Mês: Novembro 2019

Política

“É patético o exercício feito pelas consultoras sobre o englobamento no IRS”, diz António Costa.

No primeiro debate quinzenal da legislatura, Governo e Parlamento discutirão políticas de rendimentos, no dia em que o Executivo apresentou a sua proposta para o salário mínimo em 2020: 635 euros.

O Parlamento tem esta quarta-feira o seu primeiro debate quinzenal da legislatura com o Governo, com o tema escolhido a serem políticas de rendimento, num dia que deverá ser marcado pela proposta feita esta manhã à Concertação Social de aumentar o salário mínimo nacional para os 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020. O Executivo também propôs aos parceiros o início de uma discussão tendo em vista um acordo de médio prazo para salários, rendimentos e competitividade, algo que já estava contemplado no Programa de Governo, mas do qual ainda não se conhecem detalhes.

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Proprietários contestam englobamento das rendas no IRS. Dizem ser “declaração de óbito” do arrendamento

  • Lusa
  • 13 Novembro 2019

"É um ataque à propriedade privada e ao direito de cada um fazer com os seus imóveis o que entender", diz a Associação Portuguesa de Proprietários, sobre englobamento dos rendimentos prediais no IRS.

A Associação Portuguesa de Proprietários (APPROP) disse esta quarta-feira que o englobamento dos rendimentos prediais no IRS representa uma “declaração de óbito” do mercado de arrendamento, considerando que tal se trata de um ataque à propriedade privada.

Na perspetiva da associação APPROP, o englobamento das rendas no IRS vai ter como consequência um agravamento dos impostos, uma vez que “não é mais do que uma forma de o Estado aumentar a sua receita e perseguir os proprietários de imóveis”.

“Existe um claro ataque à propriedade privada e ao direito de cada um fazer com os seus imóveis o que entender”, apontou a associação, em comunicado, defendendo que a posição que o Governo pretende adotar quanto à tributação de rendimentos prediais vai ser “má” para o mercado de arrendamento.

Em causa está a afirmação do primeiro-ministro, António Costa, de que os senhorios que não colocarem os seus imóveis em regime de arrendamento acessível podem vir a ficar sujeitos ao englobamento de rendimentos prediais no IRS. No debate sobre o Programa do Governo, a 30 de outubro, António Costa revelou que, na próxima legislatura, pretende “caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas“.

“Em matéria de rendimentos prediais, isentamos a tributação para quem coloque os imóveis em regime de arrendamento acessível ou faça contratos sem precariedade”, indicou o primeiro-ministro, acrescentando que, “para quem não o faz, e tem o direito a não o fazer”, pode acontecer que o englobamento venha a traduzir-se num agravamento de impostos.

Fundada em 2018, a APPROP indicou que o mercado do arrendamento está a desacelerar, verificando-se uma diminuição das casas disponíveis para arrendar, “por força das alterações legislativas aprovadas por este Governo em fevereiro deste ano, que reforça injustamente os direitos dos inquilinos em detrimento dos direitos dos senhorios“.

“Começa a não ser vantajoso o arrendamento”, declarou a associação de proprietários, referindo que, segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), em 2019 foram celebrados 71.000 contratos, menos 8.300 contratos do que em 2018.

De acordo com o presidente da APPROP, João Caiado Guerreiro, “o Governo tem, nos últimos anos, sufocado os proprietários, através da aplicação de uma carga fiscal altíssima”. “Em 2018, com o AIMI [Adicional ao IMI], o Estado arrecadou 139,6 milhões de euros, com o IMI 2.969.758.080 mil milhões de euros, e, em 2019, 30 milhões através do IMI aplicável às casas devolutas”, avançou a associação de proprietários.

Até ao momento, na declaração do IRS, os senhorios podem optar pela tributação à taxa autónoma, com o contribuinte a pagar sempre 28% do valor auferido a título de rendas, ou pelo englobamento dos rendimentos, com o contribuinte a ficar sujeito às taxas progressivas de IRS.

“Pela tributação à taxa autónoma, um contribuinte que auferir por ano rendas no valor de 12.000 euros e, em salários, 28.0001 euros, pagará ao Estado 3.360 euros pelos rendimentos prediais e 10.711,75 euros pelos rendimentos salariais. No regime do englobamento, passará a pagar no total 12.043,33 euros, ou seja, passará a pagar mais 1.331,58 euros”, apresentou a APPROP, defendendo que tal é um “aumento abrupto e insustentável”.

Reforçando que esta medida “não é sustentável”, uma vez que prejudica o mercado de arrendamento, nomeadamente inquilinos, senhorios e proprietários, e que desvaloriza todos os imóveis, a associação de proprietários frisou que “a única entidade que ficará a ganhar, mas será apenas a curto prazo, será o Estado”.

“Basta de aumentos fiscais, basta de novos impostos, basta que o Estado se continue a aproveitar do setor do arrendamento e do imobiliário, para encher os cofres à custa do que nós, proprietários, criámos!”, contestou a APPROP.

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Mercados

Incerteza comercial e tensão em Hong Kong arrastam Wall Street

A falta de detalhes sobre as negociações comerciais entre os EUA e a China, bem como as tensões em Hong Kong, penalizam o sentimento nas bolsas norte-americanas.

Depois de avanços e recuos, os investidores esperavam saber o ponto de situação em relação ao acordo comercial entre os Estados Unidos e a China no discurso de Donald Trump. No entanto, a falta de detalhes desanimou, e o líder norte-americano já voltou a ameaçar com mais tarifas. A adicionar a isto, os confrontos em Hong Kong também penalizam o sentimento.

No seu discurso, Trump garantiu que os Estados Unidos e a China estão “próximos” de chegar a consenso, e que um acordo significativo para a ‘fase um’ poderá “acontecer em breve”. Ainda assim, reforçou a necessidade de firmar um “bom acordo” para os EUA, sem dizer que novos passos foram dados. Acrescentou ainda que estava pronto para aumentar tarifas, se necessário.

Por Hong Kong, a escalada da violência nos confrontos também continua a motivar preocupações. Perante a contínua incerteza, os índices voltaram às quedas. O S&P 500 arranca a sessão a cair 0,34% para os 3.081,26 pontos. O industrial Dow Jones segue a desvalorizar 0,33% para os 27.599,44 pontos, bem como o tecnológico Nasdaq, que recua 0,38% para os 8.453,83 pontos.

As cotadas mais expostas ao comércio internacional caem para “terreno” vermelho. É o caso da Caterpillar, que derrapa 1,09% para os 144,75 dólares depois do arranque da sessão em Wall Street, e da fabricante de chips Intel, que segue a cair 0,78% para os 57,74 dólares.

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Finanças Pessoais

Compras online geraram 1.450 queixas este ano à Deco

A maior fatia diz respeito à não conformidade dos bens ou incumprimento das condições acordadas, mas há cada vez mais reclamações sobre investimentos online.

O nível de conhecimento dos portugueses sobre os seus direitos quando fazem compras online é cada vez maior, mas são ainda muito poucos os que se queixam quando insatisfeitos com o resultado do serviço prestado. Este ano, a Deco recebeu 1.450 queixas de consumidores relacionadas com comércio na internet, número que representa uma fatia “muito pequena” do total de queixas que chegam aos serviços da associação de defesa dos consumidores.

Este número foi divulgado no âmbito de uma iniciativa conjunta entre a Comissão Europeia e a Deco Proteste que decorreu esta quarta-feira em Lisboa, em que o objetivo foi chamar a atenção para a necessidade dos portugueses procurem fazer valer mais os seus direitos sempre que estejam em causa conflitos relacionados com compras pela internet.

Segundo dados recentes da União Europeia, 43% dos portugueses conhece os seus direitos no consumo online, aquém dos 49% da média europeia. “Portugal é um pais em que o e-commerce está a crescer muito”, começa por dizer Sofia Colares Alves, chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal, a este propósito, acrescentando que, contudo, “muitos ainda não têm conhecimentos dos seus direitos nas compras pela internet”.

Esta será uma das razões que estará por detrás do reduzido número de queixas que chegam à Deco relacionadas com compras online. Em 2019, estas ascenderam a um total de 1.450, número que, diz Rita Rodrigues, responsável pela comunicação da Deco Proteste, não sofreu grande alteração face ao verificado no ano passado, lembrando ainda que apenas representa 1% do total de queixas de consumidores que chegam aos serviços da associação de consumidores.

No que respeita às queixas relacionadas com comércio eletrónico, cerca de 40% dizem respeito à não conformidade dos bens ou o incumprimento das condições acordadas, seguindo-se problemas com as reservas de viagens, hotéis ou casas de férias que contabilizam 20% do total de queixas. Em terceiro nesse ranking surgem queixas sobre investimentos online, com numa fatia de 10% das reclamações, mas com uma presença cada vez mais representativa.

“Começa a ser não só uma tendência [os investimentos online], mas também acima de tudo uma preocupação porque existem muitas fraudes por parte de sites que não existem e que estão a retirar investimento aos consumidores portugueses para depois não darem rentabilidade nenhuma”, diz Rita Rodrigues.

No que respeita a este último tipo de queixas, a responsável da Deco salienta a relevância dos problemas relacionados com o investimento em criptomoedas, mas também de sites que pedem determinado volume de investimento, mas depois desaparecem. “Estamos a falar de uma área em que é necessária uma intervenção e uma preocupação acrescida”.

O número reduzido de reclamações e a resistência em comprar online levaram assim a União Europeia a associar-se à Organização Europeia de Consumidores, que, em Portugal, é representada pela Deco Proteste, no desenvolvimento do projeto yourEUright, que pretende promover junto dos consumidores portugueses quatro de sete direitos no e-commerce: mudança de banco vs transparência bancária, publicidade honesta, devolução em 14 dias e pacotes de viagem.

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Banca

Finanças à espera da Deloitte para saber data de entrega da auditoria ao Novo Banco

  • Lusa
  • 13 Novembro 2019

"O caderno de encargos, que incluirá a data de entrega da auditoria especial, está a ser ultimado. O Ministério das Finanças aguarda que lhe seja enviado este caderno de encargos", disse o Governo.

A data de entrega da auditoria do Novo Banco está dependente da entrega do caderno de encargos da Deloitte, auditora responsável pelo documento, ao Ministério das Finanças, disse à Lusa o ministério liderado por Mário Centeno.

“O caderno de encargos, que incluirá a data de entrega da auditoria especial, está a ser ultimado. O Ministério das Finanças aguarda que lhe seja enviado este caderno de encargos”, disseram as Finanças.

Na resposta enviada à Lusa, e tal como noticiado hoje pelo Público, as Finanças afirmam que a auditoria especial irá abranger “os atos de gestão subjacentes à chamada de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução em 2019 [1.149 milhões de euros]”, realizada no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente celebrado ao abrigo da venda de 75% do Novo Banco à americana Lone Star, que incluem um total de 3,89 mil milhões de euros passíveis de serem requeridos até 2026.

O Jornal Económico noticiou na sexta-feira que o Novo Banco pode pedir mais de 700 milhões de euros ao Fundo de Resolução em 2020, no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente, ao passo que o Governo inscreveu 600 milhões de euros para esse fim no Programa de Estabilidade.

“O Estado assumirá todos os compromissos decorrentes do contrato de financiamento celebrado com o Fundo de Resolução“, pode ler-se na mesma resposta.

Como o Fundo de Resolução não está suficientemente capitalizado, apesar das contribuições do sistema bancário, tem sido financiado com recurso a empréstimos do Tesouro.

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Tal como o banco divulgou na sua apresentação de resultados até setembro, as Finanças reiteram que o valor a pedir ao Fundo de Resolução “só poderá ocorrer após o fecho das contas da instituição e depois do valor das eventuais imparidades dos ativos previstos no quadro do mecanismo de capital contingente ter sido validado por um agente de verificação”.

“Perante esta validação, e em caso de ser necessário repor os rácios de capital do Novo Banco, o Fundo de Resolução deverá disponibilizar, em primeira fase, os seus recursos próprios e, apenas em caso de estes não serem suficientes e de não ser possível recorrer a um financiamento de mercado, poderá solicitar um empréstimo ao Estado”, recorda o ministério sediado no Terreiro do Paço, em Lisboa.

Na sexta-feira, o Novo Banco afirmou que o montante a pedir ao Fundo de Resolução em 2020 “dependerá das perdas e custos, das recuperações e das exigências de capital em vigor à data”.

O Novo Banco aumentou os prejuízos em 46% nos primeiros nove meses do ano para 572,3 milhões de euros, depois de ter registado perdas de 390,9 milhões de euros no mesmo período de 2018, anunciou na sexta-feira.

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Automóveis

Tesla constrói fábrica na Europa. Berlim é a cidade eleita

  • Lusa
  • 13 Novembro 2019

A fabricante de carros elétricos vai abrir a sua quarta fábrica, mas desta vez, na Europa. Berlim foi a cidade escolhida e a fábrica alemã vai ter também um centro de engenharia e de design.

O construtor de carros elétricos Tesla vai abrir uma fábrica nos arredores de Berlim, anunciou o presidente executivo da empresa, Elon Musk, na terça-feira à noite ao receber um prémio na capital alemã.

“Tenho uma informação a dar que deve ser bem recebida”, declarou após receber o “Volante de Ouro” atribuído pela revista Auto Bild.

A nova fábrica será a quarta da Tesla, depois das já existentes no Nevada, em Nova Iorque e em Xangai, sendo esta última a primeira fora dos Estados Unidos.

Mais tarde, Musk precisou na rede social Twitter que a nova fábrica vai “construir baterias, motorização e veículos, começando com o modelo Y”.

Na cerimónia, o líder da Tesla elogiou a engenharia alemã considerando-a “extraordinária“, sendo essa “uma das razões para implantar a mega fábrica europeia” da empresa “na Alemanha”. A fábrica alemã vai ter também um centro de engenharia e de design, acrescentou.

A Tesla representa 30% do mercado europeu de veículos elétricos com baterias, segundo Matthias Schmidt, um analista especialista em indústria automóvel.

A primeira fábrica europeia da Tesla vai situar-se perto do “novo aeroporto” de Berlim, indicou Elon Musk, o que suscitou alguns risos na assistência uma vez que o aeroporto devia ter sido inaugurado em 2012, mas a sua inauguração tem sido sucessivamente adiada devido a vários problemas, nomeadamente em termos de segurança contra incêndios. “Definitivamente temos de ser mais rápidos do que o aeroporto“, admitiu Musk.

O ministro da Economia alemão, Peter Altmaier, congratulou-se com o que foi anunciado pela Tesla.

A Alemanha é o principal mercado europeu de veículos de luxo e conta com programas para incentivar a venda de veículos elétricos em detrimento os automóveis com motores de combustão.

Em finais de outubro, a Tesla anunciou que registou perdas de 907 milhões de dólares nos primeiros nove meses de 2019, 28,7% menos do que em 2018, após ter alcançado um lucro de 150 milhões de dólares no terceiro trimestre, renovando a promessa de entregar entre 360.000 e 400.000 viaturas novas este ano.

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Internacional

Holanda vai baixar velocidade máxima nas autoestradas para melhorar qualidade do ar

  • Lusa
  • 13 Novembro 2019

A velocidade máxima vai passar de 130 km/hora para 100 km/hora em muitas das autoestradas da Holanda, uma medida tomada para travar as emissões de monóxido de nitrogénio.

O Governo da Holanda vai baixar os limites de velocidade nas autoestradas do país para travar as emissões de monóxido de nitrogénio, que contribui para a degradação da camada de ozono.

O primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, anunciou esta quarta-feira que a velocidade máxima vai passar de 130 km/hora para 100 km/hora em muitas das autoestradas. A decisão é vista como uma derrota para Mark Rutte, cujo partido conservador é conhecido como “vruum vruum” devido ao apoio que dá aos motoristas. O próprio primeiro-ministro admitiu estar “muito infeliz” por o limite máximo de velocidade ter de diminuir, mas a medida decorre de uma decisão da Supremo Tribunal holandês.

O tribunal considerou, em maio, que as autorizações dadas pelo Governo a projetos que emitem monóxido de nitrogénio violam as leis ambientais da União Europeia, o que levou ao congelamento das licenças dadas a vários projetos de construção. O monóxido de nitrogénio é considerado, em conjunto com o dióxido de nitrogénio, um dos gases mais poluentes da atmosfera.

No mês passado, a Agência Europeia do Ambiente alertou, num relatório, para a má qualidade do ar, que continua a colocar em risco a saúde das pessoas, estimando que 90% das pessoas nas cidades respiram ar poluído. Segundo o relatório, a maioria dos europeus está exposta a um nível de poluição do ar além dos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde.

De acordo com o organismo europeu, as emissões perigosas não estão a diminuir suficientemente rápido. Na Europa, segundo o relatório, as emissões de muitos poluentes diminuíram nas últimas décadas, mas “as concentrações de poluentes no ar ainda são muito altas e persistem problemas de qualidade do ar”.

Em consequência, “uma percentagem significativa da população europeia vive em áreas, especialmente cidades, onde os padrões de qualidade do ar são ultrapassados”, nomeadamente poluição por ozono, dióxido de nitrogénio e partículas finas, três poluentes que mais afetam a saúde humana e que representam “sérios riscos para a saúde”.

No relatório salienta-se que cerca de 90% dos habitantes das cidades da UE estão expostos a concentrações de poluentes superiores aos níveis de qualidade do ar que já são considerados prejudiciais à saúde. Segundo o relatório, a má qualidade do ar foi responsável por cerca de 400.000 mortes prematuras na UE em 2016.

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Internacional

Revista de imprensa internacional

A Tesla escolheu Berlim para abrir a sua primeira fábrica na Europa. O primeiro-ministro francês defende a fusão de bancos europeus, por forma a criar instituições maiores na União Europeia.

A Tesla, fabricante de carros elétricos norte-americana, vai abrir a primeira fábrica na Europa. Berlim, na Alemanha, foi a cidade escolhida e a empresa espera começar a produção em 2021. Na política, o primeiro-ministro francês apoia a fusão de bancos europeus, por forma a criar atores globais de tamanho crítico” nas finanças europeias. Na Bolívia, a Jeanine Áñez autoproclamou-se presidente interina do país. Destaque ainda para a Alibaba, que recebeu “luz verde” para entrar na bolsa de Hong Kong.

Financial Times

Tesla escolhe Berlim para a primeira Fábrica na Europa

A fabricante de carros elétricos vai abrir a sua quarta fábrica e desta vez na Europa. Depois de Nevada, Xangai e Nova Iorque, a empresa vai construir uma fábrica em Berlim, na Alemanha. A notícia foi dada pelo CEO, Elon Musk, que acrescentou que a empresa quer abrir um centro de engenharia e de design na capital alemã. “Também vamos criar um centro de engenheira e desenho em Berlim, porque Berlim tem a melhor arte do mundo”, disse o presidente executivo, numa cerimónia de entrega de prémios organizada pelo tabloide alemão Bild, na qual recebeu o prémio “Volante de Ouro”. Fontes próximas do processo referiram ao Financial Times que a localização da fábrica será perto do aeroporto e a produção deverá arrancar em 2021.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

Bloomberg

França apoia fusões de bancos europeus

O primeiro-ministro francês, Edouard Philippe, disse esta terça-feira, numa entrevista, que a fusão de bancos permite “criar atores globais de tamanho crítico” nas finanças europeias, e que, portanto, seria uma “coisa boa”. A ideia seria criar instituições maiores para que possam competir com outros bancos de maior dimensão. “Tudo o que dê sentido à União Europeia — esse mercado excecional de 500 milhões de consumidores – seja em termos de comércio, normas e finanças, é bem-vindo”, disse o chefe de Governo francês, demonstrado apoio ao projeto do ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, em criar uma União Bancária para facilitar os negócios entre os países europeus.

Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

South China Morning Post

Alibaba recebe luz para entrar na bolsa de Hong Kong

O grupo chinês de vendas online vai entrar em mais um mercado de capitais, depois de ter entrado em 2014 na Bolsa de Nova Iorque, após a direção da bolsa de valores ter aprovado o pedido do Alibaba. O South China Morning Post, propriedade do Alibaba, assegura que nesta operação serão vendidos até 117 mil milhões de dólares de Hong Kong (cerca de mil 13,61 milhões de euros) em novas ações. O grupo tem uma semana para atrair investidores, já que na próxima quarta-feira, dia 20 de novembro, será fixado o preço de cada ação. Cinco dias depois, esses títulos vão começar a cotar na praça de Hong Kong.

Leia a notícia completa no South China Morning Post (acesso livre, conteúdo em inglês).

G1

Jeanine Áñez autoproclama-se como presidente interina da Bolívia

A senadora Jeanine Áñez autoproclamou-se esta terça-feira presidente interina do país no Congresso da Bolivia. A decisão foi tomada apesar de ter reunido os votos suficientes numa sessão realizada no Congresso e que foi boicotada por deputados do partido do antigo presidente, Evo Morales. Segundo a lei, em caso de renúncia do presidente, a presidência seria atribuída ao vice-presidente (que também resignou), por isso, Áñez era a terceira na lista de sucessão. Evo Morales já reagiu à autoproclamação e acusa a senadora de violar a constituição boliviana, bem como as normas internas da Assembleia Legislativa. É “consumado sob o sangue de irmãos assassinados por forças policiais e militares utilizadas no golpe”, acrescenta o ex-presidente, no Twitter.

Leia a notícia completa no G1 (acesso livre, conteúdo em português).

The Guardian

Inundações em Veneza. Águas atingem nível mais alto dos últimos 50 anos

A cidade italiana de Veneza ficou inundada devido à maior maré alta dos últimos 50 anos. O nível da água atingiu 1,87 metros. Muitas outras praças da cidade ficaram inundadas, incluindo a Praça de São Marcos. Os serviços de emergência italianos tentam controlar os danos, mas a comunicação social local dá conta de que um homem de 78 anos terá morrido na sequência de um choque elétrico, quando a água atingiu a sua casa. Desde 2003, que há um projeto em andamento para proteger a cidade, mas tem sido arrastado por consequentes atrasos. A Praça de São Marcos é um dos sítios mais afetados pelas marés altas, uma vez que está localizado numa das zonas baixas da cidade.

Leia a notícia completa no The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês).

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Empresas

Aumento do capital social da SATA é para “pagar dívidas” e “má gestão”, diz PSD Açores

  • Lusa
  • 13 Novembro 2019

Para o PSD Açores, o aumento de capital de cerca de 40 milhões que vai ser feito na SATA vai apenas resolver uma "pequena parte" dos problemas financeiros da transportadora aérea.

O PSD/Açores defendeu esta quarta-feira que o aumento do capital social da SATA em cerca de 40 milhões de euros, em 2020, não se vai traduzir na “melhoria da competitividade” da economia e “vai pagar dívidas e má gestão”.

O porta-voz do PSD/Açores para as Finanças, António Vasco Viveiros, assinalou que este aumento de capital “já tinha sido escriturado em 2019” e vai apenas resolver uma “pequena parte” dos problemas financeiros da transportadora aérea açoriana, cujos resultados negativos em 2029 “deverão ultrapassar os 50 milhões de euros”.

O deputado disse ainda que não está surpreendido com a saída de António Teixeira de presidente do conselho de administração da SATA, nem com o facto de ainda não haver sucessor, recordando que o antepenúltimo presidente “esteve de baixa quatro meses até à sua substituição”.

Para António Vasco Viveiros, a “má gestão da SATA também tem a ver com a ausência de administrações por períodos prolongados” e uma “rotação muito significativa dos conselhos de administração”, faltando ainda uma estratégia e “coragem do Governo dos Açores para implementar medidas que são necessárias”. “Tudo tem sido feito com amadorismo e há uma fatura que está a ser paga pelos açorianos e que será pesada em 2020, a par do mau serviço da SATA e da angústia dos funcionários”, declara o parlamentar.

O presidente do conselho de administração da transportadora aérea SATA, António Teixeira, apresentou a 4 de novembro a sua demissão por motivos de “ordem pessoal” e pelo atraso na “implementação de medidas de reestruturação”, anunciou então a empresa.

“Além de razões de ordem pessoal, por entre as principais razões que motivaram a sua decisão, encontram-se o atraso verificado na implementação de medidas de reestruturação, que considerou urgentes e necessárias, bem como a impossibilidade de reduzir, até ao final do ano 2019, os prejuízos do grupo SATA, para metade do valor registado em 2018”, declarou a SATA em nota enviada à imprensa.

Segundo a transportadora, “não obstante alguma melhoria dos resultados operacionais alcançados na SATA Azores Airlines no corrente ano, bem como a restruturação operacional efetuada nas transportadoras do Grupo SATA”, António Teixeira “considerou não terem sido alcançados os objetivos a que se propôs” quando entrou em funções, em 2018.

A substituição e nomeação de um novo presidente do conselho de administração do Grupo SATA “é da esfera de competências e da responsabilidade do Governo dos Açores”, acionista único das empresas do grupo, prossegue a nota da operadora açoriana. Em 2018, a SATA registou um prejuízo de 53,3 milhões de euros, um agravamento de 12,3 milhões face ao ano de 2017.

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Atualidade

Mário Nogueira diz que recuperar tempo de serviço dos professores “é justiça elementar”

O secretário-geral da Fenprof lembra que já só faltam "seis anos, seis meses e 23 dias" para recuperar o tempo de serviço do professores e acusa o Governo de não se querer reunir com os sindicatos.

O líder da Fenprof considera que é “justiça elementar” recuperar na totalidade o tempo de serviço dos professores e lembra que já só faltam “seis anos, seis meses e 23 dias”. Mário Nogueira deixa ainda um recado ao Ministério da Educação que, segundo o secretário-geral, foi o único ministério que “não deu sinal de vida para qualquer tipo de reunião com as organizações sindicais“.

Na antecipação das reuniões com os Bloco de Esquerda, Partido Socialista e PCP sobre o descongelamento das carreiras, Mário Nogueira espera alguma compreensão por parte dos partidos, já que registou que “todos, à exceção do Partido Socialista”, recolocaram a questão na campanha eleitoral e defenderam “a recuperação desse tempo de serviço”.

“É uma justiça elementar, ou seja, as pessoas trabalharam e têm de ser reconhecidas. E há uma coisa que as pessoas sabem é que já não são nove anos, quatro meses e dois dias. Com a sua luta, neste momento já só são seis anos, seis meses e 23 dias“, lembrou o líder da Fenprof, Mário Nogueira, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

Mário Nogueira lamentou ainda o facto de o Ministério da Educação ter optado pelo “silêncio” ao ser o único ministério que ainda não reuniu com as organizações sindicais. “Estamos a entregar o caderno reivindicativo dos professores que também faremos chegar ao Governo logo que o sr. ministro da Educação tenha um buraquinho na agenda para reunir com os sindicatos“, disse o líder da Fenprof, acrescentando que pensa “que será o único ministro de todo o Governo que ainda não deu sinal de vida para qualquer tipo de reunião com as organizações sindicais“.

Para Mário Nogueira o problema não está apenas nas carreiras, mas também no envelhecimento da população, nomeadamente dos professores, sendo um problema que “em que o Governo continua sem resposta”. O líder sublinhou que há falta de jovens na formação inicial e “professores afastados da profissão pelas más condições, instabilidade e precariedade da profissão”.

Na saída do encontro com o líder da Fenprof, em declarações à RTP3, Catarina Martins lembra que o país não está “a ter os professores de que precisa“, sublinhando que cerca de 50% dos professores têm mais de 55 anos e que “há mais de 12 mil que se vão reformar nos próximos anos”. Para isso, a bloquista considera que é fundamental discutir as “questões da própria valorização do trabalho dos professores nas escolas e das suas carreiras”.

A Fenprof entregou no Parlamento uma petição com 13 mil assinaturas pela recuperação de todo o tempo de serviço dos professores. Na sequência desta entrega iniciou uma ronda de contactos com os vários partidos para discutir o tempo das carreiras, e, outras questões como de aposentação e de concurso.

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Pessoas

Futuro do trabalho em Portugal passa por requalificar, diz estudo

Prevê-se que, até 2030, aproximadamente 42% dos trabalhadores portugueses tenham que atualizar as suas qualificações ou mudar de profissão para permanecerem empregados.

A automação é o presente e já está a acontecer em vários setores. O avanço da tecnologia pode mesmo vir a extinguir e/ou a criar alguns postos de trabalho. Até 2030 considera-se que entre 0,7 a 1,8 milhões de portugueses tenham de atualizar as suas qualificações ou mudar de profissão pois, as habilitações necessárias no futuro podem não ser as solicitadas hoje em dia.

Portugal apresenta um elevado potencial de automação, em que 50% do tempo despendido em tarefas laborais é suscetível de ser automatizado recorrendo a tecnologias já existentes, podendo o mesmo aumentar para 67% daqui a 10 anos mediante o aparecimento de novas tecnologias, confirma o estudo realizado pela Nova School of Business and Economics (Nova SBE) juntamente com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Isto implica uma redução líquida de 0,3 milhões de postos de trabalho em Portugal até 2030. Contudo, ao considerar a tendência histórica de novas ocupações criadas nas últimas décadas, poderão também ser gerados, na sequência da combinação entre automação e crescimento económico, entre 0,6 a 1,1 milhões de novos empregos. Mais concretamente, a Nova SBE e o CIP preveem que o papel ativo desempenhado pelo Estado, juntamente com determinados fatores (aumento do rendimento, o envelhecimento da população, a educação, difusão tecnológica, o investimento imobiliário e em infraestruturas e a transição nas fontes energéticas), contribuirão para criar um total de 0,8 milhões de novos postos de trabalho até 2030.

O mesmo relatório estima ainda que 25% das horas de trabalho existentes podem ser automatizadas até à próxima década, o que resultará no deslocamento de 1,1 milhão de trabalhadores equivalentes em tempo integral. Em termos de proporção de horas de trabalho, a manufatura, o transporte e o armazenamento serão os setores mais afetados. Por outro lado, a educação e a saúde serão menos “lesados”, devido à menor intensidade de tarefas automatizáveis. Da mesma forma, o desaparecimento de postos de trabalho será proporcional à extinção de horas de trabalho nos setores referidos (extinguindo-se aqueles que são mais repetitivos e, por isso, mais propensos a automatização. No caso da manufatura, este é já um setor com elevado investimento em tecnologia e robotização).

Em termos de ocupações, 75% das perdas de empregos estão concentradas em ocupações com tarefas altamente repetitivas ou ambientes previsíveis, como operação de máquinas ou atividades de suporte de escritório. Por outro lado, ocupações que exigem um elevado grau de aplicação de conhecimento ou interação humana serão menos implicadas. Em termos setoriais, as perdas de emprego na manufatura e comércio representam 40% do deslocamento total.

Segundo a Nova SBE e o CIP, 26% da automação potencial poderá ser adotada até 2030, deslocando, assim, um total de 1,1 milhões de trabalhadores.

Automação: que desafios?

Um dos principais desafios da automação está na transição entre empregos, a qual tem de ser feita de uma forma extremamente rápida, analisa o estudo. Os novos postos de trabalho serão em áreas menos suscetíveis à robotização, tanto em termos de indústria quanto de ocupação. Logo, as habilitações necessárias daqui a 10 anos serão diferentes face às requeridas no passado o que implica um processo de adaptação.

Neste sentido, prevê-se que, até 2030, aproximadamente 42% (entre 0,7 a 1,8 milhões) dos trabalhadores portugueses tenham de atualizar as suas qualificações ou mudar de profissão para permanecerem empregados.

Dados da OCDE revelam ainda que em 2016, 42% dos trabalhadores em Portugal possuíam qualificações que não correspondiam às requeridas – tanto acima como inferiores exigidas pelo trabalho desempenhado – e 36% está empregado numa área diferente daquela em que se especializou.

Por sua vez, o relatório da Nova SBE e do CIP demonstra que 80% da força de trabalho portuguesa apresenta baixos níveis de qualificação. Ao mesmo tempo, metade dos empregados em Portugal (56%) tem idades entre 30-49 anos, sendo também a produtividade de trabalho no nosso país das mais baixas entre os países avaliados, quando comparada com países como Espanha, Alemanha e EUA.

Do ponto de vista do trabalhador, este estudo estima que o retorno monetário de uma aposta na requalificação em Portugal é elevado: um retorno de quatro vezes mais face ao custo inicial, para um trabalhador que se encontre empregado, e de nove vezes mais para um que esteja desempregado. Estes dados indicam que aumentar o nível educacional do ensino secundário para o ensino superior de 10% da força de trabalho em Portugal aumentaria a produtividade da economia em 4,4%.

Atualmente os desafios de requalificação prendem-se com a falta de centralização e coordenação de políticas públicas por parte do Estado, a baixa qualificação da maioria dos trabalhadores que torna o processo de requalificação mais difícil e a ausência de retorno direto garantido para o empregador que, talvez por isso, apresente poucos incentivos financeiros ao processo de requalificação dos seus funcionários.

Assim, em resposta aos desafios apresentados, o estudo assinala que esta transformação deve ser coordenada por três principais agentes: o Governo, os empregadores e os educadores. Desta forma, numa ótica societal:

  • O Governo deve consciencializar, informar e mobilizar todos os agentes de mudança; financiar e investir na aprendizagem ao longo da vida; gerir o ecossistema da aprendizagem e emprego.
  • Os empregadores devem planear estrategicamente a força de trabalho; conduzir análises para identificar lacunas de competências (capacidades atuais vs. requisitos futuros); e executar iniciativas de requalificação para os trabalhadores.
  • Os educadores devem informar sobre oportunidades e aumentar o acesso à informação; integrar a aprendizagem com a experiência na indústria e atualizar currículos; adotar novas estruturas de cursos e aumentar o foco no treino baseado em competências.
  • Os funcionários devem, no entanto, ser pró-ativos na própria trajetória de carreira e plano de requalificação neste ecossistema que engloba a educação, o empregador e o Estado.

Em suma, a obtenção de qualificações gera indivíduos mais produtivos, saudáveis, menos propensos a atividades criminosas e uma maior recolha de receitas fiscais, diminuindo as despesas com o desemprego e a saúde, criando assim um benefício de dois para um para o Estado.

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Salário Mínimo

“Não havia expectativa de chegar a um acordo” com parceiros sociais quanto ao salário mínimo, diz ministra

Para Ana Mendes Godinho, o Governo não tinha expectativa de chegar a um acordo com os parceiros sociais. "Procurámos encontrar um equilíbrio entre as várias propostas", disse a ministra.

Depois de uma reunião de Concertação Social sem acordo, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que o objetivo do Governo não era alcançar um acordo com os parceiros sociais, mas sim “encontrar um equilíbrio entre as várias propostas”. Reconhecendo que, independentemente disso, todos estão “comprometidos com um objetivo comum”, Ana Mendes Godinho atenta que o aumento do salário mínimo para 635 euros é apenas o “início de um caminho”.

“Não havia expectativa de chegar a um acordo, não era esse o nosso objetivo. O nosso objetivo era ouvir os parceiros sociais”, começou por dizer a ministra, em declarações aos jornalistas, à saída da reunião com os parceiros sociais, que decorreu esta quarta-feira. Nesse encontro, o Governo propôs um aumento de 35 euros no salário mínimo nacional, para 635 euros, a ser implementando já em janeiro de 2020.

Contudo, este valor foi proposto sem haver um acordo com as várias entidades patronais e de trabalhadores. A CGTP continua a pedir um aumento para 850 euros em 2023, enquanto para a UGT, os 635 euros eram “a linha vermelha”, mas continuam a ser insuficientes. Já a CIP acusa o Executivo de ter “dois pesos e duas medidas”.

“Ouvimos os parceiros, as diferentes posições de cada um e procurámos encontrar aqui um equilíbrio entre as várias propostas. Sabemos que não é possível satisfazer todas, mas ouvimos as preocupações e este é o início de um caminho“, continuou Ana Mendes Godinho. “É a própria lei que diz que o salário mínimo nacional deve ser fixado pelo Governo, ouvidos os parceiros sociais. E foi isso que fizemos”.

Independentemente de não ter sido possível alcançar um acordo, a ministra referiu: “Naquilo que foram as propostas dos parceiros, ficou evidente que todos estamos comprometidos com um objetivo comum, que é continuarmos a crescer e a ter capacidade de valorizar os salários em Portugal”.

Questionada pelos jornalistas sobre possíveis contrapartidas pedidas pelas empresas em troca do aumento do salário mínimo nacional, Ana Mendes Godinho respondeu que o Governo “procurou desde sempre desligar a questão do salário mínimo nacional de contrapartidas“.

No próximo dia 27 de novembro, o Governo vai reunir novamente com os parceiros sociais para “dar o pontapé de saída para o acordo global de valorização dos salários”. Das medidas que serão apresentadas pelas entidades, o Executivo vai “avaliar em que momento estas poderão ser implementadas em termos de legislação e de Orçamento do Estado”, disse a ministra.

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