Mês: Junho 2020

Transportes

Moody’s corta rating da TAP devido ao coronavírus. Fica a apenas três degraus de default

Agência de notação financeira estima que, sem injeção de capital, a companhia aérea tenha liquidez para apenas "algumas semanas" e não exclui um cenário de reestruturação da dívida.

A Moody’s cortou o rating da TAP devido ao impacto duradouro do coronavírus. A notação financeira, que estava já em investimento especulativo, cai um nível e fica a apenas três degraus de default. A perspetiva de rating mantém-se negativa.

O corte da avaliação da Moody’s reflete “o aumento da duração e intensidade do surto de coronavírus”, segundo explicou o relatório da agência, que antecipa que o setor da aviação continue sob pressão este ano e no próximo. O nível de passageiros registado em 2019 só voltará a ser visto, pelo menos, em 2023.

Além do setor, a estrutura de capital e o rating “já enfraquecidos” da TAP antes do início da pandemia também pesam. Apesar de lembrar que a TAP espera um empréstimo de 1,2 mil milhões de euros do Estado, sublinha que “a implementação do programa de reestruturação da TAP tem de ser aprovado e desenvolvido pela Comissão Europeia”.

“O empréstimo de 1,2 mil milhões a seis meses pelo Governo português vai dar à TAP liquidez suficiente para negociar um plano de reestruturação que possa ter o apoio de todos os stakeholders e possa ser aprovado pela Comissão Europeia. Sem esta injeção de liquidez do Governo português, estimamos que a liquidez da TAP seria insuficiente para continuar operacional além de algumas semanas“, alerta a Moody’s.

As medidas que a TAP terá de implementar para receber a injeção do Estado e o elevado número de partes que têm de concordar faz com que a Moody’s não exclua um cenário de reestruturação da dívida. “Incapacidade de desenvolver um plano de reestruturação que seja apoiado por todos os stakeholders e pela Comissão Europeia irá, provavelmente, levar a novos cortes do rating“, diz a agência, que espera “que seja necessário mais capital para apoiar uma estrutura suficientemente capitalizada”.

Apesar de notar a “importância estratégica” da TAP para a economia portuguesa, a Moody’s não vê qualquer pressão positiva que possa levar a uma subida no rating enquanto o plano de reestruturação está a ser negociado.

(Notícia atualizada às 18h15)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Sociedade

Pedidos de nacionalidade portuguesa atingem número mais alto dos últimos cinco anos

  • Lusa
  • 23 Junho 2020

Mais de 74 mil cidadãos estrangeiros pediram a nacionalidade portuguesa o ano passado, valor mais elevado dos últimos cinco anos. Nacionalidade brasileira lidera o top com o maior número de pedidos.

Mais de 74 mil cidadãos estrangeiros pediram a nacionalidade portuguesa em 2019, o valor mais elevado dos últimos cinco anos, indica o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) apresentado esta terça-feira.

O RIFA de 2019, divulgado por ocasião do 44.º aniversário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), refere que foram registados 74.116 pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa, verificando-se “um aumento expressivo face ao período homologo (2018) de 79,4%”.

O relatório adianta que o SEF emitiu 70.529 pareceres, 68.116 dos quais positivos e 2.413 negativos.

Segundo o documento, quem mais adquiriu a nacionalidade portuguesa em 2019 foram os naturais do Brasil (22.928), Israel (18.433), Cabo Verde (6.472), Angola (2.993), Ucrânia (2.738), Guiné-Bissau (2.538) e Turquia (1.629).

“O crescimento acentuado de pedidos de nacionalidade de cidadãos oriundos de Israel e Turquia, estará associado à publicação do aditamento ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, de 2015, relativo à naturalização de estrangeiros que sejam descendentes de judeus sefarditas portugueses”, lê-se no documento.

O SEF realça que a maior parte dos pedidos de aquisição de nacionalidade portuguesa está relacionada com a naturalização (68,9%), seguido de casamento e união de facto (13,3%) e atribuição originária (11%).

Sobre a aquisição de nacionalidade por efeito da vontade de casamento ou união de facto, o SEF salienta que os pedidos são apresentados por nacionais do Brasil (5.215), Venezuela (709), Angola (610), Cabo Verde (599) e Ucrânia (337).

O RIFA indica ainda que, neste tipo de processos, verifica-se a existência de um grande número de cidadãos estrangeiros que, não sendo residentes em Portugal, efetuam o pedido de nacionalidade junto das Embaixadas e Consulados de Portugal da área de residência.

Neste domínio, o SEF emitiu 9.270 pareceres, 9.199 dos quais positivos e 71 negativos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mercados

Espanhóis da Global Portfolio reforçam nos CTT. Já controlam mais de 10%

O fundo espanhol detido pela empresa de moda infantil Indumenta Pueri reforçou a posição nos CTT e controla agora mais de 10% da companhia. É agora o segundo maior acionista. 

Há um novo investidor de peso no capital dos CTT CTT 0,52% . Os espanhóis da Global Portfolio Investments reforçaram a posição na empresa postal portuguesa, detendo agora mais de 10% das ações e posicionando-se como o segundo maior acionista do grupo liderado por João Bento.

A Global Portfolio Investments não é totalmente desconhecida entre a estrutura acionista dos CTT, mas a empresa aproveitou o contexto de desvalorização do mercado acionista para reforçar significativamente a posição. O fundo controla agora perto de 10,04% da empresa postal, um aumento face aos 5,66% que detinha até aqui.

CTT

CTT

  • Serviços
Ver perfil
CTT CTT-Correios de Portugal S.A. 0,52%

A informação foi comunicada esta terça-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), por tratar-se de uma posição qualificada numa empresa na bolsa portuguesa. Os mais de 10% da Global Portfolio Investments coloca este fundo com sede em Málaga na segunda posição da tabela da estrutura acionista dos CTT, destronando o fundo GreenWood Builders e mesmo o Norges Bank, fundo soberano da Noruega. É apenas superada pelos 13,12% controlados pela holding Manuel Champalimaud, antiga Gestmin.

De acordo com a informação comunicada ao regulador nacional, a Global Portfolio Investments tem como beneficiário último a Indumenta Pueri, “uma empresa com sede social e residência fiscal em Espanha”. A principal atividade da Indumenta Pueri “é o design, produção, comercialização e distribuição de moda infantil”, através da subsidiária Myoral Moda Infantil.

“O grupo tem outras subsidiárias cuja atividade é investir os excedentes de liquidez do grupo no mercado de capitais”, lê-se ainda na mesma comunicação ao mercado. A posição nos CTT tem já vários anos e, em 2017, foi transferida para a Global Portfolio pela Wilmington Capital.

“Em 12 de junho de 2020, o BCE notificou a Global Portfolio Investments da sua não oposição relativamente à aquisição da posição qualificada acima de 10% do capital e direitos de voto dos CTT”, sublinha a mesma nota.

O reforço do grupo espanhol acontece no dia em que, no sentido inverso, outro acionista deixou a lista de investidores qualificados do grupo CTT. Trata-se da gigante BlackRock, até aqui com 2,05% dos CTT, e que vendeu ações do grupo, reduzindo a posição para um patamar abaixo dos 2%, perdendo o estatuto de acionista qualificado.

Evolução das ações dos CTT na bolsa de Lisboa

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

TAP vai aderir ao novo modelo de lay-off em julho

  • Lusa
  • 23 Junho 2020

A TAP vai aderir ao novo modelo de lay-off no próximo mês anunciado pelo Governo, confirma o presidente executivo da empresa.

A TAP vai aderir em julho ao novo modelo de lay-off anunciado pelo Governo, adiantou esta terça-feira o presidente executivo da companhia aérea, Antonoaldo Neves, numa audição na Assembleia da República.

“O Estado já divulgou o novo plano de lay-off. A gente vai aderir a esse novo plano”, disse o responsável da transportadora, que falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa.

Quanto à não renovação de contratos a termo com trabalhadores desde o início da pandemia de Covid-19 e dos efeitos que teve na operação aérea, Antonoaldo Neves lamentou a situação, mas referiu não haver “fundamento legal para renovar”, dadas as circunstâncias.

“Se tem coisa que me dói muito é não poder renovar contratos a termo […] mas eu não posso. Não há fundamento legal para renovar”, esclareceu.

A TAP recorreu, em 02 de abril, ao programa de lay-off simplificado, disponibilizado pelo Governo como uma das medidas de apoio às empresas que sofrem os efeitos da pandemia de Covid-19.

A companhia está numa situação financeira agravada desde o início da crise provocada pela pandemia de Covid-19, com a operação paralisada quase na totalidade, e vai receber uma injeção de capital que pode chegar aos 1.200 milhões de euros.

O Governo aprovou em 18 de junho a prorrogação por um mês do lay-off simplificado, até final de julho, e novos apoios à retoma da atividade que estarão em vigor a partir de agosto e até final do ano.

As medidas estavam previstas no Programa de Estabilização Económica (PEES), criado na sequência da pandemia Covid-19 e aprovado há duas semanas no Conselho de Ministros.

O lay-off simplificado, que prevê a suspensão do contrato de trabalho ou a redução do horário de trabalho e o pagamento de dois terços da remuneração normal ilíquida, financiada em 70% pela Segurança Social e em 30% pela empresa, terminava inicialmente em junho, mas foi prorrogado até final de julho.

A partir de agosto, o lay-off simplificado vai continuar a ser possível apenas para as empresas que permanecem encerradas por obrigação legal.

Para as restantes empresas em dificuldades devido à pandemia estão previstos novos apoios a partir de agosto com vista à retoma progressiva da atividade, sem a possibilidade de suspensão do contrato, mas apenas de redução do horário de trabalho.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Impostos

Estado diferiu “mais de mil milhões” em impostos às empresas

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revelou que o Estado já diferiu "mais de mil milhões" de euros em impostos que as empresas teriam de pagar, na sequência da crise pandémica.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou esta terça-feira, numa audição na Assembleia da República, que “só em diferimento de impostos foram mais de mil milhões de euros” nos dois primeiros de meses, a pedido das empresas, na sequência das medidas aprovadas pelo Governo por causa da crise pandémica. “É um valor significativo”, acrescentou.

António Mendonça Mendes respondia a uma questão da deputada do CDS, Cecília Meireles, que criticava o Governo por “40%” das ajudas previstas no Orçamento Suplementar para as empresas irem para a TAP e o Novo Banco. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais argumentou que há várias ajudas do Estado às empresas que não estão contabilizadas neste documento.

O ministro da Economia, Siza Vieira, tinha dito em abril que as empresas pediram o diferimento de 445 milhões de euros do pagamento de impostos ou contribuições para Segurança Social.

No final de março, o Governo anunciou que iria dar a hipótese às empresas com redução da faturação de diferirem ou fracionar as contribuições sociais, as entregas do IVA e as retenções na fonte de IRS e do IRC. Esta flexibilidade permite que as empresas paguem os impostos em várias prestações mensais, dando um alívio temporário à tesouraria das empresas.

Ainda relativamente ao diferimento dos impostos, Mendonça Mendes adiantou que “o índice de incumprimento das empresas foi de 7%” até ao momento no primeiro mês, o que é um “número bastante baixo”.

Vem aí emissão de dívida “em julho com uma escala significativa”

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, revelou na mesma audição parlamentar que em julho haverá emissão de dívida “com uma escala significativa”, pedindo, por isso, que haja um “grande compromisso do Parlamento para se criar condições para [Portugal] ter credibilidade” junto dos mercados financeiros.

Na semana passada, o IGCP divulgou o seu programa de financiamento para o terceiro trimestre, anunciando que Portugal prevê emitir até 4.750 milhões de euros em bilhetes do Tesouro (BT) entre julho e setembro. Além disso, na totalidade do ano, “as emissões de OT, líquidas de trocas, atingirão 29,3 mil milhões de euros, o que significa um acréscimo de 12,6 mil milhões de euros face à estimativa original”, referiu a agência, acrescentando que ainda tem uma margem de 13,4 mil milhões de euros disponíveis.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento Suplementar

Depois do veto de Marcelo, PSD, BE, CDS e PAN vão propor apoio aos sócios-gerentes no Orçamento Suplementar

  • ECO e Lusa
  • 23 Junho 2020

Marcelo vetou a lei que prevê o apoio para os sócios-gerentes invocando dúvidas de constitucionalidade. BE vai incluir a medida nas propostas de alteração ao Suplementar, assim como PSD, CDS, PAN.

O Bloco de Esquerda comprometeu-se a incluir nas propostas de alteração na especialidade ao Orçamento Suplementar o alargamento do apoio aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, vetado esta terça-feira pelo Presidente da República. Numa audição parlamentar, o CDS, pela voz da deputada Cecília Meireles, também anunciou que irá avançar com esta proposta para o Suplementar. O PAN também avançou que vai reapresentar as suas propostas de alargamento dos apoios, assim como o PSD.

O Chefe de Estado vetou esta terça-feira o diploma do parlamento que alarga o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, invocando dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da “lei-travão”.

À saída de uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, a coordenadora do BE considerou que o problema levantado pelo chefe de Estado pode ser “ultrapassado se a medida for incluída já” no Orçamento Suplementar, em fase de discussão na especialidade no parlamento.

“O Bloco desde já assume o compromisso de entregar uma proposta de alternação na especialidade ao Orçamento Suplementar para prever este apoio aos sócios gerente, que estão há três meses sem nenhum apoio em setores de atividade que foram obrigados a fechar”, afirmou. Catarina Martins salientou que esta matéria “recolheu amplo consenso na Assembleia da República”.

“O senhor Presidente da República tem a opinião de que poderia criar problemas com a lei-travão: basta manter-se o consenso que existiu até agora no Orçamento Suplementar para garantirmos aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas o apoio de que precisam”, afirmou, defendendo que este apoio falhou a muitos sócios-gerentes que funcionam como mais um trabalhador em áreas como a restauração, cultura e outras.

O CDS, que sublinha ter sido o “primeiro partido político a defender esta medida profundamente justa do ponto de vista social”, prometeu apresentar ainda esta terça-feira, “uma proposta que visa alargar o lay-off simplificado a todos os sócios gerentes não só das micro e pequenas, mas também das médias empresas, para ser votada no Orçamento Retificativo”, disse Francisco Rodrigues dos Santos, em declarações enviadas ao ECO.

“O país não precisa de um travão, mas de construção de boas soluções”, frisou o presidente do CDS. “Esperamos que a bancada parlamentar do PS e o Governo aproveitem esta última oportunidade para não serem uma força de bloqueio às ajudas aos sócios-gerentes destas empresas, que representam cerca de 96% do nosso tecido empresarial”, apelou o responsável, defendo a necessidade de “acabar, de uma vez por todas, com esta discriminação”, já que os “os sócios gerentes são também trabalhadores das empresas, muitas vezes os únicos”.

O PAN, perante o “repto” do Chefe de Estado anunciou que “vai naturalmente responder” e “reapresentar as suas propostas de alargamento dos apoios”, disse o deputado André Silva, em comunicado enviado às redações. “Vamos também propor que o regime sucedâneo do lay-off se aplique também aos sócios-gerentes, algo de elementar justiça”, anunciou. “Mais do que capitalizar de ganhos políticos, o momento é de construção de pontes para atingir os consensos necessários para a solução dos problemas dos sócios-gerentes, que já deveriam estar a ser resolvidos desde abril e que não o estão por teimosia do Governo”, rematou André Silva.

Já o PCP considera “inaceitáveis os fundamentos” do Presidente para vetar a lei do alargamento do apoio aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas. Num comunicado em vídeo, o líder parlamentar dos comunistas afirmou que o partido discorda do veto e que vai propor que a Assembleia da República “confirme a lei com uma nova votação, relembrando que aquilo que está em causa é um apoio a quem faz descontos para a Segurança Social e que deve ter essa contribuição reconhecida”. João Oliveira disse que o PCP “considera inaceitáveis os fundamentos do Presidente da República para este veto e também a ideia de que o apoio [aos pequenos e médios empresários] só possa ser concretizado se o Governo estiver de acordo com essa alteração na discussão do Orçamento Suplementar”.

Na carta enviada ao Parlamento, publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa refere que “esse alargamento – aliás socialmente relevante – tem suscitado, todavia, dúvidas de constitucionalidade, por eventual violação da ‘lei-travão’, ao poder envolver aumento de despesas previstas no Orçamento de Estado para 2020, na versão ainda em vigor”.

O Chefe de Estado considera, em seguida, que “a proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020, que está a ser discutida na Assembleia da República pode, porventura, permitir ultrapassar essa objeção de constitucionalidade”, e realça que “o prazo para apresentação de propostas de alteração, de molde a serem objeto de debate e virtual aceitação pelo Governo, só termina amanhã [quarta-feira]”.

O diploma em causa, um texto final apresentado pela Comissão de Economia que teve como base projetos de lei do PSD, do PEV e do PAN, foi aprovado em votação final global no dia 28 de maio, contra a vontade do PS, que votou contra.

O texto alarga os apoios aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia covid-19, independentemente do volume de faturação e prevê que o apoio seja concedido “com as necessárias adaptações, aos gerentes das micro e pequenas empresas, tenham ou não participação no capital da empresa, aos empresários em nome individual, bem como membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, que estejam exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social nessa qualidade”.

Também o PSD vai apresentar uma proposta de uma alteração ao Suplementar para alargar o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, anunciou Rui Rio. Em declarações aos jornalistas Palácio de Belém, em Lisboa, após uma reunião com o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente do PSD afirmou que os sociais-democratas não querem “encharcar o Orçamento de propostas”, porque este “é o Orçamento do Governo”, mas farão “algumas propostas” em sede de especialidade.

“Uma que pensávamos não ter de fazer e vamos fazer, por causa do veto do senhor Presidente da República, da devolução do diploma, tem a ver com o tratamento dos sócios-gerentes, de acordo com o que deve ser, que é terem os mesmos apoios que tem qualquer trabalhador. Isso iremos incluir no Orçamento Suplementar, porque é a forma de então ultrapassar a questão que possa estar em cima da mesa da ‘lei-travão'”, anunciou.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h08)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento Suplementar

Já há 43 propostas para alterar o Orçamento Suplementar. Prazo termina hoje

BE, PCP, PEV e CDS já apresentaram as suas propostas de alteração ao Orçamento Suplementar num total de 43 propostas. O prazo para a entrega de propostas acaba esta quarta-feira.

Os partidos têm até ao fim do dia desta quarta-feira para apresentar propostas de alteração ao Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo e que foi aprovado na generalidade na semana passada. Já foram entregues 43 propostas pelo BE, PCP, PEV e CDS, de acordo com a informação que consta no site do Parlamento, mas o número deverá aumentar com as propostas do PS, PSD, PAN, IL e Chega.

Até ao momento da publicação deste artigo, tinham sido entregues 43 propostas de alteração ao Orçamento Suplementar: o PCP apresentou 19, o BE entregou 11, o PEV 6 e o CDS 8. PS, PSD, PAN, Iniciativa Liberal e Chega deverão ainda apresentar propostas de alteração, cujo prazo termina esta quarta-feira, de acordo com o calendário definido pelos deputados.

A discussão do Orçamento Suplementar começou logo com polémica quando o comentador Luís Marques Mendes revelou que o Governo tinha enviado um parecer em que recordava um acórdão do Tribunal Constitucional de 1986 para argumentar que o Parlamento não pode desvirtuar a proposta de alteração ao OE2020, nomeadamente aumentando despesas ou diminuindo receitas além do definido e apresentando mudanças em artigos que o Executivo não quer mudar.

Da esquerda à direita os partidos reagiram mal, prometendo ignorar a “limitação” que o Ministério das Finanças quer impor, e os constitucionalistas divergiram sobre a interpretação a dar à norma-travão — que impede que a AR aprove medidas que tenham impacto orçamental fora da discussão do Orçamento –, prevista na Constituição, aplicada ao Orçamento Suplementar. O risco de haver maioria negativas, mesmo contra a vontade do PS, já se tornou realidade em orçamentos anteriores.

Mas a postura do Executivo não mudou, mostrando pouca abertura para novas medidas no debate na generalidade, tendo o novo ministro das Finanças, João Leão, recordado o parecer numa resposta ao BE, após Mariana Mortágua ter feito uma provocação: “O Governo vem a este debate com o objetivo de melhorar o Orçamento e aceitar democraticamente o papel da Assembleia da República ou procura apenas um carimbo?”, questionou. O Bloco já fez mais exigências, como a criação de um subsídio extraordinário de desemprego, o que não está previsto na proposta do Governo e tem impacto na despesa, para a discussão na especialidade.

Que alterações querem os partidos?

O PCP foi o primeiro a entregar propostas de alteração, logo após o documento ter sido aprovado na generalidade, baixando à especialidade. Os comunistas fazem 19 propostas de onde se destacam: criar um apoio extraordinário para a proteção social de trabalhadores, o controlo público da TAP, converter contratos temporários de trabalhadores contratados pelo Estado durante a pandemia em contratos permanentes, proibir despedimentos, impedir que o Estado gaste mais com PPP por causa da pandemia e evitar que empresas em offshores tenham acesso aos apoios públicos.

Esta última proposta é partilhada pelo BE que entregou 11 alterações ao Suplementar. Além de impedir que empresas em offshores tenham acesso aos apoios públicos, os bloquistas querem um alargamento do complemento de estabilização, mais garantias de que não há despedimentos em empresas que recebam apoios, um aumento de impostos das empresas através de um adicional de solidariedade sobre a derrama e ainda a concretização da descida do IVA da eletricidade já prevista no OE2020 através de uma autorização legislativa.

À esquerda, há ainda as seis propostas entregues pelo PEV. Os Verdes querem que o Suplementar proíba a distribuição de dividendos e do pagamento de bónus, comissões e gratificações em grupos e grandes empresas, a criação de fundo de tesouraria para micro, pequenas e médias empresas e o lay-off pago a 100%. Além disso, partilha com o PCP e o BE a proposta de proibir os despedimentos e de impedir que empresas com sede em offshores tenham acesso aos apoios.

À direita, o CDS quer que o Governo proceda a uma atualização extraordinária dos Acordos de Cooperação celebrados com as IPSS, que o Estado contratualize com os setores privado e social a realização de consultas, exames e cirurgias para ajudar na recuperação das listas de espera, a constituição de uma reserva estratégica nacional de equipamentos médicos e de equipamentos de proteção individual e ainda tornar obrigatória a publicação anual de uma lista de credores da Administração Central.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Bolsa

BCP sobe 2,7% e impulsiona Lisboa. Bolsas europeias avançam

A bolsa de Lisboa acompanhou a tendência das principais praças europeias e avançou impulsionada pelo BCP. O banco ganhou quase 2,7%, o melhor desempenho da sessão.

As bolsas europeias valorizaram e o índice português seguiu a tendência. Os investidores receberam com ânimo a notícia de que o acordo comercial de “fase 1” entre os EUA e a China está em curso, uma informação que também puxa pelas bolsas do outro lado do Atlântico.

Ignorando o risco crescente de uma segunda vaga da pandemia em alguns países, o pan-europeu Stoxx 600 avançou 1,3% esta terça-feira. O francês CAC-40 subiu 1,5%, o espanhol IBEX ganhou 1,2% e o alemão DAX valorizou 2,3%, enquanto o britânico FTSE somou 1,3%.

Os ganhos foram mais modestos em Lisboa, com o PSI-20 a valorizar 0,80%, para 4.449,68 pontos, eliminando parcialmente as perdas registadas na semana anterior. A puxar pelo índice português estiveram os “pesos pesados” BCP, Galp Energia e as ações do grupo EDP.

Mas, primeiro, o BCP. O banco liderado por Miguel Maya ocupou o topo do pódio dos melhores desempenhos da sessão, com uma subida de 2,68%. Os títulos valem agora 11,49 cêntimos.

Evolução das ações do BCP na bolsa de Lisboa

Da banca para a energia, a EDP Renováveis destacou-se com uma recuperação de 2,56%, para 12 euros cada título, enquanto a casa-mãe EDP ganhou 0,33%, para 4,197 euros, um dia depois de ter sido conhecido o teor da defesa de António Mexia perante a suspensão de funções proposta pelo Ministério Público no âmbito da investigação às “rendas excessivas”.

No mesmo setor, a Galp Energia também impulsionou a bolsa de Lisboa ao avançar 1,30%, para 10,875 euros. A valorização dá-se num contexto de recuperação dos preços do petróleo, num dia em que o Brent segue a ganhar 1,18%, para 43,59 dólares o barril.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Internacional

Justiça obriga Presidente do Brasil a usar máscara

  • Lusa
  • 23 Junho 2020

Jair Bolsonaro vai ser obrigado a usar máscara em espaços públicos do Distrito Federal. O incumprimento da medida implicará uma coima diária de cerca de 340 euros.

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, será obrigado a usar máscara em espaços públicos do Distrito Federal, segundo uma decisão da Justiça Federal divulgada esta terça-feira.

A decisão proferida pelo magistrado Renato Borelli, de Brasília, dá razão a uma ação civil pública.

Desde março, o uso de máscaras faciais em locais públicos da capital brasileira, Brasília, e demais cidades do Distrito Federal é obrigatório, conforme decreto das autoridades locais.

Bolsonaro costuma andar por Brasília sem máscara, violando claramente essas regras, além de participar em atos e manifestações nas quais outros regulamentos adotados durante a pandemia, como distanciamento social e o isolamento social, têm sido infringidos.

“A conduta do Presidente da República, que se recusou a usar a máscara em atos públicos e locais no Distrito Federal mostra uma clara intenção de quebrar as regras”, diz Borelli, na sua decisão.

Segundo o juiz, o incumprimento da medida implicará numa coima diária de 2 mil reais (cerca de 340 euros).

Há dez dias, essa coima foi aplicada ao agora ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que participou em manifestações nas quais os apoiantes do Governo brasileiro exigiam o fecho do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso através de uma “intervenção militar” com Bolsonaro na Presidência.

Weintraub, uma das vozes mais extremas do Governo brasileiro, renunciou na última quinta-feira depois de várias semanas de pressão de setores mais moderados que exigiram a sua saída.

O ex-ministro da Educação foi indicado para uma posição no Banco Mundial e, um dia após sua renúncia, viajou para os Estados Unidos.

O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo número de infetados e de mortos (mais de 1,1 milhões de casos e 51.271 óbitos), depois dos Estados Unidos.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 472 mil mortos e infetou mais de 9,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Transportes

Tribunal aceita analisar providência cautelar da ACP que trava injeção do Estado na TAP

O Supremo Tribunal Administrativo aceitou analisar a providência cautelar da Associação Comercial do Porto. Estado fica inibido de injetar dinheiro na TAP até decisão judicial em relação a este caso.

O Supremo Tribunal Administrativo aceitou analisar a providência cautelar apresentada na passada sexta-feira pela Associação Comercial do Porto (ACP) para suspender o empréstimo do Estado na TAP. A notícia foi avançada pelo Expresso (acesso livre) e confirmada pelo ECO. Desta forma, o Estado fica inibido de proceder à injeção de dinheiro na companhia aérea portuguesa, num montante que pode ir até 1,2 mil milhões de euros, até que haja uma decisão judicial em relação a esta ação.

“A Justiça está a seguir o seu caminho”, disse ao ECO Nuno Botelho, presidente da ACP, sem prestar mais declarações sobre o assunto.

De acordo com o jornal, citando o despacho da decisão do tribunal, o Governo será citado com a “proibição de execução do ato administrativo relativo à injeção de até 1,2 mil milhões de euros na TAP”.

Além disso, o Executivo será ainda notificado para juntar ao processo vários documentos “até agora não públicos”, entre eles o Acordo de Venda Direta, o Acordo de Compromissos Estratégicos e o Acordo Relativo à Estabilidade Económica e Financeira da TAP.

Também serão solicitados documentos relativos à reversão da privatização e recompra da companhia aérea em 2017, nomeadamente o “Acordo de Compra de Ações, o Acordo Parassocial e de Compromissos Estratégicos, o Acordo de Revogação relativo à estabilidade económico-financeira da TAP e o Acordo de Adaptação e Monitorização de Passivo do Grupo TAP“, acrescenta o Expresso.

Conforme explicou Nuno Botelho ao ECO no passado sábado, a providência cautelar visa “impedir que o Estado, de forma absolutamente errada, injete 1,2 mil milhões de euros numa empresa que não é viável e que não serve o todo nacional“.

“Pretendemos obter uma possibilidade que nos está a ser negada que é a de discutir, de negociar outras fórmulas de apoiar a TAP e de tornar a TAP viável, porque não queremos o mal da TAP, mas queremos também o bem do resto do país”, acrescentou o responsável.

ACP tem plano B

Em alternativa, a ACP vai apresentar “nos próximos dias” um plano B para que o dinheiro que o Estado vai injetar na TAP seja usado para garantir a viabilidade da companhia aérea, mesmo que opere apenas no hub de Lisboa, e, ao mesmo tempo, seja distribuído “equitativamente” para as outras regiões poderem, elas próprias, “captar rotas e trazerem riqueza”.

“A TAP teve sempre umas contas que não conseguimos compreender e em que nos diz que as rotas a partir do Porto, Faro, Madeira e Açores não são rentáveis. Se não são rentáveis, então vamos discutir como é que nós podemos torná-las rentáveis. Se eles não querem rotas rentáveis, então, numa segunda opção, concentrem toda a operação em Lisboa e, por favor, deixem-nos trabalhar a partir dos nossos aeroportos, mas para isso também (…) deem às regiões o proporcional dos valores para poderem atuar e captarem elas próprias os voos”, disse Nuno Botelho.

(Notícia atualizada às 17h00)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Transportes

TAP pediu valor superior a 1.200 milhões de euros atribuídos pelo Estado, diz Governo

  • Lusa
  • 23 Junho 2020

Secretário de Estado do Tesouro diz que o valor máximo de 1.200 milhões de euros previsto para o auxílio de Estado à TAP foi inferior ao que a companhia aérea pretendia.

O secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, disse esta terça-feira no Parlamento que o valor máximo de 1.200 milhões de euros previsto para o auxílio de Estado à TAP foi inferior ao que a companhia aérea pretendia.

“Vale a pena recordar que a TAP formalizou, no dia 01 de junho, um pedido de auxílio de Estado ao qual atribuiu um elevado sentido de urgência. O Estado trabalhou no sentido de escrutinar o valor constante desse pedido, tendo concluído por um valor menor”, disse o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, em audição na Comissão de Orçamento e Finanças relativa à alteração ao Orçamento do Estado para 2020.

Questionado pelo deputado do PSD Alberto Fonseca sobre o grau de avaliação que o Estado fez da situação da companhia aérea, Miguel Cruz não adiantou número concretos, mas disse que o Estado “fez um trabalho profundo de escrutínio dos valores, e definiu o montante máximo de 1.200 milhões de euros a utilizar em função daquilo que venham a ser, ao longo do tempo, as necessidades da companhia em matéria de liquidez para que, de facto, possa começar a sua recuperação”.

“Existiu um escrutínio grande daquilo que foi a identificação das necessidades de liquidez, sabendo nós que este é um setor que tem uma situação de incerteza muito grande, mas para além disso, há métricas muito estritas de avaliação de qual é, efetivamente, o montante do auxílio de Estado que ao longo do tempo, nos próximos seis meses, será efetivamente concedido à companhia”, completou Miguel Cruz.

Hoje, o presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, admitiu ser “óbvio” que a TAP não tem condições para pagar o empréstimo que vai receber de até 1.200 milhões de euros e quer apresentar o plano de reestruturação em três meses.

“É óbvio que nós não temos condições de pagar a dívida daqui a seis meses. Nenhuma companhia aérea no mundo tomou empréstimo para pagar em seis meses”, admitiu Antonoaldo Neves, que falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa.

Em causa está um empréstimo estatal que pode ir até 1.200 milhões de euros à TAP, aprovado pela Comissão Europeia, mas com a condição de que a transportadora devolva o valor injetado em seis meses ou apresente um plano de restruturação da empresa.

Antonoaldo Neves adiantou ainda que a intenção da TAP é de apresentar aquele plano dentro de três meses.

O Estado (através da Parpública) detém 50% da TAP, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que ficou com 45% do capital da transportadora, e os restantes 5% da empresa estão nas mãos dos trabalhadores.

Na semana passada, o secretário de Estado do Tesouro já tinha instado a companhia aérea a apresentar um plano estratégico “com celeridade”, e salientou que o próximo verão será importante para ter perspetivas sobre o futuro.

“O Estado preparou a notificação [à Comissão Europeia] em tempo recorde, em cerca de três semanas. Compete agora à empresa apresentar o seu plano estratégico com celeridade”, disse o governante, que estava a ser ouvido, juntamente com a restante equipa governativa das Finanças, pela Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento, no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar.

A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de Covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.

No mesmo dia, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar apoio.

“Nós podemos ter neste momento uma empresa com uma dimensão superior àquela que são as necessidades nos próximos anos. Isto é uma condição da Comissão Europeia”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, numa conferência de imprensa, em Lisboa, depois do anúncio da aprovação da Comissão Europeia a um apoio estatal à TAP no valor máximo de 1,2 mil milhões de euros.

No entanto, o governante disse julgar ser possível apresentar à Comissão Europeia “um bom caso” que não tenha como consequência uma “restruturação excessiva da TAP”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Segurança Social

Marcelo veta alargamento do apoio extraordinário aos sócios-gerentes aprovado no Parlamento

O Presidente da República justifica o veto, ao decreto aprovado por uma maioria negativa no Parlamento, com a interpretação que poderá vir a ser feita da "lei-travão".

O Presidente da República vetou o decreto-lei que determinava o reforço do apoio extraordinário aos sócios-gerentes, de acordo com uma nota publicada no site da Presidência. Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão com a “lei-travão”, já que pode envolver aumento de despesas previstas no Orçamento de Estado para 2020.

Segundo confirmou ao ECO fonte de Belém, este foi o primeiro veto do Presidente a um diploma da Assembleia da República nesta sessão legislativa. O último tinha sido em setembro.

“O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto N.º26/XIV – que procede à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus, alargando o apoio extraordinário à redução da atividade de trabalhador independente aos microempresários e empresários em nome individual“, lê-se na nota.

Numa mensagem enviada ao Parlamento, Marcelo admite que o alargamento é “socialmente relevante”, mas salienta que este “tem suscitado, todavia, dúvidas de constitucionalidade, por eventual violação da “lei-travão”, ao poder envolver aumento de despesas previstas no Orçamento de Estado para 2020, na versão ainda em vigor”.

Para além disso, o Presidente aponta já uma possível solução para este problema, sublinhando que “a proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020, que está a ser discutida na Assembleia da República pode, porventura, permitir ultrapassar essa objeção de constitucionalidade”, permitindo, assim, ao Parlamento “que insira a matéria no contexto da discussão e votação da proposta de lei de Orçamento suplementar”, “de molde a serem objeto de debate e virtual aceitação pelo Governo”.

De recordar que Marcelo Rebelo de Sousa tinha já promulgado o diploma do Governo que estendia o apoio extraordinário dos trabalhadores independentes, lançado em resposta ao impacto da pandemia de coronavírus na economia nacional, aos sócios-gerentes. Mas, entretanto, o texto sofreu alterações no Parlamento, a última contra a vontade do PS.

No pacote de apoios originalmente preparado pelo Executivo de António Costa, não constava qualquer medida destinada aos sócios-gerentes das empresas mais afetadas pela crise pandémica. No entanto, depois de várias críticas, o Governo acabou por alargar o apoio já previsto para os trabalhadores independentes a estes portugueses.

O acesso a essa ajuda ficou dependente de duas condições: não ter trabalhadores dependentes e não ter mais que 60 mil euros anuais em faturação. Contudo, depois de protestos, o Governo decidiu determinar que os sócios-gerentes que tenham trabalhadores dependentes a seu cargo também vão ter acesso ao apoio extraordinário, e colocou o limite de volume da faturação em 80 mil euros.

Mas o processo não ficou por aqui. Os deputados aprovaram, no final de maio, o texto final que estabelece que o apoio atualmente em vigor para os sócios-gerentes passa a estar disponível para todos, independentemente do seu volume de faturação. O diploma aprovado mudou também o valor do apoio, duplicando o montante mínimo e retirando os tetos máximos.

O texto final teve o voto desfavorável apenas do PS, isto é, votaram a favor o PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, PAN, Bloco de Esquerda, PCP, PEV e a deputada não inscrita. É este documento que foi agora devolvido ao Parlamento por Marcelo. O PS tinha já colocado a hipótese de pedir ao Tribunal Constitucional para fiscalizar esta medida.

Leia na íntegra a carta enviada por Marcelo Rebelo de Sousa a Ferro Rodrigues:

(Notícia atualizada às 16h40)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos