Mês: Novembro 2019

O interesse pelo lítio português despertou em 2016, ano em que deram entrada 30 novos pedidos de prospeção e pesquisa deste metal, impulsionado pelo aumento da procura global devido à utilização nas baterias do automóvel elétrico.

Desde então, várias associações ambientalistas, câmaras municipais e população já se pronunciaram contra a prospeção e exploração de lítio, com o Governo a defender, por outro lado, que aquele recurso é essencial para a transição energética.

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a empresa Lusorecursos, tem estado envolto em polémica, levando vários grupos parlamentares a pedir uma audição urgente do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, na Assembleia da República.

O armazenamento de eletricidade em baterias de lítio é uma das soluções que fazem parte do plano para a transição energética.

Em Portugal, as seis principais ocorrências de lítio localizam-se em Serra de Arga (dividida pelos concelhos de Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo), Covas do Barroso (Boticas), Barca d’Alva (Figueira de Castelo Rodrigo), Guarda, Mangualde e Segura (Idanha-a-Nova).

Pontos essenciais sobre a prospeção e exploração de lítio em Portugal:

1. O secretário de Estado da Energia, na altura Jorge Seguro Sanches, aprova a criação de um grupo de trabalho, em dezembro de 2016, cujo objetivo é “identificar e caracterizar as ocorrências do depósito mineral de lítio em Portugal” e as atividades económicas associadas, bem como “avaliar a possibilidade de produção de lítio metal”.
2. Começam a ouvir-se protestos em relação ao projeto do lítio, com algumas dezenas de populares a concentraram-se na localidade do Barco, concelho da Covilhã, manifestando-se contra a eventual concessão mineira para a Serra da Argemela, depois da publicação do pedido de atribuição da concessão a uma empresa privada.
3. O grupo de trabalho do lítio propõe ao Governo um programa de fomento mineiro que teste tecnologia e demonstre o potencial industrial deste metal, financiado por programas financeiros. Além da avaliação dos recursos minerais litiníferos do país, aquele grupo defende a implementação de uma unidade experimental minero-metalúrgica com o objetivo de desenvolver conhecimento e testar tecnologias para toda a cadeia de valorização destes recursos, que deverão ter um aumento “exponencial” com o crescimento da mobilidade elétrica.
4. Por outro lado, a associação ambientalista Quercus manifesta-se contra a eventual exploração mineira na Serra da Argemela, que abrangeria freguesias dos concelhos da Covilhã e Fundão, no distrito de Castelo Branco, por considerar que o projeto coloca em causa o desenvolvimento sustentado daquela região, o ambiente e a saúde das populações. O presidente da associação, Paulo do Carmo, chega a acusar o Governo de estar “a cometer um erro grave e crasso” ao “leiloar um território de milhares de hectares” a pretexto da exploração de lítio.
5. O presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, revela que a empresa Dakota Minerals prevê um investimento de cerca de 370 milhões de euros no concelho na exploração de lítio, na zona de Carvalhais, e também na construção de uma fábrica para o processamento dos compostos de lítio, o que para o autarca configura “uma oportunidade única de combate ao despovoamento” da região.
6. Esta corrida ao lítio leva o ministro da Economia, à data Manuel Caldeira Cabral, a avançar com uma alteração das regras para as concessões, que passa pela abertura de concurso público, dado terem surgido vários pedidos para as mesmas áreas de concessão.
7. A estratégia para a valorização do potencial de minerais de lítio em Portugal é aprovada em Conselho de Ministros, com os critérios de atribuição destas áreas a privilegiarem também o cumprimento das obrigações de caráter ambiental.
8. A empresa Lusorecursos diz que a prospeção em Sepeda, Montalegre, revelou um depósito de 30 milhões de toneladas de lítio e que o projeto de exploração prevê um investimento de 400 milhões de euros e a criação de 250 empregos, depois de anos de prospeção e de uma contenda judicial com a empresa australiana Novo Lítio.
9. A população de Boticas revela-se preocupada com a futura exploração de lítio em Covas do Barroso, queixando-se de falta de informação sobre o processo. Está prevista para este território, classificado como Património Agrícola Mundial, uma mina de lítio a céu aberto, estando a ser feitas no terreno prospeções por parte da Slipstream Resources, sediada em Braga e subsidiária da empresa mineira Savannah Resources. O investimento previsto para a exploração do minério neste local é de 500 milhões de euros, esperando-se que o recurso potencial conhecido dê para produzir baterias para 250 a 500 mil carros/ano.
10. A associação ambientalista ZERO critica a falta de avaliação dos impactos ambientais do alargamento da exploração de lítio em Portugal, considerando que se trata de “um desrespeito pelas populações”.
11. Em abril deste ano, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anuncia o lançamento, até ao final do ano, de oito novos concursos para exploração de lítio em Portugal e garante que tais operações não põem em causa a saúde das populações daquelas zonas ou o meio ambiente.
12. O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) criticam, num debate quinzenal na Assembleia da República, os projetos para eventual exploração de lítio, com o primeiro-ministro, António Costa, a garantir que haverá respeito pelas avaliações de impacto ambiental.
13. O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, afirma que três das 12 áreas identificadas com elevado potencial de lítio foram eliminadas do concurso a prospeção, ainda a ser lançado, por ficarem em “áreas ambientalmente sensíveis”, sendo a Serra d’Arga uma dessas zonas. Mais tarde, Matos Fernandes garante também, no parlamento, que a exploração de minas de lítio em Portugal não vai avançar sem um estudo de impacte ambiental positivo.
14. A Quercus apresenta uma denúncia à UNESCO de “ameaça severa à integridade do sistema agro-silvo-pastoril da região do Barroso”, devido à instalação de minas de lítio a céu aberto na região. Em resposta, o ministro do Ambiente e da Transição Energética reitera que a exploração de minas de lítio em Portugal vai ser feita “com todo o rigor ambiental”, acrescentando que a ideia é desenvolver um projeto de ‘green mining’, com uma “enorme eficiência material, aproveitando ao máximo todos os resíduos, com enorme eficiência hídrica, isto é, garantindo que a água que circula pode ter mesmo mais do que uma utilização, e um rigoroso cumprimento de todas as regras ambientais”.
15. O presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, apela à mobilização de autarcas, população e movimentos cívicos do Alto Minho para a “luta” que a região tem pela frente de contestação à prospeção e exploração de lítio.
16. Também a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) manifesta a sua oposição às explorações de lítio na região que possam originar “malefícios” para o território.
17. Um estudo da associação ambientalista QUERCUS revela que, se o Governo avançar com a campanha de exploração de lítio, Portugal “não vai conseguir cumprir a neutralidade carbónica”.
18. A empresa Lusorecursos SGPS, S.A. interpõe uma ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra o Ministério do Ambiente e da Transição Energética e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) com vista à anulação do contrato de concessão de exploração de lítio, na freguesia de Morgade, no concelho de Montalegre, celebrado em 28 de março entre o Estado Português e a Lusorecursos Portugal Lithium, S.A., decisão depois contestada pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética.
19. PSD, BE e PEV criticam processo de concessão da exploração de lítio, mas ministro do Ambiente contrapõe que esse recurso é essencial para a transição energética. O PSD chega a afirmar que o negócio do contrato de exploração de lítio em Montalegre “cheira a esturro”.Em causa está o contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, aprovado por João Galamba, em 26 de março, à empresa Lusorecursos Portugal Lithium. “Esta empresa, que dispõe de um capital social de 50 mil euros, foi constituída três dias antes da assinatura de um contrato de exploração que vincula o Estado por 20 anos (35 com a renovação) e envolve um negócio potencial de cerca de 380 milhões de Euros”, alerta o grupo parlamentar do PSD.
20. Face a um pedido de uma empresa para prospeção e pesquisa de lítio na zona do Alto Douro Vinhateiro, publicitado no Diário da República, o Ministério do Ambiente vem garantir que “não vai haver qualquer prospeção e pesquisa [mineiras]” naquele território, bem como em “tudo o que seja Património Mundial”.
21. O PAN pede a presença urgente do ministro do Ambiente e da Ação Climática na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre a exploração de lítio em Montalegre. Também o grupo parlamentar do PSD solicita uma “audição urgente” do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, pelo que considera ser a “falta de transparência” no processo de conceção da exploração de lítio em Montalegre.
22. Na segunda-feira, João Galamba é recebido em Boticas por populares em protesto contra a exploração do lítio, antes de uma visita ao Centro de Informação de Covas do Barroso. Na mesma ocasião, o governante garante que se o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) for negativo ou se as medidas compensatórias não puderem ser aplicadas pela empresa não haverá mina de lítio em Boticas.
23. O secretário de Estado João Galamba afirma, no programa Prós e Contras da RTP, que o Governo foi obrigado a dar a concessão da exploração de lítio em Montalegre à Lusorecursos, acrescentando que aquela empresa tinha assinado um contrato, em 2012, com o Governo então liderado por Passos Coelho, que previa que, após o período de prospeção e pesquisa, pudesse requerer a concessão.