Banco de Portugal lembra bancos que a “lei proíbe taxas negativas” nos depósitos

Os bancos portugueses querem passar a cobrar juros nos depósitos bancários dos grandes clientes institucionais. O Banco de Portugal lembra que a lei "proíbe que a taxa seja negativa".

O Banco Central Europeu (BCE) está a cobrar aos bancos pela liquidez em excesso. A taxa aplicada está a pesar nas contas das instituições financeiras nacionais que, por isso mesmo, querem poder passar a aplicar um juro negativo aos clientes, mas apenas aos institucionais estrangeiros. Mas o Banco de Portugal lembra que isso não é possível à luz da lei em vigor.

“O quadro normativo em vigor proíbe que a taxa de remuneração dos depósitos seja negativa. O Banco de Portugal está empenhado, naturalmente, em assegurar o pleno cumprimento do referido quadro normativo“, diz o supervisor do sistema financeiro nacional, em resposta às questões colocadas pelo ECO no seguimento da intenção manifestada pelos banqueiros, nomeadamente do BCP, CGD e Novo Banco.

“De qualquer modo, em linha com a posição anteriormente expressa, o Banco de Portugal continuará a acompanhar este tema e as suas implicações para o sistema financeiro“, acrescenta a entidade liderada por Carlos Costa.

O tema dos juros negativos nos depósitos bancários voltou à baila esta terça-feira na conferência “Banca do Futuro”, organizada pelo Jornal de Negócios, com os líderes dos principais bancos a pedirem uma mudança na lei porque há países do euro onde se pode aplicar juros negativos nos depósitos. Em Portugal é proibido aplicar taxas negativas nos depósitos. “Qualquer que seja o modo de determinação da taxa de remuneração de um depósito, esta não pode, em quaisquer circunstâncias, ser negativa”, diz o Banco de Portugal, que volta a lembrar hoje os banqueiros em relação a este aspeto.

"O quadro normativo em vigor proíbe que a taxa de remuneração dos depósitos seja negativa. O Banco de Portugal está empenhado, naturalmente, em assegurar o pleno cumprimento do referido quadro normativo.”

Banco de Portugal

“Não percebo porque é que em Portugal – e não estou a falar de particulares nem das PME, obviamente – não podemos nós cobrar taxas de juro aos clientes”, atirou Miguel Maya, presidente do BCP. “Há grandes operadores que andavam afastados de Portugal porque os bancos portugueses não tinham rating e agora depositam nos bancos portugueses, nomeadamente no BCP, porque nos seus países de origem se depositarem pagam e quando vêm a Portugal depositam e não pagam”, explicou.

Presentes na conferência, Paulo Macedo e António Ramalho, líderes da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Novo Banco, partilharam a mesma ideia.

“O problema é mesmo como o Miguel Maya coloca. O sistema devia ser idêntico a toda a Europa. Deve-se seguir o mesmo modelo em toda a Europa se a política monetária é idêntica em toda a Europa”, disse António Ramalho.

Paulo Macedo lembrou que está fora de questão “cobrar qualquer comissão a clientes do retalho, está fora de questão também a empresas” por causa da taxa de juro negativa do BCE. “Agora, quando estamos a falar de instituições financeiras, porque é que um depósito de uma instituição financeira ou porque é que o depósito de uma multinacional, que apenas põe o dinheiro onde tem maior remuneração”, não pode se pode cobrar?, questionou Paulo Macedo. “Aí devia haver uma legislação idêntica, uma vez que a parte dos particulares está protegida”, referiu o presidente da Caixa.

Por causa dos juros negativos do BCE, os bancos portugueses assumem que o atual ambiente de política monetária está a ter um “impacto negativo considerável” no seu negócio e antecipam que este cenário adverso vai continuar a pressionar a margem financeira nos próximos seis meses.

Em setembro, o BCE desceu a taxa dos depósitos bancários de -0,40% para -0,50%, tendo introduzido um sistema de dois escalões que permitirá que uma parte do excesso de liquidez do setor não pague este juro negativo. No caso dos bancos portugueses este regime do “tiering” permitirá poupanças de cerca de 43 milhões.

(Notícia atualizada às 10h42)

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Vai poder pagar estacionamento em Lisboa com Via Verde

A Brisa anunciou que venceu a adjudicação pela Câmara Municipal de Lisboa do estacionamento de superfície na capital. Vai ser possível pagar com a aplicação Via Verde Estacionar.

A Câmara Municipal de Lisboa adjudicou o pagamento do estacionamento de superfície na capital portuguesa à Brisa, o que significa que vai ser possível pagar através da aplicação móvel Via Verde Estacionar.

A informação foi revelada esta quinta-feira pelo presidente do Conselho de Administração da empresa, Vasco de Mello, que indicou que a parceria vai permitir à empresa “triplicar” o número de lugares de estacionamento suportados pelo ecossistema Via Verde.

O líder da Brisa falou na esteve na Portugal Mobi Summit 2019, que se realiza esta semana no campus da Nova SBE, em Carcavelos. Na conferência, transmitiu uma mensagem de adaptação da empresa à revolução no setor da mobilidade: “Tomámos a decisão de adaptar o modelo de negócio à transformação estrutural em curso”, admitiu Vasco de Mello. Uma das medidas já em curso assentou na transformação da marca Via Verde — conhecida pelas portagens das autoestradas — em todo um ecossistema “multimodal, conectado, colaborativo, ecoeficiente e focado no indivíduo”.

Para tal, a empresa está a estudar o alargamento da Via Verde ao abastecimento, às áreas de serviço e ao setor dos seguros, tendo já sido firmada uma parceria com a Fidelidade. “Hoje, o ecossistema Via Verde exprime bem o que a mobilidade representa para a Brisa. Envolve o pagamento de portagens, com o identificador, mas vai muito mais longe”, salientou.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h34)

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WeWork prepara despedimento de quatro mil trabalhadores

  • ECO
  • 24 Outubro 2019

Redução no número de trabalhadores está incluída no plano de recuperação acordado com o Softbank no âmbito do resgate financeiro anunciado durante o fim de semana.

A WeWork prepara-se para despedir quatro mil pessoas. Os despedimentos serão parte do plano de recuperação acordado com o Softbank no âmbito do resgate financeiro anunciado durante o fim de semana, diz o Financial Times (acesso condicionado e conteúdo em inglês). O grupo japonês vai assumir o controlo da conhecida startup de aluguer de espaços de coworking, tendo já afastado o fundador, Adam Neumann, do board da empresa.

Segundo o FT, que cita fontes com conhecido direto do plano, os cortes vão abranger 30% da mão-de-obra global da WeWork, que se situa atualmente em 14 mil pessoas. Cerca de mil pessoas que serão despedidas são trabalhadores de áreas que poderão ser subcontratadas, como limpezas.

O objetivo do Softbank será também que a WeWork concentre as atividades em três mercados prioritários: Estados Unidos, Europa e Japão. Regiões como China, Índia ou América Latina poderão, assim, ser deixadas para segundo plano ou mesmo abandonadas.

Marcelo Claure, executivo do Softbank nomeado chairman da WeWork, disse esta quarta-feira aos trabalhadores que a empresa teria de fazer mudanças para ser rentável. “Sim, haverá despedimentos — não sei quantos — e sim, teremos de ajustar a dimensão do negócio para alcançar um cash flow positivo e rentabilidade“, escreveu num comunicado interno, a que o FT teve acesso. “Prometo que quem sair será tratado com respeito, dignidade e justiça. Para quem fica, garantimos a todos que serão alinhados e partilhar da futura criação de valor”.

A WeWork foi resgatada no fim de semana, com o SoftBank a aceitar comprar a maior parte das ações da empresa que eram detidas pelo controverso gestor Adam Neumann, no valor de cerca de mil milhões de dólares. O grupo japonês comprou também ações detidas pelos funcionários da WeWork no valor de cerca de dois mil milhões de dólares.

Ao abrigo deste resgate, o SoftBank aceitou também fazer um empréstimo de 500 milhões de dólares a Neumann com o intuito de ajudar o gestor a pagar a dívida ao banco JPMorgan. Vai ainda pagar-lhe 185 milhões de dólares em honorários relativos à prestação de serviços de consultoria. Contas feitas, o fundador da empresa, que tem sido apontado como um dos principais responsáveis deste desfecho, fica com 1,7 mil milhões de dólares com este resgate.

A operação corta, no entanto, a avaliação da WeWork para os oito mil milhões de dólares, poucos meses depois de a empresa ter sido avaliada em 47 mil milhões de dólares. A WeWork arriscava ficar sem capital nas próximas semanas, numa altura em que surgiam notícias de que está a adiar alguns despedimentos por não ter liquidez para pagar as devidas indemnizações. O SoftBank já detinha um terço da empresa, fazendo da WeWork um dos piores investimentos da História do grupo japonês, que é liderado por Masayoshi Son.

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Matos Fernandes quer mais incentivos à compra de carros elétricos

  • ECO
  • 24 Outubro 2019

Ministro do Ambiente diz que Portugal tem de investir na substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis para ser neutro em carbono até 2050.

Há cada vez mais carros elétricos nas estradas, mas Matos Fernandes quer ainda mais para que seja possível a Portugal cumprir o compromisso de ser neutro em carbono até 2050. Neste sentido, o ministro do Ambiente defende que tem de haver uma maior “fatia” do Orçamento do Estado para apoiar a substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis por elétricos.

“É uma transição que merece se apoiada e tem de ser apoiada“, disse João Pedro Matos Fernandes à TSF, numa entrevista realizada no âmbito do Portugal Mobi Summit. “É normal que estando em causa o superior bem público que é a descarbonização do país que o Estado ajude e apoie fiscalmente, com incentivos, essa mesma transição“, acrescentou.

O Estado tem apoiado a substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis por elétricos com cheques tanto para automóveis como motas e, este ano, para bicicletas. O “bolo” é, no entanto, pequeno, cifrando-se em três milhões de euros.

Até ao momento, de acordo com dados do Fundo Ambiental, já foram entregues 1.064 “cheques” para a compra de automóveis elétricos — cujo valor varia entre os 3.000 euros para particulares e 2.250 euros para empresas –, havendo ainda verba para mais alguns. No caso das bicicletas, foram entregues 972 “cheques”, e no das motas foram concedidos 105 apoios.

Matos Fernandes diz que é preciso mais apoio público, salientado que “para sermos neutros em carbono até 2050 o país tem que investir mais dois mil milhões de euros do que seria expectável em cada ano”. Diz que 90% deste valor será da responsabilidade das famílias, na troca de veículos poluentes por elétricos.

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Revista de imprensa internacional

  • ECO
  • 24 Outubro 2019

Despedimentos na WeWork, a criptomoeda do Facebook, o impeachment ao presidente dos EUA e as implicações da transição energética estão entre as principais notícias internacionais desta quinta-feira.

A polémica da WeWork continua, após o resgate de que foi alvo, com a startup a planear cortar milhares de postos de trabalho. As perdas das empresas de energia com centrais a carvão, o testemunho de Mark Zuckerberg no Congresso dos EUA e o processo de impeachment a Donald Trump estão também entre os principais destaques dos jornais internacionais.

Financial Times

WeWork planeia despedir 4.000 pessoas

A WeWork está a planear despedir 4.000 pessoas, como parte do plano agressivo de recuperação acordado com o japonês SoftBank, que anunciou um resgate à startup de aluguer de espaços de coworking. Mediante este acordo, o fundador, Adam Neumann, foi afastado do board da WeWork e o SoftBank aceitou comprar a maior parte das ações da empresa que são detidas pelo controverso gestor, no valor de cerca de mil milhões de dólares. O grupo japonês também vai comprar ações detidas pelos funcionários da WeWork no valor de cerca de dois mil milhões de dólares.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso condicionado / conteúdo em inglês).

El País

Energéticas perdem 6,6 mil milhões com centrais a carvão

O aumento do preço do CO2, a queda no custo do gás e a maior competitividade das energias renováveis está a levar as empresas de energia a apostar na eletricidade na Europa. Um relatório do grupo Carbon Tracker revela que 79% das centrais a carvão europeias já não são lucrativas e, em 2019, as perdas serão de cerca de 6,6 mil milhões de euros. A portuguesa EDP poderá ter um impacto negativo de 279,4 milhões de euros.

Leia a notícia completa no El Mundo (acesso livre / conteúdo em espanhol).

The Guardian

Zuckerberg questionado sobre Cambridge Analytica no Congresso dos EUA

O CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, esteve esta quarta-feira no Congresso norte-americano para falar sobre o projeto de criptomoeda Libra, mas acabou por ser questionado sobre o escândalo da Cambridge Analytica. Zuckerberg enfrentou um “exame exaustivo” da democrata Alexandria Ocasio-Cortez não só sobre o caso de quebra de segurança como sobre a política de anúncios da rede social. “Para podermos tomar uma decisão sobre a Libra, temos de investigar o seu comportamento passado e o comportamento passado do Facebook no que diz respeito à nossa democracia”, disse Ocasio-Cortez, dirigindo-se a Zuckerberg.

Leia a notícia completa no The Guardian (acesso livre / conteúdo em inglês).

The New York Times

Ucrânia sabia que pagamento de ajudas tinha sido congelado

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está a ser acusado de ter congelado 391 milhões de dólares em ajuda à Ucrânia com o objetivo de pressionar o homólogo ucraniano Volodymyr Zelensky a investigar o democrata Joe Biden. Esta é a base do processo de impeachment em curso e que Trump recusa, dizendo que não havia qualquer objetivo já que a Ucrânia não sabia do atraso no pagamento. Esse argumento é agora contrariado pelo diplomata norte-americano em Kiev William B. Taylor Jr., que disse aos investigadores que o congelamento foi feito após um pedido direto de Trump e garantiu que a Ucrânia sabia.

Leia a notícia completa no The New York Times (acesso livre / conteúdo em inglês).

Bloomberg

Preço das casas afetado pelo carregamento de carros elétricos

O imobiliário no Reino Unido poderá vir a ser afetado pela mobilidade elétrica. Os proprietários temem que a falta de pontos de carregamento para veículos elétricos desvalorize as suas casas, segundo um novo estudo divulgado esta quinta-feira. A análise da seguradora Co-op Insurance, realizada junto de dois mil adultos, indica que um em cada dez donos de casas tem facilidade em carregar carros elétricos, acrescentando que este se está a tornar imprescindível para quem procura comprar casa.

Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso condicionado / conteúdo em inglês).

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Tesla acelera para lucros. Põe ações em modo “ludicrous”

  • ECO
  • 24 Outubro 2019

Todos antecipavam mais um trimestre negativo, mas Elon Musk, como sempre, surpreendeu. Anunciou lucros, levando as ações a uma forte valorização em bolsa. Superaram a fasquia dos 300 dólares.

Depois de prejuízos e mais prejuízos, todos esperavam mais um trimestre negativo. Mas, não. A Tesla teve lucros. Elon Musk surpreendeu com um resultado líquido positivo que pôs as ações da fabricante de automóveis elétricos em modo “ludicrous” — o modo mais potente dos seus veículos elétricos.

A Tesla registou lucros por ação de 1,86 dólares, completamente ao contrário das estimativas dos analistas consultados pela Reuters que apontavam para mais prejuízos. Expectativa era de que o resultado fosse negativo em 42 cêntimos de dólar por ação neste terceiro trimestre. Com os lucros, veio a posição de liquidez fortalecida: a fabricante tem 5,3 mil milhões de dólares em caixa.

Este resultado líquido de 143 milhões de dólares, ainda que compare negativamente com os 311 milhões de dólares registados no período homólogo, coloca um travão nos prejuízos de mais de mil milhões registados nos primeiros dois trimestres do ano. Reflete o número recorde de automóveis vendidos, sendo que apesar desse feito as receitas encolheram para 6,3 mil milhões de dólares.

A ajudar às contas esteve o sucesso do Model 3, o modelo mais barato da marca, que se juntou recentemente ao X, o SUV, e ao S, a berlina de luxo da fabricante de Elon Musk. Em breve, a Tesla terá mais um modelo nas estradas. Revelou que a produção do Model Y, em Xangai, está a acelerar, esperando lançar este novo modelo no verão de 2020.

A acelerar estão também as ações da fabricante. Com a surpresa nos resultados, os títulos da Tesla dispararam na negociação eletrónica em Nova Iorque — já depois do fecho oficial do mercado. Chegaram a ganhar um máximo de 21%, tocando máximos de março, ligeiramente acima da fasquia dos 300 dólares por ação.

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Após três hastas públicas falhadas, Parlamento contrata imobiliária para vender moradia no Funchal por 450 mil euros

  • ECO
  • 24 Outubro 2019

Depois de três hastas públicas falhadas em seis anos, o Parlamento contratou uma imobiliária para vender uma moradia no Funchal. Por quanto? 450 mil euros.

O Parlamento contratou uma imobiliária para tentar vender uma moradia no Funchal, depois de três hastas públicas falhadas em seis anos. Depois de uma terceira tentativa no início deste ano, com um valor base de 400 mil euros, o imóvel que foi comprado em 1999 para instalar o gabinete da Provedoria de Justiça está agora à venda por 450 mil euros na Madeira Legacy.

Foi comprada pela Assembleia da República (AR) há cerca de 20 anos para lá colocar a Provedoria de Justiça da Madeira mas, em 2011, esta acabou por mudar de instalações, passando para o Palácio de São Lourenço, no Funchal, de acordo com o Diário de Notícias. Foi então que, em agosto de 2013, aconteceu a primeira tentativa de venda, com um valor base de licitação de 600 mil euros.

Num anúncio publicado em português, inglês, francês e alemão, a AR tentou, assim, conquistar o interesse de investidores internacionais. Mas sem sucesso. A hasta pública acabou por ser “declarada deserta” a 9 de outubro de 2013, “por falta de propostas”, disse, no início deste ano, a secretaria-geral da AR ao DN.

A segunda hasta pública aconteceu no ano passado, com um valor base de licitação mais baixo — 400 mil euros –, mas novamente sem sucesso. Em fevereiro deste ano ocorreu a terceira tentativa, igualmente por 400 mil euros. Novamente um falhanço, não tendo aparecido interessados, o que acabou por levar o Parlamento a decidir, agora, contratar uma imobiliária para tentar alienar, de vez, a moradia, avança o Jornal I.

Moradia que o Parlamento tem à venda no FunchalMadeira Legacy

A escolha recaiu sobre a imobiliária Madeira Legacy, pertencente à empresa Nobrepolis. No anúncio, a imobiliária refere-se ao imóvel como sendo uma “quinta tradicional madeirense, situada na Rua da Quinta do Leme, inserida num lote com 801 metros quadrados”. O valor é inferior ao da primeira hasta pública, mas superior ao da segunda: 450 mil euros.

A moradia está a cerca de quatro quilómetros do centro do Funchal e tem dois pisos, águas furtadas e um anexo que serve de garagem. No rés-do-chão há uma sala comum, uma sala de entrada, uma sala TV, uma kitchenette, uma sala de estar, um hall de entrada e um logradouro com churrasco. No primeiro piso há uma sala de jantar, uma cozinha, uma copa, uma casa de banho e dois quartos de dormir e circulação. Nas águas furtadas existem dois quartos e uma casa de banho.

(Notícia atualizada às 12h56 com correção do número de hastas públicas)

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“Probabilidade de o PSD aprovar o OE é ínfima”, diz David Justino

  • ECO
  • 24 Outubro 2019

O vice-presidente do PSD está pouco confiante no Orçamento do Estado que o Governo de António Costa irá apresentar, tendo em conta o histórico das propostas socialistas.

O vice-presidente do PSD está pouco confiante quanto ao Orçamento do Estado (OE) que o Governo de António Costa vai apresentar para o próximo ano, antecipando um voto contra do próprio partido. Em entrevista à TSF, David Justino falou também nos resultados alcançados pelo PSD nas eleições legislativas, referindo que existem condições para que Rui Rio continue com o plano que tem para o partido e para o país.

“Não posso pronunciar-me sobre uma coisa que não conheço”, começou por dizer o número de dois de Rui Rio, referindo-se à proposta de OE que o PS deverá apresentar. Contudo, admitiu que, tendo em conta o histórico das propostas socialistas, “as probabilidades de votar o orçamento são ínfimas, mas não vou dizer que, independentemente do que apresentem, voto contra”.

David Justino defendeu, assim, que na avaliação das propostas e das políticas do Governo do PS, que toma posse este sábado, deve ser tido em conta o interesse nacional.

Sobre a recandidatura de Rui Rio à liderança do PSD, David Justino comentou que “a lição que tem a tirar é saber com quem é que conta”. Para o vice-presidente do PSD, Rio é um “precursor de uma outra forma de cultura política que põe em causa muito adquirido do chamado politiquês”.

Na sequência dos resultados alcançados nas legislativas, David Justino acredita que “o PSD tem condições que não tinha: tem um grupo parlamentar mais coeso, tem sinais quer da sociedade, quer de sua base eleitoral que permitem acalentar outras visões e outros tipos de abordagem”.

“A segunda lição que tem a tirar é que, não obstante o resultado não corresponder aquilo que desejávamos, nem em termos absolutos, nem em termos relativos, é um resultado que ainda permite precisamente concretizar a estratégia que estava delineada”, defendeu, deixando críticas a quem tem pressa de “transformar um ano e meio em dois anos”.

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Jerónimo Martins brilha após resultados. Lisboa ganha

Lisboa segue a tendência positiva das restantes praças europeias. Continua a valorizar, beneficiando da subida das ações da Jerónimo Martins.

Lisboa soma e segue. A praça portuguesa continua a valorizar, negociando em máximos de pouco mais de um mês, seguindo a tendência positiva das restantes bolsas europeias. A Jerónimo Martins é o “motor” da subida do índice de referência nacional, animada pelo crescimento dos resultados líquidos.

O PSI-20 soma 0,4% para 5.078,05 pontos, num dia de ganhos generalizados nos mercados europeus. Na bolsa nacional, a maioria das cotadas está em “terreno” positivo, com apenas cinco títulos em queda.

A Jerónimo Martins é a estrela da sessão. A empresa liderada por Pedro Soares dos Santos ganha 1,18% para 15,05 euros, isto depois de ter revelado um aumento de 3,5%, para os 302 milhões de euros, nos lucros dos primeiros nove meses do ano. As vendas cresceram 6,7% para 13,7 mil milhões de euros.

A puxar pelo índice estão também os títulos dos CTT. Depois da forte subida na última sessão, seguem a valorizar quase 2%, liderando os ganhos entre os títulos do PSI-20, numa sessão em que o BCP também ganha. As ações do banco liderado por Miguel Maya somam 0,94% para 20,38 cêntimos.

A Galp Energia mantém a tendência positiva desde a apresentação do plano estratégico, seguindo a valorizar 0,97% para cotar nos 14,005 euros, enquanto a EDP está inalterada. A EDP Renováveis, que entrou no mercado colombiano, soma 0,51% para 9,95 euros.

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Mota Soares recusa ser exemplo de “portas giratórias”. “Eu não lidava diretamente” com telecomunicações

  • ECO
  • 24 Outubro 2019

O novo secretário-geral da Apritel, Pedro Mota Soares, garante que não lidou "diretamente" com telecomunicações no Parlamento, apesar de ter participado em discussões sobre os nomes para a Anacom.

“Eu não lidava diretamente” com telecomunicações no Parlamento. É assim que Pedro Mota Soares responde ao BE e PCP, partidos que criticaram a ida do antigo ministro e ex-deputado do CDS para a liderança da associação privada que representa Meo, Nos e Vodafone, considerando este caso um exemplo de “portas giratórias” entre a política e os negócios.

Em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago), o novo secretário-geral da Apritel garantiu que “não tinha funções executivas” quando estava na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na qual foi discutida legislação para o próprio setor pelo qual agora dá o rosto.

“Tenho a dizer três coisas. Primeira: não tinha funções executivas, deixei de estar no governo há mais de quatro anos e nem sequer era no setor de comunicações. Segunda: na Assembleia da República nem lidava diretamente com o setor”, afirmou.

Apesar destas declarações, Mota Soares lidou diretamente com o processo da escolha da nova administração em 2017, que esteve em discussão no Parlamento, tendo criticado, na presença do ministro da tutela, três outros nomes apontados pelo Governo para o regulador, mas que acabaram por ser chumbados, dois deles por terem ligações à Meo.

Face a estes factos, Mota Soares rematou que “quem nomeia os reguladores é o Governo, não é a Assembleia da República”. E sublinhou: “Se não permitíssemos que quando as pessoas saem da política tivessem uma carreira profissional depois, isso seria limitar a liberdade até de cada uma das pessoas. E seria diminuir a participação política, o que acho que seria muito mau para Portugal”.

Calendário para o 5G “é curto”

Na primeira intervenção pública enquanto representante das principais empresas de telecomunicações, Pedro Mota Soares repetiu o argumentário das operadoras, considerando que “o calendário para o 5G é curto”. “Nesta fase do processo, o papel essencial é da Anacom. E o regulador sim, devia ter agido mais cedo”, rematou, numa altura em que estas empresas e a entidade liderada por João Cadete de Matos têm estado de costas voltadas.

“Portugal está atrasado. Há inúmeros países onde o leilão já ocorreu e cá, só esta quarta-feira é que foi conhecido o calendário e algumas propostas ainda muito genéricas”, alertou. Mota Soares referia-se à decisão preliminar da Anacom que apontou para abril de 2020 o início do leilão de frequências para o 5G.

As críticas de Pedro Mota Soares juntam-se às da Nos esta quarta-feira, que considerou que a decisão preliminar da Anacom representa “mais um adiamento” no lançamento do 5G em Portugal. “O projeto de decisão enuncia um conjunto de orientações genéricas sem avançar com nenhuma opção concreta acerca dos principais elementos do concurso, como, por exemplo, limites à atribuição, obrigações associadas, preço, regras de reserva, revisão de taxas de espetro, regras do processo de atribuição, etc.”, referiu ao ECO a empresa liderada por Miguel Almeida.

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Hoje nas notícias: PSD e o OE, BES e casa do Funchal

  • ECO
  • 24 Outubro 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O dia começa com a notícia de que o Banco Espírito Santo (BES) conseguiu, à terceira tentativa, vender o banco dos Estados Unidos por oito milhões de dólares. Na saúde, destaque para a falta de pessoal que a Entidade Reguladora da Saúde tem para fiscalizar as 30.000 unidades de todo o país. É ainda notícia que o Parlamento contratou uma agência imobiliária para tentar vender uma moradia no Funchal, que estava no mercado desde 2013.

“Probabilidade de o PSD aprovar o Orçamento do Estado é ínfima”, diz David Justino

Para o vice-presidente do PSD, dificilmente os sociais-democratas irão aprovar o Orçamento do Estado para o próximo ano. As hipóteses de isso acontecer são “ínfimas”. “As probabilidades de votar o orçamento são ínfimas, mas não vou dizer que independentemente do que apresentem vou votar contra”, disse David Justino. Falando sobre o próprio partido, diz que, apesar de os resultados “não serem” o que o PSD desejava, existem condições para que Rui Rio prossiga o plano que tem para o partido e para o país.

Leia a notícia completa na TSF (acesso livre)

Mota Soares: “Não lidava diretamente” com telecomunicações no Parlamento

Pedro Mota Soares afirmou que “não tinha funções executivas” quando estava na comissão parlamentar que discutiu e participou no processo da escolha da nova administração da Anacom, poucos dias depois de ter assumido a liderança da associação privada que representa as operadoras de telecomunicações. Depois das críticas dos partidos da esquerda ao antigo ministro e ex-deputado do CDS, que deram o seu caso como exemplo de “portas giratórias”, Mota Soares afirmou que “não lidava diretamente com esta matéria”, apesar de também ter tido intervenção acerca dessas matérias em reuniões.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Regulador só tem 30 fiscais para 30.000 unidades de saúde

Desde 2014 que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) passou a ter competência para licenciar as unidades de saúde de todo o país, o problema é que não tem pessoal suficiente para o fazer. Os números vieram ao de cima com o polémico caso do bebé que nasceu sem rosto numa clínica de Setúbal. A ERS conta atualmente com 30 fiscais para 30.000 unidades de saúde, e acabou por admitir que não avaliou, até ao momento, os “requisitos de qualidade e funcionamento dos serviços prestados” da clínica em questão.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

BES conclui venda de banco nos EUA à terceira tentativa

O Banco Espírito Santo (BES) recebeu finalmente a autorização dos reguladores norte-americanos para vender o antigo Espírito Santo Bank de Miami, atualmente Brickell Bank. Esta foi a terceira tentativa de venda da instituição financeira, que passou agora para o Banesco USA, detido pelo mesmo grupo que controla o espanhol Abanca. Operação aconteceu por oito milhões de dólares (cerca de 7 milhões de euros).

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Parlamento contrata imobiliária para vender moradia no Funchal

O Parlamento contratou uma agência imobiliária para tentar vender uma moradia no Funchal que estava à venda desde 2013. O imóvel, que pertence ao Parlamento desde 2000, foi colocado no mercado em agosto de 2013, através de hasta pública, e a ideia era captar o interesse também de investidores internacionais. Contudo, foram poucos os interessados, decidindo-se, assim, optar por contratar uma agência imobiliária para tentar acelerar todo o processo.

Leia a notícia completa no Jornal I (link indisponível)

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À terceira, BES vendeu o banco em Miami

  • ECO
  • 24 Outubro 2019

A operação foi realizada por um "montante de 8 milhões de dólares, deduzido das despesas da transferência". Essa verba foi recebida a 30 de agosto.

O Banco Espírito Santo (BES) recebeu finalmente a autorização dos reguladores norte-americanos para vender o antigo Espírito Santo Bank de Miami, atualmente Brickell Bank. A operação ficou fechada no final de agosto.

De acordo com o último relatório trimestral da comissão liquidatária do BES, citado pelo Jornal de Negócios (acesso pago), “no final de agosto, foram obtidas as autorizações das autoridades reguladoras norte-americanas (FDIC, OFR e FINRA) para a fusão do Brickell Bank no Banesco USA”. O Banesco USA é detido pelo mesmo grupo que controla o espanhol Abanca.

A operação foi realizada por um “montante de 8 milhões de dólares, deduzido das despesas da transferência”. Essa verba “foi recebida a 30 de agosto de 2019, concretizando-se a alienação da participação do Brickell Bank”, refere o mesmo documento, citado pelo Jornal de Negócios.

Esta foi a terceira tentativa de venda do banco, sendo que desta vez o negócio acabou mesmo por se realizar. A primeira tentativa de venda do Brickell Bank foi pouco depois da queda do BES, quando a família venezuelana Benacerraf lançou uma oferta pelo banco norte-americano, que acabou por retirar em 2016.

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