Oito detidos por corrupção em fiscalização da PJ à lei da Uber

  • Lusa e ECO
  • 28 Maio 2019

Entre os crimes suspeitos estão falsificação de certificados e formações obrigatórias para motoristas, falsidade informática, violação de segredo por funcionário e atestado (médico) falso.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve, pelo menos, oito pessoas por corrupção e associação criminosa no âmbito de uma operação relacionados com a obtenção forjada de certificados e formações obrigatórias para motoristas de veículos descaracterizados de transporte de passageiros.

Em comunicado, a PJ diz que entre os crimes suspeitos estão ainda falsidade informática, violação de segredo por funcionário e atestado (médico) falso. O número de detidos poderá, no entanto, ser mais elevado. Segundo o Correio da Manhã e a TVI24, as autoridades terão detido 10 pessoas.

A operação mobilizou cerca 140 elementos da Polícia Judiciária, bem como 10 magistrados judiciais e do Ministério Público, e envolveu mais de 40 buscas, domiciliárias e não domiciliárias nas zonas de Lisboa, Lourinhã, Loures, Pinhal Novo, Óbidos, Santarém, Torres Vedras, Amadora, Peniche, Sintra, Almada e Cascais.

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Advocatus Summit. “Brexit não é o fim do mundo nem o apocalipse”

A Advocatus Summit fechou o dia a debater os desafios jurídicos do Brexit. Especialistas afastam cenário de segundo referendo e apontam hard brexit como o mais provável.

A Advocatus Summit, o evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia, contou com temas tão diversos como a corrupção e o compliance, NPL, cibersegurança ou o Brexit nesta segunda edição. Aqui fica o resumo do dia.

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Deputados arriscam pena de prisão até um ano se houver fuga de informação na lista dos grandes devedores à CGD

Ferro Rodrigues vai decidir qual o destino a dar à lista dos grandes devedores. A lei prevê pena de prisão até um ano em caso de violação de segredo ou da proteção de dados.

Os deputados arriscam pena de prisão até um ano ou pena de multa até 240 dias no caso de incorreram numa violação de segredo perante uma eventual fuga de informação na lista dos grandes devedores da banca que chegou na semana passada ao Parlamento.

É esta a punição que está prevista no Código Penal, que prevê um agravamento da pena caso o facto seja praticado para obter recompensa ou enriquecimento ou causa prejuízo a outra pessoa ou Estado ou através de meio de comunicação social na internet, de acordo com um especialista ouvido pelo ECO.

Desde que o Parlamento mostrou intenção de aceder à informação secreta dos bancos no final do ano passado, e que veio a transformar-se em lei em fevereiro, que várias instituições manifestaram receio pelo facto de se poder comprometer a confidencialidade dos dados bancários, incluindo lista de quem deve e quanto deve, assim como a imparidade (perda prevista) associada ao crédito e ainda reestruturações de empréstimos e perdões de dívida. A divulgação pública do relatório preliminar da auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD) veio aumentar as preocupações dos banqueiros e supervisor relativamente à designada “lei da lista dos grandes devedores” que irá estar no centro da discussão política esta terça-feira.

Ferro Rodrigues reúne pela manhã, às 10h30, com a mesa da Assembleia da República para discutir o destino a dar ao “relatório extraordinário” entregue na semana passada pelo Banco de Portugal e que contém informação sensível sobre os grandes devedores em situação de incumprimento junto dos bancos que receberam fundos públicos nos últimos 12 anos.

O presidente da Assembleia da República pretende reforçar “o controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão” que “deve ser compaginável com as regras sobre o segredo bancário e sobre a proteção de dados pessoais, para o que concorre a necessidade de empreender as melhores soluções, nomeadamente informáticas, que acautelem os riscos em presença (para a estabilidade financeira, para o financiamento da economia e para a própria reputação do Parlamento), salvaguardando o segredo a que esta informação está sujeita”, explicou na passada sexta-feira.

Por outras palavras, para Ferro Rodrigues, convém definir as regras de acesso à informação sigilosa dos bancos para salvaguardar que ninguém no Parlamento viola o dever de segredo nem da proteção de dados pessoais. E até tudo estar claro, o “relatório extraordinário” com a lista dos grandes devedores vai ficar guardado a “sete chaves” no seu gabinete, quando a lei da transparência bancária prevê que os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) e da Comissão de Inquérito à CGD também teriam acesso imediato às informações. Após a reunião com a mesa da Assembleia da República, Ferro Rodrigues reúne pelas 12h00 com os presidentes das duas comissões, os deputados do PSD Teresa Leal Coelho e Luís Leite Ramos, respetivamente.

Ao ECO, o presidente executivo do BCP, Miguel Maya, disse estar confiante de que o Parlamento “tomará as decisões adequadas relativamente ao tratamento da informação e também à manutenção do sigilo nos casos e matérias”. Também adiantou que o banco “não equaciona qualquer ação relativamente a responsabilidades sobre eventuais informações disponibilizadas ao abrigo da Lei 15/2019 que possam vir a ser tornadas do conhecimento público”. “Ao BCP compete-lhe garantir, e está em condições de o poder fazer, que tratou a informação requerida no âmbito da referida lei dentro do prazo definido e com rigor que a matéria exige”, acrescentou.

Quem, sem consentimento, revelar segredo alheio de que tenha tomado conhecimento em razão do seu estado, ofício, emprego, profissão ou arte é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias.

Código Penal

A lei portuguesa já pune quem violar o dever de segredo e a proteção de dados pessoais. “Quem, sem consentimento, revelar segredo alheio de que tenha tomado conhecimento em razão do seu estado, ofício, emprego, profissão ou arte é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias“, diz o artigo 195.º do Código Penal, que é para onde direciona o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) no que toca à violação do dever de segredo (artigo 84.º) que passou a englobar, desde fevereiro, os deputados, trabalhadores e colaboradores da Assembleia da República, no âmbito da lei dos grandes devedores, a tal Lei 15/2019 referida pelo CEO do BCP.

Proteção de dados (também) pode castigar deputados

Por outro lado, além da lei do segredo bancário, a divulgação da lista dos devedores da banca esbarrará também na Lei da Proteção de Dados, sendo que as punições para os prevaricadores podem ser agravadas para o dobro pelo facto de serem trabalhadores em funções públicas.

Quem, obrigado a sigilo profissional nos termos da lei, sem justa causa e sem o devido consentimento, revelar ou divulgar no todo ou em parte dados pessoais é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias“, diz o artigo 47.º da Lei da Proteção de Dados.

“A pena é agravada para o dobro nos seus limites se o agente for trabalhador em funções públicas ou equiparado, nos termos da lei penal”, acrescenta a alínea a) do número 2 do artigo 51.º da mesma lei. Quem “puser em perigo a reputação, a honra ou a intimidade da vida privada de terceiros” também arrisca a ver a pena agravada para o dobro, refere a alínea d) do mesmo número 2.

De acordo com a lei dos grandes devedores, “o acesso pela Assembleia da República, incluindo por deputados e pelos trabalhadores e colaboradores da Assembleia da República e dos grupos parlamentares, à informação bancária e de supervisão prevista na presente lei está, na estrita parte que se encontre abrangida por segredo bancário ou de supervisão, sujeito ao disposto nos n.os 5 e 7 do artigo 81.º do RGICSF“.

Adicionalmente, “na medida em que o acesso à informação referida no número anterior implique o tratamento de dados pessoais, devem ser respeitadas as disposições legais relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados”.

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Juros da dívida de Portugal a cinco anos em terreno negativo pela primeira vez

No prazo de cinco anos, a yield toca pela primeira vez -0,010% e, a 10 anos, também negoceia em novos mínimos de sempre. Por toda a Zona Euro, a tendência é de diminuição, à exceção de Itália.

Os juros da dívida portuguesa não param de renovar mínimos. O valor pedido pelos investidores para trocarem títulos nacionais entre si está a cair esta terça-feira tanto a cinco como 10 anos, sendo que no prazo mais curto negoceiam pela primeira vez em valores negativos.

Uma hora depois da abertura do mercado em Lisboa, os juros a 10 anos estavam a cair para 0,934%, um mínimo de sempre, contra 0,953% na segunda-feira. Já os títulos com maturidade a cinco anos recuavam para -0,010%. Este não só é um mínimo de sempre (que compara com 0,002% de segunda-feira) como é a primeira vez que o juro destas obrigações negoceia em valores negativos.

Em sentido contrário, os juros a dois anos estavam a subir, mas após terem terminado em mínimos de sempre na segunda-feira. Nesse prazo, subiam para -0,409%, depois de terem terminado em -0,413% a última sessão.

Portugal tem vindo a beneficiar nos últimos meses da renovada confiança dos investidores e, nas últimas duas sessões, da revisão em alta do outlook pela Fitch. A agência norte-americana anunciou, na sexta-feira à noite, a subida da perspetiva da dívida portuguesa para “positiva” da anterior categoria “estável” sustentada na previsão de que “a recente descida do rácio de endividamento possa ser mantida”.

Apesar de não ter subido o rating, abriu a porta a fazê-lo em novembro quando fizer nova avaliação, já após as eleições legislativas. Além disso, desde a última sessão que há tendência generalizada de quebra nos juro das dívidas da Zona Euro, em reação às eleições europeias deste domingo.

A yield das Bunds alemãs a dez anos negoceia em -0,155% (em mínimos de dois anos e meio), enquanto o juro da dívida de França cai para 0,257% e de Espanha para 0,792%. A exceção é Itália, que renovou o conflito com as instituições europeias e vê agora a yield das Obrigações a dez anos subir para 2,717%.

A Comissão Europeia deverá iniciar um novo processo de contraordenação contra Itália já na próxima semana devido ao aumento da dívida e do défice acima das metas definidas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, segundo confirmaram duas fontes à agência Reuters. “O sentimento é definitivamente de ação”, disse um dos oficiais europeus que falou sob anonimato. O vice-primeiro-ministro Matteo Salvini já confirmou que a multa poderá chegar a três mil milhões de euros.

Também Claudio Borghi, deputado da coligação governamental, afirmou que Itália pretende ter um dos lugares na comissão executiva do BCE. A instituição europeia é atualmente liderada por um italiano, Mario Draghi, que irá abandonar o cargo no próximo ano e Itália não quer perder influência. O objetivo é que o Banco Central Europeu (BCE) compre mais dívida italiana, para que o país possa continuar a emitir dívida para financiar projetos de infraestruturas e estimular o crescimento.

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Itália reacende conflito com a UE e afugenta investidores para a dívida alemã

À beira de um novo conflito com Bruxelas e com objetivo de não perder influência no BCE, juro da dívida italiana sobe e ações da banca afundam. Juros da dívida portuguesa batem novo mínimo histórico.

Itália voltou a agitar o mercado de dívida. Em risco de ser multado pela Comissão Europeia devido ao elevado endividamento público, o país sinalizou querer lugares de liderança no Banco Central Europeu (BCE) para manter a política acomodatícia. A renovada fricção entre Itália e as instituições europeias está a levar os investidores a procurarem refúgio na dívida alemã.

A Comissão Europeia deverá iniciar um novo processo de contraordenação contra Itália já na próxima semana devido ao aumento da dívida e do défice acima das metas definidas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, segundo confirmaram duas fontes à agência Reuters. “O sentimento é definitivamente de ação”, disse um dos oficiais europeus que falou sob anonimato. O vice-primeiro-ministro Matteo Salvini já confirmou que a multa poderá chegar a três mil milhões de euros.

Além desta notícia também Claudio Borghi, deputado da coligação governamental, afirmou que Itália pretende ter um dos lugares na comissão executiva do BCE. A instituição europeia é atualmente liderada por um italiano, Mario Draghi, que irá abandonar o cargo no próximo ano e Itália não quer perder influência. O objetivo é que o BCE compre mais dívida italiana, para que o país possa continuar a emitir dívida para financiar projetos de infraestruturas e estimular o crescimento.

Face a estas notícias, a yield das Obrigações italianas a dez anos sobe para 2,717% em mercado secundário e as ações no índice FTSE MIB perdem 0,07%. A banca italiana está a ser especialmente penalizada e afunda 1,5% para os níveis mais baixos desde fevereiro, enquanto a banca europeia cede 0,04%.

Em sentido contrário, as Bunds alemãs a dez anos estão a servir de refúgio para os investidores e a yield cai para -0,155%, o valor mais baixo em dois anos e meio. À exceção de Itália, por toda a Zona Euro, os juros das dívidas soberanas recuam e Portugal não é exceção. A yield dos títulos portugueses cede 2,7 pontos base para 0,942% (um novo mínimo histórico).

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Artlant falhou pagamento à CGD assim que abriu

  • ECO
  • 28 Maio 2019

Mesmo depois de prejuízos avultados em 2008, a Artlant avançou com a produção na fábrica em 2012, ano em que falhou logo o primeiro reembolso do empréstimo da Caixa.

A empresa Artlant foi criada por Manuel Matos Gil (acionista da espanhola La Seda) a partir de um acordo entre a Caixa Geral de Depósitos e a Imatosgil com o objetivo de ser um projeto petroquímico em Sines. Apesar de se ter financiado junto do banco público em 2008, a produção arrancou apenas em 2012. Logo nesse ano falhou o primeiro reembolso do empréstimo.

A Caixa ainda reforçou o crédito, apesar dos problemas, para os quais a auditora Deloitte alertou, escreve o Jornal de Negócios (acesso pago). Este era um projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) mas que se transformou num Processo Especial de Revitalização (PER). Acabou por vir a ser um dos empréstimos mais ruinosos para a CGD e o responsável estará esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito.

“A fábrica entrou em produção em março de 2012, mas, devido a um conjunto de constrangimentos relacionados com a sua atividade, o seu desempenho real tem estado abaixo do plano de negócios inicialmente definido, originando dificuldades de tesouraria que implicaram a necessidade de concessão de crédito adicional pela Caixa face ao inicialmente previsto”, pode ler-se num relatório interno da Deloitte enviado a conselho de administração da CGD e ao Banco de Portugal e que o Jornal de Negócios teve acesso.

Desta forma, a Artlant não conseguiu cumprir o reembolso da primeira prestação prevista no contrato de financiamento. Depois deste incidente nunca chegou a recuperar, e foi no verão de 2017 que a empresa declarou insolvência. Terá custado ao banco estatal mais de 200 milhões de euros, de acordo com a EY.

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Estado pagou 473 milhões aos privados por exames e análises

  • ECO
  • 28 Maio 2019

Com a abertura de novas convenções, o acesso dos utentes aumentou, fazendo também crescer os encargos com a saúde.

Os encargos do Estado com exames e análises pagos a privados — em especial análises clínicas, medicina física e de reabilitação e radiologia — ascendeu a 473 milhões de euros, em 2018. O montante representa um aumento de 5,3% face ao ano anterior e compara com uma taxa de crescimento médio de 2,3% nos três anos anteriores.

“Foram abertas novas convenções no ano passado, o que fez aumentar o acesso dos utentes”, explicou fonte oficial da Administração Central do Sistema de Saúde, ao Público (acesso condicionado). Em 2019, a tendência mantém-se: apenas nos primeiros dois meses do ano foram gastos mais de 84 milhões com o meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Os aumentos mais significativos são na área de endoscopia gastroenterológica e da medicina física e reabilitação, devido ao aparecimento de mais utentes com necessidades nestes setores. O número de convenções com os privados, nomeadamente para realizar exames de endoscopia gastroenterológica, cresceu para responder à falta de capacidade do Sistema Nacional de Saúde.

Os gastos de 2018 foram os mais altos dos últimos nove anos, de acordo com o Relatório Anual Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas 2017, publicado pela ACSS. Entre 2017 e 2018 deu-se o maior aumento, quando os encargos subiram de 450 milhões de euros para 473,8 milhões.

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Energia tira gás à bolsa de Lisboa. Europa continua a festejar resultado eleitoral

O PSI-20 abriu esta terça-feira em queda, penalizado pelo setor energético. O índice contrariou assim a tendência europeia, onde as principais praças mantêm a tendência positiva.

A energia tirou força à bolsa de Lisboa no início da sessão desta terça-feira. O PSI-20 abriu a perder 0,33% para 5.123,78 pontos, com cinco das 18 cotadas no vermelho, e a contrariar a tendência positiva nas principais praças europeias.

A EDP perde 0,27% para 3,36 euros, enquanto a EDP Renováveis recua 0,79% para 8,74 euros. Já a petrolífera Galp Energia cede 0,21% para 14,075 euros, numa altura de incerteza para o mercado petrolífero.

Os investidores tentam perceber qual será o próximo passo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e outras nações aliadas no encontro do próximo mês pelo que o preço da matéria-prima tem sido influenciado pelos dados que têm sido divulgados da produção. Em simultâneo, as sanções dos EUA ao Irão e Venezuela têm feito subir os preços, enquanto a guerra comercial pesa. Esta terça-feira, o brent perde 0,36% em Londres, para 69,89 dólares por barril e o crude WTI sobe 0,53% para 58,94 dólares.

No retalho, a tendência é mista com a Jerónimo Martins a ceder 0,57% para 13,94 euros por ação e a Sonae a subir 1,55% para 0,884 euros apesar de negociar em ex-dividendo.

A travar as perdas do índice está o BCP, que valoriza 0,23% para 0,2569 euros. A Navigator — que comprou nos últimos três dias 619 mil ações próprias no mercado a um preço médio de 3,359 euros, tendo passado a deter 3.498.631 ações próprias (0,488% do capital social) — sobe 0,06% para 3,36 euros.

Portugal contraria assim a tendência na Europa, que prolonga nesta sessão o sentimento positivo gerado pelos resultados nas eleições europeias deste domingo. O índice pan-europeu Stoxx 600 abriu a ganhar 0,10%, enquanto o alemão DAX ganha 0,28%, o francês CAC 40 sobe 0,24%, o espanhol IBEX 35 avança 0,03% e o britânico FTSE 100 (que esteve na última sessão encerrado) valoriza 0,26%. Em sentido contrário, o italiano FTSE MIB perde 0,07%.

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Hoje nas notícias: portagens, Marcelo e horas extra

  • ECO
  • 28 Maio 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Há mais carros a ter desconto nas portagens após o pedido de revisão de classe. São dez mil veículos que passaram para classe 1. Na política, o PS quer apoio do partido a Marcelo e os deputados vão ouvir Manuel Matos Gil, da Artlant, que falhou pagamento à CGD assim que abriu a fábrica. Destaque ainda para as empresas que não pagaram mais de metade das horas extra nos últimos oito anos e para o pagamento de 473 milhões de euros do Estado a privados por exames e análises.

Dez mil veículos passaram a classe 1 nas portagens

Com a entrada em vigor da lei que revê os critérios de classificação dos veículos no início do ano, são já dez mil os veículos que passaram a pagar a classe 1 nas portagens. São os automobilistas que pedem para ter acesso a este desconto, requerimento que é depois avaliado e validado pela Via Verde. O número de pedidos para beneficiar desta medida tem vindo a crescer. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Socialistas querem apoio do partido a Marcelo

O Partido Socialista quer o apoio do partido ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, segundo revela uma sondagem da empresa Pitagórica para o Jornal de Notícias e a TSF. De acordo com o estudo, 74% dos eleitores defendem uma solução ao género da que foi conseguida por Mário Soares. Na altura, o socialista chegou à Presidência da República com o apoio do PS e do PPD/PSD. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).

Artlant falhou pagamento à CGD assim que abriu

A empresa Artlant foi criada por Manuel Matos Gil (acionista da espanhola La Seda) a partir de um acordo entre a Caixa Geral de Depósitos e a Imatosgil com o objetivo de ser um projeto petroquímico em Sines. Apesar de se ter financiado junto do banco público em 2008, a produção arrancou apenas em 2012. Logo nesse ano falhou o primeiro reembolso do empréstimo. A Caixa ainda reforçou o crédito, apesar dos problemas, para os quais a auditora Deloitte alertou. Acabou por vir a ser um dos empréstimos mais ruinosos para a CGD e o responsável estará esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Empresas não pagaram mais de metade das horas extra nos últimos oito anos

Mais de metade das horas extraordinárias realizadas nos últimos oito anos em Portugal não foram pagas aos trabalhadores. De acordo com um estudo do observatório do Centro de Estudos Sociais (CES) sobre trabalho suplementar, entre o início da intervenção da ‘troika’ (2011) até 2018, o observatório indica que, em média, 55% das 1,6 mil milhões de horas extraordinárias realizadas ficaram por pagar, correspondendo a 6,6 mil milhões de euros. “Caso se considere os valores pagos, mas subavaliados pela fórmula de cálculo, esse montante eleva-se a cerca de 8,1 mil milhões de euros em oito anos”, refere o caderno de maio do Observatório do CES, que servirá de base a um debate com especialistas em Direito do Trabalho, que decorrerá no dia 3 de junho, em Lisboa. Leia a notícia completa no Dinheiro Vivo (acesso livre).

Estado pagou 473 milhões aos privados por exames e análises

Os encargos do Estado com exames e análises pagos a privados — em especial análises clínicas, medicina física e de reabilitação e radiologia — ascendeu a 473 milhões de euros, em 2018. O montante representa um aumento de 5,3% face ao ano anterior e compara com uma taxa de crescimento médio de 2,3% nos três anos anteriores. “Foram abertas novas convenções no ano passado, o que fez aumentar o acesso dos utentes”, explicou fonte oficial da Administração Central do Sistema de Saúde, ao Público. Em 2019, a tendência mantém-se: apenas nos primeiros dois meses do ano foram gastos mais de 84 milhões com o meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

 

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Dez mil veículos passaram a classe 1 nas portagens

  • ECO
  • 28 Maio 2019

São já dez mil os automobilistas que passaram a pagar menos de portagens, com a entrada em vigor das novas regras de classificação dos veículos.

Com a entrada em vigor da lei que revê os critérios de classificação dos veículos no início do ano, são já dez mil os veículos que passaram a pagar a classe 1 nas portagens. São os automobilistas que pedem para ter acesso a este desconto, requerimento que é depois avaliado e validado pela Via Verde.

O número de pedidos para beneficiar desta medida tem vindo a crescer, adianta uma fonte da Brisa, acionista da Via Verde, ao Jornal de Negócios (acesso pago). A entidade tem de verificar se os veículos dos clientes cumprem todos os requisitos, bem como se estão na lista do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) das marcas, modelos e números de homologação.

Os clientes têm de enviar à Via Verde o documento único automóvel que comprove o seu acesso. Veículos com um peso bruto inferior a 2.300 quilos, uma altura ao primeiro eixo entre 1,10 e 1,30 metros e que cumpram a norma ambiental Euro 6 relativa às emissões automóveis, são os que podem ser elegíveis a beneficiar deste desconto.

O impacto desta medida nas receitas das portagens não é conhecido. Ainda estão a decorrer negociações com as concessionárias das autoestradas para determinar as compensações, sendo que o Governo tinha já chegado a um princípio de acordo com a Brisa no qual determinava que ia neutralizar o efeito da medida. Os montantes não foram definidos, ficando dependentes do número de veículos que beneficiam do desconto.

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Até março, Centeno cativou 621,6 milhões aos serviços

  • Lusa e ECO
  • 28 Maio 2019

Dos 621,6 milhões de euros “cerca de dois terços incidem essencialmente sobre despesas financiadas por receitas próprias, as quais dependem da respetiva arrecadação para se poderem concretizar.

As cativações fixaram-se em 621,6 milhões de euros até março, um valor “em linha” com as existentes em igual período do ano anterior, indica a Síntese de Execução Orçamental divulgada na segunda-feira.

“Em março, uma vez apurados os cativos totais sobre o orçamento da despesa de 2019, cifraram-se em 621,6 milhões de euros”, lê-se na informação divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

No início do ano estavam cativos 653 milhões de euros. E do montante de 621,6 milhões de euros registado em março, “cerca de dois terços incidem essencialmente sobre despesas financiadas por receitas próprias, as quais dependem da respetiva arrecadação para se poderem concretizar”, o que “altera a natureza destes cativos”.

A DGO explica que, em 2018, a receita própria arrecadada ficou aquém do inscrito no orçamento dos serviços em cerca de 132 milhões de euros. “Os cativos remanescentes respeitam a receitas gerais, 214,1 milhões de euros, representando respetivamente 0,7% e 0,2% do orçamento da Administração Central e Segurança Social”, lê-se ainda na Síntese de Execução Orçamental.

Em março “estavam ainda inscritos 353,3 milhões de euros na ‘reserva orçamental’ distribuída pelos Programas Orçamentais para fazer face a eventuais necessidades de cada programa”.

A DGO refere que “os cativos no final do primeiro trimestre de 2019 ficaram em linha com os existentes em igual período do ano anterior”, sendo que, “se acrescidos da reserva, foram inferiores em 69 milhões de euros face a igual período de 2018.

As cativações procuram essencialmente controlar a dinâmica de crescimento da despesa “e não a sua redução”, lembra a DGO, precisando que, tal como em anos anteriores “estão isentas de cativações diversas dotações de despesa”, nomeadamente nos orçamentos do Serviço Nacional de Saúde, escolas e instituições do ensino superior.

No início de 2018 estavam cativos 1.068,9 milhões de euros, sendo que no final desse ano o valor das cativações era de 346,9 milhões de euros.

Pagamentos em atraso caem para 822,6 milhões em abril

Os pagamentos em atraso nas entidades públicas totalizaram 822,6 milhões de euros, uma diminuição de 94,6 milhões face ao período homólogo, indica a Síntese de Execução Orçamental.

Comparando com o mês anterior, os pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) aumentaram em 77,3 milhões de euros, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Para a evolução homóloga, contribuíram sobretudo os Hospitais EPE e a administração local, que registaram, respetivamente, uma redução de 67,7 milhões de euros (para 587,1 milhões) e de 31,7 milhões de euros (para 82,9 milhões). Face ao mês anterior, o aumento deveu-se sobretudo ao acréscimo nos Hospitais EPE, com um aumento em dívida de 67,3 milhões de euros.

Segundo a síntese da DGO, os hospitais EPE continuam a revelar o maior valor em dívida, seguindo-se a administração regional (107,6 milhões de euros), a administração local (82,9 milhões), a administração central, excluindo o subsetor saúde (23,1 milhões), as empresas públicas reclassificadas (18 milhões) e o subsetor da saúde (3,4 milhões de euros).

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Empresas não pagaram mais de metade das horas extra nos últimos oito anos

  • ECO e Lusa
  • 28 Maio 2019

Se a análise for fechada só no ano passado a conclusão é de que a totalidade das horas extraordinárias não pagas correspondem a 49,4% do total trabalho suplementar realizado.

Mais de metade das horas extraordinárias realizadas nos últimos oito anos em Portugal não foram pagas aos trabalhadores. De acordo com um estudo do observatório do Centro de Estudos Sociais (CES) sobre trabalho suplementar, entre o início da intervenção da ‘troika’ (2011) até 2018, o observatório indica que, em média, 55% das 1,6 mil milhões de horas extraordinárias realizadas ficaram por pagar, correspondendo a 6,6 mil milhões de euros.

“Caso se considere os valores pagos, mas subavaliados pela fórmula de cálculo, esse montante eleva-se a cerca de 8,1 mil milhões de euros em oito anos”, refere o caderno de maio do Observatório do CES, que servirá de base a um debate com especialistas em Direito do Trabalho, que decorrerá no dia 3 de junho, em Lisboa.

Se a análise for fechada só no ano passado a conclusão é de que a totalidade das horas extraordinárias não pagas correspondem a 49,4% do total trabalho suplementar realizado, tendo ficado por pagar aos trabalhadores cerca de 820 milhões de euros, revela o novo Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas.

O documento do observatório do Centro de Estudos Sociais (CES) sobre trabalho suplementar conclui, a partir de cálculos com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), acrescenta que “das 221 milhões de horas extraordinárias realizadas por 576 mil trabalhadores, num total de retribuições que deveriam ter somado cerca de 1,7 mil milhões de euros anuais, ficaram por pagar cerca de 820 milhões de euros”.

Segundo os autores, em 2017 mais de metade (53%) das 213 milhões de horas extraordinárias realizadas por 572 mil trabalhadores ficaram por pagar, num total de 814 milhões de euros, quando o total de retribuições deste trabalho deveria ter sido de cerca de 1,5 mil milhões de euros.

No documento intitulado “Horas extraordinárias: por que está a lei a incentivar o trabalho suplementar?”, o observatório conclui que o recurso às horas extra está a crescer devido ao facto de se ter verificado “uma drástica diminuição do valor do trabalho suplementar” desde as alterações legislativas de 2012, no contexto de reformas laborais acordadas com a ‘troika’.

“O custo relativo do trabalho suplementar em relação ao custo efetivo do trabalho normal foi drasticamente reduzido e é, no presente, muito baixo, ou mesmo negativo”, concluem os autores João Ramos de Almeida, Diogo Martins, Fausto Leite e Filipe Lamelas.

De acordo com a análise, antes da alteração legislativa de 2012, a proporção do custo do trabalho suplementar sobre o custo efetivo da hora normal situava-se entre 18% e 57%. Esse intervalo passou a fixar-se entre -2% e 18% a partir da alteração legislativa, que se mantém atualmente em vigor no Código do Trabalho.

Além de reduzir o desincentivo à sua utilização, por via da diminuição das majorações, o novo quadro legal chega mesmo a promover o recurso a esta modalidade de trabalho, já que no caso da 1.ª hora suplementar em dia útil o custo efetivo é inferior à hora normal de trabalho”, indica o observatório.

As alterações ao Código do Trabalho em 2012 estabeleceram um corte para metade do valor das majorações pagas até então pelo trabalho suplementar. Na primeira hora de trabalho extraordinário o acréscimo passou de 50% para 25% da hora normal de trabalho e nas horas extra seguintes passou de uma majoração de 75% para 37,5%.

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