Ministra da Justiça será ouvida na AR sobre estatuto dos funcionários judiciais

  • Lusa
  • 1 Março 2023

Catarina Sarmento assumiu na terça-feira que a revisão do estatuto dos oficiais de justiça estará concluída a "muito breve prazo".

A ministra da Justiça vai ser ouvida no parlamento sobre as reivindicações dos funcionários judiciais que deram origem à greve em curso, após a aprovação do requerimento do PSD na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. De acordo com a informação publicada na página eletrónica da comissão, o requerimento apresentado pelos sociais-democratas foi aprovado por unanimidade, na ausência do Chega, do BE, do PAN e do Livre.

Os deputados querem ouvir a ministra, Catarina Sarmento e Castro, sobre a revisão do estatuto profissional dos funcionários judiciais. À greve convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, desde o passado dia 15 e até 15 de março, juntou-se uma paralisação a determinados atos decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.

A ministra da Justiça assumiu na terça-feira que a revisão do estatuto dos oficiais de justiça estará concluída a “muito breve prazo”, apontando que irá “certamente” valorizar profissionais, formação e carreiras. O PSD pediu urgência na audição da ministra e apelou ao Governo para demonstrar “abertura negocial”.

Na mesma reunião foi rejeitado um requerimento do Chega para a audição do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e do diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão. O PS votou contra a iniciativa, que recolheu os votos favoráveis do PSD, do Chega e da IL. O PCP absteve-se. Estiveram ausentes o BE, o PAN e o L.

Foi igualmente rejeitado um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar da Iniciativa Liberal para audição do ministro da Administração Interna e do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Fernando Silva, sobre procedimentos relacionados com a documentação de refugiados ucranianos. A audição foi rejeitada com os votos contra do PS, a favor do PSD, do Chega, do PCP e da IL, na ausência do BE, do PAN e do L.

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Galamba queixa-se de “tratamento desigual” do Fisco no processo da casa que vendeu em Lisboa

Ministro desvaloriza o facto de ter tentado evitar pagar 14.500 euros de imposto sobre a mais-valia num imóvel que em seis meses vendeu pelo dobro do preço, apontando o dedo à Autoridade Tributária.

João Galamba desvaloriza o facto de ter tentado evitar pagar o imposto sobre a mais-valia de um imóvel em Lisboa, que comprou por 190 mil euros (detinha 50% da propriedade) e que vendeu seis meses depois pelo dobro do preço. O atual ministro das Infraestruturas tentou provar que morava naquela casa, que nunca declarou como morada fiscal, mas o Fisco obrigou-o a pagar cerca de 14.500 euros. Contestou o pagamento e tentou o reembolso com juros, mas em 2017 acabou por perder em tribunal arbitral.

Questionado esta quarta-feira sobre este caso, noticiado pela TVI, o governante disse que apenas fez “o que todos os contribuintes fazem”. “Uma vez notificado pela Autoridade Tributária, paguei os impostos que devia e recorri pelos meios legais à disposição para defender os meus direitos. Às vezes perde-se, às vezes ganha-se”, resumiu Galamba, queixando-se, por outro lado, do “tratamento desigual” por parte do Fisco num processo de que diz ter saído “lesado”.

Houve um tratamento desigual por parte da Autoridade Tributária (AT), uma vez que não vi os meus argumentos reconhecidos, enquanto a pessoa que comprou comigo a casa, em situação análoga, viu as suas pretensões satisfeitas.

João Galamba

Ministro das Infraestruturas

“Houve um tratamento desigual por parte da Autoridade Tributária (AT), uma vez que não vi os meus argumentos reconhecidos, enquanto a pessoa que comprou comigo a casa, em situação análoga, viu as suas pretensões satisfeitas. Isso só demonstra a validade de ter acreditado que deveria ir até ao fim na defesa dos meus direitos”, sublinhou o ministro das Infraestruturas.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à torre de controlo do Aeroporto de Faro, transmitidas pela RTP3, em que admitiu criar um regime de exceção para a TAP no visto do Tribunal de Contas, o membro do Executivo socialista frisou ainda que neste caso “em primeiro lugar há uma violação do sigilo fiscal, que é um crime”.

Dizendo que a informação utilizada nesta notícia e a que os jornalistas tiveram acesso “resulta da violação de sigilo fiscal”, João Galamba anunciou que vai apresentar “queixa ao Ministério Público porque se trata de um crime”.

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Centenas protestam em Lisboa contra limitações ao alojamento local

  • Lusa
  • 1 Março 2023

O objetivo da ação, que juntou proprietários de alojamento local de todo o país, foi "mostrar ao Governo os rostos dos empresários" e "apelar à negociação" do pacote Mais Habitação.

Centenas de pessoas ligadas ao alojamento local (AL) protestaram esta quarta-feira em Lisboa, onde decorre a Bolsa de Turismo de Lisboa, contra as medidas anunciadas pelo Governo para o setor para fazer face à crise da habitação. A ação, convocada através das redes sociais, aconteceu na entrada principal da Feira Internacional de Lisboa (FIL), no Parque das Nações, e contou com a presença de alguns líderes políticos.

Matar o alojamento local é matar o turismo” ou “Costa [primeiro-ministro] para a rua, a casa não é tua” foram algumas das palavras de ordem escritas nos cartazes dos manifestantes. Em causa, está o programa Mais Habitação, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, que prevê que as emissões de novas licenças de alojamento local sejam “proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local.

Além disso, as atuais licenças de alojamento local “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos. Em declarações à agência Lusa, Carla Reis, proprietária de alojamento local e a impulsionadora do protesto, explicou que o objetivo da ação, que juntou proprietários de alojamento local de todo o país, foi “mostrar ao Governo os rostos dos empresários” e “apelar à negociação”.

“Foi mesmo a nossa convicção de que o Governo só faria este tipo de propostas não nos conhecendo. Portanto, nós saímos à rua para mostrar quem somos, o que fazemos, na expectativa de que o Governo nos ouvisse e nos chamasse para a mesa. Quando quiser regular sobre alojamento local que se sente à mesa com o alojamento local e que procure saber qual é o impacto das medidas que está a propor vão ter”, apontou.

A empresária reconheceu a existência de um problema com a habitação, mas ressalvou que o AL não é responsável por essa carência, alertando que “este ataque ao alojamento local” terá efeitos colaterais. “Hoje nós não temos aqui quem tem apenas uma casa em alojamento local. Nós temos a senhora das limpezas, o fotógrafo, os canalizadores, os pintores, as senhoras das lavandarias. Há todo um ecossistema à volta do alojamento local que encontrou, após a crise, o próprio lugar para a criação de trabalho”, argumentou.

No mesmo sentido, o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), entidade que também se associou ao protesto, afirmou que ao tomar estas medidas o Governo “não mata só o alojamento local, mas também o turismo e pessoas que vivem desta atividade”.

Esta é uma manifestação espontânea para mostrar que estas medidas, completamente desproporcionais, não matam só o alojamento local. Matam o turismo. Mas, mais do que o alojamento local ou o turismo, matam esta gente. Pessoas que recompuseram a sua vida, investindo no alojamento local. Pessoas que criaram emprego por todo o país. O alojamento local não é só Lisboa”, afirmou Eduardo Miranda.

Segundo dados divulgados pelos manifestantes, mais de 55 mil famílias dependem diretamente do alojamento local, existindo mais de 10 mil micro e pequenas empresas dedicadas à gestão do AL e cerca de 45 mil empresários em nome individual. Presentes na manifestação, estiveram igualmente dirigentes de alguns partidos políticos, nomeadamente de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP.

Do lado do PSD, o deputado e presidente do PSD Algarve, Cristóvão Norte, considerou que as medidas colocam “em perigo” o alojamento local, estimando que na região algarvia possam estar em causa 50 mil negócios. “São alojamento locais sobretudo em áreas como Quarteira, Vilamoura, Quinta do Lago, Albufeira. São recordistas de alojamento local e que sempre foram construídos como alojamento local e projetos de alojamento local. Essas casas não vão sair do alojamento local. Vão ser para o arrendamento paralelo”, advertiu.

Já o líder do Chega, André Ventura, disse à Lusa que “não se trata de uma questão de direita ou de esquerda e que o partido está disposto a levar a questão ao Tribunal de Justiça da União Europeia”, caso o Governo não recue nas medidas que pretende implementar. “Isto é uma violação inaceitável dos direitos de propriedade e das liberdades de investimento dentro da União Europeia”, argumentou.

Por outro lado, o presidente da Iniciativa Liberdade, Rui Rocha, acusou o Governo de querer “matar o alojamento local” e pediu à tutela que deixe os empresários trabalharem. “A mensagem que o Governo de António Costa está a dar a estas pessoas que aqui estão, mas também aos portugueses, é que em Portugal não vale a pena arriscar, trabalhar, nem se esforçarem. Que vale mais a pena estarem quietas. É uma mensagem terrível e não a podemos aceitar”, apontou.

No mesmo sentido, o vice-presidente do CDS-PP Paulo Núncio considerou “inaceitáveis” as medidas propostas pelo Governo para o setor do alojamento local, apelidando-as de “terrorismo fiscal”. “Esta nova contribuição extraordinária sobre o setor do alojamento local é absolutamente inaceitável. A par da limitação e da proibição da emissão de novas licenças do alojamento local, esta nova contribuição extraordinária que o PS quer impor representa um puro terrorismo fiscal”, acusou.

Através do programa Mais Habitação, o Estado pretende cativar os senhorios para transferirem os imóveis que têm em alojamento local para habitação. Os proprietários que retirem as suas casas do alojamento local até ao final de 2024 e as coloquem no mercado de arrendamento habitacional vão ter isenção de IRS sobre as rendas até 2030.

Segundo o Governo, para beneficiarem de isenção de IRS sobre as rendas, os donos das casas no alojamento local terão de colocá-las no mercado de arrendamento entre fevereiro de 2023 e até ao final de 2024. O programa Mais Habitação estará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.

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Dos EUA à União Europeia, TikTok começa a ser banido. Saiba porquê

  • Joana Abrantes Gomes
  • 1 Março 2023

Os receios em relação ao TikTok crescem em vários países ocidentais, que alegam que a rede social chinesa partilha dados dos seus utilizadores com Pequim. EUA, UE e Canadá veem riscos de espionagem.

Dos Estados Unidos e Canadá à União Europeia (UE) têm aumentado os receios de que a ByteDance, dona da rede social chinesa TikTok, forneça dados dos utilizadores – como o histórico de pesquisa e a localização – ao Governo liderado por Xi Jinping, apontando riscos de cibersegurança, espionagem, propaganda ou desinformação.

Começou com a Comissão Europeia e o Conselho Europeu, que, na semana passada, proibiram os seus funcionários de usarem o TikTok, apelando para que desinstalassem a rede social dos seus dispositivos de trabalho até 15 de março. Neste dia, segundo o e-mail recebido pelos trabalhadores da UE, “os dispositivos com a aplicação instalada serão considerados incompatíveis com o ambiente corporativo”.

Porém, a medida – que visa “proteger a Comissão contra ameaças à cibersegurança e ações que podem ser exploradas para ataques contra o ambiente empresarial” – estende-se aos seus telemóveis e computadores pessoais caso tenham nesses aparelhos alguma aplicação instalada relacionada com o trabalho que desenvolvem em Bruxelas.

Seguindo os passos das instituições europeias, o Parlamento da Dinamarca pediu aos deputados e seus assessores que removessem o TikTok de todos os dispositivos oficiais, enquanto a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, ordenou, esta quarta-feira, aos cerca de 8.000 funcionários da assembleia para que desinstalem a aplicação de vídeos curtos dos seus telemóveis, tablets ou computadores de trabalho até 19 de março. Aos eurodeputados e respetivas equipas, é apenas “fortemente recomendado” que apaguem o TikTok dos seus dispositivos pessoais.

Nos EUA, a Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Representantes votou favoravelmente, esta quarta-feira, um projeto de lei que, se for aprovado pelas duas câmaras do Congresso, dará ao Presidente Joe Biden o poder de proibir o TikTok e outras aplicações móveis de propriedade chinesa.

Isto acontece depois de, na passada segunda-feira, a Casa Branca ter estabelecido um prazo de 30 dias para os funcionários das agências federais norte-americanas desinstalarem a app da rede social dos telemóveis e outros dispositivos que pertencem ao Governo, uma medida semelhante à adotada pela Comissão Europeia e o Canadá.

Pequim, por sua vez, vê nestas proibições um abuso do poder estatal sobre empresas estrangeiras. Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês considera, aliás, que os EUA estão a exagerar quanto ao conceito de segurança nacional. “Somos firmemente contra essas ações equivocadas”, afirmou.

As decisões de Washington, Ottawa e Bruxelas surgem numa altura em que empresas de países ocidentais como Airbnb, Yahoo e LinkedIn têm saído da China ou reduzido as suas operações devido à lei de privacidade daquele país, em vigor desde 2017, que exige que as empresas forneçam ao Governo de Xi Jinping quaisquer dados pessoais relevantes para a segurança nacional.

Mas os receios em torno do TikTok cresceram a partir dezembro, quando a ByteDance disse ter despedido quatro funcionários que acederam a dados de dois jornalistas do Buzzfeed News e do Financial Times enquanto tentava localizar a fonte de uma reportagem divulgada sobre a empresa. O porta-voz da plataforma social chinesa, Brooke Oberwetter, considerou a violação um “uso indevido flagrante” da autoridade dos funcionários.

As preocupações relativamente ao TikTok estendem-se ao seu conteúdo e se este prejudica a saúde mental dos adolescentes, sendo que só nos EUA dois terços dos adolescentes usam a rede social chinesa, de acordo com o Pew Research Center. Num relatório divulgado em dezembro, investigadores do Centro de Combate ao Ódio Digital, uma organização internacional sem fins lucrativos, afirmaram que o conteúdo sobre desordens alimentares na plataforma tinha acumulado 13,2 mil milhões de visualizações.

Mas quão arriscado é usar o TikTok? Numa publicação no seu website, em junho do ano passado, a empresa anunciou que iria encaminhar todos os dados dos utilizadores norte-americanos para servidores controlados pela Oracle, a empresa sediada no Silicon Valley que escolheu como seu parceiro tecnológico nos EUA em 2020, num esforço para evitar uma proibição a nível nacional.

No entanto, a plataforma social estará a armazenar cópias de segurança dos dados nos seus próprios servidores nos Estados Unidos e em Singapura. A empresa liderada por Shou Zi Chew disse que espera apagar os dados dos utilizadores dos EUA dos seus próprios servidores, mas não forneceu uma linha temporal sobre quando isso iria ocorrer. Ainda assim, os especialistas alertam que a quantidade de informação que o TikTok recolhe acerca dos seus utilizadores pode não ser muito diferente da que é recolhida por outras redes sociais, como o Facebook.

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Trabalhadores da Groundforce em greve na sexta-feira e no sábado

  • Lusa
  • 1 Março 2023

A greve nos dias 3 e 4 de março será todo o dia, sendo que de 4 de março em diante a paralisação aplica-se “a todo o trabalho extraordinário incluindo dias feriado”.

Os trabalhadores da Groundforce estarão em greve total na sexta-feira e no sábado e ao trabalho extraordinário a partir de domingo, adiantaram os sindicatos STAMA e STTAMP, num comunicado.

Assim, o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação (STAMA) explicaram que a greve se deve essencialmente à “descoordenação da SPdH [Groundforce] no que respeita a horários e aos atropelos levados a cabo, privando cada operacional da sua vida pessoal”, acusando a empresa de “incompetência reinante”.

A greve nos dias 3 e 4 de março será todo o dia, sendo que de 4 de março em diante a paralisação aplica-se “a todo o trabalho extraordinário incluindo dias feriado”, indicaram. No pré-aviso de greve, de 14 de fevereiro, o STAMA considera que a empresa “viola sistematicamente o acordo de empresa [AE] em vigor” e que, no que diz respeito às trocas de horário, além da “referida violação do AE, também não privilegia o diálogo”.

Segundo o sindicato, as trocas são “ilegais”, mas ainda assim “impostas aos trabalhadores” e, quando não são acatadas, resultam na “recusa” em admitir os funcionários no horário original e marcação de “falta injustificada”.

O sindicato adiantou ainda que, como se encontram “esgotadas todas as formas pacíficas de resolução” deste conflito e que foram ultrapassados “todos os limites”, resolveu avançar com o pré-aviso de greve.

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Grupo industrial de Porto de Mós ganha contrato de 27 milhões em Paris

Com três fábricas em Portugal e 500 trabalhadores, a Blocotelha está a fornecer e instalar 4.000 toneladas de estruturas metálicas, revestimentos e fachadas técnicas na maior incineradora europeia.

A Blocotelha, uma empresa especializada em estruturas metálicas e sediada no distrito de Leiria, assinou um mega contrato com a Syctom, a agência metropolitana de resíduos domésticos da região de Paris, que está a construir uma nova unidade de valorização energética (UVE) de resíduos domésticos naquele que é considerado o maior centro de incineração da Europa (Ivry/Paris XIII).

Para a empresa portuguesa, fundada em 1976 e liderada por Luís Meneses, esta obra, que será inaugurada no próximo ano, representa um volume de negócios a rondar os 27 milhões de euros. Mais de 40 trabalhadores foram destacados para França, para fazer a instalação das 4.000 toneladas de estruturas metálicas, revestimentos e fachadas técnicas produzidos no polo industrial de Porto de Mós.

Nova unidade vai tratar por ano cerca de 350 mil toneladas de resíduos domésticos por incineração.

Com três fábricas em Portugal e outra em Marrocos, num total de 100 mil metros quadrados de área de produção, além de sucursais no Reino Unido, França e Argélia, a Blocotelha está nesta última fase do projeto a montar os revestimentos e a participar na construção da chaminé com 100 metros de altura da nova UVE, que está a ser dimensionada para tratar anualmente 350 mil toneladas de resíduos domésticos por incineração.

Em França, a metalomecânica pertencente à holding Mekkin – atua igualmente na indústria química com a Cabopol, uma das maiores exportadoras para a Rússia em 2022, e na área da engenharia com a Poligreen – já tinha no portefólio a supervisão das estruturas metálicas utilizadas pela gigante da energia EDF em 27 projetos de energia nuclear, a conhecida Arena Futuroscope ou as obras no terminal sul do Aeroporto de Orly, o segundo maior da capital francesa.

É com orgulho que registamos a nossa participação num projeto internacional desta dimensão e complexidade, com impacto direto na cidade de Paris, mas com uma visibilidade global.

Luís Meneses

CEO da Blocotelha

“É com orgulho que registamos a nossa participação num projeto internacional desta dimensão e complexidade, com impacto direto na cidade de Paris, mas com uma visibilidade global”, sublinhou o CEO da Blocotelha, Luís Meneses, citado em comunicado. Mais de 70% do volume de negócios anual de 70 milhões de euros é assegurado nos mercados internacionais, com projetos realizados em mais de 30 geografias, desde Espanha (Centro de Exposições La Coruña) à ilha de Madagáscar (Aeroporto Internacional de Ivato).

Em Portugal, a empresa que emprega mais de 500 pessoas e tem os principais clientes nos setores industrial, nuclear, infraestruturas, logística, ambiente, escritórios e habitações, tem projetos atualmente a decorrer no Aeroporto de Faro e já assinou empreitadas como a construção metálica e revestimento das coberturas do terminal norte do Aeroporto de Lisboa, o Autódromo Internacional do Algarve, o Santuário de Fátima, o Parque Tecnológico de Óbidos (Obitec) ou as fábricas da indiana Sakthi e da brasileira Embraer.

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Lucros da EDP sobem 3% para 679 milhões em 2022. Em Portugal, perdeu 257 milhões

A EDP obteve lucros de 679 milhões de euros, mais 3% que um ano antes, apesar dos prejuízos de 257 milhões em Portugal. Elétrica vai propor um dividendo de 19 cêntimos por ação.

A EDP obteve lucros de 679 milhões de euros, mais 3% face ao ano anterior, revelando que o desempenho em Portugal levou a um prejuízo no país de 257 milhões de euros.

Na nota divulgada esta quarta-feira, pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a energética aponta que este resultado continuou a ser “fortemente penalizado pelo fraco desempenho de Portugal” na sequência da seca extrema nos primeiros nove meses do ano.

“A seca extrema registada em Portugal no período de 12 meses terminado a setembro de 2022 penalizou fortemente os resultados da EDP em 2022, mesmo considerando a forte pluviosidade no quarto trimestre de 2022, que permitiu a recuperação do armazenamento nas albufeiras para níveis acima da média (cerca de 70%), melhorando as perspetivas de produção no início de 2023”, lê o comunicado enviado ao mercado.

O EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização recorrente) aumentou 21% para 4.522 milhões de euros no ano de 2022, tratando-se de uma subida de 15% face a 2021 (“excluindo variações cambiais, com forte contributo do crescimento na EDP Renováveis e nas redes de eletricidade no Brasil”, revela a nota).

De acordo com o comunicado, o resultado do grupo EDP é “suportado pelo bom desempenho das operações internacionais, sobretudo da atividade de energias renováveis na Europa e nas operações de redes de eletricidade no Brasil“.

A energética dá conta de que o investimento bruto duplicou para 6,7 mil milhões em 2022, dos quais 96% em energias renováveis e redes de eletricidade.

Em matéria de energias renováveis, nos últimos 12 meses, a EDP informa que instalou mais 2,2 gigawatts (GW) de capacidade, tendo registado um recorde de 4 GW de capacidade em construção.

Quanto aos custos financeiros líquidos, entre janeiro e dezembro de 2022, estes ascenderam a 910 milhões de euros, com o custo médio de dívida a fixar-se em 4,4%, “penalizado, sobretudo, pelo aumento da inflação no Brasil”.

No final de 2022, a dívida líquida da EDP situava-se nos 13.200 milhões de euros, um aumento de aproximadamente 1.700 milhões de euros devido à aceleração dos investimentos.

Elétrica vai propor o pagamento de um dividendo por ação de 19 cêntimos

A empresa liderada por Miguel Stilwell d’Andrade vai propor o pagamento de um dividendo por ação de 19 cêntimos.

Na mesma nota divulgada, a EDP indica que “em linha com o ano anterior e com a política de dividendos estabelecida no plano estratégico” para 2021 e 2025, vai propor à Assembleia Geral de acionistas a distribuição de um dividendo de 19 cêntimos por ação.

(Notícia atualizada às 18h34)

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Corretora VCS – Verspieren compra mediadora João Maria Silva

  • ECO Seguros
  • 1 Março 2023

A Verspieren Corretora de Seguros (VCS) comprou agora a mediadora líder no Alto Minho no seguimento da estratégia de crescimento por aquisições. João Maria Silva e Cláudia Bert continuam em funções.

A corretora de seguros VCS – Verspieren adquiriu a mediadora João Maria Silva, sediada em Monção há mais de 40 anos e com implantação em empresas e instituições da região do Alto Minho. Os gestores João Maria Silva, que detinha até agora 90% do capital da mediadora, e Cláudia Bret, vão manter-se em funções.

Rogério Dias, administrador-delegado da VCS – Verspieren Portugal, prossegue o crescimento através de aquisições.

“Esta união vai permitir disponibilizar aos clientes e parceiros da João Maria Silva um leque de produtos e serviços mais abrangente, com oferta nacional e internacional, apoiando e complementando o seu crescimento orgânico e dando continuidade à estratégia da VCS – Verspieren de fazer crescer a sua rede de distribuição”, afirma Rogério Dias, Administrador-Delegado.

A estratégia da VCS (Verspieren Corretores de Seguros) passa por manter a marca João Maria Silva, bem como toda a equipa de gestão e adicionar “a dimensão internacional do maior corretor de seguros francês de capital exclusivamente familiar”, diz a corretora.

A João Maria Silva tem obtido um nível de negócios de cerca de 70 mil euros nos últimos 5 anos e “fortalecerá a presença do grupo VCS no mercado português, nomeadamente na região norte”, afirma ainda a VCS .

O Grupo francês conta com 22 empresas e mais de 2 mil colaboradores e está presente em 140 países, tendo atingido um volume de negócios em 2022 superior a 425 milhões de euros. Em Portugal foi, em 2021, a 14ª maior corretora com 3,4 milhões de euros de receitas.

No final do ano passado, a VCS – que resultou da fusão das corretoras Mediator e da Credite EGS – já havia comprado em Portugal a mediadora Link.

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Conselho de Ministros deve aprovar cinco candidatos à segunda fase da reprivatização da Efacec

Governo selecionou cinco candidatos para a fase seguinte das negociações de reprivatização da Efacec. Decisão deverá ser aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira.

O Governo selecionou cinco candidatos para a fase seguinte das negociações para a reprivatização de 71,73% da Efacec, como avançou o ECO, mas a decisão só deverá ser aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros disse ao ECO que não foi enviada qualquer notificação para a realização de um Conselho de Ministros eletrónico, ao contrário do que o ECO escreveu com base em outra fonte governamental. Mas, apesar de não ter havido convocatória, no seio do Governo havia a expectativa de que o Conselho de Ministros eletrónico se realizasse ao longo da terça-feira.

Dos seis candidatos, terá ficado pelo caminho apenas o consórcio onde estavam os franceses do Cahors Group, que substituíram um grupo chinês, num consórcio com outra empresa de origem espanhola, liderada por Luís Cêa-Prosperos. Estes tinham entrado à 25ª hora, tal como o ECO avançou, mas devido a desentendimentos acabaram por não passar à fase de negociação.

As negociações devem agora prosseguir com a Sodecia e a Visabeira, que decidiram juntar esforços para garantir uma proposta à totalidade da empresa que emprega quase dois mil trabalhadores, a Mota-Engil, o fundo Oxi Capital, e com as entidades estrangeiras já identificadas: o fundo Mutaris e a Oaktree.

A decisão acabou por não ir ao Conselho de Ministros de quinta-feira passada, depois de o Executivo ter recebido na noite anterior o relatório da Parpública que hierarquizou as seis propostas recebidas com base no cumprimento dos seus critério definidos pelo Executivo e “as condições financeira dos grupos que assumem a garantia de financiamento, numa parceria ligeira com o Estado português”, como sublinhou na passada quarta-feira o ministro da Economia no Parlamento.

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Governo admite regime de exceção para a TAP no visto prévio do Tribunal de Contas

“O visto prévio é manifestamente incompatível com a gestão de uma companhia aérea”, argumenta João Galamba. TAP não está a enviar contratos ao Tribunal de Contas e gestores podem ser sancionados.

O ministro das Infraestruturas adiantou esta quarta-feira que, “se for necessário”, o Governo vai “criar um regime de exceção” para que a TAP deixe de ser obrigada a submeter ao Tribunal de Contas (TdC) os contratos de serviços superiores a cinco milhões de euros, “pela simples razão de que o visto prévio é manifestamente incompatível com a gestão de uma companhia aérea”.

Em declarações à margem de uma visita à torre de controlo do aeroporto de Faro, João Galamba lembrou que noutras empresas participadas pelo Estado, como a Caixa Geral de Depósitos, já existem regimes de exceção, por exemplo no que diz respeito às remunerações. E neste caso, reforçou, “seria incompatível o envio [do pedido] e a espera pelo visto prévio, com a operação diária de uma companhia aérea”. “Não é manifestamente possível”, acrescentou.

Desde que o Estado passou a controlar 72,5% do capital com a saída da Atlantic Gateway, isto é, a partir de outubro de 2020, a TAP passou a estar obrigada a submeter os contratos de serviços superiores a cinco milhões de euros ao TdC. No entanto, como escreveu o Expresso, a companhia aérea nunca o fez e os gestores da transportadora podem mesmo vir a ser punidos financeiramente.

Seria incompatível o envio [do pedido] e a espera pelo visto prévio, com a operação diária de uma companhia aérea. Não é manifestamente possível.

João Galamba

Ministro das Infraestruturas

Já questionado pelos jornalistas, em declarações transmitidas pela RTP3, sobre se o desfecho mais credível no caso da polémica indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis será a reintegração da gestora e ex-secretária de Estado do Tesouro ou a devolução do dinheiro, com a TAP a ter de ser ressarcida em 443.500 euros, João Galamba respondeu que “o mais prudente é aguardar pelo relatório” da Inspeção Geral da Finanças (IGF).

“O anterior ministro das Infraestruturas [Pedro Nuno Santos] e ministro das Finanças [Fernando Medina] enviaram todas as informações para a IGF. Cabe ao Governo esperar pelo relatório final e, aí sim, como já disse o meu colega das Finanças, será, se necessário, reposta a legalidade e tomaremos as medidas que decorrerem desse relatório. Mas aguardamos serenamente a entrega do relatório”, completou.

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BCP reduz participação no capital da Inapa para menos de 10%

  • Joana Abrantes Gomes
  • 1 Março 2023

O banco liderado por Miguel Maya passa a deter uma posição de 9,952%, numa redução ligeira face aos 10,123% que detinha anteriormente.

O Banco Comercial Português (BCP) reduziu a participação no capital da Inapa para menos de 10%, de acordo com um comunicado enviado esta quarta-feira pela empresa à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM).

O banco liderado por Miguel Maya passa a deter 9,952% da empresa de distribuição de papel, uma redução ligeira face aos 10,123% detidos anteriormente. Trata-se de um decréscimo das ações detidas e inerentes direitos de voto para 52.369.086.

“A Inapa — Investimentos, Participações e Gestão, S.A. (“Inapa”) recebeu do Banco Comercial Português, S.A. (“BCP”), uma comunicação para cumprimento do disposto no art.º 16 do CVM, pela qual notifica a Inapa da redução da sua participação qualificada e dos seus direitos de voto para um limiar inferior a 10%”, cuja data em que foi ultrapassado foi 27 de fevereiro de 2023, lê-se no comunicado.

Em novembro passado, o BCP reduziu a sua participação no capital da Inapa para menos de 15%.

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Trabalhadores da TSF cancelam concentração e reúnem-se em plenário

  • Lusa
  • 1 Março 2023

O grupo aumentou em 1,91 euros/dia o valor do subsídio de refeição e a retribuição total mensal mínima passou para os 830 euros.

Os trabalhadores da rádio TSF, do grupo Global Media (GMG), cancelaram a concentração marcada para quinta-feira face à ausência de resposta a ajustes salariais e marcaram um plenário para sexta-feira, disseram à Lusa fontes ligadas ao processo.

Esta alteração acontece na sequência de um email interno dos recursos humanos que foi enviado na terça-feira à tarde, a que a Lusa teve acesso.

“Na sequência das conversações havidas com os representantes dos trabalhadores, e após avaliação das condições económico-financeira das empresas comunicamos a decisão da Comissão Executiva” liderada por Marco Galinha, lê-se na nota enviada.

Uma das decisões é “rever o valor de subsídio de refeição para máximo diário não tributável — 8,32 euros”, sendo que “esta revisão aplica-se a todos os trabalhadores e traduz um aumento de 1,91 euros/dia, ou seja, 29,8% face ao valor atual do subsídio de refeição”.

A outra é “rever o valor dos salários mais baixos de modo a que todos os trabalhadores aufiram uma retribuição total mensal mínima de 830,00 euros (incluindo todas as componentes com pagamento regular, designadamente comissões)”.

Ambas as decisões “terão efeitos a 01 de março de 2023 e aplicam-se a todas as empresas do Global Media Group“.

A GMG “está a avaliar a possibilidade de, durante o presente ano, ainda proceder à revisão de salários aos restantes trabalhadores com remuneração mais baixas, que não tenham beneficiado de revisão salarial no último ano, decisão que terá de ter enquadramento na evolução da condição económico-financeira das empresas”, conclui a nota enviada aos trabalhadores.

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