Mês: Setembro 2020

O presidente da Câmara do Porto disse esta segunda-feira que a solução “mal-amanhada” que foi encontrada para pagar a dívida do passe único faz questionar se este modelo interessa, avisando que as contas terão de ser feitas de outra maneira.

A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, com a abstenção do PSD, uma comparticipação, no valor de 245 mil euros, relativa ao défice tarifário da implementação do passe único que, em 2019, totalizou cerca 2,3 milhões de euros na Área Metropolitana do Porto (AMP).

O autarca considera que neste processo as culpas não podem ser apenas imputadas ao Governo, mas também à AMP que, apesar de avisada, sub-orçamentou a procura expectável.

“Neste processo, eu julgo que há culpa coletivas. (..) A verdade é que quando se partiu para o PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária], a Área Metropolitana do Porto fez cálculos, sub-orçamentou a procura expectável. A única pessoa que disse isto foi a vereadora Cristina Pimentel que chamou à atenção que partir de números de 2017, ignorando que uma medida destas iria ter um impacto crescente na procura, era estar pura e simplesmente a criar as condições para que no final houvesse um buraco monumental, como aliás veio a suceder“, disse.

O independente lamentou ainda que se tenha criado a “confiança” entre as outras câmaras municipais que o Porto ia pagar, pelo que não foi exigido ao Governo que pagasse os 97,5% que estava acordado entre as partes.

” Azar do destino, nós por acaso temos bons pareceres jurídicos e qualquer alteração aquilo que está combinado tem de ser por unanimidade. Portanto, teve de se encontrar uma solução mal-amanhada que obriga a perguntar se, para os munícipes do Porto, o PART tal como está feito interessa”, salientou.

O independente disse ainda não partilhar da visão que o Porto é o grande beneficiado do PART, na medida em que, retirando a questão da mobilidade, o PART não tem impacto na “bolsa” dos portuenses.

“Os nossos munícipes pouquíssimo pouparam. (..) Pagavam 32 euros, passaram a pagar 30 [euros]. Se calcularmos os custos de tudo isto, vale mais a câmara comparticipar os dois euros aos seus munícipes. É muito mais barato. Agora este modelo, é um modelo que apesar de tudo tem este significado importante em termos de mobilidade e acho que nós, antes de sairmos do PART, temos de avaliar, ou então, quiçá, avançar para um modelo que, para nós, fazia mais sentido que era fazer um PART com uma parte da Área Metropolitana, ou seja, com os municípios que fazem a coroa da Área Metropolitana”, explicou, acrescentando que se calhar vão ser precisos vários “PART’s”.

Antes das explicações do autarca, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, tinha já manifestado o seu “repúdio” em relação a esta matéria, considerando o PART “um logro” político.

“O princípio de base aqui é o logro que o Partido Socialista impôs ao candidatar-se numas eleições em 2019 no pressuposto de que o governo financiaria 97% da redução dos passes, quando no caso do Porto assim não foi”, defendeu, realçando que a sua abstenção nada tem a ver com a atuação da autarquia nesta matéria.

Em resposta, o vereador socialista Manuel Pizarro manifestou a sua satisfação quanto à solução encontrada, acrescentando apenas que se o PART dependesse do PSD, “ou não existia de todo ou o financiamento das câmaras teria de ser muito superior”, lembrando que o partido votou contra a comparticipação do Estado no passe único.

Também a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, congratulou-se com a solução encontrada, tendo sublinhado que a redução dos custos dos transportes foi sempre uma bandeira da coligação.

Para concluir, Moreira adiantou ainda que esta solução permite pagar aos operadores privados, injetando a liquidez financeira necessária, mas avisou que, no futuro, “as contas vão ter de se fazer de outra maneira”.

Porto espera que não haja “mais contratempos” na intermunicipalização da STCP

Também esta segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto disse esperar que não haja “mais contratempos” no processo da intermunicipalização da STCP, em apreciação no Tribunal de Contas, defendendo que urge definir esta situação “híbrida” em que a empresa tem vivido.

“O processo de submissão ao Tribunal de Contas está finalmente concluído por parte dos municípios, relativamente à intermunicipalização da STCP [Sociedade de Transportes Coletivos do Porto] e, portanto, nós esperamos que agora não haja mais contratempos“, adiantou na reunião de executivo desta segunda-feira onde foi aprovado por unanimidade o reforço transitório da oferta da empresa.

Reconhecendo que a situação “híbrida” em que a STCP tem vivido “não é boa”, Rui Moreira referiu que foi feito um grande esforço por parte do Conselho de Administração da empresa para terminar este processo, na medida em que “urge” definir, de facto, o quadro da STCP.

No dia 21 de agosto, fonte do TdC disse à Lusa que tinha já recebido os processos das seis autarquias, encontrando-se os mesmos “em apreciação”. Definida há um ano através de um memorando de entendimento com o Estado, acionista único da STCP, e inicialmente prevista para janeiro de 2020, a intermunicipalização da empresa por parte das autarquias do Porto, Vila Nova de Gaia, Valongo, Maia, Matosinhos e Gondomar só será efetivada com o visto do TdC.

Na reunião desta manhã, o executivo aprovou por unanimidade o reforço transitório das linhas e horários explorados pela STCP na cidade do Porto, num valor até 420 mil euros, para fazer face ao aumento de procura num contexto de redução de lotação máxima dos veículos e de início do ano escolar.

O presidente da autarquia referiu aos vereadores que decisão de fazer um reforço neste montante prendeu-se com a necessidade de fugir ao escrutínio do TdC, na medida em que, ironizou, “só seria aprovado quando já houvesse uma vacina”. O autarca admitiu que o valor do reforço podia ter sido maior, não existisse este constrangimento.