Mês: Novembro 2019

O primeiro-ministro recusou este sábado avançar já com a eleição direta para as Áreas Metropolitanas, para evitar “entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros no processo de regionalização”, revelando que a eleição das Comissões de Coordenação por um colégio de autarcas avança já em 2020.

“O Governo está disponível para não avançar já com a eleição direta para as Áreas Metropolitanas, para evitar entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros no processo de regionalização”, afirmou António Costa, no encerramento do XXIV da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Vila Real.

O Governo está disponível para não avançar já com a eleição direta para as Áreas Metropolitanas, para evitar entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros no processo de regionalização.

O primeiro-ministro notou que o Governo tem “ponderado a apreensão de muitos autarcas, das próprias Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e dos seus presidentes, de que as eleições diretas [por sufrágio universal] das Áreas Metropolitanas possam ser entendidas como entrave à regionalização”.

Costa revelou que a intenção do Governo é avançar no primeiro semestre de 2020 com a eleição, por um colégio de autarcas, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

“Já no primeiro semestre 2020, queremos que seja possível proceder ao reforço da legitimidade democrática para que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR] possam assumir plenamente o desenvolvimento de estratégias regionais. Este é o momento certo e não deve haver qualquer tipo de adiamento. Este não é o passo que todos anseiam, mas é o que desde já deve ser dado para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, reconheceu António Costa.

Costa saudou o regresso do debate sobre a criação de regiões, frisando que nele “não pode haver lugar a fantasmas”.

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) defendeu este sábado, no seu XXIV congresso, uma “reforma da contratação pública”, considerando que a atual “nada ajuda à transparência” e transforma o trabalho dos gestores “num inferno”.

“É preciso uma reforma da contratação pública. Hoje, o trabalho inacreditável dos nossos gestores é um inferno”, sublinhou Ribau Esteves, vice-presidente do Conselho Diretivo da ANMP e presidente da Câmara de Aveiro, durante a apresentação do tema “Financiamento Local”.

No âmbito da “agilidade” pretendida para gestão da administração local, a ANMP defende “a incorporação do saldo de gerência do ano” das autarquias (valor não investido), “na imediata disponibilidade para a gestão”, por oposição à atual incorporação, feita em abril ou maio do ano seguinte.

“A ANMP não compreende como é possível que se questione a legitimidade da Assembleia Municipal para fazer aprovar uma revisão orçamental que incorpore todo o saldo de gerência anterior, tendo que esperar pela sessão ordinária do mês de abril para poder utilizar o saldo de gerência do ano anterior. Não é razoável”, lê-se no documento do congresso dedicado ao “Financiamento Local”.

Para Ribau Esteves, “é preciso criar frentes de simplificação do processo de gestão e uma delas é a incorporação do saldo de gerência do ano na imediata disponibilidade para a gestão”.

O vice-presidente da ANMP observou ainda que a atual contratação pública “nada ajuda à transparência ou ao rigor”.

“É preciso dar uma volta ‘à séria’, para que se ganhe agilidade e se acabe com o fundamentalismo. Não é por aqui que fazemos transparência e contenção”, vincou.

Nas propostas do congresso para esta área, defende-se que seja “concretizada uma verdadeira reforma da contratação pública, no sentido da simplificação e desburocratização”.

A intenção, de acordo com o documento, é “uma agilização dos processos, sem prejuízo do rigor e transparência indispensáveis a uma adequada e saudável gestão pública”.

No domínio fiscal, a ANMP aponta “duas medidas que há muito deveriam ter sido tomadas, não podendo o Estado continuar a lucrar à custa dos municípios”.

“Quer no fornecimento de refeições escolares, quando adjudicado, quer na iluminação pública, deve ser aplicada a taxa reduzida de IVA”, alerta a ANMP.

Para a associação, deve ainda ser “eliminada a obrigatoriedade de pagamento da contribuição para o audiovisual”, sendo “ridículo que esta contribuição continue a incidir sobre equipamentos e serviços municipais como a iluminação pública, os semáforos” ou os “programadores de rega de jardins”.

Municípios querem coragem para nova lei das Finanças Locais

A ANMP defendeu ainda “coragem” para fazer uma nova lei das Finanças Locais, com “valor reforçado” e estável, que seja adequada à realidade do país e às suas assimetrias.

“É preciso um ato de coragem. É necessário fazer uma lei nova, com um debate profundo, com a coragem de alterarmos a relação de equilíbrio que vimos alimentando ao longo de muitas décadas. É preciso adequar este instrumento à realidade do país”, observou Ribau Esteves.

O responsável da ANMP apontou ainda a necessidade de “dar à Lei de Finanças Locais um valor reforçado para que ela seja estável e não venha, todos os anos, uma lei do Orçamento de Estado adulterar aquilo que é o pressuposto do financiamento municipal”.

Para Ribau Esteves, só com uma “lei de valor reforçado” é possível alcançar uma “lógica de estabilidade”.

“Temos uma nova lei que não é exatamente uma nova lei”, frisou.

Nas propostas da ANMP para “uma reforma do regime legal”, defende-se uma Lei das Finanças Locais (LFL) que não seja “deixada ao sabor das flutuações e oscilações inerentes às maiorias parlamentares momentâneas”.

O secretário-geral adjunto do PS pediu este sábado aos três candidatos à liderança do PSD que expliquem como pretendem compensar a perda de receita do Estado, caso a proposta de diminuir o IVA da eletricidade seja aprovada.

“O PSD apresentou publicamente a intenção de viabilizar no parlamento a iniciativa que partiu de outros partidos para obter a redução do IVA da eletricidade de 23 para 6%”, lembrou José Luís Carneiro, acrescentando que os candidatos à liderança daquele partido têm o dever de explicar como preveem compensar a receita perdida.

“O Ministério das Finanças estima que o custo desta medida esteja entre 700 mil a mil milhões de euros”, afirmou.

“Entendo que é dever dos candidatos à liderança do PSD que clarifiquem perante a opinião pública portuguesa como é que pretendem garantir a receita que se prevê perder se esta medida for aprovada pelo parlamento”, defendeu, sublinhando que a interpelação se dirige diretamente a Miguel Pinto Luz, Luís Montenegro e Rui Rio.

Considerando a posição do PSD como “irresponsável do ponto de vista político”, o secretário-geral adjunto do PS disse ainda que o Governo ficou surpreendido.

“Nos anos 2012/2013, o PSD, no Governo juntamente com o CDS, aumentou o IVA da eletricidade [de 6 para 23%] e quando propostas da mesma natureza apareceram no parlamento, foram consideradas pelos deputados do PSD como propostas demagógicas e populistas”, explicou.

A aprovação desta redução do IVA da eletricidade “terá efeitos graves naquilo que é a capacidade do PS e do Governo para cumprir outros objetivos de política governativa” como “o reforço do investimento público na Saúde, na Educação, na Habitação e nos Transportes”, sublinhou, lembrando ainda que o país se confronta atualmente com o desafio “de reduzir o consumo de energia com origem nos combustíveis fósseis”.

“Temos hoje três candidatos à liderança social-democrática e julgo que todos têm o dever de explicar por que razão mudaram de posição e como é que, exigindo ao Governo que faça mais investimento na qualificação dos serviços públicos, nomeadamente na Saúde, pretendem justificar e encontrar receita [que compense] esses 700 mil milhões de receita perdida”, concluiu.

A ministra da Saúde, Marta Temido, considerou este sábado não se poder fazer uma ligação direta entre um pedido de certificado para exercer medicina fora do país e a emigração de médicos.

“Há um número de médicos que pedem o certificado para exercício profissional no estrangeiro, mas é importante referir que o acesso a esse certificado não é necessariamente para emigração, pode ser para o exercício temporário para a realização de um estágio ou de um curso”, disse Marta Temido.

A ministra da Saúde falava aos jornalistas à margem do 5.º Encontro Nacional do Primeiro Episódio Psicótico, que decorre este sábado em Lisboa, organizado pela Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, dedicado ao tema “Priorizar cuidados na doença mental grave: intervenção precoce na psicose”.

O Expresso dá hoje conta que a fuga de médicos para o estrangeiro “é a mais alta dos últimos quatro anos”, referindo que os clínicos procuram “melhores condições.

De acordo com o jornal, o ano deverá terminar com quase 400 pedidos para exercer no estrangeiro, “pouco menos do que o recorde de 475 registado em 2015.

As razões de quem sai são variadas, de acordo com o Expresso, adiantando, no entanto, que há uma comum a todos: “a degradação das condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Marta Temido avançou a importância de um esclarecimento por parte da Ordem dos Médicos de forma a que se explique “o que aconteceu às pessoas que pediram esses certificados”, pois no seu entender “há interesse em conhecer a efetiva emigração dos jovens médicos”.

A ministra reconheceu que o fenómeno existe também em Portugal, “pela procura de médicos de outros países, como Brasil ou de países de língua portuguesa”.

“Estando [Portugal] integrado no mercado global é natural que também sinta o fluxo na saída de profissionais de saúde”, acrescentou.

“Importante é não fazer uma ligação direta, porque ela não existe, entre quem pede o certificado de boas práticas para exercício noutro país e a emigração”, reiterou a ministra.

O candidato à liderança do PSD Luís Montenegro terá como mandatários nacionais a líder da JSD e o independente Luís Reis, médico de formação e administrador do grupo Sonae, disse fonte da candidatura à Lusa. Margarida Balseiro Lopes e Luís Reis vão ser formalmente apresentados como mandatários nacionais num comício na Alfândega do Porto, marcado para as 17h30 deste sábado.

Segundo fonte da candidatura, Montenegro quis, com a escolha destes dois mandatários, apostar “num homem e numa mulher, numa militante do partido e num elemento da sociedade civil, numa jovem e num quadro superior com vastíssima experiência profissional e cívica”, que pretendem simbolizar o que quer para o PSD: “renovação e regeneração interna e atratividade externa”.

Margarida Balseiro Lopes é presidente da JSD e deputada, tendo sido cabeça de lista nas legislativas em Leiria, um dos círculos em que o PSD venceu.

“Um quadro político seguro do PSD que mostrou na campanha ser capaz de agregar todas as sensibilidades do PSD. Ao contrário da campanha nacional, juntou na sua campanha diferentes nomes, numa demonstração do que é unir o partido na sua diversidade de pensamento”, destaca a candidatura, numa alusão a iniciativas da líder da JSD na campanha com personalidades como o próprio Montenegro, Hugo Soares ou Jorge Moreira da Silva, críticos da direção.

O outro mandatário nacional, Luís Reis, é médico de formação, mas tem feito carreira profissional na área da gestão de empresas. Segundo a candidatura, Luís Reis é doutorado em Ciências Económicas e Empresariais, mestre em Gestão e licenciado em Medicina e é atualmente CEO (presidente executivo) de três empresas do grupo Sonae e presidente do Conselho Geral e de Supervisão da Porto Business School, além de professor associado convidado da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Luís Reis já presidiu à Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e foi membro do Conselho do EuroCommerce e do Conselho Geral da Associação Empresarial de Portugal (AEP), tendo integrado vários organismos europeus e mundiais ligados ao mundo empresarial.

O objetivo do antigo líder parlamentar do PSD com a escolha de Luís Reis para mandatário nacional é, segundo a mesma fonte, “mostrar que o PSD tem de retomar a sua característica fundadora de chamar para colaborar consigo os melhores e mais dinâmicos protagonistas das várias áreas de atividade”.

Além de Luís Montenegro, são candidatos às eleições diretas para escolher o líder do PSD marcadas para 11 de janeiro — com uma eventual segunda volta uma semana depois –, o atual presidente do partido, Rui Rio, e o vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz.

O congresso do PSD realiza-se entre 7 e 9 de fevereiro, em Viana do Castelo.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou, na sexta-feira à noite, num comício na Marinha Grande, no distrito de Leiria, que 2019 foi “mais um ano perdido para o investimento público”.

“O ano de 2019 acabará, ao contrário do que foi garantido, como mais um ano perdido para o investimento público. Não cumprirá sequer com a exígua meta do que foi orçamentado, porque se quis garantir as ‘contas certas’ com a União Europeia, em detrimento da solução dos problemas do país”, afirmou Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral do PCP sublinhou que “o que vem acontecendo é que o PS em cada ano da sua governação, tem optado por ganhar um ano em relação às metas do défice e o país perde um ano em relação à solução dos problemas”.

O líder comunista apontou que “se arrasta a resposta às carências nas unidades de saúde, à falta de trabalhadores nas escolas” e, “se adia, por exemplo, o necessário investimento na recuperação, reflorestação e valorização da Mata Nacional de Leiria e inclusive se consome e não garante a receita de mais de 13 milhões de euros da venda da madeira ardida que devia ali ser aplicada, e a resposta a muitos outros problemas”.

Jerónimo de Sousa esclareceu ainda que o PCP “não será agora, como não foi na legislatura que findou, parte de uma alegada ‘maioria’, mas sim força de oposição a tudo o que contrarie ou faça retroceder os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, e força indispensável para com a sua iniciativa se avançar na conquista de novos direitos”.

“É assegurando a sua independência que o PCP decidirá e agirá, combatendo ilusões sobre a natureza das opções da atual política, bem como o conjunto de limitações e constrangimentos que limitam e impedem a resposta plena aos problemas do país”, acrescentou.

O líder comunista criticou as opções que o “governo minoritário do PS” tem demonstrado, “mantendo privilégios e condições de domínio dos grandes grupos económicos”.

Jerónimo de Sousa considerou que o programa socialista “dá prioridade ao défice e à dívida em prejuízo da capacitação da Administração Pública e dos seus serviços” e não apresenta “medidas ajustadas ao combate às desigualdades, mas sim a manutenção de um quadro degradado de direitos laborais”.

O líder do PCP afirmou ainda que o governo “insinua que é preciso fazer cortes, porque não há dinheiro para tudo”, mas “há sempre dinheiro para dar cobertura aos desmandos da banca”.

“Está aí mais uma fatura de 1.150 milhões de euros para o Novo Banco. Com este novo rombo são, agora, mais de 7.000 milhões de euros, os custos para o país com a resolução do BES e a venda do Novo Banco”, estimou.

Jerónimo de Sousa avançou ainda que o PCP “estragou a festa” ao PS: “Há quatro anos pensavam que iam ter mais quatro anos para dar cabo do resto”.

“Diziam que estávamos a morrer e que aqui d’el rei que este partido comunista estragou-nos a festa”, notou.