Ano: 2020

Telecomunicações

Anacom tem 110 milhões para fazer face a ações em tribunal

  • ECO
  • 16 Dezembro 2020

Regulador está preparado para responder aos processos com que os operadores têm vindo a avançar em tribunal. No final de 2019 havia 165 processos judiciais contra a Anacom.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tem disponíveis 109,9 milhões de euros para responder a processos judiciais de operadores de telecomunicações. De acordo com o Público (acesso pago), este valor nunca foi tão alto e resulta de uma espécie de “ciclo vicioso” que tem levado as operadoras a contestarem o valor das taxas de regulação que lhes são aplicadas anualmente.

No final do ano passado havia 165 processos judiciais contra a Anacom, a maioria relativa a ações contra decisões de regulação nos setores de comunicações eletrónicas e serviços postais e à “impugnação de liquidação de taxas”. Deste universo, 107 são pedidos de indemnização. Face a estes números, o regulador reforçou as provisões em 14 milhões de euros, tendo agora disponíveis 109,9 milhões de euros para responder em tribunal.

As taxas cobradas anualmente aos operadores desde 2009 são “o principal motivo de impugnação”, diz o secretário-geral da Apritel, que representa os operadores, citado pelo Público. Do lado da Vodafone, este aumento dos processos contra a Anacom “decorre da ilegalidade que o sistema encerra”, que faz com que os operadores estejam a pagar, através das taxas de regulação, “as próprias ações judiciais que movem contra o regulador”.

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Atualidade

Salário mínimo vai aumentar o preço do pão em 2021

  • Lusa
  • 16 Dezembro 2020
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ACIP ressalva que cabe a cada empresa tomar esta decisão, tendo em conta que “o preço e o peso do pão são livres”.

O pão poderá ficar mais caro em 2021, refletindo o aumento do custo da matéria-prima e a subida do salário mínimo, perspetivou a indústria da panificação, ressalvando que o peso e preço deste produto são livres.

“Olhando para a situação económica e financeira do país, na medida que se fala no aumento do salário mínimo nacional para 2021 e no aumento gradual do preço das matérias-primas, podemos perspetivar que isso será refletido no preço do pão”, adiantou a Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP), em resposta à Lusa.

No entanto, a ACIP ressalvou que cabe a cada empresa tomar esta decisão, tendo em conta que “o preço e o peso do pão são livres”, acrescentando que a pandemia forçou as empresas do setor a otimizar os seus processos para terem produções mais eficientes e com menos desperdício.

A associação considerou ainda que o setor tem demonstrado resiliência face a pandemia, apresentando “baixas taxas de despedimento e de recurso ao lay-off, ressalvando que a crise económica vai levar à “queda de receitas e rentabilidade”, ao agravamento da concorrência, bem como a uma maior “sensibilidade dos clientes aos preços e uma forte queda na procura” por parte da hotelaria.

Para a época do Natal, a associação espera uma quebra da faturação em linha com o que se tem vindo a verificar nos últimos meses.

Perante este cenário, padarias e pastelarias começaram a diversificar oferta, apresentando “bolos e sobremesas de tamanho mais reduzido” para ceias com menos pessoas.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Anacom, pensões e a vacina

  • ECO
  • 16 Dezembro 2020

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Uma sondagem mostra que o número de portugueses que pretendem ser vacinados contra o coronavírus está a diminuir, em linha com aqueles que consideram o vírus “muito perigoso”. Outra sondagem aponta para a vitória de Marcelo Rebelo de Sousa na corrida a Belém, com 68%. A Anacom está prepara para ações judiciais das operadoras, enquanto o Parlamento atenua os cortes nas pensões após o desemprego prolongado. Conheça as principais notícias que estão a marcar o dia.

Anacom tem 110 milhões para fazer face a ações em tribunal

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tem 109,9 milhões de euros disponíveis para fazer face a processos judiciais dos operadores de telecomunicações. Este valor, que nunca foi tão elevado, resulta de uma espécie de “ciclo vicioso” que tem levado as empresas a impugnarem repetidamente o valor das taxas de regulação que lhes são aplicadas anualmente pelo exercício da atividade. No final do ano passado havia 165 processos judiciais contra a Anacom. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Orçamento atenua cortes nas pensões após desemprego

Durante as votações do Orçamento do Estado para 2021, foi aprovada uma proposta do PS que alivia os cortes das pensões por desemprego de longa duração a quem se reformar antes dos 62 anos. Nos pedidos de reforma antecipada por desemprego de longa duração, o número de meses em que foi decretado o estado de contingência não é contabilizado para efeitos do cálculo do fator de redução” de 0,5% por mês que falta até aos 62 anos, “até ao limite de 12 meses”. Isto poderá representar um alívio de até 6% na redução a aplicar. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Norte quer gerir fundos da bazuca europeia

Com a “luz verde” à bazuca europeia, depois das negociações com a Polónia e a Hungria, está mais perto o “cheque” que pretende ajudar à recuperação da crise pandémica. São muitos milhares de milhões de euros que o Norte quer ter o poder de gerir. O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDR-Norte) propõe um modelo de gestão mais flexível que permite à região ter autonomia sobre a aplicação das verbas comunitárias. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível)

Marcelo reeleito. Sondagem aponta para vitória com 68%

Uma sondagem da Católica-CESOP para a RTP e para o Público aponta que Marcelo Rebelo de Sousa seria reeleito presidente da República com 68% dos votos se as eleições fossem hoje, pouco mais de um mês antes da data em que terão lugar. Os portugueses colocam Ana Gomes no segundo lugar, com 13% das intenções de voto, ficando à frente de André Ventura, o terceiro classificado nesta corrida a Belém. Líder do Chega poderá obter 8% dos votos. Leia a notícia completa na RTP ou no Público

Só 61% dos portugueses querem ser vacinados já contra a Covid-19

Parece haver menos portugueses que pretendem ser vacinados contra o coronavírus. De acordo com um inquérito, 8% não querem, de todo, ser vacinados contra a doença, enquanto 24% preferem esperar mais algum tempo. Só 61% dos inquiridos disseram estar disponíveis para receber a vacina assim que forem chamados. Estes números podem ser explicados pelo facto de, em comparação com um inquérito feito em abril, a percentagem de pessas que consideram o vírus “muito perigoso” desceu para os 73% (87% em abril). Leia a notícia completa no Público ou na RTP.

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Trabalho

Microempresas vão receber até 11.970 euros com novo apoio ao emprego

As microempresas vão receber, em 2021, um incentivo equivalente a dois salários mínimos por cada trabalhador. No total, poderão ganhar até 11.970 euros, a aplicar a definição do Código do Trabalho.

As microempresas que tenham quebras de faturação superiores a 25% vão ter acesso a um novo incentivo a fundo perdido em 2021. Em causa está um apoio que equivalerá a dois salários mínimos por posto de trabalho, ou seja, cada microempresa poderá receber, no total, até 11.970 euros, nos primeiros seis meses do próximo ano, a aplicar a definição do Código do Trabalho.

À saída da reunião com os parceiros sociais em que propôs o aumento de 30 euros do salário mínimo nacional, a ministra do Trabalho anunciou o relançamento do incentivo equivalente a dois salários mínimos por cada posto de trabalho mantido, sendo que, desta vez, o apoio só será disponibilizado às microempresas.

Um dia depois, o ministro da Economia apresentou ao país o novo pacote de apoios à economia preparado em resposta à crise pandémica, tendo então revelado mais detalhes acerca da medida em causa.

Chama-se apoio simplificado para microempresas e destina-se aos empregadores com quebras de faturação superiores a 25%. A ajuda equivalerá a dois salário mínimo por trabalhador e será paga — tal como já tinha adiantado o ECO, em primeira mão — em duas tranches, ao longo do primeiro semestre de 2021. Em contrapartida, as microempresas não poderão avançar nem com despedimentos coletivos, nem com despedimentos por extinção do posto de trabalho até dois meses após o final do apoio.

Ora, o Código do Trabalho considera microempresas aquelas que empregam menos de 10 trabalhadores. Ou seja, se um empregador tiver 10 trabalhadores à sua responsabilidade já é considerado, nos termos da lei laboral, uma pequena empresa. Logo, o incentivo a atribuir em 2021 será, no máximo, relativo a nove postos de trabalho, por cada empregador.

Por outro lado, o Governo já anunciou que o salário mínimo nacional irá aumentar 30 euros, no próximo ano, subindo dos atuais 635 euros mensais para 665 euros.

Tudo somado, no total, as microempresas que pedirem o novo incentivo receberão, no máximo, 11.970 euros, isto é, 1.330 euros por cada trabalhador (duas vezes o novo valor do salário mínimo nacional).

De notar que, segundo confirmou ao ECO o Ministério do Trabalho, este incentivo não pode ser atribuído em simultâneo com o apoio à retoma progressiva. Ou seja, as microempresas que estejam abrangidas pelo sucedâneo do lay-off simplificado e estejam interessadas neste novo apoio, terão de abdicar do primeiro para receber o segundo.

Esta nova medida segue os traços gerais (pelo menos, em termos de valor) de uma outra prestação criada para suceder ao lay-off simplificado: o incentivo à normalização da atividade. Originalmente lançado em agosto, este apoio destinava-se às empresas que estavam a regressar à “normalidade”, daí que, inicialmente, não fosse permitido pedi-la em conjugação com o apoio à retoma progressiva.

De acordo com o Ministério do Trabalho, 59 mil empresas aderiram a este incentivo extraordinário, cobrindo 401 mil trabalhadores. Dentro desse universo, 119 mil eram empregados de microempresas, que receberam, deste modo, 151 milhões de euros.

No caso do incentivo à normalização, só puderam aceder as empresas que tivessem beneficiado, anteriormente, do lay-off simplificado, com ou sem formação.

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Empresas

Estado vai vender totalidade da participação na Efacec e já tem interessados nacionais e internacionais

Processo de reprivatização vai prosseguir independentemente do processo de impugnação da nacionalização levado a cabo por Isabel dos Santos, garantem as Finanças.

O Estado pretende alienar a totalidade da participação (71,73%) que detém no capital social da Efacec, no processo de reprivatização, e não apenas uma parte, e já tem interessados nacionais e internacionais, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério das Finanças.

“O processo de reprivatização prevê a alienação da totalidade da participação detida pelo Estado (correspondente a 71,73% do capital social da Efacec)”, explicou fonte oficial do Ministério liderado por João Leão quando questionada pelo ECO se o processo de reprivatização seria feito na totalidade ou por tranches.

Sem levantar a ponta do véu sobre qual o montante mínimo que o Estado aceita para vender os 71,73% ou quanto é os investidores têm de pagar para que a Parpública (que detém esta participação) não perca dinheiro, fonte oficial garante, porém, que “os objetivos da nacionalização e subsequente reprivatização não são exclusivamente financeiros, mas de salvaguarda do interesse público, designadamente dos interesses estratégicos para a economia portuguesa e emprego qualificado envolvido”.

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, no final da reunião de Conselho de Ministros onde foi aprovado o caderno de encargos para a reprivatização da empresa, já tinha garantido que o Executivo tem por objetivo não sofrer perdas financeiras neste processo, mas “não existe um preço base definido”.

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, lembrou que se não fosse o Estado a dar garantia a uma linha de financiamento de 70 milhões de euros a Efacec “provavelmente não teria sobrevivido”.JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA 10 dezembro, 2020

Definidos estão os critérios que o Governo vai usar para avaliar as propostas que lhe chegarem. “À semelhança de outros processos de reprivatização, os critérios de seleção abrangem não só o preço pelo valor das ações, mas também o reforço da situação financeira da empresa, o projeto estratégico proposto, incluindo o contributo para o crescimento e desenvolvimento da economia nacional, em especial do setor exportador português, o conhecimento e experiência técnica e de gestão, entre outros”, reiterou fonte oficial, replicando as condições que farão parte do caderno de encargos e que João Nuno Mendes já tinha avançado.

Até agora, já “foi manifestado interesse por parte de candidatos nacionais e internacionais”, garante o Ministério das Finanças sem dar detalhes sobre os mesmos. O ministro da Economia disse, no início de agosto, que houve novas “manifestações de interesse” para a aquisição do capital da Efacec que pertence ao Estado, além das propostas anteriormente conhecidas. A 26 de junho, ainda antes de ser nacionalizada, a Efacec anunciou ter recebido “cerca de uma dezena” de propostas não vinculativas de grupos industriais e fundos de investimento, nacionais e internacionais, para aquisição do capital de Isabel dos Santos na empresa. Dessas, tal como avançou o ECO Insider — a newsletter semanal do ECO exclusiva para assinantes — tinham sido escolhidos três finalistas para uma negociação e proposta vinculativa: a portuguesa Sodécia, o fundo Alpac Capital e a empresa elétrica egípcia Elsewedy.

Para o Ministério das Finanças estas manifestações de interesse revelam “a importância da empresa, não só no mercado nacional mas também internacional”. Quanto ao timing da operação, que coincide com um momento em que a economia mundial está fortemente afetada pela pandemia, João Leão considera que é “oportuno” “avançar com a alienação”, tendo em conta “o prazo de concretização da operação”, mas também “como sinal de confiança na capacidade de recuperação da economia portuguesa pós-pandemia”.

Reprivatização imune a impugnação de Isabel dos Santos

O Ministério das Finanças garante que o processo de reprivatização vai prosseguir independentemente do processo de impugnação da nacionalização levado a cabo por Isabel dos Santos.

Em causa está o facto de apenas a participação da filha do ex-presidente angolano ter ido parar às mãos do Estado, de esta não ter sido consultada previamente pelo Executivo, mas também por a nacionalização não ter ocorrido por “motivos excecionais e especialmente fundamentados, nem para salvaguardar o interesse público”. Argumentos, dez ao todo, que levaram Isabel dos Santos, envolvida no caso “Luanda Leaks”, a impugnar, no final de setembro, a decisão do Executivo português.

“A impugnação prosseguirá os seus termos e o Tribunal apreciará, a seu tempo, os argumentos invocados. Contudo, a impugnação não obsta ao prosseguimento do processo de reprivatização”, garantiu ao ECO fonte oficial das Finanças.

“A intervenção do Estado encontra-se plenamente justificada e legitimada por razões de interesse público, tendo como propósito trazer estabilidade à estrutura acionista e, através dessa intervenção, a estabilidade do valor financeiro e operacional da empresa, permitindo a salvaguarda da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas”, acrescenta a mesma fonte.

Apesar da nacionalização, o Executivo sempre o sublinhou que iria pagar uma indemnização por essa decisão. “O Governo pagará o valor que for determinado por esta avaliação no momento em que seja determinado quem é o credor desse valor”, referiu o ministro da Economia na altura da nacionalização. A dúvida reside no facto de as ações detidas por Isabel dos Santos na Efacec, através da sociedade Winterfell2, terem sido dadas em penhor aos bancos credores.

EY e Moneris foram as entidades independentes escolhidas para avaliar a Efacec, uma avaliação que decorre da lei das privatizações e das nacionalizações. No entanto, de acordo com as Finanças, estas avaliações “foram contratadas apenas” para cumprir os requisitos da lei das privatizações e não para calcular o valor da indemnização que o Estado eventualmente de pagar. O Ministério não quis avançar quaisquer detalhes relativo ao trabalho de ambas as empresas.

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Economia

Siza comparou a TAP à Autoeuropa. Têm o mesmo peso na economia?

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Ambas visam na lista das maiores exportadoras do país e são empresas conhecidas do público. Para Siza Vieira a queda da TAP seria igual (ou até pior) à da Autoeuropa. O que as aproxima e diferencia?

“Deixar desaparecer a TAP era como deixar desaparecer a Autoeuropa ou pior“. A frase é do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e foi dita no Parlamento para justificar a intervenção do Estado na transportadora aérea, a qual poderá custar até 3,7 mil milhões de euros. As empresas são equivalentes? Que peso têm na economia? Quantos trabalhadores empregam? O ECO faz a comparação, com os dados disponíveis, entre as duas empresas e a sua relação com a economia portuguesa.

Qual o contributo para a economia portuguesa?

Não há números oficiais nos quais a análise se possa basear, mas há aproximações que podem dar uma ideia. De facto, as duas empresas dão um contributo significativo para a economia portuguesa: estima-se que a atividade da Autoeuropa corresponda a 1,7% do PIB (2019) e a da TAP a pelo menos 2% do PIB (2018). Não haverá muitas mais empresas em Portugal com este peso.

Contudo, é mais difícil responder à questão sobre o valor acrescentado de cada empresa, o que permitiria perceber melhor qual o impacto líquido da queda de uma destas empresas na economia portuguesa. Tal depende da relação entre exportações e importações, assim como outros efeitos indiretos que impossibilitam uma conclusão rápida e simples.

Quem contribui mais para as exportações nacionais? E para as importações?

A Autoeuropa foi a maior exportadora de bens em 2019 — estima-se que represente 5% dos bens vendidos ao exterior –, mas também foi a terceira maior importadora de bens. Tal acontece porque tem de comprar fora grande parte das componentes dos carros que produz, o que diminui o valor acrescentado ao produto em Portugal. Mas a análise não é assim tão simples dado que há efeitos indiretos da atividade da Autoeuropa, nomeadamente para os seus fornecedores nacionais e para a indústria automóvel portuguesa no geral.

No caso da TAP, a transportadora aérea passou a ser a terceira maior importadora de bens em 2019 por causa da aquisição de aviões à Airbus para renovar a frota, o que foi visível nos dados mensais das importações de bens. Apesar de não haver dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE) para as exportadoras de serviços (venda de viagens de avião), a empresa diz que é a maior do país. Serão 800 milhões de euros de exportações de serviços através da TAP, em cada ano, segundo os dados referidos pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

Como o plano de reestruturação da TAP — se for aprovado pela Comissão Europeia — implica uma redução de aviões, interrompendo o processo de expansão que se verificou até 2019, é provável que a TAP deixe de ser uma das maiores importadoras do país e que o volume de exportações de serviços se reduza significativamente, principalmente por causa da (quase) paragem do turismo internacional em 2020. No futuro, o encerramento de algumas rotas da TAP também poderá também levar a menos exportações.

Quais os efeitos indiretos de cada empresa?

A Autoeuropa chegou a Portugal na década de 90 — vista como o maior investimento estrangeiro já feito em Portugal — e foi um fator de desenvolvimento da indústria automóvel nacional, trazendo conhecimento para o país. Segundo uma nota de research do BPI de 2019, “nos últimos anos, o cluster automóvel em Portugal adquiriu maior peso económico em termos de criação de PIB” e atualmente esse setor representa 2,1% do PIB e 8,5% da produção da indústria portuguesa, sendo que quase tudo vai para exportação.

Além disso, apesar de ter um elevado conteúdo importado, a Autoeuropa também tem fornecedores nacionais e poderá ter ainda mais no futuro através do projeto do clube de fornecedores. Acresce que a Autoeuropa tem uma unidade de prensas que exportou cerca de 20 milhões de peças no ano passado, contribuindo também para as exportações do país.

Já a TAP tem um papel fundamental no dinamismo do turismo, segundo o Governo: 90% das pessoas que chegam ou saem de Portugal, sejam portugueses ou estrangeiros, é por via aérea, e a TAP transporta 50% dessas pessoas, ou seja, 45% de todos os passageiros aéreos que passam pelo país, o que reflete o impacto que a empresa pode ter no turismo português, de acordo com Pedro Siza Vieira.

E também tem os seus fornecedores nacionais: a TAP compra 1.300 milhões de euros a empresa nacionais todos os anos, contribuindo para “alimentar” a indústria aeronáutica e aeroespacial, a qual gera exportações que equivalem a mais de 1% do PIB português (acima de dois mil milhões de euros), de acordo com o Governo.

Ainda de acordo com o ministro da Economia, o Executivo fez uma avaliação da importância estratégica de vários setores económicos que estão a ser impactados pela crise, medindo o seu valor acrescentado, o efeito multiplicador na economia, o impacto fiscal — a TAP paga 300 milhões de impostos por ano, segundo Pedro Nuno Santos — e a indução de atividades de alto valor e a conclusão é clara: nessa avaliação, “o transporte aéreo está bem lá em cima”, garantiu Siza Vieira.

Qual o número de trabalhadores?

Segundo os números do Governo, o grupo TAP paga o salário a mais de dez mil trabalhadores, encontrando-se entre as empresas que mais empregam no país. Contudo, se o plano de reestruturação for aprovado, haverá o despedimento de trabalhadores que poderá chegar aos dois mil. Além disso, há 1.600 trabalhadores com contratos a prazo que já estão a ser dispensados.

No caso da Autoeuropa, o número de trabalhadores é inferior: 5.900, segundo os dados relativos a 2019 revelados pela empresa. Contudo, já se sabe que não haverá a renovação de contrato a 120 pessoas e 55 serão despedidas por causa da crise pandémica. A comissão de trabalhadores da Autoeuropa diz que, na realidade, já foram despedidas 500 pessoas, a maioria precários.

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Tecnologia

Twitter vai encerrar a aplicação Periscope em março de 2021

  • Lusa
  • 16 Dezembro 2020

"Periscope encontra-se num estado de manutenção insustentável e já há bastante tempo", diz o Twitter, que comprou a aplicação em 2015. Vai encerrá-la.

A rede social Twitter anunciou na terça-feira que vai encerrar em março a aplicação de transmissões ao vivo Periscope, explicando que a sua manutenção se tornou “insustentável” devido à queda do número de utilizadores nos últimos anos.

“A verdade é que a aplicação Periscope encontra-se num estado de manutenção insustentável e já há bastante tempo. Nos últimos anos, temos visto uma queda no número de utilizadores e sabemos que o custo de manutenção vai aumentar à medida que o tempo passa”, justifica em comunicado a Twitter, que adquiriu esta aplicação em 2015.

As características do Periscope, que teve os seus tempos mais gloriosos no início da década que agora termina, foram gradualmente integradas pela própria aplicação do Twitter em serviços como o Twitter Live, o que fez com que o primeiro se tornasse dispensável.

Nos próximos dias, deixarão de poder criar-se contas no Periscope e em março de 2021 a aplicação deixará de estar disponível nas lojas virtuais. Até lá, os internautas que o desejem poderão descarregar uma cópia dos seus vídeos e dados para os guardar.

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Atualidade

Natal em Portugal com menos emigrantes devido às restrições, medo e crise

  • Lusa
  • 16 Dezembro 2020

Regras estão sempre a mudar, “é difícil fazer um planeamento, o que faz com que as pessoas não queriam vir nem arriscar”, diz Berta Nunes.

A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, acredita que Portugal terá este Natal menos emigrantes por causa das restrições e do receio de contágios, mas também devido às dificuldades económicas que muitos atravessam como consequência da pandemia.

“Virá menos gente, esta é a indicação que temos”, disse Berta Nunes em entrevista à Lusa, ressalvando que esta convicção não é, de todo, um conselho aos emigrantes e às comunidades portuguesas para não passarem esta quadra na terra de origem.

“A situação está pior. Há mais restrições em todos os países, muitos mais casos de infeção, muitos mais mortos, mais internamentos, mais pessoas em cuidados intensivos e todas as pessoas são atentas, ouvem as notícias, sabem que a situação está pior, apesar de, pelo menos em Portugal, já não estarmos a subir o número de casos”, referiu.

Em relação ao verão, quando menos emigrantes optaram por passar as férias em Portugal, a situação “é pior”, disse.

“A nossa expectativa é que venham menos pessoas, o que é perfeitamente compreensível dada a situação, em primeiro lugar por uma questão de proteção. Só diminuindo os contactos e as viagens não essenciais é que conseguiremos contribuir para diminuir o número de casos e isso certamente que, na altura de decidir sobre o Natal e o fim do ano, deverá levar as pessoas a viajar menos, a ter mais contenção”.

Berta Nunes reconhece que as pessoas querem “estar com a família”, mas, ao mesmo tempo, “sabem que é preciso protegê-la”.

A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, médica de formação, aconselha, por isso, as pessoas para terem os mínimos contactos possíveis.

“É evidente que não estamos a dizer aos nossos emigrantes e às nossas comunidades que não venham a Portugal”, esclareceu, acrescentando: “Se vierem, estejam bem informados. Podem consultar o Portal das Comunidades [https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/], com conselhos aos viajantes que vamos atualizando sempre que é necessário, e podem contactar os consulados ou a Linha de Emergência Consular” (00351217929714 e 00351961706472).

Berta Nunes reconheceu que, nesta situação, em que as regras estão sempre a mudar, “é difícil fazer um planeamento, o que faz com que as pessoas não queriam vir nem arriscar”.

“Muitas pessoas também não querem pôr em risco os seus familiares, principalmente se forem mais idosos, que correm mais riscos de infeção pela Covid-19. E há também a questão financeira que faz com que as pessoas não queriam gastar o dinheiro, que podem precisar mais adiante”.

A governante deixa “uma mensagem de esperança” às comunidades portuguesas que “têm sido muito resilientes nestas fases todas tão difíceis”.

“Sabemos até que há muitas pessoas a passar dificuldades e é importante a solidariedade, porque o Estado sozinho nunca vai responder a todas as necessidades e a sociedade deve organizar-se e ser solidária e as nossas comunidades deram muitos exemplos de solidariedade, que saúdo. Saúdo as pessoas que se organizaram para ajudar outras com mais necessidades. É assim que deve ser, independentemente das obrigações do Estado”, prosseguiu.

Berta Nunes deposita esperança na eficácia da vacina, enquanto “instrumento que poderá controlar esta pandemia e permitir uma retoma económica”.

“Estamos reféns desta pandemia e a vacina é uma esperança”, disse, defendendo cautela até esta poder atuar, mesmo que isso signifique que muitas das aldeias portuguesas terão este Natal menos gente do que nos anos anteriores e os comerciantes desses locais mais razões para fazer contas à vida.

Para o período do Natal, o Governo português determinou que a circulação entre concelhos é permitida. Em relação à circulação na via pública, e na noite de 23 para 24, é permitida apenas para quem se encontre em viagem.

Nos dias 24 e 25 é permitida a circulação na via pública até às 02h00 do dia seguinte e, no dia 26, até às 23h00.

Os restaurantes poderão funcionar até às 01:00 nas noites de 24 e 25 e no dia 26 até às 15:30 nos concelhos de risco muito elevado e extremo.

Nos dias 24 e 25 os horários de encerramento não se aplicam aos estabelecimentos culturais.

A pandemia de Covid-19 provocou mais de 1,6 milhões de mortos resultantes de mais de 72,7 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 5.649 pessoas dos 350.938 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

A Fed revela esta quarta-feira se vai meter o pé no acelerador dos estímulos monetários. Em Belém, Marcelo recebe os partidos para falar sobre o prolongamento do estado de emergência.

Os ministros das Finanças da Zona Euro vão reunir-se remotamente para mais uma reunião do Eurogrupo onde irão discutir os orçamentos nacionais para 2021. No Parlamento nacional, o coordenador do plano de vacinação será questionado pelos deputados, enquanto Marcelo Rebelo de Sousa recebe os partidos por causa do prolongamento do estado de emergência. Do outro lado do Atlântico, atenções viradas para a Fed.

Reserva Federal deverá anunciar prolongamento dos estímulos

Esta quarta-feira termina a reunião de política monetária da Reserva Federal norte-americana. A expectativa dos analistas e do mercado é que Jerome Powell, o presidente da Fed, siga os passos de Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu (BCE), que na semana passada decidiu aumentar e prolongar os estímulos monetários dados à economia por causa da crise pandémica. A Fed deverá passar a indicar que as compras mensais de 120 mil milhões de dólares de dívida continuarão até que a recuperação económica preencha certos requisitos. Neste momento, a Reserva Federal diz que as compras vão manter-se no nível atual apenas “durante os próximos meses”, um período mais limitado do que a formulação que se prevê que vai adotar.

Marcelo recebe partidos para prolongar Estado de Emergência

O Presidente da República começa a receber os partidos com assento parlamentar esta quarta-feira para os ouvir sobre o prolongamento do Estado de Emergência em Portugal por causa da situação epidemiológica e a pressão nos hospitais provocada pelo número de infeções diárias. Às 11h, Marcelo Rebelo de Sousa recebe a Iniciativa Liberal, seguindo-se o Chega, o PEV, o PAN, o CDS e o PCP até às 13h30. Depois fará uma pausa para um evento e continuará no final da tarde com Bloco, PSD e PS. Ainda esta quarta-feira o Presidente deverá enviar o decreto presidencial, o qual deverá ser discutido e votado na quinta-feira, de acordo com a agenda do Parlamento, a qual poderá mudar.

Eurogrupo reúne-se para discutir orçamentos

Os ministros das Finanças da Zona Euro vão reunir-se esta quarta-feira por vídeoconferência sob a presidência de Paschal Donohoe, ministro das Finanças da Irlanda. Haverá uma troca de visões entre os responsáveis, onde se inclui João Leão, o ministro das Finanças português, sobre a situação macroeconómica da economia europeia numa altura em que é afetada pela segunda vaga do vírus. Posteriormente, serão discutidos os orçamentos nacionais para 2021 e quais as perspetivas sobre a situação orçamental da Zona Euro.

Coordenador do plano de vacinação ouvido no Parlamento

A requerimento do CDS e do PSD, o coordenador do plano de vacinação contra a Covid-19 irá ser ouvido esta quarta-feira na comissão parlamentar de saúde, em conjunto com a comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença Covid-19 e do processo de recuperação económica e social. Os deputados pretendem saber mais pormenores sobre o plano e poderão questionar Francisco Ramos sobre se este mudará agora que se sabe que a autoridade europeia poderá tomar uma decisão sobre a vacina da Pfizer/BioNTech a 21 de dezembro, antecipando o momento que estava programado para dia 29.

INE revela estatísticas do comércio em 2019

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai revelar as estatísticas sobre o setor do comércio em 2019. Estão incluídas as empresas de comércio e estabelecimentos retalhistas de dimensão relevante em Portugal, nomeadamente as do setor automóvel. Além disso, o gabinete de estatísticas revela um estudo sobre estatísticas da inovação relativas a 2018.

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Mercados

Nos emite 100 milhões de euros em dívida sustentável com maturidade em 2026

A Nos vai emitir 100 milhões de euros em papel comercial com maturidade em 2026. A dívida estará indexada ao desempenho da Nos em critérios ligados à sustentabilidade.

A Nos NOS 0,27% vai emitir 100 milhões de euros em dívida associada ao seu desempenho ao nível da sustentabilidade, a primeira linha de financiamento deste tipo lançada pela operadora. O papel comercial terá a maturidade em 2026, anunciou o grupo numa nota enviada à CMVM.

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Segundo a Nos, “os termos acordados incluem uma componente relativa ao desempenho e classificação ESG [Environmental, Social and Corporate Governance] da Nos, certificada pela VigeoEiris”. “Com esta operação, a Nos liga de forma tangível uma parte do seu custo de financiamento ao seu desempenho ao nível da sustentabilidade”, acrescenta a empresa.

A operação conta com o BBVA como intermediário financeiro. A Nos salienta que mantém um custo médio da dívida de 1,2% nos termos reportados para os primeiros nove meses do ano e que apresenta um rácio de dívida líquida face ao EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) após leasings de 1,4 vezes.

Segundo a Nos, a VigeoEiris classifica a Nos como “a quinta melhor empresa de telecomunicações na Europa” entre um total de 41 empresas avaliadas: “A Nos foi classificada com o nível de ‘Advanced’, obtendo uma pontuação de 60 em 100.”

A certificação ao nível dos objetivos ESG incide sobre seis dimensões, nomeadamente o comportamento da empresa, direitos humanos, ambiente, envolvimento com a comunidade, governo da sociedade e recursos humanos. A Nos assegura que esta será a primeira operação do género por parte de uma empresa de telecomunicações no mercado português.

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Brexit

“Estamos hoje mais perto de um acordo” UE-Reino Unido

  • Lusa
  • 16 Dezembro 2020

Não havendo acordo, Portugal aplicará o plano de contingência europeu, porque pertence a um mercado único com “condições comuns de negociação comercial com entidades terceiras”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros considera que a União Europeia e o Reino Unido estão “hoje mais perto de um acordo” e confia que “a racionalidade” implícita num desfecho positivo “tenderá a imperar sobre as emoções”.

Em entrevista à Lusa, Augusto Santos Silva aborda também a questão das pescas, um dos últimos pontos em aberto na negociação, para frisar que, neste capítulo, Portugal não é um dos países que serão mais afetados por um eventual “no-deal”, mas que beneficiará indiretamente da sua resolução.

“À data e hora a que falamos, as perspetivas são mais positivas do que eram na semana passada e, portanto, eu diria que estamos hoje mais perto de um acordo sobre a relação futura entre a União Europeia e o Reino Unido”, afirma o ministro, entrevistado na terça-feira de manhã.

O ministro justifica esse otimismo apontando que “as equipas negociadoras estão a trabalhar”, que, “por duas vezes […] a presidente da Comissão Europeia e o primeiro-ministro do Reino Unido impediram que houvesse o fecho das negociações sem resultado positivo” e, “sobretudo, porque aquilo que separa as duas entidades é hoje relativamente pouco”.

“Acredito que no fim do dia a racionalidade tenderá a imperar sobre as emoções. Eu acredito que haja um acordo”, afirma.

Um dos “pontos críticos” pendentes de acordo são as pescas, em relação ao qual Portugal tem “um interesse meramente indireto”, na medida em que, para a pesca nas águas da Noruega, nomeadamente de bacalhau, beneficia “de haver uma contrapartida oferecida à Noruega a partir de direitos de pesca nas águas do Reino Unido”.

“Portanto, o nosso interesse é meramente indireto, não fazemos parte do grupo de países que serão mais diretamente prejudicados se não houver acordo”, explica.

Outro “ponto crítico” são as condições de concorrência, o acordo económico, em que o objetivo “zero tarifas e zero cotas no comércio entre a Europa e o Reino Unido”, que permita exportações e importações sem taxas aduaneiras, implica condições equivalentes para os bens e serviços de ambos os lados.

“Porque, por exemplo, os Estados europeus estão proibidos, a não ser em circunstâncias excecionais bem delimitadas, de subsidiar as suas empresas para elas terem vantagens internacionais. O Reino Unido tem que ter uma disposição equivalente, senão a concorrência não é justa e nós temos que impor tarifas”, aponta.

É neste ponto, que, “não havendo acordo, as coisas serão mais difíceis”, na medida em que a partir de janeiro se aplicam as regras da Organização Mundial do Comércio, com a imposição de tarifas ao comércio, o que afetará as exportações, “importantes para alguns setores da atividade económica [em Portugal], por exemplo, a indústria conserveira, e afetará as importações”.

Não havendo acordo, Portugal aplicará o plano de contingência europeu, porque pertence a um mercado único com “condições comuns de negociação comercial com entidades terceiras”.

Já resolvida, “a contento”, está aquela que foi “a principal fonte de preocupação”: as condições e direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido e dos britânicos residentes na União Europeia.

No caso dos portugueses no Reino Unido, já se registaram “mais de 300 mil”, com uma “taxa de recusa absolutamente residual”, e, no dos britânicos em Portugal, entre 2010 e 2020, “quase duplicou” o número de britânicos residentes em Portugal registados, atualmente cerca de 50 mil.

Também no turismo, de elevada importância para Portugal, que tem o Reino Unido como “primeiro mercado emissor de turistas”, “as coisas estão resolvidas”.

“Nós não imporemos a necessidade de visto para qualquer cidadão britânico que venha viajar para Portugal e confiamos que o mesmo faça o Reino Unido em relação a cidadãos europeus”, nota, adiantando que já foram tomadas medidas nos aeroportos de Faro e do Funchal para facilitar “a entrada e a circulação de britânicos que venham, por exemplo, passar férias”.

Com o risco de não haver acordo a duas semanas do final do período de transição, que termina a 31 de dezembro, Portugal está a rever o seu plano de contingência nacional, o qual, explicou o ministro, inclui “um normativo de alinhamento em matéria de serviços financeiros” e as bases para “negociar um novo acordo de segurança social” bilateral e “um acordo em matéria de saúde”, seja ao nível europeu, ou, não sendo possível, ao nível nacional.

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Economia

Estes são os 5 objetivos de Portugal na Presidência da UE

  • Lusa
  • 16 Dezembro 2020

Ter o Quadro Financeiro Plurianual, todos os regulamentos aprovados e os programas de recuperação nacional de cada país lançados são os dois objetivos fundamentais.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, estabelece como meta para a presidência portuguesa da União Europeia (UE) cinco objetivos, dois ligados à questão financeira e os outros à vacinação, aos direitos sociais e às relações internacionais.

Chegar a final de junho com o Quadro Financeiro Plurianual (QFP – o orçamento para 2021-2027 da UE), todos os regulamentos aprovados e os programas de recuperação nacional de cada país lançados são, na perspetiva do ministro, os dois primeiros e fundamentais objetivos.

O orçamento da União, sobre o qual impendia o problema da condicionalidade dos fundos devido à recusa da Hungria e da Polónia em a aceitar, ficou resolvido no último Conselho Europeu, devendo ficar fechado até final do ano com o Parlamento Europeu.

À presidência portuguesa caberá fazer aprovar as regras e gerir o processo de ratificação pelos parlamentos nacionais.

No que diz respeito ao chamado Fundo de Recuperação e Resiliência (“Next Generation EU”), no valor de 750 mil milhões de euros, terá de supervisionar que todos os membros da União entreguem os seus planos de recuperação o mais rapidamente possível, para que sejam negociados com a Comissão Europeia. Portugal entregou o seu a 15 de outubro, o primeiro dia em que era possível fazê-lo.

Depois dessa negociação com a Comissão, cada plano nacional terá de ser aprovado pelo Conselho, sendo que cada Estado pode, se quiser, fazer “uma espécie de apelo” ao Conselho Europeu.

“Nós temos seis meses para isto”, destaca o ministro.

Entre os vários programas do QFP previstos para ser lançados durante os seis meses da presidência, refira-se o programa Erasmus (já marcado para Viana do Castelo), o novo Corpo Europeu de Voluntariado, o Horizonte Europa e o Europa Criativa.

O terceiro objetivo da presidência portuguesa é o desafio da vacinação gratuita universal dos europeus contra a Covid-19 e da contribuição da Europa para a vacinação universal em todo o mundo, sobre a qual o ministro se diz com um “otimismo moderado, real”.

Manifestando a “certeza” de que o processo de vacinação se vai iniciar em janeiro, Santos Silva espera chegar ao fim da presidência “e dizer, não que o processo de vacinação esteja completo em todos os Estados, mas que esteja bem avançado”.

Este “será outro evento transformador, haverá um antes e um depois, é um elemento essencial para a recuperação económica e social, nós não [a] asseguramos pondo em perigo as condições de saúde, é o contrário, na medida em que se nós formos eficazes e fortes na resposta à pandemia, nessa medida seremos mais rápidos e mais sólidos na recuperação económica e social”, diz.

O impulso, que o ministro gostaria que fosse “definitivo”, da realização do chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e que terá o seu ponto alto na Cimeira Social, em maio, no Porto é, para Santos Silva, o quarto grande objetivo da presidência.

Neste domínio, que compreende o aprofundamento do modelo social europeu, Portugal propõe-se fazer avançar e/ou instituir temas como a nova “garantia para a infância”, a diretiva regulamentar sobre o quadro europeu do salário mínimo, o reforço da garantia jovem, uma nova abordagem política das questões do envelhecimento e, finalmente, a união europeia para a saúde.

O derradeiro desafio português diz respeito à “Europa global”, isto é, às relações internacionais.

Neste capítulo, Augusto Santos Silva não esconde que gostaria de chegar ao fim de junho de 2021 a poder dizer que Portugal contribuiu “para que a abertura da Europa ao mundo […] se faça de forma equilibrada, olhando para os vários polos que constituem hoje a multipolaridade do mundo”, desde os Estados Unidos, China, África, América Latina e Índia, não esquecendo o Reino Unido.

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