Ministro do Ambiente afirma que processo do lítio em Montalegre é “cristalino”

  • Lusa
  • 15 Novembro 2019

Matos Fernandes, ministro do Ambiente, diz que o processo de concessão da exploração de lítio em Montalegre é “cristalino” e que tem “todo o gosto” de ir ao parlamento “lembrar a lei a quem a fez".

O ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou esta sexta-feira que o processo de concessão da exploração de lítio em Montalegre é “cristalino” e disse ter “todo o gosto” de ir ao parlamento “lembrar a lei a quem a fez”.

“Nós teremos o maior gosto em estar no parlamento, em lembrar a lei a quem a fez e perceber que tudo aquilo que foi feito é cristalino”, disse João Pedro Matos Fernandes, que falava em Vila Real, à margem da cerimónia de constituição da empresa intermunicipal Águas do Interior Norte.

O ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia, João Galamba, vão ser ouvidos na Assembleia da República (AR) sobre a exploração de lítio, não estando ainda marcada a data da audição parlamentar.

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a empresa Lusorecursos, tem estado envolto em polémica, levando vários grupos parlamentares a pedir uma audição urgente do secretário de Estado Adjunto e da Energia.

“Começou por ser atribuída uma licença para a prospeção, a prospeção foi feita, foi feita de acordo com a lei que o Governo da direita fez, que diz que a seguir à prospeção há direito à exploração”, referiu Matos Fernandes.

O ministro disse que está agora a ser feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que será “avaliado pela administração”.

“Se passar muito bem, haverá exploração, se não passar não haverá exploração. Estas são as regras, são as regras que vêm de trás, são as regras que nós estamos a cumprir e teremos muito gosto em, no sítio próprio que é a casa da democracia, relembrar a quem esqueceu a lei que construiu e a explicar como é que este processo é um processo todo ele rigoroso, seja ele do ponto de vista administrativo ou ambiental”, referiu.

João Pedro Matos Fernandes afirmou que “é óbvio” que os argumentos das populações são importantes, bem com os das autarquias”, e lembrou que durante a avaliação de impacto ambiental vai decorrer uma consulta pública.

“E tudo isso será, em conjunto, avaliado e a partir daí será tomada uma decisão”, afirmou.

A população, nomeadamente da freguesia de Morgade, Montalegre, para onde está prevista a exploração de lítio, opõe-se ao projeto, elencando preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.

A Lusorecursos Portugal Lithium, S.A, empresa que em março assinou o contrato de concessão com o Estado para a mina do Romano, já anunciou um plano de negócios de 500 milhões de euros, a criação de cerca de 500 postos de trabalho e a implementação de uma unidade industrial, onde será feita a separação dos vários minerais que vão sair da exploração e processado o hidróxido de lítio.

Esclareceu ainda que a exploração da mina vai ser mista, primeiro a céu aberto, passando depois para túnel.

Esta semana, a Liga dos Amigos do Douro Património Mundial (LADPM) avisou que os pedidos de prospeção mineira para mais de 500 quilómetros quadrados na zona duriense abrangem o Alto Douro Vinhateiro, classificado pela UNESCO e a Zona Especial de Proteção.

“Conheço muito bem o Douro e as várias zonas de proteção do Douro e é óbvio que elas serão [de forma] intransigente protegidas”, afirmou o ministro aos jornalistas.

De acordo com dois avisos publicados no Diário da República em abril e maio, foi requerida pela Fortescue Metals Group Exploration Pty Ltd. “a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais” para os concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, São João da Pesqueira, Sabrosa, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vila Nova de Foz Côa.

“Não imagino nada mais transparente do que isto, chega-nos um pedido e nós fazemos de espelho, pomo-lo no Diário da República, não há aqui compromisso relativamente a nada”, frisou Matos Fernandes.

A LADPM alertou não ser possível “colocar uma cortina que permita dizer ‘não olhem a partir dali’”, continuando convicta de que a prospeção na região duriense levará o ADV a perder a classificação da UNESCO como Património Mundial.

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Negócios agrícolas em paisagem florestal: a estratégia do mosaico paisagístico

  • Filipe S. Fernandes
  • 15 Novembro 2019

Três exemplos de transformação de áreas florestais em áreas agrícolas para criar descontinuidades de forma a rentabilizar o território e prevenir os incêndios.

A REN ocupa cerca de 35 mil hectares de faixas de servidão, lida com mais de 70 mil proprietários e cerca de 60% das faixas de servidão estão inseridas em espaços florestais. Tem procurado fazer nos solos florestais — que normalmente são mais pobres e difíceis de agricultar – a reflorestação com espécies autóctones como o carvalho, o medronheiro, o pinheiro manso, o sobreiro, o castanheiro ou a oliveira.

Mas os espaços florestais ficam mais resilientes se forem entrecortados por solos com ocupação agrícola e, por outro lado, os proprietários conseguem retirar um maior valor da sua atividade. O mesmo acontece para as faixas de proteção das aldeias, que podem e devem ser cultivadas, de modo a não ficarem de pousio e com a vegetação a crescer sem controlo e sem acrescentar qualquer valor. Pelo contrário, podem tornar-se uma ameaça.

A estratégia do mosaico ou das descontinuidades da floresta, em que os espaços florestais são integrados em espaços agrícolas é uma forma de tornar o território mais produtivo e aumentar a eficácia da prevenção contra incêndios.

Esta filosofia levou a REN a apoiar a transformação de áreas florestais em agrícolas em faixas de servidão. São exemplos a plantação de kiwis em Anadia e das pastagens na Benedita, que a REN apoiou através do arranque dos cepos para tornar a terra arável, sendo o restante investimento feito pelos proprietários. São as histórias destes projetos que se contam com o testemunho dos próprios empreendedores.

O bancário que planta kiwis

Paulo Silva é diretor de um banco na região de Aveiro e recebeu um terreno florestal de três hectares que o pai lhe deixou em herança, situado no concelho de Anadia, por onde passam as linhas da rede de transporte de eletricidade da REN. “Sem as linhas poderia ser transformado em armazém ou em fábrica”, refere o bancário. Contudo, do diálogo encetado com a REN, conseguiu chegar a um acordo benéfico para ambas as partes. A área ocupada pelas faixas das linhas elétricas, não lhe dava qualquer rendimento e à REN só dava despesa. Assim, esta empresa promoveu a transformação daqueles espaços em espaços agrícolas, através do arranque dos cepos.

A ideia de plantar kiwis chegou-lhe há três anos porque é uma agricultura sazonal que tem dois picos, que é a produção e a poda, e era uma boa forma de rentabilização do terreno.

Concorreu aos fundos comunitários do Portugal 2020 e, há cerca de um ano tem mais de mil plantas de kiwi. Representa um investimento de 165 a 170 mil euros em que se incluem um armazém de 100 metros quadrados, alfaias agrícolas e um trator.

“Está tudo automatizado, desde a rega à fertilização”, conta Paulo Silva, mas diz que, mesmo assim, não se pode dispensar a mão-de-obra. Tem uma pessoa que acompanha o dia-a-dia da plantação, até porque a sua via profissional é intensa e está centrada em Aveiro.

Confessa que a plantação já poderia estar mais adiantada, “mas a minha inexperiência levou a que o processo não se desenvolvesse de uma forma tão rápida, além disso, quando se conta com os fundos comunitários, tudo é mais moroso”.

As cabras roubadas ao mediador imobiliário

Em 2008, Luís Martinho trabalhava no ramo imobiliário quando se deu o início da crise financeira e do sub-prime. Na mesma altura, o pai decidiu reformar-se e alugar a propriedade agrícola de 200 hectares, que se situa numa zona de alto risco, a Serra D’Aire e Candeeiros, na Benedita, e que tinha eucaliptos. Os negócios imobiliários em baixa e a reforma do pai, levaram Luís Martinho e o irmão a tomar conta da propriedade e criarem a Benepec-Agro-Pecuária.

Quando chegou o verão, tiveram de fazer a limpeza e a remoção de mato e vegetação selvagem com trator equipado com corta mato, onde gastaram cerca de 15 mil euros. Surgiu então a ideia de ter cabras que limpavam o mato por menos dinheiro.

Luís Martinho não conhecia o ramo de pastorícia, por isso foi à zona agrária de Caldas da Rainha para saber como funcionava a atividade, o que era necessário para ter cabras, o preço do leite, a quem vender o leite, os cabritos.

“Tive uma reunião com uma engenheira que me disse para falar com os meus vizinhos que me informavam melhor, pois ela nem sabia o preço do leite, e para fazer um projeto para ter autorização da marca de exploração”, lembra Luís Martinho. Desenhou um projeto mas foi reprovado.

Como não existiam vizinhos com cabras para pedir informações na Benedita, e “como é teimoso”, pediu a licença em nome do pai para uma pequena exploração e depois foi aumentando até às 160 cabras, com sala de ordenha. “As cabras faziam a limpeza do mato melhor que o trator sem gastar energia e nem fazer despesa”, diz Luís Martinho.

Uma vez que a sua propriedade é atravessada com várias infraestruturas da REN (linhas elétricas e gasoduto), acordou com esta empresa a transformação dos espaços florestais, ocupados pelas faixas de proteção às linhas em espaços agrícolas. Aumentou assim a área de pastagem da propriedade para fazer fase ao aumento do número de cabras.

Projeto perde ambição por causa dos roubos

Mas a história que poderia ser cor-de-rosa torna-se negra, porque foram assaltados e roubaram-lhes cabeças de gado por três vezes. Na primeira vez foram 100 cabras e os equipamentos da ordenha.

Neste momento têm cerca de 50 cabeças de ovelhas na pastagem de cerca de 40 hectares. “O investimento foi grande pois com roubos e vedações, equipamentos, foram mais ou menos cerca de 40 a 50 mil euros. Apoios zero”, diz Luís Martinho, que já tinha experiência na floresta e na exploração pecuária, mas que regressou entretanto à sua atividade anterior que era a imobiliária.

O balanço desta aventura é positivo porque, segundo Luís Martinho, “a pastorícia resolve o problema da limpeza dos matos e de prevenção aos incêndios”. As cabras funcionam como “roçadeiras naturais”, ajudam a fertilizar os solos, sem grandes custos de alimentação.

Permitem ainda outros “aproveitamentos como a utilização do leite caprino em desmame de vitelos de leite, evitando a importação de leite e nos leitões após desmame evitando as vitaminas e suplementos alimentares importados, bem como a consequente venda de cabritos que se tornou também uma mais-valia”.

A má experiência deu-se no contacto com os serviços agrários, quando lhe roubaram as 100 cabras, e soube que as tinham levado para Rio Maior, no distrito de Santarém. “Fiz queixa aos serviços das Caldas e, estes, como são do distrito de Leiria informaram Santarém, e com esta trapalhada toda, as cabras não apareceram”.

Luís Martinho considera que “a solução dos combate ao fogos não é combatê-los mas sim a prevenção. Se o investimento que fazem no combate aos incêndios fosse para apoios ao pastorício, à prevenção, gastavam menos, tínhamos carne de qualidade de ovinos e caprinos que só comem mato e pasto, e não importávamos do estrangeiro, muitas vezes sem qualidade”.

Olival em baldios

Uma linha de transporte de energia atravessa os montes de Carvalhal Redondo onde fica a aldeia com o mesmo nome, e que são comuns às freguesias de Fermedo e de S. Miguel do Mato, do concelho de Arouca, prolongam-se numa extensão de mais de dois milhões de metros quadrados de superfície e a natureza do seu solo pode permitir a cultura do pinheiro, do eucalipto e, até mesmo, da oliveira e da vinha.

A limpeza da linha implica um relacionamento entre a empresa e a comissão de gestão desse território. Desses contactos entre a REN e a Comissão de Baldios de Carvalhal Redondo, surgiu a ideia de reconverter o terreno de floresta para olival, para que os baldios pudessem voltar a tirar rendimento daquela área de terreno, que tem cerca de dois hectares. Uma das vantagens deste projeto reside também de servir de tampão à progressão de um hipotético incêndio, tendo em conta a proximidade do aglomerado populacional de Carvalhal Redondo.

Em 2014 fez-se um acordo para a reconversão com a REN a garantir o arranque dos cepos, preparação do terreno e plantação das oliveiras, num investimento de 3.600 euros. Depois coube à Comissão do Baldio de Carvalhal Redondo a instalação do sistema de rega, como veio a acontecer, e que redundou num investimento de 2.200 euros. Hoje estão plantadas 1.250 oliveiras e, em breve, os Baldios de Carvalhal Redondo irão começar a recolher os frutos destes investimentos.

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Portugal 2020: Bruxelas pagou a Portugal quase 10 mil milhões até setembro

  • Lusa
  • 15 Novembro 2019

Os 9.704 milhões de euros transferidos pela Comissão Europeia para Portugal no âmbito do programa Portugal 2020, são o terceiro montante mais elevado entre os Estados-membros.

A Comissão Europeia (CE) transferiu para Portugal, até setembro, 9.704 milhões de euros, na sequência das operações financiados por fundos europeus afetos ao programa Portugal 2020, o terceiro montante mais elevado entre os Estados-membros, foi anunciado.

“Até ao final de setembro de 2019, foram transferidos 9.704 milhões de euros para Portugal pela Comissão Europeia, como resultado da execução das operações financiadas pelos fundos europeus afetos ao Portugal 2020”, lê-se no último Boletim de Fundos da União Europeia, com informação reportada até 30 de setembro.

Assim, a CE já transferiu para Portugal mais de um terço do valor programado no programa Portugal 2020 (PT 2020), ou seja, 37,3%.

Portugal mantém-se com a taxa mais elevada de pagamentos entre os países com envelopes financeiros acima de sete mil milhões de euros, com mais de sete pontos percentuais acima da média europeia (29,6%).

No entanto, no conjunto dos Estados-membros, Portugal sobe do quarto para o terceiro lugar entre os que mais dinheiro receberam de Bruxelas, ficando apenas abaixo da Polónia (27.007 milhões de euros) e de França (9.978 milhões de euros), países com envelopes financeiros superiores.

Por sua vez, Itália caiu para quarto lugar com 9.661 milhões de euros recebidos até setembro.

No total, a comissão transferiu 136.663 milhões de euros para os 28 Estados-membros e, deste valor, 7,1% foi transferido para Portugal.

Os fundos lançados a concurso, no final do terceiro trimestre, fixaram-se em 25 mil milhões de euros, o equivalente a 97% do total de fundos programados no Portugal 2020, voltando-se aqui a destacar o domínio da competitividade e internacionalização com 35% (8,7 mil milhões de euros) desse total disponibilizados para financiamento de investimentos.

Até ao final de setembro, ocorreu a abertura de 3.206 concursos no Portugal 2020, 3.161 destinados à seleção de operações e 45 à aprovação de estratégias de desenvolvimento territorial.

“No final do terceiro trimestre de 2019 estavam aprovados 22,2 mil milhões de euros de fundos para apoiar investimentos elegíveis com valor de 38 mil milhões de euros. Do investimento apoiado de 16,6 mil milhões de euros, enquadram-se no domínio da competitividade e internacionalização, impulsionados por 8,3 mil milhões de euros de fundos europeus”, revelou o boletim.

Os domínios do desenvolvimento rural e do capital humano, por seu turno, apresentam, os segundos maiores montantes de fundo aprovados, ambos com 3,7 mil milhões de euros.

No final do período em causa, estavam executados 10,5 mil milhões de euros de fundos, onde se incluem 3,2 mil milhões do domínio da competitividade, 2,3 mil milhões de euros do desenvolvimento rural e 2,2 mil milhões de euros do capital humano.

O maior volume de fundo executado regista-se no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com um aumento de 289 milhões de euros face a junho, seguido pelo Fundo Social Europeu/ Iniciativa Emprego Jovem (FSE/IEJ), com um acréscimo de 230 milhões de euros.

Já os pagamentos a beneficiários, no período me causa, situaram-se nos 11,1 milhões de euros de fundos, ou seja, 43% da dotação total de fundos do programa.

A despesa validada do Portugal 2020, no terceiro trimestre deste ano, registou uma progressão de 687 milhões de euros em relação a junho, aumentando a taxa de execução para 40%.

Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

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Paço Real de Caxias, em Oeiras, recebe três propostas para ser transformado em hotel

O monumento do século XVIII está inscrito no Revive e recebeu três propostas de concessão. Vencedor deverá investir 11 milhões e pagar uma renda anual mínima de 175 mil euros.

Há três interessados em explorar turisticamente o Paço Real de Caxias, em Oeiras, no âmbito do Programa Revive. O concurso público terminou esta quinta-feira e prevê um prazo de concessão de 50 anos e uma renda anual mínima de cerca de 175 mil euros. Para esta transformação está estimado um investimento de 11 milhões de euros.

“Foram apresentadas três propostas no concurso lançado para a concessão do Paço Real de Caxias, em Oeiras”, disse fonte oficial do Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, acrescentando que estas “vão agora ser analisadas pelo Júri do concurso”.

O responsável pela proposta escolhida vai transformar este monumento do século XVIII, com 5.817 metros quadrados, numa unidade turística, “nomeadamente, estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local, na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de fruição turístico-cultural”.

Paço Real de Caxias, em Oeiras, recebeu três interessados no âmbito do Programa Revive.Wikimedia Commons

O Paço Real de Caxias está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1953 e, inicialmente, foi utilizado como residência de férias da família real, acabando depois por acolher os serviços do Ministério da Defesa Nacional.

Este é um dos 33 imóveis inscritos na primeira fase do Revive, uma iniciativa do Governo que pretende dar uma nova vida a um conjunto de património público que está sem uso, através da exploração turística. Até ao momento, já foram colocados a concurso 19 imóveis, dos quais 11 foram já adjudicados, representando mais de 100 milhões de euros de investimento na recuperação de imóveis e mais de dois milhões em rendas anuais.

A adjudicação mais recente aconteceu em Viana do Castelo. O Castelo de Vila Nova de Cerdeira vai transformar-se num hotel de quatro estrelas pelas mãos de Eurico da Fonseca, que desenvolveu o projeto do Palácio de S. Bento da Vitória, no Porto. O empresário ficará a pagar uma renda anual de 33.500 euros durante 50 anos, quase o triplo do valor fixado inicialmente.

Atualmente estão abertos os concursos para a concessão do Mosteiro do Lorvão, em Penacova, e do Mosteiro de S. Salvador de Travanca, em Amarante. Em breve deverão ser lançados os concursos do Palacete dos Condes Dias Garcia, em S. João da Madeira.

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Costa considera essencial acordo internacional para tributar “gigantes” tecnológicos

  • Lusa
  • 15 Novembro 2019

"Nenhum país por si só pode tributar efetivamente gigantes da tecnologia como a Google, a Amazon ou a Microsoft sem ser penalizado pela concorrência desleal", disse o primeiro-ministro António Costa.

O secretário-geral do PS considerou esta sexta-feira insustentável do ponto de vista social a situação em que classes médias e pequenas empresas suportam a maior parte do esforço fiscal e defendeu um acordo internacional para taxar multinacionais tecnológicas.

Esta posição foi defendida por António Costa na conferência da Aliança Progressista, num discurso em inglês em que analisou algumas das causas da “ameaça populista” às correntes socialistas, sociais-democratas e progressistas a nível mundial.

Nesta conferência com a presença de vários chefes de Governo sociais-democratas e socialistas da União Europeia, o primeiro-ministro considerou que “não basta denunciar a ameaça populista” e que é preciso “encarar os factos com realismo”, procurando “saber o motivo de alguns eleitores da classe trabalhadora e média, que costumavam votar na esquerda, agora estão votando em extremistas“.

A tributação justa é um pilar de solidariedade e democracia“, frisou o secretário-geral do PS antes de lançar a seguinte pergunta: “A democracia pode sobreviver sem tributação das grandes corporações, enquanto a classe média empobrecida e as pequenas empresas suportam a maior parte do esforço fiscal?”.

De acordo com António Costa, “nenhum país por si só pode tributar efetivamente gigantes da tecnologia como a Google, a Amazon ou a Microsoft sem ser penalizado pela concorrência desleal”.

Somente através da cooperação internacional nesse campo seremos fortes o suficiente para enfrentar esse desafio“, defendeu, recebendo palmas da plateia e antes de advertir que “a luta” da esquerda democrática hoje é a luta da confiança contra o medo”.

“A revolução tecnológica e digital está a transformar o mercado de trabalho e a exigir dos trabalhadores novas habilidades e capacidade de inovar. Alguns trabalhos vão desaparecer, novos serão criados. A alternativa não é parar o progresso, mas investir mais nas qualificações de nossos trabalhadores: Na educação, na formação vocacional e na aprendizagem ao longo da vida para garantir que ninguém seja deixado para trás”, advogou o líder dos socialistas portugueses.

Na sua intervenção, nesta conferência subordinada ao tema de “Uma agenda progressista para o futuro do trabalho e da sustentabilidade e da solidariedade”, António Costa registou o crescimento eleitoral de forças de uma “extrema-direita alimentada pelo medo, pela perceção de insegurança causada pela austeridade, por crescentes desigualdades, desemprego e falta de oportunidades”.

O medo alimenta a intolerância, o racismo e o protecionismo. Forças moderadas da esquerda e da direita continuam a descer nos estudos de opinião, enquanto a extrema-direita e o radicalismo estão aumentando“, alertou.

Nesse sentido, o primeiro-ministro português classificou como vital a existência de “mais cooperação internacional” em relação às migrações – questão que classificou mesmo como “uma das mais desafiadoras do nosso tempo“.

“A migração não regulada é sempre um problema para todos: Para os países de origem, para os de trânsito e de destino e, mais importante, para os próprios migrantes. Pelo contrário, a migração bem regulada é uma vantagem para todos. Precisamos combater o populismo sem fazer concessões ao ódio e ao racismo. As forças progressistas devem responder às oportunidades e desafios económicos e demográficos”, declarou.

António Costa identificou ainda como desafio global o combate às alterações climáticas, salientando que “o Acordo de Paris é um instrumento essencial para proteger o planeta e um motor de crescimento para as economias”.

Neste contexto, deixou uma série de questões sobre práticas negativas que subsistem no continente europeu, perguntando se “faz sentido ir contra a natureza e subsidiar a produção de abacates na Europa, desperdiçando água preciosa, para competir com os produtores de onde este tipo de fruto tem o seu habitat natural?”

A abordagem inteligente e sustentável é um acordo comercial para abrir os nossos mercados aos abacates provenientes da América Latina e promover os nossos altos padrões ambientais e laborais naquele continente. O comércio global justo pode contribuir para reduzir a pegada ecológica. Este é um exemplo de uma resposta sustentável e progressista em que todos saem ganhando“, advogou, recebendo de novo muitas palmas da plateia.

Para António Costa, no plano político, “a escolha do presente e do futuro não pode ser entre neoliberalismo e capitalismo autoritário”.

“A social-democracia é mais necessária do que nunca para capacitar as pessoas contra o medo. Somente através do reforço da dimensão social em todos os desafios globais poderemos construir soluções sustentáveis para toda a humanidade”, acrescentou, num discurso em que elogiou o legado político do líder histórico dos sociais-democratas suecos, o falecido Olof Palm.

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Kokotte: o “restaurante-incubadora” que muda de dono a cada quatro meses

  • Lusa
  • 15 Novembro 2019

O “Kokotte” faz parte de um projeto designado “Smart Retail City Lab”, um laboratório de ideias para impulsionar o mercado local.

No centro de Bruxelas, capital da Bélgica, há um espaço que permite que empreendedores testem o seu restaurante ou café na vida real antes de partirem para o negócio final.

Através do “Kokotte“, uma incubadora que se apresenta como um restaurante ‘pop-up’, os interessados podem candidatar-se e aplicar um negócio de restaurante ou cafetaria, durante quatro meses, de modo a perceberem quais as dificuldades no terreno e testarem a rentabilidade do projeto.

“Nós oferecemos ao candidato escolhido uma cozinha profissional equipada, com bom equipamento, cadeiras, mesas, e a renda [a pagar pelo empresário] é de 800 euros”, disse o gestor do projeto, Nicolas Duron, acrescentando que uma renda naquela rua custa “cerca de quatro mil euros”.

Além disso, explicou, este montante inclui coaching e mentoria, adaptado ao tipo de negócio, nomeadamente em marketing e segurança alimentar.

O “Kokotte” arrancou recentemente e já está a acolher, desde a semana passada, a “Chocolero’s”, uma chocolataria que se destaca pela decoração simples e moderna, mas sobretudo pelo ingrediente de eleição, o cacau orgânico, presente nos mais variados tipos de prato.

Sopa de abóbora com coco e cacau, saladas com topping de cacau ou batatas fritas com molho de cacau e guacamole são alguns dos pratos pouco habituais que os clientes têm oportunidade de degustar neste espaço.

“Eu sou viciado em cacau e pensei em fazer um negócio com o meu vício”, disse o responsável pela “Chocolero’s”, entre risos, acrescentando que descobriu a oportunidade no início do ano, num jornal. “Era uma grande oportunidade que eu não podia perder”, afirmou Pierrick Stinglhamber.

Questionado sobre como está a correr a experiência, Pierrick disse que “nos primeiros dias as pessoas estavam muito curiosas e entravam”, mas realçou que “não é fácil atrair pessoas em novembro” para dentro dos estabelecimentos. Ainda assim, antecipou que “dezembro vai ser muito melhor”, com o Natal a chegar.

A “Chocolero’s” tem quatro funcionários, excluindo Pierrick, e está aberta de terça-feira a domingo. Além da renda de 800 euros, Pierrick paga os restantes custos associados ao negócio, como os funcionários e os ingredientes necessários para a confeção dos pratos.

Após os quatro meses, se os candidatos quiserem abrir um negócio definitivo, podem solicitar “apoio para encontrar o espaço adequado em Bruxelas”, salientou ainda Nicolas Duron, notando que se trata de uma fase de transição.

O “Kokotte” faz parte de um projeto designado “Smart Retail City Lab”, um laboratório de ideias que “desenvolve metodologias e soluções inovadoras para impulsionar o comércio local, envolvendo as partes interessadas”, explicou umas das fundadoras, Solenne Romagni.

Este projeto é cofinanciando pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional em 1,2 milhões de euros.

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Farfetch sobe quase 30% depois de apresentar resultados

A Farfetch quase duplicou as receitas, superando as expectativas, e avançou quase 30%. Otimismo em relação a um acordo comercial com a China leva a recordes nos índices de referência em Wall Street.

A Farfetch, plataforma portuguesa de moda de luxo, brilha em Wall Street, ao disparar quase 30% no arranque da sessão, depois de ter apresentado resultados. Na bolsa de Nova Iorque o dia é de recordes, com os índices de referência S&P 500 e Dow Jones a atingir máximos na abertura da sessão.

A empresa liderada por José Neves anunciou que as vendas quase duplicaram, superando as expectativas da própria empresa. Ainda assim, agravou os prejuízos em mais de 10% na comparação com os mesmos três meses do ano passado, o que não impediu um disparo nos títulos da Farfetch. Estão a avançar 29,14% para os 9,66 dólares.

Por Wall Street, os investidores seguem animados em relação às negociações comerciais entre a China e os Estados Unidos, depois de declarações do conselheiro económico da Casa Branca. Larry Kudlow disse que as duas maiores economias do mundo estão a aproximar-se de um acordo comercial, adiantando que as negociações com Pequim sobre o fim de uma guerra comercial, que já dura há 16 meses, estão a ser “muito construtivas”.

Perante estas perspetivas, o S&P 500 arrancou a sessão a valorizar 0,41% para os 3.109,29 pontos, um valor recorde. Também o industrial Dow Jones atingiu máximos ao avançar 0,36% para os 27.881,05 pontos. O tecnológico Nasdaq encontra-se também em “terreno” verde, somando 0,53% para os 8.524,08 pontos.

Resultados trimestrais fortes de várias empresas contribuíram igualmente para o desempenho dos índices. A fabricante de chips Applied Materials avança 7,57% para os 61,27 dólares, depois de rever em alta as previsões de receita. As tecnológicas destacam-se também entre os ganhos, já que muitas das cotadas estão expostas às tensões comerciais com a China.

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Presidente da República já promulgou aumento do salário mínimo

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta sexta-feira o aumento do salário mínimo para 635 euros a partir de 1 de janeiro. Defende que é "uma solução razoável" para o contexto atual.

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira à tarde o decreto-lei do Governo que prevê o aumento do salário mínimo nacional para os 635 euros a partir de 1 de janeiro do próximo ano. Marcelo Rebelo de Sousa entende que é “uma solução razoável” para o contexto atual.

“Esperando que possa ser assegurado um crescimento da economia portuguesa, que permita atualizações cada vez mais significativas dos rendimentos dos portugueses, nomeadamente dos que ainda auferem o Salário Mínimo Nacional, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020″, indicou o chefe de Estado numa nota publicada no site da Presidência.

A promulgação já era esperada. Esta sexta-feira, à saída do Bazar Diplomático, que se realizou no Centro de Congressos de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou: “Recebi o diploma ontem [quinta-feira], mas cheguei muito tarde à noite, não eram horas para promulgar, irei promulgá-lo hoje [sexta-feira]. Ainda não vi o diploma, mas em princípio irei promulgá-lo agora ao início da tarde ou ao fim da tarde”, garantiu,

Marcelo Rebelo de Sousa disse também que iria publicar o decreto-lei porque entende que “no contexto existe é uma solução razoável” tendo em conta a economia portuguesa e a sociedade portuguesa.

O Governo apresentou a sua proposta de aumento do salário mínimo aos parceiros sociais na Concertação Social na quarta-feira. Tanto do lado dos empregados, como dos sindicatos, a proposta de aumento para 635 euros a partir de 1 de janeiro foi recebida com alguma resistência.

A UGT disse que os 635 euros eram o mínimo possível. A CGTP disse que o Governo decidiu unilateralmente o valor e a CIP acusou o Governo de ter dois pesos e duas medidas, e exigiu que começasse por cumprir os compromissos assumidos anteriormente com as empresas.

No final da reunião, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse que não havia expectativa de se chegar a um acordo na Concertação Social e, logo de seguida, António Costa disse no Parlamento que o Governo aprovava no dia seguinte, quinta-feira, o decreto-lei com o novo valor do salário mínimo.

(Notícia atualizada às 16h23 com a promulgação efetiva pelo Presidente da República)

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PSD indica Rui Rio e Pinto Balsemão para Conselho de Estado

  • Lusa
  • 15 Novembro 2019

O PS volta a indicar Francisco Louçã, do BE, Domingos Abrantes, do PCP, e Carlos César, ex-líder do Grupo Parlamentar socialista.

O PSD vai propor o nome do presidente do partido, Rui Rio, para integrar o Conselho de Estado e volta a indicar Francisco Pinto Balsemão para aquele órgão, disse à Lusa fonte oficial dos sociais-democratas.

A eleição dos cinco membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República realiza-se na sexta-feira da próxima semana e os nomes tinham de ser indicados até hoje.

O PSD volta a indicar o nome do seu fundador e ex-primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão, ao qual se junta Rui Rio, presidente do partido e líder parlamentar.

O PS, tal como há quatro anos, na sequência dos acordos com o BE, PCP e PEV que permitiram a viabilização de um Governo do PS com apoio da esquerda parlamentar, volta a indicar Francisco Louçã, do BE, Domingos Abrantes, do PCP, e Carlos César, ex-líder do Grupo Parlamentar socialista.

O Conselho de Estado é um órgão de consulta do Presidente da República composto por 19 membros, cinco dos quais eleitos pela Assembleia da República.

Relativamente aos eleitos pelo Parlamento após as legislativas de 2015 sai Adriano Moreira, que tinha sido indicado pelo CDS, e entra agora Rui Rio, uma vez que os centristas perderam o direito a indicar nomes para o Conselho de Estado.

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Mira Amaral defende exploração do lítio. “É um material muito valioso”

  • Lusa
  • 15 Novembro 2019

"Não podemos deixar de explorar os nossos recursos naturais", diz ex-ministro da Indústria e Energia. "Dá-me impressão que neste país tudo o que tenha algum potencial de exploração é posto em causa".

O ex-ministro da Indústria e Energia Luís Mira Amaral considera que a exploração do lítio “tem de ser feita de acordo com as leis” e que, se assim for, Portugal não pode deixar de “explorar os recursos naturais”.

À margem do II Congresso Internacional de Negócios, a decorrer em Aveiro, o atual presidente dos conselhos da Indústria e Energia da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), disse ter “consciência de que o país tem umas reservas interessantes de lítio”, um metal “muito importante” e que tem tido “uma procura crescente”, nomeando a “eletrificação a frota automóvel com mais veículos elétricos”.

“Obviamente que a exploração em Portugal tem de ser feita de acordo com as leis de exploração mineira e com a legislação ambiental. Se for feito de acordo com isso, não podemos deixar de explorar os nossos recursos naturais”, afirmou.

Mira Amaral frisou que esta opinião é meramente pessoal e a CIP não “tomou nenhuma posição na matéria”, insistindo que, se “a legislação implica estudos de impacto ambiental”, então que se façam os estudos.

“O que os estudos de impacto ambiental dizem é o que é preciso fazer e as medidas de mitigação, o que não quer dizer que o estudo de impacto ambiental num sítio ponha em causa outros sítios e a possibilidade de exploração nesses sítios. O estudo de impacto ambiental não põe em causa todo o país. Tem de se ver caso a caso”, prosseguiu.

"Dá-me impressão que neste país tudo o que tenha algum potencial de exploração parece que é posto em causa. Tem de ser feito de acordo com a legislação e regras ambientais do país, ponto final.”

Mira Amaral

Presidente dos conselhos da Indústria e Energia da Confederação Empresarial de Portugal

De acordo com o ex-ministro, o lítio “é um material muito valioso” e um “recurso natural que vale a pena pensar na sua exploração” e questionou a desconsideração do mesmo, numa altura em que se fala de “aproveitar recursos naturais”.

“Dá-me impressão que neste país tudo o que tenha algum potencial de exploração parece que é posto em causa. Tem de ser feito de acordo com a legislação e regras ambientais do país, ponto final. É isto que acontece nos países desenvolvidos”, concluiu.

O lítio, o mais leve dos metais, tem vindo a assumir crescente importância na economia mundial, devido ao seu papel no processo de transição energética em curso, nomeadamente na mobilidade elétrica e no armazenamento de energia.

O interesse pelo lítio português despertou em 2016, ano em que deram entrada 30 novos pedidos de prospeção e pesquisa deste metal, impulsionado pelo aumento da procura global devido à utilização nas baterias do automóvel elétrico.

Desde então, várias associações ambientalistas, câmaras municipais e população já se pronunciaram contra a prospeção e exploração de lítio, com o Governo a defender, por outro lado, que aquele recurso é essencial para a transição energética.

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Novo Banco com “luz verde” para vender carteira de malparado, mas com menos créditos mediáticos

Fundo de Resolução autorizou venda dos créditos mediáticos do Nata II. Valor do portefólio de empréstimos tóxicos foi reduzido de 1.713 milhões para 1.300 milhões com saída de alguns contratos.

O Novo Banco recebeu autorização do Fundo de Resolução para vender a carteira de créditos mediáticos e que estão ao incumprimento. Mas o valor do conjunto dos empréstimos problemáticos do chamado Nata II não foi de 1.700 milhões de euros, como anunciado inicialmente, mas de 1.365 milhões de euros, diz agora o banco.

Isto acontece porque foram retirados mais contratos deste portefólio, que inclui grandes financiamentos mediáticos em situação de incumprimento como de Joaquim Oliveira ou de Moniz da Maia e que foi vendido à Davidson Kempner. “O Novo Banco confirma que recebeu autorização do Fundo de Resolução para a concretização da operação de venda de uma carteira de créditos denominada Nata II, utilizando, no entanto, a prerrogativa negociada pelo banco para excluir alguns créditos da carteira inicial“, diz a instituição liderada por António Ramalho, em comunicado.

Os casos retirados continuarão a ser seguidos pelas equipas de recuperação do Novo Banco, com implementação de estratégias alternativas de recuperação, por via negocial ou judicial, que maximizem o valor recuperado dos ativos”, acrescenta.

O banco adianta ainda que, apesar de o valor bruto contabilístico da carteira ter sido de 1.365 milhões, inferior ao anunciado em setembro, o Nata II continua a ser “uma das cinco maiores operações semelhantes concretizadas com sucesso na península ibérica” em 2019.

O impacto da venda da carteira já foi registado nas contas de setembro. Nos primeiros nove meses do ano, o Novo Banco viu os prejuízos agravarem-se para 570 milhões de euros, penalizado também por estas operações de alienação de ativos problemáticos (como o Sertorius, Albatroz ou o Nata II) ou considerados não estratégicos (como a seguradora GNB Vida), cujo impacto negativo ascendeu a -391 milhões de euros.

O Novo Banco não deixa de salientar, ainda assim, que a “concretização da operação Nata II permite que, pela primeira vez na sua história, o rácio de NPL do Novo Banco possa descer para menos de 15%”.

Antes de ter chegado a um acordo para a venda do Nata II à Davidson Kempner, o Novo Banco já tinha retirado dez grupos devedores da carteira de créditos por terem sido encontrados soluções de venda ou reestruturações individuais mais vantajosas.

O Novo Banco, detido a 75% pelo Lone Star e 25% pelo Fundo de Resolução, tem vindo a acelerar a venda de carteiras de malparado e outros ativos problemáticos e não estratégicos no âmbito do plano de reestruturação que terminará em 2021.

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Quantos somos? População diminui e está mais velha

  • Lusa
  • 15 Novembro 2019

País mantém uma tendência de decréscimo população desde 2010, ainda que tenha sido atenuada nos últimos dois anos. Processo de envelhecimento demográfico continua.

Portugal registou uma quebra de população residente em 2018 e manteve a tendência de envelhecimento demográfico, apesar de uma ligeira recuperação dos valores da natalidade, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em 2018, a população residente em Portugal foi estimada em 10.276.617 pessoas (4.852.366 homens e 5.424.251 mulheres), tendo-se verificado um decréscimo de 14.410 habitantes, em comparação com 2017, o que segundo o INE decorre de uma taxa de crescimento natural de -0,25% e de uma taxa de crescimento migratório de 0,11%.

Segundo o INE, o país mantém uma tendência de decréscimo população desde 2010, ainda que tenha sido atenuada nos últimos dois anos.

A taxa de crescimento efetiva em 2018 foi negativa (-0,14%), mas superior à registada em 2017 (-0,18%).

Com exceção da Área Metropolitana de Lisboa, todas as regiões NUTS II verificaram decréscimos populacionais, entre 2013 e 2018.

De acordo com os dados do INE, em 2018, o número de nascimentos cresceu 1% em Portugal, mas continuou-se a verificar o adiamento da idade das mulheres para o nascimento do primeiro filho, com a idade média a subir de 29,6 para 29,8 anos.

O índice sintético de fecundidade aumentou de 1,37 filhos por mulher em idade fértil, em 2017, para 1,41, em 2018, e a taxa bruta de natalidade subiu de 8,4 para 8,5 nados-vivos por mil habitantes.

Os dados estatísticos apontam também para a continuação do processo de envelhecimento demográfico, registando-se um aumento da idade mediana da população residente em Portugal de 43,1 para 45,2 anos, entre 2013 e 2018.

O índice de envelhecimento aumentou, em 2018, de 136 para 159,4 pessoas idosas por cada 100 jovens, registando-se um decréscimo da proporção de jovens e de população em idade ativa e um crescimento de população idosa.

A Área Metropolitana de Lisboa (15,9%) e a Região Autónoma dos Açores (15,7%) são as regiões com maior percentagem de população jovem, sendo os Açores também a região que apresenta a menor percentagem de pessoas idosas (14,6%).

O INE estima que o país continue a perder população até 2080, passando dos atuais 10,3 milhões para 7,9 milhões de residentes em 2080 e baixando do limiar dos 10 milhões de habitantes em 2033.

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