Bruxelas aprova execução do plano estratégico da CGD e termina vigilância

A Direção-Geral da Concorrência (DG Comp) deu por concluída, com sucesso, a execução do plano de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) iniciado em 2017. Com esta decisão, as autoridades europeias encerram a monitorização da instituição liderada por Paulo Macedo, num processo que começou em 2012.

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“A CGD informa que recebeu comunicação da DG Comp informando do encerramento do processo de monitorização do plano estratégico 2017-2020, acordado entre o Estado português e a Comissão Europeia e formalmente aprovado em 10 de março de 2017″, adianta o banco em comunicado divulgado esta quarta-feira.

O banco acrescenta que se conclui assim “um longo período de monitorização da atividade da CGD por parte da DG Comp”, iniciado em junho de 2012. Foi nesta data que a CGD emitiu 945 milhões de euros de obrigações de capital contingente (CoCos) subscritas pelo Estado, sendo que este processo de ajuda de Estado deu origem ao plano de restruturação 2013-2017 que não chegou a ser concluído.

A implementação do plano de reestruturação 2017-2020 foi um compromisso assumido pelo Governo português junto de Bruxelas a troco de uma recapitalização do banco público no valor de 4,9 mil milhões de euros, dos quais 3,9 mil milhões resultaram do esforço dos contribuintes e outros mil milhões foram financiados pelos investidores.

O plano foi negociado em 2016 ainda com António Domingues à frente do banco, mas foi Paulo Macedo – que vai continuar a liderar a instituição por mais um mandato — quem executou as medidas do acordo entre Portugal e a Comissão Europeia.

“O sucesso da conclusão do plano estratégico 2017-2020 é um elemento determinante para o futuro sustentável da CGD, permitindo reforçar a sua missão no apoio às empresas e famílias”, frisa o banco no comunicado enviado ao mercado.

A conclusão com sucesso da execução do plano já havia sido admitida pelos próprios responsáveis da Caixa na última conferência de apresentação de resultados.

Com o encerramento deste processo, conclui-se um longo período de monitorização da atividade da CGD por parte da DG Comp, iniciado em Junho de 2012 com a emissão pela CGD e subscrição pelo Estado de Obrigações de Capital Contingente (Coco´s), e o consequente processo de ajuda de Estado que deu origem ao Plano de Restruturação 2013-2017, não concluído, e posteriormente com o processo de recapitalização concretizado em 2017 e o correspondente Plano Estratégico 2017-2020.

O primeiro-ministro também já reagiu, escrevendo no Twitter que, ao dar-se por concluído o processo de reestruturação da CGD, conclui-se “com pleno sucesso o investimento que manteve a Caixa um banco público, garante da estabilidade do sistema financeiro, da poupança dos portugueses e do financiamento da economia”.

António Costa congratulou ainda a equipa do Ministério das Finanças “que concebeu e ao Dr. Paulo Macedo que liderou com pleno empenho este processo”.

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Plano cumprido

Das 54 medidas que foram exigidas por Bruxelas, a Caixa cumpriu 52, sendo que as duas que ficaram por realizar foram as vendas dos bancos no Brasil e em Cabo Verde, com Paulo Macedo a justificar-se essa decisão com o objetivo de “preservar valor” e não vender as duas operações ao desbarato.

Entre outros pontos, o banco ficou obrigado a redimensionar-se e a atingir metas de desempenho financeiro.

Em Portugal, a reestruturação implicou a saída de 2.285 trabalhadores e o fecho de 134 balcões, num processo que não esteve isento de alguma polémica numa ou outra situação (como foi o balcão de Almeida em ano de eleições autárquicas).

Lá fora, encerrou várias sucursais internacionais (Londres, Caimão, Macau Offshore, Zhuhai e Nova Iorque e quase todas as estruturas offshore) e vendeu as operações que tinha em Espanha e África do Sul, sendo que os processos de venda do Brasil e Cabo Verde continuam em cima da mesa.

Nos indicadores financeiros, Paulo Macedo já tinha adiantado que CGD ficou aquém no ROE (rentabilidade dos capitais próprios) e no Cost to Income (relação entre custos e receitas). Contudo, na comparação com os pares, o banco público suplantou a concorrência. “No que toca ao ROE, tivemos uma performance de cerca de 6%, o dobro da média europeia, acima dos pares nacionais, mas abaixo da meta de 9% definida pela DG-Comp em 2016”, disse o CEO do banco.

“Relativamente ao Cost to Income, este foi afetado negativamente em 2020 pela quebra de proveitos” depois de a CGD ter “cobrado menos comissões aos seus clientes”, explicou Paulo Macedo.

Pelo meio de todo o processo, o banco voltou a pagar dividendos ao acionista Estado em 2019, com um cheque de 200 milhões de euros, depois de um interregno de quase uma década. A pandemia voltou, entretanto, a interromper a política de remuneração dos acionistas dos bancos.

(Notícia atualizada às 19h51 com reação de António Costa)