Mês: Janeiro 2020

O PCP vai apresentar já na segunda-feira, na especialidade, um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), um documento que o partido não considera ser o melhor ou sequer de continuidade.

No arranque do segundo e último dia de debate do OE2020 na generalidade, que termina hoje com a votação da proposta do Governo, o deputado Duarte Alves, do púlpito, fez uma intervenção em nome do PCP, considerando que “não é possível dizer que esta é a melhor proposta de orçamento ou sequer de continuidade”.

Na sequência de uma pergunta do deputado do PS Porfírio Silva, o comunista salientou que “na especialidade, o PCP intervirá como sempre interveio ao longo destes últimos anos”, ou seja, “com a sua independência” vai apresentar “propostas no sentido da melhoria e da resposta aos problemas dos portugueses”.

“E é nesse sentido que o PCP irá intervir na especialidade, apresentando já na segunda-feira um conjunto de propostas muito relevantes para o futuro do país”, revelou.

Na perspetiva de Duarte Alves, não se pode falar de continuidade “quando não se avança naquilo que é necessário, sobretudo num momento em que há recursos para isso”.

“A proposta de orçamento que hoje analisamos, documento da exclusiva responsabilidade do Governo PS, apesar de consolidar no essencial muito do que foi possível alcançar nos últimos anos por força da luta dos trabalhadores e da ação do PCP, não avança na resposta necessária aos problemas nacionais e não apresenta uma continuidade no ritmo nem na expressão e alcance dos avanços registados nos orçamentos da anterior legislatura”, começou por criticar.

O deputado do PCP elencou um conjunto de avanços da última legislatura como os aumentos extraordinários de pensões, os escalões de IRS, os passes sociais a preços mais reduzidos, os manuais escolares gratuitos, a redução das propinas, a eliminação do Pagamento Especial por Conta, o descongelamento de carreiras e as 35 horas na administração pública, para questionar “o que há nesta proposta de continuidade de medidas com esta abrangência e impacto positivo na vida dos portugueses”.

“Não há medidas novas com este significado na proposta do Governo e por isso não é possível dizer que esta é a melhor proposta de Orçamento ou sequer que é de continuidade”, respondeu, em seguida.

Já em relação ao Serviço Nacional de Saúde, apesar da importância do fim da suborçamentação, Duarte Alves avisou que é preciso ainda garantir “a contratação de profissionais, a partir da identificação das necessidades serviço a serviço, hospital a hospital, e não de qualquer outro critério” e que o Governo concretize “o calendário concreto para o fim das taxas moderadoras e a sua máxima abrangência”.

“Como o PCP tem sublinhado, havia e há margem orçamental para dar resposta aos problemas económicos e sociais do País. A opção que o Governo faz, no entanto, é a de sacrificar essas medidas em nome da obsessão pela obtenção de um excedente orçamental e da submissão às imposições da União Europeia e dos interesses dos grandes grupos económicos”, condenou.

Segundo o deputado comunista, com a intervenção do PCP, “abriram-se possibilidades de avançar” em áreas como o aumento de pensões, gratuitidade das creches, concretização do fim das taxas moderadoras ou redução dos custos da energia,

“No processo de especialidade que se irá abrir, o PCP bater-se-á pela concretização de todas as possibilidades de avançar no sentido de defesa, reposição e conquista de direitos e de resposta aos problemas estruturais com que o País está confrontado”, prometeu.

A deputada única do Livre não desfaz o tabu e limita-se a dizer que o partido não vai votar contra o Orçamento do Estado (OE) para este ano. Assim, ficam em aberto as hipóteses de um voto a favor ou de uma abstenção.

“Não tenho intenção nenhuma de estar do lado dos partidos de direita”, começou por dizer Joacine Katar Moreira, em declarações à SIC, depois de os estes terem anunciado o voto contra à proposta do OE. A deputada acrescentou que este OE “não se analisa facilmente” e que “não é satisfatório”.

Minutos depois, em declarações aos jornalistas, e apesar de muita insistência, Joacine não quis revelar o sentido de voto do Livre. “É um OE que nos ilude e que nos desilude”, disse.

Contudo, acabou por dizer que, se o Governo precisar do voto a favor do Livre para aprovar o OE, o Executivo terá de, em troca, “olhar com mais objetividade e investir em áreas fundamentais para o reforço das medidas de aumento de justiça social e de justiça climática”.

Por fim sublinhou que o voto nesta fase da generalidade não “inibe minimamente” o partido de “alterar radicalmente” o voto até à última votação.

(Notícia atualizada às 12h26 com mais informação)

O presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou esta sexta-feira que os três deputados do partido na Assembleia da República vão abster-se na votação na generalidade do Orçamento de Estado para 2020.

“A nossa posição será uma posição de abstenção na generalidade, uma vez que está consubstanciado no Orçamento uma das obras mais importantes para a história da Madeira que será o cofinanciamento do novo hospital”, afirmou à agencia Lusa o líder social-democrata madeirense.

Questionado sobre eventuais procedimentos disciplinares pelo facto dos deputados Sara Madruga da Costa, Paulo Neves e Sérgio Marques “furarem” a indicação da bancada chefiada por Rui Rio, Miguel Albuquerque respondeu: “Não quero saber”.

“Essa foi a indicação que dei aos deputados” do PSD eleitos pela Madeira, reforçou.

Miguel Albuquerque salientou que “primeiro está o interesse da Região Autónoma da Madeira”.

A Assembleia da República aprova esta sexta-feira, na generalidade, o Orçamento do Estado (OE) para 2020 com a abstenção anunciada da esquerda parlamentar e do PAN.

Embora muito críticos da proposta do Governo, sobretudo do excedente orçamental de 0,2%, BE, PCP, PAN e PEV decidiram abster-se na votação de hoje, mas avisaram que os socialistas têm de fazer um esforço de aproximação às suas propostas na fase de discussão na especialidade.

PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega vão votar contra e até agora estava em aberto a posição dos três deputados sociais-democratas madeirenses.

Sem maioria no Parlamento e com o OE2020 a ser viabilizado com abstenções à esquerda, Mário Centeno aproveitou a sua intervenção no segundo dia de debate na generalidade para avisar os partidos para a necessidade serem responsáveis nas propostas de alteração que fizerem durante o debate na especialidade. “O país não espera maiorias negativas. Por isso mesmo. Porque são negativas”, disse o ministro das Finanças.

O governante teme o cenário de entendimentos entre os partidos à esquerda do PS e os que estão à direita em sede de especialidade no debate de o Orçamento do Estado. Medidas deste género poderiam afetar os equilíbrios orçamentais, num Orçamento que pela primeira vez, em democracia, apresenta um excedente de 0,2%.

Uma das medidas que estará no pensamento de Mário Centeno deverá ser a redução do IVA da eletricidade. Ainda antes da entrega do Orçamento do Estado, foi possível perceber que existe vontade à esquerda e à direita para aliviar a conta da luz. No entanto, o PSD acabou por defender que a medida teria de ser acompanhada de medidas compensatórias.

O ministro das Finanças não quer que sejam aprovadas medidas que “por aumentarem a despesa ou reduzirem impostos ponham Portugal no caminho do aumento da dívida” ou que “alterem o equilíbrio orçamental”.

Antes o governante tinha defendido que “este é Orçamento da letra E”, de equilíbrio, economia, empresas, estabilidade, emprego e de esquerda. Acrescentando também que este também um Orçamento da letra F, de futuro.

Mário Centeno lembrou os principais resultados dos últimos anos em indicadores como as exportações, o investimento, a economia e o desemprego. E garantiu que Portugal está hoje mais preparado para enfrentar choques externos.

(Notícia atualizada)