Ano: 2018

O Bloco de Esquerda (BE) não gostou de saber que o Parlamento alemão tem mais informação do que o português sobre o pagamento antecipado da totalidade da dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI). E, por isso, marcou para as 17 horas desta sexta-feira uma conferência de imprensa onde a deputada Mariana Mortágua vai exigir esclarecimentos ao Governo.

Na convocatória que enviou à comunicação social pelas 14 horas, com caráter de urgência, o partido liderado por Catarina Martins explica que “teve conhecimento de que o Parlamento alemão discutiu e votou antecipadamente um documento sobre o pedido do ministro das Finanças, Mário Centeno, relativo ao pagamento antecipado ao FMI e sobre as respetivas condições para esse pagamento”.

“Impõe-se portanto uma questão de procedimento e respeito pelas instituições democráticas portuguesas. É que as condições de pagamento constam da documentação enviada ao Parlamento alemão mas que é desconhecida da Assembleia da República Portuguesa, pelo que se exigem esclarecimentos do Governo sobre esta matéria”, explica ainda a nota que convoca os jornalistas.

No dia 29 de novembro, no discurso de encerramento do debate do Orçamento do Estado para o próximo ano, António Costa anunciou que até ao final deste ano Portugal pagaria a restante dívida ao FMI, no valor de 4,6 mil milhões de euros.

Com este pagamento fica saldado o empréstimo pedido em 2011 no âmbito do pedido de ajuda externa, no valor de 26 mil milhões de euros.

A 10 de dezembro, numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças, Mário Centeno, anunciou que o pagamento tinha sido feito nesse dia e que com esta amortização o Tesouro português pouparia 100 milhões de euros, mantendo uma almofada financeira que dá para cobrir 44% das necessidades de financiamento para o próximo ano.

O primeiro-ministro acaba de reagir em Bruxelas depois de confrontado pelos jornalistas com a posição do Bloco de Esquerda na conferência de imprensa por causa do Conselho Europeu.

“À Assembleia da República comuniquei no discurso de encerramento do debate orçamental. Quanto aos outros parlamentos não houve comunicação nenhuma a não ser o acordo que todos os credores têm de dar para que possamos pagar ao FMI antes do pagamento aos outros credores. O parlamento português foi informado no dia 29 de novembro que, tanto quanto me recordo, foi o dia da aprovação da votação do encerramento do debate orçamental”.

Confrontado sobre o facto de ter sido votado no Parlamento alemão, o chefe do Governo desvalorizou, lembrando que “para pagar ao FMI temos de ter aprovação dos outros credores. Porque pagar ao FMI antes de pagar aos outros implica naturalmente o acordo dos outros. Provavelmente foi por isso que essa decisão foi tomada antes“.

(Notícia atualizada às 15:51 com reação do primeiro-ministro ao Bloco de Esquerda)

Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão precisar, nos próximos três anos, de 500 milhões de euros de investimento em equipamentos, com base numa análise das necessidades prioritárias feita pelo Ministério da Saúde.

Em declarações à agência Lusa, a ministra da Saúde, Marta Temido, explicou que a anterior equipa ministerial tinha feito um levantamento de necessidades de investimento no SNS que apontavam para mil milhões de euros, mas que continham diversos investimentos, incluindo o de novas unidades hospitalares que vão surgir, como os hospitais de Seixal, Sintra ou Lisboa Oriental.

“Esse levantamento foi depois analisado e priorizado. Dessa priorização resultou um conjunto de investimentos que anda na casa de 500 milhões de euros de investimentos. Não seria possível que se executassem todos ao mesmo tempo. O que se fez foi uma repartição desse investimento por três anos: 2018, 2019 e 2020”, afirmou Marta Temido, à margem da inauguração de equipamentos de imagiologia no hospital Santa Maria, em Lisboa.

A ministra ressalvou que esses 500 milhões de euros não terão o Orçamento do Estado como fonte única de financiamento, devendo também apoiar-se em fundos comunitários. Marta Temido deu o exemplo do programa de apoio comunitário Lisboa 2020, que tem à sua gestão 800 milhões de euros e mais de 100 milhões são só para a área da Saúde, estando algum deste financiamento já executado, outro em curso e outro ainda com candidaturas a serem trabalhadas.

Para a governante, este plano de investimento de 500 milhões de euros a três anos está alinhado com a proposta do Governo para a Lei de Bases da Saúde, que advoga a criação de planos plurianuais de investimento. Trata-se ainda, sublinhou a ministra, de “trabalhar com planeamento e com foco nas prioridades” e não em resposta a situações de pressão do momento.