, Ambiente ou Agricultura.

Entre esses investimentos está o dossiê dos aeroportos. Em janeiro, o Estado e a ANA assinaram um acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, num investimento de 1,7 mil milhões de euros. O projeto inclui não só o alargamento do aeroporto Humberto Delgado (que exigirá um investimento de 650 milhões de euros), mas também a conversão da base aérea do Montijo num novo aeroporto (que deverá custar 520 milhões de euros).

Dos 1,7 mil milhões de euros referidos, 1,3 serão investimentos numa primeira fase e 421 milhões ao longo de todo o período da concessão até 2062. De notar que a totalidade destes investimentos será paga pela ANA, ou seja, não haverá qualquer custo (pelo menos, direto) para os contribuintes.

O objetivo é arrancar as obras no Montijo ainda este ano e ter o novo aeroporto operacional em 2022, mas as críticas não têm faltado. Isto porque, diz a associação ambientalista Zero, o estudo de impacte ambiental a essa nova infraestrutura tem erros e lacunas. As mais graves são, salienta a associação, a “incompatibilidade” da localização com a conservação da natureza, os impactos no ruído e qualidade do ar, as pressões que o novo aeroporto vai causar sobre as infraestruturas e a falta de uma avaliação adequada das emissões de gases com efeito de estufa do projeto.

Na mesma linha, Carmona Rodrigues, ex-presidente da Câmara de Lisboa e especialista em aeroportos, vai apresentar uma nova solução para aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa, propondo trocar o Montijo por Alverca.

Do outro lado da moeda, o presidente do Conselho de Administração da TAP tem afirmado que a expansão da transportadora aérea portuguesa depende da construção do novo aeroporto do Montijo, pelo qual a empresa “espera ansiosamente”.

Esta posição de Miguel Frasquilho é especialmente relevante, tendo em conta que a TAP apresentou prejuízos históricos em 2018 e resultados ainda piores, no final do primeiro semestre deste ano, o que tem gerado agravado a tensão entre o Governo e o acionista brasileiro David Neeleman, que controla o consórcio privado Atlantic Gateway.

“Deveriam demitir-se”, chegou a dizer ao ECO fonte do Governo de António Costa, referindo-se ao presidente executivo da TAP. O objetivo estrutural do Executivo é mesmo mudar de acionista, forçando a saída de David Neeleman.

E quantos mil milhões de euros há para os comboios?

A ferrovia é outra das questões mais importantes que se mantêm sob a alçada de Pedro Nuno Santos. Depois de uma legislatura que ficou marcada por duras críticas ao mau estado deste setor, o ministro das Infraestruturas e da Habitação prossegue com tentativa de modernizar as linhas ferroviárias e injetar vida neste setor.

Para tal serve o Ferrovia 2020, programa cuja dotação total é de cerca de dois mil milhões de euros, sendo em grande parte financiado por fundos comunitários. A Administração da Infraestruturas de Portugal conta ter até ao final do primeiro semestre de 2020 todo o programa em obra e até ao final de dezembro de 2023 concretizado. Ainda assim, até agosto deste ano, só cerca de 6% do Ferrovia 2020 estava totalmente concluído.

Por outro lado, no esboço do Orçamento do Estado para 2020, o Governo prevê investir 168 milhões de euros na compra de 22 comboios para o serviço regional nas linhas do Douro, Oeste e Alentejo. O concurso já está a decorrer, estando prevista a entrega para 2023. A curto prazo, a CP continuará a alugar quatro comboios à espanhola RENFE.

Além disso, o Governo também incluiu no OE 2020 a contratação de 187 trabalhadores para a CP e para a EMEF, que são necessários “para substituir aqueles que cessaram o seu vínculo com a empresa, por causa não imputável à mesma e que acrescem às contratações efetuadas nos últimos anos”.

No OE2020, está ainda inscrito um programa de investimento em material circulante. Em causa estão 45 milhões de euros em quatro anos para recuperar o material circulante encostado “há anos”. Tal serve para “reforçar a curto prazo a frota da CP e, consequentemente, melhorar o serviço prestado à população”.

Da CP para a Fertagus, estão em curso as conversações com o atual concessionário da exploração do serviço de transporte ferroviário da travessia do Tejo com vista à renovação do acordo, que termina no final deste ano. De acordo com o ECO Insider — newsletter exclusiva para assinantes — está a ser discutida uma “solução criativa”: Haverá mais um ano de contrato, até 2020, ao abrigo de um mecanismo de reequilíbrio financeiro, mas depois haverá um concurso internacional, por obrigações também comunitárias.

Dos comboios que cruzam o Tejo para os barcos que fazem essa mesma travessia, a renovação da frota da Transtejo implicará um esforço financeiro de 90 milhões de euros, a vários anos: 57 milhões para a aquisição de embarcações e 33 milhões para a manutenção. O concurso para a conceção e compra de dez catamarãs foi lançado em fevereiro deste ano.

Quantos milhões serão investidos nos portos?

Em cima de todos estes milhões, Pedro Nuno Santos ganhou, no novo Governo, a pasta dos portos, um setor decisivo para a economia do país. E o primeiro desafio do ministro será escolher entre a China e os EUA para o novo terminal de Sines.

O concurso público para o novo terminal do porto de Sines — o terminal Vasco da Gama — foi lançado a 15 de outubro, tendo agora os interessados nove meses para apresentar propostas. O projeto em questão vai exigir um investimento de 642 milhões de euros e irá envolver não só a construção de um cais, mas também a aposta em equipamentos que o Governo espera que coloquem este terminal nas rotas internacionais. A obra só deverá ter início em 2021, sendo o prazo de concessão por 50 anos.

Os operadores dos EUA e da China já mostraram interesse na concessão do novo terminal de contentores. “A proposta vencedora será aquela que melhores benefícios ofereça a Portugal, independentemente da origem do operador“, chegou a frisar Ana Paula Vitorino. Certo é que esta decisão pode afetar a relação do país com as potências em causa.

De Sines para Leixões, o segundo maior porto do país será alvo de um investimento de 43,4 milhões de euros por parte do operador turco Yilport para estender a plataforma do terminal sul, aumentar a área de operação e adquirir novos equipamentos. O objetivo é aliviar o congestionamento do terminal, aumentar a capacidade total do contentor, operar da maneira mais produtiva e económica e permitir mais projetos de desenvolvimento.

Já no porto de Setúbal, está em curso o projeto de melhoria da acessibilidade marítima, que implicará um investimento total de 1,2 milhões de euros. O objetivo é criar mais 83 lugares de espera e estacionamento nos terminais portuários.

Em Lisboa, no porto em Alcântara, a concessionária do terminal de contentores prevê investir 122 milhões de euros até 2038 para modernizar e tornar mais eficiente a atividade operacional nesta infraestrutura portuária. Estão planeadas intervenções em infraestruturas (26,5 milhões), a aquisição e implementação de infraestrutura tecnológica (2 milhões) e a aquisição e instalação de equipamentos (93,5 milhões).

Enquanto isso, Pedro Nuno Santos terá ainda de decidir o futuro do contestado novo porto de Lisboa, na margem sul do Tejo. Citada pelo Público, a Administração do Porto de Lisboa (APL) confirmou, contudo, que até ser construída a terceira travessia do Tejo, o terminal de contentores do Barreiro fica “coxo”, sendo essa ligação ferroviária essencial para que o escoamento da carga possa ser feito.

Quantos milhões são precisos para a habitação?

Além das infraestruturas, Pedro Nuno Santos tem nas mãos a pasta da habitação. Só o famoso programa de arrendamento acessível tem um impacto, em velocidade cruzeiro, de cerca de 20 milhões por ano nas contas do Estado, segundo as contas do Governo. O Programa de Arrendamento Acessível tem como objetivo conseguir pôr imóveis no mercado habitação a preços mais baixos, concedendo isenções de IRS ou IRC e de IMI aos proprietários.

A esta medida, soma-se uma outra: o programa que visa reabilitar imóveis devolutos do Estado para arrendamento acessível. Entre os edifícios, estão alguns bastante emblemáticos, como é o caso do antigo Hospital Miguel Bombarda.

Sobre esta matéria e nos próximos quatro anos, o Governo quer ainda elaborar um Programa Nacional de Habitação, alocar os recursos financeiros necessários para erradicar todas as carreiras habitacionais, criar uma bolsa nacional de alojamento urgente e implementar o programa Reabilitar para Povoar, com o objetivo de alargar a oferta de habitação nos territórios do interior a preços acessíveis e apoiar os agregados familiares em matéria de acesso à habitação.