Mês: Novembro 2019

O Executivo de António Costa quer que, nos próximo anos, os salários em Portugal cresçam acima “daquilo que é a soma da inflação e da produtividade”, indicando aumentos de 2,7% para o próximo ano. “A manutenção do poder de compra e os ganhos de produtividade estimados requerem aumentos dos salários nominais até 3,2% em 2023“, defende ainda o Governo, no documento distribuído pelos parceiros sociais, esta quarta-feira.

À entrada da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, o ministro da Economia já tinha referido esses os critérios (a produtividade e a inflação) como guias para o aumentos salariais. “Aquilo que desejamos é que os salários em Portugal possam crescer acima daquilo que é a soma da inflação e da produtividade para podermos caminhar para uma mais justa repartição dos salários no PIB”, sublinhou Pedro Siza Vieira.

No documento que acabou por ser distribuído pelos parceiros sociais, o Executivo dá um passo em frente, avançando que as previsões atualmente disponíveis indicam que esses aumentos deverão ser de 2,7% em 2020, 2,9% em 2021 e 2022 e 3,2% em 2023.

“A manutenção do poder de compra e os ganhos de produtividade estimados requerem aumentos anuais dos salários nominais até 3,2%”, lê-se no documento distribuído, no âmbito das negociações do acordo de rendimentos e competitividade.

Em declarações aos jornalistas à saída do encontro com os parceiros sociais, Siza Vieira frisou, contudo, os números avançados esta quarta-feira são indicativos. “Mais do que ter um referencial fixo e idêntico para todos os setores para os próximos quatro anos, é preciso encontrarmos metodologias para que as empresas, associações patronais, sindicatos e trabalhadores possam ter, na negociação coletiva, em cada ano, um objetivo e um referencial”, afirmou.

O ministro abriu, assim, a porta a que desta discussão resultem dois grandes referenciais: um mais abrangente para toda a economia e outros mais focados em cada setor que guiem a negociação coletiva.

Siza Vieira salientou, por outro lado, que esta evolução dos salários deve ser acompanhada de políticas públicas que apoiem o crescimento da produtividade das empresas portuguesas, nomeadamente através de medidas que incentivem o investimento, a formação profissional dos trabalhadores e a inovação, bem como reduzam os custos de contexto.

E sublinhou que o Governo está mesmo disponível para já no Orçamento do Estado para 2020 incluir medidas de natureza fiscal para incentivar esse investimento. Uma das medidas que deverá ser incluída é o alargamento do teto dos lucros reinvestidos nas empresas que dão direito a dedução em sede de IRC. Essa medida “tem condições para avançar, desde já”, disse o ministro, sublinhando ainda assim que o desenho final não está fechado.

Questionado sobre se as remunerações da Função Pública seguirão o mesmo referencial que resultar destas negociações, Siza Vieira disse que “são matérias diferentes”. O governante fez, por outro lado, questão de defender que estes aumentos remuneratórios devem ter particular atenção aos jovens qualificados — sendo necessário reter esses talentos no país.

Patrões querem contrapartidas fiscais já no OE2020

À saída da reunião desta quarta-feira, o dirigente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou aceitável uma evolução dos salários acima da inflação e da produtividade. Aos jornalistas, João Vieira Lopes disse que tais aumentos devem ser definidos anualmente.

O líder da CCP notou, no entanto, que quem faz a negociação coletiva são as associações e não as confederações, uma ideia também expressa pelo dirigente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). “Cada setor é específico”, acrescentou António Saraiva, sublinhando que não se chegará necessariamente a um acordo que replique o de António Guterres, isto é, que fixe um referencial geral para a globalidade dos rendimentos. “Não temos de replicar acordo de 1996”, disse.

Sobre as “contrapartidas” fiscais para as empresas, João Vieira Lopes considerou “positivo” o Governo ter aceitado discutir estas questões, tendo marcado a próxima reunião sobre o assunto para 9 de novembro. Para a CCP, as prioridades são a tributação autónoma e os impostos que favoreçam o investimento.

Sindicatos divididos

Enquanto o dirigente da UGT indica que os números apresentados pelo Executivo de António Costa concretizam as expectativas — ainda que fiquem “um bocadinho a baixo” — e parecem “razoáveis”; o dirigente da CGTP sublinha que este referencial “é curto, curtinho e insuficiente”.

Em declarações aos jornalistas, o dirigente da UGT disse estar “disponível” para refletir sobre os números trazidos pelo Governo, apelando também ao reforço dos incentivos à formação dos próprios empresários.

Carlos Silva deixou ainda indiretamente um recado a Arménio Carlos, dizendo que é “preciso estabilidade no Código do Trabalho”. A CGTP tem defendido uma nova revisão das leis laborais, no sentido do “desbloqueio” da negociação coletiva, o que o Governo já disse que não é prioritário.

No mesmo sentido, Arménio Carlos disse: “Creio que estamos num processo em que se começa a construir a casa pelo telhado. Não é possível aumentar os salários se a contratação coletiva estiver bloqueada”.

A CGTP insiste num aumento de 90 euros para todos os trabalhadores, já a partir de 2020, e elege como prioridades a liberdade sindical, a dinamização da contratação coletiva, a luta contra a precariedade e a conciliação da vida pessoal, profissional e familiar.

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