Mês: Fevereiro 2020

O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, reiterou esta quinta-feira que uma descida do IVA da eletricidade, que não foi aprovada na proposta de Orçamento do Estado, beneficiaria “sobretudo os agregados com maiores rendimentos”.

“Uma descida transversal do IVA beneficiaria sobretudo os agregados com maiores rendimentos”, defendeu o ministro das Finanças, que criticou as propostas apresentadas pelos partidos, nomeadamente a do PSD.

Mário Centeno defendeu que o impacto negativo da medida do Governo para a eletricidade “será muito menor do que a medida radical proposta pelo PSD”. “Eu quero relembrar aqui que a generalidade dos países está sujeita a taxa normal do IVA”, prosseguiu o ministro, afirmando que “se fosse tão fácil como as contas incertas com que o líder da oposição ontem [quarta-feira] brindou o país, no resto da Europa já teria sido feito, não estavam à espera do doutor Rui Rio para fazer as contas”.

Mário Centeno, também presidente do Eurogrupo, defendeu que o executivo sempre esteve de “boa-fé” e se “aproximou das preocupações apresentadas pelos vários partidos”, mas “no quadro da responsabilidade orçamental, da ação climática e da justiça social”.

“A medida que o Governo pretende desenhar a partir da autorização legislativa que foi aprovada, não é uma medida dirigida à redução dos custos com o consumo de energia: isso é feito através da redução da tarifa e da tarifa social”, asseverou.

A proposta do OE2020 contém uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia.

Ao longo da sua intervenção de encerramento, Mário Centeno foi sendo interrompido várias vezes por várias bancadas, e referiu “que um Orçamento é um documento de responsabilidade, não é uma lista de desejos e muito menos um peditório”, e que “como não há carros sem travões, não há orçamentos sem cativações”. “Há é quem não saiba travar e acaba a cortar a direito, na verdade, à direita. E há quem não saiba cativar e acabe a desperdiçar, afinal, as ‘gorduras’ que depois querem queimar”, prosseguiu.

No seu discurso, Mário Centeno salientou a importância da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da venda do Novo Banco, que classificou de “decisões difíceis e até, naqueles momentos, controversas”. “Mas foram essas decisões que lançaram as bases para Portugal recuperar a confiança e a credibilidade”, defendeu o ministro.

O ministro afirmou ainda que a poupança de 2.000 milhões de euros em juros da dívida correspondeu ao “aumento de despesa no Serviço Nacional de Saúde”. “Este é o melhor orçamento dos últimos anos”, de acordo com Mário Centeno, que afirmou que o Governo não trabalha “em função de interesses do momento, ou mesmo do próximo fim de semana”. Centeno disse ainda que “nada está garantido”, e que “pensar o contrário” foi o que levou o país “ao Programa de Ajustamento”.

O Orçamento do Estado (OE) para 2020 está aprovado. Após três dias de debate e votações — marcados por maiorias negativas que fizeram aprovar medidas contra a vontade do PS e pelo chumbo da descida do IVA da luz. — o documento final teve o “OK” do Parlamento. Fica, no entanto, a dúvida sobre se o ministro das Finanças, Mário Centeno, irá manter-se no Governo para o executar.

“Eu acho que os portugueses estão agora interessados é que este OE se execute. Que se execute com o mesmo rigor que todos os anteriores. Honestamente, eu acho que é isso que interessa aos portugueses“, respondeu Mário Centeno, no Parlamento, quando questionado sobre se estaria a ponderar deixar o Governo, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

O ministro das Finanças já tem como (quase) garantido que será o primeiro a conseguir o excedente orçamental das contas públicas portuguesas e poderá conquistar também a diminuição da dívida pública nominal. As políticas desenhadas por Centeno deverão conduzir a este legado. Mas irá o próprio assistir à execução? Na conferência de imprensa que se seguiu à aprovação, foi essa a questão: Quer Centeno executar o OE 2020 até ao fim?

Em vez de Centeno, quem respondeu foi o primeiro-ministro, António Costa, que tirou o foco do ministro. “Vamos seguramente, assim que o senhor Presidente da República o promulgar, começar a executar”, disse sobre o OE. “Fora aquelas normas que são inconstitucionais e que devidamente deverão ser encaminhadas para o Tribunal Constitucional na altura própria”, sublinhou, referindo-se à suspensão das obras da linha circular do metro.

Aprovado o OE, voltou a estar em foco a ideia de que Centeno poderá estar prestes a sair do Governo. O ministro transitou da legislatura anterior e começou apenas há quatro meses a segunda legislatura, que só termina em 2023.

No entanto, desde o início do ano que têm surgido notícias sobre o futuro do governante, nomeadamente sobre a possibilidade de substituir Carlos Costa como governador do Banco de Portugal. O mandato do atual governador termina em maio e o próprio Mário Centeno já admitiu considerar ter perfil para o cargo de liderança do Banco de Portugal.

Mas tem mantido sempre em aberto se o quer ou não fazer. Para isso, teria de sair do Governo e da presidência do Eurogrupo, mas neste caso o mandato termina em julho e o ministro tem defendido que é “extremamente favorável à limitação do número de mandatos”. Questionado pelo Expresso em dezembro sobre a possibilidade de sair, Centeno atirou a decisão para depois da aprovação do OE 2020.

O primeiro-ministro congratulou-se esta quinta-feira com a aprovação final ao Orçamento do Estado (OE) para 2020, mas acusou o presidente do PSD de “cenas patéticas” com as propostas que previam a descida do IVA da luz, que foram, para o Governo, uma “absoluta irresponsabilidade” da parte do maior partido da oposição.

“É manifesto que o Dr. Rui Rio foi utilizando as sucessivas etapas deste debate orçamental como um instrumento da sua campanha eleitoral interna”, considerou António Costa, numa reação transmitida pela SIC Notícias.

“Já tinha sido assim no debate na generalidade e culminou agora nestas cenas patéticas a que assistimos nos últimos dias, de avanços e recuos absolutamente irresponsáveis em matéria de IVA da eletricidade, seguramente para o poder tentar exibir como uma grande atuação política no congresso deste fim de semana”, apontou.

O primeiro-ministro socialista defendeu que “quem quer fazer política tem de estar na política com responsabilidade”, acusando o líder da oposição de “absoluta irresponsabilidade” na discussão das alterações ao OE. “Não podemos estar a fazer política para a bancada. O OE não é, propriamente, um outdoor. Tem de ser um instrumento de responsabilidade”, reforçou.

Dito isto, interrogou: “Como é que um partido que passa o tempo a falar na necessidade de melhorar a competitividade fiscal das empresas não apresenta medidas para a competitividade fiscal das empresas, e a grande medida que apresenta exclui, precisamente, as empresas?”, disse, referindo-se à descida do IVA da eletricidade exclusivamente para os consumos domésticos.

A discussão do OE para 2020 levou ao chumbo de todas as propostas que previam a descida do IVA da energia, incluindo a do PSD, mas também a do PCP. O PSD, apesar de ter dito que votaria a proposta comunista, acabou por abster-se e a deixar cair, porque as contrapartidas que propunha para compensar a perda de receita não foram aprovadas pelo Parlamento. Este foi um assunto polémico, que, inclusivamente, opôs o PS aos parceiros da esquerda.

Questionado sobre se este OE força o Governo a promover uma maior negociação com o BE e PCP de medidas para o OE do próximo ano, António Costa disse que “é preciso desfazer esse mito”. “Este OE foi negociado ainda antes da apresentação”, garantiu. E deu como exemplo a autorização legislativa pedida para criar escalões de consumo no IVA da luz, aplicando o imposto de forma progressiva.

“Não constava do programa eleitoral do PS nem do Programa do Governo. Mas constatámos que todos os partidos tinham assumido o compromisso com os portugueses de reduzir o IVA da eletricidade”, lembrou. Daí, o pedido de autorização legislativa incluído na proposta de OE para 2020 e entregue à Assembleia da República (AR) em dezembro passado.

"O Dr. Rui Rio foi utilizando as sucessivas etapas deste debate orçamental como um instrumento da sua campanha eleitoral interna.”

“OE não dá passo maior que a perna, nem tem retrocessos nem fica a marcar passo”

Visivelmente satisfeito com a aprovação do OE para 2020, António Costa disse que o documento “está totalmente sintonizado com o que são os desafios estratégicos para a legislatura: combater as alterações climáticas, combater as desigualdades, promover a transição para a sociedade digital e, também, promover uma nova dinâmica demográfica”.

“É o OE que não dá um passo maior que a perna, pelo contrário, não tem retrocessos nem fica a marcar passo, mas que avança com segurança tendo em vista cumprir todos os objetivos a que nos propusemos nesta legislatura”, indicou o primeiro-ministro.

Depois de elencar os principais pontos do OE na ótica do Governo, António Costa deixou um aviso aos deputados. “Vamos seguramente, assim que o Sr. Presidente da República o promulgar, começar a executar o OE. Fora aquelas normas que são inconstitucionais e que devidamente deverão ser encaminhadas para o Tribunal Constitucional na altura própria”, disse, referindo-se à aprovação da suspensão da construção da linha circular do metro de Lisboa.

(Notícia atualizada às 14h45 com mais informações)