Ano: 2017

Banca

Lesados do Banif têm até hoje para porem ações em tribunal

  • Lusa
  • 19 Dezembro 2017

Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos.

Os clientes lesados pelo Banif têm até hoje, passados dois anos da resolução do banco, para colocarem ações em tribunal contra pessoas ou entidades que consideram responsáveis pelas perdas que sofreram com investimentos no Banif.

A 19 de dezembro de 2015, o Banco de Portugal decidiu pela resolução do Banif, tendo então vários clientes percebido que os produtos em que investiram (como obrigações) não eram protegidos e que perderam o dinheiro. Segundo o código de valores mobiliários, desde o conhecimento desses problemas os clientes lesados têm dois anos para mover ações judiciais contra os emitentes desses produtos ou quem os comercializou.

Assim, termina esta terça-feira o prazo para serem movidas ações contra o próprio Banif ou outras entidades que emitiram obrigações que o Banif vendeu, como Banif Finance ou Rentipar, explicaram advogados contactos pela Lusa. Já caso os lesados queiram pôr ações contra entidades públicas, como Banco de Portugal ou Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao abrigo da responsabilidade civil destas, têm mais um ano para o fazer.

A associação de lesados do Banif Alboa tem vindo a advertir os investidores que compraram produtos financeiros do Banif, que acarretaram perdas, para colocarem ações judiciais contra aqueles que consideram responsáveis pela venda de produtos, até para garantirem a salvaguarda dos seus direitos judiciais e a participação em soluções que minorizem as perdas.

Em 19 de dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal. Desde então, investidores do banco têm andado em ‘luta’ por uma solução que os compense pelas perdas, sobretudo os o brigacionistas. Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros, segundo a Alboa.

O primeiro-ministro, António Costa, disse em julho que havia “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”.

A Alboa tem dito várias vezes que entre os obrigacionistas do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo exemplo de “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

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Trabalho

5 coisas que vão marcar o dia

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 19 Dezembro 2017

Do salário mínimo, a novos dados estatísticos regionais, passando pelos lesados do Banif. Veja aqui o que vai marca a agenda mediática.

A discussão sobre o aumento da remuneração mínima garantida vai, certamente, marcar o dia, mas há mais acontecimentos a ter em conta. Hoje é dia de Anuários Estatísticos Regionais e termina o prazo para os ex-clientes do Banif moverem processos judiciais contra os responsáveis da resolução do banco. E será que é desta que avança a assembleia de credores da Oi?

Salário mínimo: à terceira é de vez?

O salário mínimo volta esta terça-feira à concertação social. O Governo já apresentou a sua proposta e não fugiu ao que está previsto no programa do Governo, defendendo uma subida de 557 para 580 euros. E o ministro Vieira da Silva também já avisou que será difícil encontrar uma contrapartida para o patronato “tão bem dirigida” como a redução da TSU.

Vieira da Silva e Tomás Correia em conferência

Antes da concertação social, o ministro do Trabalho estará presente numa conferência que também contará com o presidente da Associação Mutualista Montepio, António Tomás Correia. Tomás Correia entrou em rutura com José Félix Morgado, o presidente da Caixa Económica Montepio Geral, que acabou por sair. Nuno Mota Pinto foi o nome escolhido para suceder a Félix Morgado. O administrador do Banco Mundial vai entrar num momento de profunda mudança, incluindo a entrada de novos acionistas, como a Santa Casa da Misericórdia.

INE divulga Anuários Estatísticos Regionais

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga os Anuários Estatísticos Regionais, revelando assim um conjunto de dados à escala regional e municipal. Na edição do ano passado, referente a 2015, o INE deu conta de um aumento no número de municípios com crescimento efetivo da população e de um acentuar no envelhecimento da população em todas as NUTS III.

É hoje a assembleia de credores da Oi?

Depois de sucessivos adiamentos, a assembleia de credores da Oi está, novamente, agendada para hoje. A reunião já tinha sido marcada para 23 de outubro, depois adiada para 7 de dezembro e, agora, para 19 de dezembro. Este último adiamento decorre da decisão tomada pelo juiz que está a acompanhar a situação no tribunal do Rio de Janeiro.

Termina prazo para lesados do Banif moverem processos judiciais

Termina hoje o prazo para os ex-clientes do Banif moverem processos judiciais contra os responsáveis da resolução, dois anos depois do início deste processo. A associação de lesados do Banif Alboa tem vindo a advertir os investidores que esta é a data limite para colocarem ações judiciais contra entidades que considerem responsáveis pela venda de ações e obrigações do Banif, que com a resolução do banco acabaram por levar à perda dos investimentos. Mas o prazo já terminou no caso de ações judiciais enviadas por correio.

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Trabalho

Governo leva programa Capitalizar a reunião sobre salário mínimo

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 19 Dezembro 2017

No âmbito da discussão do salário mínimo, o Executivo já disse que seria difícil encontrar uma contrapartida específica para o patronato. Hoje, faz um balanço do programa Capitalizar.

O salário mínimo volta à concertação social, com um valor na mesa: 580 euros. O Governo já avisou que será difícil encontrar contrapartidas para o patronato, mas na reunião desta terça-feira quer fazer um balanço de medidas viradas para as empresas. Na ordem de trabalhos da reunião consta então o “ponto de situação do Programa Capitalizar”.

No último encontro, o Governo levou à mesa do debate o valor que já estava previsto no programa do Governo, propondo uma atualização da remuneração mínima mensal garantida de 557 para 580 euros. E depois também se mostrou disponível para “ajudar a criar” condições favoráveis para as empresas, mas Vieira da Silva afirmou que vê dificuldades em encontrar um “instrumento específico” como existiu no passado, referindo-se à redução da TSU para empresas com salários mínimos.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) avisou, à margem da última reunião, que não havia condições para um acordo, já que o Governo “não olhou” para as propostas das confederações patronais. Por seu turno, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal defendeu o cumprimento integral do acordo que ainda vigora, apontando nomeadamente para o Fundo de Compensação de Trabalho, um mecanismo destinado a pagar compensações por despedimento no caso de trabalhadores contratados a partir de outubro de 2013.

UGT aceita suspender descontos para Fundo que quis criar

António Saraiva, presidente da CIP, já afirmou antes que a utilização deste fundo tem sido reduzida e por isso também defendeu uma suspensão das contribuições ou a devolução às empresas de determinado montante. Ainda assim, o líder da CIP sublinhou que mexidas no fundo não podem ser consideradas contrapartidas ao aumento do salário mínimo. E o próprio ministro do Trabalho afastou essa hipótese, garantindo que “os temas são diferentes”.

Ainda assim, o secretário-geral da UGT veio dizer, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena1, que, no âmbito da discussão do salário mínimo, “há abertura” para a suspensão, “durante dois anos”, dos descontos para o fundo criado por proposta da própria central sindical. Carlos Silva também se aproximou de outras posições já assumidas pelo patronato, ao apontar para a formação profissional e para o pagamento por conta.

A CGTP assume uma posição mais dura e recusa que o fundo seja moeda de troca no aumento do salário mínimo. O secretário-geral da CGTP-IN, considera que qualquer alteração no Fundo tem de implicar alterações na lei dos despedimentos e nas respetivas indemnizações. “Qualquer medida relacionada com o futuro do Fundo ou Fundos de Compensação do Trabalho tem de ser necessariamente acompanhada da revogação da atual lei dos despedimentos e da alteração das regras que reduziram o valor das compensações por cessação do contrato de trabalho, no sentido da reposição de todas as regras anteriormente em vigor e que previam a atribuição de uma compensação mínima igual a um mês de retribuição e diuturnidades por cada ano de antiguidade”, disse Arménio Carlos, à Lusa, na segunda-feira à noite.

Arménio Carlos defendeu ainda que os valores acumulados nos FCT devem ser aplicados em benefício dos trabalhadores, em caso de falências de empresas, e, por isso, “o que já está acumulado tem que ser transferido para o Fundo de Garantia Salarial”.

A UGT tem vindo a defender uma atualização do salário mínimo para 585 euros mas a CGTP vai mais longe, reivindicando 600 euros. Em comunicado enviado ontem às redações, a CGTP afirma que “não há nenhuma razão objetiva” para que a sua proposta de aumentar o salário mínimo em 1,45 euros por dia “não seja viabilizada”.

Falta saber se as quatro confederações patronais e as duas centrais sindicais com assento na concertação social estão disponíveis para chegar a um consenso. E também se em causa está mesmo um novo acordo, uma vez que Vieira da Silva já admitiu a possibilidade de acrescentar uma adenda ao acordo do ano passado, que tem uma “lógica plurianual”.

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Segurança Social

Saiba tudo o que vai mudar para os recibos verdes

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 19 Dezembro 2017

Taxa contributiva dos recibos verdes vai descer, mas isso não implica sempre uma descida do desconto a pagar. Já as entidades contratantes pagam mais. Saiba o que está sobre a mesa.

Governo e Bloco de Esquerda já chegaram a acordo quanto ao novo regime contributivo dos trabalhadores independentes. A base de descontos vai aproximar-se de rendimentos mais recentes e a taxa contributiva a cargo dos recibos verdes vai baixar.

Em contrapartida, sobe a taxa da responsabilidade das entidades contratantes, conceito que também será alargado. Os efeitos das mudanças serão sentidos a partir de 2019, mas a proposta ainda tem de passar pelo Conselho de Ministros. Saiba o que está sobre a mesa.

O que muda na taxa contributiva?

Os trabalhadores independentes vão passar a descontar 21,41%, quando atualmente descontam 29,6%. A taxa desce de 34,75% para 25,17% no caso de empresários em nome individual e de titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada (e respetivos cônjuges). De acordo com uma proposta de diploma, sujeita a alterações, a que o ECO teve acesso, desaparece a taxa de 28,3% para produtores agrícolas com rendimentos exclusivos da atividade agrícola.

Quer isto dizer que os trabalhadores descontam menos?

Depende. Aqui é preciso conjugar a descida da taxa contributiva com as mexidas na base sobre a qual incidem os descontos e a possibilidade de ajustamentos.

Vamos por partes. O rendimento relevante continuará a ter em conta, em regra, 70% do valor da prestação de serviços e 20% dos rendimentos de produção e venda de bens. No caso de atividades hoteleiras, deve manter-se a regra dos 20%. Mas há outras mudanças. Atualmente, os trabalhadores independentes são posicionados, no final de cada ano, em escalões contributivos que têm por referência o rendimento relevante do ano anterior. No futuro, o rendimento relevante terá por referência a média do trimestre anterior.

Portanto, até aqui, a taxa incidia sobre o valor do escalão que ficava imediatamente abaixo do montante do rendimento relevante do ano anterior ou de há dois anos — em 2018, as contribuições têm por referência o rendimento de 2016. No futuro, passam a incidir sobre o valor do próprio rendimento relevante do trimestre anterior. Mas além disso, a lei também permite hoje que os trabalhadores possam descer até dois escalões contributivos — quando não estão já nos limites mínimos — descontando menos (também podem subir até dois escalões, contribuindo mais e reforçando direitos na proteção social). Mas no âmbito do futuro regime (sem escalões), e conforme já afirmou o deputado José Soeiro, o trabalhador poderá ajustar os descontos subindo ou descendo até 25% o valor do rendimento relevante, número que excede o da proposta preliminar. Portanto, ainda que a taxa contributiva desça face ao regime atual, a base de incidência pode aumentar.

Ao ECO, José Soeiro defende, porém, que “uma das pedagogias a fazer” é sobre esta possibilidade de reduzir descontos: “Se o trabalhador tiver alguma disponibilidade, pode compensar escolher” um desconto maior “porque a isso corresponderá uma proteção maior”, diz.

No regime atual, a contribuição mantém-se constante durante um período de 12 meses (que não coincide exatamente com o ano civil), mas, com as novas regras, os rendimentos serão apurados em quatro momentos distintos do ano — quer isto dizer que o desconto será o mesmo durante três meses. E a contribuição mínima desce.

José Soeiro dá o exemplo de um trabalhador independente que ganha, em média, 500 euros no primeiro trimestre, 1.150 no segundo, 700 no terceiro e 900 euros no quarto — o rendimento relevante corresponde depois a 70% destes montantes, tratando-se de prestação de serviços.

Com o regime em vigor, está em causa uma média mensal de 812,5 euros — se o contribuinte escolhesse descer de escalão (neste caso só pode descer um patamar), pagaria agora 124,7 euros; supondo que aqueles eram os rendimentos ao longo de 2017, teria de descontar 126,95 euros em quase todo o ano de 2019, considerando já o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) de 2018, que seria a referência. Já com o novo regime, se este contribuinte escolhesse reduzir o rendimento relevante em 25% — e assumindo então a mesma repartição de rendimentos ao longo de 2019 — descontaria:

  • 56,2 euros mensais por referência aos rendimentos do primeiro trimestre,
  • 129,26 euros por referência aos rendimentos do segundo;
  • 78,68 euros por referência aos rendimentos do terceiro;
  • 101,16 euros por referência aos rendimentos do quarto trimestre.

Portanto, neste exemplo, o valor é mais alto num dos casos e menor nos restantes. Mas os cenários mudam consoante os valores. E também é preciso ter em conta que os rendimentos de um trimestre só serão base de desconto mais tarde: por exemplo, só em 2020 será paga a contribuição referente aos rendimentos do final de 2019.

De acordo com a versão preliminar do diploma distribuída aos parceiros sociais, o conceito de prestação de serviços parece passar a abranger o lucro distribuído aos sócios correspondente a matéria coletável imputada por sociedades de profissionais. Além disso, os rendimentos excluídos do conceito de rendimento relevante deverão estar previstos em legislação regulamentar.

No caso concreto dos trabalhadores independentes com contabilidade organizada, o rendimento relevante deverá corresponder ao valor do lucro tributável apurado no ano anterior, com o limite mínimo de 1,5 IAS, ainda que o contribuinte possa optar pelo regime trimestral. Atualmente, estas pessoas também descontam sobre o lucro tributável (a partir de 1,5 IAS), mas apenas se este for inferior ao que resulta das regras gerais.

Qual o valor do desconto mínimo?

As novas regras preveem uma contribuição mínima de 20 euros, aplicável também nos casos em que o trabalhador decida descer o rendimento relevante. Este é ainda o valor que deverá ser pago nos meses em que não há rendimentos, o que permitirá que os trabalhadores continuem a acumular direitos para proteção social. Na lei que hoje vigora, a contribuição mínima supera os 62 euros mesmo nos meses sem ganhos, aplicando-se aos trabalhadores de rendimentos reduzidos que são colocados numa espécie de ‘escalão zero’.

O montante mínimo de 20 euros deve ser atualizado anualmente com o IAS. Por outro lado, a base de incidência contributiva está limitada, no máximo, a 12 IAS, o que também corresponde hoje ao escalão máximo.

Quando é feita a declaração?

Os recibos verdes que não estejam isentos de contribuir têm de declarar os rendimentos de prestação de serviços, produção e venda de bens trimestralmente. Mas a proposta de lei também aponta para a declaração de outros valores necessários ao apuramento do rendimento relevante, em termos ainda a regulamentar.

A declaração é feita até ao último dia de abril, julho, outubro, e janeiro, relativamente aos rendimentos obtidos nos três meses anteriores. A base de incidência contributiva mantêm-se depois constante durante três meses, correspondendo a um terço do rendimento relevante apurado no conjunto do trimestre.

A primeira declaração trimestral ocorre em janeiro de 2019, por referência aos rendimentos de outubro, novembro e dezembro de 2018. Por isso, até ao final deste ano aplica-se a atual base de incidência, comunicada aos trabalhadores independentes em novembro deste ano — esta deveria manter-se até 31 de outubro de 2018 (com o respetivo desconto no mês seguinte), mas não haverá assim um novo reposicionamento contributivo ao abrigo das regras atuais.

No futuro, os trabalhadores independentes também terão de declarar ou confirmar, em janeiro, os valores do ano anterior, e neste caso a obrigação estende-se também a quem não está isento de contribuir. Nenhuma destas obrigações é aplicável a trabalhadores cujo rendimento relevante é apurado com base no lucro tributável.

A proposta preliminar parece apontar para o fim do anexo SS. Mas prevê especificamente a revisão anual das declarações relativas ao ano anterior, por troca de dados com o Fisco. Os trabalhadores serão notificados de eventuais diferenças apuradas e o pagamento de contribuições que daqui resulte é considerado como feito fora do prazo.

Quando se paga a contribuição?

De acordo com a proposta preliminar, o pagamento das contribuições dos trabalhadores independentes passará a ser feito entre os dias 10 e 20 do mês seguinte àquele a que respeita — agora, o prazo estende-se pelos primeiros 20 dias do mês.

O que muda nas isenções?

Também aqui há mudanças. Quem acumula trabalho dependente e independente só poderá estar isento de contribuições pelos recibos verdes se contar com um rendimento relevante inferior a quatro IAS. Este limiar corresponderá a cerca de 1.716 euros em 2018 (o valor será atualizado anualmente), o que implica um rendimento global em torno dos 2.450 euros.

Além disso, mantêm-se outras condições na proposta preliminar: a isenção só é possível quando a atividade dependente e independente é prestada a empregadores distintos e o trabalho por conta de outrem implica enquadramento num regime de proteção social abrangente. Além disso, a outra atividade terá de pagar no mínimo um IAS em média (428,9 euros em 2018) — na lei atual, exige-se o pagamento anual de 12 IAS, o que pode fazer diferença se estiver em causa o pagamento em 14 meses.

Serão cerca de 9.000 os trabalhadores que hoje estão isentos por esta via (1% deste total) e que serão chamados a descontar para a Segurança Social, indicam as estimativas. Mas a contribuição só vai incidir no valor que exceda quatro IAS. Este desconto conta apenas para a proteção na velhice e morte, porque a taxa de 21,41% cobre estas duas eventualidades, explica José Soeiro. As restantes proteções estão asseguradas pelo trabalho dependente.

As restantes isenções que já hoje existem para quem acumula atividade com pensão são para manter. A lei passa ainda a prever que, ao fim de 12 meses a pagar pelo valor mínimo de 20 euros, o trabalhador passe a estar isento de contribuições. Esta regra vem substituir outra, que determina hoje a isenção de descontos depois de 12 meses a descontar por um rendimento relevante inferior a seis IAS (2.573 euros em 2018).

Dados de 2016 indicam que são cerca de 300 mil os trabalhadores independentes sujeitos a descontos. Mas mais de 800 mil trabalhadores estão isentos.

Quem desconta menos entra no sistema?

Tal como o ECO já noticiou, os trabalhadores com rendimentos muito reduzidos também passam a ser enquadrados no sistema.

De acordo com as regras em vigor, o primeiro enquadramento no regime dos trabalhadores independentes só produz efeitos quando o rendimento relevante anual ultrapassa seis IAS e após o decurso de, pelo menos, 12 meses do início da atividade. No futuro, o primeiro enquadramento produzirá efeitos no 12º mês posterior ao início da atividade e deixa de existir qualquer referência aos seis IAS, diz a proposta.

E para as empresas, o que muda?

As mudanças projetadas aumentam a taxa devida pelas chamadas “entidades contratantes” e também alargam este conceito. Hoje, entidades contratantes são as pessoas coletivas e as pessoas singulares com atividade empresarial responsáveis por 80% ou mais do valor anual da atividade do trabalhador independente. No futuro, a percentagem cai para 50%.

E se agora estas empresas estão sujeitas a uma taxa de 5% sobre o total dos serviços que lhe foram prestados por aquela pessoa, no futuro a contribuição sobe para 7% — no caso de dependência económica entre 50 e 80% — ou 10% — quando a dependência económica é superior a 80%.

A lei introduz hoje algumas exceções neste âmbito: o conceito de entidade contratante não se aplica quando estão em causa trabalhadores isentos de contribuir ou com rendimento anual de prestação de serviços abaixo de seis IAS (cerca de 2.570 euros). Condições que se mantêm na proposta ainda preliminar.

Estas mudanças produzem efeitos já em 2018 para que se apliquem no pagamento feito pelas empresas em 2019.

Nova exclusão

A lei já elenca um conjunto de grupos que estão excluídos do regime dos trabalhadores independentes, como é o caso de advogados integrados na respetiva Caixa de Previdência. Agora também exclui especificamente os contratos de arrendamento (incluindo para alojamento). No caso dos rendimentos resultantes de produção de eletricidade, também há mudanças na redação.

A proteção social vai ser alargada?

O resultado do acordo entre Bloco de Esquerda e Governo aponta nesse sentido. Algumas mudanças poderão chegar ainda em 2018. O subsídio de desemprego que se destina a trabalhadores considerados economicamente dependentes (das entidades contratantes) passa a exigir 360 dias de desconto em vez de 720. E ao alargar a abrangência do conceito de entidades contratantes, também aumenta o número de potenciais beneficiários da prestação, de 68 mil para 95 mil, de acordo com as estimativas.

O subsídio de doença passa a ser atribuído a partir do décimo dia (e não do 31º) e os trabalhadores independentes ganham direito a subsídio para assistência a filho e a netos.

Por outro lado, os recibos verdes com acordo de pagamento de dívida à Segurança Social passam a ter direito a proteção social. Estas são algumas linhas que resultam do acordo entre Governo e Bloco.

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Atualidade

CCDR admite ter de fazer concurso internacional para reabilitar casas ardidas

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2017

Falta de capacidade de construção civil nacional poderá forçar as autoridades a optarem por avançar com um concurso internacional para reconstruir casas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) admitiu esta segunda-feira fazer um concurso internacional para reconstruir casas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro, por eventual falta de capacidade de construção civil nacional.

“Teremos de fazer eventualmente concursos internacionais para a escolha de consórcios ou para a escolha de empresas porque não sei se o mercado local será suficiente”, disse a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, que falava aos jornalistas em Tondela, onde foi celebrado o primeiro protocolo de colaboração para a reconstrução de casas afetadas pelos fogos.

Teremos dee fazer eventualmente concursos internacionais para a escolha de consórcios ou para a escolha de empresas porque não sei se o mercado local será suficiente.

Ana Abrunhosa

Presidente da CCDR Centro

A responsável explicou que, neste momento, estão a ser desenhados consórcios para cada um dos concelhos em que há muitas casas de habitação permanente afetadas, tendo tido ofertas de empresas nesse sentido.

A CCDRC avalia a saúde e capacidade financeira das empresas, que depois integram um consórcio que também englobe empresas locais, indicadas pelas autarquias afetadas pelos fogos de 15 e 16 de outubro, como está a acontecer em Tondela. “No município onde já haja empresas, o que é preciso é uma empresa que coordene as existes. É mais fácil. Mas um município onde não há empresas de construção, estas têm que ser de fora e aí teremos de fazer propostas” e consultar pelo menos três empresas que estejam disponíveis para liderar o consórcio, explicou.

Questionada pela agência Lusa, a presidente da Comissão de Coordenação explicou que, caso não haja entidades nacionais disponíveis para liderar as empreitadas, a CCDRC pode “ter que fazer, eventualmente, um concurso internacional”, visto que não podem ser sobrecarregadas sempre as mesmas empresas. “Estamos a falar de uma tarefa muito grande, com muitas etapas”, frisou Ana Abrunhosa.

De acordo com a presidente da CCDRC, concelhos como a Pampilhosa da Serra, Arganil, Santa Comba Dão, Oliveira do Hospital e Tondela terão de funcionar segundo um esquema de consórcio, face às “dezenas e dezenas de casas” que têm de ser reconstruídas. A figura do consórcio permite “não se ficar dependente de uma única empresa“, existindo uma que consiga coordenar a obra, os recursos humanos disponíveis e a compra de materiais necessários, explanou.

Ana Abrunhosa sublinhou que tem como ambição conseguir todas as casas de habitação permanente reconstruídas em 2018. “Temos que ter essa ambição”, notou, vincando, ao mesmo tempo, que este é um processo complexo e que demora o seu tempo, até porque há um envolvimento das famílias na reconstrução, discutindo os materiais a utilizar e o projeto de arquitetura. “A ambição é construir casas para as famílias viverem. Têm que gostar da casa”, sublinhou.

Durante a cerimónia de assinatura do protocolo com a Câmara de Tondela, o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, afirmou que a reconstrução será um “trabalho de filigrana”, que vai requerer “proximidade, coordenação e planeamento”.

O processo, salientou, é um desafio para “todos”, sendo necessário responder às necessidades das pessoas, ao mesmo tempo que se garante eficácia e celeridade nas obras de reconstrução.

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Bolsa

Wall Street festeja proximidade de acordo fiscal nos EUA

  • Marta Santos Silva
  • 18 Dezembro 2017

Os índices bolsistas norte-americanos fecharam bem no verde, num dia em que a reforma fiscal dos Estados Unidos parece já certa, algo que dá incentivo aos investidores, retirando incerteza do mercado.

A bolsa norte-americana fechou no verde com segurança esta segunda-feira, começando assim em alta a penúltima semana de 2018. A vaga de segurança vem do acordo fiscal nos Estados Unidos que parece estar quase fechado — os republicanos do Senado e do Congresso mostraram hoje abertura para aprovar uma nova versão da revolução fiscal que Donald Trump promete desde que foi eleito Presidente.

Os principais índices bolsistas ficaram todos no verde, desde o mais emblemático, o S&P 500, que subiu 0,54% para os 2.690,16, até ao tecnológico Nasdaq, que subiu 0,84%, para os 6.994,76 pontos, tendo esta segunda-feira batido, pela primeira vez, a fasquia dos sete mil pontos a meio da sessão. O industrial Dow Jones ficou entre um e outro, subindo 0,57% para os 24.792,20 pontos.

Esta semana, tanto os senadores como os congressistas do Parlamento de duas câmaras dos Estados Unidos vão votar a nova lei fiscal, e como ambas as câmaras são controladas pelos republicanos essa aprovação parece agora garantida. Antes do final da semana, a lei deverá estar a ser assinada por Donald Trump. A nova lei foi criticada por dar cortes fiscais aos mais ricos e às empresas, enquanto resulta em aumentos para a maioria das pessoas.

“Acho que ainda há algum ceticismo no mercado até que de facto aconteça”, disse à Bloomberg o economista Luke Tilley, da Wilmington Trust Corp, nos Estados Unidos. “Mas com a aprovação, achamos que ainda há espaço para correr”.

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Internacional

Marcelo Odebrecht condenado por corrupção vai cumprir pena domiciliária

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2017

Marcelo Odebrecht sai esta terça-feira da cadeia para cumprir pena em prisão domiciliária, após dois anos e meio. Empresário teve a pena reduzida para nove anos por ter ajudado investigação.

Marcelo Odebrecht, milionário e herdeiro de uma das maiores empresas de construção civil do Brasil, sai esta terça-feira da cadeia para cumprir pena em prisão domiciliária, depois de passar dois anos e meio preso.

Um dos personagens envolvidos nos esquemas de corrupção descobertos na petrolífera estatal Petrobras na Operação Lava Jato, Marcelo Odebrecht foi inicialmente condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por liderar um esquema de pagamentos de suborno a funcionários de empresas públicas e políticos em troca de vantagens em contratos.

Marcelo Odebrecht, que levou o seu conglomerado de empresas a faturar cerca de 100 mil milhões de reais (25 mil milhões de euros) por ano pouco antes de ser preso em 2015, vai cumprir em casa e está impedido de participar de qualquer atividade do Grupo Odebrecht até 2025.

O empresário teve sua pena diminuída para nove anos de prisão e recebeu uma série de benefícios — como direito de cumprir parte da pena em detenção domiciliária — após firmar um acordo com a Justiça brasileira juntamente com outros 77 executivos do seu grupo empresarial, confessando os crimes que praticou e auxiliando nas investigações da operação Lava Jato.

A saída de Marcelo Odebrecht da prisão acontece num momento em que o império construído por sua família está fragilizado, com a faturação em queda acentuada desde que as suas empresas perderam diversos projetos.

Em 2016, após firmar um acordo com os governos dos Estados Unidos, Brasil e Suíça, o Grupo Odebrecht confessou que pagou pelo menos 788 milhões de dólares (670 milhões de euros) em subornos a funcionários de Governo e representantes de partidos políticos em 12 países.

Os supostos pagamentos de suborno da Odebrecht atingiram recentemente o Presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, acusado de receber dinheiro ilegal da empresa, que agora enfrenta uma eventual destituição do cargo. Outros ex-presidentes do Peru, Alan García e Ollanta Humala e Alejandro Toledo também foram citados, investigados e respondem em processos por ligações pouco claras com a construtora brasileira. Políticos da Colômbia, Argentina e Panamá também são suspeitos de terem participado dos esquemas ilícitos da empresa brasileira.

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Empresas

Estaleiros de Viana vendem 8 toneladas de aço a 3,2 milhões

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2017

O aço destinava-se à construção de dois navios asfalteiros encomendados, em 2010, pela empresa petrolífera venezuelana PDVSA aos estaleiros de Viana, cuja construção nunca foi iniciada.

O presidente da comissão liquidatária dos estaleiros de Viana do Castelo anunciou hoje venda de oito toneladas de aço, destinadas à construção dos navios asfalteiros para a Venezuela, gerando um encaixe de cerca de 3,2 milhões de euros. No leilão, hoje realizado nas instalações da Polícia Municipal de Lisboa, foram colocadas à venda 15.700 toneladas de aço, com uma estimativa de encaixe financeiro de até 5,5 milhões de euros.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da comissão liquidatária dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), João Pedro Martins, revelou que “no início de janeiro será lançado novo procedimento para a venda da totalidade do aço, não estando ainda definida a sua metodologia”.

“Não era expectável que o aço fosse todo vendido hoje. Vamos vender o aço na sua totalidade e vamos encaixar entre 5 a 5,5 milhões de euros, como inicialmente previsto”, frisou. Segundo o responsável, o procedimento que hoje decorreu entre as 15:00 e as 18:30, com a venda de 77 lotes de aço, “veio demonstrar que existe mercado, que há formas de evitar a cartelização dos preços e que o aço que os ENVC estão a vender é de boa qualidade e tem procura”.

João Pedro Martins destacou que “houve lotes que tiveram dez licitações e que um deles, com preço base de 370 euros a tonelada, acabou por ser vendido a 455 euros, um valor 23% acima do preço base”.

“Estes dados são importantes, tanto mais que este procedimento surge no seguimento de um concurso público internacional, lançado em outubro, que recebeu quatro propostas de compra, todas elas abaixo do preço base”.

A venda do aço decorre do processo de encerramento daqueles estaleiros públicos, iniciado em 2013 após a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC ao grupo privado WestSea, concretizada em maio de 2014. Anteriormente, o presidente da comissão liquidatária dos ENVC adiantou a Lusa que o aço agora à venda “tem certificado de origem para indústria naval” e “está em condições de ser reutilizado por outro tipo de indústria, tal como consta da avaliação de qualidade realizada em julho por uma empresa da especialidade”. Além da indústria naval, “este aço pode ser reutilizado na indústria metalúrgica, quer de grande porte quer nas metalomecânicas de precisão”, sustentou, adiantando que os lotes colocados à venda têm um peso que oscila entre as 30 e as 200 toneladas. “Desta forma abriremos a possibilidade para que mais entidades, fora da indústria naval, possam concorrer” disse.

Aquele material destinava-se à construção dos dois navios asfalteiros encomendados, em 2010, pela empresa petrolífera venezuelana PDVSA àqueles estaleiros navais, cuja construção nunca foi iniciada.

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Atualidade

Guia dos pessimistas: vem aí uma década de desastres

  • Juliana Nogueira Santos
  • 18 Dezembro 2017

Crises económicas, um ataque de coração ditatorial e climas extremos. É assim que os pessimistas da Bloomberg veem a próxima década. Mal podemos esperar pelo ano novo.

Este podia bem ser um conto escrito por Edward Aloysius Murphy, uma vez que tudo o que poderá correr mal na próxima década, irá correr.Ana Raquel Moreira/ECO

Se em 2017 o guia dos pessimistas da Bloomberg acertou ao lado nas suas apostas — para bem de toda a humanidade –, chegou a altura de a agência pôr em perspetiva, não só o próximo ano como também a década que aí vem.

Esta decidiu olhar até 2028, “não só como uma tentativa de olhar para os potenciais choques do próximo ano como também para considerar a maneira como estes podem moldar a próxima década”. Mas desengane-se: estas perspetivas não vêm recheadas de bons cenários.

Como pessimista que se orgulhe, o guia da próxima década traz com ele guerras, tufões, ataques cardíacos, crashs bolsistas e recessões económicas. Este podia bem ser um conto escrito por Edward Aloysius Murphy, uma vez que tudo o que poderá correr mal na próxima década, irá correr. Só a inovação tecnológica escapa à próxima década de desgraças.

Jimmy Kimmel será o próximo Presidente dos EUA

Já em 2018, e depois de ter conseguido aprovação para o seu plano fiscal, Donald Trump prossegue com políticas de desregulação e de investimento de biliões de dólares nas forças armadas e nas infraestruturas. À boleia destes estímulos, a economia norte-americana vai avançar. Robert Muller não vai conseguir encontrar provas que liguem Trump à interferência russa nas eleições de 2016.

Assim, em 2020, o republicano conseguirá conquistar o segundo mandato — mesmo com números de aprovação baixos. A culpa será de uma oposição fragmentada, com os votos dos democratas a dividirem-se entre a candidata do partido Kamala Harris e o independente Bernie Sanders.

Começa aí mais um desafio: o Obamacare. Trump irá conseguir revogar o plano de saúde do seu antecessor, mas a substituição ficará pendente. O sistema de saúde norte-americano entra em colapso, seguindo-se a economia e os mercados. A bolha no mercado acionista rebenta e atira o país para uma recessão económica.

Surge então um salvador: Jimmy Kimmel, um popular comediante e apresentador de late night shows, é eleito Presidente após apresentar uma proposta de criação de um sistema nacional de saúde, um feito nunca antes atingido, mas desejado pela maioria daqueles que ocuparam a sala oval.

Notícias falsas serão o dia-a-dia

O próximo ano não trará melhorias no que diz respeito às notícias falsas, com as grandes tecnológicas a não conseguirem entregar qualquer solução para este problema. Já em 2019, o Facebook irá investir na contratação de trabalhadores para filtrar os conteúdos suspeitos, mas será impossível intercetar a fonte.

Por tudo o mundo, os governos serão obrigados a seguir o exemplo da Rússia e adotar as “bot farms“, ou seja, os exércitos de robôs virtuais, como arma da contra inteligência, uma vez que metade do tráfego do Twitter passará a ser gerado por contas falsas. E ainda que a inteligência artificial seja anunciada como um antídoto, os aparelhos serão facilmente hackeados, para apresentar informações pro-regime.

A barreira entre verdadeiro e falso deixa de existir na internet e, já em 2023, a administração Kimmel, não terá outra hipótese senão quebrar laços com as tecnológicas e decretá-las ilegais. O Facebook, o Twitter e o Google deixa e existir tal como os conhecemos, ascendendo plataformas sociais que oferecem aos grupos uma experiência social sem qualquer oposição ideológica.

Bitcoin faz banca de retalho desaparecer

A falência do sistema bancário atual começará em 2018 com um ataque cibernético. Dados e depósitos serão roubados, mas os reguladores vão assegurar que tudo está a salvo. Com o aumento da incerteza em torno do sistema financeiro, o ouro sobe mas não tanto como o próximo ativo refúgio, a bitcoin. O guia aponta para que, no próximo ano, a moeda virtual ascenda aos 40 mil dólares.

Em 2021, o Alibaba entrará no mercado das criptomoedas com uma divisa virtual a ser utilizada na sua rede, tornando esta uma prática de massas. Também países como a Grécia ou algumas nações africanas, seguindo o exemplo da Venezuela, vão adotar a bitcoin como moeda nacional. Nessa altura uma bitcoin valerá 100 mil dólares.

Uma falha informática detetada por uma criança de dez anos no sistema bancário mundial irá retirar a credibilidade aos bancos, espoletando um novo crash bolsista. Os bancos centrais vão render-se à blockchain, deixando os bancos para trás e emitindo dinheiro digital diretamente para os consumidores.

Por fim, e neste cenário financeiro apocalíptico, os bancos de retalho apresentarão falência, sendo substituídos por uma manta de retalhos que junta moedas digitais e sistemas de pagamentos como o Alipay ou o Amazon.com. Será aí, em 2028, que a bitcoin atinge uma valorização de um milhão de dólares.

Kim Jong Un morre de ataque cardíaco

North Korean leader Kim Jong Un waves at parade participants at the Kim Il Sung Square on Tuesday, May 10, 2016, in Pyongyang, North Korea. Hundreds of thousands of North Koreans celebrated the country's newly completed ruling-party congress with a massive civilian parade featuring floats bearing patriotic slogans and marchers with flags and pompoms. (AP Photo/Wong Maye-E)

Se, neste momento, uma das principais preocupações de Trump é Kim Jong Un, em quatro anos poderá deixar de ser. O guia dos pessimistas prevê que, em 2018, a Coreia do Norte dispare um míssil que ficará a 32 quilómetros da costa dos Estados Unidos. Aí, Trump decidirá não retaliar e unir-se à China, que por sua vez fechará as suas fronteiras com a nação eremita.

Em 2020, a televisão nacional norte-coreana anunciará que o seu líder sofreu, inesperadamente, um ataque cardíaco que acaba por ser a sua causa de morte. O regime que lhe segue decide largar mão do poder nuclear, o que leva a aprovação de Trump a subir a pique. Os laços entre EUA e China tornam-se mais fortes que nunca.

Corbyn lidera um Reino Unido com yield de 5%

À beira de um acordo para a saída da União Europeia, a espiral do Brexit ficará fora de controlo em 2018. Theresa May é afastada e uma eleição antecipada dará a vitória ao trabalhista Jeremy Corbyn. Este irá liderar as negociações, a culminar a 29 de março de 2019, com os custos a serem maiores que o antecipado. Corbyn culpa os conservadores e May de terem enganado os britânicos.

Com a sua agenda socialista a avançar, Corbyn irá servir-se de empréstimos externos e da imposição de carga fiscal para fazer face às despesas. Será o caso da reforma do ensino superior, que passará a ser gratuito. A yield da dívida soberana a 10 anos atinge aí os 5%.

Ao tornar o socialismo sexy, Corbyn consegue a reeleição em 2023 com larga maioria. A realidade chega depois com a dívida a ultrapassar os 100% do PIB e a inflação a crescer fora de controlo. Crescem as preocupações de que o país entre em não cumprimento e precise de resgate financeiro. As contas públicas fazem afundar a libra e o Reino Unido passa a ser um ativo emergente de alto risco.

Baby boomers reformados pressionam população ativa

Será em 2018 que o desequilíbrio geracional passa a por em causa a sobrevivência do estado social. Os pessimistas apontam para que, em França, Macron não consiga ganhar o apoio dos pensionistas na remodelação do sistema de pensões. Em Itália, as eleições irão mostrar o que afasta os jovens dos idosos, com as faixas etárias mais elevadas a votar em Silvio Berlusconi para a liderança do país.

A população ativa vai ser incapaz de suportar os custos de reforma dos babyboomers, empurrando Portugal, Itália, Espanha e Grécia para uma crise financeira. Macron e Merkel serão tão impopulares que a disciplina fiscal que ambos defendem não consegue ser imposta.

Já em 2022, o candidato de extrema-esquerda francês Jean-Luc Melenchon irá carrega a bandeira jovem até ao Eliseu, apontando Corbyn como prova de que o verdadeiro socialismo funciona no século XXI. Os impostos agravam-se nos dois países. Ao mesmo tempo, a Escócia votará para se separar do Reino Unido na crença de que assim os impostos vão descer.

Com o desemprego jovem a atingir os 50% na Europa, os movimentos populistas começam a derrubar governos. A Catalunha vota para abandonar a Espanha. Esta, sem dinheiro para pagar forças armadas, não consegue deter.

A baixa fertilidade e as reformas antecipadas fazem com que sejam apenas dois trabalhadores a suportarem um pensionista, enquanto os jovens negam o pagamento de impostos. O cenário, em 2018, culmina na separação da Bélgica em três partes: a francesa, a flamenga e a capital daquilo que ainda sobra da União Europeia, Bruxelas.

Alterações climáticas espoletam guerra comercial

Depois de um ano extraordinário no que diz respeito a fenómenos naturais, 2018 trará o tufão mais poderoso da história da China moderna. As consequências devastadoras pressionam Xi Jinping a utilizar a sua força económica e a boa relação com Donald Trump para fazer com que os EUA voltem a assinar o Acordo de Paris e reduzam as emissões poluentes.

Pequim investirá milhares de milhões na conversão da frota automóvel do país em veículos totalmente elétricos. No entanto, Trump recusa voltar ao Acordo de Paris. Em vez disso, diminui a pressão fiscal às petrolíferas e às fabricantes automóveis. A Rússia seguirá o caminho dos norte-americanos.

Com o mundo a entrar numa era de condições climatéricas extremas, e as relações entre Xi e Trump a continuarem estreitas, os governantes em Pequim falam em forçar os EUA a mudar o seu comportamento em termos climáticos. Assim, a China começará por bloquear negócios e impor multas comerciais aos países que ficam para trás nas metas ambientais. O mundo verá, em 2018, a primeira guerra comercial espoletada pelo ambiente, com a China a impor sanções aos EUA, à Austrália e à Rússia.

Carros elétricos condenam petróleo

Com a crescente preocupação virão também as revoluções tecnológicas. Em 2018, avanços na criação de baterias abrirão caminho à produção em massa de carros elétricos acessíveis. Assustada com as implicações para a industria da energia, a OPEP põe travão a produção de petróleo. Os preços manter-se-ão assim nos 50 dólares por barril.

Já em 2020, Mohammed bin Salman tornar-se-á rei da Arábia Saudita e a entrada em bolsa da Saudi Aramco virá a revelar-se um grande sucesso. Começa assim o investimento de milhões na construção da megacidade no deserto, a Neom. O petróleo termina o ano a valer 40 dólares.

Quatro anos depois, o barril cai para os 10 dólares, e a Arábia Saudita enfrenta instabilidade politica e financeira, que se espalha por todo o Médio Oriente. É então obrigada a abandonar, em 2028, o projeto da megacidade e os arranha-céus começam a ser engolidos pela areia. A OPEP dissolve-se e os investidores ficam em pânico com o espalhar das falências na industria do petróleo.

Mas será isto possível?

Em resumo, o avanço de uma década trará crises económicas graves, condições climatéricas extremas, um ataque de coração ditatorial, um presidente dos Estados Unidos comediante, uma massa de reformados que ditará a queda da segurança social e moedas virtuais capazes de derrubar bancos.

E será isto tudo possível? A Bloomberg deixa claro que estes cenários não são previsões mas sim “ideias provocantes, para nos deixar a pensar da velocidade à qual o nosso mundo está a mudar”. É agora que pode respirar de alívio.

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Trabalho

FESAP quer “justiça” para funcionários públicos com doenças profissionais ou acidentes de trabalho

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2017

FESAP afirmou esta segunda-feira que “ficou em aberto a possibilidade de o Governo construir um diploma que corrija a injustiça relativamente ao setor privado”.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) exigiu hoje ao Governo que corrija a “injustiça” face aos trabalhadores do setor privado no caso dos funcionários públicos que sofram de doenças profissionais ou de acidentes de trabalho.

“A senhora secretária de Estado [da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca] entregou-nos um diploma que pressupõe a transposição da diretiva sobre segurança e saúde no trabalho para os trabalhadores da administração pública. Pretende também operacionalizar a forma como a Autoridade para as Condições do Trabalho se pode organizar e intervir na fiscalização das condições de trabalho relativamente aos seus trabalhadores”, disse o secretário-geral da FESAP, José Abraão, aos jornalistas no final de uma reunião no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Além disso, “ficou em aberto a possibilidade de o Governo construir um diploma que corrija a injustiça relativamente ao setor privado” no caso das doenças profissionais ou de acidentes de trabalho, questão que a FESAP “valoriza muito”, acrescentou.

José Abraão disse esperar que as negociações para este diploma se iniciem “já no início do próximo ano”.

Em cima da mesa, na reunião com Maria de Fátima Fonseca, esteve “um conjunto vasto” de outras questões.

“A primeira preocupação é o descongelamento das carreiras para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública”, realçou José Abraão, destacando que, na área da saúde, “ainda não houve negociação para o acordo coletivo de trabalho” relativo aos trabalhadores de hospitais do setor empresarial do Estado.

Referindo que a secretária de Estado se comprometeu a “desbloquear este processo”, o responsável sustentou que “seria de uma injustiça enorme” que estes trabalhadores não fossem abrangidos pelo descongelamento das carreiras.

Ainda no que toca ao descongelamento das carreiras, José Abraão deu conta de que a FESAP recebeu, na sexta-feira, um documento do Governo com “algumas orientações, que poderá ser um guião para se perceber como é que os serviços vão fazer o descongelamento”.

“Acontece que este documento está incompleto, faltam exemplos, faltam formas de abordar as diferentes situações para que toda a gente possa perceber o que lhe vai acontecer”, vincou José Abraão, esperando que o próximo documento, que deverá ser divulgado nos próximos dias, seja mais esclarecedor.

O responsável apelou também para “alguma abertura por parte do Governo em criar condições para corrigir injustiças no que respeita à abertura de concursos, já no ano de 2018, para aqueles trabalhadores cuja carreira não foi alterada”.

Outras questões abordadas no encontro foram a revisão da tabela remuneratória única (nomeadamente no que toca à carreira de assistente operacional) e do Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública, matérias que a FESAP quer ver concretizadas.

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Telecomunicações

Anacom vai ter três novos vogais

Cresap vai analisar os nomes de dois economistas João Miguel Coelho e Sandro Mendonça e de uma jurista, Paula Meira Lourenço, para reforçar o conselho de administração do regulador.

João Miguel Coelho, Sandro Mendonça e Paula Meira Lourenço são os três novos nomes propostas pelo Executivo para ocuparem o cargo de vogais da Anacom. Dois economistas e uma jurista são o reforço previsto para o supervisor das telecomunicações.

Os nomes foram entregues à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) para serem avaliados para integrar o conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e que ainda terão de ser alvo de uma audição na Assembleia da República, revela um comunicado enviado às redações do Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

O ministério de Pedro Marques elaborou uma breve apresentação dos candidatos. No caso de João Miguel Coelho sublinha o facto de ser economista do Banco de Portugal e coordenar a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República desde julho de 2012. O economista “é mestre em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa e licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão”, acrescenta a mesma nota. Já no caso de Sandro Mendonça é frisado seu percursos mais académico: “professor de Economia no ISCTE e professor convidado no ISEG, leciona ainda nas universidades de Medicina de Guanghzou e de Ciência Eletrónica e Tecnologia de Chengdu”. Finalmente, a jurista Paula Meira Lourenço, que trabalha enquanto tal na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários desde 2002, “é mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se licenciou e onde é docente, desde 1996, na área do Direito Privado”.

Recorde-se que a Anacom viu chumbados pelo Parlamento todos os nomes que tinha proposto para o conselho de administração do supervisor. Só Cadete de Matos, o presidente, obteve o apoio dos deputados que, apesar de não terem um parecer vinculativo, levaram o Executivo a retirar os outros três nomes: Margarida Sá Costa, Dalila Araújo, Francisco Cal.

O Governo tinha proposto em julho esta primeira composição do conselho, sendo que a Cresap deu aval a esses quatro nomes iniciais. Mas a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na Assembleia da República, chumbaram os três vogais alegando incompatibilidades “não ultrapassáveis” e falta de competências e conhecimentos.

Notícia atualizada com mais detalhes

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Internacional

Trump considera China e Rússia ameaças ao poder americano

  • ECO
  • 18 Dezembro 2017

Primeiro documento sobre a estratégia de segurança nacional da Administração Trump aponta China e Rússia como principais ameaças ao poder americano. Coreia do Norte e Irão também são criticados.

São quatro os pilares do primeiro documento sobre a estratégia de segurança nacional da Administração Trump: proteger o povo americano, promover a prosperidade dos Estados Unidos, fortalecer os recursos militares e alargar a influência do país. As ameaças, essas, são mais que muitas, mas o empresário nova-iorquino que há pouco mais de um ano ocupa a Casa Branca destaca a China e a Rússia como principais preocupações. O diploma, que será divulgado esta segunda-feira, dará o mote às políticas diplomáticas e militares deste Governo.

No documento, Donald Trump acusa Pequim de manter uma “visão repressiva” e de ter adotado políticas economicamente agressivas com o objetivo de enfraquecer a potência norte-americana, avança o Financial Times. Um mês depois de a ter visitado, o Presidente considera, deste modo, a China uma “concorrente estratégica”.

“A China e a Rússia desafiam o poder americano, influência e interesses, tentando corromper a segurança e a prosperidade dos Estados Unidos”, avisa o diploma. De acordo com o líder americano, estes países são potências “revisionistas” que estão a tentar “moldar o mundo de forma antiética [e contrária] aos valores e interesses dos EUA”.

O documento refere igualmente que o país liderado por Xi Jinping está a ganhar terreno na Europa através de práticas injustas de comércio e ao investir em indústrias chave, tecnologias sensíveis e infraestruturas. Também em África, a China está a expandir a sua presença militar e económica e na América Latina, diz o diploma, está a financiar os Estados e a vender armas para sugar esses países para a sua órbita.

Já a Rússia é acusada de desestabilizar a Europa, através de uma série de atividades militares e não militares — como a intervenção nas políticas domésticas de alguns países. No documento publicado esta segunda-feira há, além disto, críticas à Coreia do Norte e ao Irão — considerados regimes “vilões” — isto é, Estados que são uma ameaça à paz mundial — e aos grupos terroristas e criminosos transnacionais.

Por tudo isto, Donald Trump apela ao fim da complacência que diz ter vindo a caracterizar as ações norte-americanas desde o final da guerra fria.

Alterações climáticas riscadas da lista

Este ano, na lista de ameaças globais, não há lugar para as alterações climáticas. Depois de as ter considerado “um mito”, Donald Trump deixa-as cair do documento sobre a estratégia de segurança nacional, o que contrasta com a posição assumida anteriormente por Barack Obama (o antigo Presidente norte-americano tinha colocado os problemas ambientais no topo da lista de perigos que a nação enfrenta).

Obama tinha tomado a construção de um consenso internacional sobre esta matéria uma prioridade da segurança nacional. Trump dá, desta feita, ênfase aos assuntos económicos e considera a reconquista da competitividade norte-americana uma das principais metas.

“As alterações climáticas não estão identificadas como ameaças à segurança nacional, mas a importância do ambiente e da gestão ambiental estão a ser discutidas“, revela um oficial sénior da administração ao The Guardian.

Recorde-se que, em junho deste ano, Donald Trump, anunciou a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris, por não o considerar justo para com o país que lidera. Este é um tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, que gere as medidas de redução de emissão dióxido de carbono a partir de 2020.

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