Ano: 2019

Atualidade

Vem aí a gripe. SNS tem 1,4 milhões de vacinas

  • Lusa
  • 2 Outubro 2019

De acordo com a DGS, o serviço nacional de saúde terá, em 2019, 1,4 milhões de doses de vacinas contra a gripe para dar gratuitamente a idosos e a alguns doentes crónicos.

O Serviço Nacional de Saúde terá este ano 1,4 milhões de doses de vacinas contra a gripe para dar gratuitamente a idosos, pessoas em lares ou instituições e para alguns doentes crónicos.

Numa nota emitida esta quarta-feira, a Direção-geral da Saúde (DGS) anuncia que as vacinas que estarão disponíveis este ano em Portugal são, pela primeira vez, tetravalentes, funcionando para quatro tipos de vírus da gripe (dois do tipo A e dois do tipo B).

Segundo a DGS, espera-se que estas vacinas tenham “maior abrangência em relação às vacinas trivalentes anteriormente utilizadas”. “No SNS a vacina é gratuita para os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos, para pessoas residentes ou internadas em instituições, para pessoas com algumas doenças definidas, para profissionais de saúde do SNS e para os bombeiros”, esclarece a nota publicada no ‘site’ da DGS.

A autoridade de saúde recomenda a vacinação aos profissionais de saúde e outros prestadores de cuidados, incluindo os bombeiros, recordando que têm “maior probabilidade de exposição e de transmissão da gripe a pessoas com maior risco de complicações”.

Além das doses disponíveis no SNS, as vacinas estarão também nas farmácias comunitárias, mediante receita médica, que terá uma validade até 31 de dezembro. Nos casos em que é gratuita e fortemente recomendada, como idosos, residentes em lares e alguns doentes crónicos, a vacina não necessita de receita médica e dispensa também pagamento de taxa moderadora.

A DGS recomenda ainda a vacina a pessoas entre os 60 e os 64 anos, bem como a grávidas. A gripe é uma doença contagiosa e que geralmente se cura de forma espontânea. As complicações, quando surgem, ocorrem sobretudo em pessoas com doenças crónicas ou com mais de 65 anos. A DGS considera a vacinação a melhor forma de prevenir as complicações graves e recomenda que as vacinas sejam administradas de preferência até final do ano.

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Brexit

Reino Unido apresenta alternativa ao backstop para resolver impasse do Brexit

No dia em que discursou na convenção do Partido Conservador, o primeiro-ministro britânico também enviou uma carta a Bruxelas com uma alternativa ao backstop.

O Governo britânico já propôs a Bruxelas uma alternativa ao backstop para tentar desbloquear o impasse do Brexit causado pelo futuro estatuto da Irlanda do Norte. Numa carta enviada ao presidente da Comissão Europeia, Boris Johnson apresenta um plano para que o Reino Unido, Irlanda do Norte incluída, abandone a união aduaneira no âmbito do Brexit.

O plano contempla cinco tópicos que preveem, em linhas gerais, que a região passe a fazer parte do território aduaneiro do Reino Unido, ao invés do da União Europeia (UE), depois do período de transição. É a alternativa ao backstop que, segundo tem sido avançado pela imprensa britânica, já obteve o apoio do Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte.

De acordo com o The Guardian, o plano implicará que existam verificações aduaneiras na Irlanda do Norte, incluindo “um pequeno número” de postos físicos em empresas. Mas o primeiro-ministro acredita que os processos aduaneiros podem ser aliviados através da documentação digital e de acordos comerciais alternativos.

A proposta dá ainda mais poder ao Executivo da Irlanda do Norte para participar no desenho dos acordos regulatórios antes de estes entrarem em vigor e garante o respeito pelo acordo de Belfast, assinado em 1998 para acabar com o conflito entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

Na carta ao presidente Jean-Claude Juncker, Boris Johnson alerta que “falta pouco tempo” para que Reino Unido e UE firmem um acordo para o Brexit. “Este Governo quer fechar um acordo, como estou certo que todos queremos. Se não pudermos alcançar um, isso representará o falhanço político pelo qual seríamos todos responsáveis”, aponta.

Este plano é conhecido no mesmo dia em que Boris Johnson discursou na convenção do Partido Conservador, onde afastou qualquer hipótese de ser levantada uma fronteira física na ilha. Além disso, o líder conservador disse que o Governo está preparado para a eventualidade de um Brexit sem acordo, caso não haja entendimento com Bruxelas até ao próximo dia 31 de outubro.

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Legislativas 2019

Caso eleja um deputado, Iniciativa Liberal vai abdicar da subvenção de campanha

  • ECO
  • 2 Outubro 2019

Caso eleja um deputado, que dá direito a uma subvenção de campanha de 200 mil euros, o Iniciativa Liberal diz que vai "rejeitar esse privilégio injustificado".

Eleger deputados para a Assembleia da República dá direito a uma subvenção de campanha. Mas há quem esteja disposto a recusar essa compensação. O partido Iniciativa Liberal diz que, caso possa eleger um deputado, vai abdicar dessa subvenção política, considerada “um privilégio injustificado”. Para Carlos Guimarães Pinto, “é uma imoralidade” que o Estado tenha posto de parte mais de oito milhões de euros para oferecer aos partidos em subvenções de campanha.

“O Partido Iniciativa Liberal, que se apresenta às eleições legislativas pela primeira vez, e de acordo com algumas sondagens, poderá eleger um deputado e assim ter direito a mais de 200 mil euros de subvenção de campanha, anunciou que, caso eleja, irá rejeitar receber qualquer subvenção pública de campanha“, anunciou o partido esta quarta-feira, em comunicado.

A lei diz que os partidos representados no Parlamento podem receber até 8,7 milhões de euros em subvenções de campanha, o que, para o Iniciativa Liberal, é um valor demasiado elevado e necessário para outras coisas.

“É uma imoralidade que o Estado tenha reservado mais de oito milhões de euros para pagar campanhas dos partidos políticos numa altura em que falta material básico nos hospitais e temos a maior carga fiscal de sempre. O roubo ao contribuinte é tão descarado que só há um caminho possível: não aceitar receber um euro de subvenção de campanha e lutar por mudar a lei“, diz Carlos Guimarães Pinto, líder do partido.

Por isso, continuou, caso venham a eleger um deputado, e possam beneficiar de uma parte desses oito milhões, vão “rejeitar esse privilégio injustificado”. “Enquanto for presidente do partido Iniciativa Liberal não aceitaremos um euro de subvenção de campanha”, sublinhou Carlos Guimarães Pinto.

Recorde-se que, no programa eleitoral do Iniciativa Liberal, o partido propõe “uma redução substancial das verbas destinadas à subvenção pública de campanha” e pede ainda uma “alteração no tipo de despesas que essa subvenção pode pagar”.

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Advocatus

Isabel da Silva Mendes na corrida pela liderança da OA

“Candidato-me porque os advogados têm graves problemas e a Ordem não atua para os resolver onde pode e deve intervir", refere Isabel da Silva Mendes na apresentação da sua candidatura a bastonária.

A advogada Isabel da Silva Mendes formalizou a sua candidatura a bastonária da Ordem dos Advogados para o triénio 2020-2022, comprometendo-se novamente a “dar voz a todos os advogados”. Durante a sessão de entrega das subscrições obrigatórias, a candidata deu a conhecer alguns dos nomes que compõem a sua lista e revelou ainda as principais linhas do seu programa.

“Candidato-me porque os advogados têm graves problemas e a Ordem não atua para os resolver onde pode e deve intervir. Candidato-me porque as outras candidaturas não apresentam soluções, falam dos problemas, criticam a incapacidade da Ordem, mas não apresentam alternativas reais. Candidato-me porque estou perante adversários táticos, que dizem o que está mal e o que os advogados querem ouvir, com discursos repletos de chavões, mas depois prometem o que não podem e evitam comprometer-se nas matérias em que não existe consenso para evitarem perder votos (por exemplo no tema da CPAS)”, refere Isabel da Silva Mendes na formalização da sua candidatura.

Entre os nomes que compõe a lista da candidata estão Carlos Andrade Miranda, advogado e deputado pelo PSD entre 2002 e 2009, e Susana Lopes da Silva, vogal relatora no Conselho de Deontologia de Lisboa, ambos candidatos a vice-presidentes.

Na corrida para o cargo de vogal estão Isabel Neves, presidente do Business Angels Club Lisboa, Alexandra Spranger, professora auxiliar da Universidade da Madeira, e João Céu, jurista no Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça e no Ministério da Administração Interna até 2009.

Isabel da Silva Mendes aproveitou a cerimónia para apresentar algumas das linhas programáticas da candidatura. A realização de uma auditoria rigorosa à CPAS por parte de uma entidade externa, a integração na ADSE dos advogados inscritos no apoio judiciário e a criação de um modelo de indicação de valores mínimos de honorários pelos serviços prestados à luz do que ocorre em outros países são algumas das medidas reveladas.

São ainda candidatos a bastonário Guilherme Figueiredo, atual bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, atual presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA, Ana Luísa Lourenço e Varela de Matos, tendo este último concorrido já ao cargo nas anteriores eleições.

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Riscos & Produtos

Tapete rolante dá indemnização de 18 mil euros em Santo Tirso

  • ECO Seguros
  • 2 Outubro 2019

Um hipermercado de Santo Tirso e a sua seguradora vão compensar mulher que escorregou e caiu num tapete rolante desligado em dia de chuva.

Uma mulher que fraturou o tornozelo e ficou com sequela físicas e psicológicas permanentes após uma queda num tapete rolante molhado num hipermercado de Santo Tirso, recebeu uma indemnização de 18 mil euros.

Segundo conta o Jornal de Notícias, a decisão foi tomada pelo Tribunal da Relação do Porto depois de, em primeira instância, o tribunal ter absolvido o hipermercado. Após recurso, a Relação atribuiu à mulher uma indemnização de 5500 euros por danos não patrimoniais e 12 mil euros por “danos biológicos”. Além disso, a vítima receberá também 386,46 euros gastos em consultas, medicamentos e tratamentos.

A indemnização será paga pelo hipermercado e respetiva companhia de seguros. Os juízes consideraram que a unidade comercial “não curou de manter limpo de água, num dia de chuva, o tapete rolante que mantinha à disposição do público, não tendo, além disso, tornado o espaço inacessível ou avisado os utentes da existência de piso escorregadio e risco de queda”.

O acidente aconteceu em novembro de 2014, num tapete rolante desligado, quando a mulher ia depositar materiais recicláveis nos contentores que existiam para o efeito no piso subterrâneo do espaço comercial. Quer o hipermercado quer a seguradora argumentaram que a passagem se encontrava limpa e que mais clientes a utilizaram sem que tenham sentido qualquer problema de equilíbrio ou sofrido qualquer percalço.

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Economia

Organização Mundial do Comércio dá razão aos EUA. Podem impôr taxas à UE por causa da Airbus

A Organização Mundial do Comércio deu razão aos EUA, que acusavam a União Europeia de subsidiar ilegalmente a Airbus, e autorizou a imposição taxas até 7,5 mil milhões de dólares anuais.

Os Estados Unidos podem aplicar taxas aduaneiras sobre as exportações oriundas da União Europeia na ordem dos 7,5 mil milhões de dólares (cerca de 6,9 mil milhões de euros) anualmente devido aos subsídios dados pelo bloco europeu à empresa francesa Airbus, decidiu esta quarta-feira a Organização Mundial do Comércio (OMC).

A questão estava a ser discutida na OMC há década e meia, com os Estados Unidos há muito a insistir que a União Europeia estaria a subsidiar ilegalmente a construtora de aviões europeia.

Na decisão, a Organização Mundial do Comércio diz que os Estados Unidos podem pedir autorização para retaliar contra a União Europeia, ou certos Estados-membros, desde que o nível não exceda os 7.496 milhões de dólares anuais. A decisão diz que as medidas podem ser taxas aduaneiras ou a suspensão de compromissos nos serviços providenciados pelos Estados Unidos, com exceção dos serviços financeiros.

O anúncio surge um mês e meio antes de terminar a data para a qual Donald Trump adiou a decisão sobre a imposição de taxas aduaneiras sobre a importação de automóveis e componentes oriundos da União Europeia, uma decisão que afetaria especialmente a Alemanha, a maior economia europeia.

A Organização Mundial do Comércio ainda terá de tomar uma decisão num outro processo separado quanto a uma queixa semelhante apresentada pela União Europeia contra os Estados Unidos por subsidiarem ilegalmente a principal concorrente da Airbus, a norte-americana Boeing.

A decisão desta quarta-feira marca ainda um afastamento histórico entre os dois blocos económicos, que têm conseguido resolver as suas disputas comerciais através de negociações bilaterais, sem recorrerem ao aumento das taxas aduaneiras.

A Comissão Europeia comentou a decisão da OMC, dizendo que espera que os Estados Unidos não avancem com taxas aduaneiras “contraproducentes” sobre a importação de produtos portugueses, garantindo no entanto que irá responder à altura se for esse o caso.

“A União Europeia toma nota da decisão do painel de arbitragem da OMC no caso da Airbus e do valor das possíveis contramedidas. Permanecemos com a opinião de que, mesmo que os Estados Unidos tenham autorização para o fazer […], optar pela aplicação de contramedidas seria um ato contraproducente”, diz em comunicado a comissária europeia para o Comércio, Cecilia Malmström.

A responsável recorda que “tanto a UE como os EUA já foram considerados culpados pelo órgão de solução de litígios da OMC por continuarem a fornecer subsídios ilegais às suas fabricantes de aeronaves”, numa disputa que já dura há 15 anos e que envolve apoios públicos às respetivas empresas aeronáuticas, Airbus (francesa) e Boeing (norte-americana).

“A imposição mútua de contramedidas, no entanto, apenas causaria danos a empresas e cidadãos de ambos os lados do Atlântico e prejudicaria o comércio global e a indústria aeronáutica em um momento delicado”, vinca Cecilia Malmström.

A comissária avisa, ainda assim, que, “se os Estados Unidos decidirem impor contramedidas autorizadas pela OMC, forçarão a UE a uma situação em que não haverá outra opção sem ser fazer o mesmo”.

(Notícia atualizada com a reação da Comissão Europeia)

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Política

Madeira. Acordo entre PSD e CDS assinado na terça-feira

  • Lusa
  • 2 Outubro 2019

O PSD e o CDS vão ratificar o acordo para a formação do Governo Regional, que, após a tomada de posse, terá 30 dias para apresentar o respetivo programa à Assembleia Legislativa.

O acordo político entre PSD e CDS-PP para a formação do XIII Governo Regional da Madeira será assinado na terça-feira e a sua orgânica refletirá as necessidades da próxima legislatura, anunciou esta quarta-feira o líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque.

“Em princípio será na terça-feira a assinatura do acordo”, disse o também presidente do Governo Regional da Madeira, à margem da inauguração, na Calheta, de um balcão da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

Miguel Albuquerque indicou ainda que, depois de ratificado o acordo entre o PSD e o CDS, será formado o Governo Regional, que, após a tomada de posse, terá 30 dias para apresentar o respetivo programa à Assembleia Legislativa.

“Estamos a fazer uma coisa com responsabilidade, com consistência, com a necessária ponderação, porque isto não são brincadeiras, nós estamos a falar de um Governo para quatro anos servir a Madeira”, realçou. Segundo o social-democrata, a orgânica do XIII Governo Regional, de centro-direita, refletirá “as necessidades do próximo quadro legislativo”.

O PSD e o CDS-PP chegaram na terça-feira a acordo sobre as “linhas orientadoras e estratégicas” para a formação de um governo de coligação na Região Autónoma da Madeira, cabendo agora aos órgãos dos dois partidos ratificar os termos.

“Aquilo que está, no fundo, definido é que o partido que foi mais votado – o PSD – convidou o CDS para formar governo, para constituir as bases de entendimento para os próximos quatro anos”, disse Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional e porta-voz da delegação social-democrata nas negociações com os centristas.

O PSD venceu em 22 de setembro as eleições legislativas regionais da Madeira (com uma lista liderada por Miguel Albuquerque), mas perdeu pela primeira vez a maioria absoluta, ao eleger 21 dos 47 deputados que compõem o parlamento regional. Uma vez que o CDS-PP conseguiu três mandatos, os dois partidos juntos somam 24 deputados, número necessário para uma maioria absoluta.

A divulgação do conteúdo do acordo foi remetida para mais tarde. Uma vez que as direções nacionais dos partidos vão ainda ratificá-lo, era expectável a sua assinatura apenas depois das legislativas nacionais do próximo domingo.

Esta quarta-feira, na visita ao balcão da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas da Calheta, o segundo a ser aberto depois do de Santana, Miguel Albuquerque referiu que o governo existe para ajudar e prestar um serviço aos agricultores e empresários agrícolas, pelo que esta rede “vai ser alargada à maioria dos concelhos”, com vista a “aumentar a eficiência da atividade agrícola madeirense”.

O Balcão SRAP é um espaço de atendimento presencial, multicanal e integrado que visa centralizar num único ponto de cada concelho da região várias valências dos serviços disponibilizados pelas suas diversas unidades orgânicas, visando maior e melhor proximidade a quem deles tenha ou pretenda recorrer.

Trata-se igualmente de descentralizar serviços da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas. A empreitada ascendeu a cerca de 192 mil euros (com IVA), a que há a somar mais cerca de 24 mil euros (com IVA) na aquisição de equipamentos.

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Empresas

Novos estatutos na Mutualista do Montepio limitam mandatos do presidente

Com a revisão dos estatutos, a Associação Mutualista vai criar a assembleia de representantes em substituição do conselho geral. Presidente está limitado a três mandatos sucessivos.

A proposta sobre os novos estatutos da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) já foi publicada no site da instituição. São várias as alterações que estão em cima da mesa. Desde logo a limitação do número de mandatos do presidente, que não pode exceder os três sucessivos. Por outro lado, o conselho de administração é alargado de cinco para sete membros. Também prevê a constituição de uma assembleia de representantes, onde terão assento 30 associados. Este órgão vem substituir o atual conselho geral, que vai ser eliminado.

Estas e outras alterações estatutárias vão ser votadas pelos associados da AMMG no próximo dia 4 de novembro em assembleia geral, e decorrem sobretudo da necessidade de adequar os estatutos ao Código das Associações Mutualistas que entrou em vigor há pouco mais de um ano.

A proposta de novos estatutos prevê que “o presidente do conselho de administração não pode ser eleito por mais de três mandatos sucessivos”. Tomás Correia é o atual presidente da AMMG, e vai já no seu quarto mandato à frente da maior mutualista do país. Ainda assim, esta limitação só começa a contar a partir de agora.

No artigo 39.º dos novos estatutos reforça-se que os outros titulares de órgãos da mutualista não têm qualquer limitação, incluindo administradores: “É permitida a eleição de todos e quaisquer titulares por mais de três mandatos sucessivos para o mesmo órgão associativo (…)”.

Em relação ao conselho de administração, é alargado o número de membros de cinco para sete: um presidente e seis vogais, dos quais dois são administradores não executivos. Abre-se ainda a possibilidade de a administração criar uma comissão executiva, “maioritariamente constituída pelos seus membros, na qual pode delegar a gestão corrente do Montepio Geral”.

Ainda segundo a proposta hoje divulgada, desaparece o atual conselho geral (liderado pela ex-ministra da Saúde Maria de Belém e composto por 23 membros das listas concorrentes, 11 dos quais por inerência da lista vencedora), sendo criada a assembleia de representantes, com 30 elementos. Este novo órgão tem obrigatoriamente que ser criado pelo novo Código das Associações Mutualistas, no caso das associações mutualistas com mais de 100 mil associados.

Os 30 associados que compõem a assembleia de representantes são eleitos em assembleia-geral por mandatos de quatro anos. Cada um pode estar na assembleia de representantes por três mandatos. “Após o cumprimento de três mandatos sucessivos, só é possível nova reeleição como membro da assembleia de representantes, desde que entre o termo do último mandato e o início do seguinte haja um intervalo mínimo de quatro anos“, refere a proposta.

Além dos associados eleitos, farão ainda parte da assembleia de representantes os membros do conselho de administração e do conselho fiscal, mas sem direito a voto. Caberá à assembleia de representantes, entre outros, “apreciar e votar anualmente o programa de ação e orçamento para o ano seguinte”, “apreciar e votar anualmente o relatório e as contas individuais e consolidadas do exercício anterior, bem como os respetivos pareceres do Conselho Fiscal” e “fiscalizar a atuação dos órgãos associativos”.

A proposta inclui ainda o requisito de idoneidade que é exigido aos titulares de órgãos sociais da AMMG. Têm de “ser pessoas idóneas, nomeadamente por não terem sido condenados, em Portugal ou no estrangeiro, por crime doloso contra o património, abuso de cartão de garantia ou de crédito, usura, insolvência dolosa ou negligente, apropriação ilegítima de bens do setor público ou não lucrativo, falsificação, gestão danosa, corrupção, branqueamento de capitais, prática ilícita de gestão de fundos de pensões, abuso de informação e manipulação do mercado de valores mobiliários, salvo se, entretanto, tiver ocorrido a extinção da pena sem prejuízo da observância de requisitos de idoneidade que em relação a alguns cargos associativos decorram das regras de registo junto da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões”, indica-se no artigo 38.º.

Tomás Correia foi alvo de uma coima do Banco de Portugal devido a irregularidades quando era presidente do Banco Montepio e a ASF está atualmente a avaliar a idoneidade do presidente da AMMG e dos outros membros da instituição.

Entre as alterações promovidas no ato eleitoral, as listas de candidaturas passam a ter de ser subscritas por um mínimo de 500 associados admitidos há mais de dois anos, quando a atual versão dos estatutos exigem apenas 300 assinaturas.

(Notícia atualizada às 16h10)

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Seguradoras

Antonio Pepin é o novo CFO da Liberty

  • ECO Seguros
  • 2 Outubro 2019

O novo responsável pelas finanças da Liberty em Portugal, Espanha e Irlanda, tem experiência de reporte a diferentes entidades reguladoras. Esteve antes na AIG e na PWC, sempre em seguros.

A Liberty Seguros acaba de nomear Antonio Pepin como novo CFO (Chief Financial Officer) para as operações da seguradora em Portugal, Espanha e Irlanda. O novo responsável financeiro, cuja nomeação teve em consideração a sua experiência enquanto líder de equipas financeiras de vários países, fará parte da equipa de gestão de seguros, tendo a dupla função de reportar a Matt Johnson, Finance Leader of Global Retail Markets, e Tom McIlduff, CEO da Liberty Seguros.

Antonio Pepin, novo CFO da Liberty para Portugal, Espanha e Irlanda, tem experiência de convívio com vários reguladores

Licenciado em economia pela Univesitat Pompeu Fabra e com um MBA (Master of Business Administration) pela ESADE Business School, Antonio Pepin ocupou até recentemente o cargo de CFO da AIG Europe SA em França e na Península Ibérica. Anteriormente, foi responsável de planeamento financeiro e analytics, além de ter também tido a seu cargo a gestão de pagamentos, cobranças, impostos e despesas gerais. Supervisionou ainda os ciclos orçamentais e de previsão, tendo experiência em reportar as principais atividades financeiras através de princípios contabilísticos, como o GAAP espanhol, bem como na apresentação de relatórios a diferentes reguladores.

Antes de integrar a AIG, Antonio Pepin trabalhou na PriceWaterhouseCoopers em Madrid, Londres e Barcelona, como gerente sénior especializado na supervisão de contas de seguradoras multinacionais do ramo Vida e Não Vida. `

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Mercados

Wall Street em mínimos de um mês com produção industrial a pressionar

Os mercados dos EUA estão em mínimos de um mês. Os fracos resultados registados na atividade industrial confirmaram o impacto da guerra comercial na economia americana.

Com a atividade industrial norte-americana em mínimos de dez anos, Wall Street abriu, a terceira sessão da semana, em terreno negativo. A pressionar os mercados está também a reunião entre Pequim e Washington que está marcada para a próxima semana e que terá como tema central as relações comerciais, bem como a iminente divulgação dos resultados registados no terceiro trimestre do ano pelas várias empresas.

O índice de referência, o S&P 500, abriu a recuar 0,65% para 2.921,10 pontos e, pouco depois, já caía mais de 1%. A mesma tendência está a verificar-se no industrial Dow Jones — que abriu a desvalorizar 0,69% para 26.388,63 pontos e já está a descer mais de 1% — e pelo tecnológico Nasdaq — que abriu a descer 0,73% para 7.850,87 pontos e já está a recuar mais de 1%. De acordo com a Reuters, estes três índices norte-americanos estão em mínimos de um mês.

Esta evolução dos mercados dos Estados Unidos fica a dever-se aos dados económicos que foram conhecidos na terça-feira e que indicam que a atividade industrial está em mínimos de dez anos. Isto quando se esperava a tendência inversa. Estes resultados industriais confirmam que a economia norte-americana já está a sofrer com a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, que se está a prolongar. Há receio, portanto, de que este conflito comercial esteja a colocar “areia na engrenagem” da economia global, explica o Millenium BCP, no comentário de abertura.

Na terça-feira, o instituto que mede o pulso à saúde fabril nos EUA adiantou que, no último mês, o indicador de atividade industrial do país caiu para 47,8 pontos, um mínimo desde 2009, depois de em agosto já ter caído para abaixo da marca dos 50 pontos, nível que separa a contração da expansão. “O que é difícil de contestar é que o setor industrial global está em recessão“, disse Jim Reid, especialista do Deutsche Bank, citado pela Reuters.

A pressionar ainda mais os mercados está também a reunião entre Pequim e Washington que poderá definir o futuro da relação comercial entre estas duas potências. O encontro deverá acontecer na próxima semana e está a deixar os investidores expectantes. Expectantes estão também em relação aos resultados registados pelas várias empresas norte-americanas no terceiro trimestre do ano, que devem ser divulgados também na próxima semana.

A acrescentar a este sentimento está a nota de que as empresas dos Estados Unidos geraram menos emprego do que estava previsto. Em setembro, devem ter sido criados 140 mil empregos, valor que compara com os 195 mil criados em agosto, avança a Reuters.

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Impostos

Fisco esclarece IVA de 6% em obras de imóveis para habitação

  • Lusa
  • 2 Outubro 2019

A Autoridade Tributária publicou uma nota vinculativa na qual esclarece em que circunstâncias se aplica a taxa de IVA de 6% em obras feitas em imóveis destinados a serem habitação.

Obras feitas em imóveis destinados a habitação, desde que satisfaçam algumas condições, são tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%, recorda a Autoridade Tributária numa informação vinculativa disponibilizada no seu site.

A taxa reduzida do impostos sobre o valor acrescentado (IVA), de 6%, aplica-se a empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação, realizadas em imóveis afetos à habitação, com exceção dos trabalhos de limpeza, de manutenção dos espaços verdes e das empreitadas sobre bens imóveis que abranjam a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações similares.

Mas esta taxa reduzida já não abrange os materiais incorporados, que podem ser tributados à taxa normal, dependendo da sua percentagem face ao valor global da empreitada.

“Desde que a obra em causa constitua objeto de contrato de empreitada tipificada (…) , celebrado entre o referido beneficiário na qualidade de dono da obra e o respetivo empreiteiro, pode ser aplicada a taxa reduzida de liquidação em IVA, ao abrigo da citada verba, desde que se encontrem reunidos os restantes requisitos da mesma”, que constam de um anexo do Código do IVA, lê-se naquela informação.

Podem beneficiar da aplicação da taxa reduzida de IVA, na qualidade de donos da obra, o proprietário do imóvel, o arrendatário (locatário) ou o condomínio.

O fisco lembra ainda que, se os materiais incorporados na empreitada representarem um valor menor ou igual a 20% do custo total da obra, a taxa aplicável “será, na totalidade, a taxa reduzida” de liquidação em IVA. Mas se aqueles materiais representarem mais de 20% do valor global, deve aplicar-se a taxa reduzida aos serviços prestados, e a taxa normal aos materiais aplicados se na faturação emitida forem autonomizados os valores do serviço prestado e dos materiais.

Caso a fatura seja emitida pelo preço global da empreitada, a Autoridade Tributária esclarece que o valor deve ser tributado globalmente à taxa normal. “No entanto, esta verba não abrange as aquisições de materiais adquiridos pelo dono da obra, ainda que sejam para incluir na empreitada, ou seja, o fornecedor dos materiais deve liquidar o IVA à taxa normal (23%)”, adverte.

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Banca

Banca confiante que tribunal vai anular coima milionária da Concorrência

Principais bancos visados pelo regulador estão otimistas em relação aos recursos que vão apresentar em tribunal contra a coima de 225 milhões de euros por prática anticoncorrencial no crédito.

Pablo Forero (BPI), Pedro Castro e Almeida (Santander Totta), Carlos Tavares (Montepio), Miguel Maya (BCP) e Paulo Macedo (CGD) estão confiantes em relação à anulação da multa de 225 milhões da Autoridade da Concorrência.

Caixa Geral de Depósitos (CGD) e BCP estão convictos de que o tribunal vai anular a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência por práticas restritivas da concorrência no mercado de crédito. No BPI e Banco Montepio assume-se que é maior a probabilidade de não terem de pagar as coimas milionárias impostas pelo regulador do que o contrário, razão pela qual não vão constituir provisões. Para já não há registo de reclamações de clientes, notam as instituições.

Os principais bancos visados pela Autoridade da Concorrência estão confiantes em relação ao desfecho dos recursos que vão apresentar junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, para contrariar a coima de 225 milhões de euros devido a troca de informação sensível sobre preços nos produtos de crédito durante 11 anos. Há um prazo legal de 30 dias úteis para a apresentação de recursos a partir da data em que foram notificados.

Do lado do banco público, quando anunciou que iria impugnar judicialmente a coima de 82 milhões de euros, a CGD revelou essa intenção “convicta de que os tribunais competentes confirmarão a total improcedência e absoluta falta de fundamentação da imputação de irregularidades que lhe é feita“.

Aliás, as outras instituições visadas também contestam os argumentos do regulador liderado por Margarida Matos Rosa, nomeadamente o “salto” que dá entre a prova de que houve intercâmbio de informação sigilosa e a conclusão de que daí resultaram perdas para os clientes.

“A nossa convicção é que vamos ganhar o processo. Se a troca de informação não era permitida por lei, é obvio que é uma prática incorreta, o que se questiona é o salto quântico para ter havido prejuízo para os clientes”, revelou há dias Miguel Maya, presidente do BCP, à margem de uma conferência da sociedade de advogados Sérvulo & Associados, em Lisboa. O BCP teve a segunda maior multa: 60 milhões. Ao ECO, Miguel Maya tinha adiantado há duas semanas que o banco não tinha recebido qualquer queixa dos clientes a propósito do assunto. E disse que os auditores ainda estavam a analisar eventual impacto do evento nas contas.

A nossa convicção é que vamos ganhar o processo. Se a troca de informação não era permitida por lei, é obvio que é uma prática incorreta, o que se questiona é o salto quântico para ter havido prejuízo para os clientes.

Miguel Maya

Presidente do BCP

O BPI também entende que “a alegada troca de informação não produziu quaisquer efeitos negativos para o mercado, nem para os consumidores, tendo, pelo contrário, pelo menos em parte, tido efeitos pró-concorrenciais”. O banco dos espanhóis do CaixaBank foi multado em 30 milhões, mas acredita-se num desfecho favorável porque não vê “motivos para a decisão e condenação agora proferida vir a ser mantida por decisão judicial definitiva”.

“É convicção da comissão executiva do conselho de administração do BPI de que as probabilidades de o processo vir a terminar sem o banco ter de pagar uma coima são mais elevadas do que as de suceder o inverso, não existindo, por isso, qualquer provisão para este processo reconhecida nas demonstrações financeiras do banco em 30 de junho de 2019″, lê-se no relatório e contas semestral divulgado esta semana.

Também no domínio das probabilidades, o Banco Montepio, alvo de uma coima de 13 milhões — reduzida em 50% porque o banco colaborou com as investigações –, acredita que o tribunal vai anular a decisão da Autoridade da Concorrência. “Considera-se existir uma probabilidade séria e significativa de a responsabilidade contraordenacional do Banco Montepio não se tornar efetiva na sequência dos recursos judiciais que vierem a ser interpostos contra a decisão”, refere a instituição liderada por Dulce Mota no relatório e contas semestral.

É convicção da comissão executiva do conselho de administração do BPI de que as probabilidades de o processo vir a terminar sem o banco ter de pagar uma coima são mais elevadas do que as de suceder o inverso.

BPI

Relatório e contas do 1.º semestre

Ao banco também não chegou qualquer ação judicial de indemnização de clientes que tenham sentido prejudicados. Mesmo que o fizessem, “as hipóteses de sucesso (…) com fundamento na decisão [da Autoridade da Concorrência] seriam reduzidas“, afirma o Banco Montepio.

Além destes quatros bancos, também o Santander Totta anunciou que vai impugnar judicialmente a multa de 35,6 milhões. Ou seja, 98% do montante das coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência vai ser litigada por apenas cinco bancos. Foram 14 as instituições financeiras multadas neste caso.

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