Ano: 2020

A Antas da Cunha Ecija acaba de anunciar o reforço da sua equipa com a integração de Artur Filipe da Silva (Of Counsel), Jane Kirkby (Of Counsel) e Diogo Moreira Ramos (Associado).

Artur Filipe da Silva transita da BAS onde exerceu a sua atividade na última década. Pertencia ao núcleo de sócios da sociedade. Integra a Antas da Cunha na qualidade de Of Counsel, onde prestará assessoria jurídica nas áreas do direito societário, fusões e aquisições, private equity e imobiliário.

Do seu percurso profissional, destaque para a assessoria, entre 2003 e 2010, à então Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento (UMIC) – órgão do Governo responsável pela implementação do Programa Nacional de Compras Públicas; assessoria a entidades públicas em questões de direito societário e a entidades privadas em matérias de private equity, fusões e aquisições e, em geral, em direito comercial. Artur Filipe da Silva integrou ainda a equipa que prestou assessoria ao Governo Português na constituição e implementação do Programa Hospitalar Nacional de PPP, no setor da Saúde, que culminou com a celebração dos Contratos de Gestão em Parceria Público-Privada relativos aos Hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures. Para além da assessoria em questões de direito comercial e societário tem igualmente assessorado várias entidades privadas em projetos relevantes na área do imobiliário.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1996), possui duas pós graduações: em Ciências Políticas (1997) e em Gestão e Fiscalidade pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (1999), tendo também frequentado pós-graduações e outras formações na área da Contratação Pública. Entre 2007 e 2008, Artur Filipe da Silva foi Chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes.

Jane Kirkby foi sócia da BAS nos últimos 10 anos (2010 a 2020). Entre 2007 e 2010, antes de integrar a BAS, exerceu diversas funções públicas. Incorporou a Antas da Cunha Ecija & Associados como Of Counsel. Prestará assessoria jurídica nas áreas de Contratação Pública, Direito Administrativo e Direito da Saúde.

Ao longo da sua carreira profissional dedicou-se principalmente à assessoria jurídica a entidades públicas e privadas, nomeadamente nas áreas de Contratação Pública, Direito Administrativo, Direito da Saúde, Proteção de Dados e Parcerias Público-Privadas.

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003), possui uma pós graduação em Direito da Saúde pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa (2005). Em 2007, concluiu o Master in Medical Law and Ethics no King’s College London, com uma tese em Ensaios Clínicos em Doentes Mentais. Frequentou diversas formações em contratação pública e proteção de dados. É membro da Comissão de Ética da APDPO – Portugal (Associação dos Profissionais de Proteção e de Segurança de Dados).

Diogo Moreira Ramos entra na Antas da Cunha Ecija na qualidade de associado. Transita da BAS, onde trabalhou nos últimos dois anos, integrado no Departamento de Direito Comercial e Societário da Sociedade.

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012). Possui três pós-graduações: em Bioética (2015) e em Proteção de Dados e Empresas (2018/2019) pelo Centro de Investigação de Direito Privado – CIDP – da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e em Direito Intelectual pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual – APDI – da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019/2020). É ainda Mestre em Ciências Jurídicos-Forenses pela mesma Faculdade (2018).

De acordo com Fernando Antas da Cunha, Managing Partner da Antas da Cunha Ecija: “Apesar dos tempos desafiantes que vivemos, continuamos fiéis à nossa estratégia de crescer sustentadamente. A integração destes três profissionais, prova isso mesmo”. E acrescenta: “As áreas de atuação do Artur, da Jane e do Diogo, são áreas cruciais para o nosso escritório e, sempre que considerarmos necessário e oportuno, não hesitaremos em reforcá-las. Continuaremos atentos ao mercado”. Fernando Antas da Cunha termina, afirmando: “Não tenho a mínima dúvida de que, pelas suas capacidades técnicas e qualidades humanas, estas 3 contratações irão revelar-se uma grande mais- valia para o nosso escritório”.

Dez sociedades de advogados receberam do Estado cerca de 30 milhões de euros, em cinco anos por serviços jurídicos prestados. Desse total – relativo aos anos de 2015 a 2019 – 24 milhões foram relativos a contratos celebrados com o Banco de Portugal (BdP). Segundo o balanço realizado pelo jornal Público, na ‘pole position’ está a Vieira de Almeida (VdA) que, só por si, recebeu 11,5 milhões de euros de dinheiros públicos por prestação de serviços jurídicos. Segue-se a ibérica Cuatrecasas, com escritório em 12 países, incluindo o de Lisboa. No total, a firma gerida por Maria João Ricou recebeu das mãos do Estado 7,6 milhões de euros.

Na lista dos dez – para além das duas referidas — estão ainda a Morais Leitão, PLMJ, a Miranda, Uría Menéndez- Proença de Carvalho, SRS, Caiado Guerreiro, Abreu e Raposo Sá Miranda. Mas com valores muito mais baixos.

Só do BdP, os escritórios de advogados receberam 24 milhões de euros, 15 milhões dos quais foram para a VdA e Cuatrecasas. Só para a VdA foram 9,3 milhões de euros, através de cinco ajustes diretos. No caso da Cuatrecasas foram realizados seis ajustes diretos no valor global de 7,5 milhões de euros.

Tanto num caso como no outro, há ajustes diretos que ultrapassam o milhão de euros. Segundo os dados constantes do portal dos contratos públicos, o BdP foi a única entidade pública a fazer contratos para prestação de serviços jurídicos cm valores tão elevados.

O contrato mais alto que regulador celebrou com uma sociedade de advogados foi com a Vieira de Almeida, em Junho de 2018, e tinha um valor de 4,85 milhões de euros. O regulador fundamentou o recurso ao ajuste direto por “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis” e descreveu o objeto do contrato de forma genérica: “Serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário.”O ajuste direto celebrado com a Cuatrecasas, em março de 2019, registou o valor de três milhões de euros. Os dois contratos foram feitos por um período de três anos, logo ainda não terão terminado.

Mas já este ano o BdP assinou um outro contrato de serviços de assessoria jurídica, por um período de três anos, com a VdA, no valor de 890 mil euros.

Segundo o que o banco central justificou ao Público, estas contratação estão relacionadas com a aplicação de medidas de resolução ao BES e ao BANIF e também com a venda do Novo Banco. “Serviços relativos quer à vertente de apoio à gestão do contencioso, quer à assessoria jurídica especializada” em Portugal, mas também noutras ordens jurídicas, como a inglesa ou a espanhola.

O regulador bancário assegura que os ajustes diretos são feitos “no rigoroso cumprimento das regras de contratação pública” e garante que o seu departamento jurídico, cujo número de profissionais não quis precisar, não tem capacidade para dar resposta a uma situação que qualifica como “absolutamente excecional”.

A PLMJ, o escritório com mais advogados do país, totaliza menos de três milhões de euros em contratos ao longo dos cinco anos, quase quatro vezes menos que o contratado pela VdA. Tal como a Uría Menendéz –Proença de Carvalho que, apesar da dimensão, mais de cem advogados, contabiliza menos de 100 mil euros em contratos com entidades públicas nestes cinco anos.

Já no número de contratos com entidades públicas é a Morais Leitão (ML) que ‘ganha’, somando cerca de 90 contratos entre 2015-2019, o mais alto dos quais no valor de perto de 235 mil euros. Do top 10 das sociedades, apenas a Miranda apresenta um contrato mais elevado (252 mil euros), com exceção dos ajustes diretos do Banco de Portugal.