Regulador polaco pode manter limites nos dividendos. BCP cai 3% na bolsa de Lisboa

O regulador do mercado polaco deverá manter os requisitos chave para a distribuição de dividendos nos bancos mais expostos aos créditos em francos suíços. BCP cai 3% na bolsa de Lisboa.

O regulador do mercado na Polónia deverá manter os requisitos chave para a distribuição de dividendos nos bancos com maior volume de empréstimos em moeda estrangeira, continuando a limitar o pagamento de lucros aos acionistas. Um dos mais expostos é o Bank Millennium, detido a 50,1% pelo BCP. As ações do banco português recuam 3% na bolsa de Lisboa.

O KNF — equivalente à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários — publica anualmente o guia de dividendos para o setor da banca durante o mês de dezembro, e deverá manter as limitações quanto à porção dos lucros que poderão ser distribuídos pelos acionistas (o payout), segundo adianta esta quinta-feira a agência Bloomberg, citando a imprensa local.

No PSI-20, que cede esta quinta-feira 1,33%, a maior queda é protagonizada exatamente pelo BCP: recua 2,98% para 0,1989 euros. Na bolsa polaca, o Bank Millennium (onde estes empréstimos FX representam 20% do seu stock de crédito) está também a registar perdas de 3,6% para 5,6 zlotys.

“Recordamos que no ano passado o regulador polaco anunciou que os bancos com um rácio Tier 1 1,5 pontos acima dos requisitos mínimos poderiam ter um payout de 75% dos lucros como dividendos. Se a notícia de hoje se confirmar, vemo-la como neutra de uma perspetiva da avaliação, uma vez que o rácio de payout incluído nas nossas estimativas estão bem abaixo dos anteriores e novos limites regulatórios”, referem os analistas do CaixaBank/BPI numa nota divulgada esta quinta-feira.

“Nas nossas atuais estimativas, não esperamos que o Bank Millennium pague dividendo com base nos resultados de 2019 e esperamos um payout de 20% com base nos resultados de 2020″, acrescentam.

BCP cede 3% em Lisboa

A Bloomberg cita ainda declarações de Jerzy Banka, da Associação Polaca de Bancos, que sublinhou que as primeiras decisões dos tribunais locais depois da decisão do Tribunal de Justiça Europeu sobre as clausulas abusivas nos contratos de empréstimo em francos suíços mostram que o impacto dos processos judiciais contra os bancos poderá ser inferior às estimativas iniciais. As primeiras previsões apontavam para perdas entre os 60 mil milhões e 80 mil milhões de zlotys (entre os 13 mil milhões de euros e 18 mil milhões), o equivalente a pelo menos quatro anos de lucros do setor.

Bancos mais expostos ao “Francowicze”

Fonte: Bloomberg

O responsável adiantou ainda outro pormenor das decisões dos tribunais que será mais favorável para os bancos: o prazo de prescrição para os processos não permite expandir a reivindicação dos clientes para toda a vida útil do empréstimo. Parece que a posição dos clientes “não é tão forte” como se pensava inicialmente, assumiu Jerzy Banka.

Este caso, conhecido como “Francowicze”, tem anos. Na década passada, os polacos contraíram empréstimos em francos suíços para beneficiarem de um zloty forte e de taxas de juro baixas na Suíça. Entretanto, com a crise, a moeda helvética disparou no mercado cambial, agravando o valor das dívidas das famílias para níveis impagáveis.

No início de outubro deste ano, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que os tribunais locais são competentes para decidir, caso a caso, se os créditos concedidos poderão ser convertidos em zlotys.

(Notícia atualizada às 11h26)

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Entidade da Auto Regulação Publicitária dá razão à Nos no recurso da campanha 5G

  • Lusa
  • 28 Novembro 2019

Em causa estava uma campanha publicitária relativa a um tarifário móvel, no qual é promovida "a 5.ª geração de Internet móvel" e "sem limites de dados. A Meo tinha apresentado uma queixa contra a Nos.

A entidade da Auto Regulação Publicitária (ARP) deu razão à Nos no recurso sobre uma campanha publicitária sobre um tarifário móvel 5G, revogando a decisão anterior de cessar a sua divulgação, segundo deliberação a que Lusa teve esta quinta-feira acesso.

Em causa estava uma campanha publicitária denominada “Nos apresenta. Uma geração sem limites” relativa a um tarifário móvel, no qual é promovida “a 5.ª geração de Internet móvel” e “sem limites de dados, chamadas e SMS”.

A Meo, detida pela Altice Portugal, tinha apresentado uma queixa junto do Júri de Ética Publicitária da ARP contra a Nos sobre esta campanha, tendo a entidade de Auto Regulação Publicitária deliberado, em 30 de outubro, que aquela constituía “uma prática comercial enganosa”, pelo que “a sua divulgação” deveria “cessar de imediato e não deverá ser reposta, seja em que suporte for”.

A Nos decidiu recorrer da decisão sobre a campanha publicitária e agora a ARP veio dar-lhe razão.

Não se vislumbra minimamente qualquer falta ao dever de atuar com veracidade – a anunciante Nos disse estar pronta para o 5G e nada existe que coloque em causa a fidedignidade de tal afirmação“, lê-se na deliberação, datada de 26 de novembro.

Na decisão acrescenta-se: “Delibera esta Comissão de Apelo conceder provimento ao recurso, revogando a deliberação tomada em 30 de outubro de 2019, da 1.ª Secção do Júri de Ética da Auto Regulação Publicitária, a qual não produzirá qualquer efeito”.

De acordo com o calendário indicativo proposto pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), o início do leilão de atribuição das licenças para o 5G decorrerá em abril do próximo ano (2020), estando o seu encerramento previsto para junho, pelo que a conclusão dos procedimentos de atribuição de DUF [direitos de utilização de frequência] será entre junho e agosto.

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Twitter já não vai apagar contas inativas. Podia remover pessoas que morreram

O Twitter suspendeu o plano para apagar contas inativas em dezembro. A intenção motivou queixas de utilizadores que receavam que as contas de pessoas que já morreram também fossem apagadas da rede.

O Twitter anunciou no início da semana que iria apagar as contas que estivessem inativas na rede social há mais de seis meses, uma medida que visava libertar nicknames na plataforma e apagar contas antigas que já não estão a ser utilizadas. Mas isso já não vai acontecer, pelo menos para já.

O motivo do recuo está no facto de a decisão poder vir a eliminar da plataforma as memórias de muitas pessoas que já morreram. Este problema motivou queixas de vários utilizadores, que receavam perder o acesso ao arquivo de publicações dos familiares e amigos já falecidos.

“Ouvimos as queixas do impacto que a medida teria nas contas de pessoas que morreram. Isso foi uma falha da nossa parte. Não vamos remover contas inativas até que seja criada uma forma de as pessoas poderem transformar contas em memoriais”, anunciou o Twitter, num comunicado, citado pelo Business Insider.

Este caso insólito é um exemplo da efemeridade da internet. Apesar de ser comum a ideia de que tudo o que é colocado na internet fica para sempre na internet, na realidade, há registo de arquivos digitais que desapareceram porque foram eliminados de um servidor, ou porque esse servidor foi desligado. Este problema tem acontecido quando, por exemplo, alguns jornais fecham e os arquivos de notícias, com elevado interesse histórico, acabam por desaparecer da rede.

No caso do Facebook, os utilizadores têm uma forma de indicar um “herdeiro” para a sua conta. Este utilizador, normalmente um amigo, o cônjuge ou um familiar, ganha a capacidade de transformar essa conta num memorial, em caso de óbito.

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Confiança dos consumidores em Portugal volta a recuperar

O aumento do indicador resultou das melhores expectativas face à evolução da situação financeira do agregado familiar, da situação económica do país e da realização de compras importantes, diz o INE.

O indicador de confiança dos consumidores subiu, em novembro, retomando assim o rumo ascendente que se verificava desde abril após uma travagem em outubro, divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE), nesta quinta-feira. Já o clima económico estabilizou, após também uma quebra em outubro.

“O aumento do indicador de confiança dos consumidores resultou do contributo positivo das expectativas relativas à evolução da situação financeira do agregado familiar, da situação económica do país e da realização de compras importantes“, diz o INE.

O indicador de confiança dos consumidores em Portugal situou-se em -6,9 pontos em outubro, em comparação com os -7,2 pontos no mês anterior.

Indicador de Confiança em Portugal

Fonte: INE

O INE analisa a evolução do indicador fazendo uma média de três meses, mas isolando mensalmente os dados são, no entanto, diferentes. “Sem a utilização de médias móveis de três meses, o indicador de confiança dos consumidores diminuiu em novembro, com o contributo negativo das opiniões relativas à evolução da situação financeira do agregado familiar e das perspetivas sobre a evolução da situação económica do país”, explica o gabinete público de estatísticas.

Já o indicador de clima económico estabilizou em novembro, depois de ter diminuído no mês anterior. Em novembro, os indicadores de confiança diminuíram na Indústria Transformadora e na Construção e Obras Públicas, tendo aumentado no Comércio e nos Serviços.

Sentimento económico também melhora na UE e Zona Euro

À semelhança de Portugal também na Europa, o sentimento económico melhorou. De acordo com a Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, em novembro, o indicador que mede o sentimento económico cresceu 0,5 pontos na zona euro, para os 101,3, e 0,9 na UE, para os 100,0 pontos.

Considerando os países da moeda única, a recuperação do sentimento económico resultou de uma maior confiança dos consumidores e também da confiança no setor do comércio de retalho, tendo-se mantido inalterado na indústria e serviços e diminuído no setor da construção.

Nas maiores economias da zona euro, o indicador avançou em Espanha (0,7 pontos), na Alemanha e França (0,4 pontos cada), tendo recuado na Holanda (-1,0) e Itália (-0,1).

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Revista de imprensa internacional

As últimas sondagens divulgadas para as eleições britânicas dão uma maioria confortável para Boris Johnson. Pelos EUA foi aprovada uma lei pró-democracia em Hong Kong, que desagradou à China.

O cenário em dezembro parece animador para Boris Johnson. A última sondagem para as eleições do Reino Unido no próximo mês dão uma maioria de quase 70 lugares aos conservadores, partido do primeiro-ministro britânico. Pelos Estados Unidos, as perspetivas de um acordo comercial com a China estão agora ameaçadas, depois de Donald Trump assinar uma lei que apoia a autonomia de Hong Kong. Na Venezuela, para escapar às sanções norte-americanas, a solução encontrada parece ser o pagamento noutras moedas, nomeadamente em yuans. Veja estas e outras notícias que marcam a atualidade internacional.

Bloomberg

Sondagem dá maioria confortável a Boris Johnson

Uma das sondagens mais aguardadas, da YouGov, dá uma maioria de 68 lugares ao partido de Boris Johnson nas eleições no Reino Unido. As previsões feitas com a mesma fórmula utilizada nesta sondagem nas últimas eleições britânicas, em 2017, foram as que mais se aproximaram do resultado real. Com uma maioria, os conservadores deverão conseguir desbloquear o Brexit, ao aprovar no Parlamento britânico o seu acordo de saída da União Europeia.

Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso pago, conteúdo em inglês).

Financial Times

Trump assina lei a apoiar manifestantes em Hong Kong. China ameaça retaliar

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quarta-feira uma lei do Congresso exige que, entre outras coisas, se ateste, pelo menos anualmente, que Hong Kong é autónoma o suficiente para justificar condições comerciais favoráveis para o país. Pequim classificou a lei como sendo cheia de “arrogância e preconceito”, e alertou que os Estados Unidos arcariam com as consequências se continuassem a “agir arbitrariamente” em relação a Hong Kong. Por Hong Kong, as manifestações estão numa fase mais calma, com o cerco na Universidade Politécnica a chegar ao fim.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso pago, conteúdo em inglês).

Reuters

Venezuela escapa às sanções dos EUA e paga aos fornecedores em yuans

O regime de Nicolás Maduro na Venezuela continua sob forte pressão das sanções económicas norte-americanas. Por isso, sem acesso a dólares, o Estado venezuelano está a tentar pagar aos fornecedores em yuans chineses. Esta representa mais uma medida extraordinária de Caracas, depois de se saber que algumas empresas estatais também estão a usar criptomoedas como a Bitcoin para transferências.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

Handelsblatt

Deutsche Telekom explora fusão com Orange

A operadora alemã Deutsche Telekom está a negociar uma possível fusão com a francesa Orange, que é a principal concorrente da dona da Meo em França. As duas empresas têm laços estreitos há vários anos e esta não é a primeira vez que existem conversações para uma possível fusão. Não se conhecem detalhes. As fusões estão a ser vistas neste setor como uma forma de fazer frente aos pesados investimentos que se avizinham por causa do lançamento do 5G. O Estado alemão arrecadou 6,6 mil milhões de euros com a venda de licenças de 5G em junho.

Leia a notícia completa no Handelsblatt (acesso livre, conteúdo em alemão).

Les Echos

Godiva avança com abertura massiva de cafés

A marca de chocolates Godiva quer quintuplicar a faturação nos próximos seis anos, e planeia, para atingir esse objetivo, expandir a sua rede de cafés. Com a abertura de novos espaços neste período, a marca quer passar a ter 2.000 cafés espalhados pelo globo. Atualmente, a Godiva já tem trinta espaços na China, Bélgica, Médio Oriente e Estados Unidos, dez dos quais foram inaugurados este ano e planeiam abrir mais cem no próximo ano.

Leia a notícia completa no Les Echos (acesso condicionado, conteúdo em francês).

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Governo admite novo leilão eólico para atingir meta de 2030

  • ECO
  • 28 Novembro 2019

Chegar aos 9 GW de capacidade eólica instalada em 2030 pode ser possível com a reconversão dos aerogeradores atuais. Mas o Governo não exclui um novo leilão, se a primeira via for insuficiente.

O Governo não exclui realizar mais um leilão eólico se isso for necessário para cumprir a meta prevista no Plano Nacional de Energia e Clima 2030, avançou o Público (acesso condicionado), que cita fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática. O objetivo estipulado é o de chegar ao final da próxima década com uma capacidade eólica instalada de 9 GW (gigawatts), que compara com os 5 GW de 2015.

Atualmente, o plano assenta, sobretudo, na reconversão do atual parque eólico. Ou seja, “essencialmente”, na troca de aerogeradores mais antigos por máquinas mais eficientes e capazes de produzir mais energia a partir do vento, o que permitirá aumentar a potência dos parques eólicos que já existem.

Mas, caso esta intenção “se revele insuficiente” para chegar aos 9 GW em 2030, “o Governo poderá sempre realizar um leilão destinado exclusivamente à tecnologia eólica”, admitiu fonte do ministério ao jornal.

Esta informação compara com o que está já previsto para a energia solar. Segundo o Público, a capacidade instalada no que toca a esta tecnologia era de 0,4 GW em 2015, havendo o objetivo de também se chegar aos 9 GW em 2030. Neste caso, está já agendado um segundo leilão de energia solar no primeiro trimestre do próximo ano.

Portugal tem surgido no topo dos rankings de energia eólica e é um case study no que toca à exploração desta tecnologia para produzir eletricidade, uma fonte renovável e muito mais ecológica do que a queima de combustíveis fósseis, como o carvão ou derivados do petróleo. O país tem sido apontado pelo Eurostat como o quarto em que a energia eólica tem maior peso.

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Autoridade da Concorrência mantém guerra aberta aos cartéis

  • ECO
  • 28 Novembro 2019

Há três anos no cargo, a presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) reconhece a aplicação "reforçada" da lei e mostrou intenção de apertar o cerco aos cartéis em todos os setores da economia.

A Autoridade da Concorrência (AdC) vai continuar focada no combate aos cartéis. Quem o diz é a presidente Margarida Matos Rosa, que justifica esta intenção com o facto de serem “a prática mais lesiva da concorrência” e com “impacto significativo nos consumidores”.

Numa entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago), que marca os três anos desde que chegou ao cargo, Margarida Matos Rosa assume que pretende ainda “incentivar um maior recurso ao programa de clemência, que aumenta significativamente o risco de deteção de práticas de cartelização”. Este programa permite a um infrator denunciar um cartel à AdC, beneficiando de um eventual alívio na multa.

Um dos cartéis “apanhado” recentemente pelo regulador da concorrência foi o que ficou conhecido por cartel da banca. Em setembro, o regulador condenou quase uma dezena e meia de bancos por cartelização na fixação de produtos de crédito, aplicando multas no valor inédito de 225 milhões de euros. Em três anos, a entidade liderada por Margarida Matos Rosa aplicou multas de mais de 300 milhões de euros.

A presidente da AdC admite ainda uma “aplicação reforçada da Lei da Concorrência” desde que chegou à liderança do regulador, “na totalidade dos setores da economia e com maior frequência”. “Investigar mais e com maior eficiência tem impacto dissuasor nos agentes económicos, o que só pode ser positivo para os consumidores”, aponta, na mesma entrevista.

Entre os desafios para o regulador está a falta de recursos humanos. “São insuficientes”, reconhece. Segundo a presidente, o regulador tem “apenas” 95 trabalhadores, “o que se revela escasso para a dimensão de alguns processos e a abrangência da atividade” desenvolvida, diz, na entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago).

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Ministério da Saúde assume lapso de Costa na AR sobre tempo de espera de consultas

  • Lusa
  • 28 Novembro 2019

“Tempo médio de espera dos utentes em lista para primeira consulta hospitalar desta especialidade” tem vindo “a diminuir, sendo de 902 dias em março de 2019 e de 810 dias em outubro de 2019”.

O Ministério da Saúde assumiu o lapso de ter informado o primeiro-ministro quanto ao tempo de espera para a consulta de cardiologia no Centro Hospitalar de Tâmega e Sousa, que António Costa usou no debate quinzenal de quarta-feira.

Em resposta, no Parlamento, a uma pergunta da líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, que criticou o tempo de espera para a primeira consulta de cardiologia de 1.482 dias no hospital de Padre Américo, Costa contestou o dado, porque se encontrava “desatualizado” e o número certo ser 593 dias.

Quatro horas depois, o Ministério da Saúde corrigiu a informação, afirmando que esse número se refere não ao número de dias, mas sim ao número de doentes à espera de primeira consulta de cardiologia há mais de um ano.

“Efetivamente, o valor refere-se ao número de doentes à espera de primeira consulta de cardiologia há mais de um ano, que, em dezembro de 2018, era de 1.096 tendo passado para 593, em outubro de 2019”, lê-se no comunicado.

O ministério “esclarece que, por lapso, informou o primeiro-ministro que os dias de espera no Centro Hospitalar de Tâmega e Sousa, E.P.E. para consulta na especialidade de Cardiologia tinham baixado para 593 dias”.

Por fim, avança os números quanto ao “tempo médio de espera dos utentes em lista para primeira consulta hospitalar desta especialidade” tem vindo “a diminuir, sendo de 902 dias em março de 2019 e de 810 dias em outubro de 2019”.

No frente a frente do CDS-PP com o primeiro-ministro, no debate quinzenal, dominado pelo tema da saúde, e depois de António Costa dizer que os tempos de espera de consultas estavam estáveis, Cecília Meireles citou o caso do hospital de Padre Américo, onde a espera pela consulta de cardiologia é de 1.482 dias. E questionou o que diria o primeiro-ministro a um utente, se “lhe dará conforto” dizer que o tempo de espera “está estável”.

Antes de terminar o debate, a líder parlamentar centrista questionou a mesa para saber se poderia distribuir “o documento” que prova que esse tempo de espera é de 1.492 dias, ao que António Costa respondeu com os números mais recentes para dizer que o tempo de espera é de 593 dias, horas mais tarde corrigidos pelo ministério.

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Finanças negam 80 milhões de euros a Cabrita para os polícias

  • ECO
  • 28 Novembro 2019

Eduardo Cabrita pretende um aumento de 5% no orçamento do Ministério da Administração Interna, mas Mário Centeno tenciona limitar aumentos a 1% em todos os ministérios no próximo ano.

Os ministros Eduardo Cabrita e Mário Centeno não se entendem quanto ao aumento do orçamento do Ministério da Administração Interna para o próximo ano. Cabrita defende um aumento de 5%, em torno de 80 milhões de euros, para poder fazer face às reivindicações das forças de segurança. Mas Centeno tenciona aplicar a regra dos 1% a todos os ministérios, o que significará apenas mais 16 milhões de euros.

A notícia foi avançada esta quinta-feira pelo Público (acesso condicionado), que indica haver uma “tensão” entre os dois governantes. A avançar, a proposta de Mário Centeno dotará o ministério com a tutela das Forças de Segurança de 1.614 milhões de euros, mas Cabrita entende precisar de 1.678 milhões para, entre outras coisas, regularizar os salários dos agentes e pagar despesas extraordinárias, como suplementos remuneratórios nas férias e até a organização das eleições Presidenciais de 2021.

O Público aponta mesmo que, no início desta década, os agentes das forças de segurança ganhavam, em média, 60% mais do que o salário mínimo nacional. Atualmente, os salários continuam acima do salário mínimo, mas em apenas 24%.

Esta notícia surge pouco depois de se saber que continua por cumprir a promessa de Cabrita, feita em maio, de incorporar 200 novos militares no efetivo da GNR. Esta pretensão estará suspensa por falta de uma autorização do Ministério das Finanças.

As reivindicações dos polícias voltaram à ordem do dia depois da manifestação da semana passada, que foi usada pelo deputado do Chega, André Ventura, como palco para um discurso extremado à direita. O primeiro-ministro, António Costa, estará atento ao designado “Movimento Zero” e satisfazer estas reivindicações ajudaria a esvaziá-lo, de acordo com o mesmo jornal.

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Bolsa de Lisboa pintada de vermelho. Jerónimo Martins cai 3%

A praça lisboeta segue a negociar em "terreno" vermelho, desvalorizando quase 1%. A pesar no índice está a Jerónimo Martins, bem como o setor das papeleiras.

A bolsa nacional arrancou o dia em terreno negativo, com a maioria das cotadas em queda. A pressionar o índice de referência está o setor da pasta de papel, bem como a Jerónimo Martins. A praça lisboeta acompanha assim a tendência negativa sentida pelo Velho Continente.

O PSI-20 recua 0,96% para 5.139,35 pontos, depois de ter encerrado no verde na sessão anterior. De entre as 18 cotadas nacionais, a grande maioria negoceia em “terreno” vermelho, enquanto apenas a família Sonae avança com ganhos.

Nas quedas, destaque para a retalhista Jerónimo Martins, que cai 3,18% para os 14,30 euros. Nota também para o setor das papeleiras, com a Semapa a derrapar 1,46% para os 13,54 euros, a Navigator a recuar 0,85% para os 3,51 euros e a Altri a deslizar 0,71% para os 5,62 euros.

O setor da energia está também a pressionar o índice de referência em Lisboa. A Galp Energia recua 0,61% para os 14,78 euros e a EDP Renováveis cai 0,60% para os 9,93 euros. Quem também não escapa é o BCP, cujos títulos desvalorizam 0,73% para os 0,2035 euros.

Pela Europa, a generalidade das praças também segue a negociar em “terreno” vermelho, numa altura em que uma lei assinada por Donald Trump a apoiar os protestantes em Hong Kong voltou a agudizar as tensões comerciais com a China. O Stoxx 600 começou a sessão a recuar 0,2%, o alemão DAX e o francês CAC 40 caem 0,3% e o britânico FTSE 100 desvaloriza 0,4%.

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CCP: “Não há condições políticas realistas para baixar IRC”

  • ECO
  • 28 Novembro 2019

A Confederação Portuguesa do Comércio e Serviços propôs alguns benefícios às empresas como contrapartida pelo aumento dos salários. Mas, Vieira Lopes reconhece que não há condições para baixar o IRC.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação Portuguesa do Comércio e Serviços (CCP), admite que foram propostos ao Governo “alguns benefícios às empresas que lhes permitam absorver” os aumentos salariais resultantes da subida do salário mínimo para 635 euros em 2020.

Entre elas está uma redução das tributações autónomas, porque “não há condições políticas realistas para baixar a taxa nominal de IRC”, disse, em entrevista ao Público (acesso condicionado) e Renascença (acesso livre). Além desta medida, Vieira Lopes reconheceu que “o Governo mostrou-se aberto a discutir benefícios fiscais para quem invista os lucros na atividade da empresa em vez de os distribuir”.

A discussão sobre fiscalidade já está agendada, ainda para antes da apresentação do Orçamento do Estado, mas nada está garantido. “Da parte do Governo, há muito pouca definição”, reiterou, apontando que o documento que o Governo apresentou “é uma elencagem genérica de questões”. “Isto é um livro aberto”, disse Vieira Lopes.

Ainda assim, para o presidente da CCP, o caminho passará mais pelo aumento do rendimento disponível das famílias, por exemplo através da redução do IVA da eletricidade. “O problema é o rendimento disponível dos consumidores e a necessidade de investimento e a descapitalização estrutural das empresas”, defendeu, já que o “estrito cumprimento das obrigações europeias” por parte dos governos “tem sido desastroso”.

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Hoje nas notícias: Calçado, OE e IRC

  • ECO
  • 28 Novembro 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

As exportações no setor do calçado cresceram a dois dígitos na última década, mas têm travado a fundo desde o ano passado. Ainda nas notícias, destaque para as preparações na elaboração do Orçamento do Estado para 2020: a Administração Interna quer um aumento de 5% do seu orçamento, os patrões querem contrapartidas por um aumento dos salários no setor privado e na saúde as evidências das carências são cada vez maiores (falta de médicos de família em Portugal, que está a levar mais portugueses a afluírem ao serviço de urgências com casos de menor relevância).

Exportações de calçado caem 7,9% em sete meses

A indústria do calçado viveu anos de ouro na última década, tendo assistido a um crescimento acumulado de pero de 50% nesse período. Mas as vendas no exterior estão a travar a fundo. No ano passado, caíram perto de 3% e fixaram-se em 1,9 mil milhões de euros. Já nos primeiros sete meses deste ano, a faturação fora do país caiu 7,9%. A APICCAPS, que representa este setor, considera que este fenómeno é um “reajustamento natural”. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Presidente da Autoridade da Concorrência declara guerra aos cartéis

A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Margarida Matos Rosa, está no cargo há três anos e reitera que a “prioridade” do regulador vai continuar a ser os cartéis. “As prioridades que defini desde 2016 têm mantido o foco na deteção e investigação de práticas anticoncorrenciais, nomeadamente cartéis, porque são a prática mais lesiva da concorrência, com impacto significativo nos consumidores”, disse. Para o efeito, a presidente da AdC tenciona “incentivar um maior recurso ao programa de clemência, que aumenta significativamente o risco de deteção de práticas de cartelização”. Leia a entrevista completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Centeno trava 80 milhões para as forças de segurança

O ministro Eduardo Cabrita precisa de mais cerca de 80 milhões de euros no orçamento do Ministério da Administração Interna em 2020, uma subida de 5%, de forma a satisfazer as reivindicações das forças de segurança. No entanto, o ministro Mário Centeno, do Ministério das Finanças, prevê apenas um aumento de 16 milhões, perto de 1%, uma regra que se aplica a todos os ministérios. Ainda assim, o titular da pasta da Administração Interna tem vindo a reiterar junto de Centeno a necessidade de o aumento ser de 5%, para, entre outras coisas, regularizar os salários dos agentes, pagar suplementos remuneratórios durante as férias e até organizar as eleições Presidenciais. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

CCP: “Não há condições políticas realistas para baixar IRC”

João Vieira Lopes, presidente da Confederação Portuguesa do Comércio e Serviços (CCP), admite que foram propostos ao Governo “alguns benefícios às empresas que lhes permitam absorver” os aumentos salariais resultantes da subida do salário mínimo para 635 euros em 2020. Entre elas está uma redução das tributações autónomas, porque “não há condições políticas realistas para baixar a taxa nominal de IRC”, disse. Além desta medida, Vieira Lopes reconheceu que “o Governo mostrou-se aberto a discutir benefícios fiscais para quem invista os lucros na atividade da empresa em vez de os distribuir”. A Concertação Social reuniu esta quarta-feira. Leia a entrevista completa no Público (acesso condicionado) e na Rádio Renascença (acesso livre).

Hospitais entupidos com falsas urgências por falta de médicos de família

A escassez de médicos de família no país está a levar os portugueses a afluírem às urgências, entupindo o serviço com casos de menor relevância. Este tipo de casos representa já 43% dos atendimentos ao nível nacional e mais de metade de todos os atendimentos em Lisboa. O Parlamento reúne em plenário esta quinta-feira para discutir o problema. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (ligação indisponível).

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