Mês: Setembro 2020

Ter um seguro saúde (público ou privado) é obrigatório para todos os residentes na Alemanha. Mas, a realidade estatística “prova que há franjas da população que estão cada vez mais sem acesso aos planos de saúde”, refere a edição portuguesa da plataforma Wort.lu.

De acordo com notícias que citam dados do instituto alemão de estatística (Destatis), em 2019, cerca de 143.000 pessoas não tinham documentação necessária para aceder ao sistema de saúde alemão. Mais 64.000 do que as 79.000 contabilizadas em 2015, um aumento de 81% em quatro anos, no número de pessoas sem seguro.

A Médicos do Mundo, uma ONG que presta assistência e aconselhamento médico às pessoas sem seguro em várias localidades germânicas, disse que os números deverão ser ainda mais elevados, uma vez que imigrantes indocumentados e sem-abrigo poderão estar ausentes das estatísticas. Também os trabalhadores independentes com baixos rendimentos poderão estar incluídos no grupo dos não segurados.

Por outro lado, acrescenta a mesma fonte, “o desconhecimento das regras e garantias de cobertura asseguradas pelo Estado, para quem não tem rendimentos, é igualmente apontado como outro dos fatores possíveis para explicar o crescente de número de pessoas que fica de fora do sistema de saúde alemão”.

Na Alemanha, o conceito de saúde pública assenta, desde 2009, na obrigatoriedade de ter um seguro de saúde, que pode ser privado ou comparticipado por fundos públicos. Esta última modalidade, que é parcialmente financiada através de impostos, pratica uma gestão semelhante à dos seguros de saúde privados, ainda que por lei não possa recusar-se a fazer um seguro a uma pessoa, nem a realizar controlos prévios, explica a página Contacto (wort-lu/pt).

Em declarações ao jornal alemão Weser Kurier, Jörn Hons, porta-voz da AOK, uma das principais companhias de seguros obrigatórios e que cobre um terço de toda a população alemã, para casos de pessoas sem seguro “é encontrada uma solução individual”. Os trabalhadores que não possuem plano de saúde podem, por exemplo, recorrer às consultas humanitárias, como as oferecidas pela Administração de Saúde, em que o apoio é disponibilizado caso a caso.

“Devido ao seguro obrigatório geral exigido na Alemanha, não é possível que alguém fique sem cobertura. Contudo, se as contribuições não forem pagas, o direito às prestações é limitado”, reconheceu Hons.

Em contexto de pandemia, as seguradoras criaram planos adicionais para acomodar aqueles que viram os seus rendimentos substancialmente reduzidos e que fazem eles os seus próprios descontos para os seguros, como os trabalhadores independentes. “Para aqueles que nos contactaram porque não conseguiam pagar as suas contribuições, criámos um valor mensal de contribuição mínima, na primeira etapa, no valor de 191,10 euros”, que inclui seguro de saúde e cuidados continuados, afirmou o porta-voz da AOK.

Jörn Hons acrescentou ainda que cerca de três mil empresas e trabalhadores independentes aceitaram a possibilidade de adiar o pagamento das contribuições dos meses de março, abril e maio.

Para os partidos da oposição ao governo, estas medidas não são suficientes. Tanto o Die Linke (esquerda), como o SPD (Partido Social Democrata), que fazem oposição à CDU (de Angela Merkel), criticam a situação e propõem alterações para proteger os mais vulneráveis e excluídos do acesso à saúde.

As propostas vão desde a isenção do pagamento de contribuições para os trabalhadores independentes com baixos rendimentos à criação de um fundo para os não segurados. No entanto, a CDU não se mostrou disponível para fazer alterações.