Empresa: Pharol

Os acionistas da Oi com direitos de preferência garantiram já cerca de metade do aumento de capital da operadora brasileira, confirmou a empresa num comunicado enviado à CMVM. Desta forma, a Oi já garantiu um encaixe de 2.011 milhões de reais (quase 472 milhões de euros) dos 4.000 milhões de reais (938,6 milhões de euros) que pretende obter com a operação.

As novas ações foram subscritas a um preço de 1,24 reais por ação, um desconto de 13% face à cotação de 1,43 reais a que as ações da operadora estão a transacionar na bolsa brasileira esta segunda-feira.

Assim, por esta altura, a portuguesa Pharol PHR 8,33% já terá injetado pelo menos 25 milhões de euros na Oi ao abrigo desta operação de aumento de capital. Este montante foi transferido para a Pharol pela própria Oi ao abrigo de um acordo para pôr fim aos litígios entre as duas empresas, sob a condição de ter de ser usado para subscrição deste aumento de capital.

Além desta parte do aumento de capital, a Oi espera que as novas ações ordinárias que não sejam subscritas acabem por ser adquiridas por tomada firme dos “investidores e administradoras de fundos de investimento”, como está previsto num Contrato de Compromisso assinado a 19 de dezembro de 2017.

Este é mais um passo no plano de recuperação judicial daquela que é a maior operadora do Brasil, e que pretende evitar a falência da companhia.

A administração da Pharol já tem autorização dos acionistas para avançar com um aumento de capital até 80 milhões de euros, apurou o ECO junto de fonte próxima da empresa. A deliberação foi tomada esta sexta-feira numa assembleia-geral de extraordinária.

A Pharol já tinha deliberado aumentar o capital em 55 milhões de euros. No entanto, a administração entendeu pedir aos acionistas para aumentar o teto máximo da operação para 80 milhões de euros, justificando com a “imprevisibilidade associada à realização do aumento do capital social da Oi”. O objetivo da operação é a Pharol ter uma maior margem de manobra para participar no aumento de capital da brasileira Oi por injeção de dinheiro fresco, evitando uma diluição ainda maior da sua posição na operadora brasileira, na sequência do plano de recuperação judicial que decorre no Brasil.

“Tendo em conta a volatilidade das ações Oi, bem como a variabilidade das circunstâncias que poderão originar a necessidade de aumentar o capital da Pharol, considera-se mais apropriado fixar os parâmetros para um eventual aumento do capital social da sociedade”, assumiu a Pharol no início deste mês, quando revelou o pedido para aumentar o teto máximo da operação. Outro dos motivos que explicam a decisão é a “incerteza quanto à efetiva vantagem em acorrer ao mesmo”.

A Pharol já foi a principal acionista da Oi. No entanto, a empresa brasileira converteu parte da dívida em ações, diluindo a posição da cotada portuguesa, que caiu de 27,18% para menos de 8%. A Pharol, que nasceu do que restou da antiga holding da Portugal Telecom, tenciona agora manter a posição neste nível, numa altura em que a Oi se prepara para a segunda fase do plano de recuperação: a injeção de dinheiro fresco.

Em simultâneo, decorre um megaprocesso da Pharol contra a Oi na Justiça portuguesa, na qual a empresa portuguesa pede à operadora uma indemnização de dois mil milhões de euros, “em dinheiro”. A Pharol acusa a Oi de ter lesado “gravemente os direitos e interesses da Pharol e dos seus milhares de acionistas” aquando da venda da PT Portugal à Altice em 2015, um ativo que era da Oi desde a fusão falhada entre a PT e a Oi.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h49 com mais informações)

Os prejuízos da brasileira Oi dispararam no terceiro trimestre, de 19 milhões de reais para 1,3 mil milhões de reais (312,82 milhões de euros). A empresa explica o resultado mais negativo com o impacto das “despesas de variação cambial sobre investimentos no exterior”.

Apesar do fraco desempenho trimestral, a operadora registou, nos primeiros nove meses do ano, um lucro líquido de 27,9 mil milhões de reais, ou 6,5 mil milhões de euros, uma melhoria significativa face aos prejuízos de 4,3 mil milhões de reais registados no mesmo período do ano passado.

Na reta final do processo de recuperação judicial, a empresa — na qual a portuguesa Pharol é agora um acionista com muito menos relevância no capital –, viu o EBITDA encolher 7,1% entre janeiro e setembro, em termos homólogos, mas “em linha” com o definido no plano que decorre no Brasil para evitar a sua falência. O lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações cifrou-se em 4,6 mil milhões de reais.

A receita líquida total caiu 6,9% neste período de nove meses, para 16,54 mil milhões de reais, ou 3,85 mil milhões de euros. Contudo, a empresa dá conta de uma receita total superior a 31 mil milhões de reais entre janeiro e setembro.

A Oi também cortou nas despesas e assume-o nos destaques do desempenho deste período. Fala mesmo na “continuidade na melhoria de eficiência operacional e controlo rígido de custos”. No Brasil, a despesa operacional fixou-se em 11,96 mil milhões de reais no período de nove meses, enquanto as operações internacionais acumularam uma despesa de 134 milhões de reais.

Já em relação ao passivo, a Oi fechou o mês de setembro com uma dívida líquida de 10,97 mil milhões de reais, inferior em 75% à que era registada no período homólogo.

Face a estes resultados, a Pharol está a valorizar na bolsa portuguesa. A empresa que é acionista da Oi está a valorizar 3,21%, para 18,2 cêntimos cada título.

A Câmara de Arbitragem do Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo reconsiderou a sua anterior decisão que suspendia provisoriamente o aumento de capital da Oi, permitindo à operadora brasileira prosseguir com a operação, foi divulgado esta terça-feira.

Em comunicado enviado ao mercado, a Oi diz ter tomado “conhecimento de decisão proferida pelo Árbitro de Apoio no procedimento arbitral iniciado contra a companhia pela acionista Bratel [subsidiária da portuguesa Pharol] na Câmara de Arbitragem do Mercado, a qual reconsiderou a sua decisão anterior proferida em 26 de outubro de 2018 que suspendia os efeitos da aprovação do aumento de capital mediante a emissão privada de novas ações ordinárias”.

Este aumento de capital foi provado pelo Conselho de Administração da Oi em reunião realizada em 26 de outubro, nos termos do previsto no Plano de Recuperação Judicial da empresa.

Segundo a operadora brasileira, com esta nova decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado a Oi fica “autorizada a proceder com os atos necessários à efetivação do aumento de capital”.

A agência Lusa noticiou em 29 de outubro que a Câmara de Arbitragem do Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo tinha suspendido provisoriamente o aumento de capital da operadora brasileira Oi, na sequência de um pedido apresentado pela portuguesa Pharol PHR 8,33% , acionista da companhia.

“No dia 26 de outubro de 2018, o árbitro designado pela Câmara de Arbitragem do Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo decidiu a suspensão de qualquer deliberação que tenha por objeto o aumento de capital da Oi S.A. – em Recuperação Judicial (Oi), no valor de 4.000.000.000,00 de reais [quatro mil milhões de reais ou 952,48 milhões de euros] nos termos previstos na cláusula seis do Plano de Recuperação Judicial da Oi”, informou na altura a Pharol num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo a empresa portuguesa, “os fundamentos para suspensão arbitral da deliberação de aumento de capital foram não só a provável fraude à lei societária de tal deliberação, como ainda o facto de a aprovação do Plano de Recuperação Judicial da Oi por credores não afastar a aplicação da legislação societária brasileira”.

Ações da Oi aceleram

^{Fonte: Reuters}

A Oi reagiu destacando que esta decisão era provisória e ainda poderia ser alterada, como agora veio a acontecer: “A companhia entende ser regular a implementação do aumento de capital e que a decisão não afeta a validade do plano, que fica mantido em todos os seus termos”, sustentou na altura a operadora brasileira.

As condições do aumento de capital aprovadas pelo Conselho de Administração da Oi preveem a emissão de 3.225.806.451 novas ações, ao preço unitário de 1,24 reais, totalizando quatro mil milhões de reais.

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 13,4 mil milhões de euros), mas a Pharol tem vindo a mostrar-se contra este Plano de Recuperação Judicial.

A empresa portuguesa era, inclusive, a principal acionista da operadora, detendo 27,18% através da sua subsidiária Bratel, mas, com o Plano de Recuperação Judicial da Oi, passou a ter menos de 8% por ter optado por não participar na recapitalização da operadora mediante conversão de dívida.

O Plano de Recuperação Judicial propõe-se reduzir o passivo da companhia brasileira, através da conversão de 72,12% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a empresa.

A Pharol tem criticado o documento alegando que os acionistas da companhia não têm os seus direitos salvaguardados, nomeadamente pelas alterações feitas ao estatuto social.

Os acionistas da operadora brasileira Oi já aprovaram o aumento de capital de quatro mil milhões de reais (quase 827 milhões de euros), abrindo caminho à conclusão da segunda fase do programa de recuperação judicial da empresa. No entanto, com os direitos políticos suspensos, o representante da Pharol foi impedido de estar presente, revelou a acionista portuguesa da Oi, numa nota nota enviada esta quarta-feira à CMVM. A empresa garante que vai adotar “medidas apropriadas” para “preservar os seus direitos”.

A Oi promoveu uma assembleia-geral extraordinária esta segunda-feira, na qual foi aprovado o aumento de capital da companhia no valor de quatro mil milhões de reais, bem como o nome de Eleazar de Carvalho para o conselho de administração da operadora. O encontro decorreu na sede da Oi, no Rio de Janeiro (Brasil), e a Pharol, enquanto acionista da Oi, mandatou um representante que compareceu no local da assembleia-geral. No entanto, o representante foi “impedido” de estar presente, segundo a Pharol.

“A Pharol PHR 8,33% informa que não esteve presente naquela assembleia pelo facto de, não obstante o seu representante devidamente mandatado ter comparecido ao local da assembleia-geral extraordinária, a Oi ter impedido a presença, na assembleia-geral extraordinária, dos acionistas cujos votos se encontram suspensos por decisão tomada no âmbito do processo de recuperação judicial da Oi”, informou, numa nota remetida esta quarta-feira à CMVM. A empresa portuguesa, liderada por Luís Palha da Silva, garante que “adotará as medidas apropriadas com vista a preservar os seus direitos”.

A Oi também já divulgou a ata da reunião. Nela, surge indicado que o presidente da Oi “registou” o facto de a Justiça ter suspendido os direitos políticos dos acionistas que participaram numa assembleia-geral a 7 de fevereiro deste ano, nomeadamente a Pharol e a Société Mondiale, e que o mesmo tribunal manteve essa decisão recentemente. “Registou, ainda, que nenhum dos acionistas abrangidos pela referida decisão judicial esteve presente a esta assembleia”, garante a Oi.

Deste lado do Atlântico, é conhecida a intenção da Pharol de participar no aumento de capital da Oi, com vista a travar a diluição da posição de 7,85% que mantém na operadora brasileira que resultaria dessa operação. Foi para isso que, no início deste mês de setembro, os acionistas da antiga holding da Portugal Telecom deram luz verde a um aumento do capital da Pharol em até 55,5 milhões de euros.

A Pharol já foi a maior acionista da Oi, mas viu a sua posição ser significativamente diluída com a conversão de créditos da Oi em capital. Essa foi a primeira fase do programa de recuperação judicial da empresa, concluída este verão. Com a injeção de dinheiro fresco na Oi, aprovada esta segunda-feira, a expectativa é impedir a falência da Oi e dar novo fôlego à maior operadora do Brasil, que é atualmente detida maioritariamente por fundos de investimento.

O Tribunal da Relação de Lisboa recusou reconhecer o plano de recuperação judicial da operadora Oi em Portugal. O argumento é o de que a decisão de homologação do plano no Brasil ainda não transitou em julgado e, por isso, Portugal só lhe pode reconhecer validade a partir desse momento. Num comunicado enviado à CMVM, a Oi garante que vai recorrer.

A empresa tomou conhecimento esta quarta-feira da sentença, através da qual “foi indeferido” o pedido de reconhecimento do plano. “No entendimento do Juízo Português, seria necessário o trânsito em julgado da decisão da homologação do Plano pelo Juízo da Recuperação Judicial [na Justiça brasileira], para que pudesse haver o seu reconhecimento em Portugal”, escreve a Oi na nota enviada aos mercados.

“A Oi respeitosamente discorda da decisão do Juízo Português e esclarece que pretende interpor o recurso cabível perante o Tribunal da Relação de Lisboa contra a sentença, por entender que esta não é consistente com as duas decisões já proferidas no mesmo Tribunal de Comércio de Lisboa, que já reconheceram e protegem, em Portugal, a abertura e pendência do processo de recuperação judicial”, refere a empresa.

Sublinha ainda que a decisão portuguesa “está em desacordo” com as decisões proferidas pela Justiça norte-americana e holandesa, que não viram impedimentos em reconhecer o plano da Oi nestas jurisdições. Ainda assim, é entendimento da Oi que esta decisão não vai ter impacto na implementação do plano nem na sua “plena eficácia”, uma vez que “a decisão foi fundamentada em aspetos formais, não tendo o Juízo Português se pronunciado sobre o mérito do plano”.

Esta decisão poderá representar uma pequena vitória para a empresa portuguesa Pharol PHR 8,33% , antiga holding da Portugal Telecom, que é a maior acionista da Oi. A empresa liderada por Luís Palha da Silva tem mostrado oposição aos termos em que se baseia o plano de recuperação homologado pelos credores e pela Justiça brasileira. Porém, o ECO sabe que também é entendimento da Pharol que esta decisão não vai levantar grandes entraves à recuperação da Oi.

O ECO contactou a Pharol, mas a empresa não quis comentar a decisão conhecida esta quarta-feira. O plano da Oi prevê um aumento de capital em dinheiro fresco e uma conversão de dívida em ações. No final, a posição da Pharol na Oi será significativamente mais reduzida.

(Notícia atualizada as 17h25 com mais informações)

Evolução das ações da Pharol na bolsa de Lisboa

A Justiça brasileira suspendeu por 60 dias o procedimento de mediação da Oi e da Pharol, uma medida que tinha como objetivo resolver o conflito entre as duas empresas, disse a operadora brasileira num comunicado. Segundo a Oi, a suspensão foi decretada pelo juiz Fernando Viana, que é responsável pela recuperação judicial da empresa. O magistrado considera que o objetivo da mediação “não está a ser alcançado”.

“O juiz (…) suspendeu nesta terça-feira, por 60 dias, o procedimento de mediação que havia sido instaurado entre a Oi e os acionistas Bratel (controlada pela Pharol) e Societé Mondiale para solucionar o conflito societário no processo de recuperação judicial da companhia. A decisão do juiz baseou-se no facto de a Pharol tentar impedir a homologação do plano de recuperação judicial da Oi em Portugal”, lê-se na nota, que tem como título “Justiça brasileira suspende mediação de acionistas com a Oi, em virtude de manobra da Pharol em Portugal”.

A Oi cita também cita o juiz Fernando Viana: “A postura da Pharol, controladora da Bratel, narrada pelas Recuperandas, de se utilizar da mediação instaurada para tentar impedir em Portugal a homologação do plano infelizmente revela que o objetivo deste Juízo não está a ser alcançado”. O ECO contactou a Pharol para obter uma reação a estas informações, mas a empresa não quis comentar.

Esta decisão surge depois de se saber que a Pharol, acionista principal da Oi, intentou na Justiça portuguesa um mega processo contra a Oi, através do qual irá exigir o pagamento de uma indemnização que poderá rondar os dez mil milhões de euros. Nesta fase, os tribunais portugueses estão a decidir se aceitam o pedido da Pharol de arresto dos bens da Oi fora do Brasil, como forma de garantir liquidez para o pagamento do montante a que diz ter direito.

A hipótese de este processo da Pharol vir a ter consequências no procedimento de mediação era uma hipótese já avançada pelo ECO.

E confirma-se: acabou por provocar ondas de choque que se alastraram ao procedimento de mediação que envolve, entre outras entidades, a Oi e a Pharol. Segundo o comunicado da Oi, enviado às redações esta quarta-feira, “a decisão do juiz baseou-se no facto de a Pharol tentar impedir a homologação do plano de recuperação judicial da Oi em Portugal”, processo que também se encontra a ser avaliado e que a Oi já disse estar “confiante” de que vai chegar a bom porto.

A Pharol, antiga holding da Portugal Telecom, detém 27% da Oi. Está contra os termos em que foi homologada a recuperação judicial da operadora, que prevê um aumento de capital e uma diluição significativa da posição da empresa liderada por Luís Palha da Silva.

A Oi acusou a Pharol PHR 8,33% de fazer “alegações mentirosas e descabidas” que “não obtiveram respaldo em nenhuma jurisdição internacional” e mantém-se confiante de que a Justiça portuguesa, à semelhança de Holanda, Reino Unido e Estados Unidos, também vai dar luz verde à implementação do plano de recuperação judicial da companhia.

A informação faz parte de um comunicado remetido pela Oi aos jornais esta segunda-feira. Comunicado esse que surge depois de, na última sexta-feira, se saber que a Pharol avançou com um processo multimilionário contra a operadora, apesar de ser a sua principal acionista. A Pharol pede o arresto de ativos da Oi numa providência cautelar como forma de garantir o pagamento de uma indemnização a que diz ter direito. Em causa, um montante que pode rondar os dez mil milhões de euros, por causa da fusão falhada entre a antiga PT e a Oi.

“A Oi aguarda para os próximos dias a confirmação formal, pela Justiça portuguesa, do seu pedido de reconhecimento dos efeitos do plano de recuperação judicial do grupo Oi aprovado e homologado no Brasil. A Justiça portuguesa já reconheceu a jurisdição brasileira como a competente para processar a recuperação judicial da Oi. O plano, que tem como objetivo assegurar a viabilidade das recuperandas e futuro da Oi, foi aprovado pela imensa maioria dos credores e foi homologado em janeiro pela Justiça brasileira”, indica a operadora brasileira.

A companhia sublinha ainda que “a Justiça dos Estados Unidos já mandou aplicar a decisão brasileira que homologou o plano em todos os seus termos, como proteção a todos os credores”. “Na Holanda, da mesma forma, homologou-se o plano holandês, que espelha o brasileiro, também vendo aí a melhor forma de proteger os credores. O mesmo ocorreu no Reino Unido”, elenca.

Desta feita, na visão da Oi, “há expectativa positiva para decisão em Portugal, onde o pedido de reconhecimento do plano foi homologado nos mesmos moldes, até porque as alegações mentirosas e descabidas da Pharol não obtiveram respaldo em nenhuma jurisdição internacional”. “O plano, já reconhecido em diversas jurisdições, foi aprovado pela imensa maioria dos credores, cabendo à Oi apenas implementá-lo”, lê-se na nota enviada ao ECO.

“O foco do plano é a viabilidade e sustentabilidade das recuperandas e é a melhor forma de proteger a companhia, seus acionistas e credores”, conclui a Oi.