Ano: 2019

Um dia antes da ida às urnas, os professores saem à rua numa manifestação cujo propósito é chamar a atenção para as dificuldades sentidas pela classe docente, do envelhecimento à recuperação do tempo de serviço congelado. Ao Governo de António Costa que está agora a terminar, os professores dão nota “claramente negativa”, mostrando-se preocupados com o futuro, especialmente se os socialistas conseguirem a maioria “inequívoca” a que tanto têm apelado. “Seria desastroso”, diz ao ECO o dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

Para assinalar o Dia Mundial do Professor, a 5 de outubro, os professores vão levar a cabo um protesto, cuja proximidade ao ato eleitoral (que está marcado para 6 de outubro) chegou mesmo a levantar dúvidas sobre a sua licitude. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) acabou, contudo, por esclarecer que a ação em causa só seria ilegal se se transmitissem mensagens que pudessem ser entendidas como campanha eleitoral — como, por exemplo, o apelo ao voto em determinados partidos em detrimento de outros — o que não está nos planos dos professores.

Nesse sentido, as bandeiras e faixas que serão usadas, este sábado, não serão “dirigidas a nenhuma entidade ou organização” e as palavras de ordem “serão genéricas”. No fim da manifestação, não haverá, além disso, discursos, garante a Fenprof.

Ainda que não possa usar a manifestação deste fim de semana para apelar ao voto a certos concorrentes à Assembleia da República, Mário Nogueira deixa claro que, se o PS conseguir a maioria “inequívoca” a que tem apelado, tal será “desastroso” para a classe docente. Em conversa com o ECO, o dirigente da Fenprof mostra-se “preocupado com o futuro” e salienta que dá uma nota “claramente negativa” ao Executivo de António Costa que está prestes a cessar funções.

Uma avaliação negativa, que nem sempre foi assim tão negra. “As coisas começaram com uma luz ao fim do túnel, mas depois o túnel desabou e acabou a luz”, frisa Mário Nogueira, lembrando que a primeira metade desta legislatura criou uma “expectativa muito positiva” nos professores, que acabou por não ser cumprida nos últimos dois anos.

“O Governo de António Costa não deu, nem devolveu nada aos professores. Tudo o que conseguimos foi com muita luta“, sublinha o sindicalista, notando, contudo, que no início do mandato de António Costa houve aspetos positivos a destacar, como o fim das bolsas de contratação de escola (BCE).

Em causa está uma medida lançada em 2014 pelo então ministro Nuno Crato, com o objetivo de dar resposta às queixas dos representantes dos professores, que acusavam os diretores das escolas com contrato de autonomia ou no estatuto de território educativo de intervenção prioritária de fazerem concursos à medida dos docentes que pretendiam recrutar.

As BCE deviam juntar todas as vagas das escolas em causa num listagem única, mas um erro matemático e uma outra falha relativa às próprias colocações dos professores (alguns docentes chegaram a ser colocados em mais de uma centena de postos diferentes) deixaram milhares de alunos sem aulas.

Dois anos depois, o atual ministro da Educação considerou, por isso, que esta medida não estava a funcionar, tendo eliminado as BCE em prol de um modelo “mais eficaz” de contratação.

Há a destacar também, sublinha Mário Nogueira, a reposição das remunerações na Administração Pública. A reversão dos cortes, que tinham sido aplicados durante o período de crise, aconteceu, de forma gradual, entre 2015 e 2016. Os primeiros 20% dos cortes foram apagados em 2015, seguindo a reversão de mais 20% em janeiro de 2016, mais 20% em abril de 2016, mais 20% em julho e os restantes 20% em outubro, mês em que, assim, se deu, por fim, a eliminação completa da redução remuneratória.

Ainda assim, o dirigente da Fenprof frisa que, como os impostos sobre os rendimentos “não se alteraram”, muitos docentes passaram a ter um “salário líquido igual ou, em alguns casos, mais baixo” do que tinham antes desta medida do Executivo de António Costa.

Além disso, o Governo em causa acabou com o pagamento em duodécimos dos subsídios de férias e de Natal, sendo atualmente pagos por inteiro e nas datas normais. Os duodécimos tinham sido introduzidos em 2013.

Mário Nogueira destaca, também, como medida positiva o fim do financiamento dos colégios privados que atuavam em regiões onde havia escolas públicas. O Executivo ainda em funções decidiu, no início da legislatura, reestruturar a rede de colégios com contrato de associação com o Estado, passando a financiar só os que se encontravam em zonas onde não havia capacidade nas escolas públicas mais próximas para receber todos os estudantes.

Outro dos momentos positivos nesta legislatura, diz Nogueira, foi o fim da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) exigida, a partir de 2013, a todos os professores contratados, um “instrumento regulador” dos docentes que não pertencem aos quadros. A 11 de dezembro de 2016, o Parlamento decidiu, contudo, pôr termo a este exame, aprovando projetos de lei do BE e do PCP nesse sentido. Os diplomas tiveram os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN, enquanto PSD e CDS-PP votaram contra. Daí que Nogueira frise: “Algumas das medidas tiveram um papel importante da Assembleia da República”.

O Governo de António Costa foi ainda responsável pelo descongelamento das várias carreiras das Administrações Públicas. A partir de janeiro de 2018, o relógio voltou a contar. As carreiras estavam desde 2011 congeladas, mas, com o Orçamento do Estado para 2018, o tempo de serviço (no caso das carreiras especiais) voltou a contar para progredir a partir dessa data. “Este descongelamento abrange todos os trabalhadores integrados na carreira docente, os quais progridem na carreira à medida que reúnem requisitos para o efeito”, lê-se no decreto-lei nº36/2019.

Descongelou, mas não recuperou na íntegra o tempo de serviço até então previsto, sublinha o sindicalista.

Em março deste ano, o Executivo de António Costa publicou em Diário da República o decreto-lei que “mitiga os efeitos do congelamento” na carreira docente, prevendo a recuperação de apenas dois anos, noves meses e 18 dias (1.018 dias) dos nove anos, quatro meses e dois dias “perdidos” pelos professores, no período em causa.

Esta foi uma das matérias mais quentes desta legislatura, com António Costa a ameaçar mesmo demitir-se, caso os deputados aprovassem a recuperação integral do período congelado (que estava a ser alvo de apreciação parlamentar); Este momento é destacado por Mário Nogueira, que diz que “não sabe” se deve considerar este o “ponto mais alto ou mais baixo” destes quatro anos.

Perante esta posição do Governo, PSD e CDS-PP, que na especialidade tinham votado a favor da recuperação dos 9A4M2D, recuaram na votação global, levando assim ao chumbo da recuperação integral do tempo “perdido”. O Governo acabou por aprovar, então, a recuperação de apenas dois anos desse período congelado.

A recuperação destes 2A9M18D está a acontecer de dois modos: ou no momento da progressão para o escalão seguinte ou, se assim tiverem optado os docentes até 1 de julho, de modo faseado e já a partir deste ano (em três tranches: junho de 2019, junho de 2020 e junho de 2021).

De acordo com as estimativas do Governo, à boleia desta modalidade de faseamento, quase todos os professores que só iam progredir em 2020 estarão, se tiverem optado pelo faseamento, em condições de saltar de escalão em 2019; E os que iam progredir em 2021 e 2022 devem saltar em 2020, se escolherem esse caminho. Este ano, o Governo estima que 30 mil professores tenham progressões. Sem esta possibilidade de faseamento, a expectativa era que progredissem 13 mil docentes, ou seja, mais 17 mil podem vir a saltar de escalão com a medida em questão.

Do lado dos sindicatos, a luta continua, isto é, vão continuar a reivindicar os restantes sete anos que ficaram por recuperar, uma medida que PCP, BE e PSD incluíram nos seus programas eleitorais. O PSD defende, contudo, a recuperação indireta desse tempo, o não agrada plenamente aos professores.

Outro dos problemas que António Costa deixou por resolver foi a questão do envelhecimento da classe docente. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), só 1% dos professores portugueses tem menos de 30 anos e quase metade tem 50 anos ou mais, o que deixa antever que será necessário, na próxima década, substituir um em cada dois desses docentes.

Em apenas cinco anos, a fatia de professores portugueses com 50 anos ou mais aumentou de 28% para 47%, o maior agravamento percentual registado na OCDE. “O Governo nunca fez nada”, diz Nogueira sobre esta matéria.

Além do envelhecimento, a precariedade é outra das preocupações dos docentes. “Este ano, os professores que conseguiram entrar nos quadros tinham, em média, 15 anos de serviço”, denuncia o sindicalista.

Quanto aos horários de trabalho, ainda que a lei preveja uma semana de 35 horas, os professores trabalham, em média, 46 horas com todas as atividades dentro e fora da sala de aula, estima Nogueira. Ou seja, o líder da Fenprof diz que este Governo não “regularizou os horários”, o que foi agravado pelo rácio entre docentes e alunos. “A redução do número de professores foi quase o triplo da redução do número de alunos. Como é que foi possível? Foi possível com a sobrecarga de trabalho dos professores”, explica. Os professores já ameaçaram voltar a fazer greve ao trabalho suplementar este mês, depois das eleições, se o excesso em causa se mantiver.

Outro problema nesse mesmo âmbito apontado ao ECO por Nogueira está ligado ao número de alunos por turma, tendo o Governo tomado “uma medida meramente simbólica” de reversão da medida tomada pelo Executivo anterior. Em causa está a redução da composição das turmas do 10.º ano, que passaram a ter um número máximo de 28 alunos (e já não de 30 alunos), a partir deste ano letivo.

Outra das reivindicações que ficaram por cumprir, salienta o líder da Fenprof, foi a aplicação do regime de pré-reforma por suspensão de prestação de serviço, que entrou em vigor este ano mas, até ao momento, não permitiu a saída de nenhum professor ou funcionário público do mercado do trabalho. O ministro das Finanças disse que o país não se podia dar ao luxo de abrir essa porta e o ministro do Trabalho salientou que as competências desses trabalhadores menos jovens são muito necessárias ao país.

A propósito, o Governo de António Costa deixou ainda por fazer, diz Nogueira, o regime específico de aposentação dos docentes. “Aprovar um regime específico de aposentação aos 36 anos de serviço, admitindo-se, com esse objetivo, uma aplicação faseada”, lê-se no caderno reivindicativo da Fenprof para a próxima legislatura.

Tudo somado, Mário Nogueira dá nota “claramente negativa” ao Governo que está agora a terminar e salienta que as expectativas criadas nos primeiros dois anos não foram cumpridas e a disponibilidade para o diálogo foi sendo esgotada. “Os professores não recusam esforços na sala de aula, mas fora dela percebem que, apesar disso, o Governo não lhes reconhece mérito e está sempre a cair em cima“, remata.

O que é que os professores ganharam nesta legislatura?

• Fim das bolsas de contratação de escola;
• Fim das provas de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) para professores contratados;
• Reposição dos salários e fim do pagamento dos subsídios de Natal e férias em duodécimos;
• Descongelamento das carreiras e recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias dos anos “perdidos”;
• Fim do financiamento dos colégios privados que atuavam em regiões onde havia escolas públicas capazes de dar resposta ao número total de alunos.

O que é que ficou por fazer, segundo os sindicatos?

• Ficaram por recuperar cerca de sete anos do período congelado. O Governo recuperou apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos nove anos, quatro meses e dois dias “perdidos” pelos docentes;
• Professores continuar a ter de fazer mais do que as 35 horas semanais reconhecidas na lei;
• Classe docente está cada vez mais envelhecida e Governo “não fez nada”;
• A propósito, professores não tiveram acesso à pré-reforma;
• Ficou também por estabelecer um regime de aposentação especial para esta carreira;
• Número de alunos por turma sofreu uma redução “meramente simbólica”.